quinta-feira, 13 de novembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

NOVA LEI AUMENTA PENAS
PARA CRIMES DE PEDOFILIA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei do Senado que aumenta as penas para os crimes de pedofilia. As penas, que hoje são de 2 a 6 anos de reclusão passam para 4 a 8 anos, e serão aplicadas para quem produzir, fotografar ou filmar cena de sexo explicito ou pornográfica de crianças ou adolescentes. O projeto, que segue agora para sanção presidencial, também qualifica os crimes relacionados ao uso da internet e tipifica crimes correlatos como adquirir vídeo ou fotografias com cenas envolvendo crianças. A proposta também aumenta em um terço a pena se a pessoa comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação; de qualquer parentesco até o terceiro grau, ou de autoridade sobre a criança.
A pena por vender ou expor à venda vídeo e fotografias de crianças e adolescentes com cenas de sexo explicito ou pornográfica também foram aumentadas. O projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia do Senado Federal, uma iniciativa do senador Magno Malta (foto), do Espírito Santo.

A CPI percorreu diversos estados e flagrou a prática do crime em diversas cidades, inclusive com a participação de autoridades, quer pela omissão em proteger crianças e adolescentes, quer como “clientes” de conhecidos lupanares. Ainda na semana passada, o Delegado de Vilar dos Teles (64ª DP) desbaratou uma quadrilha que agia em Duque de Caxias, aliciando menores para se prostituírem em “inferninhos” mais do que conhecido das autoridades locais. Um dos “pontos de vendas” funcionava ao lado do Terminal Plínio Casado, no Centro de Caxias.

VENDA DO HOSPITAL IMPEDE
A VINDA DO INCA E DO INTO


A venda do Hospital Moacyr do Carmo para o IPMDC revela duas jogadas combinadas. Na primeira, Washington Reis resolve o seu problema de Caixa da Prefeitura com os R$ 55.080.000,00 que espera arrecadar. A segunda, talvez mais grave ainda, é impedir que Zito negocie com o Ministério da Saúde a cessão por empréstimo dos dois pavimentos superiores, que ainda estão na alvenaria, para a instalação de unidades do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e do Instituto de Trauma-ortopedia (INTO) para atendimento à população da Baixada, conforme sugestão do Dr. Danilo Gomes, cotado para reassumir a Secretaria de Saúde no próximo governo.
A sabotagem contra o projeto de Zito está no art. 2º do projeto de lei enviado nesta quinta-feira para a Câmara, que proíbe IPMDC de dar outra destinação ao imóvel, que não seja alugá-lo para a própria Prefeitura. O mais agrave é que o dinheiro utilizado nessa transação de “fim de festa” integra a reserva técnica do IMPDC, conforme dispõe a legislação federal sobre a previdência social de Estados e Município. Por outro lado, o Hospital não pertence à Prefeitura, como está descrito no art. 1º do projeto, onde consta a ressalva que o prédio foi erguido em terras da União, que estão “sub judice”, pois o Tribunal de Contas da União anulou o ato do presidente Geisel, doando a área para o Vasco da Gama. Nunca na história deste país um governante confessou a grilagem de terras da União, como Washington Reis fez no texto do projeto de lei que enviou à Câmara.

· Na sessão da Câmara desta quinta-feira, convocada expressamente pelo prefeito para votar a venda do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo, a bancada governista ficou temerosa da repercussão negativa do projeto e não apareceu no plenário para votar. Havia apenas 8 vereadores, sendo apenas dois (Ricardinho e Nivan de Almeida) da base governista. Nem o presidente da Câmara e irmão do prefeito, Júnior Reis, saiu do seu gabinete para presidir a sessão.
· O vereador Ito denunciou que a alienação do novo Hospital não tem base legal, entre outras razões, pelo fato da Prefeitura só dispor das benfeitorias, uma vez que o terreno de 31 mil metros onde foi construído o hospital é de propriedade da União.
· Outra razão para os governistas abandonarem o plenário foi a grande presença da Imprensa, inclusive emissoras de rádio do Rio de Janeiro, que tomaram conhecimento da existência do projeto através do comentário postado neste blog, em absoluta primeira mão.
· Na ida a Brasília, semana passada, Zito levou Mário Vasconcelos, Ilmar Moutinho e Raslan Abas, que integram a sua equipe de transição. O fato revela que os três estarão participando do próximo Governo. O resto é mera especulação de quem está atrás apenas de uma boquinha na Prefeitura.
· Embora não tenha sido eleito, o candidato Pedro Paulo garante que será o novo Secretário de Educação. Seria um compromisso pessoal com Zito. Há controvérsias
· Na inauguração do Caxias Shopping, terça-feira, um trio chamou a atenção de todos. Reunia Sergio Cabral, Zito e Washington Reis, numa demonstração de que a divergência entre eles era apenas uma questão eleitoral. Passadas as eleições, voltaram a conversar como pessoas civilizadas, o que, certamente, frustrou a expectativa de muitos “aspones” de ambos os prefeitos.
· Mais feliz do que pinto no lixo na festa de inauguração do Caxias Shopping, Sergio Cabral assumiu a paternidade da chapa Zito-Washington Reis, que venceu as eleições para prefeito em 1996. Segundo o eufórico Cabral, o acordo entre os dois, que eram deputados àquela época, fora firmado em seu gabinete de Presidente da Assembléia Legislativa. Talvez por isso o governador tenha, por mais de uma vez, chamado Zito de “Meu amigo!”
· O adiamento para janeiro do início da produção de duas plataformas que deveriam começar a operar ainda no final de 2008 (a P-51 e a FPSO Cidade de Niterói) levou a Petrobrás a rever para baixo a meta de produção média de petróleo a ser atingida este ano. Inicialmente, a estimativa era a produção média fosse de dois milhões de barris de petróleo em 2009, expectativa esta que já havia sido reduzida anteriormente para 1,95 milhão de barris.
· “O atraso da entrada em operação dessas plataformas nos levou a reduzir mais uma vez a expectativa de produção média para 2009. Devemos, portanto, fechar o ano com uma produção em torno de 1,89 a 1,9 milhão de barris”, admitiu o diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa.
· As comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discutiram terça-feira (11) a “Espetacularização da Notícia”, como está sendo chamado o excesso de participação da mídia em casos policiais. Durante a audiência, foram apresentados vídeos do caso da adolescente Eloá Pimentel, de 15 anos, seqüestrada e morta no mês passado em Santo André (SP) pelo ex-namorado, quando a polícia invadiu o apartamento onde eles estavam. Os vídeos mostraram claramente a interferência da mídia nas negociações, atrapalhando a ação da polícia, segundo o deputado Ivan Valente (P-SOL-SP).
· “Nós chamamos as emissoras porque tiveram claramente participação no desfecho trágico do caso Eloá; quebrou-se o código de ética e se extrapolou os limites em busca de audiência. A informação virou uma grande mercadoria que visa ao lucro. A espetacularização da notícia não contribui com o interesse público e com os direitos da cidadania”.
· O promotor de Justiça Augusto Rossini, que acompanhou de perto as negociações, disse que a influência da mídia ficou clara neste episódio: “Fui chamado lá por exigência do próprio Lindemberg (o seqüestrador), que queria alguém ligado à justiça e aos direitos humanos para não sofrer retaliações, e ele só acreditou que eu era eu quando dei uma carteirada via TV”.
· Para o pesquisador sênior do núcleo de mídia da Universidade de Brasília (UNB) Venício Arthur de Lima é preciso haver o controle de conteúdo da programação: “A busca de audiência a qualquer custo não pode ser o único critério. Existe uma ambiência sócio-cultural da mídia de massa e o conteúdo da violência é cada vez maior pela ausência do controle do conteúdo da programação”.
· O deputado Ivan Valente reclamou da falta de divulgação do debate por parte das emissoras que estiveram na audiência. Segundo ele, “esse debate é uma crítica ao tipo de cobertura e de conteúdo que é vinculado na mídia. A idéia é que existe uma impunidade e minha proposta é que duas questões ganhem peso: controle social da mídia pelo Congresso Nacional e renovação das concessões a partir de um balanço de conteúdo”.
· Trocando em miúdos: nossos parlamentares resolveram tirar o sofá da sala. Não ateremos a oportunidade ver, no futuro, figuras conhecidas como Jader Barbalho, Celso Pita ou Daniel Dantas chegando presos e algemados às Delegacias de Polícia, fato comum nas delegacias da Baixada e de toda a periferia das grandes cidades.
· Com a censura prévia ao noticiário policial na TV, o Congresso pretende, na verdade, mascarar a dura realidade vivida pela população, que sofre entre a violência das quadrilhas e das milícias que dominam as comunidades mais carentes. Prisão de traficantes de armas e drogas, então, nem pensar.
· Para os “sábios” do Planalto, mostrar Fernandinho Beira Mar algemado e descendo de um camburão na porta do Fórum pode transformar o bandido em herói!

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITO AGORA QUER
PENHORAR O HOSPITAL


A oposição vai dificultar, a partir desta quinta-feira, a aprovação do projeto do prefeito Washington Reis, que deseja usar R$ 50 milhões do fundo de reserva técnica do IPMDC para cobrir o rombo de caixa da Prefeitura. Segundo o vereador Ito, da bancada da oposição, o projeto do governo prevê a realização de um empréstimo-ponte entre o IPMDC e a Prefeitura. Como garantia,
o Poder Executivo propõe penhorar o novo Hospital, que custou cerca de R$ 100 milhões e a Escola do Futuro, que custou R$ 10 milhões. Essa versão foi transmitida ao líder da oposição pelo vereador Ricardinho, na tarde de terça-feira. Ainda segundo Ito, no início do atual Governo, foi feita uma operação semelhante, no valor de R$ 30 milhões, devolvidos em 6 parcelas de R$ 5 milhões, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de juros. Desta vez, porém, o mandato da atual administração termina dia 31 de dezenbri, não havendo tempo útil para o pagamento do empréstimo. Como a lei de Responsabilidade Fiscal impede que dívidas sejam transferidas para a próxima administração, o remendo imaginado pelo prefeito poderá ter efeitos colaterais muito graves para a carreira política do atual prefeito.

PETROBRAS TERÁ DE
INDENIZAR PESCADOR
A juíza Luciana de Oliveira Leal, em exercício na 20ª Vara Cível do Rio, condenou a Petrobrás a pagar indenização de aproximadamente R$ 72 mil ao pescador Carlos Bezerra da Silva, que ficou impossibilitado de trabalhar por um mês devido a um acidente ambiental provocado pelo vazamento de óleo combustível na Baía de Guanabara. Em 18 de janeiro de 2000, o rompimento de um duto da Petrobrás que liga a refinaria Duque de Caxias ao terminal da Ilha d’Água provocou o vazamento de 1,3 milhão de óleo combustível. A mancha se espalhou por 40 quilômetros quadrados. De acordo com um laudo pericial, o acidente prejudicou o ciclo reprodutivo da fauna aquática, gerando danos na atividade pesqueira da região e quedas na pesca de todas as espécies.
Segundo a magistrada, a diminuição da produtividade, ainda que temporária, causou sofrimento ao pescador. “A parte autora se viu privada do seu sustento, sendo que a falta de possibilidade de ganhá-lo, gerando insegurança e intranqüilidade, corresponde a verdadeira ofensa à honra e à dignidade humana”, ressaltou a juíza na decisão. O valor total da indenização é referente a R$ 48 mil de lucros cessantes, R$ 15 mil de danos morais e R$ 9.200 de danos materiais. Semana passada, um rebocador a serviço da Petrobrás afundou na Baía de Guanabara, derramando toneladas de óleo combustível, o que provocou uma reação dos pescadores e trabalhadores em empresa de navegação que prestam serviços à empresa. Houve até uma barqueata de protesto contra a estatal.

· Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (12) pela manutenção da resolução 22610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, que traz diretrizes para o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. Por 9 votos a 2, o Supremo decidiu pela improcedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs), movidas pelo Partido Social Cristão (PSC) e pela Procuradoria Geral da República (PGR), respectivamente.
· No seu voto, o relator ministro Joaquim Barbosa ressaltou que o reconhecimento da fidelidade partidária como princípio constitucional pelo STF e a constatação da ausência de mecanismos para sua manutenção, criam um quadro de exceção. Por isso, ele considera “válidas as resoluções do TSE até que o Congresso disponha sobre a matéria”.
· O presidente do TSE e ministro do STF, Carlos Ayres Britto, foi um dos que acompanharam o relator ressaltando que a infidelidade partidária é um “ultraje à democracia” uma vez que é, necessariamente por meio do partido que um candidato se elege, “não sendo facultado ao eleito podar esse tempo [do mandato] a golpes de infidelidade partidária”.
· O ministro Marco Aurélio de Mello, ex-presidente do TSE, votou pela procedência das Adins argumentando que caberia ao STF se pronunciar no silêncio do poder legislativo. “Não tem sequer o TSE competência para expedir instruções à execução da constituição”, afirmou. Também votaram com o relator os ministros Menezes Direito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes.
· A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (12) em turno suplementar, o projeto que permite o uso de videoconferência em interrogatórios. Pela proposta, caberá ao juiz analisar a necessidade do método, como em casos de risco à segurança pública ou quando o réu estiver doente. “Isso barateia, agiliza e facilita o processo”, ressaltou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). “O juiz decide se usa ou não [o método], basta fundamentar o pedido”, completou.
· O projeto também permite a testemunhas que estejam foram da comarca serem ouvidas por videoconferência. O Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que permitia a videoconferência. Os ministros entenderam que caberia somente ao Congresso legislar sobre o assunto. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
· A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 31a Vara Cível do Rio, condenou a Light a pagar indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, a José Claudinei Everton Nunes. Ao tentar obter crédito para efetuar uma compra, ele descobriu que seus dados haviam sido incluídos no cadastro de restrição ao crédito desde 2004, devido ao não pagamento de diversas contas de luz em seu nome. Porém, o imóvel, que consumia energia elétrica, desde 2002, está situado no bairro de Bangu. O autor do processo, na época dos fatos, morava em Campo Grande, também na Zona Oeste da cidade.
· “Cabia à ré comprovar que o autor solicitara a instalação de relógio medidor no endereço onde o débito foi contraído, ônus do qual não se desvencilhou. Limitou-se a juntar cópia das telas de seu sistema interno, as quais não podem ser consideradas provas robustas por terem sido produzidas de forma unilateral”, afirmou a magistrada na decisão, constatando que o débito foi gerado de forma fraudulenta. A juíza declarou os débitos inexistentes e determinou o cancelamento do contrato entre o autor e a concessionária de energia elétrica.
· Os planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços que atuam no estado do Rio serão obrigados a manter escritório para atendimento aos clientes. A condição foi garantida pela Assembléia Legislativa na tarde desta quarta-feira (12/11), ao derrubada veto do Poder Executivo ao projeto apresentado pelo deputado Alessandro Calazans (PMN).
· O texto, que entrará em vigor através de promulgação, estabelece ainda um tempo limite de 20 minutos para o atendimento presencial. “Os atendimentos deverão ser organizados, com controle através da distribuição de senhas numéricas”, explica o autor, que especificou no texto que as senhas contenham, além do número da chamada, o nome e o número da instituição, a data e o horário de chegada do cliente e uma rubrica de um funcionário da instituição.
· Segundo a proposta, os estabelecimentos reservarão atendimento aos idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e para portadores de deficiência, além de promover a ampla acessibilidade para estes últimos. O descumprimento da lei será punido com penas que vão da advertência à multa no valor de 20 mil Ufirs. O projeto será encaminhados ao governador para promulgação.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MPF ACUSA VEREADORES E
PREFEITO DE IMPROBIDADE

O Ministério Público Federal em São João de Meriti moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito eleito de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim Filho (foto), e os vereadores Marco Antonio Machado Ribeiro, de Nova Iguaçu, e Anderson Peçanha Costa, de São João de Meriti. Eles são acusados de, após assumirem seus mandatos, ingressarem ou continuarem nos quadros societários de empresas e associações, inclusive na condição de gestores (sócios-gerentes e presidentes), o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Além disso, as empresas receberam, durante os mandatos, repasses de verbas públicas federais. Cada um dos acusados responderá por uma ação de improbidade, movida pelo procurador da República Antonio do Passo Cabral. As ações incluem como réus também o Hospital Infantil de Belford Roxo, a Casa de Saúde e Maternidade Quinze de Agosto, o Laboratório Ribeiro e a Associação dos Produtores Culturais e Esportivos de São João de Meriti.
Na ação contra o, Alcides de Moura Rolim Filho, o MPF pede em liminar que seja suspenso, imediatamente, o pagamento ao Hospital Infantil de Belford Roxo e à Casa de Saúde e Maternidade Quinze de Agosto (onde o réu exerceu as funções de sócio e sócio-gerente respectivamente) e decretada a indisponibilidade dos bens das empresas e do réu.
Com relação ao vereador, Marco Antonio Machado Ribeiro, de Nova Iguaçu, o valor do dano soma mais de 1,1 milhão de reais. O MPF também pede em liminar a suspensão imediata do pagamento ao Laboratório Ribeiro (onde o réu exerceu a função de sócio-gerente) e decrete a indisponibilidade dos bens da empresa e do réu.
Já na ação de improbidade contra o vereador Anderson Peçanha Costa, de São João de Meriti, o MPF também constatou que a Associação dos Produtores Culturais e Esportivos de São João de Meriti (onde o réu era presidente) recebeu ilegalmente verbas públicas federais.
Se condenados, os acusados poderão perder seus cargos, ter suspensos seus direitos políticos por até oito anos, proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos, além de serem obrigados a reparar os prejuízos causados devidamente corrigidos.


PREFEITO VAI COBRIR ROMBO
VENDENDO O NOVO HOSPITAL

Diante do rombo nas contas da Prefeitura e com medo de se tornar inelegível para uma cadeira de deputado estadual em 2010, o prefeito Washington Reis está tentando a cartada final para fechar o balanço da Prefeitura: vender não só o Hospital Municipal Moacyr do Carmo e a Escola do Futuro, que ocupa parte de um terreno de 10 mil metros quadrados no bairro do Sarapuí. Para evitar a burocracia das licitações, o prefeito já escalou o comprador: será o IPMDC. A transação depende de aprovação da Câmara, onde há grande insatisfação na base governista com a demissão de mais de 100 funcionários indicados pelos vereadores aliados. Por isso, o prefeito reuniu em seu escritório particular, no Centro Empresarial Washington Luiz, ao lado de “O Globo” na noite desta segunda-feira 14 vereadores e fez a proposta: a Câmara, comandada pelo irmão do prefeito, vereador Júnior Reis, autorizaria o IPMDC a pagar, em dinheiro, R$ 50 milhões pelos dois elefantes brancos. Em troca, serão anuladas todas as demissões de pessoas ligadas aos 14 vereadores, que continuariam a receber pelos cofres públicos até o dia 31 de dezembro, termo da atual Legislatura.
A crise no IPMDC surgiu depois que o advogado Antonio Batista, presidente da autarquia, negou-se a repassar R$ 15 milhões da reserva técnica do IPMDC, de cerca de 98 milhões, para cobrir o rombo no caixa da Prefeitura. Esse dinheiro provinha de um acerto de contas entre o IPMDC e o INSS pelo fato da Prefeitura, desde 1988, ter efetivados todos os empregados celetistas, que contribuíam para a Previdência Social. Com isso, o município assumiu o pagamento de aposentadorias e pensões dos ex-celetistas.
Ontem, pela manhã, a notícia da vergonhosa barganha com o dinheiro dos segurados do IPMDC correu como um rastilho de pólvora pelos quatro cantos da Praça Roberto Silveira, provocando imediata reação dos servidores municipais. Temendo pela reação dos servidores, a sessão de ontem, terça-feira, não foi realizada, sendo adiada para esta quinta-feira, quando a bancada servil pretende autorizar a transação entre o IPMDC, hoje presidido pelo Secretário de Governo, Carlos Alberto da Silva, e a Prefeitura.

· Nesta terça-feira, na festa de inauguração do Caxias Shopping, ninguém demonstrava tanta alegria como o governador Sérgio Cabral. Além de poder papear com o prefeito eleito do município, o ainda deputado Zito, ele estava longe do gabinete e da chatice de atender reivindicações de deputados e servidores, principalmente o pessoal da Saúde, da Educação e os serventuários da Justiça, em greve desde 15 de setembro, sem perspectivas de acordo em torno do reajuste da categoria
· Para o governador, reajuste acima de 4% é um sacrilégio político. Os 7,3% acertados entre os serventuários e o Tribunal de Justiça, então, nem pensar!
· os servidores das cooperativas e das ONGs que contrataram pessoal para a Prefeitura, estão de aviso prévio. A maior derrubada foi no Hospital Moacyr do Carmo, que Lula disse que era igual ao Sírio Libanês de S. Paulo.
· Com isso, quem vai ao Moacyr do Carmo tem que conferir primeiro a sua “bola de cristal”. No domingo à tarde, uma senhora não pode ser atendida naquele hospital por falta de clínico geral. O filho perguntou se podia leva-la ao Hospital Adão Pereira Nunes, perto da Prefeitura, mas foi desaconselhado pois aquele hospital estava enfrentando problemas de abastecimento de água.
· Como última opção, restou o quarentão “Duque”. Lá havia clínico geral e a vovó foi atendida com toda presteza, o que demonstra que o problema da Saúde não é falta sistemática de pessoal, mas a falta de gerência, de administração
· Outra história mal contada, que está exigindo da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado um cuidado maior na apreciação das contas do governador é o que se passa com as UPAS 24 Horas. Ao invés de reformar e ampliar o atendimento nos postos de saúde já existente, o governador Sérgio Cabral decidiu investir em “novas tecnologias”, saída que dispensa licitação pela “novidade”.
· Basta a prefeitura ceder uma área para que a Secretaria de Saúde autorize uma empresa, muito familiar ao Secretário Sérgio Cortes, a instalar contêiner no terreno, pinta-los de branco e colocar a placa ‘UPA 24 HORAS”. Em troca, o Estado se compromete a pagar R$ 800 mil por mês, ou R$ 9,6 milhões por ano, só de aluguel dos contêineres, além de alugar os equipamentos dos consultórios e contratar o pessoal técnico e de apoio.
· O contrato entre a Secretaria de Saúde e a empresa “dona” dos contêineres tem validade até dezembro de 2010. Assim, se Sérgio Cabral não conseguir a reeleição, a empresa se retira de fininho, deixando a população sem assistência médica e o pessoal que ali trabalha desempregado. Como diria o saudoso e impagável “Pantaleão”, personagem da galeria de Chico Anísio: é mentira, Terta?
· A Delegacia Anti-Seqüestro (DAS) conseguiu localizar segunda-feira um dos traficantes mais procurados da Baixada. Gerente-geral das bocas-de-fumo do Complexo da Mangueirinha, na divisa dos bairros Centenário e Olavo Bilac, em Duque de Caxias, Anderson da Costa Rodrigues dos Santos, o “Minnie”, foi preso dentro de uma clínica no Centro Médico do BarraShopping, na Barra da Tijuca. O bandido estava internado em um quarto particular, recuperando-se de um tiro que levou na barriga.
· “Minnie”, que aparece em uma filmagem feita pela Rede Record cercado de bandidos armados, procurou atendimento na clínica às 16h de quinta-feira, quando teria sido baleado num confronto com a PM, que fez uma incursão na favela naquele dia. O traficante prestou depoimento na própria clínica (os policiais levaram um laptop e uma impressora até lá) e apresentou outra versão. Segundo ele, dois homens tentaram roubar sua moto na noite de quarta-feira, próximo ao Maracanã, e foi baleado ao tentar reagir.
· “Minnie” estava solto desde o ano passado, após passar 11 anos preso por tentativa de homicídio e assalto. Ao ganhar o benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL), ele deixou o presídio Edgard Costa, em Niterói, e não voltou. Além desse mandado de prisão, ele foi autuado em flagrante por tentativa de corrupção, oferecendo R$ 300 mil aos policiais por sua liberdade, e por uso de documento falso, já que ele estava com uma identidade com o nome de Cristiano Araújo Silva Adorno
· O Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Saracuruna está com inscrições abertas para 60 vagas no curso de telemarketing e 20 no de auxiliar de escritório. Os candidatos devem comparecer à unidade até hoje, quarta-feira (12), das 8h às 20h, para concorrer a uma das vagas, cujo sorteio acontece nesta quinta. É necessário apresentar xerox da carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência. Os alunos devem ter idade mínima de 17 anos e estar cursando a partir do 8º ano do Ensino Fundamental. O CVT Saracuruna fica na rua Padre Marinho, 21, em Saracuruna, Duque de Caxias.

CAXIAS GANHOU UM
SHOPPING DE PRESENTE

Com a presença do governador Sérgio Cabral, de secretários e parlamentares, além dos prefeitos Washington Reis (de saída) e Zito (recém-eleito) foi inaugurado na manhã desta terça-feira um autêntico shopping em Duque de Caxias. Com acesso direto pela Rodovia Washington Luis e dispondo de 160 lojas, além de 6 cinemas, o novo templo de consumo pretende atrair a atenção não só dos consumidores da Baixada, mas também da Barra da Tijuca, de Petrópolis e Teresópolis, pela facilidade de acesso pelas Linhas Amarela e Vermelha, além da BR-040 e da Rio-Teresópolis.Entre as autoridades que prestigiaram a cerimônia, comandada pela atriz Camila Pitanta, estavam os deputados Roberto Dinamite e Marcos Figueiredo, e o Secretário de Transportes do Estado, Júlio Lopes. Não faltou a troca de gentilezas nos discursos, tanto de Sergio Cabral, como dos prefeitos Washington Reis e Zito, que tiveram participação importante na concretização do projeto, que levou mais de 10 anos para sair do papel.



segunda-feira, 10 de novembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PESQUISA APONTA ZITO
COMO OPÇÃO PARA 2010


Uma pesquisa entre internautas, feita pelo blog Militar Legal, sobre
prováveis candidatos ao Governo do Estado em 2010, revelou a força política do prefeito eleitor de Duque de Caxias. Embora em sua primeira entrevista, concedida 24 horas depois do segundo turno, Zito tenha confessado que foi um erro a sua pré-candidatura ao Governo do Estado em 2002, a pesquisa revela que o prefeito eleito de Duque de Caxias ainda tem força expressiva. 247 pessoas participaram da enquête.
Na enquete do Militar Legal, em que os internautas respondiam apenas a uma pergunta – qual seria o seu candidato a governador em 2010 - César Maia venceu com 26 % dos votos, seguido de Fernando Gabeira com 22%. A grande surpresa foi a terceira colocação de Zito, prefeito eleito de Duque de Caxias, que obteve 20% dos votos, portanto um empate técnico com Gabeira. Anthony Garotinho veio em quarto lugar com 11%, seguido do Governador Sérgio Cabral com 10% e em último lugar o prefeito de Nova Iguaçu Lindberg.


Prefeitos eleitos do Rio discutem
combate à dengue em Petrópolis


O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, prossegue hoje (11), a reunião convocada pelo Ministro com os prefeitos eleitos no Rio de Janeiro para convocá-los para uma grande mobilização contra a dengue. Será no Serviço Social do Comércio (Sesc), no Quitandinha, em Petrópolis, mesmo local da reunião de ontem (10). O objetivo é reforçar a necessidade de que o assunto seja preocupação dos gestores durante o período de transição entre governos e que esteja entre as primeiras ações quando empossados. Neste ano, houve um aumento de 64% de recursos do Ministério da Saúde para o combate à doença no estado.
Os prefeitos eleitos em 92 municípios fluminenses estão reunidos em Petrópolis para fortalecer a manutenção de um diálogo permanente com os governos estadual e federal. O encontro é promovido pela Associação Estadual de Municípios (Aemerj) e o Sistema Fecomercio.

· Os itens da cesta básica aumentaram de preço, em outubro, em 15 de um total de 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Houve queda apenas em Brasília (0,27%) e João Pessoa (-0,28). A maior elevação foi constatada em Fortaleza (8,07%), seguida por Natal (7,99%), Manaus (5,79%), Salvador (4,80%) e Vitória (4,13%).
· O estudo do Dieese mostra que, para garantir o acesso às necessidades básicas, as famílias deveriam ter ganhos mensais de R$ 2,014,73, em outubro ou 4,85 vezes o piso nacional (R$ 415) ante R$ 1.797,66, de igual período do ano passado, quando o valor projetado era 4,75 vezes o piso da época (R$ 380). O cálculo foi feito com base na aceleração dos preços em Porto Alegre.
· Entre os produtos,o feijão aparece com destaque, tendo o preço aumentado em 15 das 17 capitais. Manaus foi a capital em que o feijão teve maior alta (20,18%), seguida de Vitória (14,22%), Florianópolis (13,77%), Rio de Janeiro (10,52%) e Fortaleza (10,06%).
· O preço da carne, alimento com maior peso na composição, aumentou em 14 das 17 capitais. Natal esteve no topo da lista onde os preços da carne subiram mais, com avanço de 10,85%, seguido por Vitória (10,76%) e Rio de Janeiro (8,18%). Em movimento oposto, o preço da carne caiu em João Pessoa (-0,18%), Belém (-0,19%) e Brasília (-1,04%).
· De acordo o Dieese, com o fim do período de entressafra, deverá ter maior oferta do produto e, conseqüentemente, maiores chances de queda no preço. Os técnicos alertam, porém, que essa oferta pode não ser tão expressiva diante da expectiva de maior demanda do exterior, com a liberação da exportação para os países da União Européia e as vantagens de atuar no mercado externo com a valorização da moeda norte-americana.
· O Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, acaba de receber um programa que vai agilizar a realização de exames radiológicos para diagnóstico da doença. Comprado pelo Ministério da Saúde, o novo sistema chamado de Picture Archiving and Communication System (PACS), digitaliza as imagens gerando economia de tempo e de dinheiro em relação ao processo convencional que utiliza impressão em filmes radiográficos.
· Antes da chegada do do sistema, um exame de raio-x simples demorava pelo menos um dia para ser feito, mais o tempo necessário para o médico fazer a análise e definir o laudo. Com o PACS, assim que o exame é feito o sistema disponibiliza as imagens digitalmente na rede do Inca e logo em seguida o médico pode dar o laudo.
· Segundo o chefe da Divisão de Diagnóstico da Divisão 1 do Inca, o médico Élcio Novaes, o equipamento é um grande avanço, pois, além de tempo, economiza recursos humanos e espaço físico e ajuda a preservar o meio ambiente. “ Com o processo antigo, o Instituto produzia 5 mil exames mensais feitos em filme radiográfico, agora com tudo digitalizado não utilizaremos mais o filme e nem os insumos químicos para a revelação” afirma.
· O sistema foi implantado para exames de raio-x simples, alta complexidade (ressonâncias e tomografias), ultra-sons em geral e mamografias. Para os exames na área de medicina nuclear e endoscopia, o PACS está em fase de implantação. Ao eliminar a necessidade de revelação de exame, o Inca vai reduzir os custos operacionais ligados à manutenção e à compra de filmes. A economia anual será de R$1,1 milhão permitindo recuperar em dois anos e meio o investimento feito para a compra do programa.
· O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa está, desde ontem (10), em Duque de Caxias,. A ação será realizada até sexta-feira, sempre das 9h às 17h, no calçadão da Avenida Nilo Peçanha, em frente à loja Ricardo Eletro. Segundo a Alerj, os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados via online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população.
· O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
· O Detro publicou portaria estabelecendo as normas para a instalação de monitores de vídeo nos ônibus intermunicipais. De acordo com a regulamentação, cada hora da programação deve ser dividida da seguinte forma: 30 minutos de entretenimento, 20 minutos de propaganda comercial e 10 minutos de utilidade pública e propaganda institucional, que deverá ser retirada mensalmente no Detro.
· Em relação ao equipamento, este deve ser colocado de forma a não causar acidentes aos usuários, não dificultar ou obstruir as saídas, não provocar desconforto nos passageiros ou nos tripulantes e nem distrair o motorista nem impedir sua visão nos retrovisores. Além disso, o projeto elétrico deve impedir a propagação de chama e emissão de fumaça tóxica em caso de incêndio. O conjunto não deve interferir com telefonia celular, GPS ou qualquer tipo de transmissão.
· A portaria proíbe divulgação de programação político-partidária, que atentem contra a moral, os bons costumes e a dignidade da família, que promova discriminação racial, de religião, etnia ou nacionalidade, de armas ou munição, que induzam ao consumo de bebidas alcoólicas e substâncias que causem dependência psíquica, que tenham conteúdo sindical, político ou religioso ou que incitem a violência ou atividades ilegais. O Detro deve aprovar a instalação em um protótipo antes que o sistema seja implantado no restante da frota.
· Policiais da 64ª DP/Vilar dos Teles), prendeu seis pessoas suspeitas de estelionato O bando começou a ser desarticulado sexta-feira, em Niterói. Em Itaipu, Rita de Cássia dos Santos Pereira, 45 anos, foi detida ao sair de uma instituição financeira onde estava tentando obter financiamento, com documentos falsificados, para comprar um veículo.
· Também foram presos Márcio Mendes dos Santos, 42 anos, e Rose da Silva Valentim, 47 anos, que estavam com ela na hora do flagrante. Em São João de Meriti, na Baixada, foram presos Eduardo dos Santos Fugazza, 49 anos, Sidney do Nascimento Crescencio, 34 anos, e Mônica Granete dos Santos, 35 anos, apontada como a chefe da quadrilha. Eles foram detidos em uma agência de automóveis tentando dar um golpe. Todos foram autuados por estelionato, receptação, formação de quadrilha, falsificação de documento público e particular, e falsidade ideológica.

NO SIMULADO DE EMERGÊNCIA DA
RIOPOL FALTOU ATÉ AMBULÂNCIAS

Foi realizado com relativo sucesso o treinamento de emergência (Processo Appel), envolveu empresas do pólo petroquímico de Duque de Caxias e 26 órgãos e entidades federais, estaduais e municipais de segurança, meio ambiente, socorro médico e trânsito na manhã deste sábado (08/11). O exercício simulou um vazamento de gás buteno na petroquímica Quattor, antita Riopol. Cerca de quatro mil pessoas do baiarro Bom Retiro foram evacuadas e levadas para o CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, usada como posto de triagem de algumas das 40 “vítimas” do acidente.
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Econômico do município e porta-voz do sim que nos obrigaram a buscar novas alternativas, o que acabou sendo um ponto positivo para o treinamento. Algumas ambulâncias que participariam do simulado tiveram que ser deslocadas para um confronto que houve em uma favela do município. Em uma situação real, teríamos pedido reforços para atender a demanda”, ressaltou Rezende. Ele adiantou que em 15 dias será realizada uma reunião onde será produzido o relatório final do simulado, para chegar a um balanço final, com analise dos participantes e dos observadores. As supostas vítimas foram encaminhadas para dois hospitais do município: Hospital Geral Adão Pereira Nunes (estadual), em Saracuruna, e Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ROMBO NAS CONTAS ATRAPALHA
A TRANSIÇÃO NA PREFEITURA


A transição em Duque de Caxias vai demorar mais do que o prefeito eleito Zito esperava. Em função do rombo nas contas tanto do Executivo, como do Legislativo, a transição só vai ocorrer
a partir do dia 15 de dezembro. Segundo uma fonte próxima ao futuro prefeito, Washington Reis não conseguiu a adesão da direção do IPMDC para a transferência de R$ 15 milhões, que seriam retirados do Fundo de Reserva da autarquia, para melhorar a posição de caixa da Prefeitura. Já na Câmara, o impasse é decorrente da reação dos vereadores à demissão de mais de 100 servidores, ocupantes de cargos em comissão ou terceirizados, dispensados logo depois de fechadas as urnas. A irritação maior é porque, dos 21 vereadores em exercício, apenas 8 conseguiram renovar o mandato nas eleições de 5 de outubro. No caso do IPMDC, Washington Reis optou por substituir o advogado Antonio Batista dos Santos pelo atual Secretário de Governo, Carlos Alberto da Silva. A intenção é transferir para o caixa da Prefeitura parte dos ARA$ 90 milhões que estão no caixa do IPMDC, parte decorrente da compensação paga pela Previdência Social, por conta do grande número de servidores do município que sempre contribuíram para o INSS enquanto celetistas, mas foram efetivados como estatutários por conta da Constituição de 1988. Hoje, pensões para os dependentes e aposentadorias para os servidores que começaram a trabalhar na Prefeitura antes de 1985 são pagas pelo IPMDC.

MUTIRÃO VAI REMOVER O LIXO
DA ECOBARREIRA DO RIO MERITI

A Secretaria Estadual do Ambiente vai realizar, em parceria com a pasta d
a Saúde, uma campanha de combate ao lançamento de lixo nos rios e canais, o que contribui para aumentar o número de casos de dengue. Estão previstos mutirões à margem dos rios que desembocam na Baía de Guanabara e a exibição de vídeos publicitários no horário nobre em emissoras de rádio e televisão, a partir do próximo dia 21. O primeiro mutirão, no dia 21, será realizado na ecobarreira do Rio Meriti, ao lado do conjunto do Travo das Missões, na confluência da Linha Vermelha com a Rodovia Washington Luis, em Duque de Caxias. Mais de 200 pessoas serão mobilizadas na coleta de lixo flutuante e limpeza das margens do rio. Ao mesmo tempo, agentes de saúde irão às casas dos moradores da região ribeirinha para identificar possíveis focos do “Aedes aegypti”, mosquito que transmite a dengue. Uma equipe de mobilização irá orientar a população sobre os problemas gerados pelo acúmulo do lixo. A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, ressaltou que, além da dengue, a poluição das margens dos rios pode gerar outros prejuízos que costumam se agravar com o verão. No período das chuvas, esse lixo obstruirá a rede de drenagem e pontes, o que vai causar uma elevação do nível das águas. Com isso, as enchentes se tornarão muito mais graves do que deveriam ser. “As conseqüências podem acabar se voltando contra as próprias pessoas que, muitas vezes, jogam o lixo nos rios”, afirmou Marilene. O mutirão do Rio Meriti é um projeto piloto que, caso dê certo, será implementado em outros rios que desembocam na Baía de Guanabara.

· Além do rombo de caixa, o prefeito Washington Reis ainda tem pela frente uma série de problemas a resolver antes de passar as chaves do gabinete ao prefeito eleito. Um deles é a conclusão das obras do “mergulhão” da estação ferroviária, que se arrastam há dois anos, causando transtornos ao trânsito e ao comércio do triângulo formado pelas ruas Joaquim Lopes de Macedo, Manoel Correa e Av. Plínio Casado. As obras são feitas pela Central Logística, que substituiu a Flumitrens na administração das linhas suburbanas da antiga Leopoldina.
· Outra dor de cabeça para o atual prefeito são as obras do PAC. Das promessas de campanha, nem o conjunto, em construção na Av. Dr. Manoel Teles para abrigar as famílias que serão removidas da Favela do lixão, ficará pronto a tempo de garantir um Natal mais tranqüilo e seguro a quase mil famílias.
· Outro problema grave é com relação à duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, que W. Reis insiste em chamar de Presidente Kennedy, apesar de lei aprovada nesse sentido pela Assembléia Legislativa. Um motorista que foi visitar parentes no bairro do Pilar levou um susto quando chegou na cabeceira da nova ponte sobre o antigo rio do Pilar, onde desembarcavam o outro e as pedras preciosas de Minas Gerais no Brasil colônia.
· É que o DER, além de lerdo, é incompetente. Há mais de um ano está pronta a ponte em frente à Igreja do Pilar, que tanta dor de cabeça deu à Igreja e ao Governo, faltando apenas o aterro e a pavimentação da cabeceira da margem direita do rio, que agora está seco por conta de intervenções da Serla. No local, não há nenhuma placa informando que a ponte está interditada por falta de acesso do outro lado do leito do antigo rio. Como a ponte é em arco, que vai do Lote XV em direção à Jardim Primavera não vê que, do outro lado, existe apenas um barranco.
· A assessoria de Zito confirmou neste final de semana que a diplomação do prefeito, vice-prefeito e vereadores, será realizada no próximo dia 1º. Na semana passada, ele foi a Brasília, onde se reuniu com o alto comando do PSDB alinhavando apoio para os seus projetos de governo que dependem do aval de Lula.
· A partir desta segunda-feira (10) e por decisão da FEEMA, os grandes produtores de lixo, como supermercados e shoppings, estão proibidos de despejarem o lixo no aterro do Jardim Gramacho. Até o momento, nem a Prefeitura de Duque de Caxias, nem a Comlurb, dona do lixão, manifestaram-se sobre a proibição que hoje entra em vigor. Já a FEEMA, órgão vinculado à Secretaria de Ambiente do Estado, está subordinada aos interesses políticos do governador e sem autonomia para enfrentar as máfias do lixo que operam no Estado do Rio, como vimos no caso do terreno do Vasco da Gamara onde foi construído o novo hospital apesar da legislação federal considerar as margens da Baía de Guanabara como Área de Proteção Permanente.
· Camila Pitanga será a mestre-de-cerimônia da inauguração, nesta terça-feira, do Shopping Caxias, na Rodovia Washington Luis, frente à gráfica de “O Globo”. A festa começa às 14 horas e a previsão dos lojistas é de uma freqüência de 800 mil pessoas por mês nas 160 lojas e seis cinemas no novo templo de consumo da Baixada Fluminense.· Ficará aberta até sábado (14) a EXPOntânea IV, em cartaz desde o dia 30 no Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, na Câmara de Duque de Caxias. O evento contou ainda com o lançamento do livro “Foi assim o meu destino”, da professora Eci Moreira Lins. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Os 52 artistas expositores são alunos da Galeria Arte e Fato.


ROBERTO SILVEIRA ENCERRA COM FESTA

OS 200 ANOS DA VINDA DA FAMÍLIA REAL


Os alunos do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, de Duque de Caxias, mostraram que também são bons de samba no encerramento do projeto “200 Anos da Vinda da Família Real para o Brasil”. A festa de encerramento foi na quadra de esportes do colégio onde as turmas do 1º ao 5º ano do 1º Ciclo do Ensino Fundamental, antigo Curso Primário, desfilaram em alas, contanto as peripécias da Família Real desde a saída de Lisboa até a chegada ao Rio de Janeiro, nova capital do Reio português. No estilo das Escolas de Samba do primeiro grupo do Carnaval carioca, os alunos desfilaram em alas, que representavam as diversas etapas da viagem. A Turma 202, da professora Valéria, por exemplo, representando as nações amigas de Portugal, estavam vestidas com roupas que lembravam os ingleses, cuja frota garantiu a segurança da Família Real durante a travessia do Atlântico, uma vez que as tropas de Napoleão haviam invadido Portugal.