quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

BAIXADA URGENTE


DOAÇÃO DE ÁREA VAI ACELERAR
OBRAS NA PRESIDENTE KENNEDY

Com apenas uma canetada, o prefeito Alexandre Cardoso pôs um ponto final numa disputa judicial que já durava seis anos e que atrapalhava as obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy, um trecho de 16 km da antiga Estrada Rio-Petrópolis que está sendo duplicado pelo DER desde 2004 e de fundamental importância não só na ligação do centro com os Distritos, mas também entre Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu através da conexão com a Av. Joaquim da Costa Lima, na altura do Lote XV.
A assinatura do prefeito foi posta no termo de doação de uma faixa de 2 mil meros quadrados da área pertencente à extinta  União, uma tecelagem especializada em sacaria de juta, utilizada na exportação de café. O litígio entre o DER, responsável pelas obras de duplicação, e a União já durava 6 anos e, no acordo proposto pelo prefeito Alexandre Cardoso, a empresa proprietária do terreno fez a doação dessa faixa em favor do município, que irá repassá-la ao DER para que possa construir a pista no sentido Corte Oito-Centro
Na formalização do acordo de doação, a Companhia União de Tecidos, proprietária do terreno, foi representada pelo empresário Benjamim Nazário Fernandes Filho. Agora, o DER poderá acelerar as obras de duplicação do trecho entre o viaduto do Centenário e a Rua João Perestrelo, de acesso ao bairro Centenário. A partir desse trecho, a Presidente Kennedy já foi duplicada até Gramacho.
Para o prefeito, o documento encerra uma questão que vinha se arrastando há seis anos.
“Este ato representa a retomada das obras de duplicação da Presidente Kennedy”, ressaltou.

MOACYR DO CARMO VAI
DESATIVAR A EMERGENCIA

Até o final do mês, um grupo de estudos e projetos da Secretaria municipal de Saúde deverá concluir os estudos de um projeto de parceria entre Município, Estado e União para reformular o sistema de Saúde de Duque de Caxias. O grupo foi criado pelo prefeito Alexandre Cardoso, que é médico, para definir as responsabilidades e possibilidades de cada unidade do Poder Público em matéria de Saúde Pública de qualidade.
Durante a campanha eleitoral, Alexandre Cardoso sempre se mostrou contrário à existência de dois hospitais de emergência, distante cerca de 10 quilômetros entre si, o que representam a duplicação de gastos sem devolver à população, em troca, um atendimento de qualidade.
Em linhas gerais, o estudo que está sendo feito pela Secretaria de Saúde de Duque de Caxias pretende que apenas uma Emergência, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Saracuruna), atenda aos casos de poli-traumatismo registrados na região, principalmente nas rodovias Rio-Juíz de Fora, Rio-Magé, Presidente Dutra, além de Linha Amarela e Av. Brasil. O Moacyr do Carmo seria transformado num Centro de Emergência Cardiológico.
A emergência para os pacientes do município ficaria a cargo das UPAs e Postos de Saúde 24 Horas, que teriam o Moacyr do Carmo como retaguarda para os casos de internação prolongada. A idéia é que as UPAS e os Postos de Saúde passem a funcionar como era o projeto original, onde as internações seriam por, no máximo, 24 horas. Os casos que requeressem internação por um período mais longo seriam encaminhados pelas UPAS e postos de saúde para o Moacyr do Carmo e Adão Pereira Nunes, respeitadas as suas estruturas de atendimento. Com isso, o paciente passaria primeiro pelas UPAS e postos de saúde, que disporiam de ambulâncias para os casos de remoção e internação por período superior a 24 horas.
No início de março, Alexandre Cardoso pretende se reunir com o Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, e com representantes do Ministério da Saúde, para definir o papel de cada ente no resgate de uma saúde pública de qualidade.

PRESOS TERÃO 90 MIL VAGAS EM
CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Pessoas que cumprem pena de privação de liberdade e as que já deixaram a prisão terão acesso, a partir de agora, a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um acordo assinado nesta quinta--feira (7) entre os ministérios da Justiça e da Educação prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.
Em 2013 serão ofertadas 35 mil vagas com a possibilidade de chegar a 42 mil. Inicialmente, a prioridade será para quem está no regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade. Atualmente há no país 75 mil pessoas no regime semiaberto. A iniciativa será estendida a quem cumpre pena nos regimes fechado e a quem está em prisões provisórias, além dos que já cumpriram as penas previstas. A cada 12 horas de estudo, será abatido um dia da pena.
Os cursos serão ofertados pelas escolas técnicas e pelos institutos federais, secretarias estaduais parceiras do Pronatec e entidades do Sistema S, como Senai e Senac. Todos os estados terão cursos disponíveis e será levado em conta o perfil de atividade econômica local. A estimativa é que a iniciativa custará R$ 180 milhões.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá ênfase o ensino técnico profissionalizante. “É o que abre mais perspectiva de ressocialização, se ele [o detento] tem uma profissão, uma qualificação, especialmente no regime semiaberto, quando o preso está se preparando para voltar para a sociedade, ele tem mais chance de encontrar um emprego e reconstruir sua vida”, disse.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização dos presos e humanização do sistema prisional brasileiro. “Queremos que mais presos estudem e tenham condições de trabalho e consigamos fazer com que efetivamente o sistema prisional brasileiro seja um sistema que recupere e reintegre detentos”, completou.
Dados apresentados pelos ministros apontam que a população carcerária brasileira soma cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 10% estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Os dados apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7% concluíram o ensino médio.

RÁPIDAS

•  Internauta de Xerém reclama que a coleta de lixo no quarto distrito continua irregular. Ele se diz temeroso, pois o que parecia ter voltado à normalidade, esta novamente preocupando.Os logradouros  mais afastados da Praça Vereador Jose Barreto (Mantiqueira) como a rua Geraldo Cardoso e transversais, estão há 10 dias sem a coleta domiciliar.O resultado: montanhas de lixo acumuladas nas portas das casas.A situação começa a preocupar.
•  E prossegue o internauta: “Na Rua Wilson de Araujo entroncamento com a Rua Mario Barbosa, a ponte sobre o canal que deságua no Rio João Pinto, afundou no sábado e, ate agora [quinta-feira] nada! Ele relembra ainda o buraco no inicio da Rua Geraldo Cardoso (Logradouro Tia Anastacia) que já vai completar seu 1º aniversario. Alias não se vê mais por aqui a presença da PMDC, como nos dias pós catástrofe.O mesmo ocorre com a iluminação publica. Apelar para quem? Não sabemos onde reclamar!”
•  Na terça-feira (5) equipes das secretarias de Fazenda, Defesa Civil, Procuradoria e da Vigilância Sanitária interditaram 12 estabelecimentos comerciais (foto) que funcionavam irregularmente ao longo do trecho em obras da  Avenida Presidente.  Segundo o procurador do município, André Marques, os imóveis já tinham sido desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que fosse feita a duplicação da Kennedy, mas continuavam ocupados irregularmente.
•  “Nenhum dos estabelecimentos possuía alvará ou pagava tributos para o município ou estado. As construções ofereciam risco para todos, inclusive aos veículos que passam por ali. Permitimos às pessoas que ocuparam os imóveis a retirada de seus bens. O agendamento será  feito na secretaria de Fazenda e é obrigatória a presença de um representante do comerciante durante a mudança”, concluiu.
•  A secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, Lauricy Fátima de Jesus, esteve reunida nesta quinta-feira (7)  com o superintendente de Agricultura do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento, Bernardo Ariston.  O encontro (Foto:Fábio Barreto/PMDC) teve como objetivo desenvolver parcerias para atender os agricultores e produtores do município.

•  Muito choro e ranger de dentes entre os funcionários que trabalham na Câmara de Duque de Caxias, que tiveram esta semana uma inesperada surpresa: o Legislativo terá sessões deliberativas de segunda a sexta-feira. A medida foi anunciada esta semana pelo presidente Eduardo Moreira como a primeria no sentido de dar transparência e retirar a Câmara do noticiário policial do estado,.
•  A nova Mesa da Câmara está encontrando dificuldades para relotar os servidores com salários mais elevados, por conta da incorporação de vantagens pessoais, pois serão subordinados a colegas com salários mais modestos e sem vantagens. Onde, por exemplo, lotar os ex-diretores Mário Vasconcelos, Ingrid Assis Barreto, ou Sérgio Locatel, que voltaram “à planície” e não mais poderão olhar para os colegas de nariz empinado e ameaçando levantar vôo?
•  O Tribunal de Contas do Estado ainda tem muita munição para queimar no sentido de passar a limpo a Câmara de Duque de Caxias, como o pagamento de 13º e 14º salários (subsídios) aos vereadores no final de 2011 e o contrato de fornecimento de mão de obra por parte da Locanty, no valor de R$  19 milhões. Só no gabinete do vereador Nivan de Almeida estavam “lotados” 25 terceirizados.
•  Como respeitado professor de matemática e dono de colégio no bairro Taquara (3º Distrito), Nivan de Almeida  é um profundo conhecedor das Leis de Newton para aceitar que 25 pessoas possam ocupar o mesmo espaço onde apenas três efetivamente trabalham, como mostrou uma reportagem de TV.
•  O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) atingiu 0,92% em janeiro e ficou 0,18 ponto percentual acima do resultado de 0,74% de dezembro. A informação foi divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, o índice ficou em 6,63%, acima da taxa de 6,20% dos 12 meses anteriores. Em janeiro de 2012, o INPC estava em 0,51%.
•  Os produtos alimentícios aumentaram 2,10% em janeiro, enquanto os não alimentícios ficaram com 0,43%. Em dezembro, os resultados haviam sido 1,13% e 0,58%, respectivamente.
•  Na comparação com outras regiões do país, Fortaleza foi a que registrou maior alta de preços (1,24%), devido ao aumento do ônibus urbano (6%), que refletiu parte do reajuste de 12,50% em vigor desde 11 de janeiro. O menor resultado foi verificado em Brasília (0,49%), em razão da queda de 1,42% nas passagens aéreas e de itens como os ônibus interestaduais (-3,06%).
•  O INPC refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos e abrange nove regiões metropolitanas, além de Goiânia e de Brasília.
•  O Ministério da Saúde informou, em nota, neta quinta-feira (7) que medidas estão em andamento para reativar o setor de transplantes do Hospital Federal de Bonsucesso, paralisado desde dezembro. De acordo com o texto, o ministério está negociando plantões e providenciando a contratação de profissionais para que os transplantes hepáticos e renais voltem a ser feitos na unidade hospitalar.
•  Segundo a nota, o problema foi causado pela demissão de parte da equipe médica, o que foi constatado pelo defensor público federal Daniel Macedo em vistoria feita quarta-feira (6) no hospital. De acordo com o defensor, a unidade é responsável por cerca de 70% dos transplantes renais do estado e a única apta a fazer transplante de fígado.
•  O ministério informou ainda que está em fase de análise o pedido de credenciamento do Hospital São Francisco de Assis no Sistema Nacional de Transplantes, sem prazo para definição.
•  As falências decretadas no país aumentaram 42,4%, em janeiro, comparadas às de igual mês do ano passado, com um total de 47 processos. Desses, 34 foram de micro e pequenas empresas, 12 de médias e um de grande empresa
•  O número é maior dos últimos dois anos, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, calculado pela empresa de consultoria Serasa Experian. Em janeiro de 2012, foram decretadas 33 falências e no mesmo mês de 2011, 41.
•  Já as falências requeridas, nesse período, atingiram 167. Desse total, 112 foram solicitadas por micro e pequenas empresas, 36 por médias e 19 por grandes empresas.
•  Na avaliação dos economistas da Serasa Esperian, o aumento de falências em janeiro foi provocado pelo desaquecimento da economia e pela elevação da inadimplência dos consumidores. Para eles, no entanto, o quadro deve se inverter à medida que a economia brasileira retomar o crescimento.
•  O plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (6) que as regras para o pagamento de aviso prévio para trabalhador demitido sem justa causa podem ser aplicadas a pessoas demitidas antes da vigência da lei específica, de outubro de 2011. A decisão, no entanto, vale apenas para os trabalhadores que entraram com ação na Corte antes desta data.
•  O STF havia decidido, em junho de 2011, que os trabalhadores demitidos tinham direito ao aviso prévio superior a 30 dias, de forma proporcional ao tempo de serviço. Em setembro do mesmo ano, o Congresso aprovou lei que regulamentava o tema.
•  Segundo a Agência Brasil/EBC, o projeto de regulamentação da matéria tramitava no Congresso desde 1989, mas como não houve definição sobre o assunto em todos esses anos, em junho de 2011 a questão foi parar no STF. A Corte começou a analisar o tema a partir de ações ajuizadas por quatro ex-funcionários da mineradora Vale. Eles queriam a aplicação do Artigo 7 da Constituição, que determina que os trabalhadores têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o período mínimo de 30 dias.
•  A situação pressionou o Congresso, que regulamentou a alteração na legislação trabalhista. Atualmente, a lei determina o acréscimo, no tempo do aviso prévio, de três dias para cada ano trabalhado. Na ocasião das ações, o aviso prévio tinha duração de 30 dias em qualquer situação.
•  O trabalhador que foi demitido antes da lei e não entrou com ação no STF poderá pedir o mesmo benefício, mas não há garantia de decisão favorável.
•  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu mandar as acusações feitas pelo publicitário Marcos Valério ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Procuradoria da República em Minas Gerais. Em depoimento realizado em Brasília no ano passado, Valério disse que Lula teria recebido vantagens financeiras do esquema do mensalão.
•  “Depois de uma verificação cuidadosa, constatamos que lá [Minas Gerais] já existe procedimento decorrente de um desmembramento determinado pelo ministro Joaquim Barbosa, que trata de assunto relacionado ao esquema do mensalão, e não compreendido na Ação Penal 470”, disse Gurgel, após posse do ministro Sérgio Kukina no Superior Tribunal de Justiça.
•  Gurgel disse que o processo deveria ser encaminhado a Minas Gerais “provavelmente hoje [quinta]”, mas que ainda não tinha confirmação de envio. Ele acredita que o caso deve ser juntado a um procedimento que já existe, e não motivar a abertura de um novo inquérito, mas que a decisão cabe ao procurador que assumir o caso.
•  Embora não tenha adiantado qual o processo atraiu o caso de Valério para Minas Gerais, Gurgel garantiu que não foi o do chamado mensalão mineiro, pois são assuntos diferentes. O processo mineiro apurou esquema de pagamento de propina entre políticos do estado.
•  O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que modifique a regulamentação do serviço de religação de urgência, tornando obrigatória a prestação do serviço em todos os municípios brasileiros para domicílios onde residam pessoas que utilizem equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica. As concessionárias devem prestar o serviço de religação de urgência a partir do prévio cadastramento das unidades consumidoras que possuam tais equipamentos.
•  De acordo com a recomendação, expedida pelo procurador da República Márcio Barra Lima, atualmente a distribuidora de energia elétrica detém a opção de não implantar o serviço de religação de urgência. De acordo com resolução da Aneel, caso o serviço seja implantado, o mesmo deve abranger todas as áreas urbanas ou rurais dos municípios contemplados, obedecendo a um prazo de religação de quatro horas para áreas urbanas e oito para zonas rurais.
•  O procurador pede ainda que a Aneel determine que as concessionárias de energia elétrica realizem a ampla divulgação, inclusive nas contas de luz, do direito dos consumidores à religação de urgência, mediante cadastramento dos domicílios em que residam usuários de equipamentos vitais.

APESAR DAS TRAGÉDIAS
CAXIAS TERÁ CARNAVAL

Apesar das chuvas e desmoronamentos no início do mês, bem como do caos na Saúde e na coleta do Lixo, os moradores de Duque de Caxias, que não puderem viajar para a região dos Lagos, Angra dos Reis ou para o exterior, não ficarão privados de serviços essenciais no Carnaval. Para atender a quem vai ficar em casa, a Prefeitura manterá os serviços essenciais funcionando normalmente. Na área da Saúde, por exemplo, nove postos e hospitais atenderão neste período. A coleta de lixo domiciliar também não sofrerá alteração, assim como as feiras livres que não serão interrompidas nos dias de folia.
A Defesa Civil irá funcionar em regime de plantão.  Equipes da Guarda Municipal e agentes de trânsito estarão presentes nos locais dos bailes populares que serão realizados no período de 8 a 12 de fevereiro, a partir das 18 horas, no primeiro, segundo e terceiro distrito.
COLETA DE LIXO: Normal, respeitando os dias de atuação em cada bairro.
DEFESA CIVIL: Estará em regime de plantão.  Emergências: 0800 023 01 99.
ATENDIMENTOS MÉDICOS: A Secretaria Municipal de Saúde informa que durante o carnaval os atendimentos irão funcionar nos seguintes locais:
Posto Médico Sanitário Álvaro dos Santos Simões Figueira (24 horas)-Rua: Nóbrega Ribeiro, s/nº, Xerém.
Posto Médico Sanitário de Campos Elíseos (12 horas) -Avenida Actura, nº 336, Campos Elíseos.
Posto Médico Sanitário Parque Equitativa (24 horas)-Avenida Automóvel Clube, s/nº ,Parque Equitativa.
Posto Médico Sanitário Jorge Rodrigues Pereira (12 horas) –Rua Catarina s/nº, Imbariê.
Posto Médico Sanitário Pilar (12 horas) -Rua Castro Alves, s/nº , Pilar.
Posto Médico João Pedro Carletti (24 horas) -Avenida Presidente Roosevelt, s/nº , Saracuruna.
Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (24 horas) –Rodovia Washington Luiz , nº 3.200, Beira-Mar.
Hospital Infantil Ismélia da Silveira (24 horas) -Avenida Presidente Kennedy s/nº , Centro.
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA:-O serviço dará apoio aos eventos de Carnaval no Jardim Anhangá, Imbariê e Saracuruna, nos dias 08 e 12 de fevereiro.
FEIRAS LIVRES: Funcionarão normalmente nos bairros: Centenário (quarta-feira); Cinco de Maio (quinta-feira); Vila São Luiz (sexta-feira); Xerém, Dr. Laureano, Figueira e Jardim Gramacho (sábado); Jardim Primavera, Imbariê, Saracuruna, Gramacho, Centro e Santa Cruz da Serra (domingo) e ainda no bairro Nova Campina (sábado e domingo).

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

BAIXADA URGENTE

PRESIDENTE DIZ QUE A CÂMARA
VAI CUMPRIR DECISÃO DO STF

Brasília (Agência Brasil/EBC) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (6) que a Casa não vai confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
“Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário”, disse o presidente da Câmara, ao responder perguntas de jornalistas após audiência com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Alves declarou que a Câmara dos Deputados “vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e em um processo rápido”, assim que todas as etapas do processo forem finalizadas.
“Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes. Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo”, enfatizou Alves. “Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva”, garantiu.
Desde o ano passado, a Câmara e o STF divergem em relação à cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados na Ação Penal 470.
No final do processo, o STF decidiu que os parlamentares condenados também deveriam perder o mandato. Além disso, os ministros ainda decidiram que a deteminação não poderia ser reapreciada pelo Congresso Nacional, ao qual caberia apenas ratificar o entendimento da Corte.
Entretanto, apesar das declarações de hoje, o deputado Henrique Alves tem dito que a última palavra é da Câmara. Ontem (5), ele disse que “quem declara a perda de mandato, a vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”.

PALAVRA FINAL SOBRE
CASSAÇÃO É DO STF

Em meio às discussões sobre a cassação de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, acredita que a palavra final deveria ser do Congresso Nacional. A declaração foi divulgada pela Agência Brasil/EBC nesta quarta-feira (6)
“[O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a Constituição”, disse Kukina. Ele falou com jornalistas em entrevista coletiva nesta tarde, momentos antes de assumir o posto no STJ.
Segundo o ministro, não cabe ao Judiciário pensar que o Congresso não cumpriria uma decisão que lhe garantisse mais autonomia, e sim ao cidadão fiscalizar o desdobramento do caso. “Cabe a nós julgarmos o nosso legislador. Nós do povo compreendemos que a melhor posição era do Judiciário”, disse, lembrando que qualquer frustração deve ser repercutida nas urnas.
Ainda sobre o julgamento do mensalão, Kukina se disse favorável à manutenção do foro privilegiado, mesmo que a medida reduza o julgamento a uma só instância. “A ideia de dizer que toda pessoa deve litigar sempre passando pela primeira instância pode trazer resultados não muito adequados”. Ele citou como exemplo a possibilidade de um juiz substituto julgar um presidente de tribunal.
O novo ministro do STJ também disse que a busca de padrinhos políticos para conseguir uma indicação ao tribunal “é uma necessidade que não se pode ignorar”  e que a intervenção política é “saudável em um modelo como o nosso, tripartite”. Ele acredita que essa troca não interfere na atuação posterior do magistrado.

PARA ZITO,  A PRIVATIZAÇÃO DA
SAÚDE TEVE O AVAL DA CÃMARA

Continua repercutindo a entrevista concedida pelo ex-prefeito Zito na semana e publicada no jornal “Capital & Negócios!” desta terça-feira. Na entrevista, o ex-prefeito  responsabilizou o seu antecessor, Washington Reis, por parte das dívidas que herdou ao assumir a prefeitura em 2009. “Tivemos mal desempenho no terceiro governo porque peguei a cidade praticamente falida, a beira de um abismo, uma cidade que cresceu absurdamente a folha de pagamento, cidade onde os royalties estavam e estão comprometidos até 2014, onde poucas parcerias eu encontrei, o que combinaram conosco não cumpriram nem na saúde”, reclamou, explicando que faz “política sem atacar ninguém, a política do trabalho”.
Na questão do lixo, Zito disse que “a cidade ainda hoje não conseguiu sair desse problema. Percorro o município dia e noite. Antes do último mandato, fui prefeito duas vezes e esse problema não existia, alguma coisa aconteceu agora. “Somente na última semana de meu mandato foi liberado o aterro de Belford Roxo para receber o lixo da cidade. É no mínimo estranho porque não fizeram isso antes? Todos os aterros foram fechados para Duque de Caxias, apenas Seropédica foi aberto, olha a distância que é, então não queriam ajudar, queriam prejudicar Caxias. Por que não ajudaram Caxias quando o Zito ainda era prefeito?”, questionou.
Com o relação a privatização da gestão do Hospital Moacyr do Carmo e dos Postos 24 Horas, o ex-prefeito disse que os documentos referentes aos processos de parceria público-privada com as Oscip Marca e IGPP, questionado pelo Ministério Púbico Federal, Zito garante que tudo foi discutido ás claras e submetido ao crivo da Câmara de Vereadores, que avaliaram e aprovaram os contratos firmados pelo seu Governo.
- As OSCIPs foram uma opção que nós tivemos de trabalho, por ser rápido, ágil, por dar uma velocidade maior na administração pública. Quanto à questão da Marca, nós fizemos um concurso de projetos e ela apareceu com o seu e dentro dos nossos estudos foi viável ela assumir. Ela já tinha São João de Meriti e Comendador Levi Gasparian, já tinha trabalhos lá e sempre com sucesso. No nosso caso, em 2008 a média de atendimento de urgência e emergência nas unidades era de 320.000. Em 2011 fechamos com 1.043.000 atendimentos, mais de 300%. Obviamente que se você produz mais, você gasta mais e paga mais”. Sobre a notícia de que grande quantidade de lixo hospitalar foi encontrada no Hospital Moacyr do Carmo, o ex-secretário de Saúde Danilo Gomes afirmou que “isso não aconteceu. O novo prefeito deve ter feito confusão com outro setor”. 

RÁPIDAS

•  O vereador falastrão de Xerém, irmão do ex-prefeito Washington Reis, quando da audiência pública, em novembro de 2011,  para discutir o relatório do Inea que indicava 98 áreas de risco de desabamento ou desmoronamento, negou que as represas centenárias da Cedae construidas em diversos rios da região representassem algum perigo para a população.
•  Na ocasião, o vereador Júnior Reis garantiu que a represa do rio João Pinto era muito pequena, uma barragem de cerca de 30 centímetros, que não representava risco para a população de Xerém. Veja o vídeo no link https://www.youtube.com/watch?v=bxX13-DrMZ0
•  A negativa de rompimento da represa do rio João Pinto durou até que o corpo do funcionário a Cedae, encarregado de zelar pela “represa de 30 centímetros de altura”, foi localizado e reconhecido. Até o nome do rio foi modificado pela estatal para confundir a opinião pública.
•  Apanhado na investigação do Tribunal de Contas do Estado na investigação sobre o contrato de locaçao de 117 veículos, o que corresponde a 5,47 veículo para cada vereador, Junior Reis seguiu o exemplo de Lula e garantiu que não tem nada com isso e que não vai pagar o que o TCE está cobrando de todos os envolvidos, sejam eles veeadors, sejam servidores do legislativo.
•  Em janeiro, o preço da cesta básica subiu em todas as 18 capitais que são analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As maiores altas ocorreram em Salvador (17,85%), Aracaju (13,59%), Natal (12,48%) e Brasília (11,30%).
•  Um dos produtos que mais contribuíram para o aumento do custo da cesta básica em janeiro foi o tomate, cujo preço sofreu forte oscilação por causa do excesso de chuvas, que prejudicou a produção. A farinha, o feijão, o arroz e a carne bovina, que ficaram mais caros em janeiro, também contribuíram para a alta no preço da cesta.
•  A cesta básica mais cara do país, entre as capitais analisadas, é a de São Paulo, onde ela custa em torno de R$ 318,40. Em seguida aparecem as de Vitória (R$ 315,38), de Porto Alegre (R$ 309,33) e de Florianópolis (R$ 309,21). A mais barata é a de Aracaju, que custava em torno de R$ 231,80 em janeiro.
•  Entre fevereiro de 2011 e janeiro deste ano, o preço da cesta básica teve aumento superior a 10% em todas as capitais analisadas (sem computar os dados de Campo Grande, onde a pesquisa só passou a ser implantada a partir de novembro). Nos últimos 12 meses, a maior elevação ocorreu em Natal (26,18%), seguida por Salvador (24,95%) e Aracaju (23,38%). As menores elevações foram registradas em Curitiba (11,47%) e São Paulo (11,51%).
•  Ainda segundo o Dieese, o salário mínimo ideal, que supriria as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, deveria ser R$ 2.674,88 em janeiro, ou seja, quase quatro vezes superior ao salário mínimo atual de R$ 678.
•  Uma dona de casa de Duque de Caxias que foi a um mais conhecidos supermercados da cidade, que faz promoção de carnes às quartas-feiras, oferecia alcatra a R$15,98, carne de segunda a R$ 13,00, enquanto a batata inglesa era oferecida a R$ 4,49 e o tomate, de qualidade discutível, a R$5,98 o quilo.
•  O carnaval em Duque de Caxias contará com o apoio logístico da Prefeitura.  Durante os cinco dias de folia serão montados palcos nos quatro. Equipes da Guarda Municipal e agentes de trânsito estarão de plantão nos locais onde houver os bailes públicos que serão realizados no período de 8 a 12 de fevereiro, a partir das 18 horas.
•  No primeiro distrito os foliões poderão brincar na praça da Avenida Rio Branco, no Gramacho e na praça do bairro Doutor Laureano.  Já o segundo distrito estão programados bailes na Avenida Actura, próximo à estação, na Rua Uruguaiana esquina com a Nabucodonosor, na Praça do Rosário (Saracuruna), na Rua Hadera, no Pilar e na Praça da Rua Dois, em Jardim Primavera. O terceiro distrito terá carnaval de rua nas praças de Imbariê, do Jardim Anhangá e da Matriz, em Santa Cruz da Serra, entre outros locais.
•  No Primeiro Distrito, os foliões poderão brinca na Praça da Avenida Rio Branco (Gramacho); Praça da Dr. Laureano (Dr. Laureano) e Praça da Apoteose (Vila São Luiz).
•  No Segundo Distrito o Carnaval de rua será na Avenida Actura (entre a estação ferroviária e a 60ªDP); Rua Uruguaiana com a Rua Nabucodonosor; Praça do Rosário (Saracuruna); Rua Hadera (Pilar); Praça da Rua 2 (Jardim Primavera) e Praça do Galo
•  No Terceiro Distrito, haverá espaço para a folia nas Praças de Imbariê (Imbariê); do Jardim Anhangá e na Rua da Matriz (Santa Cruz da Serra).
•  Após uma vistoria na manhã de desta quarta-feura (6) no Hospital Geral de Bonsucesso, o defensor público federal Daniel Macedo informou que pode recorrer a ações civis públicas para reativar o setor de transplantes renais e hepáticos (de fígado) da unidade, que está paralisado desde dezembro por causa da falta de profissionais.

•  De acordo com o defensor, a estrutura física e os materiais usados no departamento transplantes estão em excelente estado, e o único impedimento para fazer as cirurgias é a saída dos profissionais que eram subvalorizados.
•  "As instalações estão excelentes. São de primeiro mundo. Insumos, medicamentos e estrutura não são desculpa para paralisar. Estamos tentando administrativamente a contratação de médicos para que se dê continuidade a essas cirurgias. Não sendo possível, a gente pretende ajuizar ainda este mês ou no próximo uma outra ação civil pública para impor ao Ministério da Saúde a contratação dos profissionais".
•  Segundo Daniel Macedo, são necessários 14 médicos de diversas especialidades para compor a equipe de transplantes, que perdeu dois médicos recentemente após atraso nos pagamentos e conta atualmente apenas com o chefe do setor. Além da contratação de médicos, a ação civil pública também irá pedir que os pacientes que tiveram os transplantes cancelados sejam submetidos à cirurgia em hospitais privados e os custos devem ser arcados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
•  Entre 900 e 1 mil pessoas estão na fila de espera por um rim no Rio de Janeiro, de acordo com o defensor. O Hospital Geral de Bonsucesso faz esse tipo de procedimento há 31 anos e responde por 70% dos transplantes renais do estado, acrescentou. No ano passado, 250 transplantes de rim foram feitos no hospital, que é a única unidade pública de saúde do estado que faz transplantes hepáticos em crianças e adultos e também a única que faz transplantes renais em crianças. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a suspensão dos transplantes no hospital, que é federal.
•  Enquanto o defensor vistoriava o hospital - acompanhado do diretor jurídico do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Júlio Noronha -, a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro protestava do lado de fora. Luiz Fernando Santos, de 51 anos, que participava do protesto, também aguardava uma reunião com uma assistente social marcada para hoje. Ele ia receber um rim da irmã no dia 28 de janeiro, mas só soube da suspensão das cirurgia na hora de se internar.
•  "Eu tenho um doador, mas não tenho uma solução. Ainda não sei quando vai ser a cirurgia", lamentou o aposentado, que aguarda há dois anos pela cirurgia e começou a se preparar para o transplante em março do ano passado.
•  Jupira de Jesus, de 54 anos, teve um rim transplantado no hospital há quatro meses, e concorda com o defensor público sobre a qualidade das instalações da unidade. "Não tenho do que reclamar. Foi tratamento VIP", conta a moradora de Nilópolis, que fez hemodiálise por cinco anos.(Agêncai Brasil/EBC)
•  Apesar de o faturamento ter registrado alta de 2,4%, na comparação com o ano anterior, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que 2012 foi um ano de desempenho "ruim" para a indústria de transformação. Os indicadores industriais divulgados hoje (6) pela entidade apontam queda de 1,5% nas horas trabalhadas e recuo de 0,9 pontos percentuais na utilização da capacidade instalada. Com isso, a CNI avalia o ano para o setor como "perdido".
•  Em 2012, a massa real de salários apresentou aumento de 5,1%, e o rendimento médio real subiu 5,3%. Este último inclui, além do salário, abonos, participação nos lucros e demais ganhos do trabalhador. Segundo a CNI, em 12 dos 19 setores pesquisados o faturamento apresentou crescimento, sendo o da indústria de papel e celulose o que apresentou maior aumento (28,2%), na comparação com 2011. O setor outros equipamentos de transporte (que abrange carrocerias, aviões, navios e reboques) foi o que registrou maior queda: 14,5%.
•  Este mesmo setor foi o que apresentou maior queda, também, na capacidade instalada, em comparação com o ano anterior, caindo 8,1 pontos percentuais. Ao todo 13 setores apresentaram queda nesse indicador. O de madeira foi o que apresentou maior aumento (3,9 pontos).
•  Os indicadores econômicos apontam queda no emprego em 11 dos 19 setores pesquisados, sendo o de indústria de produtos de metal o que apresentou maior recuo, de 6,8% em 2012, na comparação com 2011. O setor apresentou queda de 2,7% no faturamento real; de 5,9% nas horas trabalhadas; e de 1,1 ponto percentual na utilização da capacidade instalada.
•  Na comparação entre os meses de novembro e dezembro de 2012, a utilização da capacidade instalada caiu 0,5 ponto percentual, passando de 81,4 para 80,9 pontos (dados dessazonalizados). Na mesma comparação, o faturamento real cresceu 3,1%, e as horas trabalhadas na produção cresceram 0,8%.
•  O ex-Prefeito de Niterói Godofredo Pinto foi denunciado pela 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói, nesta segunda-feira (04/02), pela sétima vez. Segundo a denúncia, Godofredo contratou, sem licitação, o Instituto Comunitário de Assistência e Cidadania (ICAC), que recebeu, integralmente, R$ 160 mil do município.
•  A ex-Secretária Municipal de Assistência Social Heloisa Helena Mesquita Maciel e o presidente do ICAC, à época da contratação, Hélcio Luiz Borges de Almeida, também foram denunciados por crime licitatório.
•  Godofredo Pinto e a ex-Secretária Municipal de Assistencia Social teriam celebrado um termo de convênio com o ICAC, para implantar, executar e manter um projeto de ações de proteção social básica à família. Entretanto, para a Promotoria, não poderia ter sido feito convênio, mas um contrato que deveria ter sido precedido de licitação, como prevê a lei 8666/93.
•  Ainda segundo a Promotoria, um convênio pressupõe a união de esforços entre as entidades, além da exigência de a prestadora já atuar na área. Em vez disso, como ficou comprovado após investigações do MPRJ e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), todos os custos, do serviço, da contratação de pessoal e da compra de suprimentos, foram arcados pelo município de Niterói. O ICAC, por sua vez, não teve qualquer ônus, além de não ter oferecido estrutura para a prestação dos serviços.
•  A Promotoria classificou como fraudulenta a celebração do convênio e informou que o ex-Prefeito chegou, inclusive, a ser condenado administrativamente pelo TCE a pagar multa. Além disso, encaminhou cópias à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva-Cidadania de Niterói, para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa. A dispensa irregular de licitação viola o artigo 89 da Lei 8666/93, e a pena pode chegar a cinco anos de prisão.
•  Na denúncia, também foi requerido que a pena aplicada, se houver condenação, seja elevada. A argumentação da Promotoria é que esta não foi a primeira vez que o ex-Prefeito dispensou, irregularmente, a licitação. Das sete denúncias oferecidas, seis são pelo crime de dispensa de licitação e uma por falsidade ideológica. Os processos criminais tramitam nas 1ª, 2ª e 4ª Varas Criminais de Niterói. Os convênios administrativos custaram R$ 2 milhões para a Prefeitura de Niterói.
•  A Prefeitura de São João de Meriti terá que indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um menino que sofreu fratura exposta no braço esquerdo após ter sido arremessado do brinquedo 'touro mecânico'. O incidente ocorreu, em 2005,  durante uma festa de rodeio na cidade. A decisão é dos desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que mantiveram a sentença em 1ª instância. A prefeitura pode recorrer da decisão.
•  Nos autos processuais, consta que o brinquedo tinha níveis de velocidade diferentes controlados por um operador. A velocidade mais rápida era restrita aos adultos. O autor da ação, pai da criança, afirma que o menino foi colocado no brinquedo. Ligado em alta velocidade, o touro mecânico acabou arremessando a vítima. O menino precisou colocar três hastes metálicas no cotovelo e ficou 13 dias internado.
•  Em sua defesa, a Prefeitura de São João de Meriti alegou que o pai se descuidou na vigilância sobre o filho e que a ocorrência foi provocada por uma terceira pessoa - o operador.
•  Na decisão, a relatora, desembargadora Conceição Mousnier,  atribui a responsabilidade ao Executivo municipal, que patrocinava e organizava a festa de rodeio. "O ente público é objetivamente responsável pelos atos praticados por seu preposto que, na hipótese dos autos, foi o operador do "touro mecânico" presente no evento patrocinado pelo ente público", afirma a magistrada. (Proc. nº - 0002929-29.2006.8.19.0054)
•  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender hoje (6) que o Legislativo acate decisão da Corte que determinou a cassação imediata dos mandatos de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para Mendes, o cumprimento da decisão é uma questão de “lealdade constitucional”. 
•  “No Estado de Direito temos um princípio não escrito que é o da lealdade constitucional. Todos nós devemos obediência à Constituição”, disse Mendes, questionado se a Câmara dos Deputados poderia decidir manter os mandatos, mesmo após a decisão do STF. Ele falou com jornalistas ao chegar para sessão do STF nesta tarde.
•  De acordo com Mendes, a Constituição deixa claro que a cassação deve passar pelo crivo do Legislativo, mas essa é apenas uma formalidade constitucional. Ele ainda destacou a forma transparente com que o assunto foi tratado no STF, dando espaço para todo tipo de discussão. “O Supremo nunca tinha se debruçado sobre uma questão tão complexa nessa ação. Eu acho que está bem encaminhada”.
•  O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi recebido nesta quarta (6),  pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Segundo a assessoria do presidente da Câmara, será uma visita de cortesia. Na última segunda-feira (4), Alves e Barbosa estiveram juntos durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos. Na ocasião também estava presente o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

•  Desde o ano passado, a Câmara e STF divergem em relação à cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
•  Encerrado o julgamento do mensalão, o STF considerou que a decisão de cassar o mandato dos condenados não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento da Corte.
•  O deputado Henrique Alves tem dito que a última palavra é da Câmara. Na terça (5), ele reafirmou que “quem declara a perda de mandato, a vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

BAIXADA URGENTE

TCE CONDENA VEREADORES
A DEVOLVEREM R$ 800  MIL

O Tribunal de Contas do Estado condenou vereados e servidores da Câmara de Duque de Caxias a devolverem R$ 800 mil que teriam sido pagos indevidamente à empresa Locanty por conta do aluguel de veículos para uso dos vereadores no ano passado.  Além do presidente Mazinho e outros 18 vereadores, que, segundo os conselheiros do TCE, teriam participado da fraude, também foram condenados os funcionários do legislativo municipal que participaram do processo de licitação ou autorizaram pagamentos superfaturados, estão Ingrid de Assis Barreto, diretora geral da Câmara no período 2009-2012, e Magda Junger, que atestou a prestação dos serviços contratados com a Locanty.
O ex-vereador Júnior Reis, único que falou com a imprensa sobre a condenação, disse que não concorda coma decisão do TCE e que vai recorrer à Justiça contra a decisão do TCE. Júnior Reis, ex-presidente da Câmara, é irmão do ex-prefeito e deputado federal Washington Reis, que teve as contas de 2007 e 2008 reprovadas pelo TCE, decisão depois ratificada pelo legislativo. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça, impediu que a Câmara encaminhasse ao Ministério Publico o voto de reprovação das contas do ex-prefeito, o que o tornaria inelegível por oito anos. Foi com base nessa liminar o ex-prefeito disputou e venceu a eleição para deputado federal em 2010 e voltou a disputar a prefeitura em 2012, sendo derrotado no segundo turno pelo também deputado federal Alexandre Cardoso.
O atual presidente da Câmara, Eduardo Moreira, que já era vereador em 2012 e também condenado pelo TCE, disse que aguarda a notificação para adotar as providências cabíveis, não esclarecendo o que a Mesa da Câmara irá fazer em relação aos servidores também condenados pelo TCE.

ONG ACUSA PETROBRÁS
DE CRIMES AMBIENTAIS

A Relatoria do Direito ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, rede social que representa 36 organizações não governamentais, prepara um relatório com denúncias de violações aos direitos humanos decorrentes das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que está sendo construído pela Petrobras em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro,
. Em dezembro do ano passado, integrantes da rede tomaram depoimentos de representantes das populações afetadas pelas obras às margens da Baía de Guanabara. O maior problema identificado, segundo eles, é o prejuízo sofrido pelos pescadores artesanais da região, que estariam proibidos de trabalhar próximo aos dutos que abastecerão o complexo.
“As denúncias são várias, incluindo redução da área de pesca, que causa uma série de impactos sociais e ambientais. Também há uma série de denúncias de ameaças à vida dos pescadores que se organizam para defender os seus territórios. Nosso objetivo é averiguar isso”, disse a assistente social Cristiane Faustino, relatora da entidade e integrante da organização social Terra Mar.
A relatora participará nesta terça-feira (5) no Rio de reuniões com representantes do Ministério Público, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), todas as entidades estão envolvidas no projeto do Comperj. A rede também solicitou audiência com a Petrobras, mas não obteve resposta. Após as reuniões, a rede social vai divulgar um relatório para entidades nacionais e internacionais com as conclusões.
“A denúncia mais grave é a ameaça à vida das pessoas, o que é gravíssimo. Um grande ataque à democracia e uma negação de se construir o país sob o desenvolvimento sustentável. Também é grave a questão dos impactos ambientais, com risco de poluição e agravo da situação da Baía de Guanabara, que é extremamente afetada pelos empreendimentos petrolíferos”, destacou a ativista.
Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras não se manifestou até a publicação da matéria.

GILBERTO CARVALHO PEDE BOM
SENSO A SERVIDORES EM GREVE

Diante do acirramento da greve de servidores públicos federais, que em alguns setores já passa de dois meses e meio, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (1°) que o governo espera “bom-senso” e “compreensão” dos grevistas e que, diante da crise, a preocupação é manter o emprego dos trabalhadores que não têm estabilidade.
Carvalho reiterou o argumento de que a greve foi convocada antes do posicionamento formal do governo sobre a possibilidade de reajustes ao funcionalismo. “O Ministério do Planejamento segue conduzindo as negociações conforme foi combinado, então tenho esperança de que prevaleça o bom senso e de que haja compreensão de que o momento, no mundo, exige muito cuidado nosso e que os funcionários levem em conta que não se pode fazer uma greve antes de ter uma palavra final do governo. Estranhamos esse processo de greve sem que nós tenhamos nos posicionado ainda”, disse.
Apesar de não ter apresentando uma negativa oficial às reivindicações de reajuste, o governo tem sinalizado que não autorizará aumento de gastos diante do cenário de crise financeira internacional. Para o ministro, agosto é um mês de “estudo e análise” e que o governo não quer arriscar oferecer propostas que não possa bancar.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) decidiu convocar para o dia 9 (sábado) manifestações nacionais das categorias em greve para pressionar o governo. Os grevistas esperavam uma proposta do Ministério do Planejamento até ontem, 31 de julho, mas a negociação só deve ser retomada entre dias 13 e 17 deste mês. De acordo com os servidores, há urgência na definição dos reajustes porque a partir de 30 de agosto não será possível fazer modificações na previsão orçamentária para 2013.

RÁPIDAS

•  “Não há irregularidades com as verbas da saúde. Quando assumi, em 2009, chamei o secretário de Saúde e dei a ele a responsabilidade de buscar formas para atender melhor à população. A equipe fez um estudo, visitou cidades e a opção profissional foi a escolha da parceria público privada, esta aprovada pela Câmara. É bom deixar bem claro isso. E as pesquisas revelaram que melhorou muito a qualidade do atendimento à população”.
•  Com essas palavras textuais do ex-prefeito, o jornal Capital & Negócios, que circulou nesta terça-feira (5), tem uma extensa matéria resultante da longa entrevista concedida por Zito nos amplos escritório da equipe de advogados contratados para defendê-lo e seus principais auxiliares, inclusive o médio Danilo Gomes, ex-secretário de Saúde do município, na ação por Improbidade Administrativa em curso na 1ª Vara Federal em Duque de Caxias.
•  Em decisão preliminar publicada no dia 17 de dezembro de 2012, aquele Juízo determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito e de outras 24 pessoas, inclusive do procurador geral do município, Francisco Rangel.  Do ex-prefeito, do seu ex-secretário de Saúde e do Dr. Francisco Rangel, o juízo determinou o bloqueio de R$ 707 mil de cada um.
•  Zito declarou que dera ampla liberdade para que seu secretário de Saúde fizesse os estudos que resultaram na assinatura de contrato de parceria público-privada com instituições voltadas para a gestão de hospitais e postos de saúde
•  Com relação ao aumento da despesa com o novo modelo na saúde, lembrou que, por outro lado, “o atendimento aumentou quase quatro vezes, é serviço prestado. A gente tem que ver o gasto, mas também tem que ver o êxito. Eu cobrava muito isso, os profissionais sempre me trouxeram respostas, através de pesquisas, e vão mostrar isso também na justiça. Estão aí os números de quanto era antes do nosso governo e quanto era durante e depois com as OSCIPs”.

•  Pescadores artesanais e representantes de movimentos sociais fizeram sexta-feira (1º), uma manifestação em frente aos prédios da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro da capital fluminense. Os manifestantes exigiam a imediata paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, e a reparação dos danos causados pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), e de Sepetiba.
•  O presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson de Souza, destacou que o ato teve o objetivo de mostrar para a sociedade e entidades governamentais o que de fato está ocorrendo com os pescadores. “Está ocorrendo um processo de expulsão violento, estamos sendo mortos na Baía de Guanabara, estamos sendo caçados”, disse.
•  O presidente da associação declarou ainda que os pescadores não são contra as obras, mas a maneira como elas estão sendo realizadas. “Nós não somos contra as obras do Comperj e nenhuma obra da Petrobras, nós somos contra o modo como está sendo feito isso. Apenas o grande capital se beneficia e as comunidades ficam apenas com os processos”.
•  Para o pesquisador Alexandre Pessoa, da Fundação Oswaldo Cruz, a pesca artesanal no estado está em extinção em decorrência dos grandes empreendimentos que desrespeitam a legislação ambiental. “Esses empreendimentos, da forma como estão sendo feitos, causam impactos socioambientais que não estão previstos nos estudos necessários e, consequentemente, estão ampliando conflitos de territórios”, explicou.
•  Ainda de acordo com Pessoa, nos últimos dez anos a situação se agravou ainda mais na Baía de Guanabara. Ele ressaltou que o óleo despejado no mar têm causado problemas de poluição. “Não foi perguntado para a população carioca se gostaria de abrir mão da Baía de Guanabara e da Baía de Sepetiba enquanto ecossistema. Então, essas ações estão sendo feitas à revelia dos bens comuns, e a saúde fica totalmente comprometida”, disse.
•  A Petrobras informou, por meio de nota, que “desconhece e repudia qualquer ameaça aos pescadores”. Ainda segundo a estatal, todos os empreendimentos da empresa seguem rigorosamente as medidas de controle ambiental dos respectivos órgãos e têm licenciamento ambiental.
•  A Petrobras ressalta ainda que “está realizando reuniões com líderes de entidades representativas dos pescadores da Baía de Guanabara, sendo a Ahomar uma das associações convidadas para esses encontros”, diz a nota.
•  Já a CSA esclareceu, em nota, que o declínio da pesca na Baía de Sepetiba ocorre desde a década de 1970 por fatores que não têm influência da empresa, que se instalou na região em 2005 e iniciou suas operações em junho de 2010.
•  A siderúrgica diz ainda que “as medidas compensatórias para pesca estabelecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não têm relação com o declínio da atividade pesqueira, mas foram estabelecidas em função da definição de áreas de exclusão de pesca pela Capitania dos Portos para a instalação do porto próprio da CSA”.
•  A economista Fabrina Furtado, integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, disse que pescadores relataram diminuição na quantidade de pescado na região onde está em construção as estruturas para o Comperj.
“Os pescadores denunciam a diminuição do pescado. Eles não podem pescar próximo dos dutos e tem que manter distância de 400 metros, em verdadeiras áreas de exclusão. Além disso, eles relatam que os dutos produzem calor e barulho que espantam os peixes. Da maneira que está, vai acabar inviabilizando a atividade pesqueira”, alertou.
•  O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), disse que a questão do Comperj está sendo acompanhada de perto. “A Comissão dos Direitos Humanos está acompanhando a questão desde o início, inclusive os casos diretamente associados à isso, que são as mortes e ameaças de pescadores”, ressaltou o deputado, que cobrou maior diálogo público com as comunidades diretamente atingidas.
•  Com o PMDB controlado o Congresso Nacional, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse  que aguarda um convite dos novos presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para conversar sobre a questão da redistribuição dos royalties do petróleo.
•   “Nesses sete anos como governador eu tive uma relação muito positiva com os chefes dos poderes do Senado e da Câmara, respeitando muito as duas casas”, destacou Cabral. Perguntado se iria procurar os novos presidentes legislativos, ele respondeu: “Vamos esperar o momento [para reunir]. A agenda da Casa [Legislativa] quem faz é a Casa.”
•  A lei aprovada pela Câmara em novembro do ano passado, redistribuindo os recursos dos royalties do petróleo entre todos os estados da federação, foi parcialmente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, em seu artigo 3º, que mudava a regra em campos petrolíferos já em exploração. O veto presidencial poderá voltar à pauta e ser mantido ou derrubado pelo Plenário.
•  Os advogados que representam os 38 réus do processo do mensalão não poderão usar recursos audiovisuais. Por 5 votos a 4, os ministros entenderem que a adesão à tecnologia seria um passo muito ousado para um julgamento tão complexo.
•  A ponderação seguiu a linha defendida pelo presidente Carlos Ayres Britto, que considerou o experimento “temerário”. Britto aventou a possibilidade de falha nos equipamentos, o que abriria brecha para questionamentos das defesas, além da possibilidade de pedidos semelhantes surgirem em varas e tribunais com recursos incapazes de atender à demanda.
•  Concordaram com o presidente os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, que destacou que os defensores podem carregar sistemas multimídia para os computadores dos ministros.
•  O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, defendeu que o STF precisa ser exemplo de evolução tecnológica para as demais cortes do país. No entanto, o ministro fez a ressalva que a responsabilidade por trazer os equipamentos audiovisuais é exclusiva dos réus, que também deve arcar com o prejuízo caso o equipamento deixe de funcionar.
•  Joaquim Barbosa e os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello também apoiaram o argumento de Lewandowski. “A parte tem 60 minutos de defesa, e esse tempo pertence à parte. Se ela pode ilustrar melhor sua pretensão, que fique por conta e risco da parte, mas se tiver problema técnico, o tempo está contando”, argumentou Celso de Mello.
•  Os ministros também definiram que as manifestações dos advogados seguirão a ordem da denúncia, com a ressalva de que os defensores que não puderem comparecer em determinado dia têm palavra garantida no final das sustentações orais

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

BAIXADA URGENTE


GOVERNO DILMA CAI NA
ARMADILHA DO PMDB

Com a vitória do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Câmara, o PMDB terá pelos próximos dois anos o comando das duas Casas do Congresso Nacional. Na última sexta-feira (1º), Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito presidente do Senado. Com isso, o maior partido do país tem agora o primeiro, o segundo e o terceiro nomes na linha sucessória do país: Michel Temer, vice-presidente da República, Henrique Alves e Renan Calheiros respectivamente. Depois da trinca do PMDB, o próximo nome da linha de sucessão é o do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Com 20 senadores, o PMDB tem hoje a maior bancada no Senado. Na Câmara, a sigla tem o segundo maior número de deputados, 81 ao todo, atrás apenas do PT, que tem 87 parlamentares. À frente das duas Casas, o partido irá comandar as votações do Congresso.
No ano passado, o PMDB foi o maior vencedor das eleições municipais, com 1.041 prefeitos eleitos entre os 5.568 municípios onde houve disputa. Os peemedebistas têm ainda cinco governadores (Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso), sendo o terceiro em número de governadores, atrás do PSDB, com oito, e PSB, com seis cada.(Com a Agência Brasil/EBC).

RENAN USA VERBA DO SENADO
PARA PAGAR CONSULTORIAS

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito presidente do Senado Federal na sexta-feira (1º), utilizou no ano passado 61,5% da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceaps) para contratar um escritório de advocacia e uma empresa de publicidade, o que corresponde a R$ 188 mil de um total de R$ 305,9 mil que foram reembolsados pela Casa ao senador alagoano. Segundo levantamento feito pelo site “Contas Abertas”, o montante é referente ao período de janeiro a novembro do ano passado, visto que os gastos referentes ao mês de dezembro ainda não foram lançados no sistema.
Do total gasto com consultorias em 2012, R$ 100 mil foram pagos à empresa de publicidade P&P Inteligência de Marketing Ltda. Entretanto, a empresa é contratada por Renan desde 2010, quando recebeu em novembro e dezembro R$ 12 mil e R$ 11,5 mil, respectivamente.
Em 2011, a entidade também prestou serviços constantes a Renan, salvo os meses de janeiro e abril. Em maio, o senador pagou R$ 8,5 mil pela contratação de serviços de consultoria e nos outros meses o valor se manteve o mesmo, R$ 12,5 mil. Ao todo, o senador foi indenizado em R$ 244,5 mil.
A empresa é especializada em marketing político-eleitoral, formada por profissionais e colaboradores especializados em marketing político e público e agências de propaganda e de marketing. Apesar de sua sede ser em São Paulo, ela atua com clientes e fornecedores no Sudeste e Nordeste do país.
O senador também fez uso da verba para serviços jurídicos. O escritório Newton & Newton Advocacia foi favorecido com R$ 88 mil. Convém ressaltar que o escritório de advocacia vem recebendo regularmente esses R$ 8 mil desde agosto de 2011, totalizando-se R$ 128 mil recebidos no período. O CNPJ do escritório consta no endereço residencial “Condomínio Aldebaran Alfa”, conhecido pelas casas de alto padrão em Maceió, Alagoas. Não há registro do escritório na Ordem do Advogados de Alagoas.

NOVO APAGÃO DEIXOU
FURNAS NO ESCURO

Uma interrupção do fornecimento de energia em partes dos bairros de Botafogo e Humaitá, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, deixou sem luz a sede de Furnas, na manhã desta segunda-feira (4). A empresa é uma subsidiária da estatal Eletrobrás, que atua no ramo de geração e transmissão de energia em todo o país.
Segundo Furnas, quando os primeiros funcionários chegaram para trabalhar no início da manhã o prédio já estava sem energia. Geradores garantiram o fornecimento de energia para manter as operações básicas da empresa, que não foram afetadas pelo blecaute.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Light, concessionária responsável pela distribuição de energia na cidade do Rio de Janeiro, informou que o fornecimento foi normalizado por volta das 11h, mas não soube precisar quando começou o blecaute. A empresa ainda está apurando as causas do incidente.

ZITO GARANTE QUE DEIXOU
A SAUDE DE CAXIAS 100%

Em uma entrevista coletiva concedida quinta-feira (31) nos escritórios de seus advogados, num luxuoso prédio em plena Candelária, o ex-prefeito Zito disse que não foi iniciativa sua a lei que permitiu aos servidores do município incorporar vantagens indevidas, como a gratificação dos Secretários (Padrão SS –R$ 15,99 mil)) no contracheque dos servidores municipais que forem eleitos vereadores. O ex-prefeito era guarda municipal do município, mas, por ter exercido o mandato de vereador, teve incorporado ao seu salário, de pouco mais de um salário mínimo, a gratificação correspondente ao cargo de secretário. Ocorre que, nesse caso, o servidor tem direito a uma gratificação de serviços, correspondente a 70% do padrão do cargo (SS). Assim, apesar do modesto salário como guarda municipal, o ex-prefeito tem direito a receber, com a incorporação, mais R$ 11,19 mil, o que totalizada mais R$ 25.569,13 brutos.
Com relação à qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo seu Governo, o ex-prefeito garante que melhorou o atendimento em cerca de 500% em relação ao seu antecessor, o hoje deputado Washington Reis e que, ao deixar o cargo no último dia 30, s saúde em Duque de Caxias estava 100%, negando que a contratação de OSCIP ou ONG para administrar o Hospital Moacyr do Carmo e a rede de postos com atendimento 24 horas por dia tenha provocado queda na qualidade do atendimento oferecido aos pacientes e seus familiares.

RÁPIDAS

•  A Prefeitura de Duque de Caxias anunciou que o pagamento de cota única do IPTU para proprietários de imóveis territoriais e prediais poderá ser feito até 8 de fevereiro, sexta-feira.
•  Quem antecipar o pagamento terá um desconto de 10% no imposto devido. O IPTU pode ser pago também em dez parcelas iguais entre fevereiro e novembro. Quem não recebeu o carnê em casa poderá imprimi-lo no site http://pmdctributos.dyndns.org/autoatendimento/home.action)
•  A Secretaria de Fazenda lembra que quando a data fixada para pagamento não for dia de expediente normal na repartição, o prazo será adiado para o primeiro dia útil subsequente Nesta segunda, venceu o prazo para quem tem carnê com finais 0 e 5. Nesta terça, será a vez dos finais 1 e 5. A partir desta quarta, teremos finais 2 e 7 (6), 3 e 8 (7) e 4 e 9 (8)
•  O escritório de advocacia onde o ex-prefeito Zito deu entrevista na quinta-feira é um dos mais caros e requisitados quando o assunto se relaciona com os chamados crimes do colarinho branco. Até para atender um telefonema, eles cobram em Euros, a moeda do momento.
•  Pelo visto, o ex-prefeito está “armado até os dentes” para enfrentar os Ministérios Públicos Estadual e Federal, que o acusam de diversos crimes como fraude á Lei de Licitações (na contratação, em 1997, da empresa W.K.R, do grupo Locanty para coleta do lixo e da IPPP e da Marca, no caso dos hospitais e postos de saúde), depositário infiel (no caso dos empréstimos consignados, que descontou as prestações nos contracheques dos servidores mas não repassou aos bancos),
•  De quebra, Zito terá de provar na Justiça que os proventos de mais de R$ 28 mil que recebia como guarda municipal, eram perfeitamente legal e constitucional, apesar da Constituição considerar como teto salarial os vencimentos dos ministros do STF, de R$ 26,7 mil por mês.
•  Um dos jornais da cidade, justamente o que pertence a um dileto amigo de Zito, só chegou ao evento depois que o ex-prefeito já havia encerrado a entrevista e agradecido à meia dúzia de jornalistas que resolveram dar ao ex-prefeito uma oportunidade para explicar o caos em que deixou a cidade, depois de governá-la por 12 anos.
•  Enquanto o SEPE discute uma fórmula para atrapalhar o novo prefeito da cidade, o Governo do Estado está desmantelando a rede de ensino no município. O Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, criado em 1964 para formar professores para a rede pública municipal e estadual, está encerrando as atividades do primeiro clico do ensino fundamental, o que inclui o curso de formação de Professores por uma razão prática: os formandos desse curso, sem chance na rede municipal e ensino, estão buscando emprego, com canudo e tudo, como atendentes de lanchonetes, caixas de supermercados e vendedoras de lojas de shoppings da região.

•  Na prática, o curso de formação de professor perdeu a sua razão de ser na medida em que o Governo do Estado decidiu ficar apenas com a formação geral, preparatório para o ingresso no ensino Superior. Com salários achatados e sem perspectivas de emprego futuro (só as prefeituras continuam com o ensino básico), o “Roberto Silveira”, às vésperas de completar 70 anos, não vê uma simples luzinha no fim do túnel.
•  Até a criação, pelo governo do antigo Estado do Rio, do “Roberto Silveira”, a única escola de formação de professores para o Ensino Fundamental era o Colégio Santo Antonio, até hoje mantido por uma congregação religiosa. Como não há mais mercado de trabalho para as chamadas “Normalistas”, o curso de formação perdeu importância tanto ente os estudantes, quando entre os políticos, especialistas em arranjar uma “vaga” no serviço público, mesmo que seja como mão de obra terceirizada e mal paga.
•  O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, disse hoje (4) que é um “realista esperançoso”. Em discurso na tribuna da Casa, ele destacou que o que menos importa neste momento é a contabilidade dos votos. “O que mais importa nesta votação para a Mesa Diretora [da Câmara] como um todo e para a presidência do Poder Legislativo é o que queremos do Parlamento.”
•  Chico Alencar criticou os atuais critérios para apresentação de emendas individuais e sugeriu mudanças. "As emendas parlamentares são usadas para o clientelismo, fisiologismo ou na perspectiva do mandato futuro".
•  Para enfrentar essa questão, o candidato do PSOL defendeu a votação de um projeto do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que, segundo ele, veda expressamente o pagamento de emenda parlamentar individual para assessor, parente ou qualquer pessoa que tenha vínculo com o proponente. “É o óbvio, mas o óbvio nem sempre acontece”. Entre as denúncias veiculadas na imprensa contra o oponente Henrique Alves (PMDB-RN) está a de suposto favorecimento a uma empresa de engenharia de seu assessor, que deixou o cargo após as acusações.
•  Chico Alencar criticou ainda a possibilidade de o PMDB ficar com o comando da Câmara e do Senado. Na última sexta-feira (1º), Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito pelos senadores. Para Alencar, desta forma, fica mais difícil o exercício da função fiscalizadora do Executivo pelo Congresso. "É um perigo para a democracia brasileira, porque você acaba fazendo com que o oficialismo predomine e esse poder irrenunciável de fiscalização do Executivo que nós temos fica apequenado", ressaltou.
•  Segundo ele, o Parlamento no Brasil e os partidos políticos estão em um mau momento. “Isso leva ao desalento e ao desencanto com a atividade política que não se dá só no Parlamento.”
•  O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, disse hoje (4) no plenário da Casa que chegou a hora de mudar e “vencer as práticas políticas que envergonham o Parlamento brasileiro”.
•  Delgado criticou propostas feitas pelo oponente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como a de aprovar um Orçamento impositivo, pois, segundo ele, esse assunto já foi discutido na Casa e não se concretizou. Para o deputado mineiro, o mais factível é o contingenciamento parcial do Orçamento, de uma forma que todos os recursos das emendas parlamentares não sejam atingidos.
•  Pelo Orçamento impositivo o Executivo é obrigado a cumprir todas as determinações aprovadas pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual. Parlamentares reclamam que aprovam, por exemplo, a destinação de emendas para obras em seus estados, mas esses recursos acabam não sendo liberados pelo governo federal.
•  Júlio Delgado disse ainda que o Legislativo está acuado. “O Legislativo vê que a sua estatura em relação ao Executivo e ao Judiciário está aquém do que desejamos ou do que merece o povo brasileiro”, ressaltou.
•  O candidato do PSB defendeu que o Parlamento tenha compromisso com uma pauta positiva – que estabeleça marcos regulatórios, esteja voltada para a área energética e para o interesse dos municípios. “Nós, representantes do povo brasileiro, não podemos sentar ali ou estarmos aqui de costas para o que pensa e o que quer a sociedade.”
•  Além de Júlio Delgado e Henrique Eduardo Alves, Rose de Freitas (PMDB-ES) e Chico Alencar (PSOL-RJ) também estão na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados no biênio 2013-2014.
•  Candidato oficial do PMDB, com apoio da maioria dos partidos da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) prometeu, em seu discurso de candidato à presidência da Câmara, aprovar o Orçamento impositivo, distribuir as relatorias de projetos para os deputados de forma proporcional ao tamanhos das bancada e fazer mudanças nos veículos de comunicação da Câmara.
•  O peemedebista prometeu ainda limpar a pauta de vetos do Parlamento, apesar de o presidente da Câmara não fazer parte da Mesa Diretora do Congresso. Sobre as denúncias contra ele veiculadas nas últimas semanas, o potiguar disse que “não há fogo que chamusque o alicerce" que construiu a vida inteira.
•  Há 42 anos na Câmara, Henrique Alves disse ser capaz de promover as mudanças pelas quais a Casa precisa passar por conhecer todas as “entranhas, qualidades, defeitos e imperfeições”.  “Esta Casa é a mais injustiçada dos Poderes, a mais injustiçada não pelos seus defeitos, mas por ela se expor, se abrir e ser transparente”, discursou Alves.
•  Da tribuna, Henrique Alves prometeu ainda promover modificações na TV Câmara para que a emissora da Casa seja “mais Câmara e menos TV”. “Não quero ver nunca mais uma imagem do plenário vazio”, disse Alves. Segundo ele, isso passa para a sociedade a ideia de que os deputados não trabalham, o que, para ele, não é verdade.

GRANDE RIO ARRASTA MULTIDÃO
NO ÚLTIMO ENSAIO EM CAXIAS

O último ensaio técnico da escola de samba Grande Rio no Centro de Duque de Caxias neste domingo foi um sucesso. Até São Pedro ajudou. Horas antes um temporal caiu sobre a cidade, e, mesmo assim, não impediu que milhares de moradores se comprimissem ao longo da Avenida Brigadeiro Lima e Silva para assistir a apresentação que começou às 20h.
Para segurança do público e tranqüilidade dos componentes da tricolor caxiense, a Prefeitura forneceu toda infra-estrutura necessária como técnicos de trânsito e guardas municipais que controlaram todo fluxo de veículos nas ruas laterais da avenida do desfile. As polícias civil e militar também colaboraram.
 Muitos componentes chegaram em cima da hora do desfile por causa da chuva. Carla Silva, moradora do Parque Fluminense correu pela avenida a procura de sua ala.
“O ônibus atrasou por causa da chuva. Ainda vai dar para desfilar com meu pessoal”, comemorou.
 Pedro Paulo, que estava com a mulher Fabiana e o filho Diego, de 5 anos, sobre os ombros, disse que sempre que pode acompanha os ensaios da Grande Rio.
“Sempre torci pela Grande Rio. Quando não dá para ir ao Sambódromo no Carnaval, assisto o desfile de casa com familiares e amigos. Acredito que o título desta vez será nosso”, frisou Pedro Paulo, morador do terceiro distrito, acrescentando que a bateria ”raivosa” vai surpreender a todos no Sambódromo. (Fotos Rafael Barreto).