quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

GOVERNO USA FUNDO PENITENCIÁRIO
PARA ENGORDAR O  SUPERAVIT FISCAL
Em 7 de janeiro de 1994 foi criado o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Paradoxalmente, às vésperas do Fundo completar vinte anos, uma menina de 6 anos morreu queimada no Maranhão, em incêndio deflagrado por ordem direta de presidiários do Complexo de Pedrinhas.
Tal fato, além da morte de 60 presos dentro da própria prisão, evidencia que os objetivos que nortearam a implantação do Funpen não foram alcançados. Em 1994, a população carcerária era de cerca de 130 mil presos e o déficit de vagas era de 74 mil. O novo contingente de presos no país foi divulgado no último dia 10, no site do Ministério da Justiça. O texto, porém, não traz a atualização do número de vagas nas unidades prisionais. Na página do ministério na Internet, o último dado disponível é de dezembro de 2012, quando havia apenas 310.687 vagas para um total de 548 mil presos. Com base nisso, o déficit atual giraria em torno de 237.313 vagas.
Desde a sua criação até 2011, o Funpen arrecadou cerca de R$ 3 bilhões, de acordo a última atualização do Funpen em Números, divulgada em 2012. Segundo o relatório, até 2011, o fundo repassou às unidades federativas aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Neste ano, o saldo contábil do fundo totaliza R$ 1,8 bilhão, justamente porque embora as receitas ingressem – sobretudo as provenientes das loterias – as dotações do Funpen no orçamento em grande parte não saem do papel. O próprio Ministério da Justiça reconhece o contingenciamento, recurso contábil para inflar o superávit, dinheiro utilizado para pagar a dívida mobiliária do Governo.
Segundo o relatório, publicado pelo próprio Ministério da Justiça, o contingenciamento das verbas do fundo impede que os seus objetivos sejam alcançados. O controle dos recursos a serem gastos para que possa ser atingida a meta de superávit todo o ano, é realizado por meio do Decreto de Contingenciamento dos ministérios da Fazenda e Planejamento. A norma dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo. “A diferença entre o Orçamento Autorizado e o Orçamento Utilizado representa o crédito orçamentário que não pôde ser utilizado em razão do contingenciamento”, explica o Funpen em Números.
Desde 2006, o Contas Abertas aponta o problema do contingenciamento das verbas para o Funpen.
A falta de investimentos públicos no sistema carcerário reflete-se na situação limite que o Maranhão vem apresentando nas últimas semanas e que não é exclusividade do estado nordestino. Presídios por todo o Brasil estão precários, com superlotação e sem condições mínimas de saúde e direitos humanos.
Como os recursos entram e não saem, as disponibilidades contábeis do fundo cresceram durante os últimos anos. Em 2000, os valores contabilizados atingiam apenas R$ 175,5 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010 os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões.
Desde 2011, entretanto, o saldo contábil do fundo ultrapassou a barreira dos bilhões. Em 2012, o valor das disponibilidades alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão em 2013.
A elevação do saldo é consequência direta das dotações orçamentárias anuais não saírem do papel. Entre 2001 e 2013, os recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU) somaram R$ 6,5 bilhões, considerando os valores constantes, porém apenas R$ 3 bilhões foram utilizados pela União. Nos dois últimos anos da pesquisa realizada pelo Contas Abertas, as execuções dos recursos não passaram dos 20%.
PSDB QUER DILMA
INELEGÍVEL ATÉ 2022 
O PSDB entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente Dilma Rousseff, alegando a realização de propaganda eleitoral antecipada e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar possível abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O partido afirma que, em duas oportunidades no final de 2013, Dilma teria se “utilizado de recursos públicos e de seu cargo para beneficiar a sua futura candidatura em detrimento da igualdade de oportunidades entre os demais candidatos”. Detalhes das representações foram divulgados pelo tribunal na noite desta quarta-feira (15).
O PSDB alega que o pronunciamento de final de ano de Dilma configurou propaganda eleitoral antecipada. Segundo divulgou o TSE nesta quarta-feira, a representação foi protocolada dia 10. Os tucanos pedem inelegibilidade de Dilma por oito anos, além da "cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação".
A representação também é dirigida à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, à secretária de Gestão Pública (Segep) do MPOG, Lúcia Amorim de Brito, e à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas.
No documento, o partido afirma que as autoridades teriam violado os arts. 73, incisos I e II, e 74 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que tratam da proibição da prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e do abuso de autoridade. Também apontam violação ao art. 36 da mesma lei, segundo o qual “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.
De acordo com o PSDB, as condutas teriam sido praticadas em dois casos: envio de mensagem aos e-mails de servidores públicos federais, no dia 23 de dezembro de 2013; e pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, no dia 29 do mesmo mês.
Para o PSDB, a mensagem configurou, na verdade, “evidente ato de promoção pessoal” e “claro veículo de propaganda eleitoral”, com vistas a “colher benefícios eleitorais para o pleito de 2014”.
Os tucanos alegam no documento que, ao levantar informações pessoais do banco de dados de servidores sob a guarda do MPOG, a presidente teria praticado abuso do poder econômico e de autoridade, além de desvio de finalidade. Além disso, segundo o partido, a Segep, órgão que enviou os e-mails, “é absolutamente incompetente para a prática de atos de comunicação social da presidente da República”.
Quanto ao pronunciamento feito pela presidente da República no dia 29 de dezembro de 2013, em rede nacional de rádio e televisão, o PSDB argumenta que Dilma Rousseff novamente teria se valido do cargo para falar à nação sob o “pretexto de desejar ao povo brasileiro um próspero ano de 2014”. Segundo a legenda, o pronunciamento teria sido produzido e convocado pela ministra-chefe da Secom também às “custas de recursos públicos” e com o objetivo de “conscientemente, realizar verdadeiro ato de campanha eleitoral com vistas à reeleição ao cargo que ocupa.
PAPA SE DECLARA ENVERGONHADO
COM OS ESCÂNDALOS NA IGREJA 
O papa Francisco disse hoje (16) que é preciso envergonhar-se com os vários escândalos que abalaram a Igreja Católica. Ele falou durante a homilia na tradicional missa matutina que celebra na Casa de Santa Marta, no Vaticano, onde reside.
"Mas, tivemos vergonha? Tantos escândalos que não quero mencionar individualmente, mas que todos sabemos quais são. Escândalos [pelos quais] alguns tiveram de pagar caro. E isso está bem! Deve ser assim... a vergonha da Igreja", acrescentou, de acordo com a Rádio Vaticano. "Mas, temos vergonha desses escândalos, dessas derrotas de sacerdotes, bispos e laicos?", insistiu.
O papa considerou que os responsáveis envolvidos nos escândalos "não tinham uma relação com Deus. Tinham uma posição na Igreja, uma posição de poder e também de comodidade, mas não a palavra de Deus".
Na terça-feira (14), o papa também denunciou, durante a homilia na Casa de Santa Marta, a "figura do cristão corrupto", ao falar de laicos, sacerdotes e bispos que se aproveitam da situação e dos privilégios.
O representante do Vaticano na ONU em Genebra, Silvano Tomasi, apresentou hoje à Comissão das Nações Unidas para os Direitos da Criança a resposta da Igreja aos abusos sexuais de menores por padres e outros funcionário. Ele disse que não existe "desculpa possível" para esses casos.
Tomasi acrescentou que o Vaticano formulou "diretivas" na matéria para facilitar o trabalho das igrejas locais, que desenvolveram também recomendações para evitar abusos, disse ele, citando a Carta para a Proteção das Crianças e Jovens, adotada pela Igreja Católica norte-americana em 2005.
A comissão da ONU dedica a sessão de hoje à avaliação do cumprimento pelo Vaticano dos compromissos assumidos com a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança, em 1990, e os respectivos protocolos em 2000.
MENSALÃO DO METRÔ :JUSTIÇA DA
SUÍÇA CONGELA US $ 6,8 MILHÕES 
Após investigação internacional, a Justiça da Suíça bloqueou US$ 6,8 milhões de contas secretas de Genebra e Zurique por suspeitas de que o dinheiro esteja ligado ao esquema de corrupção do Distrito Federal, chamado de mensalão do DEM.
As autoridades do país entraram no caso em setembro de 2012 por pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR denunciou ao Superior Tribunal de Justiça 37 pessoas por envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público. Entre os acusados estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio, ambos filiados na época ao DEM.
O delator do esquema foi Durval Rodrigues Barbosa, que era secretário do governo Arruda no Distrito Federal, entre 2007 e 2010. Ele também está entre os denunciados, mas poderá ser beneficiado por ter revelado os desvios de dinheiro.
Segundo o documento da Justiça da Suíça, divulgado pelo Estado de S. Paulo, uma pessoa identificada aleatoriamente pela letra “H” abriu pelo menos duas das nove contas sob suspeita, ambas em Genebra.
"Com o objetivo de estabelecer novas relações comerciais com o governo do Distrito Federal e ou de manter as relações já existentes, H teria dado vantagens financeiras a J, então governador do Distrito Federal e seus cúmplices, retirando um porcentual do montante das faturas pagas pelo governo do DF às empresas de seu grupo", diz trecho do documento.
A Justiça suiça diz ainda no texto que "entre 2006 e 2010 sua sociedade teria recebido mais de R$ 45 milhões do governo do Distrito Federal. O “H” é acusado ainda de ter, entre fim de 2005 e início de 2006, financiado a campanha eleitoral de J no valor de R$ 1 milhão, em troca de promessas de futuros contratos dados pelo governo do DF às sociedades de seu grupo". "No fim de 2006, H teria obtido um contrato de cerca de R$ 9,8 milhões em favor de sua sociedade".
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda negou, por meio de seu advogado, Nélio Machado, envolvimento nas investigações que estão sendo conduzidas na Suíça. "Segundo meu cliente, a chance de haver procedência nessa informação é zero. Não tem o menor fundamento", afirmou Machado. 
MORADORES DE IMBARIÊ PROTESTAM
CONTRA APAGÃO NA ÁREA DA AMPLA
Uma manifestação popular interditou parcialmente o tráfego na BR-116 (Estrada Rio-Teresópolis) na noite desta quarta-feira (15). De acordo com a concessionária que administra a rodovia, a passagem de veículos foi bloqueada pelos manifestantes, por volta das 20h, na pista sentido Teresópolis, altura do km 135, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e o congestionamento na via chegou a mais de sete quilômetros.
Também houve prostesto em Parada Angélica, no mesmo distrito, onde a população interditou a passagem de veículos pela rua Coronal Sisson, que liga aquela localidade à BR-116. O protesto começou por volta das 20:00 horas e os manifestantes atearam fogo em pneus roubados de uma borracharia daquela localidade.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 70 moradores do Bairro Parque Estrela participaram do protesto contra interrupção no fornecimento de água e energia elétrica na região. Eles usaram objetos em chama para impedir a passagem de veículos. Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros acompanham a manifestação.
Segundo a PM, alguns dos manifestantes invadiram um ônibus nas imediações de onde ocorria o protesto e tentaram levá-lo até a rodovia para atear fogo. Policiais do 15º Batalhão intervieram e controlaram a situação. Não havia informações sobre feridos. À exceção do ocorrido, a PM afirmou que o protesto seguia de forma pacífica.
Ainda de acordo com a concessionária CRT, este é o quinto protesto no trecho desde 31 de dezembro do ano passado.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
INGRESSA COM AÇÃO CONTRA A AMPLA
A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou nesta quarta-feira (15/01) com uma Ação Coletiva de Consumo com antecipação de tutela  contra a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A. A ação, que tramita na 1ª Vara Empresarial da capital, pede que a empresa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 66 municípios do estado, seja obrigada a oferecer  serviços de maneira contínua, adequada e eficiente aos consumidores, sob pena de  multa de R$ 20 mil por dia,  em caso  de descumprimento.
A comissão identificou, através de reclamações , que a ré não tem oferecido um serviço adequado, tendo em vista que são frequentes a falta de energia e os chamados "picos", que podem danificar eletrodomésticos e eletrônicos.  "O serviço  de  distribuição de energia elétrica, para ser considerado adequado, deve obedecer, entre outros, o princípio da continuidade. É fundamental que os serviços atendam às necessidade básicas da população", afirmou o deputado Luiz Martins.
Até agora, porém, nenhum os deputados eleitos pela Baixada se manifestaram sobre os mesmos problemas na área de concessão da Light, controlada pela estatal mineira Cemig. Nem os deputados que moram na Barrada Tijuca, a grande maioria, nem os que tem domicílio eleitoral na Baixada Fluminense, área compartilhada com a Ampla, empresa de capital espanhol que comprou a antiga CERJ, tomaram qualquer posição a respeito dos repetidos apagões na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
 
DEPUTADO PETISTA DEFENDE A
INTERVENÇÃO NA GAMA FILHO 
O deputado Robson Leite (PT) vai às 16h desta quinta-feira (16) à sede do MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro propor que a promotoria entre com uma ação civil pública de salvamento das universidades particulares Gama Filho e UniverCidade. A ideia é de que haja uma intervenção urgente do governo federal. As duas instituições, que são administradas pelo grupo Galileo Educacional, foram descredenciadas pelo MEC (Ministério da Educação) na segunda-feira (13), afetando 12 mil alunos.
Professores do Sinpro (Sindicato dos Professores da Rede Particular do Município do Rio) e uma comissão de universitários vão acompanhar Robson Leite na reunião com o MPF. O deputado acredita que, caso a proposta de ação civil pública seja aceita, a Justiça pode determinar o recadastramento das instituições a tempo de não prejudicar o andamento deste semestre letivo.
— Nós queremos que ocorra uma intervenção urgente, porque os alunos e professores dessas universidades não podem ser caçados desta forma. Sabemos que há uma série de irregularidades, mas há possibilidade de trazer de volta a Gama Filho, escola tão tradicional no Rio, e a UniverCidade. A partir da instauração da ação, a intervenção pode ser feita dentro de 20 ou 30 dias.
Na quarta-feira (15), o MEC refutou a proposta feita pelos reitores de universidades federais do Rio de federalizar a Gama Filho e a UniverCidade. Segundo o Ministério, não há amparo legal para abraçar os alunos sem vestibular e de contratar os professores sem concurso.
Nesta quinta, um grupo de alunos vai ao MEC, em Brasília, participar de uma reunião para discutir a transferência assistida para outras universidades.
  
►PROCON AUTUA GRUPO GALILEO
O Procon-RJ, órgão ligado à Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do Rio, autuou o grupo Galileo para que agilize a entrega de documentos aos alunos que pretendem se transferir das universidades Gama Filho e UniverCidade para outros centro educacionais.
Desde o anúncio do MEC sobre o descredenciamento das universidades, na segunda-feira, os universitários estão impossibilitados de obter documentos importantes. As instituições estão fechadas devido à greve dos funcionários.
O Procon-RJ estabeleceu um prazo de dez dias para que o grupo Galileo facilite a transferência dos estudantes. Há possibilidade de multa para a administradora, caso a justificativa para a demora na entrega dos documentos não seja aceita pelo Procon.

MORADORES DE DEZ CIDADES DO
RJ TERÃO VOTO EM TRÂNSITO 
Dez municípios do estado do Rio de Janeiro terão seções habilitadas para receber eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição - o chamado "voto em trânsito". Para votar em trânsito para presidente da República (não há voto em trânsito para os demais cargos), os interessados deverão se cadastrar em um cartório eleitoral de 15 de julho a 21 de agosto de 2014.
Nas últimas eleições gerais, em 2010, apenas as capitais dos estados tiveram seções com voto em trânsito. Agora, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as cidades com mais de 200 mil eleitores deverão oferecer essa opção de votação. Além da capital, os municípios do estado do Rio de Janeiro que terão seções eleitorais para o voto em trânsito em 2014 serão Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda

►ROTARY PEDE DOAÇÃO DE SANGUE
O Rotary Club Duque de Caxias iniciou uma campanha de doação de sangue em favor do advogado e ALCINO RIBEIRO DO AMARAL, integrante do clube de serviço e grande doador da Fundação Rotária em Duque de Caxias.
Alcino está internado no Hospital São Francisco da Ordem Terceira do Carmo – (MUDA) – Alto da Conde Bomfim. As doações estão sendo recolhidas no próprio Hospital, no horário de 07:00 às 12:30 hs.
Os horários de visita das 14:00 às 20:00 hs. Segundo sua esposa Carmem Amaral, o estado de saúde do querido e respeitado causídico é considera pelos médicos que o assistem como grave.

►FÓRUM DE SÃO LUÍS FAZ MUTIRÃO
Foi iniciado nesta quarta-feira (15), no Fórum de São Luís, um mutirão carcerário com a finalidade de analisar processos criminais de réus presos. A ênfase inicial será dada para o exame processual dos encarcerados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A ação é resultado do esforço conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça, Corregedoria-Geral do Ministério Público e Defensoria Pública. A iniciativa faz parte das dez medidas adotadas pelo Comitê de Gestão Integrada do Plano de Ação de Pacificação das Prisões em São Luís, definido pelo governo do estado em parceria com o Ministério da Justiça. (Fonte: CGJ-MA)

►GOVERNADORA ESCAPA DO IMPEACHIMENT
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na terça-feira (14) por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta (17).O parecer da Procuradoria-Geral aponta não terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, não havendo justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria também concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”.

►INFLAÇÃO CONTINUAM EM ALTA
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 0,85% na segunda prévia de janeiro, taxa que é 0,12 ponto percentual (p.p.) maior do que a variação medida na primeira prévia de janeiro (0,73%). Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram acréscimos, com destaque para educação, leitura e recreação, que teve alta de 2,32% ante 1,03%.
A pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que a maior pressão foi constatada nos cursos formais, com os preços reajustados, em média, em 4,71% ante 1,41%.
Os cinco itens que mais contribuíram para a inflação nesse período, do último dia 7 de janeiro ao dia 15, foram: gasolina (de 3,2% para 2,3%); curso de ensino superior (de 0,96% para 4,28%); refeições em bares e restaurantes (de 0,57% para 0,68%); aluguel residencial (de 1,07% para 0,98%) e curso de ensino fundamental (de 1,7% para 5,16%). (Marli Moreira - Agência Brasil)

►O ADEUS A NELSON SOARES
Será sepultado nesta sexta-feira, às 10:00hs, no Cemitério do Caju, Zona Norte do Rio de Janeiro, o corpo do jornalista Nelson Soares, com passagem pelos jornais “O Dia”, ‘Jornal do Brasil’, além as Assessorias de Imprensa das Prefeituras de Duque de Caxias e Nova Iguaçu
O respeitado e querido jornalista faleceu nesta quinta-feira (16) no Hospital dos Servidores do Estado, onde estava internado e óbito.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

EX MINISTRA DO STF DENUNCIA
A IMPUNIDADE DE DILMA E LULA 
Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e pré-candidata a senadora pela Bahia, Eliana Calmon (PSB), começa sua caminhada político-partidária com investidas altas, já contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
Como pré candidata, Eliane Calmon reclama que a legislação eleitoral brasileira "é muito esquisita", pois, em sua interpretação, Dilma e Lula, por exemplo, conseguem fazer "campanha antecipada" sem punição. "São dois pesos e duas medidas".
"Pela legislação, eu nem posso dizer que vou ser candidata a senadora, mas como é que se faz política se a gente não diz o que quer ser? A presidente Dilma e o ex-presidente Lula estão fazendo propaganda claríssima, na televisão, de forma que esta Legislação Eleitoral é uma coisa esquisita. São dois pesos e duas medidas".
Em entrevista ao site Bahia Notícias, Eliana defende necessidade de ampla reforma política no Brasil, reclama da "injustiça" que o Rede Sustentabilidade sofreu ao não conseguir obter registro no Tribunal Superior Eleitoral e admite que foi 'apadrinhada' pelo ex-senador e ex-governador Antônio Carlos Magalhães no início de sua carreira no Tribunal de Justiça da Bahia.
ROSEANA TEM 60 DIAS PARA
CONSTRUIR NOVOS PRESÍDIOS 
A Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Governo do Maranhão, na segunda-feira (13), a construir, no prazo de 60 dias, novos estabelecimentos prisionais, preferencialmente no interior do estado, para solucionar a superlotação no sistema carcerário local. A sentença é assinada pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, auxiliar da vara, e resulta da Ação Civil Pública nº 23.181/2011, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em 2011.
A sentença também dá prazo de 60 dias para a realização de reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde rebeliões e confrontos entre facções criminosas causaram a morte de 62 detentos desde o ano passado. Outra determinação ao Governo do Maranhão é a nomeação, no prazo de 30 dias, de todos os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente penitenciário.
Na sentença, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves informa que “as provas colacionadas aos autos e as demais informações públicas oficiais evidenciam que todos os estabelecimentos prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas apresentam condições insatisfatórias, que inviabilizam a efetivação das sentenças e decisões criminais e as condições para a ressocialização social dos presos (LEP, artigo 1º), com manifesto comprometimento da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais”.
A Ação Civil Pública foi proposta em 31 de maio de 2011 pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania com o objetivo de buscar a tutela de direitos violados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo a ação, a situação do complexo configura “desrespeito à Lei de Execução Penal e, principalmente, à dignidade da pessoa humana”.
O texto da ação informa também que recomendações por melhorias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas são feitas desde 2004. Além disso, é informado que, desde então, o Ministério Público tenta formalizar com o Governo do Maranhão um termo de ajustamento de conduta que traria compromissos pela solução das deficiências do sistema carcerário. As últimas tentativas foram em novembro e dezembro de 2010. No entanto, o texto ressalta que o Executivo local “silenciou quanto à celebração de acordo para melhorar o sistema prisional”. ((Luiz Silveira/Agência CNJ)
CULTURA – BOM NEGÓCIO PARA POUCOS
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – o Iphan – acaba de anunciar o projeto que irá transformar as “Folias de Reis” em patrimônio imaterial, o que, em princípio, seria uma forma de amparar os poucos grupos que ainda restam na realização desses festejos tipicamente populares, vindo de Portugal, mas que ali foram introduzidos pelos Mouros, durante o período em que a Península Ibérica (Portugal e Espanha) ficou sob o domínio dos árabes (711-1.031), conforme revelou o folclorista Edson Carneiro (1912-1972) numa palestra realizada no Clube dos Quinhentos em 1956, promovida pelo Centro de Cultura Caxiense, que tinha entre seus fundadores os saudosos pintor e poeta Barboza Leite e o artista plástico Antônio Pacot.
De cunho religioso, as “Folias de Reis” nunca receberam apoio da Igreja Romana, embora esses “folguedos de Natal” tenham recebido o apoio de fazendeiros de Minas Gerais, Espirito Santo e Rio de Janeiro (antigo), pois a disputa entre os grupos acabou se tornando uma guerra particular entre os fazendeiros, que patrocinavam as Jornadas e ajudavam financeiramente a organizá-las. Com a chegada de mineiros e capixabas, atraídos pela antiga Capital Federal, muitas famílias que organizavam as “Folias” acabaram se instalando em Duque de Caxias, que chegou a sediar nada menos de 48 “Folias”, todas organizadas por famílias que repassavam aos herdeiros a obrigação de mantê-las funcionando entre a noite de 24 de dezembro e o dia 6 de janeiro, em que a Igreja Católica comemora a chegada dos Reis Magos a Belém, onde os peregrinos Belchior, Baltazar e Gaspar foram levar presentes para um menino que nascera num estábulo e que se tornaria conhecido como Messias.
Hoje, restam apenas 3 “Folias” em ação em Duque de Caxias, sendo que uma delas, a “Flor do Oriente”, com sede na Vila Rosário, por exemplo, foi fundada em Minas Gerais em 1872, resistindo, portanto, há 5 gerações.
Ocorre que, ao contrário das Escolas de Samba, sustentadas pelos banqueiros do jogo do bicho, dos circos e até de bandas de rock, as “Folias” não tem patrocínio, quer do Poder Público, quer das empresas, pródigas em descontar do Imposto de Renda uma parcela para ser investida em Cultura – inclusive na produção de shows com ingressos caríssimo nas maiores casas de espetáculos do País.
Em declarações publicadas por um jornal da Capital, o representante da “Flor do Oriente”, Rogério Silva de Morais, lembra que o grupo de 30 pessoas que consegue manter viva e atuante a “Flor do Oriente”, tem que contribuir do próprio bolso para a manutenção de instrumentos e confecção das fantasias.
“Às vezes, a gente consegue uma ajuda de custo para as apresentações, mas é muito difícil” explica Rogério.
A última apresentação pública das “Folias”, no Rio de Janeiro, é realizada no dia 20 de janeiro, data consagrada a São Sebastião. A “Festa do Arremate” reúne diversos grupos para a apresentação final, num grande congraçamento, ao contrário do que ocorria no período colonial.  Em janeiro de 2005, por exemplo, faltou combustível para o ônibus da Secretaria de Cultura do município transportar as “Folias” que iriam participar da “Festa do Arremate” em Xerém, onde morava o prefeito da época.
Em Duque de Caxias, o ator e animador cultural Edgar de Souza, (que chegou a ser preso durante a Ditadura), com ajuda do então governador Marcello Alencar, criou e manteve, até a sua more, em maio de 2011, a Federação de Reisados do Estado do Rio de Janeiro, que promovia as apresentações em todo o Estado das Folias na época natalina e a festa do Arremate, no dia 20 de janeiro. Depois da sua morte, as Folias ficaram órfãs, pois não rendem votos ou prestígio político para futuros governantes. Pelo visto, a Iphan chegou um pouco tarde para salvar o que Portugal deixou de bom na antiga colônia.(Texto publicada nesta terça-feira (14) no jornal "Capital, Mercados & Negócios)
GOVERNO ENXUGA GELO NA
GUERRA CONTRA O CRACK 
Na semana passada, a Secretaria de Ação Social realizou mais uma” Operação Crack” para tentar tirar das ruas os usuários de droga. Os locais visitados pelas equipes de resgate da Secretaria agiram no entorno do terminal de ônibus do Shopping Center, no centro, e na Praça Humaitá, no 25 de Agosto. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, crianças, jovens e adultos, que dormiam nas calçadas debaixo de papelões, foram levados para um Abrigo, na Estrada do Capivari, próximo a Santa Cruz da Serra, onde tomaram banho, foram alimentados, e, os que assim preferiram, ganharam uma cama com lenções limpos onde passaram a noite, mas voltaram para as ruas no dia seguinte. 
O combate às drogas não é uma questão da competência apenas da Polícia, mas uma questão de Saúde Pública, na medida em que a ação da droga elimina a autoestima do usuário, provoca sequelas irreversíveis, principalmente na atividade psicomotora, rompe os laços familiares e leva o usuário, sem recursos para a compra da droga, a cometer diversos ilícitos, inclusive latrocínios contra parentes ou desconhecidos.
O combate exige, portanto, uma ação conjunta das autoridades das áreas de Saúde, Assistência Social, mas também e principalmente, a participação do judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. E a internação compulsória do usuário para desintoxicação não pode ser descartada, exigindo, assim, um aparato legal que torne a medida eficaz quanto á sua execução, mas também nos resultados, com o resgate do usuário do domínio da droga.
Na contramão do crescimento do comércio das rogas, o governo do estado vem desativando as clínicas criadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social no Governo Garotinho, em diversos pontos do Estado, que vinham realizando um excelente trabalho no resgate e na reinserção dos dependentes químicos em suas famílias e na sociedade, como a Michele de Moraes, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

Duque de Caxias não dispõem de uma instituição em condições de abrigar e ressocializar os dependentes das drogas, limitando-se a fornecer atendimento ambulatorial para as famílias que lutam para resgatar os parentes que se deixaram dominar pela droga. Isso é pouco, é muito pouco. O que a Secretaria de Ação Social vem fazendo, desde governos anteriores, é apenas enxugar gelo, pois sem internação e acompanhamento clínico, o usuário de crack, a droga mais violenta e mais barata disponível no mercado, continuará a ser um “sem teto” e “sem família”.
IGREJA ASSALTADA QUATRO
VEZES EM APENAS DEZ DIAS 
Não é só os profissionais da área e pacientes que temem a invasão dos Postos de Saúde, como ocorreu há poucos dias numa unidade recém inaugurada em Parada Angélica. Os fiéis de todas as religiões também estão na mira dos bandidos. A vítima mais recente foi a Igreja de Nossa Senhora de Fátima, construídas com ajuda da fervorosa colônia lusitana no Jardim 25 de Agosto, um das áreas mais valorizadas do município e de IPTU mais elevado. No último fim de semana, os bandidos, que teriam entrado no templo através do telhado, levaram diversos objetos, inclusive o sacrário, utilizado na realização das missas e da comunhão e que guarda relíquias religiosas, como o óleo utilizado nos batizados. Segundo nota da coluna de Ancelmo Gois em “O Globo” desta terça-feira (14), esse foi o quarto furto em menos de 10 dias.
Para quem não conhecem a geografia da cidade, como muitas autoridades que atuam em Caxias, a Igreja de Nossa Senhora de Fátima fica na rua Professor José de Souza Herdy, a poucas quadras da sede da Unigranrio, fundada pelo saudoso professor Herdy, da 59ª DP-Centro, do Fórum local e tem, entre seus vizinhos, uma Juíza, muitos empresários e até políticos com mandato. Na rua Sabará, próximo à Praça João Lazaroni, das 10 casas ali existentes (tem só um quarteirão), pelo menos duas já foram vítimas dos bandidos, inclusive uma ilustres vereadora, o que comprova a falta de segurança em toda a cidade.
Enquanto isso, a Secretaria de Segurança cancela um concurso para admissão de novos integrantes da PM, mesmo depois que milhares de candidatos já haviam se inscrito e pago a taxa de R$ 100, sem qualquer explicação plausível.

►IMPEACHMENT PARA GOVERNADORA
Um grupo de sete advogados e um bacharel em direito (sete deles moradores de São Paulo e um do Maranhão) vai pedir à Assembleia Legislativa do Maranhão o impeachment da governadora Roseana Sarney. De acordo com Rubens Glezer, um dos integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, a denúncia por crime de responsabilidade, com o pedido de perda de cargo, vai ser protocolado ainda hoje (14). O requerimento é destinado ao presidente da assembleia estadual, Arnaldo Melo, filiado ao mesmo partido da governadora, o PMDB.
“O presidente deve formar uma comissão especial para fazer um parecer preliminar que vai dizer se a petição atende aos requisitos formais e se há fundamentos legais no pedido. Claro que, a nosso ver, o requerimento preenche isso, e a assembleia terá que votar pela aceitabilidade do pedido”, defendeu Glezer em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional. A OAB disse não ter conhecimento da iniciativa do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos.
Na cópia do requerimento, à que a Agência Brasil teve acesso, os advogados citam duas razões para acusar Roseana Sarney de “atentar contra o exercício dos direitos individuais e sociais” dos detentos e, assim, cometer crime de responsabilidade. Um é tolerar que autoridades a ela subordinada cometam abuso de poder. Outro é violar direitos constitucionais. 
“A lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que fundamentam os pedidos de impeachment, permitem a todo e qualquer cidadão pedir isso. Por se tratar de um caso de violações de direitos humanos e das garantias individuais, pessoas de fora do estado muitas vezes possuem mais condições políticas de fazer essa denúncia do que quem está sujeito ao sistema de segurança pública que está sendo questionado”, afirmou o advogado.
Se o requerimento for aceito e Roseana perder o cargo, será preciso definir como ficará a situação do comando do Executivo estadual, uma vez que o vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), renunciou ao cargo, em novembro, para assumir uma vaga no conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Vale destacar que o resultado do impeachment é muito mais democrático, ou menos traumático, que uma eventual intervenção federal, quando o governador é substituído por alguém nomeado pelo presidente da República." (Alex Rodrigues - Agência Brasil)

►PRG RECORRE DA CASTRAÇÃO DO MP ELEITORAL
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra.
De acordo com o procurador, se o TSE não revisar a resolução, uma ação para declarar a norma inconstitucional será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir o poder do Ministério Público para investigar crimes eleitorais.
Na moção divulgada contra a decisão do tribunal, procuradores eleitorais relatam que o TSE restringiu à Justiça Eleitoral o poder de determinar a abertura de inquérito policial. Para os integrantes do MPE, a limitação prejudica a agilidade da apuração dos crimes.
“Criar embaraços para o Ministério Público (MP) é dificultar a apuração de graves ilícitos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da máquina administrativa em prol de candidatos. É em nome do eleitor que o MPE atua. É dele, o eleitor, o maior interesse em eleições limpas e transparentes. A resolução do TSE fecha, desnecessariamente, uma porta que até hoje se encontra aberta para o cid
adão votante”, dizem os procuradores.
A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de polícia é exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação. (André Richter - Agência Brasil)

►SINDICATO CRITICA DESCREDENCIAMENTO
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio de Janeiro (Sinpro) criticou hoje (14) a decisão do Ministério da Educação de descredenciar as universidades Gama Filho e UniverCidade. Para o presidente do sindicato, Wanderley Quedo, a política de transferência assistida proposta pelo ministério não vai dar conta de matricular 10 mil alunos das instituições em outras faculdades em dois meses, nem dará qualquer tipo de garantia ao corpo docente, que, segundo ele, soma cerca de 2 mil professores e profissionais da educação.
"É algo de uma magnitude que o MEC nunca experimentou. Para onde vão esses 10 mil alunos? Somos contra esse descredenciamento, principalmente por não ter um plano de contingência em que a situação fique clara para todos. O MEC deveria fazer uma intervenção e poderia até descredenciar, mas dentro de um prazo maior", argumenta Quedo, que disse ter se reunido com o Ministério Público Federal ontem solicitando a intervenção financeira e acadêmica do governo nas instituições.
O MEC justificou a decisão, alegando que as instituições apresentam baixa qualidade acadêmica, grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora, o Grupo Galileo, e a falta de um plano viável para superar o problema. A instituição, segundo o MEC, também descumpriu o Termo de Saneamento de Deficiências, e, a partir disso, foi instaurado um processo de penalidades que culminou no descredenciamento.
Para o sindicato, os funcionários das instituições ficarão em situação de vulnerabilidade: "Os docentes ficam na mão da Justiça do Trabalho, e isso pode levar anos. Eles se descapitalizam, se fragilizam como pessoa física. Ficam em situação extremamente vulnerável. Exigimos respostas rápidas e eficientes, porque são famílias de professores e trabalhadores que estão aguardando um posicionamento do MEC". (Vinícius Lisboa - Agência Brasil) 

►TRE MULTA DEPUTADA TUCANA
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) multou em R$ 20 mil a deputada federal Andreia Zito por propaganda eleitoral antecipada. Na sessão plenária desta segunda-feira, a Corte entendeu, por unanimidade, que ela se promoveu politicamente divulgando seu site pessoal na internet, durante a propaganda partidária do PSDB no segundo semestre de 2013.
“Ao pedir para acessar o seu site ficou demonstrada a promoção pessoal”, afirmou o relator, juiz-corregedor Alexandre Mesquita.
Os deputados estaduais Luiz Paulo Correa da Rocha e Lucia Helena Pinto de Barros (Lucinha), não foram penalizados, uma vez que não utilizaram a estratégia. O PSDB perdeu tempo de rádio e TV. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

►MARANHÃO É O TERCEIRO EM HANSENÍASE
Balanço divulgado hoje (14) pelo Ministério da Saúde indica que três estados registram as maiores incidências de hanseníase do país, com coeficiente de prevalência acima de três casos para cada 10 mil habitantes – Mato Grosso (7,69), Tocantins (5,54) e Maranhão (5,22). Já Rio Grande do Sul (0,12), Santa Catarina (0,29) e São Paulo (0,34) apresentam as menores taxas de prevalência da doença.
Dados da pasta mostram que o Brasil identificou 33.303 novos casos de hanseníase em 2012. Os números referentes ao ano passado ainda não foram fechados, mas a estimativa do governo é que eles fiquem entre 30 mil e 33 mil novos casos. Ainda assim, a taxa de prevalência da doença caiu 65% nos últimos dez anos, passando de 4,33 para cada 10 mil habitantes em 2002 para 1,51 para cada 10 mil habitantes em 2012.
De acordo com o balanço, em 2012, o coeficiente de detecção da hanseníase no Brasil foi 17,17 para cada 100 mil habitantes na população em geral. Entre menores de 15 anos, o índice foi 4,81/100 para cada 100 mil habitantes. (Paula Laboissière - Agência Brasil). 

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

PARA O MEC, DESCREDENCIAMENTO
DA GAMA FILHO SAI ESTA SEMANA 
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou hoje (13) que até o final desta semana será tomada a decisão sobre o descredenciamento da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. A instituição passa por problemas financeiros e teve o vestibular suspenso em dezembro de 2013 pelo Ministério da Educação (MEC).
“Foi feito termo de saneamento de deficiências que não foi cumprido pela instituição, continuamos tendo atrasos de pagamentos. Já suspendemos os vestibulares. Faremos a análise final, ela [a instituição] tem direito a recurso, tem um prazo, e o prazo está se encerrando tecnicamente e a decisão jurídica e técnica será tomada”, disse o ministro ao final de entrevista coletiva para divulgar o balanço do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O ministro lembrou que, no caso de descredenciamento de instituições, é feita a transferência assistida dos alunos. “Fazemos uma oferta para que aqueles estudantes das respectivas instituições possam se alocar em cursos compatíveis com aqueles cursos que eles estavam fazendo.”
As polêmicas que envolvem a Gama Filho começaram em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do grupo Galileo na Universidade Gama Filho.
No início de 2013, com o processo em curso e a assunção de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas instituições se agravou com a deflagração de greve de professores, de funcionários e de estudantes por falta de pagamento dos salários e precarização das condições de oferta em ambas instituições.

No último dia 7, estudantes da Gama Filho ocuparam o auditório MEC durante toda a tarde. No fim do dia, foram recebidos pelo ministro Aloizio Mercadante. Na ocasião, os estudantes foram informados que seria formada uma comissão para discutir a situação. (Yara Aquino - Agência Brasil)
PRESIDENTE DA OAB DENUNCIA CASOS DE
TORTURA EM PRESÍDIOS DO MARANHÃO 
 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Mário Macieira, disse que recebeu denúncia de tortura a detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele teme que a situação carcerária no Brasil caia novamente no esquecimento, como aconteceu em ocasiões anteriores. Macieira participou hoje (13) de reunião com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
A reunião contou com a presença de representantes da sociedade civil, do Ministério Público, da Pastoral Carcerária e de magistrados. A diligência dos senadores em São Luís tem objetivo de verificar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Foi uma reunião positiva e os senadores tiveram oportunidade de ouvir uma parte representativa da sociedade, que tem visão muito clara do que ocorre nos presídios”, disse Macieira.
Macieira apontou três problemas para a crise prisional no estado. Um deles é a terceirização da segurança nos presídios. “A falta de agentes penitenciários concursados é uma porta aberta para a corrupção, a violência e o tráfico nas unidades prisionais”. Ele conta que, após a entrada da PM em Pedrinhas, recebeu inúmeras denúncias de maus-tratos, tortura e presos alvejados por bala de borracha.
Para o representante dos advogados maranhenses, o modelo de concentração dos detentos é um problema porque facilita o aparecimento de facções, superlotação e rebeliões. “Isso gera uma cultura de violência entre os detentos. Precisamos desconcentrar a execução das penas em São Luís e construir presídios no interior do estado.”
Para Macieira, a deficiência estrutural do Poder Judiciário é um fator preocupante. “Em muitos lugares ou não há juiz, ou promotor, ou defensor público, ou até advogado. O Maranhão tem um dos piores índices de acesso à Justiça, e isso compromete todo o sistema”.
Durante todo o dia de hoje (13), os senadores fizeram reuniões em vários órgãos para saber como cada um atua na melhoria do sistema penitenciário maranhense. Eles visitaram o Complexo de Pedrinhas e se reuniram com autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. No fim da tarde haverá audiência com a governadora Roseana Sarney e, à noite, um encontro com as famílias das vítimas do incêndio ao ônibus na Vila Sarney Filho, em São Luís.

A comitiva é formada pela presidenta da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o vice-presidente, senador João Capiberibe (PSB-AP), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o senador Humberto Costa (PT-PE). A Comissão de Direitos Humanos deverá encaminhar pedidos de informação a diversos órgãos de governo e vai tratar do assunto no dia 5 de fevereiro, em sua primeira reunião do ano. (Andreia Verdélio - Agência Brasil)
SANTA CASA É CONDENADA POR
COBRANÇA ABUSIVA DE CERTIDÕES 
A 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Santa Casa de Misericórdia por cobrar preços abusivos e muito acima da tabela por certidões e títulos sem previsão de data de entrega. A concessionária de serviços cemiteriais e funerais terá que pagar, ainda, 1 milhão de reais por danos morais coletivos, valor que deverá ser depositado em fundo de defesa do consumidor.
A ação civil coletiva proposta pelo Ministério Público alega ter recebido, através de sua Ouvidoria, denúncia acusando a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro de cobrar a quantia de R$ 150,00 pela emissão de uma certidão de cremação, sem indicar a data da entrega do documento. O valor está muito além do oficialmente estabelecido pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, que através de sua Resolução nº 02/11, estabelece que a tarifa a ser cobrada, no caso, é de R$ 7,91.
A certidão de cremação, segundo o Ministério Público, é um documento essencial para o transporte internacional de cinzas humanas, além de atender às normas internacionais da viação aérea. Sendo assim indispensável, exige a estipulação de prazo para a sua entrega. Em inquérito civil instaurado, a própria Santa Casa de Misericórdia, através de seu Provedor, admitiu não oferecer prazo para a retirada do documento.
Em sua sentença, a juíza Marcia Cunha Araújo de Carvalho destaca que “a cobrança desse valor possui caráter evidentemente abusivo, infringindo as normas do Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 39, inciso VIII, veda a colocação no mercado de consumo, qualquer serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, enquanto no inciso I veda exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, como no presente caso, cobrando tarifa quase vinte vezes superior ao valor permitido, propiciando o enriquecimento ilícito, não permitido em nosso Direito”.
Mais adiante, a magistrada fundamenta a condenação da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro por danos morais coletivos “em razão da lesão perpetrada contra os consumidores, diante do grave abuso perpetrado pela ré, ao desobedecer frontalmente dispositivo normativo em momento de fragilidade dos consumidores, abalados pela perda de entes queridos”, finaliza. (Processo nº 0422710-87.2013.8.19.0001)
GOVERNO CULPA PAPEL E DÓLAR
POR PREÇO DO MATERIAL ESCOLAR
 A alta do preço do papel, do dólar e a elevada carga tributária são os principais vilões do aumento do preço dos livros didáticos e de material escolar, segundo entidades ligadas ao setor. Em 2013, o dólar subiu pouco mais de 15% em relação ao real, encarecendo os produtos importados. Já o papel, segundo o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), aumentou em torno de 12%. Somado a esse cenário, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae) aponta a alta cobrança de tributos, que pode chegar a 47% do preço final.
Na hora de comprar, os altos preços são evidentes. Mãe de três filhos, a bacharel em direito Raíres Cunha, chegou a gastar cerca de 20% a mais que no ano passado. O valor pago, relata, deve superar a mensalidade que paga no colégio particular onde os filhos estudam. As compras ainda não terminaram e ela já desembolsou mais de R$ 800. “E isso apenas para um dos filhos”, diz.
De acordo com as entidades do setor, os aumentos têm justificativa. Em relação aos livros, a presidenta do Snel, Sônia Machado Jardim, explica que ainda não foi feito um levantamento do reajuste este ano. “Vários aumentos ocorreram no último ano, causando impacto no custo de produção do livro. Por exemplo, o papel aumentou em torno de 12%, o dissídio da categoria foi 6,40%. Infelizmente, esses aumentos acabaram refletindo no preço do livro”.
Segundo ela, as isenções concedidas ao setor não são suficientes para garantir a diminuição dos preços. Desde 2004, o livro é isento do PIS e da Cofins, inclusive na importação, que variavam entre 3,65% e 9,25%, dependendo do regime tributário da empresa. “No mesmo período, só o reajuste salarial da categoria foi 79,96%, ou seja, o benefício da isenção fiscal teve seu reflexo acumulado ao longo desses dez anos pelo aumento dos insumos”, explica Sônia.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a carga tributária responde por 47,49% do preço de uma caneta, por exemplo. No caso de uma régua, a taxa chega a 44,65%, e de um lápis, a 34,99%. A associação acredita que uma redução do PIS e da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderia significar queda de 10%.
O professor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e especialista em varejo Roberto Kanter acrescenta outro componente para o aumento: o dólar. A alta da moeda norte-americana tem impacto nos produtos importados do setor, o que nem sempre é fácil de identificar. “Quando vemos na papelaria que um produto é de outro país, é fácil evitar a compra e economizar, mas boa parte dos produtos e insumos é importada pelas indústrias e elas revendem”. (Mariana Tokarnia - Agência Brasil)
CENTRO DE CAXIAS TEM NOVO
HORÁRIO DE COLETA DE LIXO 
A partir da última quarta-feira (8) quem for flagrado colocando lixo na rua poderá ser multado. Para isso, a secretaria municipal de Serviços Público irá fazer valer a Lei 2.516, de 2013 que regulamenta a coleta de lixo no município. A partir de agora, o lixo produzido nas lojas deve ser colocado do lado de fora entre às 19 horas e 22 horas. Uma equipe de fiscais e agentes de Posturas, guardas municipais e policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias), percorreu todo centro da cidade na semana passada, distribuindo material informativo que alerta os comerciantes sobre as punições. Os comerciantes foram alertados também sobre a ocupação do passeio público. Os que insistirem em colocar mercadorias fora das lojas também poderão ser multados por infringirem o Código Municipal de Posturas que prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil e o recolhimento das mercadorias.
A operação de conscientização começou pelos calçadões da Rua José de Alvarenga e da Avenida Nilo Peçanha onde está concentrado o comércio mais forte, formado por dezenas de lojas de roupa, sapatos, eletrônicos, bazares, papelarias, farmácias, de utensílios domésticos, bares, lanchonetes e agências bancárias.
“Vamos percorrer todas as ruas e avenidas do centro da cidade. Quem não respeitar a lei será punido”, disse o secretário de Serviços Públicos Tarce Lima, que acrescentou que a operação será estendida aos distritos.
Moradora do bairro Vila São Luiz, Teresa de Sousa estava no centro para aproveitar as promoções oferecidas pelas lojas de roupas e ao saber da operação deu sua opinião. “Espero que os lojistas respeitem a lei. Muitas vezes passei pelas ruas do centro e vi muita sujeira. Caixas de papelão espalhadas nas calçadas e junto aos postes, além de sacos com restos de até de comida. É muito válida essa campanha. Afinal, o centro comercial de uma cidade é o seu cartão de visita”, frisou a

►BANDIDOS ATACAM POSTO MÉDICO EM CAXIAS
Depois de fechar, no governo passado, um posto médico no Complexo da Mangueirinha, que até hoje não foi reativado, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias enfrenta problema semelhante no Posto de Saúde inaugurado em novembro em Parada Angélica, no terceiro distrito. Há poucos dias, um grupo de bandidos invadiu o local, roubou celulares, dinheiro, joias e o carro de um dos médicos foi levado no momento em que ele atendia um paciente. Até uma sacoleira que iria vender algumas peças de roupa a uma funcionária do Poso de Saúde perdeu toda a mercadoria que transportava.
O clima de terror está dificultando os serviços no local, pois os servidores temem por novos assaltos e, dada a violência dos bandidos, pela própria vida.
No ano passado, o grupo de traficantes que controlam uma comunidade próxima ao bairro de Santa Lúcia, onde existe uma estão da Supervia, invadiram o Hospital de Saracuruna, de onde resgataram alguns compartas, baleados num confronto com PMs do 15º Batalhão da PM. Até os postos da PM existentes na região em sido alvo de tiros de fuzis, disparados pelos traficantes. Os moradores da região se queixam do aumento do número de roubos e assaltos contra motoristas

►OAB TEM DIAGNÓSTICO DE PEDRINHAS
A seccional da OAB no Maranhão informou que documenta desde 2007 problemas nos presídios do estado “É uma situação caótica. As medidas anunciadas são tópicas, para problemas pontuais, e revelam um Estado incapaz de resolver o caso”, disse. “Temos uma série de questões a serem enfrentadas em um trabalho desenvolvido cotidianamente. Só quando acontece um caso extremo os olhos se voltam e depois a situação cai no esquecimento novamente”.
A situação dos presídios maranhenses ganhou destaque quando vídeos de quatro presos decapitados foram divulgados. Vários ônibus foram incendiados em São Luís, por determinação de detentos de Pedrinhas. Cinco pessoas ficaram feridas, quatro delas ainda seguem internadas e uma morreu em decorrência das queimaduras. A situação gerou uma crise que mobilizou governos estadual e federal, entidades de segurança e de direitos humanos.

►SELIC DEVE CHEGAR A 10,25% NESTA TERÇA
A taxa básica de juros, a Selic, deve subir 0,25 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para amanhã e quarta-feira (15). A expectativa é de instituições financeiras consultadas semanalmente pelo BC.
Na reunião de fevereiro, deve ocorrer novo ajuste de 0,25 ponto percentual, com expectativa de manutenção da Selic em 10,5% ao ano até o final de 2014. Para 2015, as instituições financeiras consultadas pelo BC esperam nova alta da Selic que deve encerrar o período em 11,5% ao ano, contra 11,25% ao ano previstos na semana passada.
A Selic é usada para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
No ano passado, devido à alta da inflação, o BC elevou a Selic em 2,75 pontos percentuais. A taxa encerrou 2013 em 10% ao ano. Mesmo assim, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano em 5,91%.
O presidente do BC, Alexandre Tombini, admitiu, na última sexta-feira (10), que a inflação encerrou 2013 com resistência ligeiramente acima daquela que se antecipava. O BC esperava que a inflação em 2013 ficasse abaixo da de 2012 (5,84%). Para este ano, as instituições financeiras esperam que a inflação continue em trajetória de alta. A projeção para o IPCA passou de 5,97% para 6%. Em 2015, a previsão foi mantida em 5,5%.
Tanto as estimativas para este ano e 2015 quanto o resultado de 2013 estão distantes do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC (4,5%). Mas estão abaixo do limite superior, que é 6,5% (Kelly Oliveira - Agência Brasil).