quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Imagens de José Roberto Arruda, recebendo dinheiro "Mensalão"



MENSALÃO DO ARRUDA ENVOLVE
MEMBROS DO MP DE BRASÍLIA
O ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a promotora Déborah Guerner foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), órgão para o qual trabalham. Eles são acusados de ter violado o sigilo funcional durante as investigações da Operação Caixa de Pandora, que derrubou o então governador José Roberto Arruda, na época, filiado ao DEM. O caso, que veio à tona em 2009, também ficou conhecido como mensalão do DEM ou mensalão do Arruda.
Segundo as investigações, os promotores avisaram ao então secretário de Governo e de Relações Institucionais, Durval Barbosa, de que sua residência seria alvo de uma ação de busca e apreensão. De acordo com a denúncia, o repasse da informação frustrou os resultados da Operação Megabyte, que levantava provas de irregularidades em licitações para contratação de empresas de informática em Brasília.
A ação, protocolada pelo procurador da República Frederico Paiva, também denuncia o próprio Durval Barbosa, que gravou em vídeo o pagamento o de propinas a Arruda, o marido da promotora, Jorge Gomes Guerner, e a assessora Claudia Marques, acusada de intermediar os contatos. O procurador da República acusa os promotores de terem exibido dinheiro em troca do vazamento da informação e de uma “blindagem jurídica” em ações contra Durval na Justiça.
“Tem-se portanto, de modo inequívoco, que a violação de sigilo funcional perpetrada por Déborah Guerner e Leonardo Bandarra foi acompanhada da exigência, igualmente imoral, de vantagem pecuniária a Durval Barbosa”, destaca o documento enviado à Justiça Federal.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por enriquecimento ilícito e dano ao erário e cobra o ressarcimento dos valores ilicitamente acrescidos aos respectivos patrimônios. Caso seja acolhida pela Justiça Federal, a ação por improbidade administrativa tramitará junto com a ação civil pública que pede a declaração de perda do cargo dos dois promotores. O pedido está na 4ª Vara Cível do DF há três anos, mas o Juiz ainda não decidiu se aceita, ou não, a denuncia
MALÁRIA VOLTA A ATACAR
NA REGIÃO SERRANA DO RIO 
O Rio de Janeiro registrou 14 casos de malária nas últimas três semanas, todos na região serrana. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), até então o número de casos no estado entre 2008 e 2014 chegava a 15. Apesar do aumento, a Secretaria de Estado de Saúde informou não haver evidências de surto da doença.
Os locais de infecção são os municípios de Miguel Pereira (três), Nova Friburgo (dois), Petrópolis (dois) e Teresópolis (um). A origem de mais seis casos já confirmados permanece em investigação, segundo a secretaria. Não há mortes confirmadas, e, até o momento, os casos registrados apresentam a versão branda da doença.
Os pacientes com malária na região serrana foram contaminados no local, ou seja, não vieram infectados de outros lugares. São os chamados casos autóctones, informou a secretaria.
A investigação e monitoramento dos casos autóctones da Mata Atlântica do Rio vem sendo feita desde 2008 pelo Laboratório de Pesquisa em Malária e Laboratório de Transmissores de Hematozoários do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), integrantes do Centro de Pesquisa Diagnóstico e Treinamento em Malária da Fiocruz (CPD-Mal).
A fundação, em parceria com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, está sequenciando o genoma do plasmódio encontrado na Mata Atlântica. O objetivo é identificar a origem do parasita e o envolvimento de outros animais, como macacos, no ciclo de transmissão, para então traçar estratégias de combate à doença na região.
A situação de alerta é direcionada para as pessoas que irão visitar as regiões próximas à Mata Atlântica, com o forte calor, que favorece o desenvolvimento do mosquito. Como a transmissão ocorre em ambiente silvestre, a orientação é que pessoas que estiveram nas áreas de Mata Atlântica e apresentam quadro febril busquem atendimento médico, informando o histórico de viagem, para facilitar o diagnóstico e o início de tratamento adequado.
Segundo o Ministério da Saúde, a Amazônia concentra mais de 99% do total de casos de malária no país, inclusive, os mais graves. No Rio, a doença apresenta sintomas leves, sem complicações. O tratamento é de três dias com medicamentos distribuídos pelo próprio ministério.
Como a malária não é endêmica no estado do Rio, muitos profissionais de saúde não conseguem diagnosticar a doença de imediato.  A Fiocruz alertou para a existência de um serviço disponível para profissionais de saúde que necessitam de informações a fim de um diagnóstico preciso da doença. Eles podem ligar para o Malária-Fone (21-9988-0113).
 SEGURANÇA PÚBLICA: CÂMARA PODE
VOTAR PROJETOS NOS PRÓXIMOS DIAS 
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta (25), em Brasília, que há a possibilidade da Câmara dos Deputados votar na semana que vem projetos de lei sobre segurança pública que ainda estão em discussão entre o Ministério da Justiça e secretários de Segurança de todo o país.
“Acabei de acertar com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha que, caso haja entendimento sobre os textos entre os secretários, eles já poderão ser pautados para semana que vem. Há uma disposição dele [Cunha] para que, havendo concordância dos textos, eles sejam colocados em plenário e votados”, disse Cardozo. Os textos que podem ir a plenário em breve trataam de agravamento da pena para quem usar explosivos em furtos.
Uma reunião está marcada para amanhã (26) com todos os secretários de Segurança Pública do país, quando deverão buscar um consenso em textos para serem levados à Câmara na próxima semana. O ministro anunciou também que um grupo de trabalho deve ser criado, além de um encontro com  ministro da Defesa, Jaques Vagner, para tratar da mudança na regulamentação de produção e uso de bananas de dinamite no país.
Cardozo também se reuniu na tarde de hoje com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, e com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. No encontro, Moraes expôs o problema que o estado vem enfrentando com os roubos de caixas eletrônicos, principalmente com o uso de bananas de dinamite.
“Hoje, o furto com explosivos tem a metade da pena do roubo qualificado. Então, houve uma migração das quadrilhas que faziam roubo a bancos para o furto mediante explosivo. Chegam duas ou três pessoas com fuzil, explodem um caixa eletrônico e tem uma pena que, se condenado, inicia em regime aberto”, disse.
A proposta do secretário de Segurança Pública de São Paulo é que, gradativamente, a indústria pare de utilizar bananas de dinamite substituindo-as por explosivos de acionamento eletrônico. “É importante essa iniciativa do ministro para que possamos fazer, mesmo que progressivamente, a migração dessas poucas fábricas que ainda produzem essas bananas de dinamite, para o explosivo de acionamento eletrônico. Teria maior controle, maior fiscalização, e impede a utilização [criminosa]”.
CÂMARA APROVA PROJETO PARA
BARRAR FUSÕES DE PARTIDOS 
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (25) projeto de lei que dificulta a fusão de partidos políticos, ao admitir que a fusão somente poderá ocorrer após cinco anos de obtenção do registro definitivo da legenda no Tribunal Superior Eleitoral. De autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o projeto será agora analisado pelo Senado. 
O relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu no texto aprovado dispositivo para garantir que um novo partido, surgido de uma fusão, não levará o tempo de propaganda no rádio e na televisão e os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda. 
O texto que será analisado pelo Senado também cria uma espécie de janela de 30 dias para que um político com mandato possa migrar para uma nova legenda resultante de fusão de outros partidos. 
Vários parlamentares criticaram as mudanças apresentadas, que dificultam a fusão de partidos, e chegaram a pedir mais prazo para analisar a matéria, que acabou sendo aprovada pelo plenário. No entanto, a grande maioria defendeu e votou favorável à aprovação do texto. O deputado Mendonça Filho disse a futura lei vai restringir a fusão de partidos e acabar com a “farra partidária”. Segundo ele, há uma indústria de criação de partidos no Brasil. 

Para o  líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), contrariar o projeto é defender o “indefensável”. “Não faz sentido montar partido para fundir e aumentar uma bancada já existente”. Com as facilidades existentes, só na legislatura passada foram criado quatro partidos; PSD, Solidariedade, PROS e PEN.
JUÍZES CONDENAM A INVASÃO
DA POLÍTICA NA LAVA JATO 
Após sequência de notícias divulgadas recentemente pela imprensa nacional acerca das interferências políticas no andamento da Operação Lava Jato, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, se reuniu com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a fim de demonstrar sua preocupação com a independência do magistrado e da esfera judiciária.
Bochenek defendeu alterações legislativas que julga primordiais, como a necessidade de definir melhor crimes de corrupção e contra a administração pública, bem como medidas processuais penais para a resposta judicial justa e em tempo adequado.
“As reformas no processo penal são fundamentais para dar maior efetividade às decisões da justiça criminal e maior segurança à sociedade”, afirmou Bochenek.
Como maior representante da associação, o presidente lembrou que é de responsabilidade dos juízes federais o processamento e julgamento dos processos de crimes de corrupção e que envolvem agentes públicos e grandes empresas privadas. À luz das obrigações do ofício, sustentou a necessidade de fortalecer tais ações com total transparência dos atos dos agentes da administração pública.


►WASHINGTON QUAQUÁ PREFERE O TACAPE
O presidente do PT do Estado o Rio, Washington Quaquá, prefeito de Maricá, defendeu via Facebook “a porrada” entre petistas e oposicionistas, horas depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer um discurso no Rio pedindo que os seus correligionários não fujam do embate com a oposição mesmo que para isso tenham que recorrer à briga.
O tom agressivo de Ququá repetiu o que um grupo de militantes, com camisas da CUT e do PT, enfrentaram um grupo que se reunião em frente à sede da ABI, para cobrar a devolução da direção da Petrobrás a brasileiros comprometidos com as origens a campanha “O Petróleo é Nosso” que Getúlio Vargas tornou realidade com a lei de criação da Petróleo Brasileiro S.A., hoje rebaixada como empresa especulativa.
No post, Quaquá propõe que a única saída para o PT e usar o tacape e a borduna.
“Contra o fascismo a porrada! Não podemos engolir esses fascistas burguesinhos de merda! Tá na hora da militância e dos petistas responderam esses fdps que dão propina ao guarda, roubam e fazem caixa dois em suas empresas, sonegam impostos dão uma de falso moralistas e querem achincalhar um partido e uma militância que melhorou a vida de milhões de Brasileiros. Vamos pagar com a mesma moeda: agrediu, devolvemos dando porrada!”, disse o prefeito.
A postura belicista do prefeito de Maricá segue a linha do presidente nacional do partido, Rui Falcão, que vive incitando a militância para partir pra o confronto com os “inimigos”.
O uso do tacape e da borduna para decidir questões políticas, ao invés de servir, violenta e desmoraliza o regime democrático, remetendo a Política brasileira  à era as trevas, em que os adversários eram queimados vivos em fogueira em nome da “pureza do Estado”, tal e qual os bárbaros do Estado Islâmico. 

►CUNHA: PETROBRAS PECISA MUDAR
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (25) que é preciso “repensar o papel da Petrobras”, após o rebaixamento sofrido pela empresa no mercado internacional. Ontem, a agência de classificação de riscos Moody’s retirou da Petrobras o chamado grau de investimento, que garante a segurança para investir.
Segundo revelou o saite Congresso em Foco, Cunha considera a situação grave, uma vez que a sociedade vai ter de pagar “um custo maior” pelos investimentos da Petrobras. “A empresa já passa por muitos problemas, na medida em que você não consegue nem sequer ter balanços. Além das denúncias de corrupção, você não consegue quantificar o que aconteceu e, ao mesmo tempo, tem uma necessidade de investimento elevada, que a Petrobras não consegue dar conta. É hora de repensar o papel da Petrobras e o que ela tem que fazer. Isso é um alerta. É grave, não tenho dúvida”, afirmou o presidente.
Por outro lado, Cunha avalia que o rebaixamento sofrido pela Petrobras, por si só, não vai agravar a economia do País. “A situação da Petrobras já causou um impacto na economia. Isso apenas vai agravar a situação da própria Petrobras. Não é essa decisão de rebaixamento que vai ter impacto na economia.”

►RESERVAS EM DÓLARES NA PETROBRÁS
O novo representante dos funcionários da Petrobras no conselho de administração da empresa, Silvio Sinedino, disse, nesta quarta-feira (25) que o governo federal deveria destinar parte das reservas internacionais de US$ 380,5 bilhões para comprar ações da estatal.
Segundo ele, as reservas estão aplicadas em títulos com baixo rendimento e poderiam ser utilizadas para comprar papéis da estatal, a fim de demonstrar confiança com relação à empresa.
O uso de dinheiro público para salvar “empresas amigas” tem sido uma prática tanto no BNDES, como no BB e na Caixa, o mesmo ocorrendo com os fundos de pensão das estatais. Na falência do Grupo Galileu, que comprara a Universidade Gama Filho e a UniverCidade, os fundos Petros, dos servidores da Petrobras, e Postalis, dos servidores dos Correios, compraram R$ 100 milhões em recebíveis, com base no cadastro de 4.000 alunos da Faculdade de Medicina da Gama Filho, que viram pó poucos dias depois da transação.
Na contramão da proposta do sindicalista-petista, o investidor George Soros vendeu 60% da sua carteira de ações da Petrobras, para reduzir o seu prejuízo com esse investimtno.
"A situação é delicada, mas a companhia pode sair dessa. Caberia ao governo utilizar as reservas de US$ 380 bilhões e comprar ações da Petrobras. Seria uma medida de confiança", afirmou Sinedino, de acordo com reportagem do Valor. Ele disse que é "complicado" o impacto do rebaixamento do rating (nível de risco) da dívida da companhia, retirando a empresa da posição de "grau de investimento" para "grau especulativo", anunciado ontem pela classificadora de riscos Moody's.
"É uma situação complicada. Os grandes fundos de investimentos internacionais vão ser obrigados a se desfazer de suas posições. E essa decisão da Moody's concorre para que outras classificadoras de risco tomem a mesma medida", afirmou.
Sobre o Petrolão, Sinedine nada disse, nem foi perguntado pelos jornalistas chapa branca que o entrevistaram.

►GOVERNADOR COBRA NOVA REFINARIA
O novo governador do Maranhão, Flávio Dino, apresentou à presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (25), uma reivindicação para que a construção da Refinaria Premium 1 seja retomada, ainda que em menor escala. Dino disse que Dilma autorizou que ele converse com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, refaça o pedido para que, quando houver a retomada de investimentos da estatal, a refinaria maranhense terá prioridade.
O encontro ainda não foi marcado, mas deve ocorrer nas próximas semanas, segundo o governador. “Temos convicção de que essa onda em relação à Petrobras é passageira, claro. A empresa vai recuperar sua capacidade de investimento e não tem nenhum lugar melhor do Brasil para fazer uma nova refinaria que não o Maranhão pela sua localização geográfica, pela logística instalada, de ferrovias, complexo portuário e, sobretudo, pela grande proximidade de centros dinâmicos e dos grandes centros consumidores do mundo”, disse.
De acordo com o governador, após a apresentação de dados e números, a presidenta concordou com a viabilidade técnica do projeto. Caso não seja possível retomar a construção total da obra, orçada em R$ 20 bilhões e paralisada há três anos, a proposta de Flávio Dino é que seja autorizada a construção parcial de uma refinaria de menor porte, que dispensaria cerca de R$ 8 bilhões.
“Embora formalmente no balanço da Petrobras conste ou vá constar o cancelamento, nós consideramos que é uma transitoriedade. Nós temos convicção de que muito em breve a refinaria vai ser retomada por esse objetivo de ser um ponto de refino e de exportação de produtos a partir da exploração do pré-sal”, declarou.

►ROMÁRIO GANHA COMISSÃO NO SENADO
O PSB indicou o senador Romário (PSB-RJ) para presidir a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O nome do ex-jogador deve ser confirmado pelos demais integrantes do colegiado na próxima semana, quando as comissões começarão seus trabalhos no Senado. Este é o primeiro mandato dele como senador. Nos últimos quatro anos, Romário foi deputado federal e chegou a presidir a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Na ocasião, ele não concluiu o mandato, porque teve de deixar o cargo em agosto de 2013, após se desfiliar do PSB, partido ao qual retornou menos de dois meses depois.
Segundo o site Congresso em Foco, pela divisão combinada entre os líderes partidários, feita com base no critério da proporcionalidade conforme o tamanho das bancadas, o PMDB comandará três comissões. Além das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI), o partido presidirá a poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas os nomes ainda não foram definidos. Estão na disputa pelo cargo Garibaldi Alves (PMDB-RN), Edison Lobão (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB).
O PT indicou o senador Paulo Paim (RS) para o comando da Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda enfrenta disputa interna pelo controle da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cobiçada por Delcídio do Amaral (PT-MS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O PSDB presidirá a Comissão de Relações Exteriores (CRE), que deve ser entregue ao senador Aloysio Nunes (SP). A Comissão de Meio Ambiente ficará com o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Também devem ser confirmadas as indicações de Cristovam Buarque (PDT-DF) para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT); Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a de Desenvolvimento Regional (CDR), e Ana Amélia (PP-RS), para a Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já confirmou a indicação de João Alberto Souza (PMDB-MA) para o Conselho de Ética.

►VEREADORES GANHAM IMUNIDADE DO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, em votação nesta quarta (25) no Plenário, que vereadores estão respaldados pela imunidade quando no exercício do mandato. O caso foi discutido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entender que um vereador do município de Tremembé (SP) extrapolou os limites de sua imunidade ao criticar um colega de trabalho durante uma sessão na Câmara Municipal. O vereador recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso.
De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, “tanto no tom quanto no vocabulário”, mas o fez no exercício de seu mandato “como reação jurídico-política a uma questão municipal”. O vereador comentava sobre uma representação contra o então prefeito de Tremembé.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello votaram pela garantia de imunidade ao vereador.
“Sem endossar o conteúdo, e lamentando que o debate público muitas vezes descambe para essa desqualificação pessoal, estou convencido que aqui se aplica a imunidade material que a Constituição garante aos vereadores”, argumentou Barroso.
Já Celso de Mello analisou que a atitude do vereador pode ser contemplada em outro tipo de sanção e que aquela Casa Legislativa tem o poder de submeter os vereadores a diversos graus de punições, inclusive a cassação do manato por falta de decoro.

►JUSTIÇA SUSPENDE O USO DO WHATSAPP
O juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida em virtude de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do provedor de aplicação de internet Whatsapp.
A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é possível que o aplicativo seja retirado do ar. Durante a entrevista, a delegada não confirmou se a decisão está relacionada à exposição da imagem de crianças e adolescentes. De acordo com Kátia, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.
"Com o Marco Civil da Internet, basta que o serviço esteja sendo oferecido no Brasil – e ele está sendo oferecido – e ter representante no país", para que possa ser suspenso", disse a delegada.
"No caso, o representante no Brasil do Whatsapp, apesar de ser uma empresa americana, é o Facebook."
O Whatsapp foi adquirido pelo Facebook no ano passado, mas tem, segundo este, administração independente. Sobre a decisão da Justiça do Piauí, a empresa não vai se manifestar.
Os processos que originaram as decisões da Justiça tiveram início em 2013. O mandado judicial, de acordo com a nota da secretaria, foi encaminhado aos provedores de infraestrutura, responsáveis pelo envio e recebimento de dados, e para os provedores de conexão, incluídas as operadoras de telefonia móvel.
Procurada, a Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telefonia, ainda não se posicionou sobre a decisão da Justiça.

►AJUFE CONDENA JUIZ DO CASO EIKE
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contestou a declaração do juiz Flávio Roberto de Souza de que é “absolutamente normal” um magistrado conduzir um veículo apreendido em processo judicial. 
Em nota à imprensa, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, disse que a utilização só poderia ocorrer mediante autorização judicial concedida em caso de “interesse público”. Titular da 3ª Vara Federal Criminal, Flávio foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne, de propriedade do empresário Eike Batista, réu em duas ações conduzidas por ele por crimes contra mercados de capital.
Para o presidente da Ajufe, o episódio “coloca em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”. “Não corresponde à realidade a informação de que seria normal a utilização de veículos pelos próprios juízes responsáveis pela apreensão dos bens nos processos sob sua responsabilidade; essa autorização só poderá ser dada nas hipóteses em que exista a necessária base normativa”, diz Bochenek em nota à imprensa.
Segundo a Ajufe, uma lei federal (11.343/2006) e duas resoluções, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, disciplinam as hipóteses de utilização de veículos apreendidos em processo judicial.
A lei prevê o uso de carros, aeronaves e outros meios de transporte apreendidos mediante autorização judicial exclusivamente nos casos em que houver interesse público. Na norma que regulamentou o Sistema Nacional de Bens Apreendidos, observa Bochenek, o CNJ prevê que veículos com blindagem sejam colocados à disposição de magistrados ameaçados de morte.
“Os juízes federais, nas hipóteses legais e com base nas regulamentações acima mencionadas, podem autorizar a utilização desses bens por órgãos públicos e entidades assistenciais quando devidamente demonstrado o interesse público a justificar a medida”, escreveu o presidente da Ajufe.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Flávio Roberto de Souza diz que não há nada de irregular em sua conduta. “É absolutamente normal, pois comuniquei em ofício ao Detran que o carro estava à disposição do juízo. Vários juízes fazem isso. Ficou guardado em local seguro, longe do risco de dano, na garagem do meu prédio, que tem câmeras. Não foi usado, apenas levado e trazido. Nada foi feito às escuras. Está documentado”, afirmou.

►MPF APROVA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
O Ministério Público Federal, por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão - que é responsável pela matéria criminal - apresentou Nota Técnica manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 554/11, que pretende instituir a audiência judicial de custódia em 24 horas após a prisão em flagrante. Segundo o documento, que teve a adesão das Câmaras de Combate à Corrupção (5ª CCR) e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ª CCR), a apresentação do preso perante o juiz nesse prazo torna mais célere o exame da validade e da necessidade da prisão e previne o emprego de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes contra o preso.
Justiça de SP está testando o sistema
de custódia de presos em flagrante
De acordo com a Nota Técnica, a audiência de custódia é um instrumento processual da defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana. O modelo é utilizado na maioria dos países ocidentais. A audiência de custódia consiste na apresentação imediata ou sem demora, pela polícia ao juiz, da pessoa presa em flagrante ou sem mandado judicial. 
O texto afirma que “o contato do juiz com o preso, logo após a efetivação da prisão, é condição essencial para que abusos possam ser imediatamente identificados”. Além disso, por meio da audiência “é possível inibir atos de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante em interrogatórios policiais, ainda recorrentes no Brasil”, diz a nota.
Por fim, a posição do MPF reitera que, com a audiência de custódia, será possível também prevenir a superlotação carcerária e a longa duração das prisões preventivas, na medida em que a apresentação imediata do preso ao juiz possibilitará a apreciação da legalidade da prisão em flagrante e da necessidade da prisão preventiva de forma célere, diminuindo o número de prisões abusivas e desnecessárias.
O texto da nota técnica, de relatoria da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, teve a adesão dos coordenadores da 2ª, 5ª e da 7ª Câmaras, José Bonifácio Andrada, Nicolao Dino e Mario Bonsaglia, respectivamente.

►192 MIL ELEITORES SEM TÍTULO NO RJ
Quem não votou e não justificou nas últimas três eleições terá o título cancelado se não comparecer, até 4 de maio, ao cartório eleitoral, portando documento oficial com foto. No estado do Rio, 192.858 eleitores estão nessa situação. Para calcular o número de ausências, cada turno de votação é considerado uma eleição. Em www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral, o eleitor pode verificar se o seu título está passível de cancelamento.
Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.


►SALA VIP DO SENADO CUSTA R$ 200 MIL
Filas enormes e salas lotadas em aeroportos, principalmente em feriados prolongados como o Carnaval, não são problemas para os senadores. Os parlamentares recebem atendimento diferenciado no embarque em Brasília. A utilização da “sala vip” custa R$ 200 mil por ano aos cofres públicos. De acordo com a Casa, a sala é necessária em razão da base política da maioria dos senadores não estar em Brasília, e sim nos seus estados de origem. Além dos parlamentares, servidores de outros estados que vão à Casa também podem utilizar o local como ponto de contato.
Além dos gastos com a sala reservada, como o Contas Abertas já divulgou, os salários dos oito servidores que trabalham no local chegam a R$ 22 mil. Os funcionários integram o Serviço de Apoio Aeroportuário, unidade subordinada à Secretaria de Polícia do Senado. O trabalho é “planejar, coordenar, e executar os trabalhos referentes à assistência às autoridades e convidados do Senado Federal no embarque e desembarque no aeroporto da Capital Federal; e executar outras tarefas correlatas”.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, empenhou R$ 33,3 mil para contratar apresentações teatrais.  O temas apresentados são variados e fazem referência à história do Brasil, de Brasília e do Parlamento. As apresentações acontecem durante visitas e eventos no Congresso Nacional em finais de semana, feriados e eventuais solicitações, como datas comemorativas.

►BB PATROCINOU PROGRAMA DE VAL MACHIORI
O Banco do Brasil patrocinou o Programa Amaury Jr., na Rede TV!, entre 2010 e 2011, época em que a apresentadora e socialite Val Marchiori, apresentava um quadro no semanário. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a publicidade no valor de R$ 350 mil ao ano durou apenas o período em que a socialite atuou no programa. Marchiori optou pela saída da Rede TV! para participar do reality show Mulheres Ricas, na TV Bandeirantes.
Também foi noticiado, pelo jornal Folha de S. Paulo, que o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, deu uma carona à Val Marchiori em um jato a serviço do BB em viagem à Argentina, em abril de 2010, quando Bendine presidia o banco. A declaração foi feita por um funcionário da instituição em depoimento ao Ministério Público. Val confirmou a versão do presidente: “Mostra-se absolutamente despropositado atrelar a minha pessoa a um profissional de carreira”, disse.
De acordo com a Folha, na viagem a Buenos Aires, Bendine e Marchiori ficaram hospedados no mesmo hotel, um dos mais caros da capital argentina. Bendine negou que os dois tivessem viajado juntos e disse que sua presença no mesmo hotel foi coincidência. A assessoria do Banco do Brasil negou que Val Marchiori tenha voado no avião usado pelo então presidente do BB. O jato, segundo o jornal paulista, pertencia ao Banco da Patagônia e foi emprestado para o Banco do Brasil, que controla quase 60% do capital do banco argentino.
Já a Polícia Federal investiga se houve irregularidades em empréstimo concedido pelo Banco do Brasil à empresa de Marchiori, a Torke Empreendimentos. O inquérito da PF foi instaurado este mês para averiguar se o crédito de R$2,79 milhões repassado à empresa seguiu as normas internas do banco. Em nota, a socialite afirmou que “a operação de financiamento da empresa Torke foi contratada respeitando todos os procedimentos legais”.
  
►AINDA HÁ VAGAS NOS CURSOS DA FAETEC
As inscrições para os cursos profissionalizantes da Faetec estão abertas até esta sexta-feira (27). A novidade é que aqueles que não se inscreveram nesta primeira rodada podem concorrer a uma vaga.
Nesta primeira rodada foram disponibilizadas mais de 90 mil vagas em cursos como Informática, Turismo, Refrigeração, Indústria Naval, Construção Civil, Eletricista e Idiomas.
Para fazer a matrícula, o candidato deve ir à unidade que deseja ingressar, levando original e cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; CPF; comprovantes de residência e escolaridade; e três fotos 3x4.
Mais informações podem ser obtidas nos site www.faetec.rj.gov.br ou a página da Fundação no facebook www.facebook.com/redefaetec.


►CAXIAS GANHA CENTRO ODONTOLÓGICO
Os moradores de Duque de Caxias ganharam nesta quarta-feira (25), uma unidade de referência no tratamento bucal, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no bairro da Prainha.  O centro oferecerá a partir desta segunda-feira (2), serviços de diagnóstico bucal, ortodontia, periodontia, cirurgia, endodontia, pediatria bucal e atendimento a portadores de necessidades especiais. Os pacientes serão encaminhados pelas unidades de saúde do município.
O CEO conta com sete consultórios, inclusive para portadores de necessidades especiais, e uma sala de cirurgia no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, para casos de maior complexidade. Durante a solenidade, o prefeito Alexandre Cardoso destacou a importância da unidade para o morador da cidade. “Estamos inaugurando este CEO totalmente equipado e pronto para atender a população de Caxias.  A nossa prioridade tem sido na saúde, seja com a ampliação do PSF, a reabertura da Policlínica Hospital Duque de Caxias, como a implantação, em breve, do projeto Saúde na Praça que levará ao trabalhador o atendimento que ele precisa. Estas ações são a descentralização da saúde no município”, disse o prefeito.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Camillo Junqueira, o CEO fará desde o tratamento de canal, a cirurgias e colocação de aparelhos ortodônticos. 
“A nossa expectativa é de atender diariamente cerca de 100 pessoas, que serão encaminhadas através das nossas unidades de saúde.  O centro possui sete consultórios, sendo que um deles é destinado aos portadores de necessidades especiais. Para os casos que exigirem cirurgia, foi montado no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, uma sala”, revelou.
“A saúde em Caxias terá muitas novidades ainda no primeiro semestre. Desde a inauguração de mais cinco unidades do Programa Saúde da Família(PSF), entre eles Vila Canaã e Parque Fluminense. O Hospital Infantil passará a contar com um centro de vacinas, e o Hospital Moacyr do Carmo terá um novo tomógrafo, que está em fase final de instalação”, revelou o secretário de Saúde, Camillo Junqueira.
A solenidade de inauguração do CEO teve a presença de secretários municipais, vereadores, do deputado estadual Dica, que continua morando na Prainha, e o delegado do Conselho Regional de Odontologia (CRO), na Baixada Fluminense, Abílio Carneiro e representantes do Conselho Municipal de Saúde. ( Fotos: Ralff Santos)


CUIDE MELHOR DA SUA CIDADE


quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Ex-Ministro Guido Mantega é expulso de hospital Albert Einstein (flagra)...



GUIDO MANTEGA FOI HOSTILIZADO 
EM VISITA A HOSPITAL EM SÃO PAULO 
O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, sentiu na pele o preço da sua subserviência às ordens da Presidente Dilma Rousseff, mesmo tendo sido demitido pela imprensa. Mantega foi expulso do hospital Albert Einstein, no último dia 19, onde fora acompanhar sua  esposa Eliane Berger, que se trata de um câncer. Aos gritos de 'vai pro SUS' e sob insultos, ele decidiu se retirar do local.
Em nota, o Hospital Albert Einstein prestou o seguinte esclarecimento:
O Hospital Israelita Albert Einstein informa que o ex-Ministro Guido Mantega esteve nessa Instituição no dia de ontem como visitante. Como Instituição, o Hospital recebe igualmente a todos, pacientes ou não, rechaça qualquer atitude de intolerância e lamenta o fato ocorrido em seu ambiente. 
Um vídeo feito por um visitante do hospital foi postado  na internet, mostrando as manifestações contra o ex ministro da Fazenda.
ACABOU EM PANCADARIA O
LANÇAMENTO DO LULA-2018 
Policiais militares precisaram intervir para conter a violência entre manifestantes em um ato em defesa da Petrobras, no centro do Rio. A confusão começou quando sindicalistas usando camisetas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) rechaçaram com agressividade outro grupo de ativistas que protestavam contra a corrupção na estatal. O ato na ABI, a pretexto de defender a Petrobrás, seria o pré-lançamento da campanha de Lula como candidato do PT nas eleições de 2018.
Sindicalistas e petroleiros que participavam de ato em defesa da Petrobras na Associação Brasileira de Imprensa entram em confronto com manifestantes que protestavam contra a corrupção na estatal.
O confronto aconteceu em frente à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), onde foi marcado um ato em defesa da Petrobras, com as presenças de acadêmicos, artistas e lideranças políticas, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por causa da confusão, a Rua Araújo Porto Alegre teve de ser interditada, causando um grande engarrafamento no trânsito naquela região do centro da cidade.
Os policiais militares formaram um cordão de isolamento entre o grupo de sindicalistas e o de ativistas contrários, e que tiveram suas faixas retiradas à força. Várias brigas foram registradas, e até profissionais de imprensa foram hostilizados pelos sindicalistas, que, inclusive, arrancaram o crachá de um cinegrafista da TV Brasil. (Com Agência Brasil).
CONSTRUTORAS ESTARÃO NO CONTROLE DA  CPI DA PETROBRAS   
A CPI da Petrobras que deverá ser instalada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira(26) já nascerá com o DNA da corrupção, pois será comandada por parlamentares que tiveram ajuda financeira na campanha de 2014 recebida das empreiteiras, que eles irão investigar nessa Comissão. 
Hugo Motta
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (25), os escolhidos para comandar a nova CPI da Petrobras na Câmara tiveram parte de suas campanhas bancada por empresas acusadas na Operação Lava Jato, o que supõe que mais uma grande pizza está sendo preparadas na cozinha principal da Câmara, o gabinete do Líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB/RJ)
Ainda segundo a Folha, o presidente da CPI, o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), teve 60% de sua última campanha paga com recursos dessas empresas.  No ano passado, Motta recebeu R$ 451 mil da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. No total, ele arrecadou R$ 742 mil para fazer campanha.             
Relator indicado pelo PT, Luiz Sérgio (PT-RJ) recebeu R$ 962,5 mil das empresas Queiroz Galvão, OAS, Toyo Setal e UTC. O valor representa 39,6% da receita de sua campanha.  Essas empresas são apontadas pelo Ministério Público e já foram citadas por delatores como integrantes de um cartel. Executivos da OAS e da UTC atualmente já respondem a ações penais. Outros ainda são investigados.
Na CPI da Petrobras aberta na legislatura passada, um dos problemas apontados ao fim da investigação é que tanto as empresas como os políticos acabaram poupados pelos parlamentares.
Motta, que tem 25 anos e está em seu segundo mandato, é ligado ao grupo do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rego (PMDB-PB), que comandou a última CPI sobre a estatal.
Em 2014, Motta presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e administrou depoimentos da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) e do ex-diretor Nestor Cerveró sobre a compra polêmica da refinaria de Pasadena, nos EUA, que colocou a estatal no centro da crise.
A assessoria do deputado informou que as doações recebidas foram indiretas, por meio de repasses feitos pelo PMDB, e que ele não tem ligação com a captação dos recursos ou com representantes das empresas.
Luiz Sérgio
O último cargo de destaque do deputado Luiz Sérgio foi no início da primeira gestão Dilma Rousseff (2011), no comando da Secretaria de Relações Institucionais.  Sem poder de bancar as negociações no Congresso, o petista chegou a ganhar o apelido de "garçom", porque só entregava as demandas. Ainda chegou a ocupar o cargo de ministro da Pesca no primeiro mandato de Dilma, após deixar as Relações Institucionais.
O petista já foi escalado como relator de uma das principais CPIs contra o governo Lula, a dos Cartões Corporativos. Na ocasião, seu relatório final poupou o governo e não apontou irregularidades no uso dos cartões.
Procurada para comentar as doações, a assessoria de Luiz Sérgio informou que o deputado só irá se pronunciar sobre fatos relacionados à CPI depois que ele for confirmado como relator. 
CNJ VAI INVESTIGAR JUIZ
DO CASO EIKE BATISTA 
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região instaurou uma sindicância para apurar o uso de bens apreendidos do empresário Eike Batista pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os bens tinham sido apreendidos por decisão do próprio magistrado, em processo, no qual o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais.
O leilão da luxuosa frota de Eike foi adiado
A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, que acompanhará a investigação por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A decisão de abrir a sindicância partiu da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 
Reportagens publicadas ontem (24) pela imprensa noticiaram que o juiz Flávio Roberto de Souza usou um dos carros apreendidos do empresário.
Ontem, o desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF-2, determinou a suspensão dos leilões de cinco automóveis apreendidos, que estavam marcados para amanhã (26) e para o dia 9 de março. O desembargador considerou que os carros não correm risco de deterioração iminente e, por isso, é possível adiar o leilão, a fim de que seja garantido o direito à ampla defesa de Eike Batista.
FARMACÊUTICA CONDENADA POR
FRAUDES NA FARMÁCIA POPULAR 
A Justiça Federal condenou uma farmacêutica, proprietária de uma drogaria em Lupércio (SP), a prestar serviços gratuitos à comunidade e pagar multa por estelionato contra o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. Silvely Alves Kemp Severino havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal em Marília em 2013, após as investigações apontarem que ela causara prejuízo de R$ 17,8 mil aos cofres públicos mediante manobras ilícitas para receber recursos do programa gerenciado pelo Ministério da Saúde.
As regras do “Aqui Tem Farmácia Popular” preveem o subsídio da União à compra de medicamentos por pessoas de baixa renda em estabelecimentos privados. As farmácias cadastradas cobram do cliente apenas uma parcela do preço, e o restante é quitado pelo governo federal. O desconto para o consumidor pode chegar a 90%. As lojas devem preencher formulários eletrônicos para receber as quantias subsidiadas e manter cupons com CPF e assinatura dos compradores para eventual comprovação das operações.
Uma auditoria realizada em 2010 pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS revelou que, entre fevereiro e agosto de 2009, Silvely havia inserido no sistema diversas notas irregulares referentes a vendas supostamente realizadas em seu estabelecimento, a Drogaria Farma Vida, que integrava o programa. Os papéis registravam assinaturas indevidas, dados de pessoas que não haviam adquirido produtos na farmácia, distribuição de medicamentos a pacientes que declararam não utilizá-los, entre outras fraudes. O Ministério da Saúde repassou à farmácia recursos referentes a pelo menos 38 operações com uso desses documentos.
“Restou comprovado que conscientemente, mediante fraudes diversas, a ré realizou vendas fictícias, induzindo em erro o Ministério da Saúde, acarretando lesão patrimonial (prejuízo) aos cofres do Governo Federal, destinando dinheiro público para a Drogaria Farma Vida - ‘Silvely Alves Kemp Severino Me’, da qual era única proprietária e responsável”, escreveu o juiz federal Luiz Antônio Ribeiro Marins, autor da sentença.
A prestação de serviços, que deve ser realizada em uma entidade assistencial de Marília, substitui a pena de prisão por 2 anos e 6 meses à qual Silvely foi condenada por estelionato ao manter em erro um órgão público para angariar vantagens indevidas. A substituição inclui também o pagamento de quatro salários mínimos. Além disso, o magistrado determinou que a ré pague multa equivalente a 10 salários mínimos vigentes à época dos delitos. (Proc. Nº 0001854-53.2013.403.6111)


►LULA: LEVANTA A CABEÇA, DILMA!
No comício realizado nesta terça-feira (24) na ABI, sob o pretexto de defender a Petrobras, Lula resolveu dar conselhos aos borbotões à presidente Dilma:
“A Dilma tem que deixar o negócio da Petrobras com a Petrobras. O negócio da corrupção, com o ministro da Justiça e com a Polícia Federal. A Dilma tem que levantar a cabeça e dizer 'eu ganhei as eleições'. A Dilma não pode e não deve ficar dando trela. Nós ganhamos as eleições e parece que estamos com vergonha de ter ganho”, disse.
Lula atribuiu os ataques à Petrobras devido à mudança no sistema de exploração, que antes era por concessão, dando maior poder às empresas privadas, e passou para o sistema de partilha, o que garante uma parcela mínima de 30% para a estatal brasileira além da operação do campo petrolífero.
“Eu sei o que significou aprovar a Lei da Partilha. Quando nós descobrimos o pré-sal, logo os americanos inventaram uma história chamada a Quarta Frota e passaram a ter navios patrulhando o Oceano Atlântico. Nós sabemos o que significou a Lei da Partilha. Sabemos o que significou os 30% para a Petrobras. Sabemos o que significou a construção desta empresa.”
Lula disse ainda que os funcionários da estatal tinham de ter orgulho de trabalhar na empresa e defendeu a punição daqueles empregados que tenham cometido erros. “Qual é a vergonha que a gente pode ter, se em uma família de 80 mil trabalhadores alguém fez um erro? O que a gente faz na família da gente? A gente faz o castigo necessário. O que a gente não pode é jogar a Petrobras fora, por erro de pessoas.”

► DILMA REAGE: FALTA DE CONHECIMENTO
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que o rebaixamento da nota da Petrobras pela agência de classificação de risco Moody's demonstra “falta de conhecimento” sobre a empresa e que a estatal vai se recuperar “sem grandes consequências”.
“É uma falta de conhecimento do que está acontecendo na Petrobras. Agora, não tenho dúvida de que é uma empresa com grande capacidade de se recuperar disso, sem grandes consequências”, disse a presidenta em entrevista após participar de cerimônia de entrega de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA).
A Moody's rebaixou a nota da Petrobras da BAA3 para BA2. Com isso, a estatal perde o grau de investimento e passa para o grau especulativo. Isso indica ao mercado que investir na petrolífera brasileira passou a ser uma operação de risco.
“O governo sempre vai tentar evitar o rebaixamento, isso é absolutamente natural, lamentamos que não tenha tido correspondência por parte da agência, mas acho que isso está superado”, acrescentou.

►DILMA NEGA REDUÇÃO NO DÍESEL
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que o governo não tem como baixar o preço do diesel. A redução é uma das reivindicações dos caminhoneiros que bloqueiam rodovias de pelo menos nove estados do país.
“O governo não tem como baixar o preço do diesel”, destacou a presidenta em entrevista após participar de cerimônia de entrega de casas do programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana (BA).
Dilma defendeu a política de preços do governo para os combustíveis, que não é diretamente vinculado à cotação internacional do petróleo, e acrescentou que a estratégia será mantida.
“Passamos 2013 e 2104 sob um conjunto de críticas dizendo que governo e a Petrobras tinham que elevar preço [dos combustíveis]. Não elevamos, passamos todo o período de US$ 100 a US$ 120 o barril sem mexer significativamente nos preços. E agora também não mexemos, o que fizemos foi recompor a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] e não elevamos uma vírgula o preço nem abaixamos. A política sempre é melhor quando ela é estável, o que não é possível é submeter o país à política dos preços do petróleo”, argumentou.
O governo tenta negociar o fim da manifestação dos caminhoneiros. No começo da tarde, uma nova rodada de negociação entre ministros e representantes dos caminhoneiros e de transportadoras estava prevista para ocorrer no Ministério do Trabalho.

►TCU PODE DESISTIR DE LENIÊNCIA
A representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que quer impedir acordos de leniência entre a Controladoria-Geral da União e as empresas da Lava Jato sem serem celebrados anteriormente com o Ministério Público Federal, está nas mãos do ministro Augusto Nardes, que será o relator do processo na Corte. Entre as providências que podem ser adotadas pelo ministro está a suspensão desse tipo trato. A decisão poderá ser tomada a partir de uma medida cautelar. Não há prazo específico no regimento interno do TCU para esse tipo de processo. No entanto, eles tramitam com prioridade, já que são considerados urgentes.
Segundo reportagem do site Congresso em Foco, a decisão pode ser adotada monocraticamente pelo relator. De acordo com o regimento, em caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao erário, ao interesse público, ou de risco de ineficácia da decisão de mérito, poderá, de ofício ou mediante provocação, o relator pode adotar medida cautelar, com ou sem a prévia oitiva da parte.
As medidas cautelares, no entanto, podem não valer por muito tempo. Elas valem até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992.
A representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira pediu que a CGU se abstenha de celebrar quaisquer acordos de leniência com as empresas envolvidas na operação Lava Jato que não tenham sido celebrados com o Ministério Público Federal.
Para o procurador, admitir uma ampla possibilidade de acordos de leniência celebrados pela Controladoria com empresas envolvidas nas operações em curso no Ministério Público Federal acarreta tanto insegurança jurídica para as entidades, quanto problemas em relação ao avanço e sucesso das investigações.
A intenção de Oliveira é evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações da operação Lava Jato e que se “premiem as empresas que deram contribuição efetiva para o desmantelamento da organização criminosa acusada de saquear os cofres da maior empresa do Brasil”.
Para a Associação Contas Abertas, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), com os tratos, as empresas podem escapar de acusações na Justiça por crime de cartel, cobranças judiciais da multa de até 20% do faturamento bruto do empreendimento.

►MOOD'S RECUSA CARTA-FIANÇA DE LEVY 
Informado da decisão da agência de classificação de risco Moody's de rebaixar a nota da Petrobras, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou reverter a situação.  
Segundo reportagem do ‘Estado de S. Paulo’, o ministro ligou para a Moody's e ofereceu uma "carta de conforto" do governo federal, como garantia de que a União socorreria a estatal caso necessário. Em passagem por Nova York, na semana passada, o ministro da Fazenda também se reuniu com os representantes da agência para discutir o assunto.
Os esforços de Levy não surtiram efeito e a Moody’s anunciou a revisão da nota para grau especulativo por conta das investigações sobre corrupção e pressões de liquidez que podem resultar do atraso da divulgação das demonstrações financeiras auditadas, colocando ainda mais peso sobre a estatal que vive sua maior crise, que enfrentará juros mais altos e dificuldade de financiamento no exterior
  
►SETOR ELÉTRICO NA LAVA JATO
Presos há três meses, executivos citados na operação Lava Jato estariam dispostos a fazer revelações sobre irregularidades no setor elétrico em possíveis acordos de delação premiada com o Ministério Público.
Segundo um dos advogados do caso, "tudo o que eles querem é colocar um ponto final na situação em que se encontram".
Entre os investigados, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, é um dos que considera fechar o acordo. Segundo seu advogado, Alberto Toron, apesar de outras duas tentativas terem fracassado, isso não inviabiliza a busca de um entendimento entre as partes.
Enquanto isso, a Setal Óleo e Gás aceitou o acordo de leniência proposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Trata-se da primeira empresa citada na operação Lava Jato a assinar a colaboração.
A medida garante à primeira empresa que aceitar o acordo o direito de se livrar da acusação de formação de cartel. No entanto, a companhia se compromete a assumir a culpa e colaborar com as investigações.
Executivos da Toyo Setal - grupo do qual a Setal Óleo e Gás faz parte - também fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

►RIO 2016 NA LAVA JATO
Citada 62 vezes por delatores da operação Lava Jato, mas ainda poupada das decisões do juiz Sergio Moro, a Construtora Odebrecht diz temer por suas obras.
Segundo o colunista Ancelmo Gois, na conversa com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, advogados da empreiteira de Marcelo Odebrecht chegaram a dizer que, dependendo do rumo das perdas em decorrência do escândalo, ela poderia suspender obras no Brasil, inclusive as destinadas à Rio 2016.
A empresa tenta barrar envio de provas de seu envolvimento no esquema do doleiro Alberto Youssef. Seus advogados levantaram a suspeita de que os procuradores obtiveram informações bancárias na Suíça antes que o Ministério da Justiça cumprisse os trâmites oficiais de cooperação internacional.

►FIRJAN TEM SAÍDAS PARA A CRISE DA ÁGUA 
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro enviou ao governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, nesta terça-feira (24) sugestões de medidas para minimizar as consequências da crise hídrica, e preparar a população e as indústrias para o enfrentamento de um período prolongado de escassez.
O setor industrial, responsável por 827 mil empregos diretos, já vem fazendo sua parte: nos últimos dois anos, 56,7% das indústrias fluminenses adotaram ações de racionalização do uso água, o que levou a uma redução de 25,6% no gasto de água nesse período. Os dados são de uma pesquisa recente realizada pela FIRJAN.
Desde o início do ano passado, o volume de água dos quatro reservatórios localizados no Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de 75% do estado do Rio, vem diminuindo e ameaça o fornecimento constante de água para mais de 12 milhões de pessoas e mais de 3.800 indústrias, somente no território fluminense.
Desde então, algumas ações foram implementadas pelos órgãos responsáveis, sendo a de maior reflexo a redução das vazões transpostas do Rio Paraíba do Sul para a Bacia do Rio Guandu. Hoje, essa vazão alcança o menor valor já praticado em 85 anos. O Sistema FIRJAN tem representado e apoiado as indústrias fluminenses, desde o início dessas discussões, na busca de soluções que minimizem os impactos dessas reduções na disponibilidade de água e em suas atividades. 
Na carta ao governador, o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, destaca a importância de investimentos em saneamento. Um rio saneado é sinônimo de novas fontes de abastecimento. Entre as medidas sugeridas pela Federação há, por exemplo, a aceleração da implementação da Nova Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, que atenderia adicionalmente 4,5 milhões de consumidores na Baixada Fluminense e Região Metropolitana. A criação de condições diferenciadas e incentivadas para projetos de dessalinização de água do mar é outra ação fundamental apontada pela Federação. 
“Temos absoluta certeza de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro está empenhado em garantir as condições necessárias para continuarmos no caminho do desenvolvimento sustentável e que uma situação grave como a que passamos hoje demanda esforço e participação de todos”, afirma Eduardo Eugenio, na carta. 

►PROCON/RJ PROCESSA TELEFÔNICAS
O Procon/RJ entrou nesta segunda-feira (23) com uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro. A ação corre na 5ª Vara Empresarial e foi motivada pela modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos existentes de telefonia com internet ilimitada, onde o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia de dados contratada pelo consumidor.
Com a mudança, os clientes de planos pré-pagos passaram a ter cortado o seu serviço de acesso à internet quando chegavam ao limite de tráfego da franquia contratada. A operadora de telefonia Tim começou a avisar seus clientes por mensagens de SMS de que pretende também efetuar o mesmo bloqueio para os seus usuários de serviço pós-pago, sugerindo que outras podem seguir o mesmo caminho.
De acordo com o Procon Estadual, as operadoras agiram de má-fé, baseando-se no art. 52 da Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), que determinou que as operadoras comunicassem, com antecedência mínima de 30 dias, aos seus consumidores sobre alterações e extinções de planos de serviço, ofertas e promoções. Para a autarquia, porém, mudanças unilaterais de contrato são práticas abusivas que ferem o direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação (00522248220158190001) pede a concessão de liminar para que o consumidor continue utilizando o serviço de acesso à internet nos termos que foram contratados. Caso alguma das empresas citadas na ação não cumpra a liminar, ela pagará uma multa diária de R$ 50 mil.
As empresas rés deverão indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados pela modificação unilateral que elas realizaram nos contratos de seus clientes.

►CADEIRA DE RODAS COMPLICA VOADORA
A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea Air France a pagar uma indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um passageiro.  O senhor, de 85 anos, iria viajar do Rio à Noruega, com escala em Paris, com seu neto e a esposa deste, mas perdeu o voo de conexão porque a empresa não disponibilizou cadeira de rodas para sua locomoção.
Por conta disso, foi acomodado em um hotel de qualidade ruim e só conseguiu viajar em outro voo 18 horas após o previsto inicialmente, o que o levou a perder parte da programação da viagem, além de ter sentido dores por ter tentado em vão chegar ao portão de embarque sem a cadeira de rodas. 
Segundo o relator do processo, juiz Ricardo Alberto Pereira, em auxílio à 26ª Câmara Cível, a transportadora responde objetivamente pelos danos decorrentes do descumprimento do contrato. Para o magistrado, o autor mereceria atendimento diferenciado, o que não ocorreu, gerando transtorno, desconforto e apreensão. “A empresa aérea, apesar de estar ciente da situação conturbada que envolvia a locomoção regular do autor, deixou de tomar cuidados efetivos para evitar a situação vivenciada pelo passageiro”, afirmou na decisão.
 (Processo nº 0153652-15.2012.8.19.0001)

►TCE MULTA PREFEITO DE ITABORAÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio multou o prefeito de Itaboraí, Helil Barreto Cardozo, em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir- Rj) por não ter atendido integralmente às determinações feitas pelo TCE-RJ, em 2014, para que fosse autorizada a conclusão do edital destinado à contratação de serviços de limpeza das ruas e rodovias do município, ao preço de R$ 19.066.593,72. O voto do relator Júlio Rabello foi acompanhado pelos demais conselheiros.
O prefeito de Itaboraí terá que esclarecer, em 30 dias, como está sendo feita a limpeza na cidade, já que o TCE-RJ não autorizou o lançamento do edital. Além disso, o Tribunal de Contar determinou, também, que Helil Barreto Cardozo envie a planilha orçamentária na qual se baseou a prefeitura para definir o custo do serviço.

►TCE CONDENA EX-SECRETÁRIO DE SÃO GONÇALO
O ex-secretário de Esporte e Lazer de São Gonçalo Joaquim de Oliveira e o Instituto Social Se Liga foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio a recolher, solidariamente, aos cofres do município o valor de R$ 212.855,57 (equivalente a 78.489,4602 Ufir-RJ). A quantia corresponde às irregularidades identificadas na subvenção de R$ 598.743,00 concedida ao instituto pela prefeitura, em 2012, através da Secretaria de Esporte e Lazer. A decisão dos conselheiros do TCE tomou por base o voto do conselheiro-relator do processo José Gomes Graciosa.
O Instituto Social se Liga teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas devido à subcontratação da Liga Gonçalense de Desportos para executar parte da atividade subvencionada. A iniciativa foi considerada pelo TCE-RJ uma clara demonstração de que o instituto não reúne as condições necessárias para cumprir integralmente a função, contrariando o artigo 17 da Lei Federal nº 4.320. A legislação determina que "somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções."
O valor do débito, a ser devolvido no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da comunicação da decisão do TCE-RJ, é equivalente à parcela da subvenção repassada irregularmente pelo instituto à Liga Gonçalense de Desportos.

►SUPERFATURAMENTO EM SÃO JOÃO DE MERITI
O Tribunal de Contas do Estado do Rio condenou o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 78.291,03 (o correspondente a 28.869,44 Ufir-RJ). A quantia corresponde ao que foi pago a mais em contrato firmado pela prefeitura, em 2009, com a empresa Comércio e Indústria de Alimentos São Judas Tadeu Ltda., no valor de R$ 318.815,76, para a compra de alimentos para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Pela prática de ato antieconômico, Sandro Matos também foi multado em R$ 8.135,70 (o equivalente a 3.000 Ufir-RJ).  
No processo, relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, o TCE-RJ identificou irregularidades após análise comparativa entre os preços pactuados no contrato e os praticados pelo mercado, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao todo, 21 itens alimentícios foram contratados com sobrepreço. Na lista, estão produtos como sal, arroz, alho, cebola, cenoura e feijão preto.  
Alguns gastos exorbitantes chamam a atenção, como, por exemplo, os empregados na compra de 4,8 toneladas de peito de frango. A compra gerou um prejuízo de R$ 11.232,00 aos cofres da prefeitura, que pagou R$ 6,28 pelo quilo do peito de frango, que, na época, saía a R$ 3,94. 
Também salta aos olhos o dinheiro desperdiçado na compra de 7,2 toneladas de carne (patinho). Nessa operação, R$ 13.320,00 se perderam. Em 2009, o quilo valia R$ 8,39 no mercado, mas o Executivo municipal desembolsou R$ 10,24. 

►SENAI RIO TEM 2.969 VAGAS
O SENAI Rio está com inscrições abertas para 2.969 vagas gratuitas de qualificação à distância. São cursos para quem quer oportunidades no mercado de trabalho, que está sempre em busca de profissionais bem capacitados. 
As oportunidades em cursos de qualificação são para turmas de Assistente de Logística, Auxiliar de Eletricista Predial, Auxiliar Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Colorista Automotivo, Desenhista de Produção Gráficos Web, Desenhista Técnico de Edificações, Eletricista de Automóveis, Eletricista Industrial, Instalador de Rede Local e Sem Fio, Instalador e Reparador de Redes de TV a Cabo, Instalador Hidráulico, Mecânico de Manutenção em Motores Ciclo Otto, Mecânico de Manutenção de Motocicletas, Montador de Andaimes, Montador e Reparador de Microcomputadores, Operador de Computador. 
Na baixada, a Unidade do SENAI de Itaguaí, oferece 100 vagas para Assistente de Logística e 40 vagas para Auxiliar de Eletricista Predial. Em Nova Iguaçu são 100 vagas para Auxiliar de Eletricista Predial e 100 vagas para Operador de Computador.  
Os interessados em participar devem ter no mínimo 16 anos de idade, estar cursando ou ter concluído o 2º ano do Ensino Médio. As inscrições podem ser feitas até 17 de março no link http://www.cursosenairio.com.br/link-cursos-gratuitos-distancia-qualificacao,19.html , onde também está disponível o edital completo. 
Depois de se inscreverem, os candidatos farão prova online, de múltipla escolha. O resultado será divulgado dia 20 de março, a partir das 15h, no mesmo site em que for feita a inscrição. Para a matrícula no SENAI, é necessário apresentar original e cópia do RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e autodeclaração de baixa renda. 
Nesta modalidade de ensino, os alunos têm aulas teóricas em ambiente virtual de aprendizagem, conteúdo em flipbook (disponível em DVD) e aulas presenciais no SENAI em que for feita a matrícula. 
Os encontros presenciais poderão ser feitos nas unidades de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Campos, Cinelândia, CTS (Centro de Tecnologia Senai) Solda, Honório Gurgel, Itaguaí, Itaperuna, Jacarepaguá, Laranjeiras, Macaé, Maracanã, Mendes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Pádua, Petrópolis, Resende, Santa Cruz, São Gonçalo, Teresópolis, Tijuca, Vassouras e Vicente de Carvalho.