quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013


CAMPOS DESEMBARCA DO GOVERNO
DILMA E SERÁ CANDIDATO EM 2014 

Ao lançar a presidente Dilma à reeleição, ex-presidente soltou as amarras da candidatura do governador de Pernambuco ao Palácio do Planalto em 2014, afirmou o principal interlocutor do presidente do PSB no Nordeste; "Agora é irreversível", disse senador Jarbas Vasconcelos ao 247; "A única hipótese que havia para Eduardo não concorrer a presidente era a de ser candidato como vice de Lula", completou; "Sem ele, Eduardo acaba de se tornar candidato"
Segundo o jornal online “Brasil/247”, o senador e ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos, do PMDB/PE, está certo de que o lançamento pelo ex-presidente Lula da candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, na noite da quarta-feira (20), durante a festa de comemoração de dez anos do PT no poder federal, terá como reflexo o lançamento de outra candidatura a presidente: a do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos.
"Eduardo acaba de entrar em definitivo no jogo de 2014", disse Jarbas ao 247, em Brasília. "É irreversível. A única hipótese que existia para ele não concorrer seria a de ser candidato a vice do próprio Lula. Mas como o ex-presidente se colocou fora da disputa, quem vai entrar é ele". Dilma já definiu que seu companheiro de chapa será o vice-presidente Michel Temer, do PMDB.
Integrante do PMDB sempre às turras com a cúpula partidária, Jarbas Vasconcelos é o principal interlocutor político de Eduardo Campos na região Nordeste. Ex-governador de Pernambuco, Jarbas tem influência sobre toda a faixa à esquerda de seu partido e de outras agremiações. "Só faltava essa definição para Eduardo fazer sua própria escolha. Lula, na prática, o está empurrando a concorrer contra Dilma".

PT SAI NA FRENTE E
LANÇA LINDBERGH

Com uma superprodução comandada pelo marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas de Lula, Dilma e Haddad, o PT do Rio aproveitou os festejos pelo aniversário do partido e saiu na frente, oficializando  nesta quarta-feira (20) a candidatura do senador Lindbergh Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, ao Governo do Estado em 2014, contrariando o plano do governador Sérgio Cabral, que pretendia manter a coligação PMDB-PT-PSB, que o apoiou em 2006 e 2010, em torno do seu vice, Luis Fernando Pezão
O lance mais ousado de Cabral para tentar sensibilizar Dilma e Lula a apoiarem Pezão, foi a oferta da vaga de senador pelo Rio, atualmente ocupada pelo ex-Secretário da Receita Federal e presidente do PP, Francisco Dornelles, sobrinho do ex-presidente Tancredo Neves. A única vaga de senador pelo Rio que seria ocupada por alguém do PT/RJ escolhido pelo Palácio do Planalto. Rápido no gatilho, o senador petista propôs que o PT indicasse o vice na chapa do deputado Gabriel Chalita, ex-PSB, que aderiu de mala e cuia ao partido de Cabral em SP. Acontece que estrelas do PT paulista também sonham ocupar o Paládio dos Bandeirantes, que A prova de que a candidatura de Lindbergh é irreversível é presença de João Santana na equipe. “Contar com ele significa ter o aval nacional do partido, o que também representa a concordância de Lula e Dilma”, tem comentado o senador a diferentes interlocutores. Para Lindbergh, chegou a hora de o PMDB retribuir todo o apoio do PT e abrir espaço para a formação de uma chapa realmente forte e unitária.

JULIO LOPES GARANTE: CAXIAS
TERÁ PRÉ-METRÔ ATÉ 2016

Acompanhado pelo vice Laury Vilar e pelo deputado Dica, o prefeito Alexandre Cardoso, participou na manhã desta quinta-feira (21) da inauguração do bicicletário da estação ferroviária de Saracuruna.  Durante a solenidade o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, anunciou que até 2016 todos os trens que atendem o município serão novos e equipados com ar refrigerado, TV e sistema de som.
O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, revelou que todas as estações da SuperVia em Duque de Caxias irão passar por uma reforma completa, além de implantar VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), uma espécie de pré-metrô na região.
“Até 2016 todos os trens que atendem os moradores de Duque de Caxias serão novos e terão ar condicionado, TV e sistema de som. As estações serão reformadas, sendo que a do centro ganhará um centro comercial, estacionamento e refrigeração. Tenho conversado bastante com o prefeito Alexandre Cardoso, sobre o projeto de trazermos para Duque de Caxias o sistema de transporte VLT”, diz Júlio Lopes.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, a parceria com a secretaria de Transporte tem contribuído para o desenvolvimento de programas de acessibilidade e sustentabilidade. “Estamos trabalhando de mãos dadas com o governo do estado e a parceria com o secretário Júlio Lopes é de grande importância para a cidade. A implantação deste bicicletário é um incentivo aos moradores desta região a utilizarem a bicicleta como meio de transporte”, disse.
“Outra informação importante para Duque de Caxias, é que em breve a estação do Corte 8 será inaugurada. Esperamos, agora, que a SuperVia faça a estação do São Bento, ampliando desta maneira o uso do trem por parte do caxiense da área do Pilar e Parque Fluminense”, ressaltou o prefeito Alexandre Cardoso.
Para o presidente da SuperVia, Carlos José Cunha, o bicicletário é um estímulo a mais para que o morador de Saracuruna utilize cada vez mais a bicicleta, um veículo não poluente. “Este é o sétimo ponto que inauguramos. Cada vez mais temos investido na sustentabilidade, substituindo os dormentes de madeira pelos de concreto”, comentou. O servente de obras Márcio Luís Santiago, considerou excelente a implantação do bicicletário. “Muitas pessoas não tinham onde deixar suas bicicletas com segurança. O melhor é que o lugar terá também uma oficina para pequenos reparos. Para o morador de Saracuruna foi uma ótima coisa”, concluiu. ( Fotos: George Fant)

RENAM REJEITADO EM
SPA DE GRAMADO/RS

O senador Renan Calheiros até hoje está arrependido da decisão de passar o feriado de Carnaval em um hotel cinco estrelas na serra gaúcha. Ao trocar sua mansão na Barra de São Miguel pelo Spa de luxo, Renan e sua mulher Verônica pretendiam perder alguns quilos de gordura para enfrentar a difícil campanha pela reeleição ao Senado. Mas foram barrados pelos hóspedes do hotel, que vetaram a presença do casal nas atividades conjuntas. "O Judiciário e o Executivo podem absolver Renan, mas a gente, não", bradou um dos indignados hóspedes.
O fato ocorreu no Spa Shop - Kurotel, em Gramado, e o vexame só não foi maior porque o hotel ofereceu atividades individuais para o indesejado casal. O Kurotel é um dos locais mais procuradores por brasileiros milionários como o finado Roberto Marinho, que era hóspede freqüente do Spa cinco estrelas. Poucos mortais têm condições de bancar uma semana no paraíso gaúcho, que custa mais de 20 mil reais, sem os gastos extras.
Renan Calheiros e Verônica sentiram na pele a mesma humilhação sofrida pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e sua ex-mulher Rosane, que também foram xingados e até ameaçados pelos hóspedes de um hotel de luxo de Minas Gerais. O fato ocorreu no Grande Hotel de Araxá, vários anos depois do impeachment de Collor, o que mostra que o povo jamais esquece os políticos que traem seus compromissos. O Grande Hotel é o hotel mais tradicional de Araxá, que oferece o requinte de um palácio e a diversão de um resort cinco estrelas. (Fonte Extra/Alagoas)

RÁPIDAS

•  Elle não morreu. Vinte anos depois de ser retirado do Palácio do Planalto por um rumoroso processo de impeachment, o senador Fernando Collor (PTB/AL) ficou animado com as pesquisas eleitorais que chegaram às suas mãos.
•  Segundo o “Brasil/247, jornal eletrônico ligado a Lula e ao PT, seu piso inicial seria 16% do eleitorado, o que representa cerca de 22 milhões de votos; é mais do que Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos; “se a eleição vai ser parecida com a de 1989, com tantas candidaturas, por que não eu?”, disse o parlamentar alagoano, que conquistou espaço até na esquerda, a um interlocutor próximo.

•  Outro animado com as pesquisas que mandou fazer é o ex-governador Antony Garotinho. Segundo o ex-patrono do Governo Cabal, o deputado federal do PR, que integra a base do Governo Dilma Rousseff, teria entre 34% e 38% da preferência do eleitorado, o que seria um ótimo ponto de partido se houve pelo menos 5 candidatos ao Governo do Rio.
•  Com o PT confirmando a candidatura do senador Lindbergh Farias, e a disposição de Sérgio Cabral de bancar sozinho, se for preciso, o nome do vice Pezão, Garotinho seria o 3º nome de peso na sucessão estadual em 2014. Ainda estão indefinidas as participações especiais do PSOL, do deputado Marcelo Freixo, e do PV, do ex-deputado Fernando Gabeira.
•  Com o governador de Pernambuco Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, admitindo desembarcar do Governo Dilma e ser candidato a presidente da República em 2014, o quadro político de todo o País será afetado. Vice-presidente nacional do PSB e presidente do partido no Rio de Janeiro, o prefeito Alexandre Cardoso se confessa tranqüilo.
•  Alexandre lembra que foi eleito com o apoio da Presidente Dilma Rousseff, do governador  Sérgio Cabral e  do senador Lindbergh (o PT fazia parte da coligação PSB-PDT-PT), embora tenha enfrentado um adversário do PMDB e da base do governo do Estado na Alerj, Washington Reis. Como ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso e o PSB também fazem parte da base política do governador.
•  Como a sucessão em 2014 passará, obrigatoriamente, pelos palácios do Planalto (Brasília), do Campo da Princesas (Pernambuco) e Guanabara (RJ), o prefeito caxiense entende que, até o início de 2014, quando haverá desincompatibilização dos candidatos ás eleições gerais de outubro, ele terá de se preocupar exclusivamente em colocar as contas do município em dia, recolocar nos trilhos a Saúde, a Educação e a geração de renda e emprego para os trabalhares de Duque de Caxias.
•  Outra preocupação do seu governo será o de elaborar e executar projetos nas áreas de mobilidade urbana, pois o Município cresceu desordenadamente nos últimos 30 oi 40 anos, sem planejamento urbano e sem que seus governantes se preocupassem em melhorar a qualidade de vida da população, cuidando do Meio Ambiente e da preservação do que restou da Mata Atlântica e da limpeza dos rios e valas, transformados em mero escoadouros de esgotos em direção á Baia da Guanabara
  
•  Por isso, o trânsito na cidade se aproxima do caos, pois o crescimento da frota automotiva (o sistema de trens foi sucateado) não foi acompanhado pela abertura de novas vias de ligação e escoamento, enquanto a cidade continua bipartida pelos trilhos da Supervia e o sistema de transporte público é o mesmo dos anos 60, quando o município sofreu a intervenção federal, com todas as linhas de ônibus tendo como ponto final o centro da cidade ou a Capital.
•  A Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados interditou na manhã desta quarta-feira (20) três postos de combustíveis em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por irregularidades como combustível e na bomba. A Polícia não divulgou a identificação dos postos punidos.
•  A operação Posto Legal teve apoio da ANP (Agência Nacional do Petróleo), CEDAE, LIGHT e CEG. Ao todo, foram fiscalizados dez postos na região. Segundo os fiscais, os crimes mais comuns são adulteração de combustíveis e bomba baixa - alteração que faz com que a máquina registre mais combustível do que é efetivamente inserido no tanque do veículo
•  De acordo com o delegado da DDSD, Tarcísio Janse, a medida tem o objetivo de conscientizar os donos dos postos em  relação às penalidades do crime.
•  Segundo o delegado da DDSD, a ação é feita para que o mercado comercialize os combustíveis dentro da especificação e comprando a devida bandeira autorizada. Nos postos em que forem confirmadas as irregularidades, as bombas serão imediatamente lacradas e os gerentes e sócios do local serão indiciados pelo crime de comercializar combustíveis fora da especificação legal. A pena varia de um a cinco anos de prisão e a multa pode ser entre R$ 5.000 e R$ 20 mil.
•  O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade de um dos sócios da Boate Kiss, Mauro Hoffman, que está preso desde o final de janeiro. A decisão liminar é da desembargadora convocada Alderita Ramos de Oliveira. Os advogados tentavam reverter decisão liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) José Martinez Lucas, que manteve Hoffman preso confirmando decisão do juiz de primeiro grau.
•  O juiz prorrogou a prisão temporária por mais 30 dias alegando que ainda há fatos que precisam ser esclarecidos e que há indícios de que Hoffman realmente tem culpa no incêndio que matou mais de 230 pessoas em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro.
•  Para Alderita Oliveira, o STJ não pode reformar decisão liminar de instâncias inferiores, pois isso significaria suprimir ilegalmente o caminho natural do processo e vai contra uma súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal. A ministra lembra que as intervenções são autorizadas apenas nos casos em que há clara irregularidade na decisão contestada, mas que esse não é o caso.

•  Enquanto isso circula nas redes sociais um anúncio publicado em janeiro pela banda “Gurizada Fandangueira”, onde aparece o integrante da banda que acionou o sinalizador, que acabou provocando o incêndio e uma caveira pegando fogo. No anúncio, a banda avisava: a “Boate Kiss vai pegar fogo”.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

BAIXADA URGENTE

STF DÁ 10 DIAS PARA O CONGRESSO  
EXPLICAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar informações sobre a votação ocorrida em 2003. Na ação, protocolada em dezembro do ano passado pelo PSOL, vários nomes de parlamentares da época são citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), José Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).
Com base nas decisões do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PSOL defende que “houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais [à época] acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orientação do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio político para o governo no Congresso ocorreu na mesma época da votação...”.
Depois que o Congresso responder à ministra Carmen Lúcia, serão abertos prazos de vista para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República - cinco dias consecutivos para cada órgão, sucessivamente.
Para o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (RJ), o mensalão envolveu três grandes partidos que somavam 108 votos. “A votação foi contaminada, e a reforma é ilegal. É mais do que justificada a necessidade da sua anulação”, disse. Em 2003, o segundo turno da reforma da Previdência, teve 357 votos favoráveis, 123 contra e 6 abstenções. (Com a Agência Brasil/EBC).

MANIFESTAÇÃO EM BRASILIA
PEDE ORDEM NO CONGRESSO

Integrantes de movimentos anticorrupção, que organizaram e apoiaram uma petição na internet pela saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, estenderam hoje (20) uma bandeira do Brasil, de 150 metros quadrados, no gramado em frente ao Congresso Nacional. No centro do bandeirão, havia uma foto do presidente do Senado e a frase: “Ordem no Congresso”.
Desde a eleição de Renan, no último dia 2, o movimento já recolheu pela internet, com a ajuda de redes sociais, quase 1,6 milhão de assinaturas a favor da saída do senador alagoano do cargo de presidente. O objetivo do abaixo-assinado era reunir número de assinaturas equivalente a 1% do eleitorado brasileiro - correspondente a 1,4 milhão de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular com este objetivo.
Apesar do número de assinaturas, conforme a Secretaria da Mesa Diretora do Senado, um processo deste tipo deve começar com uma denúncia no Conselho de Ética da Casa, e não como um projeto de lei.
"Sabemos que essas assinaturas não têm efeito prático, mas simbolicamente são muito importantes. Isso mostra que somos uma sociedade informada, conectada em rede, acompanhando os atos dos Três Poderes da República”, ressaltou Antônio Carlos Costa, do movimento Rio de Paz.
Junto com as assinaturas, os manifestantes também protocolaran no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta na qual pedem ao presidente da Corte, ministro Joaquim Babosa, que acelere a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan, no dia 25 de janeiro. Na denúncia, o senador é acusado de peculato, falsidade ideológica e falsificação de documento por ter desviado verba de gabinete para pagar pensão a um filho.
"Desejamos assinalar que a nossa solicitação a essa Corte reflete a apreensão e a repulsa da população com a constatação de que a demora no julgamento configura efetiva absolvição do acusado, que continuará exercendo um dos mais importantes cargos da República”, diz um trecho da carta.

JUSTIÇA PROÍBE CASAS
NAS MARGENS DE RIOS

A pedido do Ministério Público Federal em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que o município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, impeça a realização de novas construções ao longo da faixa de 100 metros do rio Pomba, área de preservação permanente. De acordo com a sentença, o município deve ainda se abster de conceder qualquer “habite-se” para obras ou edificações localizadas na área, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento.
A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinou ainda que seja implementado em até um mês um posto policial da Guarda Municipal, com efetivo diário mínimo de 10 pessoas, às margens do rio Pomba, para evitar que novas edificações sejam erguidas no local. A decisão da Justiça foi motivada por uma ação civil pública movida pelo procurador da República Cláudio Chequer para que a prefeitura atuasse impedindo as construções irregulares, que devastam a mata ciliar às margens do rio.
“Decisões deste tipo, acatando teses defensivas do meio ambiente, provocam um efeito pedagógico em toda a região e fazem com que os municípios entendam que a Constituição já escolheu o meio ambiente como uma de suas prioridades fundamentais, impondo, pois, ao administrador público seriedade efetiva na condução de suas escolhas" - disse o procurador.
De acordo com a ação, o município de Santo Antônio de Pádua, ao invés de coibir, ainda incentivou os danos ambientais ao doar um imóvel para construção da sede dos Corpos de Bombeiros na área de preservação, mesmo havendo uma liminar da Justiça determinando a paralisação de construções irregulares no local.
A prefeitura foi condenada ainda a contratar, no prazo máximo de dois meses, um estudo técnico-ambiental para identificar as construções que se encontram na área de preservação permanente e indicar de forma detalhada e precisa a melhor solução para reparar os danos ambientais causados. (Proc. nº 0000142-55.2007.4.02.5112)

OI NÃO SOBE O ALEMÃO E
MORADOR SERÁ INDENIZADO

O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a sentença proferida em primeiro grau e condenou a Telemar a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a um morador do Complexo do Alemão. A concessionária se recusou a fazer reparos na linha telefônica de Jorge Antônio Carvalho, alegando que o cliente vive em uma “área de risco”. Mas, segundo o desembargador Fernando Cerqueira, relator da decisão, “é de conhecimento geral que a referida área foi pacificada no final de 2010, não havendo nenhum óbice para que a empresa ré preste os serviços adequadamente.”
 Jorge Antônio relata que, desde 2009, sua linha telefônica não funciona.  Mesmo diante da decisão judicial da 1ªVara Cível da Regional da Leopoldina, que determinou que a ré restabelecesse, imediatamente, o fornecimento do serviço na residência do autor, a concessionária vem se recusando a realizar o serviço. Em sua defesa, a empresa alegou que, em face dos conflitos ocorridos naquela localidade, os serviços públicos vêm sendo prestados de forma intermitente.
 Para o magistrado, “se a empresa ré contratou com o autor o fornecimento do serviço naquela comunidade, assumiu riscos, não podendo se furtar ao conserto da linha sob a alegação genérica de se tratar de área perigosa.” E concluiu: “Todos conhecem a realidade de violência urbana das comunidades da cidade do Rio de Janeiro. No entanto, a jurisprudência dos Tribunais pátrios é uníssona no sentido de que o fato de estar o imóvel localizado em área de risco não exime a concessionária de prestar serviço público.”  (Proc. nº: 0006061-38.2011.8.19.0001)

JUSTIÇA CASSA MANDATO DE
PREFEITO DE BARRA DO PIRAÍ

O prefeito de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, Maércio de Almeida (PMDB), teve ontem o mandato cassado pelo juiz Maurilio Teixeira de Mello Junior, titular da 93ª Zona Eleitoral. A decisão atingiu também o vice, Norival Garcia da Silva Júnior (PV). Ambos foram condenados pelo uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político durante a campanha eleitoral de 2012. Na sentença o magistrado determinou que o presidente da Câmara de Vereadores assuma a Prefeitura até que seja realizada uma eleição suplementar. O prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Maércio - que era o vice do prefeito José Luiz Anchite – foi beneficiado pelo uso da máquina administrativa e sua campanha teria sido favorecida pela cobertura jornalística tendenciosa de dois jornais locais, "O Barrense", de propriedade da família do candidato a vice, Norival Junior, e o "Tasquim". A propaganda irregular em favor da chapa da situação teria ocorrido de forma reiterada na emissora de rádio "RBP", também da família de Norival, no programa "Gato Preto", de grande audiência no município.
O MP externou que durante um comício realizado em setembro o então prefeito José Luiz Anchite prometera asfaltar ruas dos bairros Metalúrgica, Areal e Recanto, sendo que as obras foram executadas e entregues com ampla divulgação em placas que traziam fotos de Maércio, com a mensagem "compromisso cumprido" e o número 15, usado pelo candidato.

CAXIAS TAMBÉM SE ALISTA
NA LUTA CONTRA O CRACK

Duque de Caxias acaba de se alistar na luta contra o uso do crack. O anúncio foi feito na última segunda-feira (18), depois que o prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado de diversos secretários, participou de uma videoconferência de apresentação do programa “Crack, é possível vencer“ do governo federal. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília destacou a importância do projeto enfatizando que todas as suas etapas devem ser cumpridas para que os municípios possam vencer essa guerra contra o crack.
Entre as fases do programa, o ministro chamou a atenção para a participação dos secretários de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança para o atendimento na ponta, onde estão os dependentes, nas casas de acolhimento, nos hospitais conveniados e nos CAPS. Padilha lembrou a importância da articulação entre os governos federal, estadual e municipal, e garantiu o repasse de verbas aos municípios e de equipamentos, como determinou a presidente Dilma Rousseff, que já destinou R$ 4 bilhões para o programa até o ano que vem.
O governo federal já traçou estratégias para o combate ao crack. E o começo é a prevenção. Para isso, cursos de capacitação são oferecidos. São cursos presenciais e a distância dirigidos a diferentes públicos. Educadores de escolas públicas, profissionais da área da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, juízes, promotores e servidores do Poder Judiciário, conselheiros municipais e gestores de comunidades terapêuticas são o público alvo destes cursos que preparam para a prevenção do uso de drogas, acompanhamento, tratamento e reinserção social dos dependentes e repressão ao tráfico de entorpecentes.

RÁPIDAS

•  A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro  (ECG) realizou, nesta quarta-feira (20), o seminário "Encontro com novos gestores municipais". A abertura do seminário foi feita pelo presidente do TCE-RJ, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Em seguida, o secretário-geral de Controle Externo, Gino Novis Cardozo, falou sobre a  "Importância do Controle Interno para o exercício do Controle Externo pelo TCE-RJ".
•  A titular da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), Marcia Vasconcellos Carvalho, abordou   "A Contabilidade aplicada ao Setor Público". O encerramento coube ao inspetor-geral da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras (IAF), Sérgio Ricardo do Sacramento, com a palestra "Responsabilidade e processo perante o TCE-RJ".
•  Essa foi a primeira experiência do TCE na divulgação das normas e métodos que devem ser seguidos pelo gestor na execução de projetos e na prestação de contas ao Tribunal. No seu segundo mandato, o ex-prefeito Zito foi condenado pelo TCU por não conseguir explicar como aplicou R$ 95 mil de recursos federais recebidos pelo seu governo. A prestação de contas foi feita, mas o valor da multa corresponden ao descasamento entre os comprovantes de compra ou serviços e os respectivos cheques de pagamento.
•  Assim, pelo descaso da Auditoria Geral do Município ao montar o processo de prestação de contas, o ex prefeito acabou pagando pelo ele não fez: a correta prestação de contas, com os canhotos dos cheques correspondendo a cada pagamento efetuado
•  No Governo do hoje deputado federal Washington Reis, o processo da prestaçao de contas de uma ajuda financeira concedida pelo município à Feuduc, acabou provocando uma situação inimaginável. Enquanto a defesa do Governo afirmava que o processo correspondente ao convênio PMDC-FEIDUC desaparecera sem deixar rastros, o protocolo da PMDC informava que o ultimo registro sobre o processo indicava que ele fora entregue, em mãos, ao Controlador Geral do município.
•  Demorou, mas o vereador e ex-presidente da Câmara Júnior Reis, do PMDB, prometeu assumir a tribuna da Câmara para cobrar do presidente Eduardo Moreira uma soluçao rápida para o pagamento dos servidores do legislativo, que ainda não receberam os salários de janeiro. Historicamente, os servidores sempre receberam os salários dentro do mês de competência e por volta do dia 20. Assim, os servidores da Câmara  estão há dois meses sem pagamento.
•  A Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) vai receber R$ 75 milhões do governo do estado para o tratamento de esgoto na região da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Atualmente a cobertura do serviço atinge 75% na área que vai sediar a maior parte das modalidades esportivas na Olimpíada de 2016. O contrato, que prevê o início das obras em 30 dias e o término até o primeiro semestre de 2016, foi assinado nesta quarta (20).
•  O projeto atenderá aos bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Além dos novos empreendimentos imobiliários previstos e em construção nesses locais, a ação beneficiará as futuras instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016, como a Vila Olímpica, Vila dos Atletas, Parque dos Atletas, Riocentro, Parque Aquático Maria Lenk, Cidade Jardim e o Centro Metropolitano.
•  "Serão grandes obras referentes a infraestrutura do sistema de esgoto nesses locais. Realizaremos a construção de um tronco coletor e de algumas elevatórias, que terão capacidade para bombear 1.100 litros de esgoto por segundo, queremos que a região passe a receber o tratamento e a destinação de resíduos adequados", disse o presidente da Cedae, Wagner Victer.
•  De acordo com Victer, a companhia vem investindo bastante em obras de infraestrutura das redes de esgoto nos últimos anos, como o emissário submarino em 2007, e a estação de tratamentos de esgotos da Barra da Tijuca em 2009. Ele admitiu que as obras poderão causar transtornos para os motoristas, com a interdição de ruas, mas não comentou sobre desapropriações.

•  "Nos últimos cinco anos, foram inauguradas 15 estações elevatórias de esgoto na região. Essas obras foram muito importantes pois nos deram suporte para poder fazer agora esse complemento que atinge toda região. Em 2007, 100% dos resíduos produzidos ainda eram lançados nos rios e canais. Com o trabalho da Cedae, agora podemos oferecer um serviço de qualidade que trata devidamente esses resíduos".
•  O programa de Despoluição da Baia da Guanabara foi lançado há vinte anos, durante a Eco-92,  mas só começou a ser executado em 1995, sendo prorrogado oficialmente sete vezes e continua inacabado. Hoje, apenas um terço de todo o esgoto gerado nos quinze municípios do entorno é tratado. Um dos maiores símbolos da beleza natural do Rio no passado, a baía recebe em média 10 mil litros por segundo de esgoto sem tratamento, apesar da promessa de despoluição.
•  Segundo uma reportagem do jornal “Estado de São Pualo” do dia 21 de março de 2012, nenhuma das quatro estações construídas ao longo do projeto, inclusive para tratar o esgoto de Duque de Caxias, São João de Meriti e Beloford Roxo, que ficou conhecido pela sigla PDBG, está operando plenamente.
•  O programa passou por seis governos desde a assinatura do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 1994. Inicialmente, a previsão para conclusão da primeira fase de obras era de cinco anos, chegando a 51% de esgoto tratado. Além do fiasco e do atraso, há questionamentos sobre a qualidade do tratamento. Outra crítica comum é de que tenha havido um desvio do conceito original, mais amplo. Na prática, ficou restrito ao saneamento básico, sem um plano ambiental.

•  Do programa de despoluição da Baia da Guanabara restou como marco um piscinão de esgotos, na confluência da Av. Presidente Kennedy com a Linha Vermelha, na entrada da cidade. Esses esgotos são oriundos de despejos ao longo do valão dos Caboclos (foto), que nasce na divisa com São João de Meriti, atravessa os bairros de Periquitos, Parque Lafaiete e Engenho do Porto e que vem provocando enchentes até no calçadão da Rua José de Alvarenga e no entorno do Shopping Cener.
•  O Indicador de Clima Econômico registrou leve piora no Brasil, ao cair de 6,1 para 5,9 pontos entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, segundo dados divulgados hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice apresentou melhora na América Latina e no resto do mundo.
•  No Brasil, a queda foi provocada por reduções nos dois índices que compõem o Indicador de Clima Econômico: o de expectativas, que caiu de 7,3 para 7,2 pontos, e o da situação atual, que caiu de 4,9 para 4,6 pontos. Segundo critérios do indicador, a economia brasileira está na fase de “recuperação” (quando a situação atual está abaixo de 5 pontos e a expectativa, acima desse número).
•  As outras fases são: “expansão” (quando os dois índices estão acima de 5 pontos), “piora” (quando a situação atual está cima de 5 e a expectativa abaixo) e “recessão” (quando ambos índices estão abaixo de 5 pontos).
•  Na América Latina, o indicador subiu de 5,2 para 5,5 pontos de outubro de 2012 para janeiro deste ano. Entre 12 países latino-americanos analisados pela pesquisa, o Brasil tem o quinto maior clima econômico, ficando atrás do Paraguai e do Peru (ambos com 7 pontos), Chile (6,6) e Uruguai (6,3).
•  Já a média mundial do indicador subiu de 4,6 para 5,2 pontos entre outubro de 2012 e janeiro deste ano. Além do Brasil, a Índia foi o único país que registrou queda no indicador (de 5,4 para 5,2) entre os Brics. Os demais tiveram alta: a China passou de 4,7 para 6,1, a Rússia subiu de 4,3 para 5 e a África do Sul aumentou de 2,9 para 4,9.
•  O Indicador de Clima Econômico é calculado com base em pesquisas feitas com 138 especialistas em economia, em parceria com o instituto alemão Ifo.
•  A chegada da jornalista e blogueira cubana Yoani Sánchez ao Congresso Nacional no final da manhã desta quarta-feira (20) provocou um grande tumulto.  Convidada para assistir à apresentação de um documentário em que ela critica o governo de Cuba, Yoani foi recebida por dezenas de deputados de oposição na chapelaria do Congresso, como é chamado o local de embarque e desembarque de parlamentares.
•  Segundo a Agência Brasil/EBC, ela chegou em uma van da Câmara dos Deputados, escoltada por homens da Polícia Legislativa. Por causa do grande número de parlamentares e de jornalistas à espera da blogueira, a passagem de veículos chegou a ser interrompida.
•  Depois de ser hostilizada por manifestantes durante a sua passagem por Recife e Feira de Santana, na Bahia – onde foi impedida de ver o documentário Conexão Cuba-Honduras, do cineasta baiano Dado Galvão –, ela recebeu o convite do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para assistir ao vídeo na Câmara.
•  A exibição ocorre no Plenário 1 da Casa, onde são realizadas as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça. O cineasta autor do documentário também esteve presente. "Hoje estamos aqui e isso é espetacular. Foram R$ 600 no bolso e uma câmera emprestada. Estou muito emocionado e feliz porque o cinema documental serviu para fortalecer a liberdade de ir e vir no nosso país", disse Galvão a jornalistas pouco antes do início da exibição.
•  Já Yoani Sanches ficou admirada pelas manifestações, contra e a favor, por onde passou nessa sua primeira visita ao Brasil. E não deixou de fustigar o regime dos irmãos Castro: “Gostaria muito de ver essa situação se repetir em Cuba!”
•  Ela tem razão! Quem viveu a Ditadura de 64 sabe muito bem o que significa o direito de expressar livremente a sua posição política, a sua opinião ou até a sua religião, como hoje ocore no Brasi. Apesar da “viúvas a Ditadura”, embora saídos das fileiras dos que tentaram derrubar o regime dos generais pegando em armas,  insistirem em controlar a Imprensa e o livre pensar
•  Apesar da queda da Selic e da desoneração do IPI e da folha de pagamento, a atividade econômica brasileira cresceu apenas 1,64% no ano passado. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (20) pela instituição.
•  No último mês do ano, a economia estava em ritmo de crescimento menor do que em novembro. De acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período), em dezembro, na comparação com o mês anterior, a atividade econômica cresceu 0,26%. Em novembro, a expansão, segundo os dados revisados, ficou em 0,57%. Na comparação entre dezembro de 2012 e o mesmo mês do ano anterior, o crescimento ficou em 1,19%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação.
•  Os dados trimestrais também mostram desaceleração da economia. No último trimestre do ano passado, comparado com o período anterior de três meses, a expansão ficou em 0,62%, de acordo com os dados ajustados para o período. No terceiro trimestre em relação ao segundo, houve crescimento de 1,12%.
•  O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O acompanhamento do IBC-Br é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. Esse acompanhamento também contribui para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros, atualmente, em 7,25% ao ano.
•  Em 2012, o governo adotou uma série de medidas para tentar aquecer a economia, como concessões de rodovias e ferrovias, aumento no limite de contratação de operação de crédito para estados, redução de impostos, entre outras. Além disso, o Copom reduziu a Selic até outubro, ao menor patamar já registrado. Em novembro, decidiu manter a Selic em 7,25% ao ano, o que também ocorreu em janeiro deste ano.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

BAIXADA URGENTE


SERVIDORES DO TRE GANHAM
NATALINA DE ATÉ R$ 100 MIL

Segundo reportagem do jornal “Estado de São Paulo” publicada nesta terça-feira (19), um grupo de 75 servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil cada em dezembro. O total pago a esses funcionários como bônus natalino somou R$ 13,7 milhões e representou 48,22% dos R$ 28,43 milhões da folha salarial da corte eleitoral naquele mês.
A lista de supersalários é liderada por um analista judiciário da Secretaria de Tecnologia do TRE-RJ, que recebeu R$ 362,45 mil. Em segundo lugar vem um técnico judiciário, cargo que exige apenas nível médio, que recebeu R$ 359,5 mil por suas funções na Seção de Produção.
Outras duas analistas judiciárias receberam valores superiores a R$ 300 mil em dezembro. Uma assessora administrativa da Diretoria-Geral do tribunal ganhou R$ 330,5 mil e uma servidora lotada na 163ª zona eleitoral levou R$ 315,9 mil. Mais 11 funcionários receberam valores acima de R$ 200 mil.
A maior parte desses recursos foi desembolsada a título de "vantagens eventuais". Trata-se do pagamento dos "quintos" a servidores de carreira que desempenharam cargos de confiança entre 1998 e 2001. O servidor incorporava anualmente ao seu salário 20% (ou um quinto) do valor da gratificação. Posteriormente, o benefício foi extinto por lei, De acordo com nota da assessoria do TRE-RJ - que teve um dos funcionários beneficiados com vencimentos de R$ 169,7 mil em dezembro - o pagamento dos atrasados foi autorizado pela Corte em 2005.
"O pagamento dos atrasados ficou condicionado à disponibilidade orçamentária, o que só ocorreu em 2012", explica a nota. A justificativa é a mesma usada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para pagar R$ 5,58 milhões a 81 servidores. Desses, 41 receberam extras acima de R$ 50 mil em janeiro - conforme o “Estado” revelou em sua edição de segunda-feira.
Dos 75 beneficiados com os supersalários, 28 são técnicos judiciários de nível médio cuja remuneração básica é de R$ 6.680.
Os beneficiados estão lotados em diversas zonas eleitorais, gabinetes e departamentos técnicos do tribunal. Chama atenção, no entanto, o caso de um técnico lotado na Assessoria Administrativa da Presidência, que recebeu R$ 154,3 mil, e de outros dois funcionários do gabinete da Vice-Presidência, com vencimentos de R$ 181,6 mil e R$ 148,2 mil.
A determinação para o pagamento das "vantagens eventuais" em dezembro foi do então presidente da corte, desembargador Luiz Zveiter. Atualmente, o TRE-RJ é dirigido pela desembargadora Letícia Sardas, que era vice-presidente na época dos pagamentos dos supersalários.

VERBAS DO PAC VÃO PARAR
NOS COFRES DAS MILÍCIAS

Uma operação rotineira a Polícia Federal para desbaratar uma quadrilha que explorava um areal clandestino em Santa Cruz, na Zona Oeste da Capital, levou à descoberta de uma operação triangular, onde as verbas do PAC acabavam fortalecendo as milícias que dominam boa parte da Região Metropolitana, apesar do governo do estado anunciar, um dia sim e outro também, que a implantação das UPPs está enfraquecendo as quadrilhas de trafiantes de drogas, enquanto as milícias estão sendo desmontadas pela Polícia Civil.
No local, a PF aprendeu caminhões e pás carregadeoras. Os motoristas detidos informaram que foram contratados por empresas que trabalham na implantação do Arco Metropolitano Rodoviário do Rio de Janeiro, executado com verbas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a cargo do Governo do Estado através do DER/RJ;. Em depoimento, os motoristas revelaram que entregavam areia, argila e barro, retirados de uma área invadida em Santa Cruz, para as empresas que executam as obras da chamada “TransAmapá”, uma rodovia que ligará Itaboraí e demais municípios da Baixada, ao porto de Sepetiba, aliviando o transito na Av. Brasil.
Assim, as verbas do PAC acabam financiando as atividades criminosas das milícias que atuam na região metropolitana do Rio de Janeiro e suspeitas de encomendar o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.
Essa postagem foi feita no dia 21 de agosto de 2011, mas nada mudou até hoje com relação aos crimes ambientais cometidos por empresas que tem o aval das secretarias de Meio Ambiente do Estado e do município. Uma característica comum nas duas secretarias é o fato de serem ocupadas há mais de 10 ano por militantes do PT.

FORÇA SINDICAL PROMETE
PARAR O PORTO DE SANTOS

Segundo noticiário distribuído pela Agência Brasil/EBC, os trabalhadores do Porto de Santos prometem que irão parar por seis horas na próxima sexta-eira (22) como parte da mobilização por mudanças da Medida Provisória (MP) 595, publicada em dezembro de 2012, que estabelece manda aplicar a CLT nas relações trabalhistas entre o pessoal da Estiva e as empresas portuárias.
Na segunda (18), portuários de Santos invadiram um navio chinês como ato de protesto contra a MP. Para os trabalhadores, a nova legislação irá precarizar o trabalho nos portos. “O diálogo e mudanças na MP só trarão benefícios para a sociedade”, disse o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, do PDT, partido que controla o Ministério do Trabalho desde o Governo Lula. A entidade pede mais discussão sobre a medida provisória.
A MP 595, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até o dia 17 de março, quando começa a trancar a pauta. A matéria recebeu 646 emendas no Senado e será analisada por uma comissão parlamentar mista, que deve ser instalada nos próximos dias.
O governo anunciou nesta terça-feira (19)  que um primeiro bloco de terminais marítimos será licitado no primeiro semestre. A licitação faz parte do plano do governo federal de atrair investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017, para reduzir o preço do frete no país. Da lista de 159 terminais, incluindo 42 novos, há áreas de arrendamento no Porto de Santos e no complexo portuário de Belém (PA), que serão licitadas no primeiro lote.

MORADOES DE SEROPÉDICA
PROTESTAM CONTRA ATERRO

Rinite, bronquite, asma, irritação nos olhos e na garganta, além de enjoos diários são os sintomas relatados por vários moradores do bairro de Chaperó, no limite dos municípios de Seropédica e Itaguaí, na região metropolitana do Rio. De uma hora para outra, eles viram o bucólico lugarejo ao pé da serra, antes rodeado por campos e bosques, tomado por centenas de caminhões de lixo, que levam os detritos para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) da empresa Ciclus, responsável por processar toneladas de detritos provenientes do Rio de Janeiro e de outros municípios da Região Metropolitana.
A dona de casa Adriana dos Santos da Silva mora com os três filhos - de 7, 10 e 14 anos – próximo do novo aterro e viu a saúde das crianças piorar desde o início dos trabalhos, há pouco mais de seis meses. “Nós queremos que interditem isso aqui, porque está afetando a saúde dos moradores, principalmente das crianças e das pessoas idosas. Meus filhos estão com problemas de saúde, com bronquite e sinusite e às vezes tenho de levá-los para o hospital. Eu mesma tenho tido crises constantes de bronquite e falta de ar.”
Até para vender os imóveis ficou difícil, pois o bairro todo sofreu desvalorização, segundo o militar reformado José Reinaldo Evangelista. “Os imóveis estão desvalorizados. A gente bota placa e ninguém quer comprar. Em compensação, nosso IPTU [Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana] é altíssimo, porque consideram como área industrial. Paguei mais de R$ 1 mil para a prefeitura de Itaguaí este ano.”
De acordo com o líder comunitário Everaldo Eufrásio Francisco, mais de 10 mil pessoas estão sendo atingidas pela poluição. “A implantação desse lixão vem causando prejuízo para a nossa comunidade. Já é caso de saúde pública. Minha esposa é um exemplo, pois está sofrendo de bronquite asmática e constantemente vem apresentando dificuldades de respiração. O cheiro é insuportável e mesmo durante a madrugada impede o sono. Fora o barulho dos caminhões, durante toda a noite.”
A empresa Ciclus foi procurada para comentar as denúncias dos moradores. Enviou uma nota, admitindo que as fortes chuvas podem ter elevado o odor: “A CTR Rio é a mais moderna Central de Tratamento de Resíduos da América Latina. Inaugurada em 2011, a unidade foi desenvolvida com a mais alta tecnologia em um processo de implantação gradativa, que segue o cronograma previsto. A empresa está sempre atenta a melhorias operacionais e está estudando alternativas para controlar ainda mais o odor provocado pelas fortes chuvas que vêm assolando a região neste início do ano”.

RÁPIDAS

•    O prefeito Alexandre Cardoso, e o secretário de estado de Transporte, Júlio Lopes, e representantes da SuperVia inauguram nesta quinta-feira (21) o primeiro bicicletário da cidade, instalado junto à estação de Saracuruna, no segundo distrito e terá 700 vagas. A solenidade será às 10 horas e durante o evento serão sorteadas cinco bicicletas entre moradores. O local contará com segurança 24 horas, bebedouro, bombas para calibragem de pneu e uma oficina para o usuário realizar pequenos reparos em sua bike.
•    O bicicletário de Saracuruna será o terceiro da Baixada Fluminense e faz parte do programa “O trem passa na sua porta” de incentivo ao uso dos dois transportes. Os primeiros foram inaugurados em dezembro nas estações de Engenheiro Pedreira (900 vagas) e Japeri (1.000 vagas).  O trem com autoridades e convidados partirá da estação Central do Brasil às 9 horas, com destino ao bairro Saracuruna onde o prefeito Alexandre Cardoso vai recepcioná-los.
•    Para utilizar o bicicletário, o usuário deverá se cadastrar no local. Os adultos devem apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e a bicicleta. Os usuários menores de idade terão que cumprir às mesmas exigências e levar um responsável.
•    O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) pretende visitar ainda esta semana o bairro de Chaperó, no limite entre Seropédica e Itaguaí, para verificar o grau de contaminação sobre a população local causado pela poluição emanada do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) da empresa Ciclus, segundo denúncia dos moradores. Dependendo do que encontrar, Freixo vai propor uma audiência pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
•    O CTR é responsável por receber todo o lixo gerado pela capital do estado e de municípios da região metropolitana desde o fechamento, em junho do ano passado, do Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, que antes recebia esse material. Freixo pleiteia a recondução à presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Alerj e vem acompanhando a situação dos moradores de Chaperó. Ele considera graves as denúncias de que a comunidade estaria sendo exposta a condições degradantes de saúde pública.
•    “Sem dúvida alguma, isso tem que ser investigado pela Assembleia Legislativa. Até porque o investimento ali tem isenções e estímulos do governo do estado. Quando se tem uma violação dos direitos humanos dessa magnitude, o que menos interessa é se o problema é estadual ou municipal. O que interessa é a vida dessas pessoas. Se eu continuar à frente da Comissão dos Direitos Humanos, essa será uma das primeiras ações, chamando as demais comissões, a de Meio Ambiente e a de Saúde, para fazer uma vistoria conjunta.”
•    A empresa Ciclus foi procurada pela Agência Brasil/EBC para comentar as denúncias dos moradores. Enviou uma nota, admitindo que as fortes chuvas podem elevado o odor: “A CTR Rio é a mais moderna Central de Tratamento de Resíduos da América Latina. Inaugurada em 2011, a unidade foi desenvolvida com a mais alta tecnologia em um processo de implantação gradativa, que segue o cronograma previsto. A empresa está sempre atenta a melhorias operacionais e está estudando alternativas para controlar ainda mais o odor provocado pelas fortes chuvas que vêm assolando a região nesse início do ano”.
•    A empresa suíça Nestlé anunciou nesta segunda-feira (18) que decidiu recolher das prateleiras dois produtos refrigerados cujos testes deram positivo para a presença de carne de cavalo. As duas massas em questão, o Buitoni Beef Ravioli e o Beef Tortellini, são vendidas na Espanha e na Itália, informou a companhia por meio de comunicado.

•    "Quando informações sobre a fraude na embalagem de alimentos emergiu no Reino Unido, reforçamos os testes em produtos e matérias primas que usamos na Europa. E estamos, agora, suspendendo as entregas de produtos fornecidos pela empresa alemã H.J. Schypke, que é subcontratada de um de nossos fornecedores, a JBS Toledo N.V", informou a Nestlé.
•    Segundo a Nestlé, testes apontaram a presença de mais de 1% de DNA de cavalo nos dois produtos que são fornecidos pela JBS Toledo, subsidiária belga do grupo brasileiro JBS-Friboi, de cujo capital o BNDES participa com 25% do capital A empresa suíça confirmou que a carne vendida pela JBS é proveniente do fornecedor alemão H.J. Schypke. O nível de 1% foi estabelecido pela Food Safety Agency (FSA), a agência estatal britânica que lidera as investigações sobre a adulteração dos produtos, como porcentual de referência que indica se um produto sofreu fraude ou não.
•    O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feia (19) que a falta de gestão em segurança pública é um problema maior do que a carência de recursos na área.
•“É claro que a segurança pública precisa de dinheiro. E não de pouco [dinheiro], mas eu ousaria dizer que, historicamente, no Brasil, um dos principais problemas das políticas de segurança pública tem a ver com a gestão”, disse o ministro, acrescentando que o “empirismo”, a falta de informações precisas, resulta em ações mal-sucedidas e desperdício de dinheiro público   
•    “Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem. Às vezes gasta-se com [iniciativas] de dimensão pirotécnica, mas não se mede a utilização dos equipamentos, dos resultados. Muitas vezes, equipamentos são repassados de forma inadequada. Há situações em que políticas públicas academicamente excelentes não são acompanhadas e mensuradas em seus resultados. Por isso é fundamental aprimorarmos a gestão”, destacou o ministro, durante a cerimônia de lançamento de uma série de pesquisas realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça
•    O objetivo dos estudos é orientar a formulação de políticas de segurança pública mais eficientes a partir de informações sobre criminalidade, efetivo, equipamentos, entre outros diagnósticos fornecidos pelos governos estaduais. A meta é superar o quadro atual, em que, segundo o próprio ministério, cada unidade da Federação usa conceitos, critérios e metodologias próprios para quantificar e analisar a criminalidade, impossibilitando a consolidação de números nacionais com maior precisão.
•    Durante o evento, o ministro voltou a criticar o “corporativismo” de policiais, promotores, juízes e outros agentes de segurança pública que, na avaliação dele, compromete a resolução dos problemas da área.
“Infelizmente, há corporações que disputam espaço. Isso é absolutamente legítimo, [desde que] não comprometa o interesse público”, disse o ministro, citando, como exemplo, disputas entre as polícias militares e civis de alguns estados e entre promotores e magistrados. 
•    “Disputas que, às vezes, vão além do que o interesse público permitiria. Outras vezes há disputas entre o Ministério Público e a magistratura, levando a situações absolutamente nocivas. Às vezes, como na Polícia Federal, há disputas entre diferentes carreiras [do mesmo órgão]”, disse Cardozo.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

BAIXADA URGENTE


ESCOLAS LEVARAM CALOTE DO
BOLSA ESCOLA DO MUNICÍPIO

Criada como solução para ajudar as escolas particulares a pagarem, na forma de permuta, o ISS e para aliviar a pressão dos pais para a abertura de novas vagas no ensino público municipal, as bolsas de estudos acabaram se transformando em arma político-eleitoral para os políticos ligados ao governo e um prejuízo a mais para os donos das escolas. As bolsas concedidas, através de convênio com a prefeitura, em 2012, não foram pagas e o calote acabou agravando a situação econômico-financeira da rede particular. Algumas instituições privadas, não recebem o bolsa escola desde julho de 2012.
Para contornar a falta de pagamento por parte da prefeitura, algumas escolas apelaram para empréstimos bancários para pagarem os salários de novembro e dezembro, bem como o 13º. Era uma forma de impedir que fossem processadas na Justiça do Trabalho, o que levaria à rescisão do contrato por justa causa (falta de pagamento de salários), além das multas rescisórias, inclusive quanto ao FGTS.
Essa situação inusitada atingiu até a FEUDUC, que alugou, há muitos anos, um dos seus prédios, em B. Bento, para abrigar duas escolas municipais. Nem a mudança de comando naquela instituição foi suficiente para que a prefeitura regularizasse o pagamento do aluguel. Agora, a direção da Feuduc estuda a possibilidade de ingressar com ação de despejo, para recuperar uma pare do seu patrimônio, que está se deteriorando, pois a Prefeitura tem como padrão de comportamento não conservar suas próprias escolas, preferindo demoli-las, pois sempre há a possibilidade de uma faustosa festa de inauguração, com reportagens em rádios, jornais e TVs.

ROSEANA SE CALA SOBRE
CALOTE EM PRECATÓRIOS

Mesmo diante dos pedidos insistentes do portal eletrônico “Brasil 247”, sobre pedidos de entrevista para falar sobre o pagamento dos precatórios, a governadora do Maranhão preferiu o silêncio; o Estado deve mais de R$ 200 milhões de precatórios. Mesmo assim, Roseana Sarney acaba de conseguir o aval do BNDES para empréstimo de R$ 1,01 bilhão; em vez de projeto, dinheiro pode ser usado para abater parte da dívida
Não ter dívidas, em esfera local e federal, é um dos pré-requisitos para conseguir empréstimos junto ao BNDES, que torna o Estado mais confiável para pagar o valor à instituição financeira. Mas o calote não é visto pelo BNDES como empecilho. Pelo contrário. Na ocasião da assinatura do contrato, o diretor da instituição se mostrou satisfeito com o projeto 'Viva Maranhão', motivo do pedido de empréstimo.
Em nota, o BNDES destacou que a ampla gama de objetivos (combate à pobreza; redução de desigualdades; universalização dos serviços de saúde e de saneamento básico; qualidade de ensino; segurança pública; qualificação profissional; capacitação científica e tecnológica) ajudaram na aprovação do projeto.
"O BNDES reconhece o 'Viva Maranhão' como um programa bem-feito, bem-estruturado, com projetos qualificados e que dão total segurança para o banco fazer esse financiamento e ter certeza de que vai atingir seus objetivos", enfatizou o representante da instituição na assinatura do contrato.
O risco, segundo interlocutores, é que os valores sejam confiscados para que parte da dívida seja abatida. E o primeiro beneficiado pode ser o Banco Santander, que espera receber cerca de R$ 110 milhões do Estado por conta da compra pelo banco espanhol do Banespa, banco estatal paulista que já era credor do Maranhão. Além de empresas, cidadãos comuns e funcionários públicos também esperam receber os precatórios.

LÍDER DO GOVERNO NEGA ACORDO
PARA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou uma sessão do Congresso para amanhã (19) para votar a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Será a segunda tentativa, neste ano, de colocar em deliberação o projeto que tramita desde agosto no Parlamento. O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela votação dos vetos presidenciais. Hoje (18), os líderes do governo no Senado e na Câmara - senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) - se reuniram na Casa Civil da Presidência da República para discutir o tema.
Em entrevista á Agência Brasil/EBC, Chinaglia garantiu que a votação da proposta do Orçamento não será votada amanhã. "Nesta terça-feira, com certeza não haverá votação do Orçamento. O pior dos mundos é votar e depois haver questionamentos. Venham de onde vierem", disse Chinaglia
Nesta terá-feira (19), às 11 horas, a pauta de votação será discutida em reunião de líderes partidários, na Presidência da Câmara. O horário da sessão do Congresso ainda não foi definido.
Segundo a Agência Câmara, a oposição só aceita apreciar o Orçamento depois que os 3.210 vetos que estão prontos para análise, referentes a 209 projetos de lei, forem apreciados em sessão do Congresso. A oposição argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias. Esse movimento é engrossado por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem, e derrubem, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que redistribuiu os royalties do petróleo extraído em áreas de concessão em alto mar, prejudicando os dois estados, principais beneficiários da renda petrolífera no País.

RÁPIDAS

•  Além da dificuldade de relotação de professores que estavam à disposição de outros órgãos, inclusive gabinetes de vereadores e deputados, a secretária Marluce Gomes da Silva tem pela frente uma pedreira: a dívida do município com relação às bolsas de estudos concedidas no ano passado.
•  Como parte da rede municipal está sucateada e não há tempo para reformas e reconstruções, as soluções disponíveis para manter, pelo menos, o nível de matrículas de 2012 será o de utilizar as bolsas de estudo para atender esses alunos que, de repente, foram transformados em “sem escola”.
•  No primeiro Governo Moacyr do Carmo, a recém criada secretaria de Educação (até 1966, era apenas um Departamento de Ensino) apelou para prédios comunitários, como igrejas de todos os credos, centros espíritas e clubes de futebol, onde dezenas de escolas foram instaladas. De 1967 a 1971, em parceria com o Governo do Estado, foram construídas 50 Grupos Escolares, com um mínimo de 4 e o máximo de 10 salas de aula.
•  Outra opção seria a municipalização de escolas estaduais, que estão extinguindo o ensino no primeiro ciclo do ensino fundamental com base na emenda constitucional, que tornou obrigatório para os municípios a matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos desde 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil
•  E o Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, criado em 1964 para formar professores de 1ª a 4ª Séries, seria um bom ponto de partido. Desde 2001, o Roberto Silveira extinguiu as turmas de Jardim de Infância e de 1ª a 4ª Série, mantendo o segundo segmento do Ensino Fundamental e o de Formação de Professores, correspondente ao Ensino Médio, obrigação do Estado.

•  Ocorre que as Prefeituras, que deveriam absorver centenas de alunos formados no antigo Curso Normal, estão passando o pires em Brasília, pois perderam receita com a crise global, que resultou na queda do PIB, o que provocou a queda nos recursos dos Fundos de Participação do Estados e Municípios.
•  Para se avaliar a importância do FPE, basta lembrar que os recursos do fundo representam quase 70% do orçamento de seis Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), e de metade de outros quatro (Maranhão, Pará, Paraíba e Sergipe).
•  Como o Estado não podes contratar ex-normalistas e as prefeituras estão sem recursos para contratá-las, os alunos do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira estão partindo para outras opções, como caixas de supermercado, vendedoras de lojas de calçados e confecções, ou fazendo cursos rápidos de formação de mão de obra em outras atividades, como secretária, recepcionista, operadoras de “call Center” e até recreadores em festinhas infantis, o que, convenhamos, é um desperdício em matéria de dinheiro publico.
•  Se o Roberto Silveira, o maior colégio do primeiro distrito, for municipalizado, boa parte de sua estrutura poderia ser reaproveitada para instalar novas turmas de 1ª a 7ª Séries, com a consequente redução das turmas do curso de Formação de Professores. Isso evitaria que professores, egressos do próprio Roberto Silveira e com mais de 20ª nos de magistério, que hoje estão lotados em atividades extraclasse, fossem aproveitados na formação de nossas crianças. Afinal, experiência e vivência eles tem.
•  Como esses professores estão sobrando por falta de turmas de 1º à 7ª Séries, eles teriam a opção de continuarem como professores no município ou serem remanejados para outras unidades. No caso da municipalização da rede do extinto Inamps, a prefeitura ficou com os servidores lotados nas unidades de Duque de Caxias, que continuaram vinculados ao Governo Federal, mas cedidos, sem ônus, ao município.
•  A propósito de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Câmara e da Prefeitura, um internauta lembrou que um servidor do legislativo é o feliz proprietário de uma pousada numa conhecida cidade paulista.
•  Assim, o mercado de trabalho paralelo vem crescendo a olhos vistos. Além do ex-diretor Mário Vasconcelos, que comprou uma suntuosa pousada em Vassouras, instalada numa centenária fazenda de café, e da ex-diretora Ingrid Barreto, dona de uma majestosa casa de festas na Zona Norte do Rio de Janeiro, temos agora um feliz servidor da Câmara que mora e trabalha a 400 quilômetros do seu local de trabalho. Pelo visto, os técnicos do TCE terão muito trabalho para localizar os fantasmas de carne e osso espalhados pelo Brasil, mas sangrando os recursos dos contribuintes de Duque de Caxias.
•  Enquanto isso, os servidores que batem ponto todos os dias na Câmara continuam sem recebe o salário de janeiro. Segundo a rádio corredor, a perícia do TCE não tem prazo para terminar e o presidente Eduardo Moreira mantém a promessa: só liberar a folha de janeiro depois de expurgadas dos fantasmas.
•  Os professores da educação básica em exercício que desejam concorrer às 34.155 vagas de cursos superiores em licenciatura, segunda licenciatura e formação pedagógica em instituições de educação superior têm até o dia 18 de março para se cadastrar na Plataforma Freire. As inscrições para os cursos presenciais de licenciatura do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) estão abertas desde a última segunda-feira (11).
•  Os interessados em participar precisam estar cadastrados na base de dados do Educa-censo, na função docente ou tradutor intérprete de libras. Para ser selecionado, é preciso também ter a pré-inscrição validada pela secretaria de Educação do estado ou órgão equivalente a que esteja vinculado.
•  Para os cursos de licenciatura, docentes e tradutores intérpretes de libras devem estar em exercício na rede pública da educação básica e não ter formação superior. Caso tenham essa formação eles precisam se dispor a fazer o curso de licenciatura na área em que atuam em sala de aula. Nos programas de segunda licenciatura, podem pré-inscrever-se aqueles que tenham uma licenciatura, mas que atuem em área distinta dessa formação. Nos programas de formação pedagógica, podem se pré-inscrever graduados não licenciados.
•  Lançado em 2009, o Parfor tem o objetivo de capacitar docentes que não têm a formação mínima exigida por lei – ou não fizeram o ensino superior ou cursaram graduação em áreas diferentes daquela em que lecionam. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), são mais de 92 instituições de educação superior parceiras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 20 unidades da Federação.
•  Segundo o MEC, estão matriculados no Parfor cerca de 52 mil professores em cursos presenciais. A meta para 2014 é formar 70 mil docentes, tanto na modalidade presencial quanto a distância.
•  Ganhando em torno de dois salários mínimos e sendo afrontados com o vale refeição de R$ 160, os professores do Estado do Rio [e da maioria das prefeituras da Baixada] não tem incentivo para voltar aos bancos escolares. Além de novos cursos, eles terão de se submeter a novos concursos de provas e títulos para serem enquadrados pela nova formação.
•  O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga amanhã (18) novos dados sobre o perfil e a distribuição de médicos no Brasil. De acordo com a instituição, a pesquisa demonstra que o país é marcado pela desigualdade no que se refere ao acesso à assistência médica.
•  Segundo noticiário distribuído pela Agência Brasil/EBC, fatores como a ausência de políticas públicas nas áreas de ensino e trabalho e os baixos investimentos têm contribuído para que profissionais de saúde permaneçam mal distribuídos pelo território nacional e com baixa adesão ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em áreas de difícil provimento.
•  A pesquisa Demografia Médica no Brasil: Cenários e Indicadores de Distribuição foi desenvolvida em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e traz dados sobre a migração de médicos pelo país, a presença de profissionais no SUS e a distribuição de médicos formados no exterior.
 •  Com a Lei Seca mais rigorosa desde janeiro, voltam a circular na internet informações de que é possível burlar a fiscalização. No mundo virtual, a informação é que é possível driblar o bafômetro ao tomar alguns comprimidos do princípio ativo pidolato de piridoxina, derivado da vitamina B6. Indicado para tratamento de pessoas com problemas hepáticos, como cirrose, o remédio age na remoção do álcool dos tecidos e do sangue, conforme a bula,  Com tarja vermelha, deve ser vendido com receita médica.

•  De acordo com José Luís Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, apesar de o medicamento acelerar o metabolismo do álcool no organismo, ele não elimina os efeitos da substância no comportamento da pessoa. “A coordenação motora e a habilidade dos reflexos não melhoram com o uso do medicamento. Ele não dá condições de dirigir em segurança”, explicou.
•  Maldonado esclareceu que o medicamento é usado para a recuperação de pessoas que sofrem de intoxicação severa por álcool ou para aquelas pessoas que estão com problemas hepáticos, como cirrose hepática e fígado alcoólico. O remédio provoca também efeitos colaterais, continuou Maldonado. Entre eles, sonolência, dor abdominal, vômito, náusea e, em grandes quantidades, pode levar à trombocitopenia (problema com a capacidade de coagulação).
•  Paulo Chizzola, gerente e médico do laboratório fabricante, disse que o medicamento não funciona com o fim de burlar o bafômetro. “Ele acelera o metabolismo do álcool no sangue, mas não o anula”, esclareceu e lembrou que a substância deve ser tomada com orientação médica.
•  Segundo a Agência Brasil /EBC, depois da Resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito, o motorista com teor igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar no teste do bafômetro será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira de habilitação recolhida
•  Além disso, a embriaguez pode ser comprovada por outros sinais, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, cheiro de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão
•  Segundo o laboratório, não houve aumento  nas vendas do remédio depois dos boatos na internet. O coordenador-geral de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Roberto Soares, disse que após vários testes, a corporação não detectou medicamentos capazes de burlar a fiscalização.
•  Num protesto contra o texto da MP dos Portos, os sindicatos do setor deram início na madrugada desta segunda-feira (18) a uma mobilização nacional para sensibilizar o governo. Liderados pela Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as organizações trabalhistas tomaram o navio Zhen Hua 10, que transportava contêineres que serão instalados no terminal da Embraport, no porto de Santos, litoral de São Paulo.(Foto; by Brasil/247)

•  Segundo o portal Brasil/247, pela manhã desta segunda-feira, foi feito um trabalho de panfletagem no Porto, por Paulinho da Força, pelo deputado Márcio França (PSB) e pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre (PSDB), de acordo com informações da Força. O movimento já havia sido anunciado pelo presidente da organização na semana passada, numa entrevista concedida ao Brasil/247.
•  No início da tarde, o Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport) despacha um ônibus cheio de trabalhadores para Brasília, para acompanhar a plenária nacional da categoria, que acontece entre terça e quinta-feira (19, 20 e 21) na capital federal. Segundo Paulinho, será decidido, durante o encontro, se o movimento irá ou não fazer greve nos portos caso o governo mantenha sua resistência sobre o texto
•  O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, diz que, após a panfletagem no posto de escala da Avenida Portuária, em frente ao terminal de contêineres da Libra, os manifestantes distribuirão o mesmo material em pontos diferentes da cidade. Durante o dia, a comitiva buscará apoio das prefeitas de Guarujá e Cubatão, Maria Antonieta de Brito (PMDB) e Márcia Rosa (PT), além do prefeito de São Vicente, Luiz Cláudio Billi (PP).
•  "A medida não prejudica apenas os trabalhadores", adverte Rodnei, "mas também a economia das cidades da região. O prefeito de Santos já entendeu isso e esperamos que os demais também entrem nessa luta".
•  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e região, Valdir de Souza Pestana, concorda com o envolvimento das autoridades municipais e da população na campanha contra a MP 595. Segundo ele, a medida provisória "provocará uma queda violenta na arrecadação de ISS (imposto sobre serviços) pelas prefeituras, agravando o empobrecimento das cidades gerado, desde 1993, com a implantação da chamada lei dos portos (8630)".
•  A posição dos sindicatos é que a medida, que prevê a concessão de portos para a iniciativa privada, entre outras ações, prejudique os trabalhadores e o comércio no País. "Os impactos da implementação da MP serão desastrosos não somente para os empregados do sistema, mas também para as economias das regiões portuárias", defende a Força Sindical. A entidade afirma que, com a privatização, os portos ficarão nas mãos de um pequeno grupo, que passará a determinar preços e demandas.
•  Na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a Força "tenta criar certa confusão", segundo ele, "de forma desinformada". "Na realidade, a MP procurará diminuir a burocracia, aumentar a autonomia dos portos, criar competição e reduzir custos", acrescenta. Outra defensora é a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). "Estou morrendo de medo de recuo", afirmou, em relação ao governo.
•  Entidades empresariais se reuniram nesta segunda-feira com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para manifestar apoio à medida. O governo anunciou em dezembro um programa de investimento de quase R$ 60 bilhões no setor até 2017, a fim de reduzir custos e aumentar a eficiência dos terminais. A proposta acaba com a diferenciação entre cargas próprias e terceirizadas e prevê a privatização de portos.