quinta-feira, 18 de junho de 2015

COMITIVA DO SENADO BARRADA
POR MANIFESTANTES EM CARACAS
 
Manifestantes pró-governo tentaram barrar o
desenbarque da Comissão Externa do Senado
A comitiva de senadores brasileiros que desembarcou no início da tarde na Venezuela teve a viagem bloqueada por manifestantes favoráveis ao governo do presidente Nicolás Maduro. Ao sair do aeroporto, os senadores encontraram bloqueadas as vias de acesso ao presídio onde se encontra Leopoldo Lopez, líder do partido Vontade Popular. Ele foi preso por fazer oposição ao governo, assim como o ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, e o ex-prefeito de San Cristobal, Daniel Ceballos.
O bloqueio é feito por cerca de 100 manifestantes, que, inclusive, apedrejaram o ônibus em que a comitiva se encontra. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a filmar o ataque. Agora, eles tentam seguir escoltados pela polícia local. Ainda no aeroporto, os senadores se reuniram com as esposas dos líderes políticos da oposição, que também estão no ônibus.
- Todos os caminhos estão bloqueados. Um bloqueio que parece ter sido preparado por antecipação, para evitar que tivéssemos acesso ao presídio. Mas viemos manifestar nosso apoio à democracia venezuelana. Não é possível prender alguém por manifestar sua opinião contrária a um governo – declarou o senador José Agripino (DEM-RN).
Além de Agripino e Caiado, integram a comitiva os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e José Medeiros (PPS-MT).
- Fomos cercados por manifestantes bastante hostis. Estamos aguardando que a embaixada garanta proteção para que possamos ir até o presídio - disse Aloysio Nunes por telefone.
Entre as atividades previstas para a missão está um ato com as esposas de políticos presos e a defesa, junto aos meios de comunicação venezuelanos, da liberdade e da democracia. A comissão externa foi criada com base no Requerimento 77/2015, de autoria do senador Ferraço, aprovado no Plenário do Senado em fevereiro deste ano.
Ao tomar conhecimento dos graves incidentes na Venezuela, o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), classificou como gravíssimas as agressões em Caracas pelos senadores brasileiros em visita de solidariedade aos líderes políticos mantidos presos pelo governo Nicolás Maduro e exige manifestação de repúdio imediata e contundente por parte do Itamaraty.
Deputado Carlos Sampaio cobrou
enérgica reação do Governo
De acordo com Sampaio, o veículo dos senadores foi cercado por apoiadores do regime Maduro. Os parlamentares brasileiros também foram impedidos de visitar Leopoldo Lopez, preso há mais de um ano e em greve de fome há 24 dias. O embaixador brasileiro, Rui Pereira, abandonou o grupo ainda no aeroporto.

"A agressão aos parlamentares brasileiros é uma agressão ao Brasil e aos princípios que ensejaram a visita dos senadores a Caracas - de solidariedade, de defesa da democracia e do Estado de Direito. Tão grave quanto essas agressões seria a omissão do governo brasileiro nessa questão, sob pena de ser cúmplice desse gravíssimo ato de desrespeito aos representantes brasileiros e conivente com os atentados que lá se cometem contra a liberdade de expressão e os direitos humanos. O mínimo que se espera é uma manifestação de repúdio por parte do Itamaraty", afirmou Sampaio.  (Divulgação twitter Aécio Neves)
ASSOCIAÇÕES APOIAM DECISÃO
DO TCU SOBRE AS PEDALADAS
Entidades de classe do controle externo elogiaram a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às contas da Presidência da República. Ontem (17), a Corte concedeu 30 dias para Dilma Rousseff explicar as irregularidades mencionadas no relatório sobre as contas de 2014. A decisão é inédita na história do Tribunal.
A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), entidade vinculada à Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), emitiram nota sobre o assunto.
“Sentiria vergonha se o TCU aprovasse as contas com ressalvas. Igualmente, me envergonharia, se o TCU decidisse pela irregularidade e o Supremo Tribunal Federal suspendesse de imediato os efeitos do Parecer”, afirma a presidente da ANTC, Lucieni Pereira.
De acordo com as entidades, o TCU não poderia concluir o processo de emissão do parecer prévio das contas de 2014 sem antes observar a garantia do contraditório e da ampla defesa assegurada à Presidente, embora o julgamento das contas anuais fique a cargo do Congresso Nacional.
“Trata-se de garantia constitucional que exige do TCU a mesma organicidade dos Tribunais do Poder Judiciário (artigo 73). Nessas bases, devem os Tribunais de Contas, assim como os Tribunais do Judiciário, “elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos”, nos termos previstos no artigo 96, inciso I da Constituição”’, explica a nota.
A nota também ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já foi enfático no sentido de que “o Estado, em tema de sanções de natureza jurídica ou de limitações de caráter político-administrativo, não pode exercer a sua autoridade de maneira abusiva ou arbitrária, desconsiderando, no exercício de sua atividade institucional, o princípio da plenitude de defesa”. O STF considerou que o reconhecimento da legitimidade ético-jurídica de qualquer restrição imposta pelo Poder Público exige, ainda, que se cuide de procedimento meramente administrativo, a fiel observância do postulado do devido processo legal.
Além disso, para as entidades, a abertura do contraditório nesta fase do processo garante que a análise da resposta da presidente seja realizada de forma técnica pelo próprio TCU, pois foi para essa missão institucional que o constituinte previu uma instituição independente do Congresso Nacional e apartidária.
“Merece louvor o apontamento das graves irregularidades de forma transparente e objetiva, assim como a prudência do Tribunal em observar o contraditório e a ampla defesa antes de concluir o referido parecer prévio”, afirmam as associações, que também consideraram a condução do processo histórica.
As entidades esperam que, após análise das manifestações de defesa, o TCU dê continuidade ao processo e se manifeste conclusivamente. A nota lembra que o artigo 57 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que seja encaminhado ao Congresso Nacional o entendimento, de forma objetiva e coerente, de como as referidas contas devem ser julgadas pelo órgão competente. (Com Contas Abertas)
PLANO DE SAÚDE DOS CORREIOS
PAGOU R$ 1 MILHÃO POR CIRURGIA
 O réu confesso João Maurício Gomes da Silva confirmou nesta terça-feira (16) as denúncias que chegaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia de Órteses e Próteses. Uma única cirurgia de coluna custou quase R$ 1 milhão. No mercado, sairia por R$ 200 mil. Além do custo, João Maurício disse que ficou surpreso com a rapidez da aprovação dos procedimentos.
O esquema do qual fez parte o ex-assessor técnico da Direção Regional dos Correios no Rio Janeiro teria desviado aproximadamente R$ 10 milhões da gerência de saúde dos Correios no Rio.
Além do custo, João Maurício disse que ficou surpreso com a rapidez da aprovação. "Ela deu uma passagem dentro da gerência que nenhuma outra cirurgia havia dado. Parece que em 20 e poucos dias ela deu entrada, foi aprovada e paga."
O presidente da CPI, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), enfatizou que a urgência é algo que aproxima o formato do esquema do Rio com aqueles investigados pela CPI das Órteses e Próteses. “Nesse caso, havia um componente extra: a justiça. São médicos, distribuidoras, advogados que fazem uma profusão de liminares, recorrem aos tribunais com um único objetivo: auferir lucros, através de propinas."
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a mudança passa pelo Judiciário. "Estão usando o Judiciário de forma malandra e o Judiciário está de olhos vendados, ou rendido, validando esse tipo de procedimento. Nós temos que desmontar esse esquema; essa é a razão de ser da CPI."
A preocupação dos deputados agora é com o prazo: a CPI deve funcionar até 17 de julho, a menos que seja prorrogada. O relator, deputado André Fufuca (PEN-MA), trabalha com as duas hipóteses. "As pessoas que foram indiciadas na CPI, as autoridades vão investigá-las. As notas, as quais a CPI pediu por requerimento e teve acesso, elas serão averiguadas pelas autoridades competentes. Então, nós não podemos dizer que nós vamos ter um prejuízo absurdo na CPI.”
Para o deputado, com um a três meses a mais a CPI poderá avançar; “porém o que vem demonstrando em todo o País e em todas as fábricas que fazem isso é a utilização do mesmo método: cirurgias superfaturadas, cirurgias sem necessidade e médicos recebendo comissão."
Os deputados aprovaram ainda 17 requerimentos, com pedidos de investigação ou de convocações. Muitos pedidos têm relação direta com casos ocorridos em Montes Claros, em Minas Gerais. A Polícia Federal realizou uma operação na cidade e apontou a existência de um esquema de desvio de materiais de hospitais públicos e a realização de cirurgias em troca de propina. A CPI deve ir até a cidade para ouvir vítimas, testemunhas e acusados. (Com Agência de Notícias da Câmara)
MPF QUER PENA MAIOR POR
EXTRAÇÃO DE AREIA EM ITABORAÍ
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manifestação favorável à ampliação da pena de Marco Antônio Gomes de Oliveira, dono da C & M Materiais de Construção, condenado por crime ambiental ao extrair areia numa fazenda em Porto das Caixas, em Itaboraí (RJ). O parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) defende a revisão do cálculo da pena. O delito foi descoberto pela Polícia Florestal em 2006, quando duas bombas de sucção de areia, uma retroescavadeira e duas carregadeiras operavam num areal com uma grande cratera no solo.
O empresário foi condenado pela Justiça Federal de Itaboraí às penas mínimas (um ano de prisão) por causar poluição com possíveis danos à saúde humana, fauna ou flora (lei 9.605/98, art. 54) e por explorar matéria-prima da União sem autorização legal (lei 8.176/91, art. 2º). A pena de Oliveira foi convertida em prestação de serviços à comunidade – atividades não remuneradas, preferencialmente ligadas à preservação ambiental – com o pagamento de multa de um salário mínimo para a entidade onde prestar o serviço comunitário.
“A conduta do réu impediu a regeneração natural da vegetação, modificou a paisagem e o perfil do relevo, provocou a erosão e a criação de lagoa com exposição do lençol freático à contaminação, de modo que poderia afetar trabalhadores e moradores de regiões próximas”, diz o procurador regional Sidney Madruga, autor do parecer, que menciona um laudo técnico comprovando danos ambientais.
O procurador descartou os argumentos usados no recurso da defesa pela absolvição do condenado: a ausência de materialidade dos dois crimes e de dolo na usurpação de bens da União. Para o MPF, não se justifica a alegação de desconhecimento da necessidade de autorização, por ser a areia um bem da União. Em depoimento, o réu declarou saber que não tinha aval e que a empresa protocolara pedido ao  DPNPM  e na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (antiga Feema). (Proc. nº 20065111000753-0)


 ►NOVA PEC PERMITE TROCAR DE PARTIDO
O plenário da Câmara aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da reforma política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.
Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a medida. “Estamos mudando a Constituição brasileira. Vamos colocar uma janela para mudança de partido na Constituição?”, questionou. “Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido de votar uma janela”, disse.
Favorável à mudança, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos. “Eles podem mudar de partido, mas deputados não”, disse.

►PREFEITOS PEDEM SOCORRO
A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas deram o tom das reclamações apresentadas aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
Cunha prometeu colocar em votação antes do recesso de julho a PEC 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de transferir encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Segundo Eduardo Cunha, a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União é um dos temas a ser enfrentado, assunto de uma proposta já aprovada no Senado, mas que ainda não foi analisada na Câmara porque a pauta de votações está trancada por medidas provisórias.
Ele garantiu que as sugestões apresentadas em encontro anterior com governadores e as trazidas pelos prefeitos serão analisadas. Para ele, o pacto federativo é um tema da agenda do Congresso desde o início da legislatura, o que se evidencia pela comissão especial presidida pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE). “Nenhuma matéria que esteja na agenda do pacto federativo em tramitação na Câmara deixará de ser votada. Esse é um compromisso que assumimos e é de interesse de todos”, prometeu.
O presidente do Senado reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras.
Renan destacou, entre as medidas já tomadas para sanar as finanças dos municípios, a proposta aprovada no final de abril pelo Senado que permite aos estados e municípios usarem 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívidas, investimentos e despesas previdenciárias.
Ele lembrou também, entre os avanços recentes, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo. Ele também citou a criação de uma comissão temporária no Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos três entes federados. Comissão idêntica já está em funcionamento na Câmara dos Deputados.
Eduardo Cunha, por sua vez, propôs que os municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações municipais não tinha condições de pagá-lo.

►GOVERNADORES QUEREM MAIS CRÉDITO
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), pediu nesta quarta-feira (17), em nome do Fórum dos Governadores, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, apoio na aprovação de um projeto de resolução que vai garantir mais recursos ao caixa dos estados.
Wellington Dias também pediu a Renan Calheiros que trate com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, da votação no Pleno da corte da representação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), contra a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à redistribuição dos royalties do petróleo.
A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei dos Royalties, em vigor desde abril de 2013, mas a votação dependeria da posse do substituto do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. Como Luiz Edson Fachin tomou posse esta semana no STF, os governadores agora esperam a votação no Pleno.
A exemplo do que defendeu no encontro realizado em 20 de maio no Congresso Nacional, Wellington disse a Renan que todos os governadores agora defendem a aprovação do PRS 15/2015, que permite aos estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo e gás natural possam tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitarem aos limites de endividamento da Resolução 43/2011 do Senado.
— Essa seria uma saída imediata, enquanto aguardamos a votação dos projetos do pacto federativo no Congresso — observou Wellington Dias. (Agência Senado de Notícias)
Renan Calheiros se comprometeu em conversar com o relator da matéria, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que já havia antecipado voto favorável.
— Eu já disse em outras oportunidades e quero frisar para que não paire nenhuma dúvida quanto à colaboração do Legislativo para o aprimoramento do pacto federativo. Mais que uma colaboração é um dever nosso e nós não vamos nos eximir dele — afirmou Renan no encontro, do qual também participaram os senadores piauienses Elmano Férrer (PTB) e Regina Sousa (PT).  (Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

►PAIM VOLTA A CRITICAR DILMA
Em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que previa uma alternativa ao fator previdenciário, usado no cálculo das aposentadorias. Para o senador, no entanto, é preciso respeitar a independência dos poderes.
- Eu tinha uma expectativa muito grande de que ela não iria vetar – lamentou o senador, que tem a defesa dos aposentados entre suas principais bandeiras no Parlamento.
O senador disse ver como ponto positivo a manutenção da regra 85/95, incluída no projeto vetado, na medida provisória que o governo irá editar agora, em substituição à matéria vetada. Paim pediu, porém, um debate sobre a progressividade prevista na MP para a aplicação da regra, o que poderia retardar a aposentadoria.
- O momento é de saber debater e construir o que é melhor para todos os trabalhadores do país – afirmou o senador.
UGT
Paim também destacou a realização do 3º Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19), em São Paulo (SP). A abertura do evento contou com a presença de 3 mil sindicalistas, ministros, secretários estaduais e representantes do Ministério Público. Segundo o senador, a UGT também luta pelo fim do fator previdenciário. 

►EX PREFEITO FICA SEM EMPREGO
A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), Domingos Malacarne Sobrinho, ex-prefeito do Município de São Domingos do Norte, já condenado por improbidade administrativa na Máfia dos Sanguessugas, também perdeu a função pública que ocupa – o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. 
A decisão transitou em julgado e não há mais possibilidade de recursos.
Domingos Malacarne Sobrinho, enquanto prefeito de São Domingos do Norte, realizou três procedimentos licitatórios para aquisição de equipamentos e de ambulâncias em dezembro de 2001, sendo dois para a compra de equipamentos para a unidade móvel e um para aquisição de um veículo usado tipo ônibus ano/modelo 1996. Além do direcionamento e do superfaturamento dos processos licitatórios, ficou comprovado que o então prefeito recebeu R$ 12 mil de uma das empresas beneficiada pela fraude.
A Máfia dos Sanguessugas utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à Saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para garantir o superfaturamento na aquisição do material.

►CAXIAS BRILHA NA OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO
A maior competição de educação profissional da América Latina, a Olimpíada do Conhecimento do SENAI, segue para a próxima etapa. Na relação dos estudantes classificados para a fase estadual, que vai de 29 de junho a 3 de julho, 5 alunos do SENAI/Caxias foram classificados para a próxima etapa. Disputando o pódio de melhor aluno. Deiverson Santana conquistou o primeiro lugar na ocupação Caldeiraria; Dennyson Brito, em Eletricista de Manutenção; Gustavo Dutra em Automação Industrial; Lyandra Gomes, em Técnico em Segurança do Trabalho e Daniel Melo em Mecânico de Manutenção.
Daniel dos Santos Mello, 17 anos, que levou medalha de ouro na ocupação Mecânico de Manutenção, não escondeu o orgulho “Só tinha aluno bom em mecânica, todos estudaram e se dedicaram p’ra valer. Era uma equipe com um nível alto, por isso eu estou tão feliz!”, revelou. Já para a aluna Beatriz Muniz, 17 anos, que recebeu a medalha de bronze na ocupação Eletricista de Manutenção, a vitória teve um gostinho a mais, mesmo sendo o terceiro lugar “ o fato de ser a única mulher selecionada na minha ocupação para disputar esse torneio, pra mim já é uma grande conquista”, disse emocionada.
Durante a primeira fase do torneio, de 8 a 12 de junho, os competidores foram expostos a situações de problemas e tiveram que resolver as provas para se classificarem. No SENAI Duque de Caxias, participaram 24 jovens, entre 15 e 19 anos, das ocupações de Caldeiraria, Eletricista de Manutenção, Automação Industrial, Técnico em Segurança do Trabalho e Mecânico de Manutenção.
Sandro Marques, chefe de Educação Profissional do SENAI Duque de Caxias, disse que a Olimpíada do Conhecimento é uma forma de avaliação de diversos setores “A dedicação de cada um fica muito visível. Não é só o aluno que é avaliado, todos nós somos. Para que tenhamos resultados positivos, precisamos sempre aprimorar todo o processo”
O desempenho na Olimpíada do Conhecimento forma um conjunto de indicadores que apontam tendências tecnológicas e mudanças nos perfis profissionais, que orientam o SENAI na atualização dos currículos nas escolas. 

►BERÇO PERIGOSO É RETIRADO  DO MERCADO
Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (18) portaria do Procon/RJ determinando a retirada imediata do mercado dos berços do modelo Nanna, fabricados pela empresa Burigotto S/A. 
A medida segue um estudo do Inmetro, que concluiu que o produto traz risco de asfixia para as crianças, que podem ficar presas em um espaço indevido entre as laterais e as extremidades do berço e seu colchão. O Inmetro suspendeu o registro do berço e publicou, no dia 21/05, a Portaria 243, que trata das questões de segurança do referido produto.
O Procon também determinou que a Burigotto S/A crie, em até 15 dias a partir da publicação da portaria, um canal de comunicação específico com o objetivo de atender, de maneira clara, os consumidores que já compraram ou usam o berço que está sendo retirado do mercado. Eles deverão receber orientações a respeito dos riscos e procedimentos a serem adotados para resguardar a segurança e a proteção dos usuários.

►FANFADUQUE VENCE FESTIVAL CAPIXABA
A Fanfarra de Duque de Caxias – Fanfaduque – segue colecionando títulos na mistura de som dos bumbos, tarois, surdos, pratos, cornetas, trompas, tubas e barítonos. No último domingo (136), em Itapemirim (ES), a tradição de mais de 20 anos ficou comprovada com as conquistas no 12ª Concurso Nacional de Fanfarras e Bandas de Itapemirim (Confabani). A fanfarra caxiense participou de duas categorias: simples com gatilho e percussão sinfonia. A Fanfaduque conta com o apoio da prefeitura, através da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias (Fundec).
“Devido ao grande esforço dos integrantes e o investimento instrumental e de uniformes, através da prefeitura, estamos conseguindo resultados melhores nas competições. Estamos disponíveis inclusive para receber incentivos através da Lei Rouanet”, disse o presidente da Fanfaduque, Alex Tavares.
Os títulos vieram nas categorias: maestro/regente, baliza, pelotão de bandeiras, banda de percussão sinfônica; e aspecto musical.
“A Fanfaduque atua como agente cultural e educacional. É um valioso instrumento de divulgação da cultura de Caxias. Muitos jovens podem viver uma experiência cultural, e conhecer uma profissão no sentido de oportunizar os jovens uma educação musical. Estamos mantendo a tradição do grupo iniciado em 1994, no objetivo de formar uma fanfarra que pudesse representar e manter a tradição do município”, destacou o maestro Tiago Farias.
Os interessados em participar da Fanfaduque devem buscar mais informações nos telefones: (21) 7755-1451 ou 97644-4090 ou no endereço: Rua Alberto Torres, 124, bairro Itatiaia (Colégio Cruzeiro do Sul).



quarta-feira, 17 de junho de 2015

DILMA TEM MAIS 30 DIAS PARA
ESCLARECER AS SUAS PEDALADAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal, segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do relator, ministro Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo. Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.
Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.
O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como bolsa família e seguro desemprego, levantaram suspeita de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade. Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato.

 “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, quando há desequilíbrio de caixa", justificou o ministro em maio, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Equipe mostra local do crime contra garotas em Castelo

 RELATOR DEFENDE MAIORIDADE

AOS 16 PARA CRIMES GRAVES

O relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF) disse nesta terça-feira (17) que está fazendo alterações no relatório final. O parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.

“Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa aprová-lo em plenário. Não podemos correr nenhum risco de não aprovar essa deliberação, que é do povo brasileiro. Vamos aprovar hoje (17) a redução linear”, explicou.

Segundo o deputado, as sugestões foram encaminhadas pelo PSDB e partidos aliados da legenda tucana. O relator afirmou que não conversou com parlamentares do PT, porque o partido do governo tem posição fechada sobre o tema e é contrário à redução.

Bessa também vai retirar a previsão de um referendo que ocorreria em 2016 para que a população rejeitasse ou validasse a mudança. “Não há necessidade do referendo, porque as pesquisas populares já nos dão conhecimento suficiente de que o povo brasileiro quer a redução da maioridade”, explicou.

O relator argumentou que há uma compreensão maior dos adolescentes sobre os atos ilícitos. Destacou que os índices de crimes cometidos por jovens são “endêmicos”, enquanto a punição atual é “extremamente branda”. O parlamentar acrescentou que a população espera que adolescentes infratores paguem penas proporcionais aos crimes que praticam.

O relatório prevê ainda que os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.
Um pedido de vista acabou adiando a discussão do texto. Bessa acredita que os parlamentares não pedirão mais tempo para concluir a matéria, que tem votação em plenário prevista para o dia 30. “Não há prazo para vista. O parecer será votado imediatamente. É um relatório que tem acordo na comissão e não terá óbice algum para votar no dia 30.”
 
Enquanto a menoridade penal é motivo de um grande debate no Congresso e na Mídia , o sequestro, seguido de estupro e assassinado, com requintes de crueldade contra 4 adolescentes, das quais uma morreu, causou comoção nacional, em especial a frieza com que os adolescentes forneceram detalhes do crime.  Um ex professor de integrantes do grupo revela que, nas conversas com os próprios professores, os adolescentes revelavam um sonho: ser bandido. E o depoimento em forma de vídeo foi postado no You Tube.




MADURO AVISOU DILMA QUE COMISSÃO

DO SENADO NÃO SERIA BEM RECEBIDA
 A coluna do jornalista Claudio Humberto revelou os bastidores da farsa montada elo governo da Venezuela para impedir a chegada a Caracas, prevista para esta quinta-feira (18), de uma Comissão Externa do Senado, que vai fazer uma visita às esposas dos líderes da oposição Venezuela, presos por ordem de Nicolás Maduro.
Esse quase incidente entre o Congresso Nacional, do qual o Senado faz parte, e o ditador da Venezuela foi apenas uma vindita mesquinha da Presidente Dilma Rousseff, numa espécie de “troco” à decisão do Senado de não aprovar a nomeação de um novo embaixador brasileiro em Caracas, por conta da demissão do encarregado de negócios, que respondia pela embaixada brasileira,  que dera asilo político a um senador que se opunha tenazmente contra o regime venezuelano.
Eis, na íntegra, a nota de sempre bem informado Claudio Humberto:
“A decisão da Venezuela, de recusar autorização para o pouso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em Caracas, com senadores brasileiros a bordo, foi comunicada antes a autoridades do governo Dilma. Como são todos farinha do mesmo saco bolivarianista, ficou acertado que o governo do Brasil manteria silêncio cúmplice, sem se queixar da grave agressão ao Legislativo brasileiro. Cumpriu-se o trato.

O presidente da Câmara venezuelana, Diosdado Cabello, veio ao Brasil tentar “proibir” a visita dos senadores. Mas aqui não é a Venezuela.

Recebido por Lula e Dilma, o deputado Diosdado Cabello (nº 2 do regime venezuelano) é investigado nos EUA por ligações ao narcotráfico.

Caricatura de autoridade venezuelana, um “Defensor do Povo” também esteve no Brasil há um mês, tentando impedir a viagem dos senadores.

O medo do Planalto fez os ministros Jaques Wagner (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) calarem a boca diante da Venezuela.


PT NÃO VIAJA À VENEZUELA PARA

APOIAR OS PRESOS POLÍTICOS
 O grupo de senadores que irá à Venezuela prestar apoio a líderes oposicionistas presos naquele país, na próxima quinta-feira (18), não terá representantes do PT. A informação é do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), que organizou a missão oficial ao país vizinho. Segundo o tucano, nenhum senador do PT demonstrou interesse em integrar a comitiva. E poderiam tê-lo feito – são seis os membros petistas na CRE, metade dos quais titular, e bastaria uma comunicação formal ao comando do colegiado para que a viagem com o grupo fosse viabilizada. Não por acaso, a presidenta Dilma Rousseff tem dito que a soberania venezuelana deve ser respeitada, e que a animosidade política deve ser resolvida internamente, sem interferência de outras nações.
“O Partido dos Trabalhadores apoia o governo atual da Venezuela, de modo que no grupo haverá somente senadores da oposição e alguns da base do governo”, comentou Aloysio.
A empreitada à Venezuela atende a uma súplica feita por familiares dos presos em audiência pública realizada em maio na CRE. Na ocasião, Lilian Tintori, mulher do líder do partido de oposição Vontade Popular, Leopoldo López, relatou à comissão o drama por que passa seu marido. López está preso desde fevereiro de 2014 sob acusação de “instigação pública”, danos a propriedades, formação de quadrilha e incêndio.
Ele foi um dos protagonistas dos protestos que, naquele ano, levou milhões de venezuelanos às ruas contra o governo do chavista Nicolás Maduro, quando houve confrontos violentos com a polícia. López iniciou uma greve de fome há 20 dias, perdeu dez quilos no processo e, segundo Lilian Tintori, em declaração feita ontem (segunda, 15), manterá o protesto. Ela denunciou que o marido não teve avaliação médica adequada, supostamente por descaso por parte das autoridades venezuelanas.
Os senadores devem ser recebidos no país pelas esposas dos líderes de oposição a Maduro. Além de Lilian Tintori, estarão no aeroporto de Caracas nesta quinta-feira (18) as mulheres do ex-prefeito da cidade Antonio Ledezma e do ex-prefeito de San Cristobal Daniel Ceballos. O grupo deve chegar à capital da Venezuela em avião de carreira, uma vez que ainda não foi remetida ao Brasil a autorização para que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousasse em território venezuelano.
A autorização era esperada para esta terça-feira (16). Mas a demora do posicionamento por parte do governo venezuelano gerou ruídos entre autoridades de ambos os países. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) minimizou a situação, lembrando que os senadores podem recorrer a uma aeronave normal para realizar a missão oficial. Ele disse ter se reunido com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e disse acreditar em acordo com representantes do país vizinho.
“A resposta não chegou, mas há muito rumor, porque a disposição dos senadores é ir em avião de carreira. [Jaques] Wagner me disse que não tem uma posição definitiva da Venezuela, mas esta também é uma questão resolvida a partir da decisão dos senadores”, declarou Renan, que encaminhou um comunicado da CRE em nome da Mesa Diretora do Senado.
Jaques Wagner também contemporizou. Para o ministro, trata-se de um pedido “altamente corriqueiro”. “Qualquer avião da FAB, para sair daqui para qualquer lugar, pede ordem de passagem pelo espaço aéreo [de outro país] e ordem de pouso. Não é verdade que tenha sido negado nenhum avião”, ponderou, com a resignação não manifestada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que vai integrar a comitiva.
“Se não há uma autorização para que desçamos na Venezuela, isso significa que não há uma vontade, na minha interpretação, do governo venezuelano para que estejamos lá”, disse o tucano. “Nós vamos chegar a quem administra o presídio [onde estão os oposicionistas] e pedir pra visitar. Se ele disser não, como já disse a outros, nós levaremos isso em conta e faremos outras manifestações”, arrematou Aloysio Nunes, que brincou ao responder, aos risos, qual autoridade procuraria na Venezuela antes de visitar os presos. “O carcereiro. ” (Com Congresso em Foco)