quinta-feira, 23 de agosto de 2012

BAIXADA URGENTE

DESTINO DA CEDAE ESTÁ
NAS MÃOS DO PREFEITO

A ameaça feita esta semana pelo prefeito Zito –  de anular, através de uma ação judicial,  a prorrogação por mais d 30 anos da concessão em favor da Cedae dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento  de esgotos – abriu uma discussão sobre as condições em que a concessão, feita em 1954. Um conhecido advogado consultado pelo blog,  que teve acesso a uma cópia do novo contrato, discorda da anulação pura e simples desse contato, pois o próprio documento, elaborado pela assessoria jurídica da estatal, aponta o caminho para a sua rescisão, inclusive sobre a posse, por parte do município, de todas as construções e equipamentos instalados no município – reservatórios, estações de bombeamento e rede de distribuição – ao  longo dos últimos 50 anos.

Uma das clausulas do  contrato assinado pelo presidente da Câmara e irmão do ex prefeito, Divair Alves de Oliveira Jr, mais conhecido como Júnior Reis, como prefeito interino, estabelece que, a partir do segundo ano (março de 2010), “a Cedae deverá elaborar relatórios anuais de desempenho, os quais serão publicados juntamente com o balanço patrimonial, de forma clara e destacada, em jornal de circulação na ÁREA AFETA Á EXPLORAÇÃO, como também em rede virtual de grande alcance, de modo a divulgar as metas e  resultados alcançados no anto imediatamente anterior”.
Segundo  a análise desse advogado, basta a Procuradoria Geral do Municipio alegar a quebra de contrato – a não divulgação de relatório anual de desempenho – para que todo o patrimônio aqui  instalado seja revertido em favaor do patrimônio do município. Como tem o monopólio da captação, tratamento e transporte de água, a Cedae terá de continuar a fornecer a água de que o município precisa, da mesma forma que Furnas fornece energia elétrica para Ampla e Light distribuírem em suas respectivas áreas de concessão. Simples assim!
 A  Prefeitura atem 11 carros pipas para abastecer a rede escolar

BAIRRO  DE CAXIAS  FARÁ  CAMINHADA
PARA  RESGATAR  A  SUA DIGNIDADE

Fundado em 1922 com o loteamento da Fazenda da Jaqueira,  de Da. Francisca Tomé e vizinha à Vila Meriti, o bairro do Centenário foi um marco na industrialização de Duque de Caxias na primeira metade do Século XX sediando empresas importantes como uma fábrica de doces, mais tarde transformada em refinaria de açúcar, de tecidos de sacaria de juta e de linho e botões (foto), de vidros, hoje sede do 15º Batalhão da PM e cujos antigos operários fundaram as primeiras escolas de samba da região, União e Capricho, além do  “Bloco do China”, que se uniram na criação da Grande Rio, de tintas, da Cia. de Águas de Caxias (atual Cedae), de sabão, cuja área irá abrigar uma unidade do tradicional Colégio Pedro II ente outras.
Hoje com 35 mil eleitores, o Centenário não elege um vereador desde a década de 60, quando elegeu Armando Belo de França, braço direito do Delegado Amyl Ney Rechaid, responsável pela localização e morte de “Tião Medonho”, um operário desempregado que organizou e liderou o assalto a um trem pagador da Central do Brasil em Nova Iguaçu em 14 de junho de 1960.
Além de perderem prestígio político e econômico com o fechamento de empresas de grande porte como Açúcar Pérola, Vidros Merity, Tintas Kaury e União de Tecidos, os moradores do Centenário se tornaram reféns dos bandidos que fugiram de favelas da Capital em função da implantação das UPPs, o que, aos olhos da mídia da Capital, transformou o pacato bairro em “Complexo da Mangueirinha”, que reuniria os moradores de diversas comunidades carentes como Mangueira, Sapo e Sossego.
Para tentar mudar esse panorama e retomar o seu papel de protagonista na vida política de Duque de Caxias, as lideranças comunitárias do Centenário estão organizando a Caminha da Paz, que pretende reunir num só evento os candidatos a vereador residentes no bairro, embora por partidos diferentes. Será neste domingo, 26 de agosto, a partir das 09:00 hs., com concentração na esquina das ruas Petrópolis com  Vassouras, ao lado do colégio Rezende Laje. O  movimento de resgate da dignidade do bairro e de seus moradores deverá contar com a presença dos candidatos Gaspar Vera Cruz (PSB), Professora Lauricy (PT), Aluízio Júnior (PT), Marquinho da Juventude (PT), Nei da Lagoinha (PTC) e TITI (PSL).
Esse poderá ser o ponto de partida de uma saudável reação da coletividade e de união de propósitos com vistas a uma nova ordem política, em que os moradores dos bairros que formam as cidades deixem de ser tratados, pela maioria dos candidatos a cargos eletivos, como gado a caminho do matadouro, sem vontade e  sem dignidade. Como filho do Centenário, eu apoio!

PROFESSORES EM GREVE TROCAM
AUMENTO POR PLANO DE CARREIRA
A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva de Oliveira, esteve nesta quinta (23) no Ministério do Planejamento para protocolar uma contraproposta dos professores à pasta, apesar de o governo ter encerrado as negociações com a categoria desde o dia 3 de agosto, quando assinou acordo com o Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).
De acordo com Marinalva de Oliveira, na contraproposta, os docentes abrem mão de aumento e dão preferência à reestruturação da carreira. O documento pede que, a cada degrau de progressão, os professores tenham ajuste de 4% - anteriormente, o percentual desejado era 5%. Segundo a presidenta do Andes-SN, a categoria também decidiu acatar o piso de início de carreira proposto pelo governo, de R$ 2 mil. "Antes, pleiteávamos R$ 2,5 mil, salário inicial considerado ideal pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos]".
Marinalva teve que entregar uma cópia da contraproposta ao setor de protocolo da Secretaria de Relações do Trabalho, já que nenhum representante do Ministério do Planejamento foi designado para recebê-la. Segundo a presidenta do Andes-SN, o mesmo ocorreu no Ministério da Educação. "Não conseguimos ser recebidos pelo ministro [Aloízio Mercadante]", disse.

RÁPIDAS

  Quem assistiu a apresentação da maioria dos candidatos a vereadores no horário eleitoral ficou com a impressão de que nossos partidos políticos, por comodismo, oportunismo ou os dois, não tiveram maiores cuidados na escolha dos nomes que comporiam a nominada encaminhada à Justiça Eleitoral.
  É constrangedor que homens e mulheres, que se apresentam como candidato a uma cadeira de vereador, isto é, um “fazedor de leis” que irão afetar, para o bem ou para o mal, a vida de cada cidadão, não consigam sequer ler o texto postado no “telepronter”.
  Por despreparo para  a função política – não sabem, na maioria dos casos, o papel do vereador – cometem disparates como defender cotas raciais, melhorias na saúde, uma creche em cada bairro, quando a cidade precisa de uma Câmara de Vereadores que defendam o interesse público, como discutir as permissões irregulares para a operação de empresas de ônibus, vans ou mototáxis, sem respeito ao passageiro, nem preocupação pela sua segurança.
  Da mesma forma, eles não discutem o saneamento básico, ou projetos para erradicar as moradias em áreas de risco (competência municipal), mudanças no Código Tributário para que o município deixe de ser bonzinho  com grandes empresas, como a Petrobrás e a Braskem (Polo Gás Químico de Campos El[iseos), que ganharam abatimento de 50% do IPTU por 20 anos, mas feroz cobrador das micro e pequenas empresas, as que mais geram riquezas e empregos no município.
  Certa vez, um professor de Direito Civil, ao ver o baixo nível da turma iniciante de uma conhecida faculdade do Grande Rio, resolveu gastar o primeiro semestre fazendo um curso intensivo de português para que os futuros advogados soubessem, ao menos, escrever corretamente as suas petições e alegações finais.
  Ninguém espera encontrar na lista de candidatos figuras do porte de um Darcy Ribeiro, José Veríssimo ou Nelson Mota, mas uns  “cursinhos”  poderiam ser implantado nas Câmaras Municipais a partir de 1º de janeiro de 2012,  de forma a impedir, ou pelo menos dificultar, a apresentação de projetos de lei sobre temas que fogem à competência dos Legislativos, ou ajudar os novos vereadores a  observarem um mínimo de coerência em seus futuros projetos.
  Projeto de lei da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) pretende dispensar os aposentados por invalidez permanente da repetição de perícias, como hoje ocorre. O projeto também dispensa da perícia os aposentados portadores de doenças graves ou contagiosas isentos do desconto do imposto de renda. A proposta, no entanto, preserva o artigo que estipula prazo de validade para a realização do laudo pericial no caso de doenças curáveis.
  Segundo a parlamentar, não faz sentido o aposentado permanente ter que periodicamente ir ao INSS para comprovar doenças como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatite grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por irradiação ou síndrome da imunodeficiência adquirida, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.
  A Prefeitura está fornecendo  certidões negativas de tributos pela Internet. As certidões negativas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços) emitidas pelo Departamento de Receita terão os mesmos efeitos das certidões expedidas pela Prefeitura.
  Para ter acesso ao serviço o interessado deve acessar o site www.duquedecaxias.rj.gov.br  e clicar no link: IPTU e IS. Antes, o contribuinte era obrigado a solicitar o documento no Departamento de Receita da Prefeitura e a entrega, por cauda dos trâmites, às vezes demorava dias. As certidões negativas terão validade de 90 dias.
  Duque de Caxias foi o primeiro município da Baixada Fluminense a emitir nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substitui as tradicionais notas fiscais impressas. Além de simplificar a vidas dos prestadores de serviço, a NFS-e gera créditos para os clientes. Os cidadãos e empresas que solicitarem o documento pela Internet poderão utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% no pagamento do IPTU
  O Assessor Especial de Arrecadação Tributária, Antônio Carlos Mota Machado, disse que o contribuinte não pagará nada pelas certidões emitidas pela Internet.
  Os animais domésticos de Duque de Caxias já têm um endereço para buscar socorro. Desde julho está funcionando, no bairro Beira-Mar, atrás do Caxias Shopping, a Unidade de Tratamento Animal (UTA) do Programa Municipal de Bem-Estar Animal – a primeira do gênero em toda a Baixada Fluminense.
  As quartas-feiras, a unidade presta consultoria veterinária gratuita, além de oferecer, também de graça, vacinação para animais contra pulgas, carrapatos e coceira. “Em breve, também teremos vacina contra a raiva”, disse Natanael Ferreira, coordenador do programa.
  Toda a semana são distribuídos 20 senhas de atendimento por ordem de chegada para donos que estão levando seus animais para a consulta. “Atendemos muito mais que isso, pois há animais que vêm apenas para receber vacina ou para fazer revisão de consulta e ver se os remédios receitados estão fazendo efeito”, explicou Natanael. Com a UTA, o programa está colocando em prática a lei municipal 2.374 aprovada em 2011, que estabelece a responsabilidade do município no bem-estar animal em seu território.
  O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, admitiu nesta quarta (22) e pela primeira vez, que o julgamento só será concluído em setembro. Ele fez a consideração depois de ver o ministro revisor, Ricardo Lewandoski, seguir o voto do relator.
  Com a ponderação, o ministro se une ao ministro Marco Aurélio Mello, que, em ocasião anterior, disse considerar muito “otimista” o cronograma inicial apresentado pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Em junho, quando o processo foi colocado em pauta, Ayres Britto garantiu que o julgamento terminaria no final de agosto.
  Barbosa também acredita que a dinâmica do julgamento vai melhorar quando o estilo de votação de cada ministro for apresentado. O revisor Ricardo Lewandowski estreou seu voto nesta tarde com viés mais subjetivo, voltado aos réus, diferentemente de Barbosa, que optou por focar nos fatos criminosos.
  Além do terceiro capítulo, já votado pelo relator e pelo revisor, outro item que promete demandar mais tempo, por envolver a conduta de vários réus, é o sexto. Esse capítulo trata dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos de base aliada do governo.
  A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou hoje (23) um acordo histórico com a equipe do empresário e ex-senador Luiz Estevão para o pagamento de R$ 468 milhões aos cofres públicos federais. O empresário se comprometeu a pagar R$ 80 milhões à vista e o restante, R$ 338 milhões, será pago em 96 parcelas, no valor de R$ 4 milhões. O acordo foi assinado entre a AGU e o Grupo OK, que pertence ao ex-senador.
  Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao desvio de recursos destinados à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra.
  Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de R$ 2,5 milhões por mês de aluguéis em crédito e mais a penhora de R$ 30 milhões do Grupo OK. Porém, não há consenso sobre o pagamento de R$ 542 milhões. O Grupo OK diverge da AGU sobre os termos para o cálculo da dívida, não reconhecendo os critérios adotados para chegar ao valor final.
  A procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero, disse que não houve concessões por parte da União em relação aos valores cobrados. “É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe [parte do] patrimônio público”, disse ela.
  O superfaturamento no TRT de São Paulo virou um caso emblemático, pois envolveu o então  presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que foi aposentado e condenado a prisão domiciliar. O então senador Luiz Estevão foi cassado devido ao envolvimento no processo.
O presidente do TRT da 2ª Região, Nelson Nazar, comemorou o acordo e disse que ele representa um resgate da confiança da sociedade na Justiça. “Representa o resgate da fé que o povo brasileiro tem na Justiça e a competência dos advogados da União. [O acordo] conta com o nosso apoio”, completou o presidente
  O seminário Políticas Públicas de Estímulo ao Consumo e seus Reflexos na Economia Brasileira, realizado quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, foi marcado por divergências entre os dados estatísticos apresentados por técnicos da iniciativa privada e do governo.
  O presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, Manuel Enriquez Garcia, disse que o endividamento das famílias chega a 57% da renda e que o nível de poupança do país é 17,2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas e bens produzidos no país.
  Números contestados pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel. Ele assegurou para uma plateia de economistas e assessores parlamentares, no Auditório Nereu Ramos, que o comprometimento da renda é 43,4%, e cai para 31,1% excluídos os créditos imobiliários. Parcela que, no seu entender, deve ser vista como geração de patrimônio, embora comprometa parte considerável da renda. E a taxa de investimento é 19,1% do PIB, acrescentou.
  Polêmicas à parte, “o certo, porém, é que se trata de dívida”, de acordo com o presidente do Conselho Regional de Economia no Distrito Federal (Corecon-DF), Jusçanio Umbelino de Souza, e “toda forma de endividamento deve ser vista com muita cautela”. Segundo ele, a oferta de crédito e aumento de consumo resolvem dificuldades de curto prazo, mas podem provocar descontroles contábeis a médio e longo prazos. Daí a necessidade de mais investimentos em educação financeira.
  Túlio Maciel ressaltou que “o crescimento do consumo se traduz em bem-estar”. Tanto que de 2003 a 2011 em torno de 40 milhões de brasileiros ascenderam socialmente, engrossando o mercado consumidor. E a expansão se deu em virtude do maior dinamismo econômico do país, com mais oferta de empregos e crescimento da renda, acrescidos da estabilidade de preços e da diminuição dos custos financeiros nas operações de crédito, acrescentou.
  A Unigranrio conclui nesta sexta (24) o projeto de coleta de sangue, que começou nesta quinta, em parceria com o Hemorio. A campanha está sendo realizada no campus da Rua Professor José de Souza Herdy, ao lado da 59/DP/Caias.
  Ao completar 12 anos de solidariedade, nessa área, o projeto “Calouro Sangue Bom”, que substituiu os trotes com os calouros,  virou referência em doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro.
  O Hemorio, que estimula as universidades através do mote “Universitário Sangue Bom”, reconhece que a Unigranrio é exemplo de organização e de espírito voluntário, já que organiza esta ação de forma consciente e humana.
  As condições básicas para ser doador de sangue é ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 quilos e estar em boas condições de saúde. É feita uma avaliação clínica na triagem, além da avaliação hematológica do doador, que inclui um questionário com seu histórico de saúde, além de verificação de pressão arterial, temperatura, peso e pulso.
  O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (23) o corte de ponto dos servidores públicos que estão em greve em todo o país. Para Maia, o governo tem agido corretamente ao negociar com os trabalhadores, mas também não efetuar o pagamento daqueles que estão parados.
   “O servidor em greve rompeu com seu contrato, está reivindicando. Não é justo em nenhuma paralisação que elas se deem com o trabalhador recebendo o salário na integralidade. Na iniciativa privada não é assim. O mesmo modelo deve servir para os servidores públicos”, disse.
  Mesmo defendendo o direito de greve dos trabalhadores, Marco Maia, que já foi dirigente sindical, avaliou que o corte de ponto é uma medida necessária. “As greves que são realizadas pelos servidores públicos brasileiros são legítimas. Todo o trabalhador tem o direito de reivindicar, buscar melhorar sua condição de trabalho e sua situação salarial. O governo está agindo certo ao sentar para negociar, discutir com os servidores caminhos que resolvam suas reivindicações, mas, ao mesmo tempo, sendo duro na cobrança da responsabilidade e de comportamento republicanos dos grevistas”, frisou.

  O Sindicato dos Professores do Município do Rio (Sinpro-Rio) entregou, nesta quinta-feira (23), à CPI da Assembleia Legislativa que investiga a situação das universidades particulares, um relatório que aponta irregularidades em 301 instituições privadas de ensino superior do do RJ credenciadas no Ministério da Educação.
  A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 21 de agosto em parceria com sindicatos de 58 municípios. Algumas das irregularidades dizem respeito ao fato de grupos empresariais que gerenciam as instituições não constarem como gestores no cadastro do MEC.
  O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), acrescentou que o material ambém indicou que alguns desses grupos possuem sedes fora do estado. “Grandes grupos educacionais não cumprem o comprometimento com a relação de trabalho e com o ensino, a pesquisa e a extensão.
  Segundo o parlamentar, há universidades privadas que inguém sabe onde estão situadas, e isso torna mais evidente a possibilidade de haver unidades-fantasmas”, ´destacando que, hoje, 90% do sistema de educação superior no estado estão sendo nas mãos de instituições privadas. A comissão abordou ainda o caso de professores da rede pública de ensino superior que atuam irregularmente na rede privada.
  O Sinpro indicou que 22 professores da (UniRio) e cinco da UFRJ, que trabalham no regime de dedicação exclusiva, estão atuando em cargos de chefia em unidades particulares. O vice-presidente do sindicato, Antônio Rodrigues, declarou que entregou à nova Gestão de Fiscalização do MEC um documento apontando essas irregularidades.
  A situação mobilizou o relator da CPI, deputado Robson Leite (PT): “Isso é absolutamente ilegal. É consequência do descaso do ensino privado do Rio, o que causa problemas até na educação pública”. 

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

BAIXADA URGENTE

LEWANDOWSKI  CONDENA
PIZZOLATO POR CORRUPÇAO

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deve ser condenado pelo crime de corrupção passiva por ter recebido R$ 326 mil para favorecer o grupo de Marcos Valério. Esse foi o entendimento do revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, no primeiro voto que proferiu no processo.  Este é o segundo voto pela condenação de Pizzolato pelo crime de corrupção passiva. O relator Joaquim Barbosa também entendeu que o ex-dirigente do Banco do Brasil teve culpa no caso.
De acordo com Lewandowski, ficou provado que Pizzolato recebeu a quantia para adiantar a liberação de R$ 73 milhões para a DNA Propaganda, que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil.
“Chama a atenção o valor fracionado do dinheiro recebido, o que sugere recebimento de uma comissão de atos praticados ou supostamente praticados em contrato entre DNA e Banco do Brasil”, assinalou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Pizzolato enviou um contínuo da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) para receber, em seu nome, R$ 326 mil em uma agência do Banco Rural, no Rio de Janeiro. A defesa sustentou que Pizzolato estava apenas fazendo um favor a Marcos Valério e que encaminhou o envelope, sem abrir, a uma pessoa não identificada do PT.
Lewandowski entendeu que a defesa tinha “inconsistências” e não conseguiu derrubar as acusações de que Pizzolato sabia da existência de dinheiro no envelope e de que ele ficou com a quantia em benefício próprio.
“A verdade é que sua versão não condiz com as provas dos autos”, destacou o revisor.
O ministro ainda acrescentou que a tese de corrupção foi reforçada após auditorias internas do Banco do Brasil e, posteriormente, da Polícia Federal, terem concluído que o adiantamento liberado por Pizzolato ao grupo de Valério era ilegal.

SERGIO CABRAL E GAROTINHO
DISPUTAM  VOTOS  EM CAXIAS

Consequência do nosso calendário eleitoral, que separou as eleições municipais das nacionais, o início do horário gratuito (para os candidatos) a prefeito de Duque de Caxias, transmitido obrigatoriamente pelo SBT, mostrou o governador Sérgio Cabral, além do seu antecessor e ex padrinho político Garotinho, pedindo votos para seus afilhados nas eleições para prefeito de Duque de Caxias. Enquanto Sério Cabral pedia votos para a volta de Washington Reis (PMDB), Garotinho apresentava sua nova cria política, o deputado estadual Samuquinha (PR), filho do saudoso Samuel Correa, que ficou famoso como apresentador do “Patrulha da Cidade”, um noticiário policial de grande audiência da Rádio Tupi nos idos de 60 e 70. Como contraponto, o senador Lindberg Farias recomendava o voto dos eleitores do PT, PDT e PC do B no deputado Alexandre Cardoso, do PDB de Eduardo Campos e que está se afastando da Presidente Dilma e de Lula.
Só um objetivo mobiliza os três políticos de fama nacional: a eleição de governador em 2014. Quem levou a melhor, nesse primeiro momento, foi o prefeito Zito, que demonstrou que suas relações com Sérgio Cabra subiram no telhado, como antecipava o blog nesta terça-feira (21), ao anunciar que Zito havia desembarcado da nau capitânia da esquadra comanda por Cabral. Sem essas amarras, Zito vai poder falar (mal) à vontade sobre a incapacidade da Cedae continuar explorando os serviços de água e esgotos, bem como insistir que o fechamento do lixão de Jardim Gramacho foi um golpe político da dupla Eduardo Paes-Sérgio Cabral, para prejudicar os prefeitos da Baixada que tentam a reeleição. Agora, sem compromisso político com o governador, Zito pode ir para a mídia e dizer: Fora Cedae!
No caso do ex prefeito Washington Reis, além da ação penal por crimes ambientais antes, durante e depois de ser prefeito, o apoio de Cabral potencializa o seu passivo administrativo com as obras inacabadas de duplicação da Av. Presidente Kennedy, o fechamento do “Buraco do Cabral”, a passagem subterrânea que custou mais de R$ 32 milhões e está fechada desde dezembro de 2011, bem como o Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado em setembro de 2008 sem água canalizada pela Cedae e com o tomógrafo ainda na embalagem e abandonado na calçada da entrada da Emergência.
 No caso de Alexandre Cardoso e os outros candidatos, a distância do governador será muito oportuna, pois eles terão oportunidade de mostrar ao eleitor alternativas de governo além da disputa pessoal entre  Zito e Washington Reis.

MINISTRO DEFENDE MUDANÇAS NA
CARTOLAGEM  DOS ESPORTES

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, declarou nesta terça (21) que apoia a mudança de gestão nas entidades esportivas, inclusive o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e as confederações de modalidades. Ele se alinhou automaticamente á posição da Presidente Dilma Rousseff, que defende o aoio do Governo diretamente aos atletas, sem a intermediação de federações ou confederações esportivas, diante do fraco desempenho da equipe olímpica em Londres, de onde só trouxe 17 medalhas apesar do Governo ter investido, nos últimos 4 anos, cerca de R$ 1,7 bilhao no preparo da equipe desta última Olimpíada.
“Se o país está em um caminho de democratização. Se você tem limite de tempo de mandato para o presidente da República, para os governadores dos estados, para prefeitos, para mandatos executivos, é natural que, na sociedade e nas instituições, nas entidades, você também procure este caminho, de limitar o tempo de mandato e limitar o número de mandatos”, disse.
Hoje, as regras de sucessão nas confederações variam de entidade para entidade e há casos, como o do próprio COB, em que uma mesma liderança permanece por mais de uma década na gestão.
Para o ministro, a mudança é um caminho natural e uma eventual regra beneficiaria não apenas o esporte nacional, mas as próprias instituições.
“Isso atribui maior responsabilidade aos dirigentes. Se você é dirigente de uma entidade e acha que pode ficar lá 30 anos, a sua preocupação com o momento seguinte não vai ser tão grande. Se você tem prazo no seu mandato e número de mandatos, isso seria uma coisa boa para o esporte, ajuda a criar compromisso de formar novas lideranças”, observou.

 RÁPIDAS

•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  indeferiu na sessão plenária de hoje (21) o registro da candidatura de Marcio Panisset, pela coligação Juntos para Reconstruir Itaboraí (PDT/PPS/PTC/PRP). Ele tenta concorrer ao cargo de prefeito de Itaboraí, município do Grande Rio.
•  O TRE-RJ considerou que o pedido de registro foi protocolado na zona eleitoral fora do prazo determinado pela legislação. Panisset, no entanto, ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dos candidatos que concorrem à prefeitura de Itaboraí, três já tiveram a candidatura deferida pelo TRE-RJ (Altineu Coutinho, do PR, que concorre pela A Força da Mudança; Helil Cardozo, do PMDB, pela coligação Unindo Forças por Itaboraí; e Lourdes Monteiro, do PSOL).
•  Anteriormente, quem também teve a candidatura indeferida pelo TRE-RJ foi Sergio Soares, do PP, que representa a coligação Itaboraí para Nossa Gente. Ele já entrou com recurso no TSE.
•  O Brasil possui 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número deste ano foi alcançado desde que o Tribunal aprovou em 2011 o registro nacional do Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Contudo, além da “nova concorrência”, os partidos precisam ter outra preocupação para as eleições deste ano.
•  Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, treze partidos políticos possuem “dívidas” com a União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A pesquisa foi realizada no dia 15 de agosto, às 10h00, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e apontou ainda que o Partido dos Trabalhadores (PT) é o único a possuir duas pendências.
•  Assim é que PMDB, PR, DEM, PP, PV, PDT, PSOL, PTdoB, PSDB, PPS, PCO são as siglas que possuem apenas um débito registrado.  Outro fato relevante é que no caso de doze partidos, quase a totalidade, as dívidas são com o mesmo órgão federal: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O único partido que não é devedor da PGFN é o PDT, cujo credor é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
•  Desde 1993, a PGFN é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e suas atribuições residem, principalmente, na representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda.
•  O Cadin é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências financeiras com algum órgão ou entidade federal.
•  As informações contidas no cadastro permitem à Administração Pública Federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos de modo a favorecer a gestão seletiva dos recursos existentes.
•  Nas consultas ao Cadin não constam o valor do débito com o órgão federal, considerado informação sigilosa. Entretanto, somente podem ser inscritos devedores com valores acima de R$ 999,99. As entidades com dívidas entre R$ 1 mil e R$ 9.999,99 são inscritas conforme decisão dos credores. A inscrição para débitos de montante superior a R$ 10 mil é obrigatória.
•  Os cerca de 20 mil funcionários de hospitais federais do Rio decidiram, no início da noite de hoje (21), manter a greve. Em assembleia geral, eles rejeitaram proposta do governo federal, de reajuste de 15,8% em três anos, e fizeram uma contraproposta, de 15,8% de aumento em parcela única este ano.
•  A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev-RJ) Lúcia Pádua disse que uma nova assembleia acontecerá na próxima sexta-feira (25). “A avaliação da assembleia de hoje é que a proposta apresentada pelo governo foi insuficiente e nem de longe atende às expectativas dos servidores”, disse Lúcia. Segundo ela, o atendimento nos hospitais federais do Rio está resumido a casos de emergência.
•  Outra categoria que segue em greve é a dos policiais rodoviários federais, que está atendendo apenas ocorrências graves nas estradas, com cerca de 30% do efetivo. O vice-presidente do sindicato da categoria no Rio, Ranier de Almeida, explicou que as reivindicações não se resumem a aumentos salariais.
•  Também envolvem o reconhecimento da categoria como nível superior, a reestruturação da carreira e o investimento em equipamentos mais modernos, incluindo computadores nas viaturas que permitam checagem de informações em tempo real.
•  Mesmo com a volta da liberação de produtos retidos em portos e aeroportos de todo o país, os efeitos da greve de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem ser sentidos pelos próximos meses. A avaliação é de representantes do setor de laboratório e diagnóstico ouvidos pela Agência Brasil.
•  No último dia 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 70% dos servidores da Anvisa, lotados em áreas essenciais, mantenham as atividades. A greve, iniciada no dia 16 de julho, tem prejudicado a importação e a armazenagem de produtos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, como insumos e equipamentos laboratoriais.
•  De acordo com o secretário-executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, Carlos Eduardo Gouvêa, as empresas têm conseguido liminares e mandados de segurança na Justiça autorizando a liberação de parte do volume de produtos retido em algumas capitais, mas o problema não foi resolvido. “Quem não tem mandado tem que se contentar com um contingente limitado de pessoas que está tentando fazer o possível”, disse
•  Gouvêa ressaltou que o acúmulo de mercadorias nos portos e aeroportos aumenta o risco de vencimento do prazo de validade ou de armazenagem inadequada. “Temos sempre que buscar uma discussão dentro de um cenário de bom-senso. O que estamos vendo é que a população está sendo prejudicada, as empresas estão pagando uma conta altíssima e há graves consequências para todos.”
•  O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Paulo Azevedo, lembrou que 90% dos materiais utilizados para diagnóstico são importados e têm prazo de validade curto, o que impede que laboratórios e clínicas mantenham grandes estoques. “O próprio exportador deixa de enviar porque não vai enviar algo com risco de estragar”, disse.
•  Para ele, ainda que 70% dos servidores da Anvisa tenham retomado as atividades, serão necessários entre dois e três meses para que a liberação de produtos volte à normalidade. “Precisamos de um tempo para melhorar. A coisa não é automática. Se voltarem a trabalhar com vontade de resolver o problema, ele vai ser resolvido.” Segundo ele, há registro de falta de kits para diagnóstico do vírus HIV.
•  A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica informou, em nota, que a paralisação vem afetando o abastecimento de equipamentos considerados essenciais. Os estoques de grande parte do setor, segundo o órgão, estão praticamente esgotados. A previsão é que, a partir desta semana, algumas entidades fiquem desabastecidas.
•  A associação alertou que pacientes com doenças, como diabetes e hepatite C, além de pessoas com AIDS, só podem prosseguir o tratamento por meio da realização de exames periódicos de controle. Pacientes com câncer precisam passar por exames semanais que orientem a continuidade ou não da quimioterapia.
•  Em comunicado, a Anvisa informou que está adotando as providências necessárias para a liberação de produtos para a saúde e de itens essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dos 1.622 servidores, 1.185 estão trabalhando – apenas os funcionários da unidade de Portos, Aeroportos e Fronteiras em Santa Catarina ainda não retomaram as atividades, segundo o órgão.
•   “Ocorre que funcionários da Receita Federal estão realizando uma operação-padrão e, em alguns casos, a demora na liberação dos produtos pode não ser da Anvisa e sim de outro setor do funcionalismo público”, concluiu nota da agência reguladora.
•  Por intermédio do Procon, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais suspendeu, em decisão cautelar, todos os serviços de concessão de crédito de dez instituições financeiras que atuam no estado. Segundo o MP, o processo administrativo foi instaurado após grande número de reclamações recebidas pelo Procon estadual.
•  Os consumidores se queixavam de dificuldades para receber dos bancos “informações cadastrais e financeiras imprescindíveis à portabilidade de dívidas, bem como necessárias para liquidação antecipada de débito, total ou parcialmente”.
•  As instituições financeiras que tiveram as operações de concessão de créditos suspensas em Minas Gerais foram os bancos BMG, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium, Mercantil do Brasil, Rural e Santander, além da BV Financeira.
•   “A quitação antecipada de débitos, conforme a decisão, é um direito do consumidor previsto no Artigo 52, Parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A negativa pelas instituições bancárias de fornecer informações ou documentos indispensáveis para quitação antecipada infringe tal dispositivo, além de agredir frontalmente os incisos 3 e 4 do Artigo 6º, que, respectivamente, obriga o fornecedor a informar corretamente o consumidor e proíbe métodos desleais ou coercitivos”, diz o Ministério Público.
•  Além disso, explica o Ministério Público, “a portabilidade de dívidas está assegurada por determinações do Banco Central, principalmente a Resolução n.º 3.401/2006, que dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil por meio de recursos transferidos de outra instituição financeira. Permite-se, então, ao consumidor, quando constatar juros e encargos menores sendo praticados por um banco, portar seu débito para esta instituição”.
•  A presidenta da Petrobras, Graça Foster, negou que a empresa tenha pedido o reajuste de preços dos combustíveis ao governo, apesar de ser favorável à paridade dos preços no país e no exterior. A declaração foi dada em evento da empresa na manhã de hoje (21), no Rio de Janeiro, em anúncio dos projetos esportivos e sociais que receberão apoio da estatal.
•  Graça Foster disse também que é possível recuperar os atrasos nas obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que tem sofrido problemas de continuidade, com greves de operários e demissões por parte das empresas contratadas para a construção.
•   “É um episódio que nós estamos gerenciando. Parece que hoje estava mais calmo do que ontem, e está voltando à normalidade as negociações. Espero que volte o mais rápido possível. A gente precisa muito dessa refinaria
•  O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, declarou nesta terça (21) que apóia a mudança de gestão nas entidades esportivas, inclusive o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e as confederações de modalidades. Ele se alinhou automaticamente á posição da Presidente Dilma Rousseff, que defende o aoio do Governo diretamente aos atletas, sem a intermediação de federações ou confederações esportivas, diante do fraco desempenho da equipe olímpica em Londres, de onde só trouxe 17 medalhas apesar do Governo ter investido, nos últimos 4 anos, cerca de R$ 1,7 bilhao no preparo da equipe desta última Olimpíada.
•   “Se o país está em um caminho de democratização. Se você tem limite de tempo de mandato para o presidente da República, para os governadores dos estados, para prefeitos, para mandatos executivos, é natural que, na sociedade e nas instituições, nas entidades, você também procure este caminho, de limitar o tempo de mandato e limitar o número de mandatos”, disse
•  Hoje, as regras de sucessão nas confederações variam de entidade para entidade e há casos, como o do próprio COB, em que uma mesma liderança permanece por mais de uma década na gestão. Para o ministro, a mudança é um caminho natural e uma eventual regra beneficiaria não apenas o esporte nacional, mas as próprias instituições.
•   “Isso atribui maior responsabilidade aos dirigentes. Se você é dirigente de uma entidade e acha que pode ficar lá 30 anos, a sua preocupação com o momento seguinte não vai ser tão grande. Se você tem prazo no seu mandato e número de mandatos, isso seria uma coisa boa para o esporte, ajuda a criar compromisso de formar novas lideranças”, observou.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

BAIXADA URGENTE


JUSTIÇA ELEITORAL PÕE NO AR
A CAMPANHA DO VOTO LIMPO

Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral deu início nesta terça-feira (21) à campanha Voto Limpo, que será veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos Ficha Lmpa.
A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais deste ano. De iniciativa popular, a norma foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.

Ao contrário das eleições anteriores, este ano a campanha de esclarecimento do eleitor ficará concentrada nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição. A decisão de concentrar a campanha no mesmo período em que acontece a campanha dos candidatos foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, baseada em pesquisa realizada a pedido do Tribunal na qual foi constatado que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores que eram iniciadas 60 dias antes do pleito.
A escolha do tema Voto Limpo também é resultado da pesquisa que apontou que, embora de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa ainda é pouco conhecida pelos eleitores.
 “A pesquisa apontou que o eleitor quer o candidato ficha limpa, mas não sabe exatamente o que é o voto limpo. Daí a nossa escolha pelo tema da campanha”, esclarece a ministra.  
Os filmetes e spots alertam os eleitores para a importância de se pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um deles, reforçando os objetivos da Lei da Ficha Limpa e valorizando, assim, os candidatos bem-intencionados. As mensagens da campanha ainda incentivam a participação no pleito de eleitores de todas as idades, inclusive os entre 16 e 17 anos e os com mais de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.
A campanha vai ao ar até o dia 4 de outubro e, nas localidades onde haverá segundo turno será retomada logo após o anúncio do resultado do primeiro turno, devendo ser encerrada no dia 26.

ZITO  DESEMBARCA  DA
ESQUADRA  DE  CABRAL

Enquanto sua filha e deputada federal Andreia Zito (PSDB) é uma das mais respeitadas vozes da oposição ao Governo Dilma Rousseff, o prefeito Zito (PP) aumenta o tom nas críticas ao Governo do Estado, ameaçando, inclusive, ingressar nos próximos dias com uma ação para anular a prorrogação, por mais 30 anos, da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos do município. A concessão foi dada ao Governo do Estado em 1954, mas os serviços só foram inaugurados em 28 de agosto de 1960 pelo então governador (do antigo Estado do Rio) Roberto Silveira. A prorrogação da concessão, segundo o atual prefeito, foi feita ao apaga das luzes do governo Washington Reis de forma irregular.

O afastamento de Zito em relação a Sérgio Cabral começou a ser notado a partir da reunião do Conselho Comunitário de Segurança – ASP 15 – no último dia 29 de março, no Teatro Municipal Raul Cortez, cujo convidado era o engenheiro Wagner Victer, presidente da CEDAE, que deveria prestar esclarecimentos sobre os problemas de abastecimento de água ao município. Embora tenha enviado servidores da estatal para debater o assunto, o presidente da Cedae não compareceu. Foi nesse nessa reunião que a então secretária de Educação do município, professora Roberta Barreto, deu um tom mais elevado ás críticas feitas por diversos setores da sociedade à inação da Cedae para normalizar o abastecimento de água.
Na sua intervenção, a Secretária de Educação foi enfática ao reclamar a omissão da direção da Cedae às constantes reclamações, inclusive da própria secretaria que ela chefiava, com relação ao abastecimento de água, o que teria levado o município a adquirir uma frota de 11 carros pipas para tentar garantir não só a higiene das instalações, mas também a merenda escolar. Sem água, as escolas fecham as portas e afetam o rendimento dos alunos.
A decisão de discutir a prorrogação da concessão é apenas a parte aparente desse pote de mágoas de Zito ao desastrado governador. Outros motivos foram a decisão de Cabral de apoiar o lançamento de outras candidaturas ligadas ao governo – Dica, Washington Reis e Alexandre Cardoso – para tentar impedir que Zito conquiste seu quarto mandato e segunda reeleição.

ESCÂNDALOS E CPIs AFASTAM
EMPRESAS DOS CANDIDATOS

Os últimos escândalos envolvendo empreiteiras, como a Delta, ou prestadoras de serviços terceirizados, como Locanty e Facility –onde o superfaturamento pode ser  canalizado para o financiamento de campanhas eleitorais, como vem demonstrando o Ministro Joaquim Barbosa, do STF, no julgamento do Processo nº 470, mais conhecido como “Mensalão” – provocou um distanciamento das empresas no financiamento das campanhas municipais deste ano.  Essa situação de pobreza de recursos pode ser comprovada pelo eleitor nesta terça-feira, quando começou o chamado horário eleitoral gratuito nas redes de rádio e TVs.
Quem assistiu o programa transmitido a partir das 12:30hs no SBT, com os candidatos a vereador de Duque de Caxias, notou que diversos partidos e até coligações não apresentaram seus candidatos. Como o calendário foi distribuído aos partidos com antecedência, não pode ser alegada a demora na entrega do material à emissora, situada no b bairro de S. Cristóvão, de fácil acesso pela Linha Vermelha.
Outro fator para reduzir a importância da campanha dos candidatos a vereador é o fato dos candidatos a prefeito centralizarem em suas campanhas a maior parte da verba publicitária. Outro fator é que fica difícil para um pequeno empresário atender ao pedido de mais de 600 candidatos a vereador, com ou sem prestígio  e projetos políticos viáveis, ficando mais fácil atender aos candidatos majoritários, que no caso de Duque de Caxias são apenas oito. Pelo critério custo/benefício, cada R$ 100 reais distribuídos entre os 8 candidatos a prefeito garante muito mais simpatia do eleito do que se divididos por mais de 600, que disputam apenas 29 cadeiras na Câmara.

GOVERNO PROPÕE UM  PARQUE DE
EXPOSIÇÕES NA ÁREA DA FEUDUC

A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura está de olho numa  área de cerca de 10 mil metros quadrados, no bairro São Bento, no segundo distrito de Duque de Caxias, onde pretende consgruir um Parque de Exposições Agropecuária.  O Terreno pertence à Fundação Educacional Duque de Caxias – Feuduc, que detém à cessão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O projeto será apresentado à direção  da Feuduc numa reunião marcada para esta quarta-feira, às 10hs. Os novos gestores da Feuduc vão conhecer os termos do convênio e o projeto para transformar a área, hoje ociosa, em um espaço de eventos e entretenimento. A reunião contará com representes das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Educação, Saúde, Governo, Cultura e Turismo, Comunicação e Eventos, Transporte e Serviços Públicos, Obras e Urbanismo, Esporte e Lazer e da Fundec – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Política Sociais).
 Um dos participantes, Samuel Maia, secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, disse que o encontro será proveitoso para o governo e para a nova direção da Feuduc. “Vamos discutir e planejar as próximas ações e elaborar um plano de trabalho”, disse Maia.

RÁPIDAS

•  O Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Duque de Caxias (GGIM) volta a discutir nesta quarta-feira (22) o tema “Violência contra a Mulher”, com apresentação dos índices de ocorrências registrados este ano nas quatro delegacias do município e na Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).
•  Na reunião prevista para o auditório da Secretaria de Educação, na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, bairro 25 de Agosto, a partir das 9h30, serão discutidos também acidentes de trânsito, principalmente na Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy) e nas rodovias Washington Luiz e BR 116 (Rio- Magé).
•  A reunião será presidida pelo secretário executivo do Gabinete, Fabrício Gaspar Rodrigues. O  conselho conta com representantes dos governos municipal, estadual e federal e da sociedade civil organizada. Durante as reuniões são apresentas e discutidas ações voltadas para a melhor qualidade de vida dos moradores.
•  Fiscais da 184ª ZE apreenderam uma ambulância que prestava serviço odontológico no bairro Âncora, em Rio das Ostras, na sexta-feira, dia 17. No interior do veículo foram encontrados 220 panfletos com os nomes de Orlando Ferreira Neto, o Neco (PMDB), candidato a vereador, e de Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), candidato a prefeito.
•  No momento da chegada da equipe de fiscalização, cerca de 20 pessoas aguardavam o atendimento de uma dentista e de uma auxiliar, que foram encaminhadas à 128ª DP para prestar esclarecimentos. O material apreendido será enviado ao Ministério Público Eleitoral.
•  Se voltar à prefeitura de Duque de Caxias, o candidato  Washington Reis (PMDB) quer implantar no município o sistema BRT (Bus Rapid Transit). Para atetar o sistema implantado no Rio, o candidato esteve na manhã desta terça-feira (21) no terminal o Alvorada, para conhecer de perto o sistema. Ele diz que vai interligar os corredores de Caxias com os do Rio e ainda inserir o Bilhete Único nas linhas que darão acesso às estações do BRT.
•  Além do Rio, as cidades de Curitiba (pioneira), Goiânia e São Paulo utilizam este tipo de transporte, que é um sistema de ônibus de alta capacidade. O BRT é mais rápido que as linhas de ônibus comuns, pois utiliza corredores exclusivos e simula o desempenho e outras características atrativas dos sistemas de metrô e trem, como o pagamento prévio da tarifa e o embarque e desembarque feitos por meio de plataformas elevadas. Mesmo, assim o serviço é mais barato e mais confortável.

•   “Andando no BRT, entre a Barra e o Recreio, percebi o quanto esse meio de transporte melhorou a vida do cidadão. Não digo apenas do trabalhador, pois vi muitos executivos na estação. Muita gente agora deixa o carro em casa e isso é bom, pois desafoga o trânsito e ajuda a preservar o meio ambiente. O BRT é muito confortável e seguro. Viajei em pé e fiquei mais firme que no metrô.
•  Segundo o candidato do PMDB,, com o BRT, o tempo de percurso é reduzido. E é por isso que vou levar o BRT para Duque de Caxias, com linhas interligadas ao Rio e com o Bilhete Único, para ninguém ter que passar duas, três horas no trânsito. Esse sistema traz mais qualidade de vida e eu quero levar este benefício para o caxiense”, concluiu Washington Reis.
•  Duque de Caxias poderá em breve receber investimentos do governo estadual para a criação de duas novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, sendo uma no bairro Parque Fluminense e outra na Vila São Luis. A indicação feita pela deputada estadual Claise Maria Zito (PSD), foi logo aceita pelo Secretário de Saúde, Sérgio Cortes, e pelo ministro Alexandre Padilha
•  A proposta foi apresentada aos dois dirigentes da área de saúde durante a inauguração da UPA de Mesquita, na Baixada Fluminense, que em a parlamentar representava a Assembléia Legislativa. Duque de Caxias com uma população de quase um milhão de habitantes, apresenta uma grande demanda na área de saúde, principalmente no que tange o atendimento emergencial.
•  Além disso, pacientes de municípios vizinhos utilizam os serviços oferecidos pela rede de saúde da cidade, especialmente o Hospital Infantil Ismélia da Silveira e o  Moacyr do Carmo. Por isso, a deputada Claise Maria justifica a necessidade imediata da criação das duas unidades. 
•   “Os hospitais municipais devem atender prioritariamente os casos mais graves e de média e alta complexidade. Assim, a implantação das UPA´s nestas duas regiões além de favorecer a população, possibilita uma contribuição para melhorar o atendimento nos hospitais de Duque de Caxias.
•  A Vila São Luis é um bairro de localização estratégica para diminuir o fluxo de pacientes no Moacyr do Carmo e o segundo distrito necessita de uma unidade para melhorar o atendimento a população e por isso, indicamos o Parque Fluminense. Estamos trabalhando para melhorar as condições de saúde da população da nossa cidade”, finalizou a deputada.
•  Na última reunião do seu Conselho Empresarial da representação regional Baixada II do Sistema FIRJAN em Duque de Caxias, o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, anunciou os investimentos previstos para o Estado e para o municiio.
•  Na ocasião, o secretário abordou os grandes investimentos públicos e privados no Estado, destacando  os empreendimentos previstos para Duque de Caxias, como o Polo de Navipeças, que deverá atrair empresas  fornecedoras de equipamentos para estaleiros.

•  O projeto prevê cerca de R$ 250 milhões de investimentos do governo estadual para uma área de quatro milhões de metros quadrados em Duque de Caxias, que será destinada a novas empresas.
•  A expectativa é de que o polo atraia investimentos de R$ 1,5 bilhão  e gere cerca de cinco mil empregos diretos assim que começarem as obras, entre 2013 e 2015. O documento autorizando a criação do polo foi assinado durante o II Balanço da Indústria Naval e Offshore realizado pelo Sistema FIRJAN.
•  Outros importantes investimentos para o Município foram citados pelo secretário. A Coca-Cola vai investir em uma nova fábrica no estado e no centro de distribuição de Duque de Caxias, um total de R$ 700 milhões.
•  O distrito industrial de Xerém terá investimentos na ordem de R$ 30 milhões distribuídos pelas empresas Bagaggio e Di Santinni (vestuário e acessórios), ATRAC (inspeções e testes de cargas), EMAN (engenharia) e Intermelt (Alumínio).
•  A prefeitura de Araruama terá que indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, uma paciente da Casa de Caridade do município. A decisão é do desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo os autos, Maria da Glória Barraque da Silva procurou o hospital com forte hemorragia, foi medicada e retornou para casa, porém o sangramento persistiu e a autora voltou para um novo atendimento na Casa de Caridade.
•  Após perícia médica e a realização de uma ultrassonografia, foi diagnosticada uma gravidez tubária e ela teve que ser submetida a uma intervenção cirúrgica. Depois de feita a cirurgia, a médica contou à autora que a cirurgia foi realizada por engano, pois, na verdade, ela tinha endometriose, que poderia ter sido tratada somente com medicamentos.  O Município réu alegou que Maria da Glória não tinha provas do ocorrido, motivo pelo qual não haveria dano a ser indenizado.
•  De acordo com o desembargador, ficou demonstrado e evidente o dano ocorrido, o que gera o dever de indenizar. “Assim é que, sendo a autora portadora de endometriose, realmente não deveria ter sido submetida à indevida cirurgia como se estivesse com gravidez de risco, expondo-o a todos os dissabores de um procedimento cirúrgico que, ao final, revelou-se desnecessário por erro no diagnóstico. Demonstrado o fato danoso, evidente o nexo de causalidade e o dano moral que, registre-se, é in re ipsa, isto é, decorre do próprio fato ofensivo”.  (Proc.Nº  0003939-17.2006.8.19.0052).
•  O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a presença dele no Tribunal incomoda alguns veículos da imprensa. Sem citar nomes, o ministro também criticou a cobertura jornalística do julgamento.
•  “Gostaria de corrigir umas bobagens que foram ditas na imprensa. Há muita intolerância no Brasil. E para alguns periódicos neste país, incomoda muito a minha presença neste Tribunal”, disse Barbosa, em entrevista coletiva após sessão plenária desta segunda-feira.
•  O ministro acredita que a imprensa polarizou de forma equivocada o debate sobre o formato de julgamento do mensalão, o que classificou como “falta de assunto” e “grande bobagem”. O plenário acabou acatando a proposta de Barbosa, que fatiou o julgamento por capítulos, em detrimento da proposta do revisor Ricardo Lewandowski, que defendia a leitura do voto de cada ministro por inteiro.
•  De acordo com Barbosa, não havia mistério sobre a disposição de seu voto, pois ele tornou seus critérios públicos em junho, em reunião administrativa para discutir o cronograma de julgamento da ação penal. Ele ainda disse que ocupou um posto "marginal" na discussão ocorrida na última quinta-feira (16) sobre a metodologia do julgamento, e que o debate mais robusto foi travado entre os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Gilmar Mendes
•  Barbosa ainda disse que pode mudar seu ponto de vista após exposição dos colegas e que cabe apenas ao presidente decidir se o ministro Cezar Peluso deve antecipar seu voto. “Não é da minha alçada, é da alçada do presidente. Minha preocupação aqui é proferir um voto, se eu estiver na presidência eu decidirei”.
•  Peluso se aposenta compulsoriamente no próximo dia 3 de setembro, e a última sessão dele na Corte será no dia 30 de agosto. O ministro só conseguirá votar por completo caso se antecipe ao relator e ao revisor. O regimento do STF abre brecha para o adiantamento do voto, mas a manobra é tratada como exceção.
•  Barbosa concluiu seu voto nesta terça (21) manifestando-se pela condenação dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de peculato e corrupção ativa, e do réu Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
•  O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal será retomado nesta quarta (22) com a leitura do voto do ministro Ricardo Lewandowski.
•  Policiais federais em greve fizeram um apitaço e distribuíram panfletos no aeroporto de Congonhas nesta terça-feira (21), na capital paulista. Eles chamavam a atenção para a “insegurança e o sucateamento da Polícia Federal”.
•  Reclamam também dos baixos salários, um estímulo para que muitos façam concurso em outras instituições, elevando índice de evasão.
•  O presidente do sindicato de São Paulo, Alexandre Santana, participará de audiência do dissídio coletivo instaurado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), hoje à tarde. “Pode ser que ali saia algum acordo quanto ao corte de ponto e à manutenção de efetivo mínimo, disse.
•  Ele afirmou os trabalhadores não descartam um endurecimento da greve. “Ficamos conversando dois anos com o governo, demonstrando que a gente tinha paciência e estava disposto a negociar. Mas infelizmente [o acordo] não veio, o que deflagrou a greve. Nós podemos endurecer sim”, disse.