sexta-feira, 9 de abril de 2010

BAIXADA URGENTE

UNIMED-RIO TERÁ QUE MANTER OS
CONTRATOS DA UNIMED-CAXIAS Os clientes da Unimed Duque de Caxias, que encerrou suas atividades em fevereiro deste ano, deixando cerca de 17 mil segurados sem plano de saúde, podem respirar aliviados. A juíza da 5ª Vara Empresarial, Maria da Penha Nobre Victorino, concedeu liminar em ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) obrigando a Unimed-Rio a dar continuidade aos contratos administrados pela Unimed Caxias, nas mesmas condições legais.
“Não era justo o cliente da Unimed Caxias ser obrigado, como queria a Unimed Rio, a migrar para um plano individual, que naturalmente é mais caro, ou aderir a um plano coletivo, o que nem sempre é possível, uma vez que o segurado deve pertencer a uma determinada classe profissional. Prevaleceu o bom senso”, comemorou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).
A Unimed Rio não ofereceu aos clientes da extinta Unimed Caxias a chance de continuidade nos planos coletivos, obrigando os segurados a migrarem para um plano individual, bem mais caro. No caso dos planos individuais, por sinal, estava previsto para este mês de abril considerável reajuste nas mensalidades por motivo outro que não os permitidos, que são apenas o reajuste anual ou a mudança de faixa etária. Segundo a comissão da Alerj, o encerramento das atividades da Unimed Caxias e a aquisição da sua carteira de clientes pela Unimed Rio ocorreu para que fosse reparado um possível prejuízo decorrente da não-permissão do reajuste de mensalidade
acima do índice fixado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) ou lucro inferior ao esperado. “Aí, quem estava pagando a conta era o segurado da Unimed Caxias, que não tem culpa de a operadora ter fechado”, salientou Cidinha Campos.
Caso a operadora não cumpra a decisão da liminar, terá de pagar multa de R$ 10 mil por cada contrato modificado de forma irregular. A Justiça estabeleceu, ainda, que a Unimed Rio restitua, em dobro, os valores cobrados em excesso - no caso dos segurados que já tenham formalizado
novo acordo em valores mais altos.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

BAIXADA URGENTE

LULA ABANDONA CABRAL E
VERBAS VÃO PARA A BAHIA


Poucas horas depois do início do temporal que vem castigando a Região Metropolitana desde segunda (5), o Tribunal de Contas da União revela que, desde a posse do deputado baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), em 2007, no
Ministério da Integração Nacional, a Bahia recebeu R$ 114 milhões (64,6% do total) para a realização de obras de prevenção de enchentes em diversos municípios da terra do Ministro, enquanto, no mesmo período, o Rio de Janeiro, governando pelo mesmo partido, só recebeu R$ 1,5 milhão (0,9).
Apesar do Ministério receber o título de Integração e ser comandado pelo PMDB, o TCU denunciou a disparidade na distribuição dos recursos do Programa de Prevenção e Preparação para Desastres desse ministério, concentrado na Bahia, onde Geddel Vieira Lima é candidato a governador, onde deverá enfrentar o governador Jacques Vagner, do PT. Como a única preocupação do governador fluminense era disputar a reeleição pendurado no prestígio do Presidente Lula, Sérgio Cabral em momento algum brigou, no partido ou em Brasília, por uma distribuição equânime dos recursos daquele Ministério.. Para completar a espoliação baiana nos recursos federais, o presidente da Petrobrás, que é baiano, resolveu apoiar publicamente a emenda Ibsen Pinheiro sob a desculpa de corrigir uma injustiça histórica contra a Bahia, que já foi o principal produtor de petróleo no País. Para o nosso governador, Paris continua sendo uma festa.

DEPUTADO DO PT CONDENA
MUDANÇA NA APOSENTADORIA

RÁPIDAS O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou nesta quinta(8) de “deslealdade” o acordo firmado pelo Senado para reajustar as aposentadorias em 7,7%. A medida provisória (MP) editada pelo governo determina o reajuste de apenas 6,14%. Segundo Vaccarezza, o governo avalia aumentar esse valor para, no máximo, 7%. A proposta está para ser votada na Câmara e depois segue para o Senado.
“Acho uma deslealdade deixar o governo isolado nessa posição”, disse o deputado. “Só vou escrever 7% na relatoria da MP se tiver acordo. Se não, vai ser 6,14%, essa é a palavra final. Infelizmente, a proposta deles [do Senado] não tem condição”, completou.
As duas propostas dividem a base aliada na Câmara e no Senado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conversou com deputados e senadores para fechar questão em torno dos 7,7%. Vaccarezza foi claro ao dizer que não haverá constrangimento em alterar na Câmara a proposta do Senado se o reajuste de 7,7% for aprovado. “Espero dos senadores ponderação e responsabilidade. O mesmo espero dos deputados. O que não podemos é fazer demagogia em ano de eleição”, afirmou. Segundo Vaccarezza, a proposta poderá ser votada na Câmara na semana que vem. “Vamos chegar a um acordo até lá”, disse.

RÁPIDAS

· O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou
que a entidade vai representar junto ao Ministério Público Federal para que investigue as responsabilidades pela tragédia provocada pelos temporais no estado do Rio de Janeiro. Cavalcante disse que os desabamentos no Morro do Bumba, em Niterói, não são consequência apenas das fortes chuvas, mas do fato de as casas atingidas terem sido construídas sobre um antigo lixão. “A conivência acaba levando a esse tipo de desgraça.”
· O presidente da OAB questionou a destinação de recursos para a prevenção de catástrofes em todo o país, ao citar auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicando que, entre 2004 e 2009, o estado do Rio de Janeiro recebeu apenas 0,65% do total.
· “A OAB não tem como exigir do Poder Público determinados dados, o que o Ministério Público pode fazer, até para afastar esse tipo de acusação ou coincidência que tem sido divulgado”, disse. “Seria precipitado dizer que a culpa é de quem quer que seja. Queremos apenas a apuração. O governo tem que se explicar. É o mínimo que pode ser feito nesse momento”, completou.
· A OAB quer criar ainda uma comissão especial de advogados, dentro da própria entidade, para tratar especificamente do planejamento urbanístico das cidades brasileiras. O objetivo é contribuir para a prevenção de tragédias como a do Rio de Janeiro.
· “O planejamento urbano é fundamental. Estamos com mortes [no Rio de Janeiro] e o Poder Público sem saber o que fazer. Não há plano B. Apenas as consequências estão sendo trabalhadas e não nas causas”, criticou Cavalcante.
· Numa reportagem do “Bom Dia Brasil”, nesta quarta (7), a Secretária de
Ambiente do Estado, Marilena Ramos, que estava na cabine do helicóptero da TV-Globo, confessou a sua preocupação com a quantidade de lixões clandestinos no Jardim Gramacho, onde a reportagem flagrou carretas com três eixos despejando lixo em terrenos baldios. A reportagem focava o lançamento de lixo contaminado de hospitais, clínicas e laboratórios de patologia clínica, que é lançado impunemente próximo a aterro da Comlurb
· Quando o Evandro Brasil, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, denunciou o rompimento do convênio entre a Prefeitura e o INEA para licenciamento ambiental, o secretário Samuel Maia enviou um comunicado, afirmando que o convênio fora renovado. Cobrado pelo editor do blog sobre a falta de fiscalizçaão nos lixões, especialmente no Jardim Gramacho, o petista Samuel Maia afirmou, diante de testemunhas, que essa fiscalização é da competência da Secretaria Estadual, embora a legislação e a fiscalização da ocupação do solo seja da competência exclusiva do Município.
· Com relação à denuncia dos moradores da Estrada Velha do Pilar da existência de um areal no local, que vem destruindo o asfaltamento feito pela própria prefeitura em 2007, o Secretário Samuel Maia não fez nenhum comentário.
· A revelação de que Zito resolveu trocar funcionários e a direção das escolas em áreas de influência dos 10 vereadores que foram á festa de aniversário de Washington Reis vai complicar a situação dos candidatos do prefeito nas eleições de outubro próximo. Chiquinho Grandão, por exemplo, que seria candidato a deputado estadual com apoio de Zito, já fala em sair para deputado federal. Se essa ameaça se confirmar, vai atrapalhar a reeleição da deputada Andréia Zito.
· Ouro candidato a deputado estadual que “está na muda” é o irrequieto
Laury Villar. Até há poucos dias considerado o candidato preferencial de Zito, o ex-presidente da Câmara de Vereadores poderá desistir da candidatura, enfraquecendo ainda mais o cacife político de Zito. Tudo diante da possibilidade de Zito apoiar a candidatura da ex secretária de Ação Social, Claise Maria Zito. Por precaução, ela pediu demissão do cargo no final de março e não apareceu na audiência pública de segunda feira.(5)
· O deputado Marcos Figueiredo, com base eleitoral em Imbariê e que tenta usar a CPI da Ampla, de sua iniciativa, como sua principal bandeira, também será afetado por uma possível candidatura da Primeira Dama.
· O governo federal liberou R$ 200 milhões para atender as emergências causadas pelas chuvas no Rio de Janeiro. Uma medida provisória será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O governo também vai enviar para o estado 52 kits de emergência com medicamentos para atender a 75 mil desabrigados e antecipar a entrega de 50 novas ambulâncias que já estavam previstas. A Defesa Civil anunciou a entrega de kits de emergência, incluindo colchões, lençóis, filtros de água, além de cestas básicas.
· As medidas foram acertadas em reunião na manhã desta quinta (8) entre a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Integração Nacional, João Santana, e o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.
· Em nota, a ministra afirmou que está analisando todas as demandas do Rio de Janeiro, que solicitou a liberação de R$ 370 milhões ao governo federal. “Estamos analisando todas as demandas, inclusive em função das novas ocorrências na madrugada de hoje (8) em Niterói”, acrescentou
· Como o governo federal está envolvido na sucessão presidencial, dificilmente esses R$ 200 milhões serão liberados antes das eleições, sob o pretexto de que a Legislação Eleitoral não permite essas transferências entre a União e os Estados.
· O Senado aprovou nesta quarta (7) projeto de lei impedindo as empresas o corte do fornecimento de água, luz e telefone de escolas, hospitais, presídios, centros de internação de menores e famílias de baixa renda por inadimplência. De acordo com a decisão, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, as empresas devem garantir o fornecimento mínimo para o funcionamento das atividades básicas dessas instituições e famílias para preservar a saúde das pessoas envolvidas.
· Os senadores, contudo, recusaram emenda que propunha que essas instituições e famílias também não pudessem ser incluídas nos cadastros de inadimplência. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou que esses cadastros funcionam como serviços de proteção ao crédito e são importantes para a saúde da economia do país. O autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), considera que é dever das empresas garantir que essas instituições sociais e famílias carentes mantenham suas atividades, mesmo sem quitarem as dívidas.

DEASTRE EM NITEROI PODERÁ
SE REPETIR NO J. GRAMACHO


O deslizamento no Morro do Bumba, em Niterói, pegou de surpresa o secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Cortez, conforme declaração feita na manhã desta quinta (8). O chefe da Defesa Civil não sabia que mais de uma dezena de casas haviam sido construídas sobre um antigo lixão, mantido pela prefeitura da antiga capital fluminense, cuja administração nas últimas décadas ficou dividida entre o PDT e o PT. O número de mortos nesse local poderá chegar a 100, como o próprio governo do estado admitiu na tarde desta quinta (8). Situação semelhante vivem os moradores da Vila Nova, antiga Favela do Lixão, no centro de Duque de Caxias, e Jardim Gramacho, onde existe um lixão da Comlurb que recebe cerca de nov mil toneladas de lixo por dia. Na Vila Nova, os moradores construídos seus barracos sobre um antigo vazadouro de lixo, ao lado do rio Meriti e da Linha Vermelha. Como em Niterói os moradores denunciaram a ocorrência de diversas explosões e o próprio secretário Sergio Cortez confessou que, ao chegar ao alto do morro, sentira um forte cheiro de gás, comum nos lixões, em conseqüência da formação de gás metano decorrente da decomposição do lixo, a Vila Nova poderá sofrer o mesmo tipo de acidente. Já no Jardim Gramacho, onde a Comlurb aproveita o gás gerado pelo lixo, o risco é o desmoronamento das montanhas de lixo ali acumuladas nos últimos 30 anos.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA MANDA UNIMED
ATENDER SEGURADOS


Os quase 17 mil segurados da Unimed/Caxias, liquidada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, podem buscar a garantia de manutenção dos planos de saúde contratados, através da Unimed Rio de Janeiro. Foi o que fez o bancário aposentado Plínio Rezende Alvin, que conseguiu uma liminar da juíza Maria Christina Berardo Rucker, 52ª Vara Cível da Capital, determinando á Unimed/Rio de Janeiro que garanta todos os direitos do segurado, nos termos do contrato firmado anteriormente com a Unimed/Caxias. Por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o cadastro de segurados da cooperativa de serviços médicos de Duque de Caixas, que representava um ativo valioso, foi transferido graciosamente para a sua congênere da Capital, mas a Unimed/Rio de Janeiro exigia que o bancário aposentado aderisse a um novo plano, três vezes mais caro do que ele vinha pagando à Unimed/Caxias.
Agora, o bancário aguarda decisão da Juíza em outra ação, de Consignação em Pagamento, para que deposite o valor da mensalidade, que a Unimed/Rio de Janeiro se recusa a receber. Para o advogado Dino Lorenzo Gonzáles, que defende o ex-gerente do Banco Itaú, diz que, ao assumir o cadastro de clientes da Unimed/Caxias, a Unimed/Rio de Janeiro assumiu, também, os riscos dos contratos anteriores ao fechamento da cooperativa. Ele lembra, ainda, que o prazo dado pela Unimed/Rio de Janeiro, até esta sexta feira, para adesão dos antigos segurados da cooperativa extinta, não tem valor legal. Assim, os segurados que quiserem continuar pagando as mensalidades que pagavam antes, devem ingressar na Justiça, pois é direito líquido dos segurados continuarem a usufruírem os serviços médicos, inclusive internações e exames de laboratório, prometidos nos contratos anteriormente assinados com a Unimed/Caxias.

PROFESSORES DE CAXIAS
QUEREM PISO DE R$ 2,5 MIL


Mais uma vez, o magistério municipal se mobilizada para conquistar um piso salarial equivalente a cinco salários mínimos, cerca de R$ 2,5 mil menais, enquanto a pedida para o pessoal administrativo é de três mínimos (R$ 1,185,00) Para discutir essas e outras reivindicações da categoria, o Sindicado do Profissionais da Educação Publica – SEPE – convocou uma assembleia geral para esta quinta (8), a partir das 13:00h, no salão paroquial, ao lado da Catedral de Santo Antonio, no centro de Duque de Caxias.A data base dos servidores municipais é 1º de maio e o SEPE reivindica, ainda, que o mesmo percentual do magistério seja aplicado às demais categorias.
Além da luta pelos novos pisos, os professores querem a garantia do Governo de investir 35% do orçamento em Educação infantil e ensino fundamental, como está na Lei Orgânica do Município, a proibição da aplicação de recursos públicos em escolas particulares, inclusive na compra de bolsas de estudos, suspensão da política de concessão de abonos para mascarar reajustes salariais, respeito ao plano de carreira e incorporação do Fundeb e paridade entre ativos e aposentados

RÁPIDAS

· Subiu para 300 o número de vítimas das chuvas em Duque de Caxias. Em entrevista a uma emissora de TV, o tenente coronel Ronaldo Reis (foto),
coordenador da Defesa Civil, culpou o Governo do Estado pelas enchentes na área da Reduc, por exemplo, seria consequência de um erro de execução do “Projeto Iguaçu”, do INEA, para dragagem dos rios Iguaçu, Sarapuí e Calombé, que nascem em Nova Iguaçu. Para o oficial do Corpo de Bombeiros, a dragagem deveria ser feita a partir da foz, na Baia de Guanabara. (Foto: Edminlson Muniz/Arquivo).
· Mesmo com razão, o coronel Ronaldo Reis não explicou porque, mais de um ano depois da posse de Zito, a Secretaria de Obras do município ainda não dragou canais locais, como o dos Caboclos, que nasce no bairro da Covanca e inunda até o calçadão da Nilo Peçanha, no Centrou, ou o Jacatirão, que alaga ruas dos bairros Itatiaia e Dr. Laureano, onde o prefeito morou por muitos anos.
· A radio corredor da Câmara está anunciando a demissão de todas as diretoras de escolas, inclusive do pessoal de apoio, que é contratado, indicados pelos 10 vereadores que foram à festa de aniversário do ex prefeito Washington Reis, em Xerém, na última segunda feira. Nem os vereadores da bancada do Governo, que inadivertidamente reforçaram a comitiva, escaparam! O facão está comendo geral!
· A decisão de demitir profissionais da educaçã indicados por vereadores mostram o pouco caso do Governo no que se refere à qualidade da Educação oferecida a nossas crianças e jovens. Enquanto a direção não é escolhida pela qualificação dos profissionais, mas pelo apadrinhamento político, a utilização de pessoal terceirizado como merendeiras e cozinheiras indicado por vereadores contraria a Constituição, que exige concurso para servidores, seja pelo regime CLT, quer côo estatuários.
· Um areal está tirando o sono dos moradores da Estrada Velha do Pilar, que atravessa as localidades de Ponte Preta e S.Lourenço, no segundo distrito. Tudo porque a movimentação de caminhões pesados, inclusive a serviço da Prefeitura, destruiu o asfalto que o Município colocou naquela via em 20027.
· Uma segunda conseqüência do funcionamento desse areal, com máquinas de grande porte, é que os poços que forneciam água para os moradores da região, artesianos ou comuns, estão secando e deixando todo mundo de bico seco. Menos os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente do município.
· O Ministério Público Federal em São Paulo quer que a Agência Nacional de Telecomunicações crie uma norma permitindo a flexibilização das cláusulas de fidelização nos contratos para serviços de telefonia celular e TV por assinatura. A fidelização é o tempo mínimo que o usuário tem de cumprir até que possa romper o contrato sem multa.
· Em ação civil pública ajuizada na semana passada, o MPF pede que sejam estipuladas as situações em que o consumidor pode desistir do serviço sem penalização. São três casos: quando há problemas no funcionamento do serviço, quando são alterados os termos iniciais da prestação do serviço e quando o consumidor perde renda.
· Segundo o MPF, tais alterações tornariam os contratos compatíveis com o estipulado no Código de Defesa do Consumidor. “Não pode prevalecer qualquer obrigação de se permanecer fiel a uma empresa que não atenda às mínimas expectativas do consumidor na prestação do serviço ou que não cumpra o que prometeu”, ressaltou, em nota, o Ministério Público.
· A Telemar (Oi - Telefonia Fixa), a Light e a Ampla foram as empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio no mês de fevereiro com, respectivamente, 2.122, 2.006 e 1.716 ações. Na lista, que tem um total de 30 empresas, os 4º e 5º lugares foram ocupados pela Claro, com 1.214 processos, e pelo Ponto Frio, com 1.092.
· Em janeiro, foi a Light que ficou em primeiro lugar, com 2.032 ações ajuizadas pelos consumidores, seguida da Telemar, com 1.991, e da Ampla, com 1.750 processos. Nas 4ª e 5ª posições ficaram o Ponto Frio, com 1.094 ações, e o Banco Itaú, com 989.
· A Câmara analisa o Projeto de Lei, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta é do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
· Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.
· Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe os adotados a sérios constrangimentos.
“O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães”, exemplifica o parlamentar.
· O deputado sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.
· O Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão de 570 vagas de cursos particulares de medicina. Oito deles tiveram que reduzir a oferta de vagas e um deles, o da Universidade Iguaçu, em Nova Iguaçu (RJ), foi fechado. Todos esses cursos obtiveram resultados insatisfatórios em avaliações do ministério, seja no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) ou na visita da comissão de especialistas formada pelo MEC para essa tarefa. Em todos os casos cabe recurso judicial.
· Haverá redução de vagas nos cursos da Universidade Severino Sombra (menos 80 vagas); Universidade Iguaçu (campus Itaperuna, menos 140 vagas); No caso do Centro Universitário de Volta Redonda (RJ), foi aberto um processo para redução de vagas, mas ainda não há definição sobre o número.
· No caso da Universidade Iguaçu, em Nova Iguaçu, que contava com 200 vagas, a decisão do MEC foi tomada depois do prazo de dois semestres para que a instituição cumprisse medidas necessárias para melhoria da qualidade da oferta de ensino. A comissão de especialistas que auxilia o ministério no processo de supervisão concluiu que a instituição não promoveu as mudanças necessárias. Essa comissão é presidida pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene.
· Segundo ele, o problema da má qualidade de cursos de medicina é “antigo e crônico”. “Em outras carreiras, um profissional incompetente não consegue. Mas na medicina isso é diferente porque faltam médicos, isso não há dúvida. Mas não queremos médicos formados de qualquer jeito”, apontou.

PRÉDIOS SEM MANUTENÇÃO
AMEAÇAM OS PEDESTRES

Na Av. Brigadeiro Lima e Silva, em frente a uma movimentada agência bancária e a poucos metros da Praça Roberto Silveira, onde fica a sede da Secretaria de Fazenda, esse velho prédio, em cuja calçada existe um movimentado ponto de embarque e desembarque de ônibus, dá bem um exemplo da omissão das autoridades, inclusive o CREA, que deveriam fiscalizar a manutenção de prédios particulares, inclusive as marquises e fachadas..A manutenção de fachadas e marquise é obrigação dos proprietários e cabe ao Poder Público fiscalizar essa obrigação. A queda de uma marquise na Av. Nilo Peçanha, há poucos dias, chamou a atenção da opinião pública para a falta de conservação dessa parte das lojas comerciais. E o problema se repete nos bairros dos quatro distritos, como se não existisse uma Secretaria de Obras, ou se a conservação dos imóveis fosse um ato voluntário dos seus proprietários.

terça-feira, 6 de abril de 2010

BAIXADA URGENTE

HOSPITAL MOACYR DO CARMO
TROCA CORPOS DE PACIENTES



Não bastasse a dor pela perda do chefe da família, uma família de Duque de Caxias ainda teve que enfrentar o constrangimento de realizar o sepultamento por duas vezes. Há duas semanas, Israel Miote Calderon, de 74 anos, deu entrada no Hospital Municipal Moacyr do Carmo com fratura da clavícula. Depois de receber uma injeção que seria para reduzir as dores, o paciente foi mandato para casa. No dia seguinte, seu quadro se agravou e ele foi levado de volta ao Hospital, onde os médicos diagnosticaram um quadro de insuficiência renal, o que exigia a realização de hemodiálise No domingo (4), ums dos seus filhos, que trabalha Brasília, foi ao hospital para visitá-lo, mas foi impedido. Logo depois, uma funcionária do Serviço Social do hospital anunciou que o paciente falecera. Na seguna (5), os filhos providenciaram o sepultamento no jazigo da família, no Cemitério do Corte 8, à tarde.
Por volta das 20:00h de segunda feira, uma das filhas do falecido foi avisada pela direção do hospital que ocorrera um lamentável engano e o corpo entregue era de outro paciente, de pré nome Kleber, que também era paciente renal. A família foi então orientada a registrar queixa na 59ª DP/Caxias, para que fosse autorizada a exumação do corpo do Kleber para que Israel tivesse o sepultamento a que a família tinha direito.
Para a família de Israel, a troca não seria possível se houvesse um mínimo de cuidado da administração do hospital, uma vez que o corpo foi liberado diretamente do necrotério do nosocômio para o sepultamento e, na hora do reconhecimento por parte dos filhos, o cadáver tinha a etiqueta do hospital, com os dados de Israel.

MEIO AMBIENTE AFIRMA QUE
MANTEM CONVENIO COM INEA


A Assessoria de Comunicação da Prefeitura enviou nesta terça (6) um nota, em que contesta a denúncia do conselheiro (do Meio Ambiente) Evandro Brasil, de que o convênio entre o Município e o INEA, para a concessão de licença ambiental, foi renovado em favereiro último. A nota, assinada pelo Secretário de Meio Ambiente, Sebastião Maia, diz, na íntegra, o seguinte:
“Gostaria de desfazer mais uma mentira! Afinal as enfrentamos desde a campanha para a eleição do Prefeito Zito. O Município continua a fazer licenciamento, o termo aditivo foi assinado entre o governo do Estado e o prefeito Zito, em 28 de fevereiro de 2010. O Conselho Municipal de meio-ambiente tem se reunido, mesmo com a recusa de certos setores em não participar, temos os ofícios de convocação para certificarmos o que estamos afirmando, conforme portarias 14 e 15, de convocação, publicadas no Boletim Oficial do município.
Estamos organizando a Conferência Municipal de meio-ambiente para os dias 27, 28 e 29 de maio de 2010, de forma democrática e transparente onde toda a sociedade caxiense irá participar e não apenas os mesmos. Sabemos os interesses poderosos que estamos enfrentando e continuaremos de forma democrática a conduzir a nossa pasta, mesmo contrariando aqueles que serviram ao governo anterior de forma não republicana”.

RÁPIDAS

· A nota do Secretário Samuel Maia só peca por um pequeno detalhe: onde encontrar, para compra, o Boletim Oficial da Prefeitura, que continua sendo uma publicação clandestina, típica das ditaduras.
· Se a base governista não atrapalhar, a Câmara deverá votar nesta quarta feira (7) o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas que respondem a processos na Justiça. De iniciativa popular, o projeto estabelece o prazo de oito anos para a inelegibilidade de candidatos com condenações judiciais quando a representação já tiver sido aceita pela Justiça Eleitoral. A proposta contou com mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.
· O projeto foi devidamente desidratado a pretexto de respeitar o princípio constitucional a presunção da inocência até sentença transitada em julgado. Para não irritar grupos poderosos de pressão, os deputados modificaram o texto exigindo que o candidato só poderá ser excluído do pleito se tiver sido condenado por um Tribunal de Justiça. Em outras palavras: continuará tudo como dantes do vergonhoso quartel de Abrantes.
· O projeto que garante internet banda larga para alunos de escolas públicas também está na pauta de votações do plenário da Câmara desta quarta-feira. Pela proposta, até 2013, todos os alunos de ensino básico das escolas públicas terão acesso à internet de banda larga. Para isso, serão usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
· O FUST foi criado com um alíquota de 3% do faturamento das operadores de telefonia, algo em torno de R$ 1 bilhão por ano, antes da privatização da Telebrás e visava o financiamento dos serviços telefônicos em comunidades carentes, inclusive a instalação de orelhões em cidades com
mais de 100 habitantes. Após a privatização, os recursos passaram a ser disputados pelas operadoras de telefonia e pelas empresas que exploram o sinal de TV por fibra ótica.
· Como o lobbie em favor dos dois grupos é muito forte, o Governo pensou em ressuscitar a Telebrás, que utilizaria as redes de fibra ótica de empresas privadas, como as concessionárias de rodovias e empresas de energia elétrica.
· Hoje, o FUST é o sonho de consumo de 10 entre 10 dirigentes do Partido Socialista Brasileiro, que controla o Ministério de Ciência e Tecnologia. Até o projeto dos Centros de Inclusão Digital – os chamados CDIs – implantados em Duque de Caxias no Governo passado (foto) e que fracassaran, está na fila para receber recursos do FUST .
· Apesar de não alcançar plenamente o seu objetivo – abrir a caixa preta do orçamento do município – a audiência publica de segunda (5) deixou registradas algumas manifestações muito esclarecedora. Uma delas foi a carta enviada pelo Bispo, cobrando do prefeito – que teve apoio do PT – a implantação do orçamento participativo, que seria discutido e aprovado pelas associações de bairro e lideranças da sociedade civil, no melhor estilo da democracia direta inventada pelos gregos.
· Outra presença importante foi a do subprocurador Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo de Souza Chaves, para quem a audiência pública é a expressão maior da democracia. “È a oportunidade rara de se manifestar e de participar de forma efetiva do processo”, avaliou o subprocurador.
· Numa crítica direta à ideologia das UPPs do Secretário Beltrame, o Procurador. Leonardo Chaves elogiou o investimento da Prefeitura em Educação. “Quando se investe só em segurança há algo errado, mas se os recursos chegam às escolas se inverte a lógica. Isso é um grande sinal. Saio do teatro (Raul Cortez) com a esperança renovada”, finalizou Leonardo de Souza.
· Apesar do aparente sucesso da audiência pública, pela diversidade de público presente e pelas propostas ali apresentada, a próxima só será realizada dia de São Nunca, ou melhor, dia 8 de novembro, bem depois do segundo turno para governador e presidente da república. De que o tucano Zito tem medo, afinal?

CHUVA DEIXA 120 PESSOAS
DESABRIGADOS EM CAXIAS


A Defesa Civil de Duque de Caxias está de prontidão e esta solicitando aos moradores das áreas de risco que deixem os imóveis e procurem abrigo na casa de parentes e vizinhos caso as chuvas voltem a cair novamente. Lembra que em casos de perigo estão à disposição dos moradores os telefones: 08000230199 e 199. Até o final da tarde desta terça feira, a Defesa Civil registrou 120 pessoas desabrigadas que foram levadas para abrigos nos bairro Vila Alzira, Saracuruna e Campos Elíseos.
Ao todo, o órgão registrou 39 ocorrências, sendo dois desabamentos (Olavo Bilac e Gramacho), três deslizamentos e 34 ocorrências de alagamento. Com a diminuição das chuvas, a situação se encontra sob controle. A Defesa Civil alerta à população que os rios estão em nível de transbordamento e que existe risco de novas enchentes se as chuvas continuarem.
As fortes chuvas que caíram no município de Duque de Caxias provocaram alagamentos em vários bairros e o transbordamento dos Rios Capivari, Sarapuí e Saracuruna. A Defesa Civil conta com cerca de 200 pessoas nas ruas entre agentes e voluntários. A Secretaria Municipal de Obras colocou cerca de 60 homens e maquinário à disposição da Defesa Civil para serviços emergenciais. O Corpo de Bombeiros colabora com os agentes municipais.
Estão com ruas alagadas os bairros Capivari, Saracurura, Sarapuí, Parque Império, Vila Sapê, Pilar, Parque Vila Nova e Chácaras Rio-Petrópolis.
Por volta de meia noite um desabamento ocorreu na Rua Igarapé, no bairro Covanca, divisa com o município de São João de Meriti, provocando ferimentos leves em duas pessoas. Na Avenida Presidente Kennedy, altura do bairro Gramacho e no bairro Olavo Bilac, houve deslizamentos de encostas sem vítimas.

Apesar dos mais de R$ 90 milhões que o Governo já investiu na urbanização da Vila Nova, antiga favela do Lixão, os moradores ficaram ilhados com a chuva desta segunda feira (2)

segunda-feira, 5 de abril de 2010

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

CAXIAS PERDE O DIREITO DE
EMITIR LICENÇA AMBIENTAL

Por não cumprir exigência do INEA – Instituto Estadual de Meio Ambiente - a Prefeitura de Duque de Caxias está proibida de emitir Licença Ambiental, que era autorizada por conta de um convênio firmado com o INEA, visando a descentralização do Licenciamento em casos de menor monta. Além de perder o poder de licenciar, o município também perdeu o direito ás taxas devidas pelos serviços de licenciamento.
O Decreto N.º 42,050, de 29 de setembro de 2009, determinava, em seu artigo 8º, que os convênios firmados em datas anteriores teriam 120 dias, ou seja, mais 4 meses, para que o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Duque de Caxias, reestabelecesse as reuniões do Conselho, atendendo assim, uma das exigências básicas que o Convênio de Descentralização do INEA previa.
Segundo denúncia do Sr. Evandro Brasil (foto), membro do Conselho, o presidente do colegiado, que é também secretário de Meio Ambiente e que está no cargo desde janeiro de 2009, Samuel Maia, nunca convocou reunião o Conselho para discutir os pedidos de licenciamento ou denúncias de crimes contra o Meio Ambiente, como a exploração de areais, a caça predatória ou a exploração de barreira.
Estranhamente, a Procuradoria Geral do Município, a quem cabe fiscalizar a aplicação da lei no âmbito da adminsitração municipal, não tomou nenhuma iniciativa para compelir o secretário de Meio Ambiente a, cumprindo a lei, reunir o Conselho Municipal de Meio ambiente.
De acordo com as normas do INEA, o Município só poderá emitir licença ambiental se atender às seguintes normas:
O município estará habilitado a assinar o Convênio, segundo o Decreto 42.050/09, desde que:
1- Possua corpo técnico especializado, integrante do quadro funcional próprio, para a realização da fiscalização e do licenciamento ambiental;
2- Tenha implantado e em funcionamento Conselho Municipal de Meio Ambiente, instância normativa, colegiada, consultiva e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil organizada;
3- Possua legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental municipal e as sanções administrativas pelo seu descumprimento;
4- Possua Plano Diretor, se possuir população superior a 20.000 (vinte mil) habitantes;
5- Possua Lei de Diretrizes Urbanas, se a população for igual ou inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes;
6- Tenha implantado o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Pelo visto, a farra no areal do Pilar vai continuar sob a complacência do Governo

BAIXADA URGENTE

BISPO COBRA DE ZITO PROMESSA
DE ORÇAMENTO PARTICIPARTIVO


A estrela da audiência pública convocada pelo prefeito para a manhã desta segunda (5) no Teatro Municipal Raul Cortez não estava presente, em razão de doença em pessoa de sua família. Em
seu lugar, esse convidado ilustre mandou um representante com uma Carta, em que pedia a Zito o cumprimento de uma velha promessa de campanha: o Orçamento Participativo. Não o arremedo que vem sendo discutido a portas fechadas, com a presença de alguns iniciados na arte de pulverizar o dinheiro público, mas um orçamento discutido e votado pelo povo, para posterior transformação em lei, mas com um adendo importante: com o povo acompanhando a sua execução.
Quem fez esta e outras sugestões que deixaram o prefeito numa inimaginável “saia justa” foi o Bispo de Duque de Caxias, Dom José Rezende Dias. Com a autoridade de representnte do Papa em Duque de Caxias e São João de Meriti, que intgram a Diocese local, o substituto de D. Mauro Morelli fez o que se costuma dizeer: acertou na mosca E o pedido do Bispo Diocesano vem exatamente quando faltam pouco mais de 30 dias para que a Prefeitura, a Câmara, o IPMDC e a Fundec coloquem suas contas na internet, para conhecimento de todos os eleitores, não apenas de alguns privilegiados como ocorreu até agora. Como a Lei Compementar nº 131/2009 exige, entre outras coisas, o CNPJ ou CNPFdas empresas ou pessoas físicas beneficiadas pelo pagamento, bem como a identificação do produto/serviço fornecido, bem como a Licitação correspondente, o Poder Público, muito a contra gosto, terá de tornar as suas contas mais transparentes do que simplesmente publicá-las um Boletim Oficial impresso nos fundos do Gabinete do Prefeito, sem revelar onde pode ser adquirido por simples mortais, que são os contribuintes. E agora José?
O preço das passagens dos ônibus foi uma das cobranças feitas ao prefeito

MARINA DIZ QUE MANTERÁ A
ATUAL POLÍTICA ECONÔMICA
A pré-candidata a presidência da República, Marina Silva (PV), disse ontem (5) que, se eleita, vai dar continuidade a atual política econômica do país, baseada em superávit primário, câmbio flutuante e controle da inflação pelo regime de metas. Marina defendeu ainda a queda dos juros para o aumento dos investimentos.
“Nós temos uma política econômica baseada no tripé superávit primário, a política cambial, e controle de inflação a partir de metas. Durante um tempo isso era chamado de política neoliberal, ultimamente não vi mais esse termo associado a essas três ferramentas. Elas devem ser mantidas, reorientando o processo”, disse, ao visitar o Consórcio Intermunicipal Grande ABC hoje, em Santo André.
A pré-candidata ainda destacou que o atual tripé econômico não foi impeditivo para os investimentos em sustentabilidade no país. Segundo Marina, foi graças às reservas de recursos obtidos com o atual modelo que o país pôde dar continuidade aos incentivos destinados ao que ela chama de “política de baixo carbono”.
“Foi graças a termos reservas que foi possível atravessar essa crise econômica sem grandes sobressaltos e viabilizar os recursos e os incentivos necessários para o que eu chamo de economia de baixo carbono. Alguém disse que é impossível, mantendo esse tripé, fazer essa nova economia. É claro que é possível, desde que se aloquem os recursos para os investimentos corretos na direção da sustentabilidade econômica, social e cultural”, disse.
Apesar de defender a atual política econômica, a ex-ministra do Meio Ambiente ressaltou que sua proposta de governo difere da pré-candidata Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB).
“Do ponto de vista da visão de desenvolvimento, os dois têm uma visão muito parecida, que é a visão do desenvolvimentismo, do ‘crescimentismo’. Eu prefiro qualificar o que é esse crescimento. Crescimento que não se transformar em melhoria da vida das pessoas em todos os aspectos, inclusive em cuidado com a base natural do nosso desenvolvimento, não é desenvolvimento. É nesse sentido que é um projeto completamente diferente”, afirmou.

RÁPIDAS
· Num teatro Raul Cortez quase lotado, uma ausência não foi notada por ninguém, muito menos pelo prefeito. Trata-se da Secretária de Ação Social, Claise Maria Zito, que, nas horas de folga, desfila como primeira dama do município.
· Nos últimos dias, a Secretária andou desfilando pela cidade com a ex senadora Benedita da Silva, que irá disputar um mandato de deputado federal, depois de ser derrotada na escolha interna do PT pelo ex prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, para desespero da dupla Sergio Cabral-Jorge Picciani.
Muito embora o prefeito tenha prometido uma audiência publico com TODOS OS SECRETÁRIOS, a Sra. Maria Claise Zto não apareceu no evento, nem o seu poderoso marido se deu ao trabalho de justificar a sua ausência, já que a população tem reclamado da falta de uma eficiente política de atenção a crianças, adolescentes e idosos, além da população de rua que dorme pelas calçadas do Shopping Center por falta de abrigos para acolhe-las.
· No Governo de José Carlos Lacerda, em apenas dois anos foram construídos dois abrigos, os Centros Sociais Renascer, para crianças e adolescentes em situação de risco, e Reviver, para crianças e adolescentes sujas famílias não podiam cria-las e educa-las, além de manter o CRIAM, para adolescentes infratores.
· Para reestruturar a Secretaria de Ação Social e implantar projetos de longo prazo, Lacerda foi buscar o jornalista Ruyter Poubel que, como diretor do jornal Folha da Cidade, promovera uma campanha no final dos anos 50 sobre menores abandonados e dormindo nas praças, que resultou na criação da Associação Beneficente e Menores, que funcionou por mais de uma década em dependências da Mitra, em S. Bento, no segundo distrito do município.
· A ABM, que chegou a abrigar cerca de 300 crianças e adolescentes, era uma ONG, que realizava campanha de donativos entre os empresários e os clubes de serviço da cidade, de vez que o Poder Público sempre se manteve ausente nessa área. A obra da ABM foi assumida, posteriormente, pela ASPAS – Ação Social Paulo Sexto.
· A propósito, Da. Rosa Garcia, fundadora e presidente do grupo espírita que mantém o “Lar de Narcisa”, acaba de completar 91 anos. Mesmo com problemas de saúde, ela continua como timoneira dessa obra que já teve entre seus padrinhos figuras como Tim Maia e Narcisa Tamborindeguy.
· O Detran Rio será obrigado a enviar notificação sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao titular do documento. A determinação faz parte da Lei 5.678/10, sancionada pelo governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de segunda-feira (05/04).
· A norma é de autoria do deputado Átila Nunes (PSL), que ressalta a importância da medida ao lembrar que qualquer pessoa pode esquecer a data do vencimento do documento e acabar tendo problemas. O parlamentar afirmou que já se beneficiou de medida semelhante. “Este é um anúncio útil para todos. Há um ano aluguei um carro e, para isso, passei os meus dados para a locadora. Tempos depois, eles entraram em contato avisando da proximidade do vencimento da minha carteira e eu mesmo nem sabia”, declarou.
· Policiais e bombeiros do Rio de Janeiro promovem nesta terça, no centro ro Rio, uma manifestação em defesa da aprovação da PEC 300, que prevê um piso nacional para a categoria. A PEC, que foi apensada a outras propostas semelhantes, está tramitando na Câmara dos Deputados com o nome de Emenda Aglutinativa 01/2010. Além da passeata no Rio, haverá passeata em Brasília.no mesmo dia,
· Já o SEPE, que cobrou do Zito eleição para a direção das escolas municipais, com apoio das entidades estudantis e do MUB, promove assembléia nessa quinta (8) para discutir a pauta de reivindicações a ser encaminhada ao Prefeito. No dia 1º de Maio, deverá entrar em vigor um novo reajuste para os servidores municipais. Atualmente, os professores recebem piso de R$ 1.055,04 (1ª a 4ª Séries do Ensino Fundamental), enquanto o pessoal de apoio – merendeiras e serventes – apenas R$ 435,15
· A meta da terceira fase da campanha de vacinação contra a contra a influenza A (H1N1) – gripe suína –, que começou nesta segybda (5), é imunizar 35,1 milhões de pessoas de 20 a 29 anos. De acordo com informações do Ministério da Saúde, esse grupo apresentou o maior percentual de casos de doenças respiratórias graves provocadas pelo vírus Influenza H1N1 no ano passado: 24% do total de 44.544 casos em todo o país.
· Além disso, concentra 20% das mortes ocorridas no ano de 2009, de um total de 2.051. Esta etapa vai até 23 de abril, mesmo dia em que terminará a segunda fase, destinada à imunização de grávidas, doentes crônicos (exceto idosos) e crianças de 6 meses a 2 anos de idade. Por causa do feriado da Semana Santa, o ministério prorrogou a vacinação desse grupo, que terminaria na última sexta-feira (2).

ZITO PROMETE PASSARELA NO
HOSPITAL MOACYR DO CARMO


Na audiência pública desta segunda (2), no Teatro Raul Cortez, o prefeito voltou a repetir as promesas de campanha, inclusive a construção de uma passarela na Rodovia Washington Luis (área federal) para facilitar o acesso ao Hospital Municipal Moacyr do Carmo, inaugurado em outubro de 2004, mas que ainda não foi concluído. Zito também prometeu concluir a reforma do antigo Hospital Duque de Caxias, que será transformado em policlínica, que terá 60 consultórios. Durante o encontro, associações de bairro cobraram uma política efetiva de transportes, a começar pela redução das atuais tarifas, um das mais altas da Região Metropolitana, e a proibição da circulação dos microônibus, que elimianram a função dos cobradores e colocou os passageiros em permanente risco, pois os motoristas tem que cobrara a passagem, dar troco, além de conduzir o coletivo.Um dos pedidos mais importantes foi feito por carta pelo Bispo de Duque de Caxias, Dom José Rezende Dias, cobrando a implantação efetiva do Orçamento Participativo, pelo qual caberá aos moradores, por suas associações, indicar onde aplicar o dinheiro dos impostos arrecadados pelo município, o que hoje é feito exclusivamente pelo prefeito e pela Câmara.
A passarela em frente ao Hospital Moacyr do Carmo continua apenas uma promessa.

domingo, 4 de abril de 2010

BAIXADA URGENTE

VOCÊ SABE PARA ONDE
VAI O SEU IMPOSTO?


Dois dos mais importantes princípios da administração pública são a impessoalidade e a publicidade. O primeiro proíbe que a Lei seja feita em benefício de pessoa, jurídica ou física pré determinada, enquanto o segundo exige que todo ato da autoridade pública tenha transparência e seja publicada para conhecimento de todos. Até agora, o cidadão só sabia quanto o Governo arrecadou e gastou no ano seguinte, assim mesmo na dependência da anuência das Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional, pois as contas públicas não são liberadas para consulta popular. A partir de27 de maio, essa situação poderá mudar. É quando entrará em pleno vigor a Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009, que modificou alguns artigos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normais mais rígidas quanto à publicidade da gestão do orçamento por parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A partir de 27 de maio próximo, Prefeituras e Câmaras de Vereadores, bem como governos estaduais e assembléias legislativas, deverão divulgar por meio eletrônico (internet) todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. O mesmo principio se aplicará quanto à receita, isto é, deverão ser tornados públicos os lançamentos e os recebimentos de todas as receitas das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. No caso de Duque de Caxias, IPMDC e FUNDEC deverão agir da mesma forma, divulgando o dia a dia de suas administrações.
O Art73-A, dispõe que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar.
Até hoje, os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do município eram publicados num Boletim Oficial de circulação restrita, sem atender às normas quanto à publicidade dos atos oficiais. Com a nova Lei nº 131/2009, cabe ao cidadão consultar o portal do Município ou o Estado para saber quanto o Governo arrecadou e como gastou esses recursos.

Até o dia 31, a receita município superava R$ 75,440 milhões.

RETIRADA CLANDESTINA DE AREIA
BLOQUEIA A ESTRADA DO PILAR

Os moradores das localidades de São Lourenço e Ponte Preta, no segundo distrito de Duque de Caxias, estão desesperados com a situação de calamidade das ruas desses bairros, desde que algumas empresas vêm explorando, sem qualquer fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do município, um areal na Estrada Velha do Pilar. Dezenas de terrenos já foram degradados e, agora, formam imensas lagoas de profundidade considerável, secando inúmeros os poços artesanais e artesianos existentes l próximos ao local secaram, por fortes agressões na localidade. Entre outros prejuízos causados às comunidades, um dos mais graves é o bloqueio da Estrada Velha do Pilar, que vem impedindo a passagem dos moradores, bem como: máquinas e caminhões, inclusive da Prefeitura conforme flagrante feito por um internauta, estacionados no meio das ruas, bloqueando a via pública com detritos que sobram da areia retirada do local. O asfalto, colocado em 2007, foi totalmente destruído, dando lugar a um imenso lamaçal. Uma comissão de moradores já solicitou o fechamento do areal que não atende à legislação sobre proteção do Meio Ambiente e o licenciamento dessa atividade.

RÁPIDAS

· Um barulhento grupo vai agitar a audiência pública que o prefeito prometeu realizar nesta segunda (5) no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador. A turma promete levar megafones, apitos, cartazes e fazer muito barulho, cobrando do prefeito o cumprimento das promessas de campanha. O movimento contra Zito é liderado por candidatos a vereador que não foram eleitos, nem ganharam cargos na administração municipal.
· Lutas de grupos estão atrasando a montagem dos palanques no Estado do Rio. No PMDB, a pressão do governador Sério Cabral para tirar do caminho o ex-prefeito Lindberg Farias (PT) acabou abrindo caminho para que o ex Cara Pintada abrisse suas baterias contra o deputado Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa e candidato ao senado.
· Entre outras coisas, Lindberg Farias acusa Picciani de ter apoiado a candidatura da ex-senadora Benedita da Silva, interferindo, inclusive, na prévia interna organizada pelo PT.Com essa estratégia, segundo o ex prefeito iguaçuano, o presidente da Alerj buscava uma candidata com menor potencial de votos, já que estarão em jogo duas vagas e estão no páreo os senadores Francisco Dornelles e Marcelo Crivella, com maiores chances de reeleição do primeiro.
· Na oposição, enquanto o ex governador Antony Garotinho já conta com o apoio firme de Dilma Rousseff, Fernando Gabeira está sendo “cristianizado” pelos seus companheiros do PV, que resolveram implicar com a candidatura ao senado do ex prefeito César Maia.
· O principal opositor à candidatura do pai do deputado Rodrigo Maia, presidente do DEM, é justamente Alfredo Sirkis, ex secretário de Meio Ambiente de César Maia.
· Alguns observadores apontam a postura beligerante de Sirkis contra César Maia como forma de afastar futuras interferências do ex prefeito num possível governo Gabeira, que precisaria do apoio de outros partidos, tendo em vista a falta de quadros no PV para formar o seu governo.
· Nesse vazio de nomes e projetos, passeia o prefeito Zito, que não aceita o apoio do PSDB, que indicará o vice, à candidatura Gabeira. O prefeito caxiense continua insistindo que Gabeira não tem cheiro de povo. Tudo isso seria, entretanto, uma manobra para dificultar a campanha de José Serra, pois Zito nunca escondeu de ninguém a sua preferência por Aécio Neves.
· Por outro lado, as dificuldades de montagem do palanque de Gabeira e a sua luta contra César Maia poderia facilitar a eleição de Sergio Cabral e Jorge Picciani (senador), projeto pessoal que Zito não esconde de ninguém.
· Nessa verdadeira luta de facas no escuro, quem sairia ganhando seriam Cabral, Picciani e Dilma. Será que o ex governador Marcello Alencar, padrinho político de Zito, avaliza essa postura dúbia do seu pupilo? Se ouvir o que seu filho e conselheiro do Tribunal de Contas, Marco Antonio Alencar, diz do pai da deputada Andréia Zito, Marcello Alencar já teria enquadrado o prefeito caxiense. Razões para isso ele tem. E de sobra!
· A Executiva Nacional do PV aprovou resolução que impede a candidatura de integrantes do partido com condenação judicial em segunda instância, ou em decisão colegiada. A proposta foi apresentada pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e aprovada pela executiva partidária para as eleições de outubro próximo.
· De acordo com o autor da proposta, não serão admitidos como candidatos do PV políticos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, por atos contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública e contra a vida, entre outros.
· A resolução aprovada pela executiva partidária impede também que candidatos do PV a qualquer cargo eletivo, majoritário ou proporcional, apóiem candidatos de outros partidos, exceto nos casos de coligação entre partidos que a integrem. Também não serão admitidas “dobradas de candidatos” a deputado federal ou estadual com candidatos proporcionais de outros partidos, exceto nos casos de coligação entre partidos que a integrem.
· Serpa que o PV/RJ vai cumprir tal determinação? Há controvérsias.
· Pelo menos três manifestações de policiais e bombeiros do Rio de Janeiro estão marcadas para este mês, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que prevê um piso nacional para a categoria. A PEC, que foi apensada a outras propostas semelhantes, está tramitando na Câmara dos Deputados com o nome de Emenda Aglutinativa 01/2010.
· A primeira manifestação será uma passeata nesta terça (6), no Centro do Rio, mesmo dia em que será realizada uma marcha nacional para Brasília. Outras duas manifestações estão marcadas para a zona oeste da cidade do Rio, nos dias 16 (no Calçadão de Bangu) e no dia 30 (no Calçadão de Campo Grande).
· Segundo o coronel da Polícia Militar Paulo Ricardo Paul, a ideia das manifestações é mobilizar o maior número de policiais e bombeiros, mas também atrair a atenção da população fluminense para essa mobilização.
· “Os salários aqui no Rio de Janeiro, pagos aos policiais militares, aos policiais civis e aos bombeiros, são uns dos piores do Brasil. O objetivo é conscientizar a população de que ela precisa participar dessa luta, porque ela é cliente, ela é a destinatária da segurança pública, e nós nunca teremos uma segurança pública de qualidade enquanto estivermos pagando esses salários miseráveis, que significam hoje R$ 30 por dia para um soldado da Polícia Militar e dos Bombeiros”, disse Paul.
· Segundo o coronel, o salário de um soldado do Rio de Janeiro oscila entre R$ 900 e R$ 1 mil. No Distrito Federal, um policial de mesma patente recebe mais de R$ 4 mil. Com a Emenda Aglutinativa, que aguarda votação em segundo turno na Câmara, a expectativa é que seja criado um piso de R$ 3,5 mil para soldados de todo o Brasil.
· A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), lançada dia 29 pelo governo, não agrega o modelo de desenvolvimento sustentável aos projetos, na avaliação de ambientalistas.
· Parte dos R$ 958,9 bilhões, previstos para o período entre 2011 e 2014, poderiam ser investidos em novas tecnologias que contribuíssem para a mudança de trajetória para uma economia mais verde, na avaliação do diretor executivo da organização Greenpeace, Marcelo Furtado.
· “A grande preocupação é a falta de alinhamento do programa com a visão de sustentabilidade. Continua sendo uma coleção de ações individuais. Poderia utilizar alternativas que seriam ambientalmente muito mais interessantes, deveríamos estar falando de um PAC eólico, por exemplo”.
· Entre os contrastes estão a manutenção de investimentos em energia sem planos ambiciosos para alternativas de geração elétrica, como energia solar ou eólica e os poucos projetos de ferrovias, que são mais sustentáveis que as estradas abertas no meio da floresta.
· A coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, critica o lançamento de um programa de investimentos que não poderá ser executado nessa gestão. “É até difícil avaliar o que ainda não se sabe se será possível realizar”.
· A reforma nas regras do licenciamento ambiental, anunciada pela secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, também preocupa os ambientalistas. “Na atual conjuntura, da forma como o licenciamento tem sido tratado, acho muito difícil que seja para melhorar. Nesse contexto de ano eleitoral é muito provável que a área seja penalizada”, avalia.
· Nesta 3ª feira (09), às 19h, na sede do PDT (prédio da Nota Jazz) teremos a aula inauguração de Expressão Corporal, sob o comando do professor Carlos Muttala. Será o início dos cursos de Teatro do CPT, comandando pelo ator e diretor Guedes Ferras, que agora funciona na Vila Nova. O grupo foi expulso do Teatro Municipal Armando Melo pela Secretaria de Cultura, depois de, por mais de 10 anos, prover cursos para a área de teatro.

O USO DE BOMBAS NÃO EVITA
INUNDAÇÕES NO MERGULHÃO

Durante as obras de construção de um mergulhão na estação de Duque de Caxias, o blog denunciou que a existência de uma fonte perene de água no local escolhido para a passagem subterrânea colocaria em risco a segurança da obra, bem como dos usuários que iriam utilizar o mergulhão para passar de um para o outro lado da estação, sem precisar utilizar a velha Passarela da Imprensa, construída pelos comerciantes da AV. Duque de Caxias na época da eletrificação do ramal Gramacho-Penha, em 1974. A simples instalação de um conjunto de bombas de sucção pelo governo do estado não resolveu o problema, a começar pela falta de manutenção. Até hoje, o governo não decidiu quem será responsável pela manutenção do mergulhão. Com isso, o simples entupimento de uma das bombas do conjunto é suficiente para alagar todo o local, obrigando ao fechamento da passagem subterrânea, que deveria ligar as duas movimentadas avenidas, além de atender ao embarque e desembarque dos passageiros da Supervia.