sexta-feira, 8 de agosto de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A DUPLA FACE DA
NOSSA JUSTIÇA

Demonstrando que a Justiça respeita com desvelo a escala social do País, o STF, depois de liberar os candidatos com “ficha suja”, decidiu ontem os limites em que a Polícia pode usar algemas. A decisão da Corte ocorreu no exato momento em que um policial era assassinado por um adolescente que ele acabara de prender e algemar. Desvencilhando-se das algemas, o adolescente conseguiu sacar a arma do PM e atirar. Mesmo baleado, o PM lutou com o jovem, conseguiu desarmá-lo e atirou. Os dois morreram no local, no pátio da 25ª DP, no Engenho Novo, subúrbio do Rio de Janeiro.
A decisão do STF ocorre depois da irritação das autoridades em Brasília com as cenas do ex-prefeito Celso Pita sendo preso, na porta de sua casa, ainda de pijama. Curiosamente, quando a Polícia faz incursões na periferia, os detidos são algemados e colocados na caçapa. Agora, como a ação da Polícia Federal subiu de patamar, prendendo prefeitos, vereadores, deputados e senadores, o uso da algema passou a ser considerada uma humilhação. Afinal, seria uma catarse popular ver, no noticiário das TVS, cenas como aquela do hoje senador Jader Barbalho embarcando num avião da Polícia Federal, devidamente algemado. Como a nossa polícia tem por objetivo perseguir os três Ps (pobre, preto e prostituta), algemar grandes empresários é uma quebra de confiança do “sistema” na polícia que sempre agiu como capitão-do-mato, isto é, para prender a chamada arraia miúda.

A VOLTA DA CENSURA
A edição do diário “Correio da Baixada” de quarta-feira (6) foi apreendida pela Justiça Eleitoral em Duque de Caxias. O crime nefando do jornal: publicar uma reprodução do contracheque do ex-prefeito Zito. A determinação do Juiz Eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho violou a Constituição, que prevê a liberdade de expressão. Tratando-se de assunto estritamente pessoal, pois a divulgação do documento viola o sigilo fiscal do deputado tucano, caberia ao suposto prejudicado tomar as medidas legais possíveis ante o fato delituoso. Mais grave ainda é que a reprodução foi retirada do site “Transparência Caxias”, que publicara uma cópia autenticada do contracheque, que já foi retirado do blog, sem que se saiba de qualquer providência da Justiça Eleitoral para descobrir os responsáveis pela divulgação. É público e notório que o “Transparência” é editado por um grupo de assessores do prefeito, único que seria beneficiado por um presumível escândalo provocado pela divulgação do contracheque.
Não é por mero acaso que os regimes ditatoriais detestam a Imprensa livre e democrática. Sem ela, não seria possível ao povo tomar conhecimento do mensalão, do loteamento político dos Correios, das reuniões da “Republica de Ribeirão Preto” na Casa Rosada de Brasília, com a participação de garotas de programa regiamente remuneradas, fato denunciado por um modesto caseiro e, hoje, motivo de dor de cabeça para o ex-ministro Antonio Palocci e a direção da Caixa Econômica Federal, justamente pela quebra do sigilo bancário e fiscal do caseiro. Está na hora da ABI deixar o aconchego do Governo e sair às ruas para defender a nossa principal liberdade: a de expressão.
Fonte: salazarcensura.googlepages.com censura

• Mesmo depois de retirar do blog o contracheque de Zito, a turma do prefeito continua aprontando. Agora, o contracheque circula na cidade em forma de panfleto.
• Em Magé, a coisa está pior. Um veículo, que tinha propaganda da ex-prefeita Narriman Zito, foi inteiramente destruídos. Para a dona do carro, a agressão só pode ter partido dos aliados de Núbia Cozzolino, cuja campanha ainda não decolou.
• Ontem, por pouco, não se registrava uma tragédia no PAM 404, no 25 de Agosto, quando uma senhora, que buscava atendimento, quase caiu no poço do elevador do Posto. A porta está com defeito e ela só escapou porque uma alma boa percebeu que o elevador não estava onde deveria, conseguindo segurar a mulher antes que ela despencasse no vazio.
• A Barra da Tijuca acaba de ganhar um novo “point” gastronômico. Trata-se da inauguração da 10ª loja da rede “Manoel e Joaquim”, bar criado por Abílo Fernandes e que traduz o espírito de boemia e bom humor do carioca e que tem grande legião de apreciadores. A nova loja, localizada no Shopping Barra World e vem repetindo o sucesso dos outros 9 bares da rede.
• A grande novidade é que a filial Nº 10 conta, em seu quadro de sócios, com a participação de duas figuras conhecidas de Duque de Caxias: o biólogo Oscar Berro, secretário de Saúde do município, e o médico Pedro Cirilo, subsecretário. Assim, a dupla se prepara para o possível “Day After” decorrente das eleições do próximo dia 5 de outubro.

• Está, agora, explicada a pressa do governador em inaugurar a deficitária linha de ônibus de luxo Caxias-Barra. Com a lei seca e o medo dos motoristas de serem reprovados no teste do bafômetro, a turma de Caxias poderá deixar seus carrões na garagem e ir em confortáveis ônibus, com direito a ar condicionado, TV e DVD, provar as delícias do “Manoel e Joaquim” da Barra, sem correr o risco do teste do bafômetro.
• Serão entregues neste sábado (9) os prêmios do Fórum Cultural da Baixada, em cerimônia marcada para a sede do Rotary Club de Magé. A festa de congraçamento reunirá personalidades da Baixada que ajudam a divulgar as atividades culturais da região, bem como a valorização da Cultura local. A festa começa às 10 horas e o professor Paulo Mainhard, reitor da UERJ/Caxias e presidente do Fórum, está otimista quanto à repercussão da iniciativa. O Fórum é uma iniciativa de pessoas da região que se reúne no dia 30 de abril em Magé para comemorar o aniversário de inauguração da primeira estrada de ferro do país, construída pelo Barão de Mauá, o engenheiro e, para muitos, o visionário Irineu Evangelista de Souza, cerimônia que contou com a presença de D. Pedro II, um entusiasta do desenvolvimento nacional.
• Foram contemplados este ano as seguintes instituições e personalidades da Baixada: ARTESANATO – Fátima Conceição Silva dos Santos, de Magé; ARTES CÊNICAS – Américo Abreu de Carvalho, de Duque de Caxias; ARTES PLÁSTICAS – Marluce Pinto, de Magé; CIDADANIA – Espaço de Cidadania e Cultura. de Duque de Caxias ; CIÊNCIA – Simone Fadel, de Duque de Caxias; COMUNICAÇÃO – Alberto Marques, de Duque de Caxias; DANÇA – Rita de Cássia Pereira Andrade, de Mesquita; DESPORTO - Antônio Carlos Bezerra da Silva (Carlão), de Nova Iguaçu; EDUCAÇÃO – Altina Ismênia Monteiro, de São João de Meriti ; HISTÓRIA – Antonio Augusto Braz, de Duque de Caxias; LITERATURA – Araken dos Santos, de Duque de Caxias; MEIO AMBIENTE – Organização Recicla a Vida, de Magé; MÚSICA – Madrigal Nova Harmonia, de São João de Meriti; PRODUÇÃO CULTURAL – Curso Superior em Produção Cultural do CEFET de Nilópolis
• Foi um sucesso a abertura do projeto “Mulher de Talento’, do Instituto Histórico da Câmara de Vereadores. Este ano, a artista convidada é a professora Martha Rossi, que resolveu se dedicar à pintura depois de se aposentar pela compulsória, aos 70 anos.
• Ainda elétrica aos 85, Martha Rossi teve uma grata surpresa na tarde de ontem. Entre tantos amigos e ex-colegas, lá estava a professora Magaly Arldt de Melo, viúva do saudoso Dr. Lauro Melo, um dos criadores do movimento leonístico em Duque de Caxias.
• Morando no interior de S. Paulo, Magaly Melo não rompeu as raízes com a sua cidade natal e, sempre que pode, aparece de surpresa, como ontem, para rever a abraçá-los.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS TEM ZOO PIRATA Uma égua e seu filhote descansam no gramado sintético da quadra de esporte construída pela Prefeitura ao lado do Viaduto Brigadeiro Lima e Silva, que liga os bairros Itatiaia e Centenário. O fato da agrama ser sintética não parece incomodar mãe e filha, que descansam curtindo um solzinho preguiçoso desse inverno com cara e outono. Como não há nenhuma lei criando um Parque Zoológico na cidade, é justo concluir que esse “Zôo” é pirata, assim como os produtos vendidos no camelódromo construído pela Prefeitura na valiosa esquina das Avenidas Leonel Brizola e Manoel Teles, bem ao lado do Centro Cultural Oscar Niemeyer, numa prova de que o atual Governo apóia toda e qualquer atividade marginal, inclusive a prostituição e o carteado á sombra da Biblioteca Leonel Brizola, em pleno centro da segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio. (Foto: Beto Dias)

TRIBUNAL MANDA CÂMARA DAR
POSSE A VEREADOR SEM VOTOS

Numa decisão inacreditável, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Câmara de Vereadores de Queimada Nova, no Piauí, empossar três suplentes de vereador depois da cassação de outros três por infidelidade partidária. O inusitado da situação é que um dos suplentes não teve nenhum voto nas eleições de 2004. O agricultor Armando Teixeira fora incluído na lista de candidatos de uma coligação em substituição a um outro candidato, reprovado no teste para provar que sabia ler e escrever. Como a Justiça Eleitoral acabou liberando a sua candidatura, Armando Teixeira resolveu desistir da campanha e, por isto, ele e sua mulher resolveram votar em outro candidato. Com a cassação, os três suplentes foram empossados, inclusive Armando, o vereador sem voto.
Essa situação está de acordo com o pensamento do Supremo Tribunal Federal, que ontem resolveu liberar todos os candidatos com “ficha suja”. Para os ministros do STF, ser réu em processos por homicídio, prevaricação, peculato, improbidade administrativa e corrupção, não impede ninguém de ser eleito prefeito, vereador, deputado, senador, governador e Presidente da República. A ação de quadrilhas e milícias, que pretendem “eleger representantes” para as Câmaras de Vereadores, está legalmente correta, pois, para os Ministros da Suprema Corte, todos são inocentes até que se prove o contrário. Mesmo que os acusados formem uma quadrilha com 40 bandidos de colarinhos impecavelmente brancos, todos ocupantes de altos cargos da República, como consta do processo em fase de instrução no próprio STF.

MPF ACUSA EX-PRESIDENTE
DO IBAMA DE IMPROBIDADE

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública pedindo abertura de processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marcus Barros, que emitiu em março de 2007 licença ambiental de instalação para as
obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo noticiário distribuído ela Agência Brasil, do Governo Federal, o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, responsável pela ação, aponta como irregularidade cometida por Barros a emissão da licença sem a análise dos projetos executivos – exigência prevista em decreto presidencial sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – e sem a realização de novas audiências públicas. As audiências tinham sido recomendadas em despacho do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence de fevereiro de 2007.
O MPF classifica a concessão da licença como “açodada” e “ilegal”. Assim, pede a condenação do ex-presidente do Ibama ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. A ação será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal no DF. Filiado ao PT, Marcus Barros atualmente é Secretário de Governo da prefeitura de Manaus (AM).

• Depois de sete horas e meia de sessão, 9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.
• A decisão é definitiva e não cabe recurso. Com isso, o STF convalidou a validade da Lei de Inelegibilidade, seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.
• Ou seja, mesmo condenados por prevaricação, fraudes, estelionato e corrupção, os candidatos podem ser eleitos e empossados. Fernandinho Beira Mar e Cia. podem comemorar. Ao contrário da virgindade de uma donzela, a honestidade e a probidade não são atributos essências aos nossos políticos
• Por 43 votos a 5, a Assembléia Legislativa aprovou, ontem (06/08), projeto de resolução mantendo a prisão do deputado Natalino Guimarães (DEM), preso em flagrante no dia 21 de julho sob acusação de chefiar a milícia “Liga da Justiça”, que atua na zona Oeste do Rio. O projeto foi elaborado a partir de decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (05/08), que aprovou o parecer do relator Luiz Paulo (PSDB) pela legalidade da prisão.
• “Foi uma votação que primou pela análise das questões jurídicas da prisão. A aprovação pela ampla maioria da Casa é a prova cabal de que a orientação da CCJ estava correta”, salientou o presidente da comissão, deputado Paulo Melo (PMDB). De acordo com a Constituição Federal, a prisão de um deputado só pode ser feita em caso de flagrante de crime inafiançável, e a Casa Legislativa da qual o parlamentar faz parte tem o dever de julgar a legitimidade da ação policial. “Em casos como este, a Assembléia é o juiz. Então, por mais duro que seja, fizemos o que precisava ser feito”, disse Melo. • Ao comentar a decisão, o presidente da CPI que investiga a atuação das milícias no estado, deputado Marcelo Freixo (PSol), disse que o resultado da votação respalda o trabalho da comissão. “Esta foi a resposta que o Poder Público deu a um grupo criminoso que ameaça a soberania do Estado”, resumiu. Segundo Freixo, o episódio deve ser analisado também sob o ponto de vista eleitoral. Como forma de se evitarem casos como este, ele defendeu uma ampla campanha pelo que chamou de “voto de qualidade”.
• “A sociedade não é vítima do Parlamento; o Parlamento é um reflexo do olhar político que a sociedade tem”, definiu. “Todas as pessoas que estão aqui foram eleitas, e o que estamos fazendo agora é uma tentativa de corrigir equívocos que foram cometidos no processo eleitoral”, argumentou.
• O Instituto Histórico da Câmara de Vereadores abre nesta quinta-feira (7),
a mostra “MULHERES DE TALENTO”, organizada pela Associação dos Artistas Plásticos de Duque de Caxias, realizado todo mês de agosto. Este ano, a exposição será composta por obras da Professora Martha Rossi. A cerimônia de abertura será às 15:30 horas, no Salão de Exposições do Instituto, à Rua Paulo Lins, 41, Centro.
• A Representação Regional da FIRJAN e a Prefeitura de Duque de Caxias lançam nesta quarta-feira (6), a 2ª Mostra do Meio Ambiente e Responsabilidade Social, em parceria com diversas empresas da Região, que contará com uma programação gratuita, de 26 a 28 de agosto, voltada para alunos da rede pública e particular, empresários e estará aberto para toda a comunidade. Nesta quarta, será feita uma apresentação para a Imprensa, às 15 horas, na sede da Firjan/Caxias.

• A Associação de Moradores e Amigos de Xerém já está preparando o II Seminário de Meio Ambiente e a primeira reunião preparatória será nesta quinta-feira, às 19 horas, na sede da AMA-Xerém, na Vila Santa Alice. Quem quiser participar, é só dar um pulinho na AMA-Xerém enquanto ainda restam árvores num pedacinho da Mata Atlântica que garante as cachoeiras de Xerém (foto) e o abastecimento de água no Grande Rio. As notícias do 4º Distritos estão disponíveis no site
www.folhadexerem.com.br
• A escola de samba mirim Pimpolhos da Grande Rio receberá, até o dia 28, inscrições para crianças e jovens entre 9 e 18 anos que queiram participar dos desfiles da escola. As entrevistas com os candidatos serão realizadas no dia 31, na nova quadra da Grande Rio, ao lado do Shopping Center. Melhores informações pelo telefone 2671-3442
• A Prefeitura de Duque de Caxias, a Secretaria estadual de Meio Ambiente e
a Serla apresentam nesta quinta-feira (07/08) o projeto de recuperação da bacia dos rios Iguaçu e Sarapuí, durante uma audiência pública. A partir das 19 horas, diversas autoridades estarão reunidas com moradores ribeirinhos no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, quando serão apresentadas as obras a serem realizadas com recursos do PAC nas bacias dos rios Sarapuí, Iguaçu, Pilar e Calombé, além dos valões Gomes Freire, Campos Elíseos, Parque Barão do Pilar, Jaques Moley, e no Canal auxiliar da Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

AUDIENCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR
DIREITOS DA CRIANÇA E DO JOVEM

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias – CMDCA vai realizar audiências públicas para discutir o Plano Municipal de atendimento sócio-educativo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e de acordo com os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo – SINASE. O plano vai definir parâmetros e procedimentos na execução de medidas destinadas aos adolescentes autores infrações. A primeira audiência será nesta quarta-feira (6), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, ao lado do Mercado Municipal, das 13 às 17 horas. Outras duas já estão agendadas para os dias 20 deste mês e 10 de setembro
O tema da primeira audiência será o “Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo”, o CRIAM e a execução de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade em Duque de Caxias. No dia 20, o tema será “Sistema Único de Assistência Social – SUAS - A rede de atendimento à criança e ao adolescente em Duque de Caxias”, enquanto no dia 10 de setembro, os participantes discutirão o “Orçamento e o Plano Municipal de Atendimento Sócio-educativo”.
As audiências contarão com a participação dos Conselhos Tutelares, da sociedade civil através das ONGs - organizações não governamentais, do Executivo, da Câmara de Vereadores, do Juizado da Infância e Juventude, do Ministério Público, do CRIAM, além de empresas e associações que desenvolvem trabalhos voltados para a criança e o adolescente no Município de Duque de Caxias.

ZITO PODE PROCESSAR PREEITO
POR DIVULGAR CONTRACHEQUE

A reprodução, pelo blog Transparência Caxias (
http://novaduquedecaxias.blogspot.com/) do contracheque do deputado Zito, ex-servidor do Município, poderá gerar muita dor de cabeça e prejuízos financeiros ao prefeito Washington Reis. A divulgação do documento foi a repetição do que ocorreu com o caseiro que ousou desmentir o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no chamado escândalo da “República de Ribeirão Preto”. Em represália, o Ministro mandou levantar dados de uma conta do caseiro na Caixa Econômica Federal, onde havia um depósito de R$ 30 mil. O ministro perdeu o cargo e o caseiro ingressou na Justiça com um pedido de indenização por violação do sigilo bancário e dano moral, pois o depósito fora feito pelo pai do correntista, que não podia assumir publicamente a paternidade. Como funcionário do Município (guarda municipal), Zito se aposentou com a gratificação correspondente ao cargo de Secretário (SS), nos termos da Lei Orgânica do Município, que prevê esse benefício para TODOS os servidores municipais eleitos vereadores, mesmo que só exerçam o mandato por 24 horas. Portanto, se o benefício é imoral, é legal o seu pagamento até que a Câmara o revogue ou a Justiça o declare inconstitucional.
Já a divulgação do contracheque é crime por violar o sigilo fiscal do ex-prefeito e, como o documento é emitido pela Secretaria de Administração e repassado para o IPMDC, que o envia ao banco pagador, deverão entrar no processo, como co-réus, o atual Secretário de Administração, Wanderley Simões, e o presidente do IPMDC, Antonio Batista.

• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou nesta terça-feira o prefeito Washington Reis (PMDB), candidato à reeleição, em R$ 50 mil por espalhar faixas pela cidade comunicando aos moradores sobre um ato público de assinatura de escrituras de casas populares. No seu voto, o vice-presidente do TRE do Rio, Alberto Motta Moraes, ressaltou que “não há promoção pessoal sem objetivo específico”. Na mesma decisão, o TER/RJ também multou em R$ 21.282 o vereador Ricardo José de Souza (PTB),conhecido como “Ricardinho”, que disputa a reeleição em Duque de Caxias.
• O deputado estadual Alessandro Calazans (PMN), candidato à Prefeitura de Nilópolis, e o prefeito de Mesquita, Artur Messias (PT), que concorre à reeleição, tiveram negado os registros de candidaturas ontem, na Justiça Eleitoral. A candidatura de Calazans foi indeferida pela juíza Paloma Rocha Douat Pessanha, da Zona Eleitoral de Nilópolis, que acatou o pedido do Ministério Público (MP). Em sua promoção, o MP alegou que o candidato não preenche condições de moralidade para exercer o cargo de prefeito, porque responde a ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
• Artur Messias foi impugnado pelo MP por também responde a ação civil pública devido a problemas em sua declaração de renda na época em que era deputado estadual. Tanto Messias como Calazans já entraram com recursos contra os indeferimentos das candidaturas. As ações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, enquanto não houver decisão final, eles podem continuar fazendo campanha normalmente.
• Na Baixada, também foram impugnadas as candidaturas dos deputados Zito (Caxias) do PSDB, Alcides Rolim (Belford Roxo) do PT e Núbia Cozzolino (Magé), do PMDB, além dos vereadores Ricardinho e Quinzé, que tentam a reeleição em Caxias. Também estão penduradas as candidaturas da ex-governadora Rosinha Garotinho, em Campos, e da deputada Inês Pandeló, em Barra Mansa.
• A situação dos candidatos com “ficha suja” poderá ser resolvida nesta quarta-feira (06/08), quando o Supremo Tribunal Federal julga a Ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, que propõe seja aplicado aos candidatos a cargos eletivos os princípios da moralidade na administração publica, inserido na Constituição Federal.
• A lei da inelegibilidade só proíbe a candidatura de pessoas que já tenham condenação definitiva, sem possibilidade de novo julgamento. Os defensores da proposta da AMB lembram que em concursos públicos para cargos permanentes, a legislação exige certidão de antecedentes dos candidatos, mesmo que seja para funções modestas como garis, faxineira ou de motoristas.
• Piquete de motoristas de vans impediu que concorrentes entregassem as propostas para a licitação de 491 linhas de vans intermunicipais do Grande Rio. Como não houve postulantes, o Detro cancelou o lote de 21 itinerários ligando Guapimirim e Mesquita ao Rio. Em represália, o órgão publicou portaria no Diário Oficial de hoje (7), suspendendo as 48 autorizações temporárias que estavam em vigor.
• Com isso, nenhuma van poderá circular nesses trajetos. Os motoristas passam a ser considerados piratas e podem ser pegos em blitzes do órgão. Para que a população não seja prejudicada com a proibição das vans, o Detro determinou que as empresas de ônibus de Mesquita e Guapimirim aumentem o número de veículos para suprir a demanda da nos dois municípios.

terça-feira, 5 de agosto de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BOLETIM OFICIAL NÃO
CHEGA ATÉ A CÂMARA

Nem a Câmara de Vereadores consegue receber o Boletim Oficial do Município, de circulação restrita e sigilosa (Foto: Arquivo/Blog)

Na reabertura dos trabalhos legislativos nesta terça-feira (5), o vereador Ito deverá dar conhecimento aos seus pares de que ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual, denunciando que, até na última sexta-feira, 1º de agosto, ainda não havia recebido os “BOLETINS OFICIAS” referentes ao mês de junho. Essa informação foi encaminhada ao MP em resposta a um ofício 3ª PJ/1103/08 – CID, de 23/07/2008 e subscrito pela Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado no bojo do Procedimento nº 2006.463.03.
O “BOLETIM OFICIAL” do município, criado há mais de 30 anos e que deveria publicar todo os atos oficiais da Prefeitura e da Câmara, até hoje não foi regulamentado, não constando em seu expediente o nome do responsável, muito menos a sua periodicidade. Como não é vendido nas bancas de jornal, o contribuinte não tem como controlar os atos e gastos do governo, o que permite toda a sorte de fraudes, em especial nas licitações ou mesmo a sua dispensa, pois o contribuinte, bem como os servidores municipais e os vereadores, só vão tomar conhecimento dos atos oficiais meses depois de sua publicação. Agora, só depende do MP enquadrar a Prefeitura, responsável pela confecção do Boletim, obrigando que o “BO” tenha periodicidade e efetiva circulação na cidade, inclusive com a venda em bancas.

PREFEITURA REALIZA HOJE UMA
LICITAÇÃO DE R$ 68 MILHÕES
A prefeitura vai enterrar R$ 68 milhões no manguezal enre o Fórum e o rio Meriti, na divisa com a Capital (Foto: Arquivo Blog)


Será nesta terça-feira (05), às 10 horas, em Jardim Primavera, a licitação para a contratação de uma empresa de engenharia para a implantação do Parque da Cidade. A obra foi orçada em R$ 68 milhões e, segundo denúncia do deputado Zito (PSDB), a vencedora seria a empresa Delta, que já realiza as obras de reforma da estação ferroviária e a construção do novo hospital, cujas paredes já foram inauguradas no mês passado.
Com uma administração inovadora, Washington Reis conseguiu, pela primeira vez no Mundo, inaugurar um hospital que não tem funcionários, nem leitos ou equipamentos. Por isso, ele deverá entrar para o Guiness Book, o Livro dos Recordes, numa nova categoria: as obras inacabadas. O prefeito está na situação do homem que resolve brigar com uma mulher: se bater, é covarde; se apanhar, não tem brios. No caso da licitação, se a Delta ganhar, dará razão a Zito quanto á maquiagem do edital para favorecê-la. Se, no entanto, a ganhadora for outra empresa, o prefeito irá enfrentar problemas na campanha, pois a Delta é protegida do casal Garotinho e uma contumaz contribuinte dos fundos de campanha. A denúncia está no endereço http://wwwduquedecaxiaspedesocorro.blogspot.com/.

TIROTEIO EM FAVELA FECHOU
A EMERGÊNCIA DO “DUQUE”

Um tiroteio na tarde de ontem (04/08) entre policiais e traficantes na Favela da Mangueirinha, no bairro Centenário, em Duque de Caxias, deixou 10 mortos e 5 feridos, inclusive um PM que participou da operação, em apoio a uma equipe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), que ficara encurralada no alto do morro que separa os bairros do Centenário e Olavo Bilac. Todas as pessoas feridas foram levadas para a Emergência do Hospital Duque de Caxias, mas 10 já chegaram mortas. Fechada desde as 17h30 por medida de segurança, a Emergência do Hospital Duque de Caxias só voltou a funcionar por volta das 22h da noite de ontem. Em virtude da quantidade de vítimas e da aglomeração de parentes na porta do Hospital, a Secretaria de Saúde resolveu fechar a Emergência até que a situação ficasse sob controle.
Segundo a Polícia Civil, todos os mortos seriam criminosos. Durante a operação policial, cinco pessoas foram presas e apreendidas armas e drogas. Ainda segundo a Polícia Civil, os agentes da DRFC foram até o local, no final da Rua Otavio Áscoli, onde a Prefeitura está construindo um Posto de Saúde, para tentar resgatar um caminhão com bebidas, que teria sido roubado. Quando subiam o morro, os policiais da DRFC foram encurralados e só puderam sair depois da chegada de reforço, inclusive do 15º Batalhão da PM, que fica na entrada do Centenário.

• Uma equipe do Batalhão Florestal da PM apreendeu, na manhã de domingo (3), 172 aves silvestres, 6 sagüis e 2 jabutis, que eram vendidos na feira livre da Rua Voluntários da Pátria, no 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Segundo a PM, 18 pessoas foram detidas e autuadas por crime ambiental. Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem do Ibama, em Seropédica, na Região Norte Fluminense.
• Considerado crime de menor potencial ofensivo, se os suspeitos forem condenados, o Juiz poderá converter a pena em prestação de serviços à comunidades. Sem o risco de prisão, os contrabandistas continuarão a apreender animais silvestres para vendê-los nas feiras do Grande Rio.
• Embora a fiscalização da feira seja de responsabilidade da Prefeitura, a venda de animais silvestres nunca mereceu qualquer repressão dos “rapas”, fiscais que combatem os camelôs que armam tabuleiros de forma irregular, ou vendam produtos piratas ou contrabandeados, como é o caso de CDs e DVDs.
• Os descontos referentes ao IPMDC (11%) e do I. de Renda (até 27,5%) será feita em dezembro, quando for paga a outra metade. Segundo o advogado Antonio Batista, presidente do IPMDC, a antecipação do 13º salário vem sendo paga desde 2005, ao contrário dos servidores ativos, pagos pela Secretaria de Fazenda, que só recebem a natalina em dezembro.
• A Secretaria Municipal de Cultura aumentou para 160 o número de vagas para o segundo curso livre e gratuito de Iniciação à Música para adolescentes e adultos, que começa em setembro. Os interessados podem se inscrever. até que as vagas serem preenchidas, na Secretaria de Cultura, na Praça Roberto Silveira, 31, 3º andar.
• As aulas serão ministradas às terças-feiras pela manhã e a tarde na Biblioteca Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, pelo professor Carlos Lazzaroni, a partir de 02 de setembro. Do conteúdo programático constam notas na clave de sol e fá; pauta musical; figuras musicais; pausas musicais; compasso; fração de compasso; ritmo; sistema musical; cifras musicais; acordes maiores; acordes menores. As aulas serão das 10 às 12 horas e das 15 às 17 horas.
• Os moradores do antes tranqüilo bairro do 25 de Agosto perderam a paciência com os donos de bares que utilizam equipamentos de som fora dos estabelecimentos, violando a Lei do Silêncio. Um dos alvos da campanha, que está sendo feita até pela Internet, é um bar na Rua Voluntários da Pátria, que já foi uma excelente pizzaria (antes da invenção do mensalão), onde eram comuns as festas de confraternização das normalistas do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, localizado na Rua General Mitre, a um quarteirão do bar.
• Um outro bar, na Rua Passos da Pátria, esquina com a Rua Professor José de Souza Herdy, vem causando grande irritação, pois permite a apresentação de cantores de funk com equipamentos de grande potência de som, até altas horas da noite. O bar é freqüentado basicamente pelos alunos da Unigranrio, mas o som do funk é ouvido até na vizinhança do Hospital Mário Lioni, na divisa com o bairro Paulicéia.
• Até agora, as reclamações feitas na 59º DP e no 15º Batalhão da PM não surtiram efeito, pois os donos desses dois estabelecimentos alardeiam terem a proteção de figurões da política de Duque de Caxias. Até quando, governador, esses botequins vão continuar infernizando a vida dos caxienses?
• A Prefeitura conclui hoje o pagamento dos servidores de Duque de Caxias relativos ao mês de julho. No caso dos aposentados e pensionista, pagos pelo IPMDC, os contracheques foram engordados com 50% dos proventos brutos dos servidores beneficiados, relativos ao 13º salário.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

KOMBI DA PREFEITURA LEVAVA
ARSENAL NO LUGAR DOS LIVROS

No Carnaval, a kombi oficial foi usada para abastecer camelôs.

A Polícia desmantelou na última sexta-feira uma “oficina” de conserto de armas, que funcionava no bairro do Pilar, no 2º Distrito de Duque de Caxias, residência de um motorista da Secretaria de Educação do município. Além de armeiro de grupos de traficantes e milícias, o funcionário era motoristas de uma Kombi daquela Secretaria, veículo que era utilizado nos serviços de “entrega” das armas para os “clientes” sem levantar suspeita da Polícia. O bando utilizava um outro ponto de venda das armas em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em duas casas e um galpão, os agentes apreenderam pelo menos 80 peças. Entre elas estavam 2 metralhadoras anti-aéreas ponto 30, capazes de derruba helicópteros e aviões. O carregamento incluía mais de 40 armas longas (entre fuzis 7.62, carabinas e espingardas), 30 curtas (pistolas e revólveres) e cerca de 500 projéteis de vários calibres. A PF também recolheu 40 carteiras com distintivos das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, sete coletes à prova de bala da Polícia Civil, 3 granadas demonstrativas, pelo menos sete revólveres e um fuzil cenográficos e duas CPUs de computador.
A notícia, publicada inclusive no blog “Transparência”, dos amigos do prefeito Washington Reis, não chegou a surpreender, pois esse blog publicou, logo depois do Carnaval, fotos de uma Kombi da SEC, que deveria transportas apenas estudantes do Município, abastecendo camelôs na Av. Rio Branco, em plena folia de Momo, quando a Prefeitura suspendera todos os serviços. Cobrado pela oposição, o presidente da Câmara e irmão do prefeito, o vereador Junior Reis, confirmou os fatos, mas justificou que se tratava de um veículo alugado pelo município, embora “decorado” como se fosse oficial. Trata-se de serviços contratados através de ONGs ou prestadoras de serviços, mas encaminhados por políticos ligados ao Governo. Daí não haver punição para quem desobedece os regulamentos. No caso da quadrilha, não será surpresa se nada acontecer ao motorista-armeiro, além de responder a processo por formação de quadrilha e tráfico de armas.


BANDALHA ELEITORAL JÁ
RENDEU 520 DENÚNCIAS
Desde o dia 6 de julho, data a partir da qual a propaganda eleitoral passou a ser autorizada por lei, o setor de fiscalização de propaganda eleitoral do TER/RJ já contabilizou 520 denúncias de propaganda irregular. Os registros chegaram ao tribunal através dos serviços “Disque-Denúncia” e “Clique- Denúncia”, este último, um link localizado no site do TRE (
www.tre-rj.gov.br), onde o eleitor preenche um formulário com os dados do fato julgado irregular. A maioria das reclamações é anônima e uma das queixas mais comuns diz respeito à colocação de placas em locais indevidos, a exemplo de estabelecimentos comerciais. Houve também grande incidência de denúncias sobre o volume de carros de som

• Mais um candidato a vereador em Duque de Caxis foi apanhado pela Fiscalização da Justiça Eleitoral. Ele já bateu o recorde em matéria de multa, pois terá de pagar R$ 600 mil. Ainda sem mandato, o candidato, que é empresário, vai fazer andar a fila por financiamento bancário para pagar multas à Justiça Eleitoral. O recorde de multas estava com um vereador, que tenta a reeleição. Ele foi multado em R$ 300 mil.
• Washington Reis foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado para apresentar razões para justificar a contratação do IDORT - Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - através de ato de dispensa de licitação. O objeto da contratação do IDORT seria a prestação de serviços de auditoria das despesas de pessoal do município
• Para o relator do processo, a contratação, sem licitação, não se enquadra na fundamentação legal exigida para dispensa de licitação. O dispositivo legal que amparou a contratação direta diz que a contratada deve ser instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ter inquestionável reputação ético-profissional e não ter fins lucrativos. O que não é o caso do IDORT.
• A constatação de superfaturamento na compra de material gráfico pelo ex-prefeito de Magé, Nelson do Posto, levou Tribunal de Contas do Estado (TCE) a exigir a devolução de R$ 812 mil, com recursos próprios, a serem recolhidos aos cofres do município. A aquisição foi feita para atender as secretarias de Educação e Cultura; Fazenda; Administração; Saúde; Obras e Gabinete de governo, no valor de R$ 600 mil, acima dos valores praticados no mercado.
• Além dos problemas com a falta de licitação em diversos contratos, a Fundec, dirigida por Paulo Renato Faria Ramos, casado com uma das irmãs de Washington Reis, também é acusada de desídia na condução de convênios com ONGs contratadas para desenvolver projetos do Município. Segundo o relatório do TCE, os CAEPS não estão funcionando de acordo com as obrigações previstas nos comodatos celebrados entre aquela entidade e a FUNDEC, principalmente no que tange ao fornecimento de merenda, locação de computadores e curso de montagem e manutenção de Micro.
• O relatório do TCE também revela divergência de informações dos custos apurados na execução do projeto nos CAEPS, já que existe uma planilha dizendo que há gastos com computadores no CAEP Santa Cruz e uma outra, assinada pelo Presidente da Fundec, garantindo que não havia os pagamentos para a locação de computadores. O TCE também confirma o desrespeito ao princípio constitucional da moralidade, já que os recursos públicos estão sendo aplicados em entidades particulares beneficentes que comprometem o caráter do interesse público, além de atentar contra os princípios da Administração Pública.
• Quando afirmava que cunhado não é parente, o que o impedia de disputar a sucessão de Jango, Brizola estava absolutamente certo. No caso do prefeito de Caxias, seu cunhado só lhe traz, publicamente, transtornos e dissabores. Quer dizer: cunhado não é parente, mas um estorvo.
• No Governo Zito, quando a Câmara aprovou a cobrança do ISS dos Cartórios, inclusive na confecção de xerox e reconhecimento de firmas, a Associação dos Notários teve grande dificuldade para ingressar na Justiça com o indispensável Mandado de Segurança, pois o “BO”, com as mudanças no Código Tributário e a criação do novo Imposto, só circulava entre os Secretários.
• Melquisedec Nascimento, presidente da Amae - Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas uma entidade representativa de PMs e BMs do RJ, encaminhou representação ao Ministério Público em que denuncia perseguição por parte do Comando da PM.
• O Tenente-PM confirma que tem sido alvo de perseguições por parte do Comando da PMERJ, que insiste em interferir no funcionamento da Amae, já tendo sido objeto de duas investigações, arquivadas a pedido do próprio Ministério Público Militar (AJMERJ), conforme cópia de documentação disponível no link
http://militarlegal.blogspot.com/2008/07/pm-desrespeita-princpios.html
• O Presidente da Amae denuncia ainda que, apesar de não conseguir imputar-lhe responsabilidades por práticas irregulares, o Comando da PM acaba de instaurar Inquérito na 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar para apurar críticas feitas pelo oficial ao Governador, por não cumprir promessas de campanha eleitoral, tendo a PM encaminhando ofício a Amae solicitando cópia do estatuto da entidade
• Na representação ao MP, o presidente da Amae lembra que a Constituição Federal, em seu Art 144, não concedeu atribuições de polícia judiciária à PM. Assim, para a Amae, a solicitação de cópia do estatuto em uma simples investigação de Polícia Judiciária Militar, consubstancia um evidente abuso de autoridade
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