sexta-feira, 10 de abril de 2015

LAVA JATO: POLÍCIA FEDERAL
PRENDE TRÊS EX DEPUTADOS
A 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira (10) pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema criminoso de fraude em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, as novas investigações revelam que o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR) é suspeito de receber propina da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., responsável pelas contas publicitárias do banco estatal e do Ministério da Saúde.
André Vargas (foto) foi um dos sete presos hoje pela PF. Além disso, a Justiça Federal no Paraná decretou o sequestro de uma casa do ex-deputado em Londrina (PR). Além do ex-petista, foram presos preventivamente os também os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) – condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Foram levados ainda para a Superintendência da PF, em Curitiba, Leon Vargas, irmão de André Vargas, Ivan Vernon da Silva Torres, Elia Santos da Hora (secretária de Argôlo) e Ricardo Hoffmann, diretor da agência Borghierh Lowe Propaganda.
“Em síntese, a agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda teria contratado serviços das empresas E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu Filmes para a realização de serviços de publicidade para as referidas entidades públicas [Caixa e Ministério da Saúde], e as orientado a realizar pagamentos de comissões de bônus de volume nas contas das empresas Limiar e LSI controladas por André Vargas e seus irmãos”, informa trecho do despacho do juiz federal 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava jato.
Deflagrada em março do ano passado para investigar um esquema de corrupção em contratos da Petrobras envolvendo as maiores empreiteiras do país, além de partidos e agentes políticos, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal passam, agora, a investigar esquemas criminosos em contratos em outros órgãos públicos sem relação direta com a estatal de petróleo. “A partir de agora, os contratos de publicidade passam a ser um dos focos de investigação da Lava Jato”, disse o delegado federal Márcio Anselmo.
Presos hoje, os ex-deputados federais Luiz Argôlo e Pedro Corrêa são suspeitos de receber propina do doleiro Alberto Youssef oriunda de fraude em contratos da Petrobras. Argôlo também é apontado pelo MPF e pela PF como sócio de Youssef. O ex-parlamentar baiano foi citado no ano passado, mas, como tinha foro privilegiado, as investigações foram interrompidas e retomadas após ele deixar o Congresso. 
O Ministério da Saúde informou que divulgará uma nota sobre o assunto. A Caixa disse que abrirá apuração interna para averiguar os fatos e que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e ao Ministério Público. A empresa de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda. não atendeu às ligações da Agência Brasil. (ABr)

quinta-feira, 9 de abril de 2015

SENADO ARQUIVA PEDIDO DE
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
 Os funcionários dos Correios, contribuintes compulsórios do Fundo Postalis, que sofrerão um desconto compulsório de 25% de seus salários, durante 15 anos e meio, para cobrir o rombo de mais de R$ 5,6 bulhões na administração do seu patrimônio, tem razão de sobra para se arrepender de terem votados em seis senadores que retiraram suas assinaturas e provocaram o arquivamento do pedido de formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os desmandos de gestores desses fundos, cujos recursos foram usados para socorrer empresas e instituições em dificuldades financeiras, como a Universidade Gama Filho, que recebeu um aporte de R$ 100 milhões divididos entre os fundos Postalis, dos funcionários dos Correios, e do Petros, do pessoal da Petrobrás.
O Postalis perdeu R$ 50 milhões
na falência da Gama Filho
Como garantia desse empréstimo, os gestores dos dois fundos receberam recebíveis dos cerca de 5 mil alunos da Faculdade de Medicina da Fama Filho. Pouco tempo depois da transação, a instituição foi vendia para um grupo de S. Paulo e os alunos foram transferidos para outras universidades, transformando em pó as garantias dadas pelos R$ 100 milhões emprestados pelos fundos.
O arquivamento dessa CPI foi consequência da retirada da das assinaturas dos senadores Ivo Cassol (PP-RO), e de cinco integrantes da bancada do PSB: Romário (RJ), Lídice da Mata (BA), Roberto Rocha (MA), João Capiberibe (AP) e Fernando Bezerra Coelho (PE). Os pedidos de exclusão eram permitidos até meia noite da quarta-feira (8), ao fim do mesmo dia da leitura do requerimento em Plenário.
Ao protocolar o pedido, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) comentou que somente a Previ teve prejuízo de R$ 7,8 bilhões em 2014. De acordo com o senador, o resultado negativo pode ser atribuído às aplicações temerárias feitas pelos fundos de pensão.— Fala-se até em aplicação de recursos desses fundos de pensão em títulos da dívida pública da Venezuela, para se ver a que ponto chega a temeridade na aplicação desses recursos. Mais da metade dos prejuízos contabilizados pela chamada indústria dos fundos de pensão provém exatamente de operações prejudiciais desses fundos do âmbito das empresas estatais — disse. (Com Agência Senado).
PROCURADOR CONTESTA LENIÊNCIA
DA CGU SEM A PRESENÇA DO MPF
 O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, afirmou nesta quarta-feira (8), que os acordos de leniência não podem quebrar o espírito da Lei Anticorrupção (12.846/13), ou seja, as empresas precisam ser punidas de alguma maneira. Ele participou de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada voltada para as empresas. O instrumento é usado quando uma pessoa jurídica se dispõe a assumir atos irregulares para colaborar com investigações em troca de redução da punição. Atualmente, os acordos de leniência são objetos de debate entre a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao TCU parecer no qual defende que a CGU só possa firmar acordo de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato se o MPF concordar com o acordo. A Lava Jato investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo o procurador José Robalinho Cavalcante, muitas vezes, a CGU não tem dados sobre as investigações para discutir os acordos de leniência: "Nos casos em que, como ocorre agora na Operação Lava Jato, em que há uma investigação em curso, cujas informações mais completas estão com o Ministério Público do que com a Controladoria Geral da União, não seria possível fazer um acordo de leniência sem a presença do Ministério Público”.
Para ele, isso ocorre, “pelo simples fato de que esse acordo seria feito, eventualmente, sem todas as informações, sendo possível que empresas que não estão efetivamente colaborando fossem favorecidas pelo acordo de leniência."
Cinco empresas envolvidas na Lava Jato já formalizaram pedidos para acordo de leniência na CGU: a OAS, Galvão Engenharia, Engevix e SOG Óleo e Gás, e SBM Offshore.
De acordo com o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a polêmica em torno do acordo de leniência ocorre pela possibilidade de esses acordos estarem preservando os interesses das empresas envolvidas em corrupção.
"Como disse aqui o Ministério Público, a empresa tem que ser punida. Qual o tamanho da punição, qual o caminho que se adequa à melhor alternativa para a sociedade brasileira? Então esse debate é presente, é uma coisa nova na legislação brasileira a partir do decreto (8.240/15) de regulamentação da Lei Anticorrupção feita pela presidente Dilma Rousseff”, ressalta o parlamentar.
“Há divergências em relação a isso, eu próprio tenho uma delas. Entendo que o Ministério Público, em alguns casos criminais, como esse aqui, deve estar presente no acordo de leniência, mas de qualquer maneira é um debate que está começando agora e há de ter um desfecho", acrescenta Macris.

Vanderlei Macris é autor do requerimento que convidou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a vir a Câmara no dia 29 de abril. Na ocasião, as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vão se unir para ouvir esclarecimentos do ministro sobre reuniões dele com advogados das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.
VACCARI CONFIRMA OS ENCONTROS
COM DOLEIRO MAS NEGA SUBORNOS
 O secretário de finanças do PT, João Vaccari Neto, admitiu durante a sessão da CPI da Petrobras que está sendo realizada nesta quinta-feira (09) que conhece Alberto Youssef e que chegou a estar pelo menos uma vez nas empresas do doleiro. Neste dia, Neto afirmou que ficou esperando o doleiro por quatro minutos e depois foi embora. Apesar disso, Vaccari afirmou que não tinha relação próxima com Youssef.
“Estive uma única vez [na empresa], na qual ele convidou. Fui e ele não estava e fui embora”, declarou Vaccari.
Depois, Vaccari afirmou que a foi ao escritório de Youssef por um convite do doleiro. Mas disse que não sabia do motivo do convite. “A dúvida que o senhor tem, eu também tenho”, disse ao responder à pergunta do deputado federal Aluísio Mendes (PSDC-MA).
Ainda durante o depoimento, Vaccari disse que mantinha uma relação “amistosa” com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras que acusou Vaccari de ter pedido doações de campanha como forma de pagamento de propina por obras na estatal. “Eu vou reafirmar que quando fui prestar depoimento na Polícia Federal, que nosso relacionamento [com Renato Duque] era amistoso e social. Não digo que sou plenamente amigo porque nunca fui à casa dele, nunca o visitei”, disse.
O depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também se transformou em bate-boca entre deputados do PT e de partidos da oposição depois de questionamentos feitos pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao depoente.
Sampaio chamou Vaccari de criminoso depois de listar denúncias anteriores feitas contra Vaccari pelo Ministério Público. O tesoureiro do PT foi presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), cujas operações financeiras foram alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa paulista. De acordo com Sampaio, Vaccari foi denunciado por formação de quadrilha pelo Ministério Público de São Paulo.
“O senhor foi escolhido tesoureiro do PT por causa dessas atividades ilegais?”, perguntou Sampaio. Os deputados do PT Paulo Teixeira (SP), Maria do Rosário (RS) e Leo de Brito (AC) reclamaram da forma como o depoente estava sendo tratado. “Ele foi condenado em alguma ação?”, perguntou Teixeira.
Sampaio, ao interrogar Vaccari, disse que este tinha inovado ao tratar de propinas. “Existem relatos de que o senhor recebeu propinas por intermédio de um mensageiro de moto que foi ao diretório nacional do PT. Inventou o propina delivery”, disse Sampaio. “E também inovou ao fazer uma troca de propina com Pedro Barusco, que tinha uma propina a receber de uma empresa com quem o senhor tinha boas relações”, prosseguiu, remetendo aos depoimentos da delação premiada de Barusco à Justiça Federal.
“O senhor tinha intimidade com Barusco?”, perguntou Sampaio. Diante da negativa, o deputado não conteve a irritação: “Acha que nós somos palhaços?”.
Ao responder o deputado do PSDB, Vaccari repetiu que o empresário Augusto Mendonça, da empresa Toyo Setal, foi ao diretório do PT oferecer doação de campanha oficial. E admitiu ainda ter ido ainda ao escritório do doleiro Alberto Youssef. “Mas ele não estava”, acrescentou. (Com informações da Agência Câmara)
JUSTIÇA SUSPENDE RÁDIO
ARRENDADA POR PASTOR
 A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão das transmissões da Rádio Vida FM, que opera na frequência 96,5 Mhz nos municípios de São José dos Campos e Mogi das Cruzes. A decisão liminar foi concedida a pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC, órgão do Ministério Público Federal), que ajuizou uma ação civil pública contra a emissora, a Comunidade Cristã Paz e Vida e seus respectivos representantes devido a irregularidades na execução do serviço público de radiodifusão. A sentença determinou ainda a indisponibilidade dos bens da empresa, da instituição evangélica e de três envolvidos, entre eles o ex-deputado federal Carlos Apolinário e o pastor Juanribe Pagliarin.
A Rádio Vida FM infringiu a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) ao transmitir para área maior que a permitida e ceder a totalidade de seus horários de programação à Comunidade Cristã Paz e Vida mediante pagamento. A emissora tem autorização para explorar o serviço de radiodifusão sonora a partir de São José dos Campos, com potência de 30 kW. No entanto, o inquérito sobre a atuação da rádio demonstrou que ela é transmitida também de outra estação, em Mogi das Cruzes, com potência de 100 kW, suficiente para alcançar outros municípios da Grande São Paulo. Além disso, os concessionários lucraram ilegalmente R$ 20,88 milhões entre 2009 e 2014 ao “alugar” a frequência à Paz e Vida, que passou a gerar todo o conteúdo sem ter participado do necessário processo licitatório para exploração do canal.

A liminar estabeleceu que a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se abstenham de conceder novas outorgas aos réus. Ao lado do presidente e fundador da Paz e Vida, Juanribe Pagliarin, e do sócio da Rádio Vida, Carlos Apolinário, outra representante da emissora, Gedalva Lucena Silva Apolinário, também teve os bens bloqueados. A decisão visa à garantia de recursos para o cumprimento de eventual sentença que condene os réus ao ressarcimento dos danos causados à União devido à cessão ilegal da frequência.
Os autores da ação são os procuradores da República Jefferson Aparecido Dias, Elizabeth Mitiko Kobayashi e Pedro Antônio de Oliveira Machado. (Proc. Nº 0020491-51.2014.4.03.6100)


►PARA A OPOSIÇÃO, DILMA JÁ ABDICOU
A oposição fez críticas severas à decisão da presidente Dilma Rousseff de transferir a articulação política de seu governo ao vice-presidente, Michel Temer. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira e anunciada aos líderes do governo. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a presidente abriu mão de comandar um posto estratégico do governo, o que significa na prática que ela abdicou do cargo.
“Depois é a oposição que quer que ela saia do governo, ela já saiu do governo”, acusou o parlamentar.
O líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que Temer foi indicado ministro por exclusão, já que os demais candidatos sondados não aceitaram a indicação. “Ela não achou um cidadão brasileiro que topasse ser seu ministro da Secretaria de Relações Institucionais. A secretaria foi extinta por não haver brasileiros que pudessem assumir a complexidade que é assumir a articulação política de Dilma Rousseff”, disse.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), fez um trocadilho e disse que a indicação de Temer não era “temerária”. “Pode ser que a articulação política do Palácio de lá com o Palácio de cá melhore, mas o fundamental é que melhore a relação dos palácios com a praça, e essa merece muito empenho de todos nós”, comentou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa de Dilma. Para ele, a indicação de Temer teve o aval dos líderes do governo e vem para melhorar a relação com o Congresso. “Ninguém melhor para essa missão do que o ex-presidente desta Casa, que foi parlamentar por 25 anos e pode consolidar a nossa base e qualificar a relação do governo com o Congresso, inclusive dialogando com a oposição responsável”, afirmou.
A nomeação também foi defendida pelo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), que elogiou o trabalho do antecessor de Temer, Pepe Vargas. Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que a indicação de Temer vai melhorar a governabilidade.
Na avaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Temer é o “melhor quadro” que o governo tem de articulação política. “Acho que ele já deveria ter sido utilizado há mais tempo. Não necessariamente sendo chefe da articulação, mas ele era muito pouco demandado.”
Cunha disse ainda que a nomeação de Temer não vai alterar o ritmo de trabalho da Câmara. "A Casa vai continuar votando o que tem que votar." (Com a Agência Câmara de Notícias)

►PETROBRÁS VAI DEVOLVER ÁREAS DE REFINARIAS
A decisão da Petrobras de cancelar a construção das refinarias no Maranhão e no Ceará não tem relação com os efeitos da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na companhia, e foi motivada apenas por fatores econômicos. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (8), em audiência pública, pelo diretor de Abastecimento da estatal, Jorge Celestino Ramos, em resposta à pergunta da deputada Eliziane Gama (PPS-MA). A deputada é coordenadora da comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa a suspensão dos dois investimentos.
De acordo com Ramos, o cancelamento dos dois projetos, anunciado em janeiro passado, foi motivado por três fatores: a queda dos preços do mercado mundial de petróleo e refinados, que reduziu as “margens de refino” (retorno financeiro, descontado o custo das matérias-primas) e tirou a atratividade dos empreendimentos; a desistência da companhia petroquímica chinesa Sinopec, que estava negociando participação nas unidades; e a necessidade da empresa de preservar seu caixa.
Durante a audiência pública, Ramos afirmou que o prejuízo já declarado com o cancelamento da obra do Maranhão, de cerca de R$ 2,1 bilhões, representa entre 1% e 2% do custo global da unidade. No total, a companhia declarou, em comunicado ao mercado, perdas de R$ 2,7 bilhões com o encerramento dos dois projetos, que se destinavam à produção de refinados como óleo diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
O prejuízo refere-se principalmente aos projetos e às obras de terraplenagem realizadas nos terrenos cedidos pelos governos estaduais para as usinas, que ficam nas cidades de Bacabeira (MA) e Caucaia (CE).
Ramos disse que a Petrobras está negociando com os governos dos estados do Ceará e Maranhão a devolução dos terrenos e cancelando convênios que haviam sido firmados. A negociação, segundo ele, é uma exigência da legislação, pois a empresa precisa dar baixa nos ativos que não usará mais.
Segundo ele, os estados não foram avisados com antecedência porque a legislação das sociedades anônimas exige que o mercado seja informado em primeiro lugar. Isso foi feito por meio de um Fato Relevante divulgado em janeiro. "A gente entende que essa não foi a melhor forma de discutir o assunto", reconheceu Ramos, após questionamento do deputado Weverton Rocha (PDT-MA).
Apesar da explicação, a decisão da estatal de não informar previamente os governos foi criticada pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). "Isso é história para boi dormir. Ou o projeto foi mal pensado, aí a Petrobras se corrige cancelando, ou [a suspensão] foi de uma irresponsabilidade muito grande. O cancelamento dos projetos foi na calada da noite”, disse Fernandes, que decidiu sair da reunião em protesto contra as palavras do diretor da Petrobras.
Na próxima quarta-feira (15), a comissão externa vai realizar uma nova audiência pública, desta vez para ouvir o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O convite para ele ainda será formulado. Na próxima sexta (17), o colegiado deverá visitar a cidade de Bacabeira, onde seria instalada a unidade maranhense.

►UM PARAÍSO FISCAL CHAMADO SUÍÇA
Na audiência realizada nesta manhã (9) pela CPI do HSBC com o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), informou que irá convidar o embaixador suíço no Brasil, André Regli, para comparecer à comissão. Ferraço admite que o embaixador pode se valer da imunidade diplomática para não comparecer, mas disse que essa pode ser uma oportunidade para que o país europeu não seja associado a crimes tributários.
A ideia surgiu a partir do questionamento de Ferraço sobre se seria viável a diplomacia brasileira investir em um acordo com o país europeu. Com base em sua experiência na Receita, Everardo Maciel não acredita que esforços nessa direção produzam resultados práticos.
— A Suíça é o mais antigo paraíso fiscal do mundo, transformaram isto num ativo. Tem até um livro famoso, chamado A Suíça lava mais branco, lançado por um ex-deputado daquele país, Jean Ziegler, e que provocou enorme polêmica — lembrou Everardo Maciel.
O ex-secretário afirmou ainda que existe uma conivência de setores financeiros norte-americanos, ingleses e de outros países industrializados com os paraísos fiscais. Afirma que eles só existem devido à "falta de responsabilidade social e moral" desses setores.
Everardo sugeriu que o prazo de prescrição para a investigação de crimes tributários se dê a partir do momento em que a Receite tome conhecimento do fato.
— Caso contrário, existe o risco concreto de o Fisco ser utilizado por criminosos para lavarem dinheiro — disse Everardo, fazendo alusão ao mecanismo legal que prevê que a Receita tem cinco anos para iniciar procedimentos em relação a movimentações financeiras.
O ex-secretário afirmou ainda "não ter dúvidas" de que o mesmo procedimento adotado pelo HSBC em Genebra também seja utilizado por instituições bancárias em países próximos, como Luxemburgo, Mônaco e Liechtenstein.

►ASSESSOR DERRUBADO PELOS RATOS
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a exoneração do servidor da Casa que soltou ratos hoje (9), no plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
O tumulto ocorreu antes do depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A informação foi dada no plenário pelo presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).
“O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] já demitiu sumariamente o servidor que causou o problema no início de nossa reunião. O servidor está demitido, e será punido na forma da lei. Vamos cobrar que providências sejam tomadas”, disse Motta.
Segundo o presidente da CPI, o servidor comissionado Márcio Martins de Oliveira era lotado na segunda vice-presidência da Câmara, controlada pelo deputado Fernando Giacobo (PR-RR).
Os ratos foram soltos no plenário logo após a chegada de Vaccari na CPI. Após o incidente, o relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que o episódio foi uma “ação encomendada” e um “circo armado” que depõe contra o Parlamento brasileiro.

►RISCO BRASIL CONTINUA ALTO
A agência de classificação de risco Fitch manteve a nota de crédito do Brasil em BBB, mas revisou a perspectiva do país de estável para negativa. A mudança, segundo comunicado da Fitch, divulgado hoje, ocorreu em razão do "contínuo fraco desempenho da economia brasileira, o aumento dos desequilíbrios macroeconómicos, a deterioração fiscal e um aumento da dívida pública com pressão sobre o perfil de crédito soberano do país".
A nota (rating) é a classificação dada a empresas públicas ou privadas por essas instituições especializadas em análise de crédito. Essas agências – equivalente ao SPC no Brasil – avaliam a capacidade e a disposição do emissor de um título em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida. O rating é um indicador relevante para os investidores, uma vez que fornece sinalização a respeito do risco de crédito da dívida de uma empresa ou país analisado.
Para a Fitch, enquanto o governo iniciou um processo de ajustes para aumentar a credibilidade e a confiança, riscos negativos relacionados com a aplicação e durabilidade persistem, “especialmente no contexto de um ambiente político e económico desafiador”. E acrescenta: “Choques internos e externos adicionais poderiam minar o ritmo e o alcance do processo de ajuste”.
Na avaliação da Fitch, entre outros motivos, as contas fiscais do Brasil se deterioraram acentuadamente em relação ao ano passado, com o déficit atingindo 6,5% do PIB, sendo este “o primeiro déficit primário em vários anos.” E observa: “A relação da dívida com o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou para 58,9% em 2014, em comparação com a média de 52,8% durante o período 2010-2013”.
Os técnicos, entre outras avaliações, levaram em conta o crescimento da economia brasileira de apenas 0,1% em 2014. Segundo a Fitch, o processo de ajuste em curso, se efetivamente implementado, poderia levar a uma retomada da confiança e do crescimento em 2016, mas o crescimento provavelmente permanecerá baixo. O Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o comunicado da Fitch. (Com Agência Brasil).

►LAVA JATO CHEGA EM ANGRA
A Operação Lava Jato, que prendeu executivos das maiores empreiteiras do Brasil acusados de corrupção na Petrobras, chega finalmente ao setor elétrico. Investigadores apuram contratos da montagem eletromecânica da terceira usina do Complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ) - a Angra 3.
A suspeita é de atuação do esquema no edital publicado pela Eletrobras Eletronuclear originalmente em agosto de 2011. Na época, apenas dois consórcios foram habilitados: o UNA 3 (formado pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC) e o Angra 3 (composto por Queiroz Galvão, uma subsidiária do grupo MPE e Techint). Das 12 empresas participantes da licitação, 11 foram citadas na Lava Jato. 

► CARTÃO DE CRÉDITO: JUROS DE 290,43%
A taxa média dos juros do cartão de crédito atingiu 290,43% ao ano, segundo pesquisa divulgada hoje (9) pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).  O percentual reflete o aumento das taxas, que, em fevereiro, eram 11,67% ao mês e subiram para 12,02% em março. Em fevereiro, a taxa média do cartão de crédito era 276,04% ao ano.
Os juros do cartão de crédito acompanharam as outras cinco modalidades pesquisadas pela associação. Elas também tiveram aumento de fevereiro para março. A taxa média para pessoa física subiu 0,11 ponto percentual, alcançando 6,6% ao mês (115,32% ao ano). Para pessoa jurídica, a taxa média subiu 0,16 ponto percentual, chegando a 3,73% ao mês em março (55,19% ao ano).
A Anefac atribui a alta dos juros ao cenário econômico adverso desde 2014, que aumenta a projeção de inadimplência a partir do crescimento da inflação e desemprego.
“As expectativas para 2015 são igualmente negativas, o que leva as instituições financeiras a aumentarem suas taxas de juros para compensar prováveis perdas com a elevação da inadimplência", ressaltou o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira

►PROCON VAI Á JUSTIÇA CONTRA A ELETROLUX
O Procon Estadual, órgão da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, entrou com uma ação civil pública na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça contra a Electrolux e as redes Via Varejo (Casas Bahia, Ponto Frio e Nova Pontocom) e Ricardo Eletro. A ação requer liminar que obrigue as empresas citadas a garantir ao consumidor o direito à substituição de refrigeradores que apresentam defeitos, à devolução do dinheiro ou ao abatimento do valor pago na compra de outro produto, conforme é determinado pela legislação em vigor em situações envolvendo produtos essenciais, como geladeiras. Caso o pedido de liminar seja acatado, as empresas terão que cumprir essa determinação antes mesmo do julgamento da ação ou pagar uma multa diária de R$ 50 mil. 
O órgão estadual de defesa do consumidor verificou que as geladeiras fabricadas pela Electrolux vêm apresentando problemas constantes, como refrigeradores que não gelam ou que gelam demais - a ponto de congelar os alimentos -, e defeitos elétricos. Também foram constatadas dificuldades na assistência técnica, como falta de peças de reposição. Muitos consumidores também reclamam da má qualidade do serviço prestado pelas oficinas indicadas pela Electrolux. 
As redes Ricardo Eletro e Via Varejo foram citadas na ação por estarem se recusando a trocar o produto, mesmo se tratando de um bem essencial, o que, de acordo com o parágrafo 1° do art.18 do Código de Defesa do Consumidor, deveria eliminar o prazo de 30 dias para conserto, recebendo seu dinheiro de volta ou uma nova geladeira de qualidade igual ou superior.    
A ação (0114991-59.2015.8.19.0001) também pede para que a Justiça obrigue a Elecrolux a melhorar a qualidade das geladeiras, comprovando as mudanças por meio de relatórios semestrais. Em caso de descumprimento, o Procon Estadual pede a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para a Electrolux, a Via Varejo e a Ricardo Eletro. As três empresas também deverão indenizar, da maneira mais ampla e completa possível, os danos morais e materiais causados aos consumidores.

►CAEM AS VENDAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
As vendas de materiais de construção sofreram queda de 5,4% em março, na comparação com o mesmo mês em 2014, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Em relação a fevereiro deste ano, houve alta de 3,2%.
No acumulado no primeiro trimestre deste ano, o setor apresentou queda de 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O acumulado dos últimos 12 meses registra queda de 7,7%.
“As vendas neste primeiro trimestre continuam baixas refletindo, principalmente, a forte queda na atividade das construtoras, tanto no segmento imobiliário quanto nas obras de infraestrutura. O segmento do varejo continua positivo, mas não o suficiente para neutralizar a perda de vendas em outros segmentos”, avalia o presidente da Abramat, Walter Cover.
A expectativa de crescimento do setor para 2015 é 1%, apoiada na manutenção dos atuais incentivos do governo, como a desoneração da folha de pagamentos, a expansão dos investimentos em concessões e a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.

►DESEMPREGO CHEGA A 7,7%
A taxa de desemprego no país subiu para 7,4% nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, informou hoje (9) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa revela aumento da desocupação na comparação com o trimestre anterior (setembro, outubro, novembro), quando era 6,5%. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o desemprego no trimestre encerrado em fevereiro também está acima do índice do mesmo trimestre do ano anterior (6,8%) e é o maior indicador desde o período de março, abril e maio de 2013 (7,6%).
A Pnad Contínua se destina a produzir informações sobre a inserção da população no mercado de trabalho. Leva em conta as características demográficas e de educação, e também o desenvolvimento socioeconômico do país. A pesquisa é feita por meio de uma amostra de domicílios, de forma a garantir a representatividade dos resultados para os diversos níveis geográficos definidos para sua divulgação. A cada trimestre, são investigados 211.344 domicílios particulares permanentes, em aproximadamente 16 mil setores existentes no censo, distribuídos em cerca de 3,5 mil municípios.
No período, o IBGE contabilizou 7,4 milhões de pessoas desocupadas, alta de quase 1 milhão de pessoas (14,7%) na comparação com o quantitativo de desempregados entre setembro e novembro de 2014, que era 6,5 milhões de trabalhadores.
Por outro lado, a pesquisa verificou que o rendimento médio do brasileiro cresceu 1,1%, subindo de R$ 1.793 no trimestre fechado em novembro para R$ 1.817 nos três meses seguintes. O montante subiu ainda 0,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior, descontada a inflação.
A massa de rendimento real habitualmente recebida para todos os trabalhos cresceu para R$ 162 bilhões, o que revela aumento de 2,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Na comparação com trimestre encerrado em novembro, o aumento foi 0,7%.
Para analisar o desemprego no país, o IBGE também elabora a Pesquisa Mensal do Emprego (PME). Na última divulgação, o dado registrou alta de 5,9% do desemprego no mês de fevereiro deste ano – a maior taxa desde junho de 2013. Por abranger menos regiões, a PME está sendo substituída pela Pnad Contínua, que coleta dados em 3.464 municípios.
  
►DILMA ENTREGA 500 CASAS EM CAXIAS
Quinhentas famílias ganharam, nesta quinta-feira (9), novos apartamentos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida, que contou com a parceria do Governo do Estado, recebeu investimento de R$ 31,4 milhões. As unidades do Residencial Volterra vão beneficiar pessoas que viviam em palafitas fincadas às margens do Rio Sarapuí, próximo à estação ferroviária de Gramacho. 
– Temos o grande desafio de melhorar as condições de vida da população da Baixada Fluminense. E a moradia, entre todas as infraestruturas, tem um sentido muito especial. Ter uma moradia digna é oferecer proteção para a família, crianças e jovens – afirmou a presidente Dilma Rousseff.  A cerimônia contou com a presença do governador Luiz Fernando Pezão e do prefeito Alexandre Cardoso.
Localizado no bairro Nossa Senhora do Carmo, próximo à divisa com Belford Roxo, o condomínio conta com moradias de 45 metros quadrados, com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. O conjunto habitacional tem ainda playground, campo de futebol e centro comunitário. 
– Estas famílias terão mais do que um lar, terão cidadania e dignidade. A Baixada tem se beneficiado muito com o Minha Casa Minha Vida. Milhares de famílias estão sendo contempladas nesta região – disse o governador Luiz Fernando Pezão.
A entrega dos 500 apartamentos contou com a participação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria do Ambiente, que ficou responsável pelo cadastramento das famílias, além de participar da seleção dos moradores junto à Caixa Econômica Federal. 
O reassentamento de famílias que vivem em áreas com risco de inundação integra o Projeto Iguaçu, que é desenvolvido pelo Inea e tem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa ajuda a evitar enchentes, recuperar o meio ambiente e urbanizar áreas ribeirinhas dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada.
A balconista Rogéria de Souza, de 18 anos, aprovou a obra. Ela está ansiosa para morar com a família em uma das unidades. 
– O apartamento é bonito e organizado. Aqui, não terei problema com enchentes. Será vida nova – disse a balconista. 
A jovem Rafaela Silva, de 20 anos, também comemorou a entrega dos apartamentos. A atendente de padaria morava em área de risco. 
– Estou feliz. Onde vivia, quando chovia era muito perigoso. Aqui, me sinto segura e terei mais qualidade de vida – afirmou a jovem. 
O programa Minha Casa Minha Vida já entregou no Estado do Rio 86.269 unidades, beneficiando 345 mil pessoas. Em Duque de Caxias, mais de 15 mil já foram contempladas com a entrega de 3.791 unidades habitacionais.

►MAMÓGRAFO CONTINUARÁ EM XERÉM

Até o dia 22 de abril a unidade de mamógrafo móvel da secretaria estadual de Saúde, estará atendendo mulheres de Duque de Caxias e cidades da Baixada Fluminense na Unidade Pré-Hospitalar (UPH), de Xerém. 
Para ajudar as mulheres que necessitam do exame e não têm encaminhamento, a secretaria municipal de Saúde manterá no local até o dia 17, seu trailer da Saúde com um médico ginecologia do Programa da Mulher, para avaliação de interessadas na faixa etária de 40 a 69 anos. Se for necessário o exame, a mulher receberá na hora o encaminhamento para mamografia. O atendimento é feito das 9h às 12h. Excepcionalmente esse atendimento não será realizado nesta sexta-feira (10/04). 
Para realizar o exame de mamografia é necessário o encaminhamento de um médico da rede municipal de Saúde da Baixada ou da Central de Regulação do Estado. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, e aos sábados e feriados das 8h às 15h. No local também está sendo realizado exame de ultrassonografia e biópsia. O atendimento as mulheres de Duque de Caxias é o resultado de uma parceria entre o governo do estado e a prefeitura. Este é o segundo ano consecutivo que a unidade vem para o município. Diariamente serão realizadas 80 mamografias. Os exames duram em média cerca de 20 minutos.
O resultado não é fornecido no mesmo dia. As pacientes serão informadas quando receberão o resultado do exame que demora de dez a 15 dias. Os pacientes que forem a UPH de Xerém com o pedido de exame devem apresentar um documento de identidade (Identidade e CPF), comprovante de residência e cartão do SUS de possuir. Quem não tiver o pedido de exame deve se dirigir ao trailer da Saúde, estacionado no mesmo local.

Randolfe espera para os próximos dias informações da França sobre contas...


A cabine de comando do planalto está deserta

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NOVO MINISTRO NÃO PODERÁ
SER DEMITIDO POR DILMA
 Em pleno regime presidencialista, a Presidente Dilma Rousseff se tornou refém do comando do PMDB, ao nomear o vice-presidente Michel Temer para cuidar da articulação política entre o Governo e o Congresso. A escolha de Temer não foi contestada pela maioria das lideranças políticas, inclusive petistas, mas tem um pequeno paredão: por ser vice-presidente da República, Temer não poderá ser demitido em caso de conflito entre o presidente do PMDB e a presidente Dilma. O assunto foi motivo de debate entre a jornalista Joyce Hasselmann e o colunista Augusto Nunes, em programa da TV/Veja.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA SUBIU 60.42% EM 12 MESES




A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
SUBIU MAIS DE 60% EM 12 MESES
 Na véspera do 7 de setembro de 1012, no entanto, a presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento em rede de rádio e TV, anunciou, com desmedia euforia, que tinha uma boa notícia para os brasileiros: a conta de energia elétrica seria reduzida em pelo menos 18%, graças ao esforço do seu Governo. Por coincidência, ou não, Dilma fora Ministra de Minas e Energia do Governo Lula, quando se registrou o apagão de 2009
Nesta quarta-feira (08), governo anunciou que o custo da energia elétrica acumula inflação de 60,42% no período de 12 meses, segundo dados de março do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao mesmo tempo, a inflação oficial, medida pelo IPCA, ficou em 8,13%.
Em março, a energia elétrica ficou, em média, 22,08% mais cara no país, respondendo por mais da metade da inflação oficial no mês, que ficou em 1,32%. “Esse aumento leva em conta os reajustes extraordinários concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] às concessionárias. Também inclui a bandeira tarifária que, neste mês, ficou vermelha”, disse a coordenadora de Índice de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos.
A bandeira tarifária é um custo extra que o consumidor precisa pagar quando as usinas termelétricas são acionadas para produzir energia, quando as hidrelétricas são desligadas, como agora, por falta de água nos reservatórios e rios. A energia produzida pelas termelétricas movidas a diesel e carvão, é mais cara do que a produzida pelas usinas hidrelétricas. Como as térmicas estão sendo usadas com frequência, a bandeira tarifária está vermelha: a mais cara. A usina térmica de Rondônia, que o governo reformou e doou à Bolívia, por exemplo, vai usar gás natural, que é mais barato e não poluente. A reforma da usina de Rondônia custoru R$ 60 milhões aos cofres do Tesouro nacional.
Segundo Eulina, a alta da energia elétrica tem não só impacto direto no bolso do consumidor, que paga sua conta de luz, mas também tem efeito indireto no preço de outros produtos, pois aumenta o custo dos produtores e fornecedores de serviços aos consumidores.
“A refeição fora de casa tem influência da energia, por exemplo”, disse a pesquisadora.
A inflação de março também sofreu impacto dos alimentos, que aumentaram 1,17% no mês. Entre os produtos com maior aumento de preços estão cebola (15,1%), ovo de galinha (12,75%) e alho (7,66%). Outros produtos com alta foram refeição fora de casa (1,03%), leite longa vida (2,74%) e pão francês (0,93%).
A taxa do IPCA acumulada em 12 meses, de 8,13%, é a maior desde dezembro de 2003 (9,03%).
“Em 2003, a inflação foi mais influenciada pela desvalorização do real. Neste ano, o país também está vivendo uma pressão do dólar. Mas, também, temos realinhamento de preços administrados, como a energia elétrica, e de impostos sobre itens mais caros, como os automóveis”, disse a coordenadora do IBGE. (Com a Agência Brasil).
MPF DENUNCIA EMPRÉSTIMOS
DISFARÇADOS DO GOVERNO
 O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os atrasos propositais de repasses de recursos do Tesouro Nacional aos bancos, entre 2013 e 2014, constituíam “operações de crédito”, onde, nos últimos dias do ano,  o Governo contabilizava como seu dinheiro que deveria cobrir as ordens de pagamento já emitidas.  O mecanismo, chamado de “pedaladas fiscais”, foi utilizado para melhorar artificialmente as contas públicas, isto é, o Governo não dava baixa como despesas dos valores constantes nas ordens de pagamento emitidas entre o Natal e o Reveillon, quando os bancos ficham fechados.
O assunto foi abordado pelo portal Contas Abertas no inílcio do ano passado. No dia 17 de janeiro do ano passado, a entidade chegou a encaminhar denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias que o governo federal realizou no final do ano passado.
Conforme dados do Contas Abertas levantados na época, a contabilidade postergada ganhou grandes proporções de 2013 para 2014. Pela primeira vez, desde o início da série histórica do Banco Central, em 1997, as despesas de janeiro superaram as de dezembro, por exemplo.
De 2013 para 2014 houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado), ocasionado pela emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano — para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 — e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.
Em dezembro, do dia 1º ao dia 27, a União pagou R$ 2 bilhões em investimentos (obras e equipamentos). No entanto, entre os dias 28 e 31 foram desembolsados R$ 4,1 bilhões. Em resumo, nos quatro últimos dias de 2013, incluindo sábado, domingo e véspera de feriado, o governo emitiu ordens bancárias no dobro do valor que lançara nos 27 dias anteriores.
Responsável pelo início das investigações, o procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, assinou ontem (6), parecer sobre o caso das pedaladas fiscais. Obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o texto endossa o relatório produzido pelos auditores e técnicos do TCU, que investigaram as contas do Tesouro Nacional, Banco Central, Caixa, Banco do Brasil e INSS no fim do ano passado e concluíram que, de fato, o Tesouro atrasou repasses de dinheiro aos bancos, principalmente à Caixa.
“Referidos atrasos apresentam características de operação de crédito (de natureza orçamentária ou extraorçamentária, conforme o caso) entre a União e a instituição financeira, uma vez que esta, ao efetuar, no prazo devido, o pagamento dos benefícios aos destinatários finais, torna-se credora da União pelo montante dos valores pagos”.
O relator do caso das “pedaladas fiscais” no TCU, ministro José Múcio, vai analisar o relatório final da área técnica e o parecer do procurador do Ministério Público para levar seu voto ao plenário do TCU. A decisão final depende do conjunto dos ministros.
De acordo com o procurador, “não há dúvida” de que nos casos em que a instituição financeira efetua o pagamento de despesas de responsabilidade da União usando recursos próprios, o banco “assume o compromisso financeiro de repassar àquela os recursos federais correspondentes, acrescidos dos encargos financeiros eventualmente acordados entre as partes”. Por isso que as instituições públicas, como a Caixa, o BNDES e o Banco do Brasil, registram em seus ativos, os valores que têm a receber do Tesouro Nacional.
A conclusão do procurador é justamente aquilo que o governo Dilma Rousseff queria evitar. A tese de defesa do governo está concentrada na visão de que os atrasos do Tesouro aos bancos, notadamente à Caixa Econômica Federal, não configuram operações de crédito, mas sim algo previsto nos contratos de prestação de serviços fechados entre a Caixa e a União.
Como revelou o jornal "Estado de São Paulo", o próprio advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, vai defender o governo em sustentação oral no julgamento do TCU. Será apenas a segunda vez na história que o chefe da AGU em pessoa vai ao TCU defender o governo.
A análise do procurador sobre operações de crédito pode levar a punições por descumprimento à LRF, que proíbe que um banco público, como a Caixa, financie o Tesouro Nacional. As punições viriam caso o plenário da Corte tenha esse mesmo entendimento. No relatório final da área técnica do TCU, que foi revelado pelo jornal em janeiro, os auditores determinam a convocação de 14 autoridades do governo Dilma Rousseff para que se expliquem pelas “pedaladas fiscais”.
O parecer do procurador do Ministério Público também aponta para as incorreções do Banco Central no momento de registrar no cálculo da dívida pública os passivos gerados pelo Tesouro Nacional com os bancos.
“Verifica-se, portanto, que o próprio Banco Central reconheceu que as obrigações da União junto à Caixa Econômica Federal oriundas da diferença negativa entre os recursos repassados pela primeira e os recursos despendidos pela segunda para o pagamento das despesas dos programas sociais do governo devem ser incluídas na Dívida Líquida do Setor Público e impactar, portanto, o resultado fiscal do respectivo período de apuração”, escreveu o procurador. (Com informações do jornal Estado de S. Paulo)
SEM DINHEIRO, GOVERNO VAI
PRIVATIZAR A CAIXA SEGUROS 
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a nova presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, anunciaram hoje (8) que o governo vai iniciar estudos para a abertura de capital da Caixa Seguros, o que significa privatizar as operações mais rendosa do setor financeiro. A medida não atinge as demais atividades da Caixa, que continuará um banco 100% público, de acordo com os ministros. “Se pudermos, vamos fazer ainda este ano. A intenção está estabelecida”, disse Levy.
A Caixa Seguros já tem sócios privados. Os estudos terão como parâmetro a abertura, em 2013, do capital do BB Seguridade (empresa do Banco do Brasil responsável por investimentos em seguros).
Segundo Miriam, a operação será importante para a expansão de negócios do banco na área de seguros. “Temos um potencial de nos posicionar bem nesse setor.”
De acordo com o ministro Joaquim Levy, ainda não há estimativas sobre quanto o negócio pode render aos cofres do governo e esses não poderão ser contabilizados para reforçar o superávit primário. “A receita de qualquer venda de ativos não gera [superávit] primário, nunca gerou, não gerará nesse caso”, explicou.
Além do impacto nas contas públicas, o ministro também defende a abertura de capital da Caixa Seguros como a oportunidade para criar um instrumento de poupança destinado aos pequenos investidores.
“A oferta pública dá a oportunidade de criar um instrumento de poupança, pulveriza o capital”.
Levy argumentou ainda que a expansão do mercado de seguros tem impacto na qualidade de vida das pessoas, que terão mais acesso aos produtos. “A gente tem que aproveitar isso [abertura de capital] para ser um instrumento não só de oportunidade de poupança, de criação de riquezas na própria Caixa, mas também de qualidade de vida das pessoas.”
MPF COBRA MAIS TRANSPARÊNCIA
NO PORTAL DE MANGARATIBA 
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis ajuizou ação civil pública em face do Município de Mangaratiba, tendo como alvo os Poderes Executivo e Legislativo, além do Instituto de Previdência (Previ-Mangaratiba), visando a disponibilização do amplo acesso público a informações relacionadas a execuções orçamentárias e financeiras. O MPRJ requer o integral cumprimento da legislação no que refere ao funcionamento e atualização do Portal da Transparência.
A ação civil é resultado de diversas diligências, realizadas desde o ano de 2012, e corroborada por diversas notícias, representações e procedimentos investigativos já instaurados, dando conta da manipulação de informações oficiais que deveriam ser públicas. De acordo com a inicial, há uma omissão dos poderes mangaratibenses, propiciando ambiente fértil à prática de irregularidades na gestão pública. "Tudo é acentuado diante da impossibilidade de fiscalização, por populares, dos atos públicos praticados por diversos órgãos do município, o que poderia ocorrer através do simples acesso a sítios eletrônicos, conforme determina a legislação", relata o promotor de Justiça Alexander Véras Vieira, que subscreveu a ação.
Recentemente, foi cumprida pela 2ª Promotoria medida cautelar versando sobre fraudes em licitação, as quais seriam praticadas a partir da falsificação de jornal, a fim de revestir de legalidade a negativa dos poderes locais em dar publicidade aos seus atos oficiais.
O Ministério Público requereu a antecipação da tutela, em especial os seguintes pedidos: a condenação do Município de Mangaratiba, da Câmara dos Vereadores e do Instituto de Previdência em imediata obrigação de fazer, determinando-se que, através de seus respectivos representantes legais, adaptem suas homepages para que nelas sejam veiculadas diariamente todos os atos administrativos de interesse geral; e o imediato cumprimento dos dispositivos contidos no artigo 10 e seguintes da Lei de Acesso à Informação, mediante adoção de todas as medidas administrativas necessárias de controle, a fim de prestar contas à sociedade civil e aos órgãos de interesse.
A ação postula, ainda, a condenação por ato de improbidade administrativa dos gestores responsáveis pelo não cumprimento da legislação quanto ao Portal de Transparência - o prefeito municipal, o presidente da Câmara de Vereadores e o presidente do Instituto de Previdência -, considerando que a data limite para o seu pleno atendimento foi o dia 27/05/2013, conforme determina a lei para os casos de municípios com até 50 mil habitantes. Foi requerida a estipulação de multa diária no valor correspondente a R$ 10 mil por descumprimento. (Processo nº 0002418-88.2015.8.19.0030)

►TOFFOLI MANTEM DELAÇÃO DE DOLEIRO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou hoje (8) pedido de anulação dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Toffoli entendeu que não é cabível habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte.
O pedido de anulação foi formulado pela defesa do Erton Medeiros, executivo da empreiteira Galvão Engenharia, que está preso em Curitiba desde novembro do ano passado. Os advogados de Medeiros alegam que as declarações de Youssef não têm validade porque o acusado quebrou acordo de delação em um dos processos do esquema de corrupção conhecido como Caso Banestado.
Desde os primeiros recursos da Lava Jato, no ano passado, o ministro Teori Zavascki está responsável pela relatoria dos processos dos investigados. No entanto, o pedido de anulação foi distribuído eletronicamente a Toffoli, porque o recurso tentava derrubar a validade das delações homologadas por Zavascki.
Em setembro do ano passado, Youssef foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa em uma das ações penais do Caso Banestado. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal, em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e a ação voltou a tramitar neste ano.
De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional do banco, em 1998.

►STF NEGA REGIME ABERTO PARA MENSALEIRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (8) pedido do ex-deputado federal Romeu Queiroz para progredir para o regime aberto e cumprir o restante da pena em casa.  Em 2013, Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Por 7 votos a 1, os ministros entenderam que, embora o condenado preencha os requisitos para passar para o regime aberto, ele precisa pagar cerca de R$ 1,2 milhão, valor referente à multa aplicada pela Corte pela condenação. No recurso, a defesa do ex-parlamentar alegou que cumpriu um sexto da pena e poderia passar ao regime aberto, mesmo sem pagar a dívida.

►SENADORES RETIRAM APOIO À CPI DO BNDES
O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do BNDES, no Senado, foi retirado hoje (8) pelo líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO). Ele tinha apresentado a proposta de criação da CPI ontem (7) com 28 assinaturas, mas hoje seis senadores retiraram o apoio. Para ser aprovado, o requerimento precisaria ter no mínimo 27 assinaturas. Assim, se fosse lida com número menor, seria arquivado.
Caiado disse acreditar que esses senadores podem ter sofrido pressão para retirarem suas assinaturas. Agora, a estratégia dele será negociar com o PSB para tentar obter o apoio oficial do partido à criação da CPI.
“Eu vou buscar entendimento maior agora com o PSB. É fundamental para nós. Se o PSB deliberar essa matéria na sua executiva e autorizar a assinatura, nós teremos, aí sim, condição de ter o número mínimo necessário. E aí contando com parlamentares que, acredito, não irão mais retirar as assinaturas”, disse.
Outra CPI que teve o requerimento de criação apresentado ontem foi a que pretende investigar irregularidades nos fundos de pensão de funcionários de empresas públicas como Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Correios. As assinaturas de apoio foram mantidas e o requerimento para criação da comissão foi lido no plenário na sessão de hoje. Com isso, fica aberto o prazo para que os partidos indiquem seus representantes e a comissão possa ser instalada.
Ontem foi apresentado também requerimento para a criação de uma terceira CPI no Senado, que irá investigar as denúncias provenientes da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A operação desvendou um esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão máximo de decisão sobre processos relacionados a questões fiscais e tributárias. O requerimento tem o número suficiente de assinaturas, mas ainda não foi lido no plenário. Os senadores terão até a meia-noite do dia da leitura para retirar os apoios, se for o caso.

►PEPE VARGAS ACEITA A PASTA DE IDELI
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Pepe Vargas (PT), anunciou há pouco que aceitou o convite da presidenta Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), pois a SRI está sendo absorvida pela Vice-Presidência. Em coletiva de imprensa, ele disse que “não há nenhuma circunstância” que o impeça de aceitar o convite e que um dos “valores” que tem é não recusar convites de um presidente da República.
De acordo com Pepe, apesar de aceitar o convite, não há ainda um comunicado oficial sobre a substituição. “Eu não fui nomeado ministro da Secretaria de Direitos Humanos. Cabe à presidenta decidir a montagem da sua equipe”, disse. Segundo o ministro, se houver uma nota comunicando a decisão de Dilma, ele poderá ser o ministro da SDH.
“Eu tenho toda condição de permanecer na equipe dela. Não tem nenhuma circunstância que me impede, se for o desejo dela de que eu permaneça na equipe”, afirmou. O ministro disse também que o que pode garantir é o seu mandato de deputado federal, pois o cargo de ministro é da Presidência e que ninguém tem a garantia de ficar quatro anos.
Pepe Vargas está deixando a SRI, cujas funções de articulação política serão comandadas pelo vice-presidente Michel Temer. A troca ocorre a partir de uma decisão da presidenta Dilma de trocar o PT pelo PMDB na tarefa, pois Temer é presidente nacional do partido. Antes do anúncio, nessa terça-feira (7), foi discutida também a ocupação do cargo pelo atual ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, também do PMDB.
O ministro confirmou que ficou sabendo das negociações de Dilma para a mudança no comando da pasta pela imprensa, mas disse não haver “nenhuma mágoa”. Ele ainda desejou um bom trabalho a Michel Temer e disse que o sucesso dele será o sucesso do Brasil.
A Secretaria de Direitos Humanos é atualmente ocupada por Ideli Salvatti.

►PETROLÃO TRAVA PROJETOS DA PETROBRAS
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reconheceu hoje (8) que o programa de investimentos da Petrobras está “contaminado pelas denúncias de corrupção” reveladas a partir da Operação Lava Jato. Segundo ele, isso tem provocado a paralisação de obras e projetos. Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, ele foi questionado por senadores sobre a necessidade de mudanças no modelo de exploração de petróleo no Brasil por causa dos desvios revelados pela Lava Jato.
"É lamentável que o nosso projeto tenha sido contaminado da forma como foi, o que trouxe tantos desafios que estão sendo enfrentados neste momento pela Petrobras, pelo Senado, pelo Congresso, pela Justiça brasileira e pelos órgãos de comando e controle. Isto não pode significar que a Petrobras não é essencial, que o pré-sal não é importante e que não são necessários os investimentos”, disse o ministro.
Eduardo Braga disse ser favorável a rediscussão e ao aprimoramento da política do monopólio da Petrobras na operação dos campos do pré-sal e da lei que exige a produção no país de parte dos equipamentos usados na exploração de óleo e gás.
"Nós precisamos ter a humildade e precisamos ter a coragem de debater esse modelo. Agora, sem nenhuma dúvida, nós não podemos repetir alguns erros, sejam nossos, sejam dos outros", ressaltou o ministro.
Braga disse aos senadores que não é 100% verdadeiro achar que “a indústria explodiu no Brasil em função do regime de concessão”. Ele observou que a partir do momento em que a política nacional obrigou a Petrobras a parar de importar, sem nenhuma estratégia, e passar a produzir no Brasil, milhares de empregos foram gerados. "Isso não significa dizer que não deveremos revisitar a legislação de conteúdo nacional. Porque nós não podemos confundir a legislação de conteúdo nacional, que é fundamental, com reserva de mercado ou com janela de oportunidade para a corrupção". (Com a Agência Senado)

► CARESTIA DA DILMA BATE RECORDE
Com uma alta de preços de 1,32%, em março deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou a maior taxa mensal desde fevereiro de 2003, quando o índice havia ficado em 1,57%. Considerando-se apenas os meses de março, essa é a maior taxa desde 1995 (1,55%). Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 12 meses, o IPCA acumula carestia de 8,13%, acima do teto da meta do governo federal (6,5%) e a maior taxa desde dezembro de 2003, que foi 9,3%. Já a taxa acumulada no ano (3,83%) é a maior para um primeiro trimestre desde 2003 (5,13%).
A inflação em março foi puxada principalmente pelo grupo de despesas habitação, que teve uma inflação de 5,29%. O aumento dos preços desse grupo de despesas pode ser atribuído, em grande parte, à alta de 22,08% no custo da energia elétrica. Esse item isolado respondeu por mais da metade da inflação no mês.
Outra contribuição importante para o IPCA veio dos alimentos, que tiveram alta de preços de 1,17% em março. Em fevereiro, o grupo alimentação e bebidas teve inflação menos intensa: 0,81%.
Os transportes tiveram inflação de 0,46%, abaixo dos 2,2% de fevereiro. O grupo de despesas comunicação foi o único que apresentou deflação (queda de preços) em março: -1,16%.

►INFLAÇÃO PARA POBRES FICA EM 1,51%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 1,51% em março deste ano. A taxa é superior à observada em fevereiro (1,16%) pelo próprio INPC. O dado foi divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O índice também superou a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em março deste ano, que ficou em 1,32%. Tanto os produtos alimentícios quanto os não alimentícios tiveram alta, segundo o INPC.
Os alimentos passaram de uma inflação de 0,86% em fevereiro para uma taxa de 1,21% em março. Os preços dos produtos não alimentícios subiram de 1,29% para 1,64% no período. Assim como o IPCA, o custo com a energia elétrica pesou no bolso do consumidor de renda mais baixa.
  
►MERCADO DE TRABALHO DEVE PIORAR
Dois indicadores calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para verificar tendências do mercado de trabalho brasileiro apresentaram piora de fevereiro para março. O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que avalia a opinião dos consumidores sobre a situação atual do mercado de trabalho, piorou 6,9%.
O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que busca antecipar o comportamento do mercado de trabalho, com base em pesquisas junto a consumidores e a empresários da indústria e dos serviços, teve queda de 8,6%. Com o resultado, o indicador atingiu o pior patamar desde a crise econômica internacional de 2008.
A piora do Indicador Antecedente de Emprego foi puxado principalmente pela piora na satisfação dos empresários de serviços em relação à situação atual de seus negócios, componente que recuou 13% em relação à pesquisa de fevereiro. 

►CAXIAS COMEMORA A SEMANA DA SAÚDE
O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS), e o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde em parceira com o SESC abriram nesta terça-feira (07), as comemorações da Semana da Saúde com uma série de paletras,  que tem como tema “Para cuidar bem da saúde é preciso cuidar melhor ainda dos alimentos” e será realizado até sábado (11) na unidade do SESC da cidade, na Rua General Argolo 47, esquina com a Av. Governador Leonel Brizola, próximo ao Hospital Infantil Ismélia da Silveira.  A abertura contou com a presença da subsecretária de Ações Institucionais e Comunicação, Marlene de Almeida; representando a secretária Tatyane Lima, do diretor do SESC, Fernando Pedroza e do diretor do DESANS, o ex vereador José Zumba.
No primeiro dia foi realizada uma mesa redonda sobre segurança dos alimentos e segurança alimentar e nutricional, que contou com a participação da diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Gleide Moraes; da assessora técnica em Nutrição do DESANS, Izabel Joia e da representante do SESC, a nutricionista Kelly Gomes. Gleide Moraes apresentou definições sobre alimento seguro, destacando a relevância de conhecermos todas as possibilidades de um alimento sofrer contaminação química, física ou biológica e os cuidados necessários para prevenir doenças causadas por uma destas contaminações.

A assessora do DESANS Izabel Joia falou sobre segurança alimentar e nutricional, buscando apresentar o marco legal da Política de SAN e sensibilizar a plenária a participar desta política pública que deve
ser construída e monitorada pelo governo com participação efetiva da sociedade civil. Destacou ainda a importância da água ser compreendida como um alimento indispensável à saúde de todos os seres vivos e como um recurso finito que, necessita, portanto, ser utilizado de forma sustentável, reduzindo o seu desperdício e priorizando planos de ação específicos para cada município em consonância como os estados e opaís.
A nutricionista Kelly Gomes deu várias dicas práticas a serem utilizadas pelos participantes em casa e na rua visando reduzir os riscos do consumo de alimentos contaminados.
Nesta quarta-feira (08) a palestra foi sobre os cuidados com a pele com dicas de maquiagem. Nesta quinta-feira (9) acontece pela manhã o simpósio do campo à mesa com o tema “Que alimentos comemos”, seguida de oficina de hortas urbanas.
Na sexta-feira (10), haverá bate-papo das 8h às 11h sobre o tema ”Vamos combater o estresse?”, com estratégias para o controle do estresse, aula de relaxamento e terapias alternativas como reflexolopgia, argiloterapia e shiatsuterapia. No sábado (11), último dia do evento, das 10h às 12h será proferida palestra sobre doenças crônicas não transmissíveis, prevenção da hipertensão, diabetes e obesidade, além de oficina de yoga e aferição de pressão arterial e teste de glicose.