sexta-feira, 21 de março de 2014

MINISTRO DO TCU DESMENTE
DILMA NO CASO "PASADENA"
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge contrariou a versão da presidente Dilma Rousseff sobre sua participação na decisão de compra de Pasadena pela Petrobras, em 2006. Ele foi indicado ao cargo em 2008, após pressão do então líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), em acordo com os governistas que permitiu a aprovação da inclusão da Venezuela no Mercosul. Hoje é relator do processo sobre a polêmica compra da refinaria no TCU.
Em entrevista ao G1, ele afirma que o Conselho de Administração da Petrobras tinha acesso a informações completas antes de decidir sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Uma das cláusulas determinava que, em caso de arrependimento, a Petrobrás deveria comprar os outros 50% da Astra Oil pelo mesmo valor pago de US S 360 milhões de dólares. Como a estatal não concordou em cumprir tal cláusula, acabou condenada por uma corte arbitral nos EE. UU., e pagando quase US $ 1,2 bilh~~ao de dólares por uma refinaria obsoleta, que havia sido vendida para a belga Astra Oil por apenas US 42,5 milhões de dólares pelos fundadores da empresa, em 2005. O objetivo da Petrobrás, com essa desastrada compra, era fixar a sua bandeira em postos de combustíveis no Texas, a principal província petrolífera dos EE.UU..
Em nota, a presidente Dilma Rousseff disse que, na época em que era presidente do conselho da estatal, tinha concordado com a compra porque se baseou em um parecer técnico "falho".
Ele sugere que a presidente teria lido apenas um resumo das informações, em vez do relatório completo.
GLEISI DESCARTA O RISCO DE
NOVOS APAGÕES NO PAÍS

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou nesta quinta-feira (20) a análise que a oposição e a imprensa fazem da situação do sistema elétrico nacional num período crítico como o atual, em que o nível dos reservatórios está baixo. Segundo ela, eles divulgam a falsa informação de que, por causa da escassez de chuvas, haverá racionamento e o valor da energia elétrica ao consumidor vai aumentar.
FIAT LUX SE FOR POSSÍVEL
Mas apesar da seca, garantiu, "o Brasil não corre o menor risco de racionamento ou suspensão no fornecimento de energia elétrica". Além disso, afirmou os consumidores não pagarão contas de luz mais caras. Ele salientou que o governo colocou em funcionamento as usinas termelétricas e investiu não só na geração, mas também na construção de linhas de transmissão, interligando o sistema elétrico nacional.

- Apesar de uma das situações mais críticas dos últimos 40 anos, nós estamos preparados estruturalmente para essa situação. Nós colocamos mais da metade do que existia, quer dizer, o dobro do que existia de megawatts disponível para geração de energia. Tínhamos 80 mil, hoje nós estamos com 126 mil. Nós tínhamos cerca de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão. Hoje nós temos 116 mil. É um sistema interligado - afirmou. (Agência Senado)
PEZÃO E ALEXANDRE INAUGURAM
DISTRIBUIDORA DE AÇO EM XERÉM
O prefeito Alexandre Cardoso e o vice- governador Luiz Fernando Pezão, acompanhado pela presidente da Codin, Conceição Ribeiro, inauguraram nesta quarta-feira (19), o Centro de Distribuição e Logística da ArcelorMittal, no Condomínio Industrial de Xerém, no quarto distrito. O empreendimento de uma das maiores empresas siderúrgicas do mundo, recebeu investimento de R$ 25 milhões e atenderá tanto as empresas que participam das obras na capital fluminense, visando a Copa do Mundo e as Olimpíadas, em 2016, como também os fabricantes de automóveis instalados no Estado.
Em seu discurso o prefeito Alexandre Cardoso destacou a relação estado- empresa. “Este binômio estado- empresa é fundamental. No entanto, quando o estado não vai bem, acaba ocorrendo um desequilíbrio. Há sete anos o governador Sérgio Cabral conseguiu equilibrar esta relação, e o Estado vem atraindo cada vez mais empresas que geram novos empregos e renda. Caxias tem sido beneficiada com este crescimento, a prova é a ArcelorMittal estar presente no município”, afirmou.
O vice- governador ressaltou o crescimento do Estado com a abertura de novas empresas, a chegada de fabricantes automotivos e o aumento do número de vagas em vários cursos, entre eles o de Engenharia na UERJ. “Tiramos do papel um projeto que estava parado há 40 anos, e em julho será concluído, que é o Arco Metropolitano. Ao longo desta via já existem mais de 40 pedidos de empresas querendo se instalar naquela área” disse.
Para o gerente comercial da empresa, Rene Keller, o mercado fluminense tem um grande potencial, o que justifica o investimento feito na implantação de um centro de distribuição no condomínio industrial de Xerém. “Estamos localizados em uma área de fácil acesso tanto aos fabricantes de veículos, empresas ligadas ao setor de petróleo e gás e as obras para a Olimpíadas no Rio. Assim como o estado tem um grande potencial, acreditamos que Caxias tem um potencial de fomento”, afirmou. “Arcelor está presente em 60 países e possui plantas em 20 nações. Somos uma das maiores empresas do setor de siderurgia do mundo. Vendemos 6% de todo o aço comercializado no mundo. Ao investirmos na construção deste centro de distribuição, acreditamos no crescimento do Estado Rio e na cidade de Caxias”, concluiu o vice- presidente comercial da empresa, Henrique Moraes de Almeida.
TSE MULTA DILMA E EX MINISTRO
POR PROPAGANDA ELEITORAL 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar nesta quinta (20) a presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro da Integração Nacional João Reis Santana Filho em R$ 5,3 mil por conduta vedada a agentes públicos. A maioria dos ministros entendeu que o governo não poderia ter divulgado uma nota no site no Ministério da Integração Nacional para rebater críticas feitas pelo PSDB no horário eleitoral gratuito, durante a campanha eleitoral de 2010. Ambos podem recorrer da decisão.
Na representação, protocolada em 2010, o partido disse que funcionários da assessoria de comunicação do ministério, além do ex-ministro e da presidenta, então candidata, usaram a máquina pública durante o processo eleitoral. Em seu programa eleitoral do dia 26 de outubro de 2010, o PSDB criticou o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. No dia seguinte, o ministério divulgou uma nota técnica no site do órgão pra contestar as afirmações.
No julgamento, a maioria dos ministros seguiu entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da representação, e votou a favor da aplicação de multa. Os ministros Dias Toffoli e Humberto Martins votaram contra as condenações. Segundo Toffoli, ao rebater as críticas, o ministério não fez propaganda institucional nem favoreceu a campanha eleitoral da presidenta.

“O fato é que o órgão público tem todo o direito de estampar na sua página na internet como está sendo feita a política pública. Não há pedido de votos. O que foi colocado é que as obras estavam em andamento. O conteúdo não foi propaganda institucional, foi uma defesa de um ataque veiculado”, disse Toffoli. (Agência Brasil)
CABRAL PEDE A VOLTA ÀS RUAS
DAS FORÇAS ARMADAS NO RIO 
O governador Sérgio Cabral vai solicitar à Presidência da República o apoio das forças federais para conter os ataques em comunidades pacificadas. Ele anunciou a decisão na madrugada de hoje (21), depois de se reunir com o Gabinete de Crise, convocado em caráter de urgência após ataques em três áreas com unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), ocorridos na noite passada (20). Cabral terá encontro com a presidenta Dilma Rousseff para pedir a ajuda das Forças Armadas no policiamento das UPPs.
De acordo com o governador, "o Gabinete de Crise se reuniu para fazer uma análise da situação da criminalidade, que tem como finalidade enfraquecer a política de pacificação. Estou indo nesta sexta-feira, às 11h, a Brasília me encontrar com a presidenta e os ministros das pastas afins para pedir ajuda. O Rio vai responder como sempre fez: unindo forças. A população pode ter certeza de que vamos responder", disse.
O governador e o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniram com o Comando da Segurança Pública no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Participaram do encontro o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luiz Castro de Menezes.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que "o nosso plano de resposta é todo o Batalhão de Operações Policiais Especiais [Bope], a Coordenadoria de Recursos Especiais [Core], o Choque, os batalhões da área e a Polícia Civil. Estamos todos de prontidão, com folgas diminuídas, ocupando espaços na cidade para evitar que haja qualquer tipo de ameaça ao cidadão carioca. Nós estamos com força total nas ruas do Rio".
A decisão do governador Sérgio Cabral foi tomada depois que criminosos balearam o comandante da UPP de Manguinhos, capitão Gabriel Toledo, na perna direita, com um tiro de fuzil, na noite passada, e atearam fogo a três contêineres em bases móveis distribuídas  pela comunidade.
A situação também ficou tensa no Complexo do Lins e no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, onde houve manifestações, com ataque a tiros no Lins e na base avançada da Comunidade Camarista Méier
JUNOT CONDENA O USO DE RECURSOS
DE PRECATÓRIOS NO RIO DE JANERIO
Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 19 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou para a situação heterodoxa que se pode formar caso os Estados adotem modelo que permita a utilização de depósitos judiciais não tributados para resolver problemas de caixa. O assunto foi levantado durante o julgamento da questão de ordem nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4357 e 4425. As ações tratam de proposta de modulação dos efeitos da decisão proferida pelo STF em março de 2013, quando reconheceu a inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional nº 62/09, que instituiu o regime especial de precatórios.

O procurador-geral da República lembrou que essa questão foi objeto de uma outra ação direta de inconstitucionalidade, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes. A ação a que se referiu é a ADI 5072 contra a Lei Complementar 147, de 2013, alterada pela Lei Complementar 148 do mesmo ano, ambas do Estado do Rio de Janeiro. As leis tratam da utilização de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor. Para a Procuradoria Geral da República, destinar recursos de terceiros, depositados em conta à disposição do Judiciário, à revelia deles, para pagamento de dívidas da Fazendo Pública Estadual com outras pessoas constitui apropriação do patrimônio alheio, com interferência na relação jurídica civil do depósito e no direito de propriedade dos titulares de valores depositados, sob a forma de empréstimo compulsório velado.
A adoção do modelo do Estado do Rio de Janeiro, proposta durante o julgamento da questão de ordem nesta quarta-feira, pode inviabilizar a tramitação regular da ADI proposta pela PGR e prejudicar posteriormente o julgamento do pedido formulado. “Ao ver da Procuradoria Geral da República, possibilitar aos Estados uma conformação normativa como essa, como a adotada pelo estado do Rio de Janeiro para autorizar esse depósito compulsório, é uma forma indireta de se declarar a constitucionalidade de forma prévia de normas que virão a ser editadas. E não se pode agasalhar a iniquidade de um sistema, que de um lado impõe ao privado o depósito para garantia do juízo, e de outro lado, o estado avança nesse depósito para resolver problemas atemporais de caixa”, explicou Rodrigo Janot. (Secretaria de Comunicação Social/PGR)
OBRAS EM VIADUTOS FECHAM A RODOVIA
WASHINGTON LUIS NESTE FIM DE SEMANA

O trânsito nas rodovias federais Via Dutra (BR-116) e Washington Luiz (BR-040), que cortam Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vai sofrer alterações neste fim de semana. Por causa da complementação dos trevos de interseções do Arco Metropolitano com as duas rodovias, alguns trechos serão interditados.
Na Washington Luiz, o tráfego estará interrompido nos dois sentidos (Rio e Juiz de Fora), no km 109, em Duque de Caxias, entre a meia-noite desta sexta (21) e as 5h de sábado (22). O mesmo trecho ficará fechado também entre as 22h de sábado e as 5h de domingo (23). Segundo a concessionária responsável pela administração da rodovia, os motoristas terão a opção de usar os desvios sinalizados nos dois sentidos.
Quem seguir em direção ao Rio deve pegar a Estrada de São Lourenço, pouco antes das obras do trevo, passando pela Estrada Dona Teresa Cristina e pela Alameda Paissandu, para então voltar à BR-040. Já em direção a Juiz de Fora, a orientação é pegar a Rio-Teresópolis (BR-116) até Imbariê, próximo à Viação União, e a partir daí retornar para a Washington Luiz. Para entrar na Rio-Teresópolis (BR-116), vindo da BR-040 (Petrópolis), o motorista deve utilizar o retorno da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Saída 114. A concessionária informou ainda que não haverá alteração para o tráfego da Rio-Teresópolis (BR-116).
Nos períodos de interdição, veículos com altura acima de 4,5 metros estarão proibidos de trafegar na rodovia. Os interessados poderão obter mais informações sobre as condições de trânsito pelos números 0800 282 0040 (BR-040) e 0800 021 0278 (BR-116).
Na Via Dutra, a interdição será no domingo, a partir das 6h45, entre o km 205,5 e o km 208, na altura do município de Seropédica, região metropolitana do Rio. No local, haverá a demolição de rochas situadas na margem da estrada, por isso, a expectativa é que as pistas fiquem interditadas durante duas horas. Depois do trabalho, será feita a limpeza da pista no sentido Rio de Janeiro, por isso a faixa no sentido São Paulo vai funcionar em mão dupla por 400 metros.

O projeto do Arco Metropolitano, prometido pelo Governo Federal par a2010, está em fase final e foram executados 92% das obras. Estão previstas terraplenagem, drenagem e pavimentação, além da construção de 74 viadutos e pontes, 80 passagens e três passarelas entre Duque de Caxias e Itaguaí.
INELEGÍVEL POR OITO ANOS 0
EX PREFEITO DE GUAPIMIRIM 
O Colegiado do TRE-RJ manteve, na sessão desta quarta-feira (19), a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Guapimirim Renato Costa Mello Junior, o Junior do Posto (PMDB), e dos candidatos da chapa que apoiou em 2012, Ismeralda Rangel Garcia (prefeita) e Marcel Rangel Garcia, o Marcel do Açougue (vice), por abuso do poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação. 
A Corte decidiu, ainda, aumentar a multa anterior aos três, em primeira instância, de R$30 mil para R$ 106,4 mil, cada. O atual prefeito, Marcos Aurélio Dias (PSDC), que era o vice na gestão de Junior do Posto, também teve sua multa aumentada de R$ 10 mil para R$ 53,2 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Em longo e elogiado voto, o relator do processo, vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, afirmou que Junior do Posto "utilizou-se da máquina administrativa em favor dos candidatos que almejava eleger, ora promovendo, intensiva e desnecessariamente, os feitos do governo no sítio institucional, ora autorizando divulgações de campanha em prédios municipais", o que "violou a isonomia daquela disputa eleitoral, sem prejuízo de atentar contra a moralidade e a impessoalidade constitucionalmente impostas ao atuar dos agentes públicos". Para o magistrado, "a percepção de que o grupo estava disposto, a qualquer custo e contrariando o espírito republicano, a perpetuar seu projeto de poder" é reforçada pelo testemunho do delegado de polícia responsável pela Operação Intocáveis, que investigou em 2012 um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Guapimirim. (Proc.: RE 34550)
  
►CASO PATRICIA ACIOLI: CORONEL PEGA 36 ANOS
O Tribunal do Júri de Niterói condenou o ex-comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar Claudio Luiz Silva de Oliveira a 36 anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes) contra a Juíza Patrícia Lourival Acioli e pelo crime conexo de quadrilha armada, em regime inicialmente fechado.
Para o juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, a culpabilidade do acusado se revelou em grau elevadíssimo, considerando em especial não somente sua profissão de Oficial da Policial Militar do Estado, à época, mas também a posição hierarquicamente superior de Tenente-Coronel.
De acordo com a sentença, "deveria o acusado, a princípio, não somente caminhar ao lado do Poder Judiciário, na garantia da ordem pública e paz social, primando pela segurança dos cidadãos, mas, também, buscar dar bom exemplo, em especial profissionalmente, aos seus subordinados; enquanto, ao contrário, com inquestionável ousadia, frieza e perversidade, reveladoras de personalidade absolutamente distorcida, concorreu para a prática do crime de homicídio triplamente qualificado contra a Juíza de Direito, não somente omitindo-se no sentido de impedir a ação delituosa de seus subordinados, como podia e deveria fazer por obrigação profissional legal, mas, inclusive, instigando, estimulando e orientando o corréu Daniel Benitez, seu subordinado e ´homem de confiança´ (já condenado anteriormente pelos fatos em julgamento), que acabou por assassinar barbaramente a vítima, afirmando aquele, de forma a incentivar o mencionado executor, até mesmo que a morte da vítima era um ´grande favor´ que lhe estaria sendo feito!".
 A decisão determinou ainda, como efeito da condenação, na forma do artigo 92 do Código Penal, a perda da função pública do réu. (Proc. nº: 10363629020118190002º)

►COMANDANTE DE UPP CONTINUA INTERNADO
O comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Manguinhos, na zona norte da cidade do Rio, capitão Gabriel Toledo, continua internado, em observação, no Hospital Central da Polícia Militar. Segundo a assessoria de imprensa da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), Toledo passa bem.
O oficial foi baleado na perna durante uma manifestação na noite de ontem, na comunidade. Ele foi levado inicialmente para o Hospital Federal de Bonsucesso, medicado e, depois, encaminhado ao Hospital da Polícia Militar.
Durante o protesto, outro policial militar, não identificado, foi ferido com uma pedrada na cabeça. Depois de medicado no hospital, ele foi liberado.
Na noite de quinta-feira (20), moradores fizeram um protesto em Manguinhos, contra a desocupação de um prédio ao lado da Distribuidora de Suprimentos Disup, para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na Avenida Leopoldo Bulhões.
Criminosos teriam se infiltrado na manifestação e atacado os policiais. Cinco bases e dois carros da UPP na região foram incendiados. Tiroteios e ataques às UPPs também foram registrados nos complexos do Lins e do Alemão, e na comunidade de Camarista Méier, na zona norte. (Agencia Brasoç

►TRE NEGA DIREITO DE RESPOSTA A GAROTINHO
O desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, negou pedido de direito de resposta do deputado federal Anthony Garotinho à Editora Globo S/A, por suposta propaganda negativa. O deputado argumentou que uma reportagem publicada na revista Época na semana de 10 a 16 de fevereiro teria conteúdo ofensivo a sua honra, além de tecer elogios ao Governo do Estado. O desembargador Cinelli lembrou que o direito de resposta é assegurado pela legislação "desde que haja candidato escolhido em convenção do partido", o que só ocorrerá a partir de 10 de junho. O magistrado julgou extinto o processo, sem exame do mérito. (Proc.: RP-4834)

►ALUNOS DA GAMA FILHO SEM DOCUMENTOS
A Galileo Educacional, mantenedora da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), admitiu que houve atraso na emissão de certificados de conclusão de curso para alunos da Gama Filho. A causa, segundo o grupo, foram os ajustes feitos na central de processamento de dados. “Esse problema deverá estar sanado a partir da próxima semana, o que vai acelerar a entrega da documentação”, informou a empresa, em nota, encaminhada à Agência Brasil.
De acordo com a empresa, os alunos podem continuar solicitando os certificados via online. A Galileo acrescentou que, em breve, os estudantes também terão postos de atendimento presencial para retirada dos documentos.
O atendimento online aos alunos que pedem o histórico acadêmico e os certificados de conclusão de curso pode ser feito por meio de dois endereços eletrônicos: reitoria@ugf.br (Universidade Gama Filho) e contatoacademico@univercidade.br (UniverCidade). A empresa informou que o prazo de entrega da documentação é aproximadamente dez dias úteis, a partir da formulação do pedido.
Os postos de atendimento presencial para os alunos da UniverCidade nas unidades Gonçalves Dias, no centro e em Ipanema, na zona sul, foram abertos no dia 25 de fevereiro após decisão do Tribunal de Justiça do Rio atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado. A Galileo informou que mais de 3 mil alunos foram atendidos até o último dia 14, incluindo os que ainda estavam cursando como os já graduados.
Apesar das dificuldades com a greve de funcionários e o descredenciamento determinado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 13 de fevereiro, a Galileo Educacional diz, em nota, que “mantém o compromisso de atender a todos os alunos, consciente de que é direito de cada um buscar a documentação acadêmica junto às instituições de ensino”.

►RAUL CORTEZ RECEBE FEIRA DE TURISMO DA BAIXADA
Um evento com o formato de feira temática, com a participação direta de lideranças do setor de hospedagem e alimentação que representam o segundo maior polo de empregabilidade de mão de obra na Baixada Fluminense. Estes são os pontos principais da 1ª Feira de Turismo e Negócios da Baixada Fluminense aberta   nesta quinta-feira (20), no Teatro Raul Cortez. O encontro com duração de três dias é uma realização do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes da Baixada Fluminense e do Sul Fluminense com apoio da prefeitura, através das secretarias de Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico e Defesa Civil.
A programação conta também com uma exposição na Praça do Pacificador, no centro, onde foram montadas barracas que oferecem desde serviços, artesanatos, agência de turismo, palestras, serviços institucionais e rodadas de negócios. A proposta é que o evento seja itinerante, percorrendo diversos municípios da Região durante todo o ano.
A feira se estende até este sábado (22), a partir das 10 horas, com debates e exposições, apresentações de projetos, negócios, expectativas e o crescimento turístico na região. Palestrantes da UFRJ, Sebrae e outros órgãos estarão debatendo o assunto e suas cadeias produtivas.
“A cultura e o turismo são potenciais geradores de emprego. Temos que explorar o potencial turístico da nossa cidade e com isso gerar novas oportunidades para os cidadãos. Estamos recebendo uma série de investimentos de empresas renomadas mostrando a importância do município. Temos um grande exemplo que é o Parque Natural da Taquara, um lugar belíssimo, que permite ao caxiense desfrutar do lazer em comunhão com a natureza”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Paulo Novellino.  

quinta-feira, 20 de março de 2014

EDUARDO CAMPOS DESAFIA LULA:
"A ESPERANÇA VENCERÁ O MEDO" 
O clima entre o ainda governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter esquentado. O governador respondeu, através de nota, a notícia publicada no blog do jornalista Fernando Rodrigues de que Lula havia comparado Eduardo Campos com “aquele jovem”, em referência ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu um impeachment após uma série de denúncias de corrupção.
Na resposta, Campos utilizou o mesmo bordão usado por Lula na campanha de 2002, quando a acusação era de que ele levaria o País ao caos caso chegasse ao poder. "Toda vez que o País pede mudanças, alguns políticos tentam colocar o medo no coração do povo. Mas, desta vez, como aconteceu em 2002, a esperança vai vencer o medo”, disse a nota do governador.
Na ocasião, Lula externou que estava preocupado que a situação atual descambasse para algo semelhante ao que aconteceu na eleição presidencial de 1989, quando Collor foi eleito com o discurso de mudanças e renovação do quadro político, mas afastado da Presidência sob denúncias de participação em esquemas de corrupção.
Lula disse, ainda segundo Fernando Rodrigues, que as pessoas sabem o que pode acontecer quando votam em "um desconhecido, que se apresente muito bem, jovem". Collor tinha 40 anos quando foi eleito presidente e era governador de Alagoas. Campos também governa um estado nordestino e tem 48 anos.
Até este episódio, Campos havia evitado trombar diretamente com Lula, de quem foi ministro da Ciência e Tecnologia. As críticas do governador sempre foram dirigidas à presidente Dilma e Campos sempre fez questão de afirmar “ser preciso preservar as conquistas econômicas e sociais do governo Lula”. Por meio da assessoria de imprensa do Instituto Lula, o ex-presidente negou ter pronunciado o nome do governador de Pernambuco ou de outro adversário de Dilma.

Com o clima esquentando cada vez mais por conta da proximidade das eleições e com algumas mágoas ainda bastante recentes – o PT ainda não digeriu a saída do PSB da base governista e muito menos a candidatura presidencial do socialista –, resta saber se os partidos conseguirão colocar panos quentes para evitar um embate sangrento entre as legendas que foram aliadas históricas por décadas.
APOSENTADOS DO FUNDO
AERUS ACAMPAM NA CÂMARA 
Acampados há oito dias no Salão Verde da Câmara dos Deputados, representantes dos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus. formado por trabalhadores das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil, esperam ser recebidos na próxima terça-feira (25) por uma equipe da Advocacia-Geral da União (AGU), para tentar solucionar os problemas no pagamento dos benefícios para os quais contribuíram durante o período em que estavam na ativa.
Os 18 integrantes do instituto, que vieram de Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e do Rio de Janeiro, alertaram hoje (20) que outros trabalhadores e aposentados prejudicados pelo fundo de pensão estão de malas prontas para viajar para Brasília se não houver uma sinalização concreta da AGU.
“Não dá para sair daqui com mãos abanando desta vez. Se não tiver uma posição [da AGU] vamos trazer mais gente, porque o pessoal está disposto a vir até de ônibus, se for preciso”, disse o ex-comandante da Varig Zoroastro Ferreira Lima Filho.
Aos 81 anos de idade, Zoroastro, que trabalhou 38 anos na companhia, explicou que os 10 mil aposentados prejudicados têm, em média, 75 anos e que a maioria está vivendo com dificuldades financeiras, por não receber retorno dos valores pagos como contribuição ao fundo de pensão.
Os aposentados estão acampados na Câmara desde o último dia 12, quando vieram para Brasília para acompanhar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a União a pagar indenização à Varig por perdas decorrentes da inflação, acumuladas em razão da política tarifária adotada pelo governo entre 1986 e 1991.
Mesmo sem um acordo que garantisse o ressarcimento dos valores, a decisão, tomada por 5 votos a 2, é vista como uma esperança por aposentados e pensionistas e pelos trabalhadores em atividade que também contribuíram com o fundo e aguardam uma solução para se aposentar.  Juntos, os beneficiários do fundo somam quase 20 mil pessoas.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, os trabalhadores que contribuíram para o fundo estão recebendo hoje 8% do valor que deveria ser pago e, desde setembro do ano passado, vivem sob o temor do fim desse pagamento, já que os recursos se esgotaram e o instituto tem conseguido repassar valores provenientes de sobras de reservas e comercialização de bens e imóveis de baixo valor.
“Só queremos a volta da nossa folha, que custaria à União R$ 38 milhões por ano. Depois, conversaremos sobre os atrasados”, explicou Zoroastro. Segundo ele, além da audiência na AGU, os acampados estão tentando marcar uma conversa com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, mas o encontro ainda não foi confirmado pela assessoria do ministro.
Há pouco mais de seis meses, os aposentados do Aerus ficaram acampados no Congresso por dias. Zoroastro lembrou, entretanto, que a situação foi completamente diferente da atual. Segundo ele, a manifestação pacífica de agosto do ano passado chegou a momentos tensos de embate com a Polícia Legislativa, mas, com o apoio declarado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desta vez, os acampados estão em condições muito melhores.
SABESP QUER USAR ÁGUA DO
PARAÍBA PARA ABASTECER SP 
O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) avalia que o projeto de interligação do Sistema Cantareira com a Bacia do Rio Paraíba do Sul pode afetar o abastecimento das 184 cidade, inclusive a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que dependem da água do Paraíba do Sul. Segundo o presidente do comitê, Danilo Vieira, o projeto apresentado hoje (19) pode afetar tanto a qualidade como a quantidade de água disponível na bacia. Pela proposta, será construído canal entre as represas Atibainha, que faz parte do sistema que abastece a Grande São Paulo, e o reservatório do Rio Jaguari, um dos afluentes do Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro. Será feito ainda um sistema de bombeamento de “mão dupla, isto é, quando um dos reservatórios tiver excedente de água, o volume será enviado para a outra represa.
Para Vieira, o processo está ocorrendo de forma precipitada, devido à crise do Sistema Cantareira, que atingiu os piores níveis de armazenamento, desde a sua criação, na década de 1970. “Quando existe a notícia de uma transposição, que na nossa opinião, não está pautada em um estudo técnico que nos dê confiança para adoção dessas medidas, ficamos preocupados com o que possa acontecer na frente”, ressaltou o presidente do comitê.
Segundo ele, os dados do Ceivap são diferentes dos apresentados pelo governo de São Paulo. “Vale frisar que o estudo contratado pelo Ceivap tem alguns pontos divergentes do estudo apresentado por São Paulo, em termos de quantidade e qualidade de água”, enfatizou. “A nossa expectativa é que possamos discutir melhor essa questão. Termos, de fato, um diagnóstico preciso, um estudo técnico que traduza a realidade da bacia hidrográfica, para tomarmos uma medida correta e responsável para a solução dos problemas”, acrescentou.
Vieira aponta que existe o problema do lançamento de esgotos, sem tratamento, nas águas da bacia. “Na bacia, nós não temos nem 20% da população com tratamento adequado de esgoto. A gente sabe que quando tira água da bacia, piora a qualidade da água”, disse contestando os argumentos apresentados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para defender o projeto.
A quantidade de água disponível também pode não ser suficiente para que o projeto seja viável, de acordo com o Ceivap. “Pelo estudo contratado pelo Ceivap, não existe disponibilidade hídrica suficiente para garantir o abastecimento público de todos os 184 municípios que dependem da bacia, mais as atividades envolvidas de geração e mineração e mais o abastecimento da região metropolitana de São Paulo”, disse Vieira. (Agência Brasil)
PRESO PELA PF NO RIO EX
DIRETOR DA PETROBRÁS 
A Polícia Federal confirmou hoje (20) a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no Rio de Janeiro. Costa é suspeito de ter ligação com uma organização criminosa que lavava dinheiro em seis estados e no Distrito Federal, desarticulada no início desta semana na Operação Lava Jato, e pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a Polícia Federal, Costa foi preso provisoriamente porque estava destruindo provas de sua ligação com um doleiro. O ex-diretor da Petrobras será levado ainda nesta quinta-feira para Curitiba, base da Operação Lava Jato.
Na segunda-feira (17), a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 15 de condução coercitiva, além de 81 mandados de busca e apreensão em 17 cidades. Cerca de 400 policiais participaram da operação. A organização contava com quatro grupos que tinham à frente doleiros que lucravam com câmbio paralelo ilegal, mas também praticavam crimes como tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção de agentes públicos, entre outros.
Juntos, os grupos movimentaram mais de R$ 10 bilhões nos últimos três anos, de acordo com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. A principal forma para lavar o dinheiro era por meio de atividades como redes de lavanderias e postos de combustível. Eles também abriram empresas de fachada no Brasil e no exterior para simular contratos de importação e exportação. Por esse mecanismo de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, apenas um doleiro enviou ao exterior, entre 2009 e 2013, US$ 250 milhões.

►CADE INVESTIGA COMPRA DE TRENS DA SUPERVIA
A licitação de trens para a SuperVia em 2012 é uma das que estão na mira do processo administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quinta-feira (20), para apurar toas as denúncias de cartel a partir de provas colhidas em operação de busca e apreensão em julho. Consta na nota técnica da Superintendência-Geral do Cade que a vencedora do processo, consórcio composto por empresas chinesas que tinha a TTrans como parceira no Brasil, teria prestado o serviço junto com a Alstom, que era sua concorrente na licitação e teria atuado como subcontratada da TTrans. O Cade alega que os fatos e documentos são "indícios robustos" da existência de um suposto cartel.
Cinco empresas apresentaram propostas comerciais válidas na licitação para os novos 60 trens, com quatro carros cada, da SuperVia, realizada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes. As propostas foram realizadas pelo Consórcio MPE-CSR; Hyundai Rotem Company; Alstom Brasil Energia e Transporte; CAF; e Consórcio China National Machinery Import & Export Corporation-CMC e CNR Changchum Railway Vehicles CO. Ltda-CNRCRC.

►TUCANOS PRESSIONAM LOBÃO SOBRE REFINARIA
Depois de pedir investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, a oposição no Congresso agora que ouvir o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre pareceres técnicos que subsidiaram a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que, à época, era presidido por Dilma Rousseff e que aprovou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, EUA, em 2006.
Pedido de esclarecimentos foi apresentado nesta quinta-feira (20) na Mesa Diretora da Câmara pelo líder do PSDB na Casa, deputado Antônio Imbassahy.
O líder tucano pediu que Lobão forneça cópia dos pareceres, das atas do conselho, do estudo técnico classificado pela presidência como "juridicamente falho", segundo matéria do portal da Folha de São Paulo e admitido pelo Governo através de nota divulgada na quarta-feira (19).
"Fica claro que a compra da refinaria de Pasadena foi decidida de forma imprudente, negligente ou inepta uma vez que a usina não tinha capacidade técnica para processar o petróleo pesado produzido a partir da Bacia de Campos", diz Imbassahy.

► PEZÃO JÁ DEVE R$ 210 MIL DE MULTAS
Por unanimidade, o TRE-RJ condenou, na sessão desta quarta-feira (19), o vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB) ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada durante o lançamento do programa "Bairro Novo", do governo estadual, em Magé, que reuniu cerca de mil pessoas em setembro de 2013.
De acordo com o relator do processo, juiz Fábio Montenegro, Pezão foi chamado de "governador" por outras autoridades presentes e declarou: "Nós vamos fazer mais. Eu quero fazer mais". Além disso, o magistrado destacou que diversas pessoas vestiam camisetas amarelas com o símbolo de um pé, numa "ação orquestrada" para relacionar à figura de Pezão os atos de governo realizados no local, "ferindo o princípio da impessoalidade". Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em janeiro, o vice-governador foi multado duas vezes em R$ 92,8 mil por propaganda antecipada no horário eleitoral partidário do PMDB na TV nos meses de setembro e outubro de 2013. O deputado estadual Roseverg Reis, de Caxias, e o prefeito de Magé, Nestor Vidal, ambos do PMDB, também foram multados em R$ 10 mil cada por propaganda antecipada durante o evento em Magé. Segundo o juiz Fábio Montenegro, eles enalteceram "de forma exagerada" a figura de Pezão em seus discursos. (Proc.: RP 28942)

►TRE PROÍBE PROPAGANDA DE LINDBERGH
O desembargador Horácio do Santos Ribeiro Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), proibiu, em caráter liminar (provisório), a repetição da inserção de TV do Partido dos Trabalhadores (PT) em que o senador Luiz Lindbergh Farias Filho afirma que "o Rio tem que voltar para o rumo certo". Segundo o magistrado, o vídeo, exibido em 12 de março último, "extrapola o limite da propaganda partidária" e "apresenta programa de governo", o que configura propaganda antecipada. O desembargador estipulou multa de R$ 50 mil reais por inserção ilícita, em caso de descumprimento. O mérito da ação, que foi ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ainda será julgado pelo TRE-RJ.
Em 10 de março, o Colegiado do TRE-RJ já havia proibido a exibição, nos dias 12 e 17 deste mês, de outra propaganda de TV do Partido dos Trabalhadores em que o senador Lindbergh fazia promoção pessoal e críticas ostensivas ao governo estadual. A decisão determinava a substituição da inserção ilícita por novo vídeo. (Proc.: RP 10467; RP 4227

►TRE TIRA PEZÃO DO FACEBOOK E DO YOUTUBE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a retirada de três vídeos postados pelo vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão no YouTube, além de notícias publicadas no perfil do pré-candidato do PMDB no Facebook. Na decisão liminar, o juiz Fábio Uchôa argumenta que o conteúdo veiculado nas redes sociais trata Pezão como "o futuro candidato da atual administração estadual" e o associam às realizações do governo, "expondo, ainda, a plataforma política". Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 20 mil. O mérito da representação ainda será julgado pelo TRE-RJ.
A ação foi ajuizada pelo Partido da República (PR) primeiramente no Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu ser do TRE-RJ a competência para julgar o processo. Para o juiz Fábio Uchôa, também os vídeos publicados no YouTube configuram suposta propaganda eleitoral antecipada, ao enaltecer a pessoa e a imagem política de Pezão. O magistrado enfatizou o alcance das mensagens veiculadas na internet. "A notória popularidade das redes sociais as tornam instrumentos altamente eficazes na difusão de informações", esclareceu. (Proc.: RE-125080

►GAROTINHO NÃO PODE DAR BRINDES
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, o recurso do deputado federal Anthony Garotinho (PR), que tentava retomar a distribuição do kit palavra da paz, contendo uma Bíblia, camiseta com o nome do deputado e carteirinha com a foto dele, além de uma carta de boas-vindas assinada por Garotinho. O serviço de cadastro de fiéis e a entrega dos brindes haviam sido suspensos em decisão liminar pelo desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas em 10 de fevereiro.
Na sessão desta segunda-feira (17), o Colegiado do TRE-RJ julgou o agravo regimental contra a suspensão liminar, entendendo que "houve exagero na promoção pessoal" do pré-candidato, em especial devido à proximidade das eleições gerais, em outubro. O mérito da ação ainda será julgado. (Proc.: Ag/Rg no RP-2321)

►GOVERNO ENTREGA OBRAS DO BAIRRO LEGAL 
 O prefeito Alexandre Cardoso entrega na manhã deste sábado (22/), a primeira etapa do projeto Bairro Legal, que beneficia moradores dos bairros Gramacho, Bananal, Jardim Leal e Olavo Bilac, todos no primeiro distrito, que receberam obras de melhorias da infraestrutura, reforma e ampliação de espaços públicos, recapeamento de ruas e recuperação do sistema de iluminação pública. As praças dos bairros Jardim Leal e do Olavo Bilac ganharam academias de ginástica ao ar livre para terceira idade.
Na praça do Jardim Leal vários órgão municipais estarão, a partir das 9 horas, envolvidos no atendimento aos moradores com serviços gratuitos. A população poderá tirar Carteira de Trabalho, conseguir isenção para segunda via de certidões de óbito, casamento e nascimento, além de atendimentos de saúde como verificação de pressão arterial e taxa de glicose. Também haverá corte de cabelo, orientação sobre Cadastro Único do Bolsa Família e Minha Casa minha Vida, entre outros serviços.

quarta-feira, 19 de março de 2014

REFINARIA NO TEXAS: DILMA
ADMITE QUE FOI ENGANADA
O governo reconheceu nesta quarta-feira (19), por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, foi embasada em um parecer técnico “falho”.
Em reportagem publicada hoje (19), o jornal “O Estado de S. Paulo” informa que a compra da refinaria teve o aval da presidenta Dilma Rousseff, que na época era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
“A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 3 de fevereiro de 2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato e que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”, diz a nota divulgada pelo Palácio do Planalto na manhã de hoje.
A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público Federal e o Congresso Nacional por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
De acordo com a justificativa do governo, o Conselho de Administração da estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas Marlim e de Put Option em março de 2008, quando foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria, prevista no contrato.
A cláusula Put Option obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil, sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria. Já a cláusula Marlim prevê a garantia à sócia da Petrobras de um lucro de 6,9% ao ano, mesmo que as condições de mercado sejam adversas.
“Nessa oportunidade, o conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas”, diz o texto.
Em seguida, de acordo com a nota da Secom, o conselho da estatal decidiu não comprar as ações e abrir processo arbitral contra o grupo belga Astra Oil. Em 2012, a Petrobras teve que concluir a compra, após decisão da Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York, confirmada pelas cortes superiores do Texas. (Agência Brasil)
PARA BARBOSA A SITUAÇÃO DOS
NOSSOS PRESÍDIOS É INACEITÁVEL
“A situação é muito grave, mas não há nada de novo nas condições que pude constatar em relação às demais casas prisionais do País”. A afirmação foi feita na tarde desta segunda-feira (17) pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de visita que durou cerca de meia hora ao Presídio Central de Porto Alegre. Atualmente, o local mantém 4.438 apenados, embora a capacidade seja de 2.069.
O presidente do CNJ disse que submeter seres humanos às condições precárias como as verificadas no Presídio Central de Porto Alegre “é prova da falta de civilidade nacional”. O magistrado acrescentou que “não há nada melhor ou pior aqui do que se observa no restante do Brasil”. Para ele, é preciso muita determinação, força e vontade política para resolver o problema prisional. A vinda do presidente do CNJ ocorre no momento em que é realizado o Mutirão Carcerário no Presídio Central.
Os graves problemas estruturais constatados durante a visita levaram Joaquim Barbosa a admitir que os presos dificilmente serão recuperados nessas condições. “Em alguns casos os apenados sairão muito piores daqui”, afirmou. Disse ainda que o “fechamento abrupto” do Presídio Central poderá atrair outro problema que envolve a destinação dos presidiários. “É preciso planejamento e providências para encontrar soluções”, explicou.
Durante a entrevista coletiva, concedida no auditório do presídio, o presidente do CNJ recomendou que todas as pessoas que tenham responsabilidade com a questão prisional tirassem um dia para conhecer o presídio, a fim de ter consciência da situação. “Tenho certeza de que isso não é do conhecimento, de muito perto, da maioria dos responsáveis”, assegurou.
Joaquim Barbosa disse que ao final do Mutirão Carcerário o CNJ terá um levantamento detalhado das condições do Presídio Central. “É preciso oferecer condições de higiene e ter o mínimo de respeito com as pessoas que estão aqui”, asseverou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, considerou a visita do presidente do CNJ extremamente importante. “A presença do Ministro Joaquim Barbosa, visitando as instalações do Presídio Central, reforça a preocupação com a situação prisional brasileira e garante que em breve poderemos ter soluções para este grave problema que é uma das prioridades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”, afirmou o magistrado.  (Agência CNJ de Notícias com informações do TJRS)
GOVERNO GARANTE: O RISCO
DE NOVO APAGÃO É DE 5% 
Após reunião, nesta terça-feira (18), que durou de mais de quatro horas, entre o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e técnicos do governo, representantes do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) saíram convencidos de que o momento atual do setor não é tão grave quanto imaginavam. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, o governo argumentou que os recursos atuais são suficientes para dar tranquilidade até o final do ano, e não há como fazer uma análise completa antes do final do período chuvoso.
 “O que nos foi mostrado hoje (18), nas melhores avaliações do modelo, é que o risco da possibilidade de algum corte de cargas [de energia] é pequeno, comparável às premissas do setor elétrico, e não extremamente diferentes ou alarmantes, mas limitados, no caso de acontecer, a uma redução de carga que aconteceria sem impacto para a economia”, disse Pedrosa.
No início do mês, o mesmo grupo entregou uma carta ao Ministério de Minas e Energia, manifestando preocupação em relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas. As entidades avaliaram, na época, que a situação do setor elétrico era delicada e merecia cautela. No início do mês, o mesmo grupo entregou uma carta ao Ministério de Minas e Energia, manifestando preocupação em relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas. As entidades avaliaram, na época, que a situação do setor elétrico era delicada e merecia cautela. Segundo Pedrosa, os números que foram apresentados hoje falam em probabilidades de 2% a 3% de perspectivas de racionamento, sendo que o setor elétrico já trabalha permanentemente com um risco de 5%. Pedrosa também explicou que, no setor elétrico, a possibilidade de racionamento “faz parte do jogo”.
“Se não fosse assim, teríamos uma energia caríssima. Isso não é algo alienígena à lógica do setor elétrico; é algo presente”.
De acordo com Pedrosa, o ministro Lobão também garantiu que faria um convite para que as associações participem das reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reúne mensalmente para avaliar o setor.
Também fazem parte do fórum entidades como a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). (Agência Brasil)
PEC DA MAIORIDADE PENAL
SERÁ VOTADA NO SENADO 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (18) que pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente deu a declaração após encontro com os pais da adolescente Yorraly Ferreira, de 14 anos, que morava no Distrito Federal e foi assassinada pelo namorado. O rapaz foi preso duas horas antes de completar 18 anos.
 “Nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. É evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que deve votar”, disse o presidente do Senado.
A proposta, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pela maioria governista. No entanto, ele apresentou recurso para que seja analisada no plenário do Senado. O texto da proposta estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos nos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Conforme a proposta, a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência.
A mãe de Yorraly, Rosemary Dias da Silva, pediu que Renan Calheiros interceda para que ela seja recebida pela presidenta Dilma Rousseff. “Quero que a presidenta me ouça, porque ela é mãe como eu sou, e ajude a aprovar a redução da maioridade penal para que outras mães não passem pelo que eu estou passando”, disse ao sair do encontro.
Rosemary desmaiou e precisou ser atendida no serviço médico do Senado. Após se recuperar, ela disse que ficará acampada em frente ao Palácio do Planalto até ter um encontro com a presidenta Dilma. (Agência Brasil)
MPF EXIGE MUDANÇAS NA MERENDA
SERVIDA NAS ESCOLAS DA BAIXADA
 O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu recomendações às secretarias municipais de Educação de Duque de Caxias, Japeri e Nova Iguaçu para efetuarem melhoria nos cardápios de merenda escolar, de acordo com as resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Três inquéritos do MPF apuraram diversas irregularidades na composição e qualidade da merenda, em desacordo com a legislação.
Na recomendação expedida para o município de Duque de Caxias, o procurador da República Renato Machado pede que seja reduzida a quantidade de preparações doces e produtos restritos no cardápio de merenda escolar tais como carne seca, requeijão e cream cracker. O MPF também pede a abolição da oferta de café e de bebida láctea em substituição ao leite, além da identificação dos nutricionistas responsáveis pela elaboração dos cardápios que precisam estar adequados às faixas etárias dos alunos.
Na recomendação expedida para o município de Japeri, o MPF quer a redução da oferta de sódio em todos os cardápios. Para escolas municipais integrais, o procurador pede a diminuição da quantidade de calorias, proteínas e lipídios e aumento de fibras, vitamina A, vitamina C e cálcio. Já o cardápio para a educação infantil deve ter reduzido porção de calorias, proteínas e lipídios e aumento de vitamina.
O MPF quer ainda que os secretários de Duque de Caxias e de Japeri encaminhem à Coordenadoria-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a ficha técnica de preparação das refeições, constando tanto os componentes usados e a qualidade quanto o custo direto e indireto.
O procurador pede que a secretaria municipal de educação de Nova Iguaçu reduza a oferta de calorias, carboidratos, proteínas, lipídios, vitamina A e magnésio no cardápio das creches municipais. Já para o ensino integral, a secretaria deve reduzir também a oferta de proteínas, lipídios e vitamina C e aumentar da oferta de fibras e cálcio. No cardápio para a educação de jovens e adultos, o MPF pede o aumento da quantidade de carboidrato e cálcio e a diminuição de calorias, proteínas, lipídios, ferro e zinco.
Caso os municípios não atendam as recomendações, o MPF poderá adotar as providências a administrativas e judiciais cabíveis.

►DILMA AUMENTA GASTOS COM PUBLICIDADE
Nos dois primeiros meses deste ano eleitoral, cresceram os gastos com publicidade governamental, se comparado com o primeiro bimestre de 2013. Em janeiro e fevereiro de 2013, R$ 110,3 milhões foram destinados para a área. No mesmo período de 2014, o valor já atingiu R$ 140,5 milhões. Os dados levantados pelo Contas Abertas levaram em consideração os dois tipo de publicidade praticados pela administração federal: publicidade institucional e publicidade de utilidade pública. 
A maior parcela dos recursos, cerca de R$ 102,1 milhões ou 72,7% dos gastos, é voltada para a publicidade de utilidade pública. Esse tipo de propaganda é a que informa e orienta a população para adotar comportamentos que tragam benefícios reais na melhoria da qualidade de vida. O Ministério das Cidades já gastou R$ 30,9 milhões com iniciativas federais como o Minha Casa, Minha Vida e o Pacto pela Vida nas Estradas, que pretende diminuir acidentes de trânsito por meio da prudência de motoristas. No Ministério da Saúde, R$ 22,4 milhões foram aplicados nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. As campanhas de utilidade pública do Ministério da Saúde promovem informação ao cidadão sobre os direitos de acesso aos serviços de saúde. O terceiro lugar, com gastos da ordem de R$ 7,4 milhões, foi ocupado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A Pasta é responsável pelas iniciativas de assistência social do governo federal, incluindo o programa Bolsa Família. Já para a publicidade institucional, que tem como meta a divulgação de informações sobre atos, obras e programas de órgãos e entidades governamentais, R$ 38,3 milhões foram gastos nos dois primeiros meses de 2014. O aumento de gastos com publicidade em anos eleitorais é recorrente no governo federal. Nos dois primeiros meses de 2010, ano em que aconteceram as últimas eleições presidenciais no Brasil, os gastos com os dois tipo de publicidade chegaram a R$ 131,2 milhões, em valores da época. O valor foi 79,5% maior do que os R$ 73,1 milhões aplicados em janeiro e fevereiro de 2009. Além da corrida para mostrar “serviço”, em ano eleitoral a própria legislação acelera o processo. É vedado aos agentes públicos em campanha eleitoral nos três meses que antecedem o pleito autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta A propaganda só pode ser realizada em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, ou, propagandas de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

►GOVERNO DE CABRAL TROCA DE BANCO
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (18), o projeto de lei 2.807/14, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo primeiro da lei 6.506/13. A lei autoriza o Governo a contrair empréstimo, da ordem de R$ 450 milhões, junto ao Itaú. O novo texto, por sua vez, substitui o Itaú pelo banco BTG Pactual, que hoje controla o Banco Panamericano. O Governo alegou que as negociações sobre a concessão de garantia não avançaram com a primeira instituição financeira.
Os recursos da operação de crédito, autorizada na lei, irão para o Programa de Suporte à Política de Transporte (Prosut), sendo destinados à melhoria e ampliação da infraestrutura de transporte, além de orientar a integração dos modais na Região Metropolitana. 

►COMÉRCIO TERÁ LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A Assembleia Legislativa derrubou, nesta terça-feira (18/03), o veto parcial do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.497/12, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), que cria o livro de reclamações no comércio e prestadores de serviços no estado. O governador havia vetado quatro artigos: o 8º, que determina que a primeira via da folha de reclamação seja enviado ao Procon em 30 dias; o 9º, que diz que a primeira via da folha de reclamação pode ser acompanhada das alegações do fornecedor; o 11º, que estabelece as providências que devem ser tomadas pelos órgãos de defesa do consumidor; e o doze, que determina que o Procon deverá disponibilizar no seu site o andamento e encaminhamento de todas as reclamações.
De acordo com o texto, o protesto será formulado através do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por três vias: uma será encaminhada ao órgão fiscalizador competente, outra será entregue ao consumidor e a terceira fará parte do livro de reclamações, que deverá ser mantido por cinco anos em um arquivo. O autor explica que a medida, já adotada em outros países, auxilia na solução de conflitos entre os consumidores e os comerciantes ou prestadores de serviço.
“Muitas pessoas que têm o seu direito de consumidor aviltado, não vão ao Procon, não ligam para lá, não têm tempo para ir ao Procon levar o produto, ver o que está acontecendo e formalizar a sua queixa”, diz o deputado, alegando que onde o livro já é prática, a menção a ele já soluciona impasses.
“Quando há um problema na loja, o consumidor pede o livro de reclamações. Ao pedir, aquele gerente ou o proprietário do estabelecimento já procura resolver o problema que pode ter sido causado por um erro de instrução do vendedor”, exemplifica. A norma permitirá o acionamento da Delegacia do Consumidor (Decon) em caso de falta do livro e obrigará o Procon/RJ a disponibilizar em seu site o andamento das reclamações, que poderão ser acompanhadas pelo consumidor através do número de protocolo da folha de reclamação.

►ANÚNCIOS COM PREÇOS DE CARROS E IMÓVEIS
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei do deputado Átila Nunes (PSL), que obriga a divulgação do preço integral de imóveis e veículos automotores nos anúncios em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação. Segundo o projeto, esses anúncios, seja para venda ou locação, deverão compulsoriamente apresentar a informação do preço total individualizado, dando o mesmo destaque à descrição do que está sendo anunciado.
 “O projeto visa assegurar ao consumidor a devida informação sobre o que deseja adquirir. O valor é primordial para o real interesse de quem deseja comprar tais bens, pois evita o desgaste desnecessário caso imóvel ou carro estejam acima de suas expectativas financeiras. Entretanto, esses anúncios não informam os preços. Isso gera prejuízo ao consumidor”, justifica o deputado.
O projeto segue agora para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►ANDREIA ZITO X ALEXANDRE CARDOSO
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de encaminhar ofício ao prefeito, Alexandre Cardoso (sem partido), de Duque de Caxias, cobrando informações sobre a destinação de R$ 7,1 milhões liberados pelo Ministério da Integração Nacional para serem aplicados em obras emergenciais e no socorro à população afetada pelas enchentes em Xerém, (janeiro de 2013). A filha do ex prefeito Zito, que exerceu o cargo de prefeito por três mandatos, quer que o novo prefeito informe também por que não prestou contas dos recursos, o que estaria provocando a não liberação de outros R$ 8 milhões.
No ofício, a deputada detalha os valores, lembrando que essas e outras informações foram divulgadas pela imprensa. "Consta que não houve a prestação de contas de R$ 3,1 milhões liberados pelo Ministério para assistência às vítimas, nem dos R$ 4 milhões para a reconstrução de ponte e vias.
Nascida e ainda morando em Caxias, Andreia Zito solicita ao sucessor de seu pai uma série de esclarecimentos. “Um ano após a tragédia (janeiro de 2013), obras estão atrasadas e alguns moradores ainda vivem em áreas de risco. O Ministério Público deu 45 dias para as vítimas saírem do local, onde a prefeitura quer construir parque fluvial”, questiona a deputada.
A parlamentar afirmou que as informações são importantes para toda a população da Baixada Fluminense, que precisa saber “como e onde esses recursos estão sendo empregados e quais obras já foram concluídas em prol da melhoria de qualidade de vida de todos”.

►PROGRAMA DE ZIRALDO INCENTIVA A LEITURA
Incentivar o hábito da leitura. Este é o principal objetivo do programa “Maluquinho por leitura”, lançado nesta segunda-feira (17), no teatro Raul Cortez, pela prefeitura de Duque de Caxias. O programa contará com 308 dinamizadores que irão atuar em todas as unidades da rede municipal de ensino. O projeto homenageia o escritor e cartunista Ziraldo que participou da solenidade com o prefeito Alexandre Cardoso.
Dividido em três etapas, sendo a primeira com início em abril e término no mês de junho, serão trabalhados com os alunos as obras dos escritores Ruth Rocha, Luís Fernando Veríssimo, José Roberto Toureiro, Elias José, Luíza Massarani e Marcus Abrueiro.  Entre agosto e setembro serão abordadas os livros de Ziraldo, Dorival Caymmi, Monteiro Lobato, Portinari e Shakespeare.  A última etapa fará uma viagem ao mundo da charge, histórias em quadrinhos, cartuns destacando além de Ziraldo, Millor Fernandes e Eva Funari.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, o projeto visa incentivar as crianças a lerem mais. “Lendo elas podem conhecer as entrelinhas, o significado dos textos. Queremos que o aluno mais velho ajude o mais novo a ler. Meu desejo é que este programa envolva não só alunos e professores, mas toda comunidade”, destacou.
Falando para um teatro lotado de alunos, professores e diretores das escolas da rede municipal de Caxias, Ziraldo ressaltou a vontade do prefeito em investir em um projeto de leitura. “Recebi muitas propostas de implantação de programas incentivando a leitura, mas todos não andaram. Em Caxias existe a vontade política por parte do prefeito Alexandre Cardoso de investir na leitura. Sem leitura não tem educação. Espero que este programa se transforme em referência para todo o país”, disse o escritor.
Participaram da solenidade de lançamento do programa a primeira dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, o vice- prefeito Laury Villar, os secretários Jesus Chediak (Cultura e Turismo), Marluce Gomes (Educação).
Para a professora e escritora Cristina Silveira, o programa Maluquinhos por leitura vem reforçar um trabalho que é feito em toda a rede. “Como pesquisadora da obra de Ziraldo (é autora dos livros Ziraldo na sala de aula e A turma do Pererê vai à escola) achei importante homenageá-lo, até porque ele é conhecido internacionalmente, tem uma obra vasta e de fácil leitura, além de envolver as pessoas”, finaliza. (Fotos: Rafael Barreto)