sábado, 30 de novembro de 2013

TERESA CRISTINA SUBSTITUI LUIZ
MELODIA EM SHOW NO RAUL CORTEZ
 A cantora Teresa Cristina e banda fará o show encerramento da 3ª Jornada da Educação para Promoção de Igualdade Racial neste sábado (30/11) no Teatro Raul Cortez, a partir das 18h. Ela irá substituir o cantor Luiz Melodia que passou mal na tarde desta sexta-feira (29/11), e teve que ser internado em um hospital da capital. 
Reconhecida como Melhor Cantora de Samba, Melhor Artista Revelação Nacional e autora do Melhor Show de Samba, ela vai interpretar músicas de sua autoria e de compositores consagrados, como Paulinho da Viola entre outro . A jornada é uma parceria da prefeitura de Duque de Caxias com o Sesc e a Unicef.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

QUEDA DO DESEMPREGO NÃO
REDUZ GASTOS COM SEGURO
 Entre janeiro e outubro deste ano o governo federal desembolsou R$ 23,4 bilhões para o pagamento de seguro-desemprego. O montante é R$ 139,9 milhões maior do que os R$ 23,3 bilhões aplicados em igual período de 2012. Os valores utilizados pelo Contas Abertas para realizar o levantamento são constantes, ou seja, já está descontado o crescimento do salário mínimo no período.
A taxa de desemprego no país, no entanto, apresentou queda: passou de 5,4% em setembro para 5,2% em outubro. É a menor taxa desde dezembro do exercício passado. As informações foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 21.
O benefício do seguro-desemprego foi instituído pela Lei n.º 998, de 11 de janeiro de 1990 e alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
O fato dos valores crescerem mesmo com a diminuição do desemprego pode ser explicado, em parte, pelo número de fraudes que acontecem nos pagamentos do benefício. No começo de novembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as fraudes são o principal motivo da disparada dos gastos do governo com o seguro-desemprego. Na oportunidade, o ministro estava reunido em São Paulo com as principais centrais sindicais para a discussão do assunto.
Em apenas três operações da Polícia Federal (PF) sobre fraudes no seguro-desemprego, entre novembro de 2012 e setembro deste ano, foi identificado o desvio de R$ 56 milhões em pagamento de auxílios indevidos. O aumento dos gastos com seguro-desemprego tem pressionado as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Que existe fraude, todos nós sabemos, e temos que coibir. Me parece que a iniciativa é dos empregadores. Não acredito que seja iniciativa dos trabalhadores”, disse Mantega, ao sair do encontro com os dirigentes sindicais. (Agência Brasil)
GOVERNO CRUZA OS BRAÇOS PARA
O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o desmatamento na Amazônia aumentou 28%, de agosto de 2012 a julho deste ano, acima da expectativa do governo, que era de um crescimento de 20%. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o órgão responsável pelo controle dos índices de desmatamento. A Pasta coordena um programa intitulado “Florestas, prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios”. A iniciativa tem por objetivo proporcionar a gestão, prevenção e fiscalização de incêndios florestais, áreas degradadas, atividades de desmatamento, entre outros.
Até outubro deste ano, dos R$ 298,9 milhões disponíveis, apenas R$ 127,4 milhões foram pagos para o programa. Os valores desembolsados se resumem em menos da metade do orçado, ou seja, 43% dos recursos foram efetivados.
A iniciativa melhor executada foi a referente a prevenção e combate a incêndios florestais e emergências ambientais em Unidades de Conservação Federais. Embora o estímulo autorizado seja baixo, se comparado ao orçamento das outras ações, de R$ 28,8 milhões, a realização chegou a marca dos 74%, R$ 21,3 milhões foram pagos.
De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia não têm, atualmente, as condições necessárias para exploração de todo o seu potencial. Foi detectado que apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia têm um grau avançado de implementação que permite plena atuação desses institutos.
As UCs são espaços protegidos por possuírem características naturais relevantes. Na Amazônia, têm papel importante na redução do desmatamento e na diminuição da emissão de gases do efeito estufa, entre outros benefícios ao meio ambiente. Também possuem potencial de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e de melhoria da qualidade de vida de populações próximas a elas.
Segundo o Tribunal, cerca de 40% das UCs possuem planos de manejo, documento que define os planos específicos para cada área da unidade e as normas para funcionamento. Também há subaproveitamento econômico, pois o turismo nessas unidades é baixo e não há exploração sustentável. Outros problemas, como falta de recursos financeiros e humanos, pouca divulgação e falhas de governança impedem a utilização plena dessas áreas.
O TCU recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) ações que permitam a melhor utilização das 247 Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais do Bioma Amazônia. Os órgãos devem divulgar e difundir o conhecimento sobre as áreas para a sociedade, além de aumentar o aproveitamento econômico das regiões e fornecer condições para que elas atinjam os objetivos pretendidos. (Fonte: Contas Abertas)
PRESIDENTE DO TRE-RJ PERDE
O CARGO NO FINAL DO MANDATO 
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Letícia Sardas, cujo mandato terminaria nesta sexta-feira (29), teve sua eleição anulada na noite de quarta-feira (27), em uma sessão de julgamento do mandado de segurança impetrado pelo vice-presidente da corte eleitoral, desembargador Bernardo Garcez, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ). Como partes interessadas no julgamento, Garcez e Sardas não participaram da sessão, que foi presidida pelo desembargador Edson Aguiar Vasconcelos.
A desembargadora Letícia Sardas foi eleita no dia 10 de dezembro de 2012, em chapa única, para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TRE-RJ e do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-TJ). Na época, ela era vice-presidente do TRE-RJ. Com o resultado das eleições, o desembargador Bernardo Garcez passou a ocupar o cargo de vice-presidente da corte eleitoral. Letícia Sardas foi eleita presidente do TRE por aclamação, por ser a única desembargadora do TJ na corte, naquele período. Garcez tentou anular as eleições e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, negou a liminar, justificando que não havia "plausibilidade nos argumentos apresentados por Garcez".
Com a negativa do TSE, Garcez entrou com mandado de segurança no TJ-RJ, no dia 18 de fevereiro. O conteúdo da ordem judicial questiona a idonidade da votação que elegeu Letícia Sardas, alegando que o artigo 120 da Constituição Federal não foi respeitado. "Para as eleições acontecerem é necessário que, no mínimo, dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio estejam aptos a concorrer ao cargo de presidência do TRE. E não foi isso que aconteceu na votação de dezembro", afirmou o advogado que representa o desembargador Bernardo Garcez, Marcos Heusi.
Com a anulação das eleições e saída de Letícia Sardas, o desembargador Bernardo Garcez assume a presidência do TRE- RJ e o seu cargo aberto na vice-presidência será ocupado pelo desembargador Edson Vasconcelos, que passa a ser membro efetivo da corte. 
TRANSPORTE PÚBLICO NÃO
ESTÁ NA ÓTICA DO GOVERNO 
Em palestra sobre mobilidade urbana promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio, o professor de Engenharia Urbana e Ambiental da PUC-Rio, Fernando Mac Dowell, apontou a falta de visão sistêmica como o principal problema do transporte público do Rio de Janeiro. A compra de sete embarcações, com capacidade para dois mil lugares, para o transporte de passageiros pela Baía de Guanabara foi citada como exemplo pelo especialista. "O que será feito para absorver os novos usuários que chegarem de Niterói à Praça XV? Não há sequer uma estação de metrô por perto".
Outro exemplo citado por ele é a extensão do metrô para a Barra da Tijuca.
 Segundo o professor, não haverá ônibus suficiente para atender às pessoas que chegarem à estação. "Em horários de pico, oito mil pessoas vão chegar, por hora, à nova estação da Barra. Seriam necessários 65 ônibus por hora", alertou. Mac Dowell também manifestou preocupação com a superlotação da linha 2 do metrô.
"Até 2038, a estação Pavuna não suportará a demanda. A taxa chega a oito pessoas por metro quadrado em horário de pico", disse ao lembrar que a média mundial é de seis pessoas por metro quadrado. "O metrô não pode ser o indutor de custo social, aumentando as despesas com saúde pública. O benefício tem que ser mais importante que o valor da tarifa", acrescentou, referindo-se aos problemas de saúde decorrentes da grande concentração de pessoas em espaços fechados.
Para desafogar as estações, o professor da PUC-RJ propôs a redução de tarifas em horários alternativos: "Não temos, por exemplo, até hoje, metrô de madrugada". O professor da PUC também criticou o encarecimento das tarifas do metrô nas últimas décadas na capital fluminense. Segundo ele, em 1983, um salário mínimo bancava 577 viagens por mês. Em 2010, apenas 189. Em sua exposição, Mac Dowell criticou ainda o excesso de paradas nas estações do BRT. "As viagens deveriam ter continuidade", disse.
A diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Paula Alexandra Nazareth, informou que o tema mobilidade urbana foi escolhido pelos próprios servidores do Tribunal após uma consulta pela intranet. "Este é um tema da maior relevância, pois está relacionado à inclusão social. O Estado precisa garantir serviços públicos de qualidade a todos os cidadãos", afirmou. Segundo ela, o cidadão que demora duas horas para chegar em casa não tem tempo de estudar, de se aprimorar, de melhorar de vida.  "A qualidade de vida dos cidadãos dentro das cidades têm que estar na ordem do dia de todos os governantes ", acrescentou.
Essas e outras questões que interferem diretamente na vida dos cidadãos cariocas fizeram parte do seminário ‘Mobilidade Urbana' realizado na tarde desta sexta-feira (22/11) no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), através do Projeto Tardes do Saber da Escola de Contas e Gestão.  
BAIXADA GANHARÁ 423 KM DE
REDE DE ESGOTOS EM 5 ANOS 
A Baixada Fluminense historicamente sofre com problemas de saneamento básico. No verão, as torneiras secam e deixam as famílias sem água e nas estações chuvosas os córregos inundam, levando detritos e poluição para dentro das casas. Somando os seis municípios que compõem a região, mais os bairros da zona norte do Rio que ficam no entorno, são 4,2 milhões de pessoas, segundo o censo do IBGE de 2010, e que chegarão a 4,3 milhões de habitantes em 2018.
Para começar a resolver o problema, o governo do estado anunciou nesta quinta (27) o investimento de R$ 456 milhões na instalação de 423 quilômetros de rede de água e R$ 400 milhões na construção de 300 quilômetros de rede coletoras de esgoto, em um prazo de cinco anos. A notícia foi divulgada pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, durante a abertura da 3ª Conferência de Saneamento Básico da Baixada Fluminense, que ocorreu em Duque de Caxias.
Os recursos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Estadual de Compensação Ambiental (Fecam).
A engenheira da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) Heloísa Torres, especializada em engenharia hídrica, ressaltou que a Baixada Fluminense é extremamente carente no setor de saneamento básico. Ainda que exista rede de água na maior parte das casas, o problema, segundo ela, é que não há estabilidade no sistema. A água vem um dia, mas falta no outro, deixando os moradores sempre inseguros quanto ao abastecimento.
“Todos têm rede, mas a água só chega uma vez por semana. Existe abastecimento de água, mas é precário. Não é satisfatório. Existe esgotamento sanitário, mas é precaríssimo. Resolvemos enfrentar o desafio e implantar sistemas de saneamento como temos em outras cidades do Rio e do Brasil. Vamos fazer reservatórios para garantir a água todos os dias nas casas”, disse a engenheira.
A Baixada Fluminense, formada pelos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti, fica praticamente ao nível do mar, entre dois grandes maciços rochosos, as serras de Tinguá e Gericinó-Mendanha, que atuam como verdadeiras calhas, carreando as águas das chuvas para as cidades, favorecendo as enchentes.
Quanto a isso, Heloísa disse que estão sendo feitas ações de dragagem dos maiores rios da região, como o Sarapuí, Pavuna e Botas. Limpeza dos valões, retirada dos obstáculos dos cursos d´água e a criação de piscinões, para amortização de cheias. Segundo ela, o combate às enchentes e à poluição na Baixada Fluminense beneficia diretamente o restante da região metropolitana, pois os riachos acabam desaguando na Baía de Guanabara, levando todo tipo de lixo e contaminação para as turísticas praias do Rio e de Niterói. (Agência Brasil)

►DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA AIDS
Para lembrar o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, comemorado dia 1º de dezembro, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias realiza na próxima segunda-feira (2) campanha de teste rápido de HIV e ações sociais. Será  na sede do Centro de Referência da Cidadania LGTB (Baixada I), no Centro. Os testes serão feitos por profissionais de saúde do programa Municipal DST/AIDS das 9h às 15h. O resultado do teste de HIV sai em 20 minutos.
A campanha tem como público alvo a população vulnerável como gays, usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Também será distribuído material impresso com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis e preservativos. O Centro de Referência LGTB fica na Rua Frei Fidelis, no prédio do  Restaurante Popular e ao lado do terminal rodoviário do Shopping Center de Caxias.
Para atender a população da cidade também serão oferecidos vários serviços gratuitos como emissão de Carteira de Trabalho, isenções para segunda via de Carteira de Identidade e certidões de nascimento, casamento e óbito, medição de pressão arterial e glicose, corte de cabelo, maquiagem e depilação e orientação para inclusão no Programa Bolsa Família. Uma equipe formada por advogado, psicólogo e assistente social estará à disposição dos moradores para esclarecimentos. Também será aplicada vacina contra Hepatite B. (Foto: Rafael Barreto/arquivo)

►PROMULGADA A PEC DO VOTO ABERTO
 Em meio a dúvidas e polêmicas a emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi promulgada nesta quinta-feira (28) em sessão do Congresso Nacional. A polêmica foi levantada porque o texto promulgado apenas suprime a expressão “votação secreta”, mas não deixa explícito que as votações desse tipo terão que ser abertas.
Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o fato de os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda preverem a votação secreta nesses casos, pode fazer com que a medida não tenha efeito na prática. “Penso que à luz do que aprovamos ontem, não acabamos com o voto secreto na cassação de parlamentares. O meu receio é que nós estejamos vendendo, de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre”, disse o senador.
Minutos antes da promulgação o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não há motivos para preocupação. Segundo ele a mudança constitucional garante a votação aberta. “  Este é um entendimento que não vai a lugar nenhum porque a Constituição prepondera sobre qualquer regimento. Não há nenhuma duvida jurídica em relação a isso, tanto que nós vamos promulgar”, garantiu Renan.
Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 - conhecida como mensalão - já terão a cassação analisada em votação aberta.
Inicialmente os deputados aprovaram o fim do voto secreto em todas as votações na Câmara, no Senado e nos legislativos municipais e estaduais mas o Senado restringiu a medida. De acordo com o texto aprovado, o voto permanecerá secreto na votação de indicações de autoridades - como ministros do STF e agências reguladoras - e na escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Mesmo com as limitações, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou um avanço a mudança a ser promulgada.
"Temos que respeitar a posição diferente do Senado, até porque algumas das prerrogativas do voto secreto são dos senadores, no exame de indicação para as agências reguladoras, para embaixador, para procurador. Não é uma prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Então, eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria das prerrogativas deles. Mas, pelo menos, em relação à cassação e a vetos já foi um avanço", justificou. (Agência Brasil)

►GENOÍNO PREFERE FICAR EM BRASÍLIA
O ex presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP) desistiu do pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de ser transferido para São Paulo. Na petição enviada nesta quinta (27) ao Supremo, a defesa diz que Genoino “aceita cumprir a pena no Distrito Federal”, se o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinar que ele volte para Penitenciaria da Papuda. O deputado está cumprindo prisão domiciliar temporária desde quinta-feira (21).
Uma junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado  concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. O laudo foi entregue a Barbosa. Com base no documento, o presidente do STF vai decidir se Genoino vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda.
De acordo com advogados do parlamentar, se a prisão domiciliar for mantida por Barbosa, Genoino prefere cumprir a pena em São Paulo, onde mora. Se a decisão determinar que ele deve voltar para Penitenciária da Papuda, ele quer cumprir a pena no Distrito Federal e não pedirá transferência.
“Na inimaginável hipótese de que venha a ser o requerente recambiado ao regime semiaberto, requer-se a desistência dos pedidos formulados para fosse transferido para instituição penitenciária adequada no estado de São Paulo, tendo em vista que aceita cumprir e pena privativa de liberdade no Distrito Federal”, diz a defesa do deputado. (Agência Brasil)

►STJ CONDENA A GOOGLE POR VÍDEO NA REDE
 Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Google, empresa multinacional de serviços de busca online, deve pagar indenização de R$ 50 mil para uma mulher que teve um vídeo íntimo divulgado na internet. Os ministros da Terceira Turma do STJ entenderam que a empresa não cumpriu acordo para suprimir os dados, mesmo não sendo obrigada a retirar o vídeo.
O tribunal julgou o processo de uma mulher que foi demitida de uma emissora de televisão após um vídeo, em que ela aparecia em cenas íntimas gravadas dentro da empresa, ter sido divulgado no correio eletrônico da empresa. O vídeo também foi exibido em uma rede social, e a ex-funcionária entrou na Justiça para que a Google fosse obrigada a retirá-lo da internet. Após audiência de conciliação, a empresa comprometeu-se a deletar as informações, mas não cumpriu o acordo.
Por unanimidade, os ministros seguiram voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi. Ela decidiu manter o pagamento da indenização de R$ 50 mil, valor definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Para a ministra, os provedores de internet não podem ser obrigados a retirar resultados de busca de informações específicas, mas criticou a Google por não ter cumprido o acordo.
“A obrigação, da forma como posta nos acordos judiciais, não é tecnicamente impossível, inexistindo argumento plausível para explicar como o seu sistema não conseguiria responder a um comando objetivo, de eliminar dos resultados de busca determinadas palavras ou expressões”, disse a ministra. (Agência Brasil)

►GOL PUNIDA POR DESRESPEITAR PASSAGEIROS
A companhia aérea Gol foi multada em US$ 250 mil – cerca de R$ 580 mil - pelo Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT, na sigla em inglês) por omitir informações aos consumidores no site da empresa nos Estados Unidos. O valor da multa é o maior aplicado por violação das regras exigidas pelo órgão norte-americano.
Segundo o DOT, a página da Gol, lançada em novembro de 2012, deixou de informar sobre um plano de contingência para lidar com atrasos e não disponibilizou um link a partir da página inicial para uma lista de taxas para bagagem e outros serviços opcionais. A empresa ainda omitiu informações sobre como os consumidores podem apresentar uma queixa na companhia aérea.
Em nota, a Gol informou que ajustou a forma de acesso dos clientes a dados já disponíveis no site de compras da companhia para clientes situados nos Estados Unidos. Disse ainda que corrigiu as inconformidades e que vai pagar a multa. Já no Brasil....(Agência Brasil)

►TAXAS DE JUROS RUMO Á LUA
As taxas de juros subiram em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados nesta qujinta (28). No caso das famílias, a taxa subiu 1,1 ponto percentual, para 38,3% ao ano, de setembro para outubro. A taxa para as empresas subiu 0,1 ponto percentual, para 20,8% ao ano.
Essas taxas de juros são do crédito com recursos livres. No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), as taxas de juros também subiram. Para as empresas, a alta ficou em 0,1 ponto percentual, para 7,5% ao ano. As famílias pagaram taxa de 7,2% ao ano, aumento de 0,2 ponto percentual em relação a setembro.
A taxa de inadimplência, considerados os atrasos superiores a 90 dias, teve queda para as pessoas físicas no crédito com recursos livres - caiu 0,2 ponto percentual, para 6,8%. Para as empresas, ficou estável em 3,4%.
No caso do crédito direcionado, a inadimplência é bem menor. A inadimplência das pessoas físicas ficou em 1,7%, com redução de 0,2 ponto percentual. As empresas apresentaram inadimplência de 0,5%, estável em relação a setembro.
O saldo das operações de crédito do sistema financeiro ficou em R$ 2,610 trilhões em outubro, com crescimento de 0,5% no mês e 14,7% em 12 meses.
Esse saldo representou 55,4% de tudo o que o país produz, o Produto Interno Bruto (PIB), com queda de 0,1 ponto percentual em relação a setembro. (Agência Brasil)
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►GOVERNO LIBERA RECURSOS PARA PETRÓPOLIS
O Ministério das Cidades liberou R$ 75 milhões para a desocupação de áreas de alto risco de deslizamento em Petrópolis, região serrana do Rio, em benefício de 270 famílias. A decisão foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União e, segundo o cronograma anexado, o governo do estado do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de janeiro para o cumprimento de exigências e mais seis meses para concluir as obras.
O governo federal está implementando Morar Seguro em Petrópolis, primeiro município a receber o programa, por causa do histórico de vítimas nas chuvas dos últimos anos. De acordo com o Ministério das Cidades, o objetivo é apoiar o reassentamento de mil famílias que residem em áreas cujas condições geológicas são tão graves que, técnica e economicamente, não são adequadas para obras de contenção. No programa, o governo do Rio vai fazer o reassentamento das famílias, a demolição das edificações e a recomposição ambiental da área, que, a partir daí, será fiscalizada pela prefeitura para evitar a reocupação.
Para o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, de Petrópolis, Jorge Maia, "é muito difícil deixar aquela casa que eles construíram há dez, 20, 30 anos e que custou todo o suor de uma família. Mas há o momento em que temos que desapegar de um bem material. Temos que ter coragem neste momento. A nossa vida e a de nossos entes queridos valem muito mais do que qualquer bem material”, disse.
Os moradores que vão ser reassentados terão três alternativas para passar a morar em um local seguro: compra assistida, indenização ou participação no Programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastramento das famílias será feito pelo Instituto Estadual do Ambiente. (Agência Brasil)

►ITAQUERÃO FOI MANCHETE EM TODO O MUNDO
O acidente no estádio do Corinthians na tarde nesta quarta (27) repercutiu negativamente na imprensa internacional. Foram divulgadas informações sobre o ocorrido na página da internet de diversos jornais. No jornal norte-americano The New York Times o acidente suscitou questionamentos sobre a capacidade de o Brasil concluir as obras das "extravagantes arenas", em que há atrasos e especulações sobre custos. De acordo com a publicação o ocorrido é preocupante devido à proximidade da abertura da Copa do Mundo de 2014, que será em São Paulo.
De acordo com o jornal norte-americano a notícia do Brasil sediar o mundial foi vista, na época, como a confirmação do país como uma potência do mundo em desenvolvimento, mas os gastos com a infraestrutura necessária são questionados - especialmente agora, com o acidente, em relação à segurança dos trabalhadores.
No diário francês Le Monde descreve o acidente e menciona a "corrida contra o relógio" nas obras ainda pendentes para a Copa  a ser entregues à Federação Internacional de Futebol (Fifa) até o dia 31 de dezembro, que requereu um prazo de seis meses para fazer testes nos estádios antes da competição. No jornal italiano La Reppublica foi publicada uma galeria de fotos do acidente.
No jornal argentino Clarín, o ocorrido é descrito como um "perigo mundial". A publicação enfatizou o fato de o acidente ter acontecido menos de dez dias antes do sorteio das chaves dos jogos na Costa do Sauípe, na Bahia, no dia 6 de dezembro. A publicação se refere ao estádio do Corinthians como uma referência, assim como o Maracanã, no Rio de Janeiro. Na matéria, questiona-se a possibilidade de a obra continuar em um ritmo suficiente para ser entregue até o final do ano.
A publicação da Espanha o El País noticiou o acidente em São Paulo com destaque e repercutiu o assunto -  já foram gastos mais de R$ 8 bilhões nas obras - valor superior à soma do que foi utilizado nas duas últimas copas, na África do Sul e na Alemanha. Para o jornal, o acidente "aumenta a inquietação internacional sobre a capacidade de o país acolher o Mundial".
De acordo com El País para a Copa de 2006 a Alemanha gastou R$ 3,6 bilhões para o mesmo número de estádios. Na África do Sul, em 2010, R$ 3,2 bilhões para a construção de dez estádios. O jornal destaca que quando Brasil foi escolhido pela Fifa para sediar o Mundial, a estimativa era a de que os gastos chegassem a cerca de R$ 2,5 bilhões. (Agência Brasil)

► CÂNCER VIA CONTINUAR AVANÇANDO
Em 2014, o Brasil deve registrar 576.580 mil novos casos de câncer, conforme estimativa divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27), “Dia Nacional de Combate ao Câncer”. Do total, a previsão é que 52% dos casos sejam registrados entre homens.
"A incidência em homens deve ser maior por eles estarem mais expostos a fatores de risco como tabagismo, má alimentação e consumo de bebidas alcoólicas", aponta Cláudio Noronha, coordenador de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
De acordo com a pesquisa, há tendência de queda dos casos de pulmão nos homens e de colo de útero, nas mulheres. Em 2010, os cálculos apontavam 17.800 novos casos de câncer de pulmão em homens, enquanto a nova previsão é 16.400, para 2014. A previsão para colo de útero era 18.430 novos casos em 2010, sendo a atual é 15.590.
"Em relação ao câncer de pulmão que tivemos uma tendência de queda está diretamente ligada às campanhas contra o tabaco, o que mostra a importância da prevenção. Em relação ao colo de útero, tem a ver diretamente com a expansão do exame de papanicolau, e do tratamento depois do exame que evita o desenvolvimento do câncer", avaliou Padilha.
A maioria dos casos deve ser registrada no Sudeste (299.730), seguida pelo Sul (116.330). No Nordeste, a estimativa é 99.060 novos casos; no Centro-Oeste, 41.440 casos; e no Norte, pouco mais de 20 mil.
O surgimento do câncer, segundo o Ministério da Saúde, está diretamente relacionado ao envelhecimento da população, às mudanças na alimentação, à pouca prática de exercícios físicos e ao hábito de fumar. O câncer é a segunda causa de morte no país e no mundo, atrás apenas das doenças cardiovasculares. “O câncer hoje já mata no Brasil três vezes mais que as doenças parasitárias, e quatro vezes mais que acidentes de trânsito. Tem que passar a ser uma grande prioridade do conjunto dos serviços públicos e privados de saúde”, frisou o ministro.
A publicação lista os 19 tipos de cânceres mais comuns no Brasil. O estudo é feito pelo Inca com base nos registros de casos e mortes por câncer entre 2002 e 2011. A estimativa é divulgada a cada dois anos, com o objetivo de ajustar as políticas públicas na área de oncologia. No último estudo, divulgado em 2010, a estimativa era 520 mil novos casos, mas os dados do período ainda não foram consolidados.
Em 2012, o Ministério da Saúde aplicou mais de R$ 2 bilhões na assistência aos pacientes com câncer, crescimento de 26% em relação à 2010.  
(Agência Brasil)

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

GILMAR MENDES QUESTIONA O
PAPEL POLÍTICO DO SENADO 
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira (27) a atuação do Legislativo, especialmente do Senado Federal, ao participar da abertura de um seminário sobre federalismo, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Gilmar Mendes ainda acusou o Senado de muitas vezes não representar os estados em conflitos federativos. 
“Como o Senado, Casa da Federação, aprova um modelo legal que impõe um ônus superlativo aos estados e municípios, capaz de levá-los à inviabilidade financeira? Há algo de errado nessa equação. Será que o Senado perdeu, do ponto de vista fático, efetivo, a capacidade de representar as unidades federadas?”, criticou.
Um dos exemplos que citou foi o caso do piso salarial dos professores, que foi parar no Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. Agora, a maioria dos municípios diz que não tem condição de pagar o piso à categoria.
“Essa questão dos professores, do piso salarial, e essa confusão que está nos estados, que se dizem inviabilizados por conta da decisão tomada, sinaliza que, de alguma forma, o Congresso está deliberando alheio à realidade das finanças dos estados e dos municípios”, disse o ministro. Na decisão da Adin, em 2011, o STF decidiu pela constitucionalidade do piso dos professores.
Mendes rebateu as frequentes críticas de parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal tem atropelado decisões do Legislativo. “Não é o Judiciário que está usurpando competência do Legislativo, muitas vezes é o Legislativo que não está exercendo as suas próprias competências”.
Ao dizer que, só sobre temas federativos, o STF tem cerca de 5 mil processos, o ministro também não poupou críticas aos estados e à União, que, segundo ele, precisam ter uma gestão mais eficiente, já que boa parte dessas ações são sobre “questões banais”, que poderiam ser resolvidas pelos próprios entes. “É preciso ter mais imaginação institucional e evitar essa judicialização excessiva, essa excessiva oneração do Supremo Tribunal Federal”, reclamou.

De acordo com a Constituição, no Capítulo 1º, do Poder Legislativo, enquanto a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, o Senado compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal. (Agência Brasil)
SUPREMO ADIA DECISÃO SOBRE
A CORREÇÃO DA POUPANÇA 
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (27) que o voto dos ministros no julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos será proferido somente em fevereiro do ano que vem. Os ministros decidiram, porém, iniciar o julgamento, para que as partes envolvidas e os advogados façam a sustentação oral.
O adiamento da conclusão do julgamento partiu de um pedido do ministro Marco Aurélio, que considerou inadequado iniciar a análise do processo a poucas sessões do começo do recesso no Judiciário. A proposta foi aceita pela maioria do plenário. “O que proponho é que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje. E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário de 2014, com sessões contínuas, o julgamento desse cinco processos”, afirmou Marco Aurélio.
O julgamento vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).  Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.
Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.
O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões. (Agência Brasil).
CNJ LANÇA POLÍTICA DE ATENÇÃO
À SAÚDE DOS ENCARCERADOS 
As deficientes condições sanitárias vividas pelos cerca de 550 mil detentos do País, verificadas nas inspeções do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são o alvo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), a ser lançada nesta quinta-feira (28). O lançamento será feito durante o II Encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, na QL 32 do Lago Sul, em Brasília/DF, das 9 às 17 horas. O evento terminará na sexta-feira (29).
O lançamento desse projeto coincide com as discussões em torno das condições de saúde do ex presidente do PT e deputado federal José Genoíno, condenado no processo do mensalão a cumpre pena em regime semiaberto. No momento, ele está cumprindo prisão domiciliar na casa de uma filha, em Brasília, enquanto o STF decide se concede, ou não, o regime de prisão domiciliar em definitivo
A nova política traz uma série de compromissos do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça; das secretarias de Saúde, de Administração Penitenciária/Prisional e de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, além das secretarias municipais de Saúde.

No evento, o CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O magistrado, que será um dos debatedores do encontro, destaca que o CNJ participou das discussões voltadas à elaboração da nova política, em função da experiência acumulada ao longo dos Mutirões Carcerários, que fiscalizam as condições de encarceramento em todo o País. (Agência CNJ de Notícias)
COBRANÇA ABUSIVA DE PLANOS DE
SAÚDE SERÁ DEVOLVIDA EM DOBRO
Após recomendação do Ministério Público Federal no Rio de janeiro (MPF/RJ), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) modificou a Resolução Normativa nº 48/2003, garantindo que consumidores lesados por cobranças indevidas de operadoras de saúde sejam compensados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ainda durante a apuração da reclamação feita à Agência. Com a alteração, as operadoras de planos de saúde devem restituir em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que as reclamações feitas pelos consumidores sejam arquivadas.
Em cumprimento à recomendação do procurador da República Márcio Barra Lima, a ANS, através da Resolução Normativa nº 337, de 16 de outubro de 2013, alterou a redação da Resolução Normativa nº 48/2003 para determinar que nos casos de cobrança de valores indevidos ao consumidor, por parte das operadoras privadas de assistência à saúde, somente será reconhecida a reparação voluntária e eficaz de todos os prejuízos ou danos causados caso haja a devolução em dobro das quantias cobradas indevidamente. A reparação voluntária e eficaz de todos os prejuízos e danos eventualmente causados aos consumidores possibilita o arquivamento da reclamação feita pelo consumidor lesado em face da operadora de plano de saúde no âmbito da Agência. Antes da recomendação do MPF, a ANS considerava que o cumprimento da obrigação se dava através da simples devolução do valor cobrado indevidamente, deixando de observar o que determina o Código de Defesa do Consumidor. (Agência Brasil)
MAZINHO ASSUME A SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA DE CAXIAS 
O prefeito Alexandre Cardoso empossou nesta terça-feira (26) o vereador (licenciado) Dalmar Lírio de Almeida Filho, o Mazinho, como primeiro titular da recém criada Secretaria municipal de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas. A solenidade contou com a presença do vice- prefeito Laury Villar, presidente do PDT, partido do novo secretário, do secretariado, do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Moreira e dom número de vereadores.
Em seu discurso o prefeito ressaltou a parceria que vem mantendo com o Legislativo municipal e a importância da nova secretaria.
“Ela será um canal para o vereador trazer os problemas das ruas. Este contato direto com os representantes do Legislativo certamente agilizará o serviço”, disse Alexandre Cardoso
Para o novo secretário sua presença no governo vem para somar. “Venho para contribuir, e trabalhar em conjunto com os demais secretários. O nosso objetivo é o melhor cada vez mais Duque de Caxias”, afirmou.

► PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR PELA INTERNET
A coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, como por exemplo o que resultou na Lei da Ficha Limpa, poderá ser feita por meio eletrônico e não mais só em papel, como prevê a legislação atual.
O projeto (PLS 129/2010) que abre essa possibilidade foi aprovado hoje (27) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em decisão terminativa. Se não houver nenhum recurso para análise no plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, para propor um projeto ao Congresso, entidades da sociedade precisam recolher assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado brasileiro, o que significa mais de 1,3 milhão de assinaturas. Ainda de acordo com a Lei 9.709/1998, as assinaturas devem estar distribuídas em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um.
“A possibilidade de adesão a projeto de iniciativa popular mediante assinatura eletrônica, sem dúvida, servirá de estímulo ao aumento da utilização desse importante instrumento de democracia direta, consagrado na Constituição de 1988”, disse o relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O texto prevê ainda que os projetos de iniciativa popular que não alcançarem o número mínimo de assinaturas tramitem em forma de sugestões de lei. (Agência Brasil)

►SEM REFRESCO PARA MENSALEIRO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal contra o pedido do ex tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas para trabalhar e estudar fora da Penitenciária da Papuda, onde está preso. Segundo Janot, o horário do curso universitário que Lamas pretende fazer não é compatível com o período em que presos em regime semiaberto podem deixar o presídio. Além disso, o procurador afirma que as propostas de emprego não detalham as funções que o condenado poderia exercer.
O pedido da defesa de Lamas, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro no processo do mensalão, foi feito na semana passada ao Supremo. No documento encaminhado ao STF, a defesa informou que Lamas quer estudar fisioterapia.
Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex tesoureiro tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Para o procurador, Lamas não informou que estaria cursando faculdade antes de ser preso, e os documentos apresentados “não indicam detalhadamente as atribuições do apenado”. "O requerente não demonstra que há outra possibilidade de realizar os estudos em período diverso do noturno. Ao executado não é dado o direito de impor como irá cumprir as penas impostas", disse Janot.

►POLITICO CONDENADO E CASSADO
Ao contrário do que ocorre no Brasil, o Senado italiano decidiu nesta quarta (27) destituir do cargo de senador o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi depois de ter sido condenado a quatro anos de prisão por fraude fiscal. O Senado, a Câmara Alta do Parlamento italiano, rejeitou nove propostas apresentadas por vários senadores para que não fosse aplicada a Berlusconi a chamada Lei Severino, aprovada pelo governo anterior liderado por Mario Monti, que estabelece a expulsão do Parlamento dos condenados a penas superiores a dois anos de prisão.
A decisão de afastar Berlusconi foi anunciada pelo presidente do Senado, Pietro Grasso.
A medida contou com o apoio, entre outros, do Partido Democrata do atual primeiro-ministro Enrico Letta; do Movimento 5 Estrelas, do comediante Beppe Grillo; e do grupo Eleição Cívica, do ex-primeiro-ministro Mario Monti.
 “É um dia amargo, um dia de luto”, disse Silvio Berlusconi, com a mão sobre o coração, dirigindo-se aos seus apoiadores concentrados em Roma.
“É um dia de luto para a lei, para o direito, para a democracia”, repetiu o antigo governante, diante de milhares de apoiadores.
No dia 1º de agosto, o Tribunal Supremo da Itália confirmou a condenação de Berlusconi a quatro anos de prisão por fraude fiscal no âmbito do caso Mediaset.
O caso Mediaset remonta a 2006, quando a empresa de Berlusconi foi acusada de inflacionar o preço dos direitos de transmissão de filmes norte-americanos, adquiridos através de sociedades também de propriedade do político, também conhecido como Il Cavaliere.
Na segunda-feira, Berlusconi, de 77 anos, anunciou que ia pedir a revisão do processo, afirmando que detinha novos documentos sobre o caso.

►MPE DENUNCIA CANDIDATOS APRESSADOS (I)
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs ação contra o deputado federal Celso Jacob, do PMDB, por propaganda eleitoral antecipada. Jacob publicou no jornal Entre Rios, de circulação no centro-sul fluminense, uma mensagem de felicitação aos professores na edição de 15 de outubro deste ano.
A mensagem com fim eleitoral foi assinada pelo político: “Não valorizar o professor é viver sem educação. O profissional que forma profissionais merece nossa homenagem e respeito. 15 de outubro, dia do professor. CELSO JACOB. Deputado Federal.”
De acordo com a ação do Ministério Público Eleitoral, o réu se aproveitou das diversas manifestações em prol da categoria, que ganharam as manchetes dos principais jornais, para enaltecer sua imagem e se caracterizar “como mais humano e favorável aos seus potenciais eleitorais”, como destacou o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.

►MP DENUNCIA CANDIDATOS APRESSADOS (i)
Outro político apressadinho pego em flagrante pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro foi o dirigente do PMDB/RJ, Marco Antônio Neves Cabral, filho do governador, por propaganda eleitoral antecipada em sua página no facebook.  O Ministério Público Eleitoral pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplique uma multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao político por promoção pessoal visando as eleições de 2014.
Na ação, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro relata que Cabral usa a rede social para promover a si e a seu partido, dialogando com possíveis eleitores e fazendo promessas, embora não peça votos diretamente aos eleitores. “Como notório pré-candidato a deputado estadual, ele usou seu perfil no Facebook para realizar promoção pessoal, vinculando-se a obras e feitos do governo, com vistas a angariar eleitores na eleição vindoura”, afirmou o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.
A PRE/RJ demonstra a intenção da promoção pessoal do político transcrevendo postagens na rede social: ("não esquecemos, estamos trabalhando em toda São Gonçalo, ainda falta muito o que fazer", por exemplo). Em outra postagem, Cabral afirmou que "estamos num processo gradativo de diminuição do poder paralelo no Rio. Celebramos, a cada dia, mais um passo na direção da paz. [...] Ainda temos desafios, mas estamos trabalhando muito para melhorar essa situação".
O perfil de Marco Antônio Cabral é aberto na rede social, o que permite que qualquer pessoa visualize o site, e não apenas usuários cadastrados no Facebook. "É enorme o potencial lesivo da propaganda política no Facebook, na medida em que aqueles que visualizam os posts podem também compartilhá-los", afirmou o procurador. "As informações disponíveis na rede utilizada são de fácil e rápida difusão, permitindo não apenas o livre acesso aos usuários, como também o compartilhamento ilimitado da informação".

► DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA AIDS 
A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias vai lembrar o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, comemorado dia 1º de dezembro, com campanha de teste rápido de HIV e ações sociais na sede do Centro de Referência da Cidadania LGTB (Baixada I), O Centro de Referência LGTB fica na Rua Frei Fidelis, junto ao Restaurante Popular e do erminal rodoviário do Shopping Center de Caxias. Os testes serão feitos das 9h às 15h por profissionais de saúde do programa Municipal DST/AIDS e o resultado do teste de HIV sai em 20 minutos.
A campanha tem como público alvo a população vulnerável como gays, usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Também será distribuído impressos com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis e preservativos
Também serão oferecidos vários serviços gratuitos como emissão de Carteira de Trabalho, isenções para segunda via de Carteira de Identidade e certidões de nascimento, casamento e óbito, medição de pressão arterial e glicose, corte de cabelo, maquiagem e depilação e orientação para inclusão no Programa Bolsa Família. Uma equipe formada por advogado, psicólogo e assistente social estará à disposição dos moradores para esclarecimentos. Também será aplicada vacina contra Hepatite B. (Foto: Rafael Barreto/arquivo)

terça-feira, 26 de novembro de 2013

TRIBUNAL NEGA AFASTAMENTO DO
JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES DO DF
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Dácio Vieira, disse nesta segunda (25), que não existe decisão ou acordo para afastar o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF). O magistrado foi designado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para executar as penas dos 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos na Penitenciária da Papuda, no DF. A informação sobre o afastamento foi divulgada pela imprensa no fim de semana.
Em nota divulgada à imprensa, o presidente do TJDFT declarou que os cinco magistrados que trabalham na VEP estão exercendo as atividades e nega a existência de decisão determinando o afastamento de um magistrado. “Não existe procedimento, acordo ou decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nem de outra instância judicial ou administrativa, determinando o afastamento de qualquer dos magistrados lotados na VEP-DF do exercício de suas regulares funções jurisdicionais ou administrativas, permanecendo, todos, no pleno gozo de suas prerrogativas constitucionais e legais”, diz o presidente. 
Em nota, Dácio Vieira declara que, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as penas, a VEP não elegeu um único juiz para atuar na execução. Segundo Vieira, mais de um juiz têm autuado no processo. “A delegação remetida pela presidência do STF na referida ação penal foi dirigida ao juízo da VEP-DF e não elegeu nem excluiu qualquer dos magistrados ali lotados para a prática de atos processuais, razão pela qual mais de um juiz já atuaram no feito, nos estritos limites da delegação e em absoluta observância ao ordenamento jurídico nacional e às rotinas da unidade judiciária”.
JOSÉ DIRCEU VAI TRABALHAR
EM HOTEL E DORMIR NA CADEIA 
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi contratado para trabalhar como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, em Brasília. De acordo com o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deve receber salário de R$ 20 mil. Segundo a assessoria do STF, caberá ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidir sobre a autorização de trabalho externo.
Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Segundo o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deverá cumprir horário de trabalho de 8h às 17h e terá uma hora de almoço. Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu afirmou que se candidatou ao emprego “por necessidade e por apreciar hotelaria e área”. (Agência Brasil)
BRASIL SOFRE COM O DESCASO
NO TRATAMENTO DO ESGOTO 
O diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Lopes Varella Neto, admitiu hoje (25) que a falta de tratamento de esgoto é um dos principais problemas do Brasil no que se refere ao acesso aos recursos hídricos no país.
Varella Neto participou de debate sobre o assunto na Comissão de Infraestrutura do Senado e disse que quase 40% da população ainda não têm acesso a coleta e tratamento de esgoto, o que traz problemas não só de saúde pública como também de contaminação da água que é consumida. O diretor da ANA apontou dados que mostram que 11% da água consumida no Brasil têm qualidade regular, 6% são de qualidade ruim e 1% de péssima qualidade, sendo que os locais onde a qualidade melhorou são os que tiveram investimentos na rede de esgoto.
Para o presidente do Instituto Internacional de Ecologia de São Carlos, José Galizia Tundisi, que participou da audiência com Varella, a falta de investimentos em coleta e tratamento de esgoto se traduz em empecilho para o desenvolvimento do país. Ele alertou para a necessidade de as autoridades promoverem obras e educação da população como forma, inclusive, de prevenir problemas de saúde pública como a diarreia, que mata mais as crianças.
 “Educação e mobilização da população sobre saneamento são imprescindíveis”, disse Tundisi.
Apesar disso, Varela Neto apontou que 90% da população têm acesso à água encanada e um dos maiores problemas na gestão dos recursos hídricos do país é abastecer a agricultura. Em 2010, 72% da água consumida foram destinadas à produção agrícola, cuja área deverá aumentar até seis vezes nas próximas décadas.
Os dados foram retirados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos elaborado pela ANA e do Atlas do Abastecimento Urbano de Água. A audiência foi o terceiro painel do sexto ciclo de debates, Água: Gerenciamento e Utilização, promovido pela Comissão de Infraestrutura.
(Agência Brasil)