terça-feira, 21 de junho de 2011

BAIXADA URGENTE

GOVERNO PAGOU R$ 6,4 BI
DÍVIDA CRESCEU R$ 18,3 BI
O reconhecimento de juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir 0,67% em maio. De acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados há pouco, o estoque da DPF passou de R$ 1,734 trilhão em abril para R$ 1,746 trilhão no mês passado. Segundo noticiário distribuído pela Agência Brasil, órgão oficial do governo, a dívida pública mobiliária (em títulos) interna subiu 0,73%, passando de R$ 1,653 trilhão para R$ 1,665 trilhão. Apesar de o Tesouro ter resgatado R$ 6,14 bilhões em títulos a mais do que emitiu, a dívida mobiliária aumentou por causa da incorporação de R$ 18,3 bilhões em taxas de juros, a famosa Selic que faz a alegrai dos rendeiros e instituição financeiras.
A alta só não foi maior por causa da dívida externa, que apresentou queda. No mês passado, a dívida pública externa caiu 0,64%, encerrando maio em R$ 81,08 bilhões. A queda ocorreu apesar da alta de 0,42% do dólar em maio porque o estoque da dívida em moeda estrangeira foi reduzido. O lançamento de títulos prefixados (papéis com juros definidos com antecedência) fez a participação desses papéis na dívida interna subir de 29,55% em abril para 30,94% em maio. A fatia dos títulos vinculados à Selic subiu de 28,72% para 29,04%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação, no entanto, caiu de 24,71% para 23,11%. A parcela vinculada ao câmbio na dívida interna ficou negativa em 0,44%. Por causa da retomada das operações de swap reverso (compra de dólares no mercado futuro), pelo Banco Central, no início do ano, o país deixou de ser devedor no câmbio no mercado interno e passou a credor.
Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos, uma espécie de Cheque Especial do Tesouro. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic (juros básicos), da inflação ou do câmbio.

PASSEIO DE GOVERNADOR ERA
PATROCÍNADO POR EMPRESAS

Finalmente o caiu a máscara. O fim de semana clandestino do governador Sérgio Cabral num luxuoso resort no Sul da Bahia era apenas um convescote entre ele e um grupo de empresários com fortes laços econômicos no governo do estado, a começar pelo anfitrião, o empresário e piloto do helicóptero, Marcelo Matoso de Almeida, dono do Jacumã Ocean Resort, e da empresa First Class, com sede na Ilha Grande e com sérias pendências com o INEA e o IBAMA.
A fatídica viagem começou no aeroporto Santos Dumont, num jatinho do empresário Eike Batista, que levou o governador, seu filho, Marco Antonio, e a namorada. Em Porto Seguro, a turma teve que embarcar no helicóptero, com capacidade para 7 passageiros, inclusive o pilo, até o resort, uma viagem de 15 minutos. Lá estavam os empresários Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta, que tem diversos contratos para a realização de obras, inclusive a reforma do Maracanã, cujas obras no momento estão estimadas em R$ 1 bilhão de reais.
Por isso, a oposição na Assembléia Legislativa requereu nesta terça-feira (21) explicações do governdor sobre as suas relações pessoais com as empresas que prestam qualquer tipo de sérvio ao Governo do Estado, tanto no Execurtivo como no Legislativo.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Encarregada provisoriamente de recolher o lixo e varrer as ruas e praças do primeiro istrtito de Duque de Caxias, a Secretaria de Obra está utilizando o pessoal de obras para substituir centenas de garis, demitidos pela Delta Engenharia no mês passado. E a secretaria de Obras do município inovou, criando uma informal coleta seletiva do lixo. Ao contrário das normas oficiais, na coleta de lixo os garis improvisados decidem qual monturo será levado.
• É o que reclamam os moradores da Rua Paineiras, no bairro Copacabana (foto). Segundo os queixosos, os garis seguem os caminhões de coleta, mas deixam montes de lixo para trás, o que irritou os moradors do bairro, que exigem que a Secretaria normalize a coleta do lixo, cujas taxas são pagas obrigatoriamente com o recolhimento do IPTU, sem exceções.
• Nesta terça-feira, o Governo anunciou a realização de uma licitação para a contração de uma empresa que irá substitui a Delta, que rompeu o contrato que mantinha com a prefeitura desde janeiro de 2005 (Governo Washington Reis). Neste período, a Secretaria de Obras está fazendo uma coleta improvisada do lixo acumulado nas ruas e praças da cidade. • O flagrante foi registrado nesta terça-feira pela manhã na rua das Paineiras, bairro Jacatirão, no 1º Distrito de Duque de Caxias. Um caminhão de coleta passa pela via, mas, ignora o monturo de lixo. Os garis, por sua vez, saltam mais à frente e recolhem somente algumas sacolas, subindo novamente no caminhão, que vai embora, indiferente ao olhar de perplexidade dos moradores.

RÁPIDAS



• Em longa entrevista publicada nesta terça-feira ()21) pelo semanário “Capital & Negócios”, a deputada Claise Maria Zito reafirma a sua crença na reeleição do marido em 2012. E ela já está em campanha, mesmo com os compromissos como deputada estadual e, principalmente, como presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente em face do crescimento do consumo de crack entre os menores de 18 anos.
• Enfática, a deputada do PSDB garante que vem resistindo aos convites de políticos de outros partidos para ser candidata a prefeito inclusive em outras cidades da Baixada
• - Quero cada dia mais estar com meus pés no chão e ajudar meu marido na reeleição no ano que vem. Onde estou, está a referência Zito. E quando estou trabalhando lá fora, estou levando o nome dele junto. Meu marido é o prefeito e eu acredito em sua reeleição. Como deputada, vou ajudá-lo como puder - diz a deputada estadual Claise Maria Zito, em entrevista ao Capital.
• Sobre os convites para disputar prefeituras da Baixada, Claise reage com um sorriso:
“Fico lisonjeada porque ouço por onde passo as pessoas falarem dessa possibilidade de eu vir a ser prefeita e até em outros municípios, como aconteceu mais uma vez esta semana. Agradeci e disse que não é o momento. Ser prefeita não é um ideal meu, não posso dizer, porém, que isso não venha um dia acontecer. Para o ano que vem, é algo muito precipitado. Estou começando minha vida pública agora, tenho muito o que aprender.
• Afirmando que, antes de tudo, quer continuar honrando o sobrenome que tem, ela lembra que conquistou o mandato por conta do apoio do marido, “porque ele acreditou, ele trabalhou e ele me lançou como candidata e eu sou muito agradecida a ele por isso, e eu sei que ele já sente orgulho pelo trabalho que fiz à frente da Secretaria de Assistência Social e pelo tanto que eu estou me dedicando como hoje à minha população, a população de Duque de Caxias”.
• Em concorrida assembleia no Clube Municipal, na Tijuca, os professores da
rede estadual decidiram continuar a greve da categoria, que começou dia 7. Como o governo não apresentou nenhuma contraproposta ás reivindicações da categoria, cujo piso salarial é de apenas R$650 reais, os professores marcaram para esta quarta-feira o Sepe realiza uma vigília em frente à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a partir das 14h.
• Nesta tarde, o secretário Sergio Ruy Barobosa deverá receber uma comissão do sindicato e parlamentares. Ainda nesta quarta-feira, a partir das 18h, os profissionais de educação realizam um ato-show na Praça XV, Centro do Rio, que terá o nome: “SOS Educação”.
• No domingo (26), a educação estadual, bombeiros e diversas outras categorias de servidores realizam caminhada no Aterro do Flamengo, com concentração em frente ao Castelinho do Flamengo, às 10h (professores e funcionários vestirão preto). A próxima assembleia será dia 29 (quarta), às 14h, também no Clube Municipal.
• Na terça (28), a 3ª Vara da Justiça da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio irá analisar o pedido de liminar do Sepe contra o corte do ponto dos profissionais de educação do estado. Todas as partes foram convocadas para a audiência, incluindo o sindicato, governo do estado e Ministério Público. Neste dia, os profissionais de educação vão realizar uma passeata da Candelária até o Fórum, a partir das 12h – a categoria pretende abraçar o TJ, representando a esperança que a Justiça reconheça a justeza da greve.
• No dia 9, a partir de iniciativa do sindicato, ocorreu uma audiência com o secretário estadual de Educação Wilson Risolia. Ele informou, no entanto, que somente no segundo semestre é que o governo poderá falar alguma coisa sobre reajuste salarial. Para o Sepe, o governo vem tratando com descaso todos os pleitos salariais desde o início do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral, em 2007.
• Cerca de 400 famílias de baixa renda serão beneficiadas com o financiamento da casa própria do Programa Minha Casa, Minha Vida. A Secretaria de Habitação do município enviou na sexta feira, 19 de junho, mais 195 pastas para a Caixa Econômica Federal (CEF) que serão encaminhadas para avaliação. Esta é a segunda remessa enviada pela secretaria, na primeira entregue, em abril deste ano, foram 272 pastas.
• Ao todo, já foram enviadas 467 pastas contendo dados de famílias que concorrem a 389 casas dos condomínios Santa Lúcia e Santa Helena, em Chácaras Arcampo ao custo de R$ 17 milhões. As famílias selecionadas são moradores de área de risco, desabrigados de enchentes, famílias de renda zero, deficientes e idosos. A Secretaria de Habitação do Município informou que enviou 20% a mais de pastas, para garantir o preenchimento das vagas daquelas que não forem aprovadas.
• As casas destinadas a essas famílias estão em fase de conclusão, segundo Valmir Soares, engenheiro responsável pela execução da obr, No prazo
máximo de um mês, as casas devem estar prontas para morar. A partir daí, a ocupação vai depender da liberação da Caixa Econômica Federal. “Vamos fazer a análise dos documentos e a comprovação da renda familiar. Verificadas as informações, em breve as famílias serão contempladas com o financiamento e poderão ocupar as casas”, declarou Fernando Guimarães, gerente regional de governo da CEF na Baixada.
• São 194 casas no condomínio Santa Lúcia e 195 em Santa Helena, localizados em Santa Cruz da Serra. Cada casa possui dois quartos, além de sala, cozinha e banheiro. O condomínio é dotado de área de lazer, quadra de esporte e um pomar de árvores frutíferas.
• “Tudo para garantir a qualidade de vida dos futuros moradores. No pomar, vamos plantar frutas como jabuticaba, amora, pitanga e goiaba. A idéia do pomar é resgatar aquela infância em quintais, onde as crianças tinham frutas à vontade”, comentou o secretário municipal de Habitação, Marco Figueiredo. Para prevenir possíveis faltas d’água, o condomínio possui um grande reservatório de água e ainda uma estação de tratamento de esgoto.
• Um dos primeiros resultados da saída do prefeito do PSDB e ingresso no PP, da base de apoio ao gover
no do Estado, é a decisão de reativar na Secretaria de Ação Social o posto de identificação do Detran para a emissão de primeiras e segundas vias da Carteira de Identidade.
• O Serviço era feito desde o Governo José Carlos Lacerda, quando a Secretaria de Aça Social era ocupada pelo jornalista Ruyter Poubel. Além de postos de identificação nos 4 distritos, a Secretaria passou a emitir Carteira de Trabalho, cadastrar no CPF, alem de intermediar, com apoio da LBA, o registro civil e o fornecimento de segundas vias de registros de nascimento, casamento e óbitos.
• Com a implantação do sistema de informática no Detran, só o próprio Detran e o posto instalado no mergulhão da estação de Caxias podia emitir a nova Carteira.,Com isso, a secretaria de Ação Social passou a fornecer apenas carteias de trabalho. Agora, com a renovação do convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, foi instalado um posto dentro da Secretaria de Ação Social na aV. Brigadeiro Lima e Silva, próximo à Praça Humaitá, conectado online com o computador do Instituto Felix Pacheco. Com
• Com a iniciativa, a expectativa é de que o serviço aumente consideravelmente e, segundo o diretor de Ação Comunitária da SMASDH, Antônio Augusto do Nascimento e Silva, responsável pelo serviço, a capacidade será de até 200 atendimentos inicialmente. “Neste período, o fluxo tem um aumento devido às férias escolares, pois os pais querem viajar com seus filhos e preferem tirar os documentos das crianças”, observou o diretor.
• A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vê com ceticismo a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que foi lançado nesta terça (21) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o presidente em exercício da entidade, Miguel Cançado, os advogados deveriam ter sido ouvidos na elaboração do sistema. “Não há que se falar em implantação do processo eletrônico sem a participação do advogado, já que somos indispensáveis à administração do Judiciário”.
• No início do mês, o Colégio de Presidentes da OAB concluiu que o processo eletrônico, da forma como está, exclui o cidadão da Justiça brasileira. “Em razão do açodamento na migração do processo físico para o processo eletrônico e devido à total falta de estrutura técnica do Poder Judiciário para atender à gigantesca demanda, milhares de advogados vêm recorrendo às seccionais da OAB para relatar inúmeras dificuldades e a falta de acesso aos diferentes sistemas adotados pelos tribunais”, diz nota divulgada pela instituição.
• Devido aos problemas, a entidade decidiu enviar três requerimentos ao Judiciário. O primeiro pede que seja facultada a aceitação das petições físicas, com a obrigação de que as unidades judiciárias promovam a sua conversão em arquivo digital. O segundo pede a coexistência do sistema de senhas para acesso aos sistemas dos tribunais com o de certificação digital. O terceiro requerimento começa a ser atendido com a criação do PJe: a implantação de um sistema unificado e simplificado de processo eletrônico.
• A crítica da OAB ao processo eletrônico não é recente. Em 2007, a instituição entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permitiu a tramitação digital de processos e atos judiciais. Os principais temores da entidade eram os mesmos de hoje: a dificuldade de credenciamento junto aos tribunais, a falha na intimação das partes e diferentes regras em diferentes tribunais.

60% DOS USUÁRIOS TÊM QUEIXAS
CONTRA PLANOS DE SAÚDE

Quase 60% dos usuários de plano de saúde enfrentaram algum problema no serviço ofertado no último ano. É o que revela uma pesquisa encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Instituto Datafolha. A demora em conseguir atendimento em pronto-socorro, laboratório ou clínica é a queixa mais comum, apontada por 26% dos entrevistados. Em segundo lugar, aparece a pouca opção de profissionais, hospitais e laboratórios credenciados (21%). Além disso, 14% das pessoas ouvidas disseram que procuraram serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por negativa ou restrição de cobertura por parte do plano de saúde.
“Essa pesquisa veio confirmar a insatisfação com os planos que já falamos há tempos”, disse o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá.
No entanto, 76% dos entrevistados afirmaram estar satisfeitos com os serviços. Para o vice-presidente, a satisfação dos usuários ocorre depois de terem sido atendidos pelos médicos. “Isso é depois que é atendido. O problema é chegar no médico, é o acesso”, disse.
A pesquisa traz também um perfil sobre quem tem plano de saúde no país, grupo que soma mais de 45 milhões de brasileiros. Cada pessoa procura os serviços do plano, em média, sete vezes por ano. A maioria busca consulta médica ou exame de diagnóstico, como o de sangue ou raio-X. Os usuários mais frequentes são da Região Sudeste e das regiões metropolitanas das capitais. Em geral, o usuário tem alta escolaridade e renda familiar superior a três salários mínimos por mês.
O levantamento foi divulgado um dia após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definir prazos que as operadoras dos planos terão de cumprir para atender os pacientes. Por uma consulta básica, o usuário deverá esperar, no máximo, sete dias úteis, por exemplo. A resolução da ANS não garante que o usuário será atendido pelo médico de sua escolha, mas sim por qualquer profissional credenciado da mesma especialidade. As regras passam a valer em setembro. A operadora que descumprir estará sujeita a pagamento de multa ou auditoria da agência reguladora.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

BAIXADA URGENTE

COM IMPROVISOS, CAXIAS
AFUNDA NUM MAR DE LIXO

A promessa do prefeito a um telejornal do Rio, de que, até o fim desta semana, estará resolvido o problema da coleta e remoção de toneladas de lixo acumuladas nas ruas e praças da cidade, revela o quanto de improviso opera a prefeitura. Em meados de maio, acendera a luz amarela na Secretaria de Fazenda, informando que a Prefeitura tinha uma dívida com fornecedores, prestadores de serviço e concessionárias de serviços públicos que atingiam a expressiva cifra de R$ 300 milhões, sendo que parte da dívida, segundo as palavras do prefeito naquela oportunidade, foram herdadas da administração anterior. Traduzindo em detalhes, em metade do seu mandato, o prefeito não conseguir manter as contas em dia, atrasando sistematicamente o pagamento das contas de luz, água, telefone, além de vantagens obtidas pelos servidores na Justiça e até o fornecimento de asfalto por parte da Petrobrás, fato que talvez possa explicar a multiplicação dos buracos em todas as ruas e avenidas do município..
O fracasso nas negociações para a redução dos preços cobrados pela empresa Delta, que há mais de 15 dias rescindiu o contrato com o município, revela que o governo está despreparado para enfrentar crises, como ocorreu no caso da greve dos professores municipais, só resolvida quando o prefeito chamou a si a tarefa de conversar com a direção do SEPE, pondo fim a uma paralisação que já durava mais de 10 dias. No caso da saída de cena da Delta, o governo já tinha uma segunda empresa, a Locanty, que fazia a coleta e varrição de ruas em parte do município. Bastaria, portanto, negociar com essa empresa o valor do termo aditivo, que a Locanty aceitaria de bom grado essa ingrata tarefa: manter a cidade limpa.
A demora na solução do problema deixou muita gente desconfiada, pois a entrada da Locanty na prefeitura, no final do Governo Moacyr do Carmo também foi precedida do atraso no pagamento dos serviços da Limpater, que resultou na greve dos servidores. Já no início de 2005, a Delta foi contratada emergencialmente pelo prefeito Washington Reis, pois Zito rescindira o contrato com a Limpater ea contar de 31 de dezembro de 2004, a pretexto de deixar o novo prefeito à vontade para escolher outra prestadora do serviço.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Moradores da Rua Brilhante, no bairro Vila Sarapuí, denunciam que ficaram mais de 30 horas sem o fornecimento de energia elétrica no último fim de semana. Segundo eles, a rede aérea foi atingida pelo fogo que danificou o cabeamento também da telefonia e outros serviços que usam os postes da Light para transmissão e distribuição.
• Acontece que os moradores daquela rua, desesperados com a quantidade de lixo acumulado nos últimos dias, sem ser recolhido pela Prefeitura,, atearam fogo no monturo ali formado. As chamas ficaram muito altas e atingiram a fiação tanto da rede elétrica, como de telefonia.
• “Por pouco não pegou também no transformador” revelou um morador da rua, “o que poderia provocar uma tragédia”, garantiu o reclamante.

RÁPIDAS

• O cafezinho do “La Guimarães” voltou a ser o “point” dos políticos da cidade nesta segunda-feira (21), onde as discussões giravam em torno da pesquisa de intenção de voto feita pelo portal Caxias Digital e a revelação de que o Secretário de Habitação, ex-deputado Marcos Figueiredo, do PSC, está trabalhando para cooptar alguns vereadores para um novo partido, que lançaria a candidatura a prefeito de um outro ex-vereador, Fernando Figueiredo, irmão do secretário de Zito.
• Em relação à pesquisa, a impressão da maioria dos frequentadores do famoso cafezinho é a de que só Mazinho estaria realmente em campanha, investindo nos bairros com o seu “Mazinho Móvel” e seu programa na Rádio Popular, na frequência de 1.480 AM, de segunda a sexta, das 10:00 às 12:00 horas, além de Zito, que disputará seu quarto mandato no comando do município. Os demais estariam em busca de patrocínio, isto é, financiamento.
• No caso de Marcos Figueiredo, que requereu e comandou a CPI da Ampla, ele ocupa a Secretaria de Habitação, que não tem autonomia para elaborar projetos, limitando-se a executar o que Brasília manda (Minha Casa, Minha Gente).
• E a prova da falta de importância (para o Governo) dessa secretaria está no fato que as 10 famílias removidas da Cidade dos Meninos em 2004, já no final do segundo governo Zito, continuam vivendo provisoriamente em casas e apartamentos alugados pela Prefeitura, à espera das prometidas casas que seriam construídas pela Prefeitura.
• A remoção dessas 10 famílias foi uma exigência da Sabesp para poder fazer um estudo da contaminação do solo pela exposição ao CHC, pois suas casas foram erguidas sobre o antigo depósito de CHC do Ministério da Saúde. Por conta da existência desse pesticida, o Juizado da Infância e da Juventude de Duque de Caxias determinou o fechamento das duas escolas públicas da Cidade dos Meninos, com os alunos sendo remanejados para outras unidades.
• Na mesma medida judicial, também foi fechado e extinto Patronato da Cidade dos Meninos, mantido pela Fundação Abrigo do Cristo Redentor, vinculada á LBA. Com isso, o município perdeu um centro de ensino profissionalizante que dispunha de 25 oficinas e condições de atender a mais de mil adolescentes com formação profissional. E o que seria o melhor da história: de graça!
• Mais de seis anos depois da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta – TAC – entre os Ministérios da Saúde (dono do depósito de “Pó de Broca”), da Previdência (herdeiro da LBA/Cidade dos Meninos), Meio Ambiente, o Governo do Estado e a Prefeitura com os Ministérios Públicos da União e do Estado – para encerrar uma Ação Civil Pública para a remoção do CHC da Cidade dos Meninos – as 10 prometidas ainda não foram construídas pela Prefeitura.
• Aliás, na última campanha eleitoral, pela primeira vez em mais de uma década, o deputado Carlos Minc deixou de colocar o “Pó de Broca” como ponto de honra de sua plataforma. Mudou o Natal, ou mudei eu? Certamente o espalhafatoso deputado calou sobre o perigoso assunto por esperteza política, pois o Governo Lula nada fez para cumprir o TAC, muito menos Sérgio Cabral.
• O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje (20) que é
inevitável mudanças no texto da Medida Provisória 527, aprovada na semana passada pela Câmara, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e eventos esportivos.
• Ele ressaltou que não vê “nenhum motivo” para que se retire essas obras das normas gerais de licitações previstas pela administração pública, e que é contrário a qualquer mecanismo que estabeleça sigilo ao processo de contratação pelo governo.
• “[Isso] cria muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa”, disse. “Realmente não acho motivação nenhuma para que haja sigilo nas obras”, destacou o senador.
• O presidente do Senado também comentou as negociações com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre um texto comum para se estabelecer prazos de tramitação de medidas provisórias nas duas Casas. Sarney afirmou que as negociações estão “avançando bastante”. Ele ameaçou, no entanto, não ler mais qualquer medida provisória que chegue da Câmara dez dias antes do prazo de seu vencimento, caso esse acordo não seja fechado “o mais breve possível”.
• A leitura da medida provisória em plenário, pelo presidente do Senado, é o primeiro passo para que ela possa ser analisada e votada na Casa. “O meu desejo é que ele [projeto que altera o rito de tramitação das MPs] seja resolvido o mais brevemente possível, sob pena de o Senado ter que tomar uma atitude”, acrescentou Sarney.
• O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, considerou um “atentado” à Corte a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas que anulou a união estável de um casal homossexual de Goiânia. Segundo ele, a sentença é passível de cassação.
• “Se ele [o juiz] foi contra ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, eu entendo isso como um atentado à decisão do Supremo, que é passível de cassação”, afirmou hoje (20) Fux, antes de participar de um debate sobre a reforma do Código de Processo Civil, em São Paulo.
• Em maio, o STF equiparou os direitos de casais de pessoas do mesmo sexo ao de casais de heterossexuais. Com isso, casais gays passaram a poder firmar contratos de união estável em cartórios de todo país.
• Para o juiz Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, a decisão do STF vai contra a Constituição. Por isso, ele determinou a anulação de um contrato de união estável entre dois homens, registrado na capital de Goiás e ainda determinou que todos os cartórios da cidade não registrem mais documentos desse tipo.
• A sentença de Villas Boas foi divulgada na sexta-feira (17). A decisão é de primeira instância, portanto, passível de recurso.
• Fux disse que, certamente, uma reclamação a respeito da decisão do juiz chegará ao STF. O Supremo, então, deve reverter a sentença e manter os direitos dos homossexuais. O ministro do STF disse ainda que a reclamação contra a decisão do juiz ficará registrada no seu histórico funcional. Será também encaminhada aos órgãos disciplinares do Judiciário.
• “As reclamações sempre trazem um resíduo funcional”, afirmou ele. “Sempre se encaminha aos órgãos disciplinares para que a autonomia [de um juiz] não prejudique o povo.”
• O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, confirmou que a decisão do juiz de Goiânia deve ser anulada. Disse também que não acredita que a decisão do STF seja revertida. “Acredito que não há nenhuma justificativa para temor”, disse ele, que também participou do debate em São Paulo.
• Mendes não descartou, porém, a possibilidade de outros juízes do país questionarem a decisão do STF sobre os direitos de casais gays, mesmo sendo o Supremo a instância máxima da Justiça. “Sempre deverá surgir uma peculiaridade”, disse.
• A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabeleceu prazos máximos de atendimento a usuários de planos de saúde e odontológicos. Das reclamações recebidas pela agência reguladora, 9% são por causa da demora no atendimento e 60% estão relacionadas à negativa de cobertura – por exemplo, quando o usuário não consegue marcar consulta com determinado especialista.
• A norma começa a valer dentro de três meses. Se a operadora não cumprir a resolução, estará sujeita a pagamento de multa no valor de até R$ 80 mil ou um fiscal da ANS irá avaliar se o plano de saúde possui rede credenciada de profissionais capaz de atender aos clientes.
• Quando o usuário não conseguir atendimento dentro do prazo previsto e a operadora não oferecer alternativa, o cliente pode procurar um profissional não credenciado e depois solicitar o reembolso pelo pagamento da consulta ou serviço prestado. De acordo com a resolução da ANS, o plano tem até 30 dias para ressarcir o usuário.
• Nos casos em que não há um profissional credenciado no município onde reside o usuário, a operadora deve providenciar e custear o transporte do cliente até um prestador e o retorno à cidade de origem.
• No entanto, a ANS alerta que o prazo vale para atendimento com qualquer médico ou dentista da rede credenciada, ou seja, não há garantia para o usuário ser atendido por um profissional de sua escolha. Isso, segundo a agência reguladora, porque o profissional selecionado pode estar com a capacidade de atendimento no limite.
• O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, por meio de relatório aprovado na última quarta (15), que o governo atualize e divulgue dados relativos à execução de obras para a Copa do Mundo de 2014. O relatório cita a atualização de informações sobre obras de infraestrutura básica já anunciadas, como reformas em estádios, rodovias e aeroportos. Também pede a identificação de obras nas áreas de hotelaria, segurança e telecomunicações para posterior fiscalização.
• Antes da divulgação do relatório, as falhas foram encaminhadas no Ministério dos Esportes, que coordena o Comitê Gestor para a Copa do Mundo 2014 (Gecopa). Em resposta, a pasta afirmou que já foram iniciadas as discussões dos temas do segundo ciclo – obras complementares às de infraestrutura básica, onde estão as ações nas áreas de hotelaria, segurança e telecomunicações. A meta do Gecopa é que as ações do segundo ciclo sejam identificadas até o dia 30 de junho.
• O relator das obras da Copa no TCU, ministro Valmir Campelo, diz no relatório que é fundamental que o governo identifique as ações do segundo ciclo. “Sem ele [segundo ciclo], (...) não vislumbro como acompanhar, por exemplo, se o número de leitos nos hospitais será suficiente, ou se a infraestrutura hoteleira estará em condições de bem receber os turistas, ou ainda se existem condições suficientes para garantir a segurança dos jogos”. • Campelo também critica o fato de o governo não pretender divulgar os gastos gerais da Copa, mas apenas aqueles em que haja a necessidade de cooperação entre os entes federativos e os mais relevantes em volume de investimentos e em relação à natureza da ação. “Julgo que essa predisposição em não contemplar todos os gastos em um único documento consolidado representa uma prévia assunção às cegas dos riscos envolvidos para a realização bem sucedida do Mundial”.
• O TCU deu prazo até 30 de julho para que o Ministério dos Esportes encaminhe uma relação com as ações do segundo ciclo de planejamento do mundial (etapas, valores, responsáveis e cronogramas). O ministério também deverá encaminhar, bimestralmente, relatório da execução físico-financeira das ações de todos os ciclos de planejamento.
• Cerca de 3,6 milhões de mortes poderiam ser evitadas todos os anos com atendimento adequado ao parto. É o que indica relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), lançado na África do Sul, durante evento internacional com parteiras.
• O organismo das Nações Unidas avaliou a assistência a gestantes e recém-nascidos em 58 países, responsáveis por 60% dos nascimentos em todo o mundo e mais de 90% da mortalidade materna. De acordo com o relatório, 358 mil mulheres morrem por ano durante a gestação ou no parto, 2 milhões de bebês morrem 24 horas após o nascimento e 2,6 milhões das crianças já nascem mortas.
• Conforme a organização, se o acesso aos serviços de saúde e aos médicos fossem facilitados, 61% das mortes maternas poderiam ser evitadas. Se uma parteira acompanhar o nascimento da criança e souber lidar com complicações do parto, sobe para 90% o percentual de mortes maternas a serem evitadas.
• O fundo constatou um déficit global de 350 mil parteiras. A organização alertou que 38 dos países pesquisados precisam aumentar drasticamente o número de parteiras se quiserem alcançar a meta de 95% dos partos com cobertura qualificada até 2015, uma dos Objetivos do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas.
• As obras do artista plástico brasileiro Vik Muniz, reconhecido por suas experimentações com novas mídias e materiais inusitados, estão expostas em Brasília. Promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, a exposição fica ao ar livre ao lado do Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, até o dia 30 de junho. • Quem passar pelo local vai poder conferir painéis com sete cenas do filme Lixo Extraordinário, indicado na categoria de melhor documentário ao Oscar de 2011. As figuras gigantes retratadas por Vik são montadas com peças recolhidas no lixão do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, e formam um grande quebra-cabeça que desperta a imaginação.

• É uma arte contemporânea, que faz refletir sobre o consumo desregrado, em um país onde apenas 8% dos municípios, dos mais de 5 mil do país, têm coleta seletiva. “As pessoas jogam um papel no lixo e pensam que isso não tem valor, vai desaparecer. Na verdade, são bilhões e bilhões de reais jogado na lata de lixo todos os dias”, diz Vik Muniz.
• O trabalho do artista viajou o mundo por meio do filme Lixo Extraordinário. O documentário
retrata o trabalho de Muniz, o processo de fotografias das formas construídas e a relação do artista com os catadores do lixão do Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
• Esses profissionais doaram ao artista os objetos usados nas figuras montadas que aparecem no filme e ajudaram, inclusive, na montagem. “O filme trouxe ao imaginário popular uma imagem diferente do catador, é uma classe profissional. A função dele é justamente fazer o que não fazemos em casa, separar o lixo”, afirma Vik.
• Para ele, a arte não é muito diferente da reciclagem. “Você está aproveitando elementos do dia a dia, coisas comuns que já perderam o valor para a nossa atenção e a arte valoriza, transforma, coloca significado, para que elas possam ser vistas novamente, para que possamos visitar a nossa própria ideia de existência. Afinal, o artista é um catador”, compara.
• O artista plástico já trabalhou com ingredientes tão inusitados como ketchup, açúcar e calda de chocolate, gel para cabelo e outros. Sobre a reação do público, ele disse que contribui para aprimorar o trabalho. “O artista só faz metade do trabalho, a outra parte é feita por quem vê a obra.”
• Além dos painéis com cenas do filme, também está em Brasília a exposição Vik Muniz em 3D, até o dia 14 de agosto, no Espaço Cultural Contemporâneo (Ecco). São mais de 60 obras em duas séries de momentos distintos de sua carreira: o início, chamado de Relicário, e a fase atual, chamada de Verso. Quem comparecer à exposição também vai ter a oportunidade de assistir ao documentário Lixo Extraordinário.

JUSTIÇA ELEITORAL ANALISA
DEZ MIL DOAÇÕES ILEGAIS

Doações ilegais em campanhas das eleições de 2010 resultaram em mais de 10 mil processos na Justiça para apurar possíveis infrações. O principal problema apontado por procuradores eleitorais em todo o país é doação acima do permitido por lei: pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior, enquanto pessoas jurídicas podem doar apenas 2% deste valor.
O estado onde há mais representações é São Paulo: 1.330, seguido pelo Pará (931) e Goiás (820). Somente em São Paulo, foram registrados mais de R$ 26 milhões em excesso de doações. A punição para esse tipo de conduta é o pagamento de multa de cinco a dez vezes o valor do excesso doado. As pessoas jurídicas são punidas com a multa e a impossibilidade de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.
Segundo o Ministério Público, o número de processos é menor que a quantidade de doações ilegais detectadas. Isso porque, em alguns estados onde foram encontradas muitas doações ilegais, os procuradores eleitorais se limitaram a fazer representações em que a multa mínima aplicada é de R$ 10 mil.
Na última semana, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que cabe aos juízes eleitorais julgarem doações ilegais referentes às eleições gerais, contrariando entendimento anterior de que o julgamento caberia aos tribunais regionais eleitorais (TREs). A decisão pegou o Ministério Público de surpresa, uma vez que o órgão já havia dado entrada na maioria das ações nos TREs.
De acordo com o procurador eleitoral substituto de Minas Gerais, não há mais risco de prescrição. “Cabe agora ao TRE, com base na nova jurisprudência, declinar a competência para os juízes eleitorais, que irão instruir e julgar as representações”.

domingo, 19 de junho de 2011

BAIXADA URGENTE

DEPUTADO BUSCA APOIO
DA INGREJA E DO PT
A aproximação da data para a troca de partidos (2 de outubro próximo) está aumentando a tensão entre os candidatos a prefeito e vereador no município. Um dos primeiros a buscar apoio fora do seu partido é o deputado estadual Dica, que está se transferindo do PMDB de Sérgio Cabral e Washington Reis para o novato PSD, do prefeito Gilberto Kassab mais um partido na base de apoio (!) do Governo Dilma Rousseff. Nas suas conversas com líderes políticos da cidade, Dica está buscando o apoio da Igreja Católica, berço do PT através das Comunidades Eclesiais de Base. Conseguindo, ou não, esse importante apoio, Dia vai procurar o PT/Caxias, ao qual pretende oferecer a vaga de vice. O problema de qualquer entendimento com os lulistas é descobrir qual a corrente majoritária do partido, que não tem nenhum representante na Câmara de Vereadores justamente pela luta fratricida entre as diversas correntes do partido, que só estão interessadas em conquistar cargos no Executivo. No caso do PT/Caxias, que ocupava a Secretaria do Meio Ambiente no Governo Washington Reis, não teve nenhum constrangimento em manter, com novos nomes, a mesma Secretaria no atual governo, adversário do ex-prefeito, que fora vice de Zito ainda no seu primeiro mandato e logo deixou o barco

APERTEM OS CINTOS!
O GOVERNO SUMIU!!!
O trágico acidente com um helicóptero no sul da Bahia acabou revelando um absurdo segredo político: o Governo do Estado esteve acéfalo por algumas horas na última semana. Sem informar à Assembléia Legislativa do que ocorria, o governador Sérgio Cabral deixou o Rio mais uma vez, viajando com um grupo de amigos para um luxuoso resort em Trancoso, no sul baiano, enquanto o vice e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, seguia para Roma, também em viagem de feris. Tudo isso ocorria no momento em que o Estado do Rio vive uma grande crise política com a greve e a prisão de 429 bombeiros militares e guardas vidas, que continuam acampados nas escadarias da Alerj, e do magistério, que na sexta-feira promoveu uma ruidosa passeata na contramão da Av. Rio Branco, em direção á Secretaria de Planejamento do estado, tentando abrir as negociações para o reajuste do piso da categoria, que hoje é de R$ 650 reais.
Enquanto o centro do Rio fervilhava as passeatas de categorias em busca de aumento salarial, além da véspera de mais uma opração de implantação de uma UPP no Morro da Mangueira, o governador, acompanha de familiars e assessores, descansava tranquilamente num luxuoso resort na Bahia. Segundo notícias vindas da Bahia, o governador havia participado da viagem anterior no mesmo aparelho, operado por um empresário cujo brevê não era renovado há seis anos e que morreu no acidente. Se houvesse uma terceira viagem, um dos passageiros seria Marco Antonio Cabral, filho do governdor e cuja namorada estava no vôo fatídico.
Apesar da ausência de uma autoridade no Estado, nem mesmo o presidente da Assembléia Legislativa, o subserviente deputado Paulo Melo, segundo na linha de sucessão (depois do vice), que deveria assumir automaticamente o cargo de governador, nada fez. Para não deixar o Palácio Guanabara sem nenhuma autoridade nesta segunda-feira, Sérigio Cabral alcanção por telefone o vice Pezão, quando desembarcava em Roma, pedindo que ele voltasse correndo. Esse é o Estado do Rio sob o comando de Sérgio Cabal.

RÁPIDAS

• No sábado, os moradores do 25 de Agosto, Paulicéia, Doutor Laureano e outros bairros foram objeto de uma panfletagem do grupo “Atitude”, que apóia a candidatura a prefeito do presidente da Câmara, Mazinho. Os folhetos distribuídos aos milhares reproduziam o comentário deste blog, sobre a pesquisa informal que o portal Caxias Digital vem promovendo desde maio, onde os internautas que acessam o site são convidados a indicarem, entre os nomes em evidência, em quem gostariam de votar para prefeito em 2012.
• Numa inequívoca reação, o deputado Dica tirou da garagem o seu antigo carro de som, que circulou pelo centro da cidade na manhã deste domingo, especialmente nas proximidades da feira do 25 de Agosto procurada há mais de 50 anos por milhares de compradores hortaliças e apreciadores da cozinha nordestina, especialmente da carne de sol e do queijo coalho.
• Numa concorrida barraca de carne de sol, por exemplo, o assessor de um dos possíveis prefeitáveis anunciou que o seu candidato iría se reunir nesta segunda-feira (20) com um grupo de advogados especializados em legislação eleitoral, em busca de uma maneira de proibir, através da Justiça, que órgãos de imprensa tradicional ou pela internet, façam a divulgação de pesquisas de intenção de voto, embora estejamos há mais de um ano do pleito, quando nenhum partido realizou convenção para definir a sua posição em outubro de 2012.
• Estreando como um dos líderes do PP do Estado, o prefeito Zito já escolheu
o candidato que vai apoiar nas eleições especiais do próximo dia 17 de julho, quando os eleitores de Magé irão às urnas escolher um prefeito que cumprirá um mandato tampão até 31 de dezembro de 2012, com direito à reeleição. Zito fechou com o empresário da área de Saúde, Nestor Vidal, que também tem o apoio de Sérgio Cabral.
• A ultima vez que Zito se arriscou a fazer política fora de Duque de Caxias e saiu vitorioso foi em 2000, quando lançou candidatos a prefeito de Belford Roxo (Waldir Zito, seu irmão) e Magé (Narriman Zito, então primeira dama de Duque de Caxias). Com isso, ele se tornou o Imperador da Baixada, controlando tres prefeituras.
• Em 2008, Waldir desistiu da reeleição e amargou uma pesada derrota para vereador, enquanto Narriman Zito, ex-esposa do prefeito caxiense, foi derrotada por Núbia Cozzolino, que acabou cassada, juntamente com seu vice, Rozam. Gomes, ambos do PR. Quem responde hoje pela Chefia do Executivo de Magé é o presidente da Câmara, vereador Dinho Cozzolino, do PMDB.
• Enquanto o governador e o vice saem de férias, o ensino de matemática nas escolas fluminenses de nível médio pede socorro. Dados divulgados na ú
ltima segunda-feira (13) revelam que mais da metade dos alunos aprenderam apenas um terço do conteúdo ensinado em sala de aula nos primeiros dois meses de 2011.
• A constatação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação que, em abril, aplicou provas de português e matemática para os alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e para as três séries do ensino médio de escolas públicas. O resultado mostra que é preciso reforçar o ensino de matemática em todos os níveis. Principalmente, no primeiro ano do ensino médio.
• De acordo com a secretaria, 71% dos alunos do 1º ano não conseguiram acertar nem um terço da prova. Já no 2º e no 3º, o percentual era 66% e 52%, respectivamente. Chama a atenção a queda do aprendizado entre o 9º ano do ensino fundamental (o último ano), quando 31% estavam abaixo da média, e o 1º ano do ensino médio, quando 71% dos alunos apresentam déficit de conteúdo.
• Na avaliação da secretaria, o ensino de matemática no 9º ano é fraco e os alunos demonstram a deficiência no 1º ano do ensino médio. Mas para o diretor do Instituto de Matemática da Universidade Federal Fluminense (UFF), Celso José da Costa, a queda de desempenho reflete problemas estruturais desde os primeiros anos da educação básica.
• “No caso da matemática, há um salto de complexidade de um ano para o outro. Nesse momento, detecta-se no aluno toda a falha de conteúdo dos anos anteriores”, afirmou. “O estudante chega de forma precária no 9º ano do [ensino] fundamental, mas, sem dominar o conteúdo prévio, ele não vai conseguir seguir com coisas mais abstratas no ensino médio”, explicou.
• Por outro lado, a secretaria explica que a aparente queda do percentual de alunos abaixo da média no 2º e 3º ano também não é um sinal de avanço e se deve à reprovação dos mais fracos.
• Segundo o Sindicato Estadual dos Professores do Rio (Sepe), os alunos não têm nenhum problema para fixar o conteúdo. O baixo nível de aprendizado reflete a precarização do trabalho em turmas lotadas, nas quais não é possível identificar as dificuldades dos alunos, além da falta de profissionais. “É um problema cumulativo”, acrescenta um dos diretores da instituição Alex Trentini.
• O relatório com o desempenho dos alunos na prova também mostra que o aprendizado em língua portuguesa diminui muito de um nível de ensino para o outro, mas não na mesma proporção que ocorre em matemática. Em português, chama a atenção o fato de 31% dos alunos do 2º ano do ensino médio não atingirem a média de acertos de um terço da prova.
•“A matemática e o português são um reflexo da escola. Se está ruim nessas duas matérias, está ruim em geografia, biologia e física. Está ruim em tudo”, completou o diretor do Instituto de Matemática. Para Celso, corrigir o problema também passa pela melhor remuneração e formação de docentes, que precisam ser mais dinâmicos e criativos “para apresentar conteúdos abstratos”, disse.
• A avaliação da Secretaria de Educação é aplicada a cada dois meses e serve para monitorar o desempenho dos alunos e identificar as lacunas de aprendizado. A ideia é elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado do Rio que ocupa um dos últimos lugares no ranking
• O Brasil tem atualmente 52 empresas com problemas financeiros em processo de liquidação extrajudicial e sob intervenção do Banco Central (BC). Um dos casos mais recentes de intervenção do BC foi a do Banco Morada, em abril deste ano. O pequeno banco do Rio de Janeiro tem R$ 130 milhões de depósitos a prazo e à vista, 700 correntistas e aplicadores, de acordo com o chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais do BC, Dawilson Sacramento. Segundo ele, o principal problema encontrado no banco foi nas operações de venda de carteira de crédito para outras instituições financeiras.
• Sacramento diz que um exemplo de problema encontrado foi quando clientes pagavam antecipadamente os empréstimos e o banco Morada não repassava esse pagamento para a instituição financeira que comprou a carteira de crédito. A previsão é que, dentro de 30 dias, o BC tenha um diagnóstico completo da situação da instituição financeira.
• Como ocorreu com o Banco Morada, a determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) vem depois que a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.
• Depois da intervenção, a instituição financeira passa por um processo de liquidação extrajudicial, quando são vendidos os bens da empresa para pagar credores. No caso da liquidação extrajudicial, não há prazo para o fim da atuação do BC. Tanto que ainda estão na lista do BC bancos sob regime especial desde a década de 90.
• O Banco Bamerindus, por exemplo, sofreu intervenção em 1997 e, depois, foi para a liquidação extrajudicial. Na época, o banco foi incluído no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado pelo governo para financiar a compra de bancos com problemas financeiros por outras instituições.
• O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou a Oi (antiga Telemar) por não distribuir a lista telefônica no estado do Rio de Janeiro, de forma gratuita, para todos os clientes dispostos a recebê-la.
• A operadora terá que pagar R$ 1,5 milhão de indenização por ter causado danos morais coletivos. O dinheiro da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Oi ainda será obrigada a avisar, na fatura, que o cliente tem o direito de receber a lista.
• O tribunal também considerou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) igualmente ré no processo por ter editado uma resolução que desobrigava a entrega dos catálogos telefônicos. Com a decisão, a Anatel será obrigada a fiscalizar a entrega da lista telefônica.
• O procurador da República no estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Lessa, coautor da ação civil pública proposta em 2005 que resultou na condenação, explicou que a vitória do MPF representa a luta por direitos que ficam ameaçados pela omissão dos Poderes Públicos.
• “A importância para a sociedade, desta condenação, é mostrarmos que as leis devem ser cumpridas e que os consumidores não estão sem a proteção do Ministério Público ou da Justiça”, disse.
• Sobre a Anatel, a tribunal considerou que a empresa não agiu corretamente ao desconsiderar que muitas famílias vivem em situação de pobreza e não utilizam a internet para acessar lista de telefones.
A Oi informou, por meio da assessoria de imprensa, que a empresa não se manifesta sobre processos judiciais.
• Neste domingo, completou dois anos da morte da menina Sophie Zanger,
mas continuam em liberdade sua tia Geovana dos Santos Viana e prima Lilian dos Santos Viana, acusadas no Inquérito Policial de espancar a menina, o que teria causado a sua morte em 19 de junho de 2009, no Hospital Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias.
• Sophie e o irmão, RZ, de 12 anos, eram filhos de mãe brasileira, Maristela dos Santos Leite, e pai austríaco, Sasha Zanger, e vieram irregularmente para o Brasil trazidos pela mãe, que deixou os dois na companhia da irmã dela e tia de Sophie, Geovana dos Santos Viana.
• Enquanto o pai lutava na lenta Justiça do Rio para reaver a guarda dos filhos, Sophie era espancada diariametne pela tia e a prima, conforme depoimento de seu irmão no Inquérito, até que no dia 10 de junho o seu irmão a encontrou no canto do banheiro da casa já em estado de choque. Dois dias após Sophie foi levada para o UPA de Santa Cruz, vindo a falecer uma semana após no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.
• Até o momento, a única pessoa punida nesse caso foi a técnica de enfermagem Deise Bastos, que trabalhava na UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, e denunciou ao Conselho Tutelar da região que Sophie apresentava visíveis sinais de espancamento. Por isso, a menina foi levada para o Hospital Getúlio Vargas, ali sendo transferida para o Hospital de Saracuruna devido à gravidade do seu estado, vindo a falecer em 19 de junho.
• A única pessoa punida até agora foi a técnica, demitida da UPA de Santa Cruz por telefonema de um coronel, lotado na Secretaria de Saúde, sob a alegação de que a técnica infringira o código de ética da profissão, tornando publica situação da pequena Sophie.
• A luta de Sasha Zanger para recuperar a guarda dos filhos encontra-se agora relatada no livro NUR DIE PUPPE BLIEB: DER KAMPF UM SOPHIE ZANGER, que em português quer dizer APENAS A BONECA FICOU: A LUTA POR SOPHIE ZANGER.
• A liberação do uso de drogas para o usuário comum não pode partir do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem defende a tese é o ministro Celso de Mello, relator do processo que liberou, na última quarta-feira (15), as marchas pela legalização da maconha no país.
• Para o ministro, a liberação irrestrita do uso de substâncias ilícitas é uma matéria de caráter legislativo, uma vez que há uma lei no país que pune o consumo de drogas com pena restritiva de direitos. “O STF não pode, nem tem poder para ele próprio, por decisão judicial, descriminalizar determinado comportamento duvidoso”, afirma Celso de Mello.
• Ainda assim, o ministro cita uma brecha improvável que poderia ser trazida à Corte: que o STF declare a inconstitucionalidade da regra que pune o uso de drogas por entender que ela ofende a Constituição. “Mas no atual estado de coisas, o uso indiscriminado de drogas é matéria que depende de deliberação legislativa e lá deve prevalecer o principio majoritário”.
• A presidenta Dilma Rousseff disse sexta-feira (17), em
Ribeirão Preto (SP), que não é a favor de que o sigilo ultrassecreto se imponha sobre documentos que indiquem violações aos direitos humanos. De acordo com ela, o governo decidiu permitir a classificação de ultrassecreto apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as “relações internacionais do país.
• “Estão fazendo uma confusão, porque vi recentemente que estavam incluindo no sigilo [de documentos] violações aos direitos humanos”, afirmou Dilma. “Não há sigilo nenhum nos demais [casos], porque para alguém não abrir [os documentos], depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa a uma comissão.”
• De acordo com a presidenta, a justificativa precisa ser fundamentada e ser aceita. “No que se refere aos direitos humanos, nem com fundamentação [o sigilo será aceito]”, disse Dilma, que foi a Ribeirão Preto para o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. “Então, onde está o sigilo nisso?”
• Atualmente, a lei prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas permite a prorrogação desse prazo ilimitadamente. Já a proposta aprovada pela Câmara limita o número de prorrogações a uma vez, o que garante o sigilo desses documentos por, no máximo, 50 anos. O governo propõe ainda a redução do prazo de sigilo de 30 para 25 anos, com a possibilidade de renovação.
• A polêmica em relação aos sigilos de documentos ultrassecretos começou no início da semana, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada do regime de urgência sobre o projeto de lei que trata sobre o assunto, com a intenção é receber “colaboração” de ex-presidentes.
• Na semana passada, a recém-empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo estava disposto a apoiar mudanças no texto para atender aos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Os dois senadores defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
• Agora, Dilma decidiu explicar a posição do governo. “Fizemos uma lei quebrando inteiramente a possibilidade de documento ultrassecreto por tempo indefinido. Extinquimos a prorrogação indefinida do [documento] ultrassecrerto e diminuímos de 30 anos para 25 anos o prazo do ultrassecreto. Dissemos que, quando se referem aos direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto.”
• Secretários de Saúde dos municípios fluminenses defenderam hoje (17) uma divisão mais equilibrada do financiamento das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as três esferas de governo – município, estado e governo federal. De acordo com a presidenta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio (Cosems-RJ), Maria Juraci Andrade, há uma sobrecarga de custeio sobre as prefeituras, responsáveis pela implementação das ações de saúde em seus territórios, que acaba prejudicando os serviços prestados à população.
• Segundo ela, embora a política conhecida como Pacto pela Saúde, de responsabilização solidária entre os entes da federação, criada em 2006, tenha registrado avanços significativos nos modelos de gestão da saúde no país, o financiamento tripartite precisa ser revisto.
• “O Pacto pela Saúde organizou o SUS nos territórios municipais e hoje vemos um alinhamento eficiente entre as três esferas de governo, mas ainda assim há uma sobrecarga de demanda para os municípios e alguns acabam ficando responsáveis por aproximadamente 70% do custeio das ações do SUS em seus territórios”, afirmou Maria Juraci que participa, na capital fluminense, do 3º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Rio.
• Maria Juraci Andrade também destacou que a descentralização das ações tem se mostrado uma alternativa eficiente na condução das políticas públicas de saúde, mas acredita que, em alguns casos, os municípios vivem situação de isolamento e precisam de um empenho maior dos estados a que pertencem.
• “Tem o aspecto financeiro, mas há também o papel de indutor e coordenador das políticas públicas que cabe às esferas estadual e federal. É preciso estar atento porque a necessária descentralização, algumas vezes, coloca certos municípios numa situação limite, de isolamento”, acrescentou
• Ela lembrou ainda que a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujos recursos serviam para financiar a saúde no país, trouxe um impacto bastante negativo para o setor, contribuindo para o “subfinanciamento do SUS”.
• A presidenta do conselho que representa os secretários municipais fluminenses informou que ao fim do encontro, que vai até amanhã (18), os gestores vão elaborar uma carta que será apresentada durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que será realizado no próximo mês, em Brasília.
• De acordo com Maria Juraci Andrade, além de reforçar a necessidade de um maior equilíbrio do financiamento do setor, o documento também vai reafirmar a importância de integração entre as três esferas de governo.

IGREJA LANÇA CAMPANHA
CONTRA CÓDIGO FLORESTAL
A Igreja Católica poderá mobilizar suas 12 mil paróquias para fazer circular um abaixo-assinado contra o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. O anúncio foi feito na sexta (17) em Brasília pela cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pretende criar um fórum com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas na lei.
O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de áreas de preservação permanente (APP) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O documento convoca os católicos “a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação”. Segundo a CNBB, as decisões referentes ao código não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. “Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, diz ainda a nota da CNBB.
No ano passado, a participação da Igreja Católica viabilizou o recolhimento de mais de 1 milhão de assinaturas em favor da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional. Com a mobilização de agora, a CNBB espera ser ouvida na discussão do novo código. “Não queremos nos furtar a participar da melhoria do texto”, disse aos jornalistas o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.
Além de destacar a importância de participar das discussões, o bispo disse esperar que Senado convoque a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para debater a proposta. No mês passado, a SBPC apresentou ao Congresso Nacional e ao governo federal um estudo preliminar sobre as consequências da mudança do código no aumento do desmatamento.
“Eu espero ser convidada para o debate. Já estamos com a apresentação pronta”, disse à Agência Brasil a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader.
Ela informou que a presidência do Senado não acatou nenhuma das sugestões encaminhadas pela SBPC em carta, como, por exemplo, a proposta de que a Casa inclua a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na discussão do projeto do novo código.
O projeto tramita entre as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CNBB também divulgou nota sobre a violência na Amazônia, mencionando o assassinato de quatro camponeses, recentemente, nos estados do Pará e de Rondônia, que foi associado a conflitos agrários e ambientalistas. “As ameaças [aos camponeses mortos] já eram de conhecimento das autoridades competentes, Infelizmente, pouco foi feito para proteger estas famílias”, diz a nota da CNBB.