quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Estratégia do governo é impedir a investigação na CPI mista da Petrobras



CPMI PEDE AO STF DOCUMENTOS
SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO 
O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki que seja autorizada a vinda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a Brasília para depoimento marcado para a próxima quarta-feira (17).
O pedido foi encaminhado ao STF na manhã desta quinta (11), porque o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, que determinou a prisão de Paulo Roberto, explicou à CPI que a decisão cabe ao ministro do Supremo. A expectativa da CPI é que a resposta de Teori Zavascki chegue ainda nesta tarde.
Apenas com autorização do ministro do Supremo é que será possível confirmar o depoimento de Paulo Roberto Costa na quarta-feira que vem. No entanto, como já alertou o líder do PT no Senado Humberto Costa (PE), há a possibilidade de o ex-diretor da Petrobras se recusar a responder as perguntas, uma vez que uma das regras para o benefício da delação premiada é a manutenção do sigilo. Além disso, como ressaltou o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), há a possibilidade de a sessão, se acontecer, ser secreta.
- A intenção é fazer uma sessão aberta. Agora isso pode ser pedido pelo próprio depoente. Dependendo das informações, de como o processo está funcionando na Justiça no Paraná, nós podemos optar por fazer ou não o depoimento dele de forma secreta. Mas a intenção é fazer de forma aberta, vamos trabalhar nessa direção, nessa perspectiva, nesse intuito.
Ao ministro Teori Zavascki também foi encaminhado pedido assinado pelo presidente e o relator da CPI Mista, solicitando cópias de todos os documentos em poder do Supremo Tribunal Federal com os depoimentos de Paulo Roberto Costa na condição de delação premiada. Pedido com o mesmo objetivo foi remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o governo está agindo para retardar os trabalhos da CPMI, mesmo tento indicado a maioria dos seus membros. Em entrevista {a TV-Senado, o senador paranaense, reafirmou que a estratégia do governo e atrasar os trabalhos de investigação, de modo a encerrar os trabalhos da CPMI no dia 14 de dezembro sem aprovação de um relatório conclusivo e isento. (Com a Agência Senado)
MARINA REPETE LULA E DIZ QUE BC
INDEPENDENTE TRAZ CREDIBILIDADE 
A presidenciável Marina Silva voltou a bater na tecla da independência do Banco Central, uma de suas propostas de governo mais polêmicas. Em entrevista ao site do “Valor Econômico”, ela afirma que isso "é importante para o restabelecimento da credibilidade da economia brasileira, condição para a retomada dos investimentos e do crescimento”.  
Nesse caso, Marina repete o gesto de Lula, que chamou o ex presidente do Bank of Boston, Henrique Meireles, que acabara de se eleger senador por Goiás, para ser o presidente do Banco Central, como forma de avisar ao mercado que manteria as bases da política econômica de Fernando Henrique Cardoso, isto é, recuperar a credibilidade do Governo perante o mercado financeiro. Henrique Meireles não era economista, mas fizera carreira no Bank of Boston, onde ingressou em 1974. Ao retornar ao Brasil, decidiu ingressar na política e se elegeu senador pelo PSDB de Goiás. Henrique Meireles ficou no cargo de presidente do Banco Central de 2003 a 2011
Questionada sobre seus compromissos que implicam gastos de R$ 140 bi nas contas do PT e R$ 157 bi nas do PSDB, ela afirma que está fazendo uma escolha. Diz que a redução de um ponto percentual nos juros, na taxa Selic, significa cerca de R$ 25 bilhões. “Este dinheiro circulando na economia alimenta o processo que nos ajuda a ir criando o espaço fiscal para os investimentos. O PT e o PSDB fazem a conta de deixar tudo como está e reivindicam ganhar a Presidência da República”, critica.
Quanto a questão do pré-sal, acusa o partido da presidente Dilma Rousseff de mentir: “O PT quer nos obrigar a dizer é que não se pode investir em tecnologia limpa, renovável e segura, que vamos desistir do etanol. Isso nós não vamos dizer. É possível fazer as duas coisas”.
DEMITIDO SERVIDOR DO PLANEJAMENTO
QUE FRAUDOU PERFIS NA WIKIPÉDIA 
A Casa Civil da Presidência informou nesta quinta-feira (11) que foi identificado o servidor público responsável pelas alterações nos perfis da enciclopédia virtual Wikipédia dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg. Segundo a pasta, a Comissão de Sindicância Investigativa identificou Luiz Alberto Marques Vieira Filho como autor das mudanças. Ele é servidor público de cargo efetivo da carreira de finanças e controle.
De acordo com nota da Casa Civil, será aberto processo administrativo disciplinar sobre o caso, mas Luiz Alberto já solicitou desligamento do cargo que atualmente ocupa, chefiando a Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na época das alterações, o servidor era assessor da Secretaria de Relações Institucionais, pasta que funciona nas instalações do Palácio do Planalto. O inquérito continua e, como Vieira Filho é um servidor concursado, ele pode ser demitido.
A denúncia da alteração dos perfis dos dois jornalistas na enciclopédia virtual foi feita no dia 8 de agosto pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, foram incluídas, na Wikipedia, críticas às atuações dos profissionais como comentaristas econômicos, em maio do ano passado.
No mesmo dia, a Secretaria de Administração da Presidência da República informou, em nota, que iria apurar o uso da rede de internet do Palácio do Planalto para alteração de perfis de jornalistas. No dia seguinte, a presidenta Dilma Rousseff classificou o ato como inadmissível. (ABr)

►A FRAUDE NO LEITE CONTINUA
Oito pessoas acusadas de participar de um esquema de adulteração de leite em Santa Catarina, detidas em agosto durante a Operação Leite Adulterado 2 e posteriormente liberadas, foram presas novamente nesta semana, informou hoje (11) o Ministério Público (MP) de Santa Catarina.
Eles foram presos ontem (10) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do município catarinense de Chapecó.
O foco da Operação Leite Adulterado 2 está em uma empresa com sede em Mondaí, no oeste catarinense. O promotor da comarca da cidade, Fabrício Weiblen, explicou que o MP pediu que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantivesse as prisões por entender que havia risco de os suspeitos interferirem na produção de provas e depoimentos.
As investigações, que começaram em abril, abrangem empresas de laticínios, unidades resfriadoras e transportadoras de leite do oeste de Santa Catarina. De acordo com o MP, a suspeita é que funcionários e empresários estejam adulterando leite destinado ao consumo humano, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo seu valor nutricional.
“Pelo que se apurou, eles estavam adicionando soda cáustica, água oxigenada e álcool ao leite”, informou Weiblen. Segundo o promotor, o leite chegou a ser comercializado. “Além de o leite ser vendido em Santa Catarina, foi comercializado no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul”, acrescentou o promotor.
O promotor disse que não pode informar o nome da empresa investigada, porque os trabalhos ainda não foram concluídos.(ABr)

►SEIS FERIDOS EM REFINARIA DE SP
Seis pessoas ficaram feridas em uma explosão, ocorrida por volta das 12h30, na Refinaria Henrique Lage, da Petrobras, localizada na Rodovia Presidente Dutra, em São José dos Campos (SP). Segundo o Corpo de Bombeiros, as vítimas foram socorridas pela própria equipe da refinaria e não foi preciso atuar na ocorrência.
Quatro pessoas tiveram ferimentos leves e dois homens tiveram queimaduras graves. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do município, a condição das duas pessoas em estado grave, que foram levadas ao Hospital Municipal Vila Industrial, é estável.
Um dos feridos teve 40% do corpo queimados e, o outro, 15%. Por volta das 15h, elas se encontravam em atendimento no setor de emergência e devem ser encaminhados ao setor de queimados da unidade.
A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa da Petrobras, que informou que se pronunciaria por meio de nota, mas não houve retorno até a publicação da reportagem (ABr)

►TSE PODA PROPAGANDA ELEITORAL DE DILMA
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (10) que a coligação Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff (PT), suspenda parte de sua propaganda eleitoral no rádio. O trecho suspenso refere-se ao programa do candidato Aécio Neves (PSDB), da coligação Muda Brasil, como “o programa dos desesperados”.
O ministro considerou o termo inadequado e ressaltou que a Lei das Eleições (9.504/97) impede a veiculação de propaganda eleitoral que possa degradar ou ridicularizar qualquer candidato. As peças foram ao ar no dia 6 de setembro.(ABr)

►MARINA SILVA NA FIRJAN
A FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – recebe nesta sexta-feira, (12) a candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB) para o evento "Visões de Futuro".
O encontro começa às 8h30, no Teatro SESI, na Av. Graça Aranha, 1, no Centro do Rio e será aberto à imprensa.
Este é mais um encontro da série, que vem promovendo o debate de propostas para o Brasil e para o estado do Rio, e conta com a presença de empresários de todo o estado. Marina Silva é a terceira candidata à Presidência da República a participar do evento.


►JULIÃO FICA MESMO SEM MANDATO
A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, na sessão desta quarta-feira (10), a cassação do mandato do vereador de Belford Roxo João Carlos Julião (PSB), por abuso de poder econômico.
Ele foi cassado em 2013 pelo juiz eleitoral da 152ª ZE também por captação ilícita de recursos, mas o tribunal não reconheceu a segunda ilegalidade. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (Proc.: RE 1862)

►TRE FECHA GRÁFICAS EM CAXIAS
Duas gráficas em Duque de Caxias foram fechadas, nesta quarta-feira (10), em operação da fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Na empresa DL 953, no Parque Lafaiete, os fiscais encontraram pelo menos dez mil placas com irregularidades na tiragem declarada, inclusive nas notas fiscais — 80% do material apreendido é do deputado estadual Dica (PMDB), candidato à reeleição e suposto dono da gráfica, que estaria alugada. Também lacrada, a Plus Productions, no bairro 25 de agosto, tinha placas sem CNPJ e tiragem. A empresa funciona no térreo de um sobrado, onde outro candidato do PMDB tem escritório no andar de cima.
Atendendo a denúncias anônimas, a fiscalização foi também a dois centros sociais: fechada há dois meses pela fiscalização. A Associação Maria da Conceição de Souza, na Vila Leopoldina, não teve irregularidades confirmadas. A unidade do bairro Prainha da Associação Beneficente Adílson Moreira Theodoro estava desativada, mas os fiscais encontraram documentos que vinculariam o centro ao nome do deputado estadual Dica, candidato à reeleição. Havia ainda um ofício do deputado pedindo à Suderj melhorias num campo de futebol no bairro vizinho, o Parque Lafaiete. Um sobrinho do deputado se apresentou à fiscalização como "diretor" do centro social desativado.

►TRE FECHA MAIS DOIS CENTROS SOCIAIS
Dois centros sociais foram lacrados por fiscais eleitorais nesta quarta-feira (11) nos municípios de Belford Roxo, Baixada Fluminense, e Macaé, no Norte Fluminense. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro soma nove associações filantrópicas vinculadas a políticos fiscalizadas este ano. No centro social Juliana Barros, no bairro Aeroporto, em Macaé, foram encontradas propaganda política e fichas de inscrição partidária do PPL, além de guias do SUS para tratamento médico. Já o centro Maria da Conceição Carneiro, em Heliópolis, Belford Roxo, pertencia a um médico e vereador de Mesquita, que assinava receitas com encaminhamento para hospitais das prefeituras de Nova Iguaçu e Belford Roxo.

►PEZÃO MULTADO POR PROPAGANDA EM OUTDOOR
O juiz Alexandre Chini, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, multou em R$7 mil o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB), por divulgar propaganda com efeito visual de outdoor, com dimensões superiores a 4 m², o que é proibido pela legislação. Segundo o magistrado, as placas, afixadas numa residência em Muriqui, distrito de Mangaratiba, excediam o tamanho permitido "em virtude da justaposição com efeito visual único", sujeitando-se à aplicação de multa, "independentemente da notificação dos candidatos", porque estavam "em bens particulares, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral". Cabe recurso ao plenário do TRE-RJ.

►GAROTINHO MULTADO POR DIVULGAR PESQUISA
O juiz Alexandre Chini, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, multou em R$ 53,2 mil o deputado federal e candidato ao governo Anthony Garotinho (PR) por divulgar, em seu blog, pesquisa eleitoral sem registro prévio na Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado - que determinou também a exclusão do texto -, é o registro que "torna possível a fiscalização quanto à ocorrência de manipulação de dados ou tentativa de induzir o eleitor a erro". Na decisão, Chini destacou ainda que, "no próprio texto divulgado no blog, há referências a 'pesquisas internas'" realizadas por Garotinho, e que a pesquisa foi "utilizada para questionar os números divulgados pelo Datafolha". Cabe recurso ao plenário do TRE-RJ. (Proc.: RP 3878-08)

►HOMOFOBIA INCENDIÁRIA NO SUL
Um incêndio destruiu na madrugada desta quinta-feira (11) parte do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, em Santana de Livramento (RS). As causas do incêndio ainda serão apuradas. Entretanto, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul não descarta a hipótese de incêndio criminoso, praticado por pessoas contrárias à solenidade, no próximo sábado (13), da união de duas mulheres, durante casamento coletivo com 28 casais heterossexuais.
“Ainda não temos nenhum dado concreto sobre as causas, mas testemunhas informaram ter visto uma movimentação estranha de pessoas nas redondezas. Oportunamente, vamos ouvi-las oficialmente, apurar tudo e aguardar a conclusão do laudo pericial”, informou à Agência Brasil a delegada Michele Mendes Arigony. Segundo ela, qualquer nova informação que possa ajudar nas investigações pode ser encaminhada à Delegacia de Pronto-Atendimento (DPPA) de Santana de Livramento.(Foto:RBS)
Por meio das redes sociais, o presidente do CTG local, Gilbert Gisler, lamentou o ocorrido. “Sinto-me triste, magoado, indignado. São 30 anos de história [do centro]”, salientou. Em entrevista ao jornal Zero Hora, Gisler acrescentou que, minutos antes das labaredas consumirem parte do galpão, integrantes do centro faziam um churrasco no local.
Apesar dos estragos, a cerimônia está mantida. O casamento coletivo é organizado pela Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Santana de Livramento. Em março deste ano, a comarca já havia sediado o primeiro casamento homoafetivo organizado pelo Poder Judiciário gaúcho. A proposta de que essa segunda cerimônia fosse realizada no CTG foi da diretora do Foro de Livramento, juíza Carine Labres.
O dia 13 de setembro marca o início das comemorações da Semana Farroupilha e das homenagens ao general Bento Gonçalves da Silva, líder da revolução que buscava a independência da então província do Rio Grande do Sul do Império. Bento Gonçalves é o símbolo da valentia gaúcha.(ABr)

►BAIXA DE EMPRESA MAIS FÁCIL
A partir de desta quinta-feira (11), empresas em processos fechamento estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Na prática, passam a pedir a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o fim das operações. No caso dos débitos com impostos, os sócios das empresas encerradas serão responsabilizados como já previsto na regra atual.
Antes da norma, de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a dispensa de certidões para a baixa de empresas somente era garantida após o prazo de um ano de inatividade. O órgão informou também que, além da baixa, as certidões não serão mais obrigatórias nas operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, considera a medida um grande avanço em um país onde o fechamento de empresas é considerado impossível.  Segundo ele, existe 1 milhão de números de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inativos, que não são encerrados devido à má burocracia. Sem a exigência da certidão, a empresa será encerrada na hora, como já ocorrerá no Distrito Federal a partir do dia 25 deste mês.
Em 2013, as juntas comerciais processaram mais 1,6 milhão de alterações e 200 mil baixas de empresas. A dispensa de certidões, segundo a secretaria, diminui a burocracia e reduz custos para os empreendedores, além de agilizar o atendimento das suas demandas pela simplificação da análise nos órgãos de registro. (ABr)

►MAIS 16% NA ENERGIA ELÉTRICA
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou a projeção para o reajuste nos preços da energia elétrica em 2014, de 14%, previstos em julho, para 16,8%. A informação consta da ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (11). A estimativa para a redução nas tarifas de telefonia fixa passou de 3,8% para 6,3%, este ano
Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, a projeção é 5% em 2014, mesmo valor considerado na reunião do Copom de julho. Segundo o BC, essa projeção considera variações ocorridas, até julho, nos preços da gasolina (-0,1%) e do botijão de gás (0,6%), bem como as projeções para as tarifas de telefonia fixa e de energia elétrica.
Em 2015, a estimativa de variação dos preços administrados é 6%, mesma projeção divulgada em julho. Para 2016, o BC projeta 4,9%, ante 4,8% considerados na reunião de julho.(ABr)

►QUEDA NO COMÉRCIO FOI A MAIOR EM 6 ANOS
O volume de vendas do comércio varejista caiu 1,1% em julho, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda queda consecutiva do indicador e o pior resultado desde outubro de 2008 (que também ficou em -1,1%). Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há decréscimo também quando se compara julho deste ano com o mesmo período do ano passado (-0,9%). Nos acumulados do ano e do período de 12 meses, no entanto, o comércio continua apresentando altas: 3,5% e 4,3%, respectivamente.
Dos oito segmentos do comércio varejista analisados pelo IBGE, quatro tiveram queda na passagem de junho para julho deste ano: móveis e eletrodomésticos (4,1%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,3%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,4%) e tecidos, vestuário e calçados (0,1%).
O segmento de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria teve volume de vendas estável em julho. Três setores tiveram alta: livros, jornais, revistas e papelaria (2,1%); equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (0,9%) e combustíveis e lubrificantes (0,8%).
Por outro lado, o varejo ampliado, que é calculado considerando-se veículos e materiais de construção além dos oito setores do varejo restrito, teve alta de 0,8%. O setor de veículos e motos, partes e peças teve crescimento de 4,3%. Já os materiais de construção tiveram avanço de 3,8%.
A receita de vendas nominais do comércio teve queda de 0,7% na passagem de junho para julho, mas registrou crescimento na comparação de julho deste ano com o mesmo período do ano passado (5,9%), no acumulado do ano (9,8%) e no acumulado de 12 meses (10,8%).(ABr)



quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Cristovam identifica 'escândalos' nas notícias sobre Petrobras e resulta...



PARA SENADOR DESVIOS NA PETROBRÁS E
RESULTADOS DO IDEB SÃO INACEITÁVEIS
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) comentou nesta terça-feira (9), em Plenário, o que chamou de "dois escândalos": a baixa qualidade da educação brasileira e a corrupção na Petrobras. O senador fez referência a uma matéria da revista Veja, que informa o suposto envolvimento de vários deputados e senadores em desvios na estatal. Para o senador, o texto provocou espanto, mas não surpreendeu, pois eram fatos já imaginados ou conhecidos, ainda que não provados.
Cristovam também lamentou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, de 2013. Ele disse que as notícias sobre a baixa qualidade da educação brasileira já não espantam e nem surpreendem. Para o senador, porém, trata-se também de um escândalo. Ele lembrou que o Brasil paga ao professor um dos salários mais baixos do mundo.
O senador informou que os dados do Ideb apontam que caíram as notas tanto das escolas públicas quanto das escolas privadas. Cristovam pediu que os candidatos à Presidência pensem mais na educação, criticou a forma como o governo administra o setor e desafiou os homens públicos a matricularem seus filhos em escolas públicas.

- A maior de todas as corrupções deste país é o abandono da educação das nossas crianças. O futuro de um país tem a cara das suas escolas do presente - afirmou. (Com Agência Senado)
EX DIRETOR CONFIRMA QUE COMPRA
DE REFINARIA FOI FEITA NO ESCURO 
O ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, afirmou nesta quarta-feira (10) que o documento recebido pela empresa sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, não continha todas as informações sobre o negócio. Segundo ele, nem todas as cláusulas do contrato foram analisadas para posterior aprovação. Segundo Estrela, a direção do alto comando da Petrobrás tomou a decisão de comprar a refinaria de Pasadena, nos EE.UU., sem conhecer os detalhes do negócio
Depois de aprovado pelo presidente e por todos os diretores, o documento foi apresentado e referendado pelo Conselho de Administração, que reúne representantes dos acionistas, entre eles ministros do governo, como a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho.
“Aprovamos e depois é que observamos essas cláusulas. Elas complicaram a sustentabilidade econômica do negócio”, disse Estrella, durante seminário da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia no Rio.
Segundo ele, a compra da refinaria era estratégica para a Petrobrás, que buscava agregar valor ao petróleo pesado para exportação. Acrescentou que a refinaria norte-americana pareceu uma boa ideia, principalmente porque localizava-se no maior mercado consumidor de petróleo do mundo.
“Agora, ela já foi comprada. Refinamos toda a refinaria. Não transformamos a refinaria para óleo pesado, porque descobriram gás do xisto nos Estados Unidos, o que está sendo investigado. Temos de apurar se houve ou não dolo na ausência dessa de informação nos documentos recebidos pela diretoria”, salientou Estrella.
O depoimento de Guilherme Estrella “casa” com a versão da presidente Dilma Rousseff de que a compra da refinaria americana fora tomada com base num resumo falho, elaborado por Nestor Cerveró, também diretor da Petrobrás.
PETROBRÁS TERCEIRIZOU
AS PESQUISAS NO PRÉ SAL 

Funcionários da Petrobras demonstraram preocupação nesta quarta (9) com a terceirização de funcionários e as consequências dessa prática no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez Mello (Cenpes) da estatal. Segundo eles, são 360 mil trabalhadores terceirizados em todos os setores da companhia. O assunto foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para debater os impactos da terceirização, além de problemas que podem ocorrer se as operações das plataformas forem feitas por empresas privadas. Os funcionários da Petrobras também pedem que sejam abertos concurso público.
Segundo o geofísico da Petrobras Brayer Grudka Lira, o próprio trabalho de pesquisa inicial da busca de petróleo também está sendo terceirizado. "Não é só a operação. Toda a parte de pesquisa do Cenpes - inclusive várias pesquisas estão sendo feitas fora - em que os pesquisadores do que deveria ser um centro de referência têm que ir para fora, para pegar uma pesquisa que já vem pronta para, ao invés dele fazer todos os testes no próprio Cenpes. Problema na pesquisa, problema na operação e inclusive na investigação do petróleo. Todas essas áreas passam por um processo de terceirização e a gente tem que lutar justamente para evitar e para que acabe com isso", contou, acrescentando que os funcionários querem uma Petrobras estatal, onde todos os funcionários tenham direitos iguais, e que no futuro os funcionários terceirizados tenham acesso a esses direitos e sejam concursados.
De acordo com o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Silvio Sinedino, a preocupação com a terceirização é de todos os petroleiros por causa das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores terceirizados. Segundo ele, o funcionário concursado, que trabalha nas plataformas, trabalha 14 dias e folga 21 dias, enquanto o terceirizado tem regime de 14 por 14.
"O que está acontecendo hoje é uma invasão maciça de terceirizados na Petrobras. Nós temos hoje em torno de 65 mil petroleiros concursados e mais de 360 mil trabalhadores terceirizados. A terceirização é perversa para o mundo do trabalho. Eu não sou contra os terceirizados, eu sou contra a terceirização, porque precariza salários, precariza condições de trabalho. 90% dos acidentes em geral da Petrobras envolvem trabalhadores terceirizados. Não só porque o terceirizado vai fazer os trabalhos mais perigosos, com risco de vida, mas também pela sua pouca disponibilidade de treinamento e poucas condições de trabalho. Temos que brecar a terceirização", explicou.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Federal, Marcelo José Fernandes da Silva, disse que o ministério tentou um acordo com a Petrobras e solicitou que a companhia apresentasse uma proposta para resolver o problema dentro de 6 meses. Segundo ele, algumas reuniões ocorreram e o ministério pediu um estudo no qual a empresa reconheceria as atividades que poderiam ser objeto de contratação direta. Segundo Silva, isto já seria um avanço.
"O diretor executivo da Petrobras, Antônio Sérgio disse na Copa do Mundo que o estudo já estava pronto. Segundo ele, iria submeter o estudo à diretoria executiva, mas quando entrei em contato com ele agora, ele falou que com a repercussão geral, a diretoria decidiu deixar esse diálogo em “stand by” (estado de espera). Se tínhamos chegado a algum avanço da negociação, não cabia neste momento suspender a discussão", contou.
Silva disse ainda que os prazos da Petrobras esgotaram-se para tentar solucionar os problemas e que agora só resta ao Ministério Público do Trabalho investigar a improbidade administrativa da companhia.
"Eu tenho absoluta convicção que o que move a Petrobras na questão da terceirização não tem qualquer amparo jurídico. Não há um argumento jurídico consistente da Petrobras. Eu comuniquei isso ao Antônio Sérgio e disse que todo o prazo que eu tinha para tentar uma negociação com a Petrobras para resolver principalmente o problema dos concursados. Todos esses prazos se esgotaram. Agora ao Ministério Público do Trabalho só resta a investigação da improbidade administrativa e esse vai ser o caminho adotado pelo Ministério Público a partir de agora", ressaltou.
Em nota, a Petrobras informou que, "de acordo com o publicado no Relatório de Sustentabilidade 2013 da Petrobras, o número de prestadores de serviço é de 360.180." Deste total, cerca de 165 mil, atua em obras de expansão da empresa. Segundo a nota, a 'maioria dos projetos da Petrobras é sazonal e têm relação com a implementação de obras que, além de serem esporádicas, demandam um grande contingente de pessoas para o desenvolvimento das atividades."

A Petrobras também declarou que está em constante diálogo com o Ministério Público, bem como com os demais órgãos fiscalizadores, com o objetivo de contribuir com as autoridades. (ABr)
DILMA E MARINA DIVERGEM
SOBRE A AUTONOMIA DO BC
 Depois do pré sal, o novo ponto de divergência entre Dilma Rousseff e a ex senadora Marina Silva é a necessidade de dar, ou não, autonomia ao Banco Central. Enquanto Marina Silva defende a autonomia para o BC executar a política monetária, responsável pelo controle e combate à inflação, Dilma Rousseff, que é economista formada pela Unicamp, afirma que tal independência é desnecessária. No horário da propaganda em rádio e TV, Dilma afirma que no caso da uma vitória de Marina Silva, o Banco Central seria controlado pela Febraban – a poderosa federação dos bancos.
Nesta quarta-feira, a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, disse que não “acha necessária” a autonomia do Banco Central e criticou propostas que sugerem a autonomia técnica da instituição, sem o controle do governo e do Congresso Nacional.
“Cada setor nesse país merece ser escutado, ser ouvido e ter seus interesses considerados como legítimos, qualquer setor, inclusive os bancos. Agora, entre isso e eu achar que os bancos podem ser aqueles que garantem a política monetária, fiscal, cambial, há uma diferença”, disse, em entrevista no Palácio da Alvorada.
Dilma voltou a defender a política econômica do governo e as medidas tomadas durante a crise econômica, que, segundo ela, não sacrificaram a geração de empregos, a valorização do salário mínimo e os investimentos. Dilma disse que “tem certeza de que a economia vai melhorar”
Já a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, disse que, com a autonomia do Banco Central (BC), uma de suas propostas para o governo, pretende garantir que o país retome a credibilidade e volte a crescer. De acordo com a candidata, a autonomia do BC servirá também para preservar os empregos.
“Há que se buscar meios para que o Brasil volte a ter credibilidade, e essa credibilidade passa por várias ações. Uma delas, que é importante, é ter o Banco Central autônomo para que ele não fique a serviço de interesses que levaram [por exemplo] à derrota da Petrobras. O Banco Central autônomo é para controlar a inflação, é para adquirir credibilidade para o país voltar a crescer e para preservar o emprego”, explicou Marina.
Em entrevista coletiva, a ex-senadora voltou a citar algumas propostas que estão previstas em seu programa de governo. “Acreditamos que é possível uma governabilidade com os melhores. Acreditamos, e vamos fazer a educação de tempo integral. Vamos construir as creches para que as mães deixem seus filhos. Vamos trabalhar para que o país recupere sua credibilidade.”
A candidata voltou a criticar os adversários e informou que os advogados de sua campanha entrarão com ações “contra as calúnias” que diz estar sofrendo. “Nossos advogados estão tomando as providências sobre as calúnias que estão sendo feitas a mim e ao nosso projeto político”, afirmou Marina, pedindo que os jornalistas questionem os demais candidatos sobre seus programas de governo, que, segundo ela, ainda não foram apresentados.
Marina visitou hoje a Casa de Isabel, uma entidade filantrópica de São Paulo que garante terapia para cidadãos pobres e vítimas de violência doméstica e familiar. A candidata classificou a vista de "técnica" e explicou que o objetivo foi para conhecer “boas experiências”.
“Esta é uma experiência que trabalha com mulheres em situação de risco e de violência. Um trabalho que tem resultado muito importante nesta comunidade e está espalhado por outras unidades. Queremos transformar as boas experiências em políticas públicas, dando escala com recursos do Poder Público utilizado de forma correta”, ressaltou a candidata.

A ideia, concluiu Marina, seria espalhar projetos como esse por todo o país, em parceria com o Poder Público.
TCE-RJ MULTA PREFEITO
DE SÃO JOÃO DE MERITI 
O prefeito reeleito de São João de Meriti, Sandro Matos Pereira, terá que pagar multa de R$ 6.368,25 (correspondente a 2.500 Ufir-RJ) por  irregularidades identificadas em contrato, oriundo de pregão presencial, firmado entre a prefeitura e a empresa Trigonal Engenharia, em 14 de dezembro de 2010, para a prestação de serviços de modernização da fiscalização com controle de pontos de monitoramento e fiscalização eletrônica no município, no valor estimado de R$ 10.228.818,94, pelo prazo de 24 meses.
Os conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiram pela ilegalidade do contrato, em sessão plenária nesta terça-feira (9), acompanhando voto do conselheiro-relator Júlio Rabelo. O processo correu à revelia, configurando-se como verdadeiras as irregularidades apontadas à prefeitura.
Entre as irregularidades, que serão alvo de Tomada de Contas Especial para verificação de dano ao erário, o Tribunal de Contas identificou cobrança indevida correspondente a R$ 615.389,04 no período de execução contratual, correspondente a tributos que não deveriam incidir sobre o faturamento. São eles: Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ (4,8%), adicional de Imposto de Renda – IR (3,2%) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (1,08%).
Entre outras ilegalidades, o TCE-RJ também verificou que o contrato incluiu um custo de implantação não justificado no valor de R$ 751.543,17 quando o custo deveria ser de R$ 32.675,79, cobrado uma única vez e não a cada mês, durante os dois anos, como o que ocorreu no contrato firmado com a Trigonal.
O prefeito Sandro Matos Pereira tem 30 dias para recolher a multa aos cofres estaduais. Por determinação do Tribunal de Contas, o setor de controle interno da Prefeitura de São João De Meriti terá que realizar Tomada de Contas Especial para apurar o que foi efetivamente pago no contrato, quantificar o eventual dano ao erário, identificar os responsáveis e encaminhar todas as informações à Corte de Contas para o julgamento final do contrato
Ainda na sessão de terça-feira (9), o TCE-RJ multou o ex-secretário de Educação de Petrópolis William Alberto Campos Rocha pela ilegalidade na renovação do Convênio Educacional de Cooperação Mútua entre o município de Petrópolis e o Centro Educacional Petropolitano Cristão (Cepec). O valor da multa é de R$ 6.368,25 (2.500 Ufir-RJ). A decisão dos conselheiros do TCE-RJ seguiu o voto do conselheiro-relator Júlio Rabello.
O TCE-RJ havia feito anteriormente uma notificação, em 2011, ao responsável para que esclarecesse as irregularidades prescritas, como: a não comprovação de que a subvenção revelou-se mais econômica do que a prestação do serviço diretamente pela administração pública e a omissão de que o repasse foi de natureza suplementar. O gestor também foi multado por não ter apresentado defesa.
  
►MPF QUER OUVIR O CIDADÃO
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira (11), às 14h, consulta pública para ouvir a sociedade e aperfeiçoar a sua atuação. O objetivo do evento é reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais, para identificar temas importantes que o MPF deve atuar.
Em 2013, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) recebeu 3848 representações de cidadãos através do Sala de Atendimento ao Cidadão. Já o Procuradoria Regional Eleitoral analisou o registro de 2852 candidatos às eleições desse ano, impugnando o registro de 36, com base nos critérios de inelegibilidade da lei.
Para atender e esclarecer as dúvidas dos cidadãos, a consulta pública terá a participação dos procuradores-chefes da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) e da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), do procurador regional dos direitos dos cidadãos, do procurador regional eleitoral e dos procuradores coordenadores do Núcleo de Combate à Corrupção da PR/RJ e do Ofício Criminal.
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro tem sede na Av. Nilo Peçanha, nº 31, auditório do 6º andar, Centro). A audiência será feita das 14h às 18h.

►AÉCIO É CONTRA A REELEIÇÃO
O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, disse hoje (10) que é contra a reeleição e defendeu mandato único de cinco anos para todos os governantes. Ele participou de uma caminhada no calçadão de Campo Grande, bairro da zona oeste do Rio.
"Eu apresentei essa proposta lá atrás, pelo fim da reeleição. Eu acho que a presidente da República desmoralizou a reeleição. Mandato de cinco anos para todo mundo", afirmou o candidato, enquanto caminhava pelo calçadão, cercado por cabos eleitorais e por simpatizantes, que se esforçavam para vê-lo de perto e tentar fazer uma foto com ele.
Aécio parou por cerca de cinco minutos para falar com a imprensa e frisou as diferenças entre um possível governo seu e um de Marina Silva, candidata do PSB, segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto, lideradas pela presidenta Dilma Rousseff, que disputa a reeleição pelo PT.
"Eu não conheço as propostas da Marina, até porque elas mudam a todo tempo. Eu tenho um projeto para o Brasil. O país não é para principiantes. O Brasil terá um quadro extremamente complexo a enfrentar, do ponto de vista econômico", ressaltou o presidenciável tucano.
Depois de percorrer cerca de 200 metros pelo calçadão, Aécio embarcou em um dos carros de sua comitiva e deixou Campo Grande.

►R$ 10 MILHÕES DO PRÓPRIO BOL$O
Na corrida eleitoral os candidatos não medem esforços. Os aspirantes à governadores das 27 unidades da federação brasileira já utilizaram juntos R$ 10,8 milhões de recursos próprios para campanhas eleitorais. Ao todo, 55 candidatos recorreram às autodoações. Um deles chegou a destinar R$ 4,6 milhões para as suas atividades eleitorais.
Segundo pesquisa do portal Contas Abertas, a maior autodoação foi realizada pelo candidato ao governo de Pernambuco, Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB). Monteiro Neto fez o repasse de recursos em três parcelas: uma de R$ 3 milhões, uma de R$ 1 milhões e outra de R$ 610 mil. Os recursos representam cerca de 31% dos R$ 14,9 milhões que ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outra grande autodoação foi realizada pelo candidato Ataídes de Oliveira, concorrente do PROS no Tocantins. Ataídes dividiu em cinco doações o total de R$ 1,4 milhão, dos quais 72% foram repassados em espécie. O candidato declarou possuir bens que somam R$ 28,1 milhões.
Já Íris Resende Machado, candidato do PMDB no estado do Goiás, ocupou a terceira colocação entre as maiores autodoações: R$ 953,2 mil. Machado declarou bens de R$ 9,3 milhões à Corte eleitoral.
As autodoações são permitidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com resolução nº 23.406, publicada pelo TSE no início de abril, a utilização de recursos próprios dos candidatos é limitada em 50% do patrimônio informado à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício anterior ao pleito (arts. 548 e 549 do Código Civil).
Apesar das doações declaradas ao TSE não serem as mesmas da Receita Federal, ao que parece, alguns candidatos ou estão ultrapassando os limites ou estão declarando menos bens ao Tribunal.
É o caso de Francisco de Assis, candidato do PSC, no Piauí, que tem declaração de R$ 19,7 mil no TSE, mas realizou autodoação de R$ 26 mil – valor 33% maior do que o declarado. Já Maklandel, concorrente à governador pelo Psol também no Piauí, não tem bens declarados ao Tribunal, no entanto, destinou R$ 1,8 mil às atividades da campanha.
Outros candidatos chegaram bem próximo do limite estipulado. José Gomes de Sá Neto, candidato do Psol em Pernambuco, por exemplo, declarou R$ 3,2 mil em bens e outdoors para sua campanha R$ 1,5 mil, isto é, 46%. Já Expedito Júnior, concorrente pelo PSDB em Roraima, utilizou 41,6 %, o equivalente a R$ 672 mil, do R$ 1,6 milhão declarado em bens ao TSE.

►STJ MANTEM CONDENAÇÃO DE ARRUDA
Por 3 votos a 1, os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao Recurso Especial (Resp 1.462.669) ajuizado por José Roberto Arruda alegando suspeição do juiz Alberto Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que o condenou em ação de improbidade administrativa. Conforme o entendimento do Ministério Público Federal, que prevaleceu no julgamento, não houve o alegado pré-julgamento do ex-governador do Distrito Federal pelo magistrado na 1ª instância.
Em sustentação oral no julgamento, a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio argumentou que houve perda superveniente do objeto do recurso uma vez que a decisão do magistrado foi corroborada posteriormente por acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do qual participaram 12 desembargadores que compõem o conselho especial daquela corte, que também rejeitaram a exceção de suspeição. "Parece então que a decisão do juiz não foi descabida e nem denota nenhum interesse especial na causa", afirmou.
Vinci Túlio alegou que o recurso não merecia sequer ser conhecido já que seu julgamento exigiria a análise de elementos probatórios, incidindo na Súmula 7 do STJ, que diz: "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". A subprocuradora-geral também sustentou taxatividade do rol do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC) e a inocorrência do alegado pré-julgamento de Arruda. De acordo com ela, o MPF entrou com petição alegando ainda inexistência de prevenção do ministro Napoleão Nunes para o caso. Ao final, ela pediu perda do objeto para extinção do processo sem julgamento do mérito.
Na análise das questões preliminares, a maioria dos ministros votou pelo conhecimento do recurso, ficando vencida a ministra Regina Helena Costa. A questão da prevenção ficou definida para manter o ministro Napoleão Nunes como relator do recurso especial por tratar de outros processos relacionados à Operação Caixa de Pandora. No mérito, o relator ficou vencido ao votar pelo provimento do Resp. O ministro Benedito Gonçalves abriu a divergência, sendo seguido pelos ministros Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. (/Com Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria Geral da República)


►DOLEIRO TOPA DELAÇÃO PREMIADA
Depois de obter acordo de delação premiada com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o Ministério Público Federal está prestes a fechar colaboração com o doleiro preso Alberto Youssef, acusado como chefe de quadrilha de lavagem de dinheiro e pagamento de propina a servidores, que movimentou mais de R$ 10 bilhões.
Em seus depoimentos, Costa denunciou as relações suspeitas entre políticos e empresas em contratos com a estatal. Nas mais de 40 horas de depoimento à Polícia Federal, Paulo Roberto Costa menciona, segundo a revista Veja, governadores, como Sergio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e o falecido Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco; seis senadores, o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, e pelo menos 25 deputados federais como parte do esquema.
Num primeiro momento, Youssef negou a orientação de Costa para colaborar com a Justiça. Mas, esta semana o advogado Antônio Figueiredo Basto admitiu que o doleiro poderá mudar de ideia. “Se fizerem uma proposta que atenda aos interesses de Youssef, e é ele quem decide, ele tem todo o direito de procurar o melhor caminho de ir para casa”, disse Basto em entrevista ao Globo.

►CERVERÓ DIZ QUE FEZ UM BOM NEGÓCIO
Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Petrobras, o ex-diretor da Área Internacional da petrolífera Nestor Cerveró voltou a defender a compra da Refinaria de Pasadena do grupo belga Astra Oil. Ele disse que o valor pago foi abaixo do custo médio de outras refinarias na época. Cerveró foi o autor do relatório que, em 2006, embasou a compra da refinaria pela Petrobras, no Texas (EUA).
“Não é verdade que a refinaria tenha custado 42 milhões de dólares. Foi em torno de 360 milhões”, afirmou. “Junto com a refinaria compramos uma comercializadora. A grande parceria que se buscou com a Astra [Oil] foi o conhecimento do mercado americano. A refinaria, ao final de todo o processo, custou 550 milhões de dólares, cerca de 5.500 dólares por barril, muito abaixo da média de aquisições na época”, defendeu.
Aos deputados e senadores, Cerveró disse que, em razão de mudanças no mercado energético dos Estados Unidos, o negócio passou a ter uma rentabilidade alta. Segundo ele, a produção de petróleo a partir do xisto betuminoso criou uma nova demanda pelo refino e que a situação não é “sazonal”, mas “um cenário de alguns anos para diante.”
“Foi dito e divulgado que a refinaria [de Pasadena] era sucateada. Pelo contrário, ela hoje processa em sua capacidade máxima e atende à produção de gasolina demandada pelo mercado norte-americano”, disse o ex-diretor para quem o impacto da nova tecnologia nos EUA é similar à mudança de cenário que aconteceu no mercado brasileiro com a descoberta do pré-sal.
Cerveró disse que há mais de um ano a refinaria vem processando na capacidade máxima de 106.000 mil barris/dia. “Pasadena hoje, nesse primeiro semestre, teve lucro líquido de quase U$ 80 milhões de dólares. Neste ano, somente, ela vai dar um lucro de U$ 150 milhões de dólares”, disse. "O cenário de Pasadena é altamente favorável nos próximos anos”, completou.

►SENADORES PODEM INVESTIGAR A PETROBRAS
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) estudam a possibilidade de instaurar, no Senado, procedimentos investigativos, caso seja confirmado o envolvimento de senadores nas recentes denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras. Eles comentaram hoje (10) essa possibilidade, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Nosso interesse, como membros do Congresso Nacional e do Senado Federal é, caso essa notícia sobre a delação premiada chegue à PGR [Procuradoria Geral da República], acompanhar essas informações, respeitando obviamente o sigilo da informação. Gostaríamos de observar o procedimento e a eventual denúncia ao STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse Rodrigues. “E, se for o caso, faremos obviamente a denúncia ao Conselho de Ética”, acrescentou.
Segundo os senadores, Janot deu a entender que não tem conhecimento do caso e que por se tratar do instituto de delação premiada, não pode prestar nenhuma informação dessa natureza. “Isso poderia, inclusive, prejudicar a delação premiada”, ressaltou Randolfe Rodrigues.
“Não viemos pedir esses dados porque sabemos que, mesmo que ele quisesse fornecer, não tinha o direito. Isso seria contrário às regras e às normas. Saímos, portanto, convencidos de que, de fato, o Ministério Público (MP) está fazendo o trabalho correto, na velocidade correta”, disse Cristovam Buarque. “Isso é uma questão para o MP e para vocês [da imprensa], que têm de divulgar [os nomes] quando tomar conhecimento. Quero ler [isso] nos jornais, nas revistas, nas tevês e nas rádios. Não quero nenhuma informação privilegiada”, acrescentou.
Para Buarque, as denúncias de envolvimento de políticos em esquema de corrupção da Petrobras reforçam a necessidade de uma reforma política séria no país, para que não apenas os corruptos possam ser presos, mas o Estado funcione tão bem que nenhum corrupto consiga roubar nada

►FIANÇA DE MOTORISTA NO CAIXA DO SUS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7262/14, que destina ao Fundo Nacional de Saúde os recursos arrecadados com pagamento de fianças para liberação de prisão decorrente de infrações de trânsito. Na opinião do autor do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), “nada mais justo do que converter as punições pecuniárias impostas aos infratores em recursos destinados ao Sistema Único de Saúde”.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
 “Se não conseguimos educar o enorme contingente de motoristas infratores por meio das sanções, podemos pelo menos transformar uma parte de suas ações em algo útil para a população brasileira”, afirma Roberto Britto.
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, somente em 2011, o País registrou 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito. Essas ocorrências, segundo o estudo, geraram custo de R$ 200 milhões.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97). Atualmente, o código determina que a receita de multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e tratamento de vítimas de acidentes de trânsito.
A proposta tem análise conjunta com o PL 3920/08, do Senado, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Posteriormente, os projetos seguirão para votação no Plenário.

►CANCELAMENTO DE PLANOS MAIS FÁCIL
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação (ordem extrajudicial) para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamente o pedido de cancelamento de planos de saúde feito por consumidores. A medida visa garantir a proteção do consumidor e assegurar o cumprimento da legislação.
Na recomendação, o procurador da República Claudio Gheventer pede que a ANS edite um ato normativo regulamentando as formas de rescisão unilateral dos contratos de planos privados de assistência à saúde, garantindo ao consumidor a possibilidade de cancelamento presencialmente, por meio do Serviço de Atendimento Telefônico ao Consumidor (SAC), por carta, e-mail ou por atendimento via internet, pelo site da operadora.
Quando o consumidor realizar o pedido pessoalmente, o cancelamento deverá ter efeito imediato, não podendo a operadora efetuar cobranças posteriores. Já quando o pedido de cancelamento for solicitado por meio do SAC, correio eletrônico ou internet, o pedido de rescisão deverá ter efeito após um prazo, a ser determinado pela ANS, assegurando o direito ao usuário de desistir do cancelamento dentro desse prazo.
O MPF recomenda ainda que a operadora disponibilize o comprovante do pedido de cancelamento por correio eletrônico, correspondência ou qualquer outro meio, a critério do consumidor. Deve ainda ser assegurado ao consumidor o acesso à informação clara, adequada e precisa acerca das consequências de seu pedido de cancelamento, especificamente quanto à perda de direitos.
"Embora o Decreto nº 6.523/2008 garanta aos consumidores de serviços regulados o direito ao cancelamento através do SAC, a ANS entende, de forma equivocada, que tal obrigação não se aplica às operadoras de saúde" - disse o procurador da República Claudio Gheventer.
A ANS tem 60 dias úteis para responder ao MPF, informando quais medidas serão adotadas em decorrência da recomendação. Caso a Agência não atenda a recomendação, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Um inquérito civil público instaurado pelo MPF identificou irregularidades na atuação da ANS em relação ao cancelamento de planos de saúde. A investigação revelou que a Agência não exige das operadoras a apresentação de um documento confirmando o cancelamento do plano após o pedido do consumidor.
A agência também não cobra das operadoras o cumprimento do Decreto 6523/2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). (Com a Assessoria de Comunicação Social/PGR)

►MÉDICOS COBRAM REAJUSTE NOS CONVÊNIOS
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) fez nesta quarta-feira (10), em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, no centro da cidade, uma manifestação pela valorização dos honorários médicos conveniados. Participaram também do ato a Associação Médica do Estado e as sociedades de especialidade.
A conselheira e coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar do Cremerj, Márcia Rosa, diz que entre as principais reivindicações está o reajuste imediato de 10% no valor das consultas.
“Conquistamos uma lei em junho, mas que ainda está em regulamentação e passará a vigorar somente no final de dezembro. Esta lei garante o reajuste anual. O problema é que as operadoras só querem reajustar o pagamento aos médicos depois desse período. Elas aumentaram o valor do plano no início deste ano e os médicos continuam sem reajuste”, explicou.
O presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira, chama atenção para outras reivindicações, como a equiparação dos pagamentos dos procedimentos feitos em enfermarias, com os dos apartamentos. Ele disse que está preocupado com a crescente redução nos custos das operadoras de planos de saúde. 
“O médico não pode receber menos de acordo com o paciente, com o tipo de acomodação coberto pelo plano. O trabalho é o mesmo efetuado com os dois usuários. Estamos pedindo o mínimo. É inaceitável a situação atual: a população paga caro pelos planos de saúde e os médicos recebem pouco”, finaliza.
O movimento discute ainda o pagamento dos honorários em prazo máximo de 30 dias e a nova contratualização das operadoras baseada nas propostas das entidades médicas apresentadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador dos planos de saúde. Em nota, a ANS diz que foi criado grupo de trabalho e que as propostas serão discutidas em reunião ainda neste mês.

►TULIPA RUIZ FAZ SHOW NO TEATRO SESI CAXIAS
A premiada cantora pop Tulipa Ruiz sobe ao palco do teatro SESI Caxias, no próximo sábado (13) a partir das 20h, para cantar sucessos dos álbuns “Efêmera” e “Tudo tanto”.
Considerada uma das integrantes da nova safra da música brasileira Tulipa Ruiz vai apresentar canções de sucesso como
“Efêmera”, música que dá título ao seu primeiro disco e faz parte da trilha sonora do game FIFA 2011 e a canção “Só Sei Dançar Com Você”, que foi trilha sonora da novela “Cheias de Charme”.
A cantora também apresenta o repertório do álbum “Tudo Tanto” lançado em 2012 e que traz parceria com Criolo, além de participações de Lulu Santos, São Paulo Underground, Daniel Ganjaman, Kassin e Rafael Castro.

Os ingressos custam R$ 30,00 e podem ser adquiridos de Segunda a sexta, das 7h às 20h, e sábado, das 7h às 14h, no SESI de Duque de Caxias, na Rua Arthur Neiva, 100 – Bairro 25 de Agosto. Sócios do SESI, estudantes e idosos pagam meia entrada. Maiores informações pelo telefone (21) 3672-8369. A classificação é 16 anos

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Debate sobre regulamentação da maconha avança pouco na CDH



MACONHA: METADE DOS USUÁRIOS
ACABA  DENUNCIADA POR TRÁFICO
Uma em cada duas pessoas que respondem a processos por tráfico por terem sido presas em flagrante com maconha portavam até 50 gramas da droga.  Esses acusados são em sua maioria jovens sem antecedentes criminais. Em geral são presos em vias públicas pela Polícia Militar. Cerca de 80% deles estão desarmados no momento da abordagem.
A constatação foi feita nesta segunda-feira (8) pelo defensor público na Bahia Daniel Nicory durante audiência pública sobre a regulamentação da maconha. Nicory apresentou estudos sobre o atual quadro carcerário em São Paulo e Salvador e o perfil dos presos no país.
Durante o debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o quarto sobre o tema, participantes divergiram sobre a necessidade ou não de endurecer as leis que tratam do porte de drogas. O objetivo, como nas discussões anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular com esse conteúdo (SUG 8/2014).
O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são encaminhadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.