BAIXADA URGENTE

CÂMARA AFASTA VEREADORES
ENVOLVIDOS COM MILÍCIAS

Os familiares dos vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”, recolhidos ao presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso, devem entregar nesta terça ou, no máximo, na próxima segunda-feira (21) os gabinetes por eles ocupados até dezembro, quando foram presos pela Polícia Civil durante a “Operação Capa Preta”, deflagrada no dia 21 de dezembro, suspeitos de integrarem uma milícia armada no município. Em função da mudança na Lei Orgânica do Município, que determina o afastamento e a suspensão do pagamento dos subsídios a vereadores presos, a Mesa da Câmara entrou em contato com os familiares, autorizando que eles retirem exclusivamente objetos e documentos de caráter pessoal dos respectivos gabinetes, que estavam lacrados desde a prisão.
Com a publicação da emenda aprovada neta terça-feira (15) no Boletim Oficial do Município, o que deverá ocorrer até a próxima segunda, a Mesa da Câmara vai se reunir na terça-feira (22) para discutir o imediato afastamento dos dois vereadores e a consequente convocação dos seus respectivos suplentes, que permanecerão na Câmara até o final dos mandatos, em 31 de dezembro de 2012, ou ate que os vereadores presos tenham a sua situação esclarecida e postos em liberdade, o que ocorrer primeiro.

MESA DA CÃMARA DOS DEPUTADOS
ADIA DECISÃO SOBRE SUPLENTES

A Mesa Diretora da Câmara adiou nesta quinta (16), para a próxima reunião a decisão sobre se empossa, ou não, os suplentes de deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), nas vagas deixadas pelos titulares Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se afastaram dos cargos para assumirem secretarias nos governos de seus estados. O adiamento da decisão se deu porque houve pedido de vista coletiva de membros da Mesa ao parecer do corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O parecer do corregedor segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão preliminar,
No seu parecer, Eduardo da Fonte recomenda o cumprimento da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que determinou à Câmara que empossasse os suplentes do mesmo partido do titular do mandato, ou seja, Humberto Souto e Carlos Victor, em substituição aos suplentes das coligações dos titulares, que já foram empossados pela Câmara.
Com o pedido de vista e o adiamento da decisão, o suplente Humberto Souto entrou com nova reclamação no STF para que a Câmara cumpra a decisão já tomada pela Corte. Ele argumenta que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), estaria se recusando a cumprir a decisão. A decisão da Mesa da Câmara, que contraria entendimento do STF, que considera extintas todas as coligações apões o encerramento do pleito e proclamação dos resultados, e, por isso, manda dar posse ao suplente do partido, e não da coligação, como entendeu a Mesa da Câmara, entendimento que foi seguido por Assembléias Estaduais e Legislativos municipais, inclusive de Duque de Caxias, onde Nivan de Almeida foi empossado na vaga de Samuquinha, eleito deputado estadual, como suplente da coligação PMDV-PDT, ao invés de Jorge Cananéia, primeiro suplente do PMDB.

RÁPIDAS

• Um dos assessores do vereador Mazinho revelou ao editor do blog, com a garantia do anonimato, parte da longa conversa entre o presidente da Câmara, o prefeito Zito e o vice, Jorge Amorelli, também ex presidente da Câmara. O café da manhã ocorreu na quarta-feira (16), entre 9:00h e 11:00h e serviu para dissipar uma nuvem que toldava as relações entre o Legislativo e o Executivo desde o final do ultimo pleito.
• Segundo o informante, foi uma conversa franca e aberta, em que tanto Mazinho, quanto Zito discutiram os problemas que o município enfrenta e a dificuldade de solucioná-los sem uma perfeita compreensão do papel de cada Poder na equação das medidas necessárias.
• Ao final do encontro, ficou decidido que Mazinho e Zito voltam a se encontrar nos próximos dias para continuar a debater a situação do município e o papel de cada um no encaminhamento de soluções viáveis, sem pirotécnica. Do encontro, ficou claro que Mazinho continuará a se preparar para disputar a eleição de prefeito em 2012, independe da decisão de Zito de disputar, ou não, a reeleição, bem como a forma do presidente da Câmara deixar o PSDB de forma amigável e civilizada, sem rancores ou represálias de parte a parte.
• Enquanto está no mandato, o vereador Nivan de Almeida continua trabalhando. O representante do Terceiro Distrito vem acompanhando de perto o trabalho da Cedae na recuperação do reservatório da Taquara, inclusive a instalação de novas bombas, que irão garantir a melhoria da distribuição de água a Vila do Ipê, Nova Campinas e outros da área de Imbariê.
• O reservatório da Taquara foi construído durante a implantação da Adutora da Baixada, no Governo Moreira Ranço, que levaria água do reservatório do Guandu para os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados e Mesquita.
• A obra ficou a cargo da construtora Yamagata, que trabalhara para a prefeitura de Niterói na administração Moreira Franco. Segundo admitiu nos anos 90 do Século passado a Superintendência da Cedae em Duque de Caxias, as bombas instaladas na Estrada de Capivari, no Segundo Distrito, para levar a água do Guandu até o reservatório da Taquara não tinha potência suficiente para esse serviço. O máximo que as bombas conseguiram foi levar a água a uma altitude de 5 metros,quando deveria ser de 12 para chegar até a entrada do reservatório.
• Só agora a Cedae, com recursos do PAC, está corrigindo essa barbeiragem de engenharia, de forma a incluir Imbariê na rede de distribuição de água potável. Quanto à rede de esgotos, concessão que a Prefeitura fez ao Governo do Estado em 1953 (Governo Amaral Peixoto, ex-sogro de Moreira Franco), Duque de Caxias continua rivalizando coma periferia de Bombaim, na índia, onde o esgoto das comunidades pobres escorre a céu aberto, tal e qual no centro de Duque de Caxias com relação aos canais do Jacatirão, do Centenário e dos Caboclos.
• A apenas 75 dias no cargo, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), tenta encontrar, em Brasília, uma solução para impedir a anulação do contrato de concessão que permite à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) explorar o serviço de distribuição de energia para todo o estado.
• A União pode decretar a caducidade do contrato devido a uma dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão da companhia com a Eletronorte.. A dívida se arrasta há anos. De acordo com o governador, em 2003, ela não passava de R$ 100 milhões. Nos cálculos de Capiberibe, a dívida, hoje, descontados os juros e as multas, seria de R$ 540 milhões, menos da metade do valor cobrado pela subsidiária da Eletrobrás.
• No final de janeiro, quase cinco anos depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter recomendado ao Ministério de Minas e Energia que anulasse o contrato de concessão por falta de pagamentos, o ministério deu um prazo de 15 dias para que o estado quitasse a dívida. Posteriormente, esse prazo foi prorrogado para 15 de abril. Mesmo assim, para o governador, o novo prazo é inviável e as negociações devem ser reabertas.
• “Não vejo condições políticas para a União simplesmente decretar a caducidade, mas meu temor é que a falta de flexibilidade do ministério provoque um apagão [energético] no Amapá quando chegar a estiagem, no segundo semestre. Que não haja energia suficiente para atender a demanda e que tenhamos que ter racionamento”, comentou o governador, nesta quinta (16), ao conceder uma entrevista à Agência Brasil.
• Para o governador, o Ministério de Minas e Energia passou a tratar a dívida com excessivo rigor já que há anos soluções políticas vêm impedindo que a recomendação da Aneel seja cumprida. Alegando falta de vontade política do ministério, Camilo decidiu pedir o apoio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com quem se reuniu na terça (15), em Brasília.
• Além de ser um dos três senadores em exercício eleitos pelo Amapá, Sarney foi o responsável pela indicação de Edison Lobão para chefiar a pasta de Minas e Energia. O senador, no entanto, é adversário histórico dos pais do atual governador, o ex-senador e ex-governador (1995 e 2002), João Capiberibe (PSB) e a ex-deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que chegaram a ser eleitos nas últimas eleições, mas tiveram os registros de suas candidaturas cassados com base na Lei da Ficha Limpa e aguardam a decisão final da Justiça.
• “Quero uma decisão que não penalize o Amapá. E isso depende do Ministério de Minas e Energia que imaginávamos que fosse trazer o critério político para o debate, mas que, hoje, joga muito mais duro conosco do que a própria Aneel”, afirmou o governador.
• “Podemos pagar a dívida, mas é preciso discutir os juros e as multas, pois se contrairmos uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, ficaremos impedidos de construir muita coisa nos próximos 15 anos. Acho que a União não tem interesse de receber R$ 1,4 bilhão e quebrar o estado, embora o ministério esteja insensível.”
• O Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade em face do Prefeito do Município de Tanguá, Carlos Roberto Pereira, dos ex-Secretários de Fazenda Jose Souza de Oliveira e Fernando José Gac da Fonseca, e outras sete pessoas, inclusive três filhas do Prefeito.
• O processo relata esquema de corrupção destinado a simular licitações que jamais teriam ocorrido, permitindo o desvio de recursos públicos para enriquecimento indevido dos réus. Também são rés na Ação Civil Pública duas empresas ligadas a Jose Souza.
• Na ação, distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí requer, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos réus e o afastamento do Prefeito e dos demais acusados das funções públicas que exercem no âmbito do Executivo Municipal.
• Duque de Caxias será a primeira cidade do país a contar com equipamento para tratar homens agressores que agridem suas mulheres. O Centro de Referência do Homem (CRH), unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) fica na Avenida Jornalista Moacir Padilha, s/nº - em frente à sede da prefeitura -, no Jardim Primavera. A inauguração será nesta sexta-feira, dia 18 de março, às 18h.
• O CRH receberá os agressores encaminhados pelo Juizado da Violência Doméstica. Antes, eles passarão por uma avaliação psicológica, atestada pelo magistrado. Durante o tratamento, os agressores passarão por uma dinâmica de grupo, receberão atendimento psicológico e social para que sejam reabilitados ao convívio do lar.
• O objetivo é mostrar que a violência doméstica decorre, também, de um distúrbio psicológico provocado por uma série de fatores externos, como depressão, estresse e alcoolismo, entre outros. O período de tratamento dependerá da evolução de cada indivíduo. Os reincidentes terão de responder criminalmente.
• Para o secretário de Assistência Social, Airton Lopes da Silva, a iniciativa, inédita no país, é um indicativo de que tanto a Justiça quanto o governo municipal assumiram a linha de frente no combate à violência doméstica. “Com o CRH esperamos reduzir consideravelmente o número de mulheres agredidas por seus companheiros”, destacou o secretário
• O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou nesta quinta (17) que a pasta enfrenta problemas por causa da falta do medicamento atazanavir, antirretroviral utilizado no tratamento contra o HIV/aids. As medidas adotadas pelo ministério para contornar a situação incluem o fracionamento da entrega do medicamento ou mesmo a substituição temporária do remédio. Padilha garantiu que, em nenhum momento, houve interrupção do tratamento e que os pacientes não foram prejudicados pelo problema.
• Ainda de acordo com o ministro, a pasta já havia determinado mudanças no processo de compra, organização e distribuição de antirretrovirais para este ano. O Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais divulgou nota técnica com orientações para os médicos até que a situação seja normalizada.

CORPO DE IRMÃ DE GONZAGÃO
SEPULTADO NO TANQUE DO ANIL

A cantora, compositora e sanfoneira Francisca Januário dos Santos, conhecida como Chiquinha Gonzaga, de 85 anos, a última dos 10 irmãos de Luiz Gonzaga ainda viva, faleceu na madrugada de terça-feira (15) no Hospital Municipal Dr. Moacir do Carmo, em Duque de Caxias. Moradora de Santa Cruz da Serra, 3º distrito de Duque de Caxias, ela passou mal e foi levada para o hospital com quadro de pneumonia e infecção urinária, vindo a falecer por volta das 5h. Há certa de 25 dias, uma outra irmã de Gonzagão, Raimunda Gonzaga, de 87 anos, conhecida como Muniz, também faleceu no Rio de Janeiro. Seu corpo foi levado para Pernambuco, onde foi sepultado.
Segundo a família, Chiquinha, que dividia o nome artístico com a célebre pianista e compositora brasileira, sofria de Mal de Alzheimer e vinha sofrendo com complicações nos últimos nove meses. Ela já não estava mais trabalhando. A última apresentação foi no ano passado, durante uma festa no memorial de Luiz Gonzaga. Seu último trabalho gravado foi o CD “Chiquinha Gonzaga - 8 & 80”, lançado em 2006.
Chiquinha iniciou sua carreira artística fazendo coro com suas irmãs para o famoso sanfoneiro, o “rei do baião” Luiz Gonzaga, morto há 21 anos. Durante sua carreira, foi premiada com o título de Rainha dos Oito Baixos. Recentemente, ela se envolveu com o projeto para manter viva a alma musical da família. Foi ela quem organizou pessoalmente as celebrações realizadas pelas duas décadas de morte do irmão Luiz Gonzaga.
Seu corpo foi sepultado na tarde de quarta-feira (16), no Cemitério de Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil). O Secretário de Cultura de Duque de Caxias, Gutemberg Cardoso, compareceu representando o prefeito Zito.

BAIXADA URGENTE

CPI DAS FUNERÁRIAS
CONCLUI RELATÓRIO
Depois de aprovar, na terça (15) emenda à Lei Orgânica do Município, regulamentando a suspensão do mandato de vereador preso, a Câmara deverá votar nesta quinta (17) o relatório final da CPI das Funerárias, aberta e presidida pelo vereador Eduardo Moreira no final do ano passado para investigar possíveis irregularidades na atuação a Secretaria de Serviços Públicos, que assumiu o controle dos cinco cemitérios do município no primeiro semestre de 2009, depois que a prefeitura conseguiu na Justiça a cassação da concessão da antiga Funerária Duque de Caxias.
Segundo o regimento da Casa, depois de aprovado elo plenário, o relatório, com sugestões para melhoria dos serviços funerários no município,será enviado ao Prefeito para que avalie a conveniência de modificar, ou não, os atuai critérios de licenciamento e fiscalização das funerárias no município. Se o relatório apurar indícios da prática de crimes, uma cópia será encaminhada ao Ministério Publico, a quem caberá abrir investigação sobre o assunto. Também o Tribunal de Contas do Estado deverá receber uma cópia do relatório, que servirá de subsídios para o exame das futuras prestações de contas tanto do Executivo, como do Legislativo.

PDT DE CAXIAS EMPOSSA
LAURY NA PRESIDÊNCIA
Em cerimônia marcada para a tarde-noite desta sexta-feira (18), o ex-presidente da Câmara, Laury Villar, assume a presidência da Comissão Executiva do PDT. Ele acaba de deixar o PSDB, por onde disputou uma vaga de deputado estadual, abrindo mão, inclusive, da suplência, que poderia lhe render, no futuro, uma cadeira na Assembléia Legislativa na atual legislatura. O ingresso do ex-presidente da Câmara no partido brizolista encerrou uma carreira de altos e baixos no PSDB, em que foi candidato a prefeito em 2004 e vice em 2008, renunciando pouco depois de ser indicado na chapa comanda por Zito, abalado com uma decisão do TCE com relação à sua prestação de contas como presidente do Legislativo municipal. Na ocasião, Laury entendeu que a condenação devido a falhas na documentação enviada do TCE poderia ser explorada na campanha, prejudicando a eleição de Zito. Agora, no comando do PDT, o compromisso de Laury é reorganizar o partido e lançar candidato próprio a prefeito e vice, seguindo a diretriz traçada pela direção nacional do partido, presidido pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A cerimônia deverá contar com o presidente regional em exercício, José Bonifácio, o secretário estadual de Trabalho, Brizola Neto e o deputado estadual Wagner Montes.
O presidente licenciado do PDT, Ministro Carlos Lupi, também foi convidado para a cerimônia desta sexta mas sua presença ainda não está confirmada devido à presença do presidente Barack Obama no Brasil neste fim de semana, onde deverá firmar compromisso de compra antecipada de petróleo a ser produzido no pré-sal pela Petrobrás.

RÁPIDAS
• Um dos mais longos cafés da manhã registrados no concorrido restaurante do Hotel Mont Blanc, no centro de Duque de Caxias, ocorreu nesta quarta-feira (16) e deverá ter grande repercussão na vida política do município. Em torno de uma mesa abastecida com café, leite, pães de diversos tipos, queijos, geléias e bolos, sentaram-se o prefeito Zito, o vice-prefeito Jorge Amorelli e o presidente da Câmara, Mazinho, ambos integrantes do PSDB.
• Nem a assessoria do prefeito, muito menos do presidente do Legislativo, revelou o teor da conversa, mas pela maneira descontraída com que os três conversaram das 9:00h e 11:00h. pode-se concluir que acertaram os ponteiros e colocaram em pratos limpos alguns assuntos que vinham provocando ruídos estranhos na relação entre o Executivo e o Legislativo.
• Muita gente gostaria de ter a audição e a visão do Super-Homem para descobrir os assuntos que fizeram parte do laudo café da manhã, que, dependendo do que acontecer nas próximas semanas,poderá entrar para a história política de Duque de Caxias como a vitória do bom senso sobre os interesse, embora legítimos, de cada um dos comensais.
• Funcionários da Prefeitura realizaram operação, nesta segunda-feira (13) para impedir a invasão de um terreno em Imbariê, no 3º distrito. Integrantes da Guarda Municipal e das secretarias de Serviços Públicos e de Obras removeram a cerca de uma área de mais de 400 m², recolhendo cerca de 80 mourões e mais de mil metros de arame farpado. O material apreendido foi levado para a Secretaria de Obras, onde ficará guardado. Eles aproveitaram para promover a limpeza de muros e paredes cobertas com letreiros e cartazes de publicidade espalhados irregularmente pela cidade.
• Já no Centro, funcionários da Secretaria de Serviços Públicos fizeram a limpeza de dezenas de muros, refazendo a pintura e cobrindo pichações e letreiros de propagandas totalmente irregulares. Proprietários de imóveis com propagandas que podem ser regularizadas foram notificados e terão dez dias para acertar a situação delas, como determina a Lei Municipal.
• A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde tem a reprovação de 72% dos brasileiros, indica pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Vinte por cento dos entrevistados são a favor e 7% não sabem ou não responderam.
• Entre os entrevistados, 81% concordam total ou parcialmente que, considerando o valor dos impostos, a qualidade dos serviços públicos deveria ser melhor no Brasil. De acordo com a CNI a opinião é mais freqüente quanto maior o nível de renda familiar do entrevistado. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 140 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2010.
• Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) vão se articular para pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a imediata instalação de uma comissão temporária para fazer uma completa revisão no atual sistema de Defesa Civil do país. A proposta de criação dessa comissão foi apresentada por Jorge Viana, em fevereiro, ainda nos primeiros 15 dias de trabalho do Congresso Nacional.
• Lindbergh Farias afirma que o país sofre, há anos, com secas intensas, enchentes e desastres ambientais. Segundo ele, a Defesa Civil brasileira não tem a qualificação necessária para agir de forma rápida e preventiva. “Será uma vergonha se, até o fim do ano, o Congresso não fechar uma proposta [de reformulação] do Sistema Nacional de Defesa Civil”, afirmou o petista.
• Nesse sentido, o parlamentar já apresentou seis projetos de lei sobre a reformulação da Defesa Civil que tramitam em diferentes comissões permanentes da Casa. Com a instalação de uma comissão temporária, os projetos passariam pela análise dos parlamentares e, uma vez aprovados, seguiriam direto para a apreciação do plenário.
• Nas propostas, o parlamentar defende o processo por crime de responsabilidade aos prefeitos e governadores que não elaborarem cadastros listando as áreas de risco nos respectivos territórios num prazo de um ano. Além disso, o senador quer que sejam suspensas as transferências voluntárias da União aos estados e municípios que não atualizem os mapeamentos das áreas de riscos em 180 dias.
• “Hoje, nossa situação é muito frágil. Temos que admitir que a Defesa Civil brasileira é quase zero. Ninguém sabe o tamanho das áreas de risco. O cadastro serviria para sabermos o tamanho da encrenca [áreas de risco]”, afirmou o parlamentar.
• Com os dados atualizados de estados e municípios, o projeto de lei apresentado por Lindbergh Farias estabelece que a União ficará obrigada a criar o Cadastro Nacional de Áreas de Risco. A partir desse cadastro seriam, segundo ele, formuladas as ações integradas entre os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
• “Acho que o Brasil, um país com 200 milhões de pessoas, precisa rever e modificar radicalmente todo o aparato de Defesa Civil para que a gente não siga contando os mortos como fizemos esse ano no Rio de Janeiro, e fizemos no ano passado em Pernambuco e Alagoas”, disse o senador Jorge Viana.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede em Belo Horizonte (MG). O CNJ encaminhou cópia do processo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Receita Federal para investigação de suposta sonegação de impostos e possíveis irregularidades praticadas por advogados.
• Antônio Fernando Guimarães (foto) foi acusado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de atuar em benefício do escritório de advocacia “Vilhena &Vilhena”, que atuava no tribunal. Em troca, o desembargador mora há 10 anos num apartamento de luxo com 380 metros quadrados e avaliado em cerca de US$ 1 milhão, pagando apenas R$ 200 por mês de aluguel.
• Segundo o relator do caso, José Adônis Callou de Araújo Sá, um levantamento feito com os processos julgados pelo magistrado mostra 81% de decisões favoráveis aos clientes do escritório Vilhena & Vilhena. Para a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a influência dos escritórios de advocacia nos tribunais é um “câncer nacional”. Outro desembargador acusado na denúncia, Ricardo Antônio Mohallem, foi considerado inocente das acusações.

DESASTRE NUCLEAR NO JAPÃO
PREOCUPA ANGRA DOS REIS

O acidente nuclear no Japão reacendeu a polêmica em torno desse tipo de geração de energia e está causando preocupação entre as populações que vivem próximas a usinas. Mesmo em Angra dos Reis, na costa verde fluminense, onde não existe risco de tsunamis ou terremotos, parte da população está ainda mais aflita com um possível vazamento radioativo nas usinas Angra 1 e 2, construídas na década de 70. Uma possível falha humana ou no reator seria o suficiente para uma tragédia na região, que possui cerca de 200 mil habitantes.
A revelação de cientistas de que a costa japonesa afundou 76 centímetros com o tsunami, aumentou a preocupação da população do Estado do Rio. Se o fato se repetisse no Rio de Janeiro, a praia de Ipanema e o primeiro quarteirão de edifícios seriam engolidos pelo mar.
O presidente da Associação dos Pescadores do 4º Distrito de Angra dos Reis, José Carlos Pedrosa, diz que, em caso de necessidade de fuga ou de emergência, não há estradas adequadas e o medo ronda o bairro onde mora, Parque Manbucaba, próximo às usinas..
“É preocupante você deitar e saber que tem uma usina praticamente no quintal da sua casa. Apesar de falarem que 10 quilômetros (km) de distância é uma área segura, lá no Japão ampliaram de 10 para 20 quilômetros e, agora, para 30, pois corre o risco de o acidente ser mais grave. Só que, aqui, as estradas não são suficientes.”
O pescador lembrou que as quedas de barreiras são constantes e a Rodovia Rio Santos (BR 101 sul) “vive interditada”. “O acesso mais rápido para se atingir a [Via] Dutra é subindo a serra pela Saturnino Braga, mas tem um projeto de uma estrada de uns 90 km desde a criação da Angra 1 que nunca saiu do papel. Não dá para evacuar com rapidez.” Foi Mambucaba que uma pedra de 40 toneladas rolou na manhã desta quarta-feira, interditando parcialmente a rodovia BR-101 em direção a Santos
O assistente da presidência da Eletronuclear, agência que opera as usinas, Leonam Guimarães, explicou que, embora um fenômeno natural como o que ocorreu no Japão seja praticamente impossível no Brasil, não se pode descartar outros tipos de acidentes. Leonam garantiu, entretanto, que o plano de emergência é rigorosamente idêntico ao adotado no Japão, onde o procedimento de evacuação foi realizado com êxito.
“E tenho certeza de que aqui a evacuação poderá vir a ser feita com muito menos dificuldade do que no Japão, pois lá eles estão em meio a um cenário de caos e, além disso, no entorno das usinas do Japão, a população é muito maior do que no Brasil.”
Dono de uma distribuidora de bebidas no bairro de Balneário, a cerca de 30 km das usinas, Magno Célio Pio da Costa reclama da falta de informação sobre os planos de fuga. Ele acha que a divulgação e os exercícios deveriam ser feitos em um raio maior.
“Nunca me entregaram nenhum panfleto explicativo. Só uma minoria participa dos exercícios que são longe daqui. Quem mora no bairro morre de medo. No caso de um acidente, saio correndo pelo mar, nem que seja num toco de madeira, porque pela [rodovia] Rio Santos, cheia de quebra-molas e barrancos, não dá”.

BAIXADA URGENTE

CAMARA DECIDE AFASTAR
OS VEREADORES PRESOS

A Câmara de Duque de Caxias aprovou nesta terça (15), em segunda e última votação, projeto de lei elaborado pela Mesa Diretoria alterando a Lei Orgânica do Município, equivalente a uma Constituição Municipal, para suspender o mandato dos vereadores que venham a ser presos, como ocorreu com os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão”, suspeitos de chefiarem uma milícia no município.
Segundo declarações do vereador Mazinho, presidente da Câmara, logo depois de encerrada a sessão, com essa mudança na Lei Orgânica, além da suspensão automática do mandato, tão logo a Mesa seja comunicada pelas autoridades competentes da prisão de qualquer um dos integrantes do Legislativo, os vereadores nestas condições perderão direito aos subsídios e outras vantagens que gozam desde a posse.
Decorridos 120 dias da suspensão do mandato, sem que o vereador seja libertado ou absolvido do delito de que era acusado, a Câmara convocará o suplente, que exercerá o mandato até o seu final ou será afastado no caso do titular retomar a liberdade. As mudanças não impedem, no entanto, a cassação do mandato, que será decidido pelo plenário com base no relatório de uma Comissão Especial eleita para tal fim.

JUIZ FEDERAL AMEAÇA
DEVOLVER “BEIRA MAR”

O juiz federal Mario Jambo, que também é corregedor do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ameaça interditar o presídio e devolver Fernandinho Beira Mar, que está naquela unidade presidional desde fevereiro último, quando foi transferido do presido de Catandurvas, no Paraná, porque o Ministério da Justiça temia uma invasão do local por traficantes do Paraguai, amigos de Beira Mar.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (15), Mario Jambo não quis valar especificamente no traficante de Duque de Caxias, mas lembrou que um relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aponta falhas na construção do presídio de Mossoró, a começar pela escolha do terreno, um antigo aterro, e falha da fiscalização durante a obra, o que permitiu a utilização de material de baia qualidade,comprometendo a segurança e a inviolabilidade do presídio, como determina a lei. Como medida preventiva, o juiz limitou a apenas 22 o número de presos naquela unidade, que tem capacidade para até 208, condenados, mas no momento so 33 estão naquela unidade.
“Se um presídio como o de Catanduvas é considerado de segurança máxima e o daqui é de qualidade inferior então não podemos considerar este de segurança máxima”, afirmou o juíz. Ele lembrou, porém, que não é função de qualquer presídio acabar com o poder de um criminoso, mas sim impedir que ele fuja..
O juiz ameaça interditar o presídio e devolver Fernandinho Beira Mara para um dos presídios de Bangu, onde ele já esteve. Beira Mar está preso há 10 anos e é considerado de alta periculosidade, pois a polícia ainda não conseguiu desarticular toda a quadrilha, que tem ramificações em outros estados e até no exterior, principalmente no Paraguai e na Colômbia, pois Beira Mar é acusado de trocar armas por cocaína com os pistoleiros das Farc.
RÁPIDAS

• O tráfico de armas no estado do Rio será investigado pela CPI instalada nesta quarta (14) pela Assembleia Legislativa. Além de detectar como os armamentos e munições entram no estado, a CPI também tem o objetivo de verificar se há participação de agentes públicos nesse mercado criminoso.
• O presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (P-SOL), admitiu que os trabalhos serão mais complexos do que os feitos durante a CPI das Milícias, da qual também foi presidente, em 2009. Ele considera que o tráfico de armas gera mais lucro e também é mais violento do que o de drogas. “O tráfico de armas é mais complexo, mais lucrativo e, sem dúvida, mais perigoso. O crime não se organiza fora do estado. O crime se organiza sempre com braços dentro do próprio estado. Fora do estado é o varejo da barbárie e da criminalidade, não é crime organizado.”
• Um dos primeiros atos da comissão será requisitar, com as forças públicas de segurança, incluindo o Exército, uma listagem de todas as pessoas investigadas por tráfico de armas nos últimos dez anos. “Se fosse para pegar nome pequeno não precisava de uma CPI. Se a gente precisar quebrar o sigilo bancário e telefônico de quem for, vamos fazer, vamos investigar. Essa listagem é o primeiro passo. Queremos saber todos os investigados nos últimos dez anos, para fazer um mapa de trabalho da CPI.”
• Um velho amigo do vereador Nivan de Almeida (PDT) garante que o vereador do de Imbariê foi envolvido, involuntariamente, no “imbróglio” da visita que o ex diretor da Funerária Duque de Caxias, o empresário Jair Marins, fez ao Legislativo na semana anterior ao Carnaval.
• Conta esse informante que Nivan saia de seu Gabinete para ir até a sala da Diretoria da Câmara, em busca de uma informação importante para um projeto que está elaborando, quando encontrou o diretor da antiga funerária perdido nos corredores da Câmara, não só em função do tempo decorrido desde a sua última visita, mas também em decorrência da reforma promovida pela atual Mesa Diretora, comandada por Mazinho.
• Marins pediu ajuda a Nivan para chegar até a Diretora Geral, mesmo destino do vereador. Solícito, Nivan convidou o empresário para acompanhá-lo e apresentá-lo à Diretora. Só isso, garante nosso informante.
• Ele lembrou, inclusive, a participação de Nivan de Almeida na audiência publica para discutir a situação dos cemitérios, realizada em 2007, quando o vereador do 3º Distrito cobrou do então prefeito Washington Reis a abertura de uma nova licitação para a concessão dos serviços funerários, pois a concessão da Funerária Duque de Caxias, feita em 1972 durante a intervenção federal no municio (área de Segurança Nacional) fora prorrogada por mais 25 anos, a seu ver, de forma irregular.
• A licença de cinco dias pedida pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) não deverá impedir uma possível abertura de processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara. Filmada recebendo dinheiro do delator do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM, Durval Barbosa, Jaqueline pediu licença ontem (14) à Câmara alegando motivo de saúde. “A licença não atrasa nada”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
• No mesmo documento em que comunica o pedido de licença médica, Jaqueline admite que esteve mais de uma vez no escritório de Durval Barbosa, em 2006, para receber recursos não contabilizados. Na filmagem, ela aparece recebendo de Barbosa R$ 50 mil em dinheiro.
• Marco Maia disse que aguarda para as informações do Ministério Público sobre os procedimentos que devem ser tomados pela Câmara no caso. Segundo ele, as informações serão imediatamente enviadas à Corregedoria ou ao Conselho de Ética, que será instalado nesta quarta (16). “O Conselho de Ética tem de funcionar”, disse o presidente da Casa. O P-SOL promete entrar com uma representação contra Jaqueline assim que o Conselho de Ética começar a funcionar.
• Já o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou abertura de inquérito contra a deputada. Ele entende que há indícios de crime e determinou o cumprimento das diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel: o depoimento de Jaqueline Roriz e a perícia na fita em que ela aparece recebendo dinheiro.
• Parece que a Paz voltou a reinar na cúpula do PDT. O deputado federal Brizola Neto, que ocupa desde o início do ano a Secretaria de Trabalho do Estado, irá para Brasília, onde assumirá a vaga do deputado federal Luiz SveitrR, que será o novo secretário de Trabalho do governador Sérgio Cabral. Brizola anda insatisfeito com a suplência e, agora, deverá integrar a base do Governo de Dilma Rousseff.
• Para o Ministro do Trabalho, falta resolver o problema criado pelo deputado Paulinho da Força, que resolveu desafiar o poder de Dilma Rosseff, na discussão do novo salário mínimo, mesmo diante do fato do PDT. Como o deputado acaba de entrar para o rol dos políticos condenados pela Justiça, tudo indica que Lupi conseguirá dobrar o irrequieto líder sindical travestido de político.

GOVERNO NÃO VAI DESISTIR
DAS USINAS NUCLEARES

Apesar dos problemas com as usinas nucleares que fornecem energia para o Japão, tema de preocupação na Europa depois de Chernobil (foto), o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (14) que o governo vai manter os projetos de construção de usinas nucleares no país, mesmo com o acidente com a usina em Fukushima, no Japão. “Não temos nenhuma necessidade de revisão em nada, a não ser aprender com o que aconteceu lá, alguns procedimentos que podem ser recolhidos e aplicados no futuro”.
Lobão lembrou que as usinas de Angra dos Reis têm uma proteção que prevê o comportamento das marés ao longo de mil anos. Além da conclusão da Usina Nuclear Angra 3, que deve estar pronta em 2015, o governo pretende definir ainda este ano as diretrizes para a construção de pelo menos mais quatro novas usinas: duas no Nordeste e duas no Sudeste.
Segundo a agência de notícias Lusa, a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, disse ontem (13) que o seu país e o mundo devem reavaliar o uso da energia nuclear diante dos fatos ocorridos no Japão. Ainda segundo a agência portuguesa, a chanceler deve anunciar hoje a suspensão do prolongamento de funcionamento das centrais nucleares alemãs realizado pelo governo em outubro do ano passado.
Já o senador José Sarney (PMDB), padrinho político do ministro, recomenda que o governo brasileiro analise a conveniência de novos investimentos na construção de usinas nucleares depois do que ocorreu no Japão e, principalmente, das consequências a que está submetida a população daquele país. O o presidente do Senado considera que esse debate científico deverá ser tratado pelo Brasil e por autoridades de todo o mundo.
Hoje, o Brasil tem em funcionamento duas usinas nucleares – Angra 1 e Angra 2 –, no Rio de Janeiro. No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 6,1 bilhões para a construção de Angra 3.

BAIXADA URGENTE

VEREADOR É AFASTADO DA
COMISSÃO DE TRANSPORTES

Os vereadores de Duque de Caxias, que voltam ao trabalho neta terça-feira (15) estão apreensivo com a disposição do seu colega Marcelo do Seu Dino (PV) de ocupar a tribuna da Câmara para fazer uma série de denúncias e cobrar mais transparência da Mesa do Legislatio, conforme entrevista que o jornal “CAPITAL” publicou na edição desta semana. Entre outras coisas, Marcelo do Seu Dino vai cobrar da Secretaria de Serviços Públicos a planilha de custos das empresas de ônibus que operam no municio e que cobram as passagens mais caras da região metropolitana.
Segundo o representante do PV, ele fora indicado para integrar a Comissão de Transportes, mas foi afastado tão logo requereu que a Secretaria de Serviços Públicos fornecesse as planilhas de custo das empresas de transportes para o fim de cálculo da tarifa cobrada dos usuários. Por incrível coincidência, os outros membros da Comissão de Transportes da Câmara, conforme consta do Portal do Legislativo, eram os vereadores Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão” (Presidente) e Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós” (vice-presidente), que estão presos desde 21 de dezembro último, acusados de chefiarem uma milícia armada no município. Os dois vereadores foram transferidos no início do ano para o presídio de segurança máxima em Campo Grande, Mato Grosso. Marcelo do Seu Dino não discute a razaão dos seus colegas para afastá-lo da Comissão de Transporte, mas não abre mão do seu direito, como representante dos que o elegeram, de esmiuçar as planilhas de custo para avaliar se as tarifas autorizadas pela Prefeitura anualmente.

CEMITÉRIOS DE CAXIAS
ESTÃO ABANDONADOS
O segundo mais antigo de Duque de Caxias (o primeiro é o do Pilar, ao lado da Igreja local), o cemitério do Corte Oito, oficialmente chamado de Nossa Senhora de Belém, está tomado pelo lixo, com sepulturas semidestruídas e ossadas por toda parte. E isso acontece menos de dois anos depois que o município retomou na Justiça a administração dos cinco cemitérios, que até o início de 2009 eram explorados pela Funerária Duque de Caxias Ltda. Uma das denúncias feitas em reportagem do semanário “Capital” desta semana revela que a família de uma idosa não conseguiu fazer o velório numa das capelas do Cemitério do Corte Oito pois, segundo uma funcionária, estavam todas reservadas, sem revelar para quem.
Recentemente, o blog denunciou que, por conta de um projeto de isenção de taxa de translado, cobradas pelo município para sepultamento de pessoas falecidas em outras cidades, de autoria do vereador Eduardo Moreira, acabou servindo de “livre trânsito” para a importação corpos de pessoas falecidas em hospitais do Rio de Janeiro ou cidades vizinhas. O pretexto para tal isenção seria a redução do custo dos serviços funerários no município, mas acabou beneficiando funerárias do Rio de Janeiro, que agora fazem “exportação” de defuntos para Duque de Caxias, apesar dos cemitérios estarem no limite de sua capacidade por falta de investimento por parte da Prefeitura. O cemitério vertical anunciando em 2009, quando a prefeitura retomou os cemitérios, até hoje não teve edital publicado para escolha da empresa que será responsável pela construção e futura administração do novo e moderno campo santo.

COMLURB COMEÇA A DESATIVAR
O LIXÃO DO JARDIM GRAMACHO

Os catadores do lixão da Comlurb no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, querem que a prefeitura carioca invista em projetos de conscientização para a separação do lixo reciclável e remunere as cooperativas que coletarem esses materiais nos condomínios da cidade. É da capital fluminense que vem a maior parte do lixo descartada no lixão de Jardim Gramacho. Com o anúncio desativação do lixão, a partir deste mês, os 2,5 mil catadores procuram uma alternativa de renda e cobram a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Com a capacidade esgotada, o lixão de Jardim Gramacho é um dos maiores depósitos de lixo a céu aberto do mundo, recebendo 17 mil toneladas resíduos sólidos por dia, sendo 9 mil toneladas Capital..O lixo recolhido pela Comlurb passará a ser depositado no novo aterro no município de Seropédica, em fase de conclusão.
Segundo o presidente da Cooperativa de Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, Sebastião Santos, uma das estrelas do documentário “Lixo ExtRaordinário”, indicado para o Oscar de 2011, para ampliar de 2% para 10% o percentual da coleta seletiva no município até 2014, conforme determina a nova lei, a prefeitura carioca precisa conscientizar a população para necessidade de separar o lixo na hora da coleta.
As reivindicações dos catadores foram apresentadas durante reunião hoje (14), no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que não contou com a presença dos representantes da prefeitura do Rio. Para o secretário estadual do Ambiente, as reivindicações dos catadores podem obrigar cidades a cumprir a lei, fechando os lixões e ampliando a coleta seletiva. “É um bom momento para o Rio, que tem fraca coleta seletiva, e [Duque] de Caxias avançarem [na questão]”, disse.
Durante a reunião, os catadores também reivindicaram projetos educacionais e de qualificação profissional para atenda pessoas de todas as faixas etárias. Eles explicaram, que nas 3 mil vagas oferecidas pelo Ministério do Trabalho no ProJovem Trabalhador, só podem se inscrever pessoas com até 29 anos de idade. “Como eu vou fazer, se tenho 32 anos?”, perguntou Santos. “Muitos catadores têm mais de 40 anos. Precisamos de projetos de qualificação elaborados para o nosso perfil”, disse.

RÁPIDAS

• A rádio corredor de Jardim Primavera revelou que duas funcionarias da Secretaria de Serviços Públicos, lotadas no setor de Cemitérios, foram afastadas sob suspeita de envolvimento com um esquema de reserva de sepulturas nos cemitérios do município para utilização de funerárias da Capital. Segundo um dos ouvintes, o esquema passou a funcionar depois que a prefeitura suspendeu a cobrança da taxa de translado de corpos oriundos de outras cidades, principalmente dos hospitais da Capital e culpam o vereador Eduardo Moreira, presidente da CPI das Funerárias, pela desastrada intervenção no problema, ao propor a suspensão da cobrança da referida taxa.
• As dores de cabeça do prefeito em relação aos cemitérios devem aumentar nos próximos dias. Um professor não gostou nem um pouquinho de ouvir de uma funcionária do Cemitério do Corte Oito para fazer o velório de sua genitora debaixo de uma amendoeira, na entrada do Cemitério,ou na sua própria residência, como se fazia em meados do Século passado, quando os cemitérios da cidade não tinham capelas.
• Durante reunião nesta segunda (14), no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), promovida pelo secretário estadual do Ambiente Carlos Minc, os catadores de Jardim Gramacho reivindicaram projetos educacionais e de qualificação profissional para atenda pessoas de todas as faixas etárias.
• Para o presidente da Cooperativa dos Catadores do Jardim Gramacho, “O Rio de Janeiro egoistamente está pensando numa solução para ele. Mas tem que se lembrar que durante 30 anos utilizou Caxias como seu único vazadouro de lixo”, disse. “É preciso que a prefeitura faça um trabalho de educação ambiental e mobilização social dos moradores, que são os maiores produtores de resíduos reciclável no estado”.
• Santos lembra que a Lei de Resíduos Sólidos também determina que os governos municipais priorizem a contratação de organizações produtivas de catadores, formadas por pessoas de baixa renda, para a realização de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Assim, os catadores de Caxias poderiam trabalhar na separação dos resíduos gerados no Rio.
• Eles explicaram, que nas 3 mil vagas oferecidas no ProJovem Trabalhador pelo Ministério do Trabalho, só podem se inscrever pessoas com até 29 anos de idade. “Como eu vou fazer, se tenho 32 anos?”, perguntou Santos. “Muitos catadores têm mais de 40 anos. Precisamos de projetos de qualificação elaborados para o nosso perfil”, disse.
• No Inea, ainda foram oferecidas 600 vagas de operador de telemarketing para os catadores de Gramacho. No entanto, eles afirmaram não ter a escolaridade exigida para o emprego.
• Para Minc, as reivindicações dos catadores podem obrigar as cidades a cumprirem a lei, fechando os lixões e ampliando a coleta seletiva. “É um bom momento para o Rio, que tem fraca coleta seletiva, e [Duque] de Caxias avançarem [na questão]”, disse.
• A prefeitura do Rio, dona da Comlurb e responsável pelo lixão do Jardim Gramacho, foi a grande ausência do encontro promovido por Carlos Minc. Sem qualquer explicação oficial para tal descaso. • Apesar das solenes promessas da Presidente Dilma Rousseff e do governador Sérgio Cabal, dois meses após a tragédia que atingiu cidades da região serrana, deixando mais de 900 mortos, os sobreviventes ainda convivem com rastros de destruição. Somente no município de Nova Friburgo, o mais prejudicado, 387 famílias, que perderam suas casas ou tiveram seus imóveis interditados, ainda vivem nos 26 abrigos mantidos em funcionamento.
• De acordo com a prefeitura de Nova Friburgo, o volume de trabalho para fazer a cidade voltar a funcionar é muito grande e a retomada das atividades foi priorizada nas áreas centrais do município. Nessa região, os serviços de limpeza e remoção de terra já foram concluídos. Mas nos bairros que foram mais atingidos pelos deslizamentos, ainda é possível ver montes de lama, imóveis destruídos e crateras abertas nos morros.
• O morador do bairro de Olaria, Ricardo Medeiros, disse que por lá a vida praticamente voltou ao normal. Ele, que trabalha no setor de comércio de alimentos, fornecendo produtos a restaurantes, hotéis e pousadas, enfatizou, no entanto, que houve diminuição no movimento de turistas principalmente nos fins de semana.
• “Olaria é um bairro bem próximo ao centro e aqui o maior problema foi a inundação, não houve deslizamento de terra. Aos poucos, a gente foi retomando a rotina de trabalho e da vida. Mas dá para perceber que não tem muito turista nos fins de semana. O pessoal não está vindo como antes”, afirmou.
• Segundo ele, o clima na cidade ainda é de medo a cada nova ameaça de chuva. “Todo mundo ainda está muito traumatizado. Basta o céu escurecer para começar o medo. Um liga para o outro para saber se está chovendo nos outros bairros, todo mundo fica apreensivo. A catástrofe aqui foi muito grande.”
• O presidente da Empresa de Obras Públicas do estado (Emop), Ícaro Moreno, estima que a reconstrução total dos sete municípios atingidos vai levar cerca de dois anos e meio. Ele informou que somente em Nova Friburgo há mais de 120 intervenções grandes, entre obras de contenção, desobstrução de ruas e remoção de terra.
• “Pretendemos concluir até o final de abril a fase emergencial, que inclui a recuperação de infraestrutura, as contenções e a parte de [drenagem de] rios e canais, e a estimativas de custos. Mas a reconstrução total dessas cidades seguramente vai levar de dois anos e meio a três anos”, disse.

BLOG ULTRAPASSA
600 MIL ACESSOS
Dedicado exclusivamente ao noticiário político e cultural da Baixada Fluminense, o blog ultrapassou neste fim de semana o total de 600 MIL acessos. Na tarde deste domingo, a estatística da Google revelava que internautas de diversos países da América, Europa e até da Ásia tinham acessado o blog em busca de notícias sobre a Baixada, um dos mais importantes pólos industriais do Estado do Rio, só superado pela Capital. Com a globalização da economia, empresas de outros países tem buscado o Brasil para novos investimentos. E a Baixada, principalmente Duque de Caxias, tem sido escolhida para esses investimentos, em especial na área do petróleo e derivados.

BAIXADA URGENTE

CÂMARA NÃO ZELA PELA
PRÓPRIA REPUTAÇÃO

Depois de mais de um ano sem visitar a Câmara Municipal, o empresário Jair Marins esteve na Casa na semana anterior ao Carnaval .O empresário era o relações públicas da Funerária Duque de Caxias Ltda., que por mais de 35 anos explorou, no sentido amplo da expressão , os serviços funerários no município. Ele era a ponte entre o seu grupo e os vereadores com o objetivo de manter distendidos os laços entre os edis e a funerária. Essa relação era motivo de muitas suspeitas, pois a Câmara, nesses 35 anos, nunca tentou entender as relações entre a funerária e o Poder Executivo, muito menos como era feita a administração dos cemitérios, cujo patrimônio pertence ao Município, mas era explorado pela empresa como propriedade privada, inclusive na venda de jazigos perpétuos. Entre outros deveres cabia ao município por contrato a desapropriação e a indenização dos terrenos necessários à implantação ou expansão dos cemitérios , mas a venda das sepulturas era exclusividade da Funerária Duque de Caxias, extinta por decisão da Justiça e proibida de operar serviços relacionados a sepultamento no município .
O que provocou muito burburinho nos corredores e na Praça Roberto Silveira foi o fato do empresário e ex diretor da extinta funerária chegar à Câmara acompanhado pelo vereador Nivan de Almeida, do PDT, recém empossado na vaga aberta pela eleição, como deputado estadual, do ex vereador Samuquinha, do PMDB, o que deixa seu atual mandato sub judice, pois o STF considera que as vagas nos legislativos pertencem ao partido, o que no caso de Samuquinha significa dizer que a vaga é do PMDB, cujo primeiro suplente é Jorge Cananéia.
Ao não revelar o motivo da visita extemporânea de Jair Marins, o Legislativo abriu espaço para especulações, inclusive a de que o empresário estaria utilizando o seu bom relacionamento com alguns antigos vereadores para pressioná-los com relação ao relatório final. Cabe, portanto, o questionamento sobre a credibilidade dos trabalhos realizados no legislativo, pois os interesses ali defendidos deveriam ser prioritariamente os do povo e não os de empresários de qualquer ramo e que possuam abertura para pressionar alguns vereadores.

CPI AGORA VAI INVESTIGAR
TRÁFICO DE ARMAS NO RIO


A Assembleia Legislativa do Rio instala nesta segunda (14) CPI para investigar o uso de armas de fogo, munições e explosivos por traficantes de drogas, milicianos, bicheiros e outros grupos criminosos no estado. A CPI é uma proposta conjunta dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT) e funcionará na sala 311 do Palácio Tiradentes. Em 2008, Marelo Freixo presidiu a CPI das Milícias, que resultou no indiciamento de 225 envolvidos e na apresentação de 58 propostas de ações de combate a esses grupos. Foi em decorrência dessa CPI que os vereadores Jonas é Nós e Chiquinho Grandão, de Duque de Caxias, estão presos na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso, onde deverão ficar pelo menos um ano, pois até agora não conseguiram um hábeas corpus, estando seus pedidos aguardando decisão do STF, já que o STJ negou o pedido feito pelos seus advogados.
“Durante a CPI das Milícias, percebemos que o tráfico de armas era um grande problema. O poderio armado de traficantes de drogas e milicianos é o que diferencia o crime do Rio do praticado em outros estados. Os armamentos apreendidos durante a ocupação do Complexo do Alemão evidenciaram isso”, exemplifica. Um dos primeiros a depor é o ex Chefe de Polícia Alan Turnowsk, acusado peal PF de vazar informações.
A relatoria da CPI deverá ficar com o pedetista Wagner Montes e os demais integrantes serão Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT) e Flávio Bolsonaro (PP). Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (PDT) serão membros suplentes.

RÁPIDAS

• Com relação à inconclusa CPI das Funerárias da Câmara de Vereadores cabe lembrar as sessões secretas para ouvir as denúncias sobre a atuação da Secretaria de Serviços Públicos, realizadas fora do expediente normal para impedir que a população tomasse conhecimento dos depoimentos e provas ali colhidos, além das reuniões fechadas da própria CPI para discutir o roteiro dos trabalhos.
• O mais intrigante e que deixa dúvidas quanto à isenção dos membros da comissão é o Legislativo iniciar a CPI entrevistando representantes da antiga funerária, cassada pela Justiça, entre outras coisas, pela exploração irregular e má administração dos cemitérios..
• Por recomendação do bispo Edir Macedo, o polêmico deputado Wagner Montes, que pretendia ser candidato a prefeito de Duque de Caxias, onde morou quando criança, deverá disputar a eleição em São Gonçalo, segundo colégio eleitoral do Estado, de forma a dar ao PR uma ampla base eleitoral para que o senador Marcelo Crivella, sobrinho do fundador da Igreja Universal, possa ser candidato a governador em 2014.
• A situação do deputado federal Washington Reis não é nada confortável. Até há poucos meses, ele era considerado o candidato “in peto” de Sérgio Cabral, mas nos últimos dias um outro político da Baixada recebeu sinal verde do governador para iniciar as tratativas para o lançamento da sua candidatura a prefeito de Duque de Caxias em 2012.
• Não sendo novato no ramo, ele tratou de garantir nada menos que 10 mil cargos de confiança em órgãos do Estado, aqueles que fazem a alegria dos políticos pragmáticos, pois permite a contratação, sem concurso, de parentes e até cabos eleitorais.
• Com vasta experiência na utilização da máquina do Governo em seu benefício, esse “cristão novo” já tem empregos garantidos para eleitores de todos os níveis, inclusive professores universitários. Se ele tiver peito de enfrentar a dupla Zito-WR, pode não ganhar no primeiro turno, mas terá grandes chances num segundo turno, seja quem for o adversário.
• Com ar professoral, esse candidato, que confessa entre os amigos e seguidores que está “assim com o Sérgio Cabral”, é daqueles que dá nó em pingo de ácido muriático em pleno ar sem queimar a ponta dos dedos, de tirar leite de pedra e outras artimanhas menos conhecidas.
• Por falar no governador, ele passou o Carnaval num mutismo irritante, pois não tinha a companhia sempre festeira de Lula e Dilma Rousseff. No desfile das Campeãs, sem a presença de Lula e Dilma, ele justificou a ausência no Sambódromo por conta de uma incômoda hemorróida. Deve ser por passar tantas horas a bordo de aviões em périplos pela Europa e EE.UU. durante boa parte do seu primeiro mandato.
• O sigilo fiscal dos 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos no Congresso Nacional, conhecido como “Mensalão”, foi quebrado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão, publicada no Diário da Justiça do dia 23 de fevereiro, atende a um pedido do Ministério Público Federal e tem o objetivo de calcular multas de possíveis condenações. Entre os réus estão o ex Ministro José Dirceu (foto) e o ex deputado José Genoíno, agora assessor do Ministro da Defesa e ex ministro do STF, Nelson Jobim.
• A quebra de sigilo é relativa às cópias das últimas declarações de Imposto de Renda dos denunciados, que não poderão ser divulgadas porque o processo tramita sob sigilo. A Procuradoria-Geral da República afirma que as declarações servirão “para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos”.
• Barbosa também autorizou o levantamento de antecedentes criminais atualizados dos réus e a degravação de depoimentos colhidos por meio digital e deu autorização para que o Banco Central envie cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados a procedimentos bancários narrados na denúncia e àqueles que levaram à penalização de denunciados e do Banco Rural.
• A quebra de sigilo é mais uma movimentação no andamento da Ação Penal 470, que tramita no STF, desde 2007, para apurar as responsabilidades dos investigados pelo mensalão. Barbosa já afirmou que pretende concluir seu voto ainda este ano para levar o caso a plenário.
• Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) estouraram sexta-feira (11), uma fábrica de gabinetes de jogos de caça-níqueis, na Rua Monte Pascoal, no Jardim Gramacho, próximo ao “lixão” da Comlurb, em Duque de Caxias. De acordo com fonte da Policia, foram apreendidos peças de acrílico e gabinetes utilizados na montagem das máquinas, que são distribuídas por bares e cassinos clandestinos da região Metropolitana do Rio de Janeiro...
• Um fato insólito despertou a atenção dos policiais: o estabelecimento tinha alvará de funcionamento da Prefeitura e no local deveria funcionar uma gráfica. Uma pessoa, que estava no local, foi detida. Como em 200*9 e 2010 a prefeitura teve acentuada queda de arrecadação e como as gráficas devem emitir notas de prestação de serviços de impressão, o famoso ISS, o fato demonstra que a Secretaria de Fazenda não está preocupada com o Caixa do Município ou a Fiscalização de Tributos entrou de licença prêmio por tempo indeterminado.
• A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Marcelo Miranda (PMDB-TO) de acordo com a Lei da Ficha Limpa, será revista no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, encaminhou antes semana passada recurso do candidato para ser examinado na Suprema Corte. Este é o trigésimo terceiro recurso sobre a Lei da Ficha Limpa a ser julgado pelo STF. Atualmente, tramitam na Corte 26 recursos especiais e três agravos contra decisões do TSE.
• Outros três casos que chegaram ao STF já tiveram desfecho: Jader Barbalho teve o registro negado para concorrer ao Senado Federal pelo Pará; Joaquim Roriz desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal; e José Raimundo Bestene, que concorria a deputado estadual no Acre, teve um agravo negado pela ministra Ellen Gracie.
• O TSE negou o registro de Marcelo Miranda em novembro do ano passado por 5 votos a 2. O julgamento reverteu decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que havia liberado o registro. Ele foi enquadrado na Lei da ficha Limpa porque teve seu mandato de governador cassado, em setembro de 2009, por abuso de poder político nas eleições de 2006.
• Miranda foi o segundo mais votado para representar o Tocantins no Senado, com quase 341 mil votos, mas, como teve seus votos anulados, não pôde tomar posse. Em seu lugar, assumiu Vicentinho Alves (PR-TO).
• O STF aguardava a posse do 11º ministro para voltar a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com a posse do ministro Luiz Fux semana passada, o assunto deve entrar em pauta nas próximas semanas, pois foi considerado prioritário pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Fux, que desempatará o placar de 5 a 5 obtido quando da votação do recurso de Joaquim Roriz, já sinalizou que entende que a lei é válida, mas que só deve ser aplicada nas próximas eleições.
• O P-SOL apresentou à presidência da Câmara dos Deputados notícia-crime contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O partido quer que a Casa investigue as denúncias de que ela teria recebido R$ 50 mil de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de pagamento de propina a deputados do Distrito Federal. Em gravações divulgadas na semana passada, Jaqueline aparece recebendo dinheiro de Durval.
• De acordo com o presidente do P-SOL do DF, Antonio Carlos de Andrade, o Toninho, o documento protocolado na Secretária Geral da Câmara tem como objetivo o início imediato das investigações contra a da deputada e a apuração das denúncias. “Esse procedimento é importante para oficializar à Câmara do fato gravíssimo.”
• Nesta quarta-feira (16), quando for instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a presidência do P-SOL vai pedir a abertura de processo de cassação da deputada, de acordo com Toninho. Perguntado sobre o fato de a denúncia se referir à situação ocorrida em 2006, quando Jaqueline não era deputada federal, Toninho disse que a questão da temporalidade não deverá prejudicar a apuração e a punição da parlamentar.
• Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Em discurso, disponível no You Tube em

http://www.youtube.com/watch?v=ZNuFlHAWwxo, ele destacou a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar as filas dos hospitais da rede pública.
• “Não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta”.
• O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, informou que a presidenta Dilma Rousseff avalia a possibilidade de criar novas faixas de alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A ideia foi levada à presidenta pelos representantes das centrais sindicais, que foram recebidos na sexta (11) por Dilma no Palácio do Planalto.
• O governo ainda não definiu quantas faixas serão criadas, mas descarta a possibilidade de mexer na alíquota máxima de contribuição, que é hoje de 27,5%. “Ela [Dilma] vê com simpatia essa progressividade do reajuste”, disse Carvalho, que esteve presente na reunião.
• Existem, atualmente, quatro faixas de cálculo para a tributação. Quem ganha menos que R$ 1.499,16 não tem imposto retido na fonte. Quem ganha entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 é tributado em 7,5%. Os ganhos entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 sofrem tributação de 15%. Já os que recebem de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 são tributados em 22,5% e os que ganham mais de R$ 3.743,19 caem na faixa de 27,5%.
• A promessa de reajuste de 4,5 % na tabela do Imposto de Renda, calculado sobre salários dos trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas, foi mantido por Dilma, mas sem data para entrar em vigor. Até lá, quem teve reajuste em 2010 continuará sendo garfado pela tabela antiga.

AOS 102 ANOS, MORRE EM SP
A VIÚVA DE GUIMARÃES ROSA

Faleceu quinta-feira (10), em São Paulo, aos 102 anos, Aracy de Carvalho Guimarães Rosa. Ela foi funcionária do consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha, entre 1936 e 1942. Com a colaboração do então cônsul Guimarães Rosa, de quem foi segunda esposa, ignorou as leis antissemitas do Estado Novo e emitiu vistos para centenas de judeus, permitindo sua fuga para o Brasil. Ficou conhecida como o Anjo de Hamburgo. O nome Aracy de Carvalho Guimarães Rosa foi incluído, em 1982, no Jardim dos Justos entre as não judeus, no Museu do Holocausto (Yad Vashem), em Jerusalém.
Ela nasceu em 20 de abril de 1908 em Rio Negro, Paraná. Filha de mãe alemã, Aracy aprendeu o alemão, o inglês e o francês. Quando morava na Alemanha, na casa de uma tia, o Ministro de Negócios Estrangeiros, José Carlos de Macedo Soares, indicou-a, em 1935, como chefe da secção de passaportes no Consulado brasileiro em Hamburgo, Alemanha. Aí iniciou a ajuda a judeus durante a Kristallnacht (A Noite de Cristal, noite de 9 de Novembro de 1938, no 3º Reich, em que, na Alemanha e Áustria, houve ataques a sinagogas, lojas, habitações e todo o tipo de violência contra judeus e relacionados. O cônsul brasileiro, Joaquim António de Sousa Ribeiro, recusava os vistos a judeus, mas Aracy começou a fornecer passaportes em segredo, principalmente sem a letra “J” identificadora, a judeus das suas vastas relações, o que tinha como conseqüência a emissão de vistos para o Brasil. Em 1938 se encontrou com o diplomata e assessor de cônsul, João Guimarães Rosa, vindo a se casarem. Com a sua colaboração, Aracy salvou da morte muitos judeus, até 1942, data de quebra de relações do Brasil e Alemanha, vindo Guimarães Rosa a ser internado em Baden-Baden. Reconhecendo o valor de seus atos, o Estado de Israel condecorou e deu seu nome a um bosque-memorial em 8 de Julho de 1982, fazendo seu nome constar como Justo no Yad Vashem (Museu do Holocausto ). O termo Justo é utilizado pelo Estado de Israel para descrever os não judeus que arriscaram suas vidas, durante o Holocausto, para salvar judeus do extermínio promovido pelo regime nazista..