quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

PT ABANDONA CABRAL E
DEVOLVE 1.253 CARGOS
Em seu blog, o deputado federal Anthony Garotinho atualizou as estatísticas sobre os cargos que ficarão vagos a partir desta sexta-feira, com o desembarque do PT da base do governo de Sérgio Cabral. Segundo o principal adversário do vice-governador Luiz Fernando Pezão, o presidente do PT – RJ, Washington Quaquá, disse que vai entregar nesta sexta-feira (31) cerca de 400 cargos, mas o levantamento feito pelo governo estadual mostra que são 1.253.
Ainda segundo Garotinho, está sendo feito o levantamento dos prestadores de serviço contratados através de ONGs e Organizações Sociais que têm convênios com as secretarias de Assistência Social (Zaqueu Teixeira) e Ambiente (Carlos Minc). O total de empregados nesse tipo de parceria público-privado, seria de mais de 500 prestadores de serviço, sendo que a maioria seria de militantes da campanha de Lindbergh e de deputados petistas.
NA COPA DO ANALFABETISMO
BRASIL CHEGOU EM OITAVO 
Entre 2000 e 2011, a taxa de analfabetismo mundial entre adultos caiu 1%. O número de adultos analfabetos em 2011 era 774 milhões e a projeção é que até 2015 esse número caia para 743 milhões. Os dados são do 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado quarta-feira (29) pela UNESCO = Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Segundo o documento, dez países respondem por 72% da população mundial de analfabetos, entre eles o Brasil, a Índia, China e Etiópia. Dados de 2011 mostram que no ranking dos dez países com o maior número de adultos analfabetos fosse comparado a uma Copa do Mundo, o Brasil ocupa a oitava posição.
A taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais no Brasil é 8,6%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011. Para cumprir o compromisso assumido no Acordo de Dacar (Senegal), o Brasil deve chegar a 2015 com taxa de analfabetismo de 6,7%.
O compromisso Educação para Todos traz seis metas que integram o Acordo de Dacar, assinado em 2000. Até 2015, os países devem expandir cuidados na primeira infância e educação, universalizar o ensino primário, promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos, reduzir o analfabetismo em 50%, alcançar a paridade e igualdade de gênero e melhorar a qualidade da educação. Em suma, o Brasil precisa reinventar uma nova Política de Educação, que privilegie a Educação Básica de qualidade padrão Fifa, fechando as torneiras de desvios, do tipo quadra de esporte enquadrada como gastos da Educação, bem como retomar a meritocracia em favor dos profissionais da Educação comprometidos com a melhoria do ensino, eliminando a influência política-partidária-sindical no preenchimento dos principais cargos de direção, a começar pelas Secretarias de Educação de estados e municípios, bem como das escolas e universidades, utilizando o QI – Quociente Intelectual – no lugar do famoso e inaceitável Quem Indica.
MPF PROCESSA GESTORES DO
HOSPITAL CARDOSO FONTES 

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o diretor-geral do Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), Paulo Roberto Marçal Alves, o ex-diretor, Paulo Roberto Fernandes, o ex-diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro (DGH), o biólogo Oscar Jorge Berro (foto), ex Secretário de Saúde de Caxias no Governo Washington Reis, e outros sete servidores da administração do hospital.
Os réus são acusados de serem responsáveis por diversas ilegalidades na contratação da empresa Renal-Tec Indústria Comércio e Serviços para prestação de serviços de hemodiálise no hospital - a empresa também é ré na ação -, que causaram prejuízo de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.
Segundo informações do MPF, o inquérito civil público que deu origem à ação foi instaurado a partir de fiscalização nos hospitais federais do Rio de Janeiro feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) no ano de 2012. A partir da fiscalização foram constatadas diversas irregularidades na contratação do serviço de locação de equipamentos de hemodiálise e fornecimento de insumos no Hospital Cardoso Fontes.
“As investigações acabaram por comprovar o direcionamento da licitação que originou o contrato em questão, o superfaturamento dos valores praticados e, por fim, sucessivas prorrogações ilegais do ajuste, com os prejuízo aos cofres públicos podendo superar R$ 2,6 milhões”, informou o MPF. Para o Ministério Público, a licitação do serviço foi direcionada porque os gestores do hospital deixaram de fracionar o objeto do certame, optando, em vez disso, por contratar a única empresa que oferecia globalmente todos os serviços necessitados.
“Após comparação dos valores praticados pela Renal-Tec com atas de registro de preços do site de compras do governo federal, a CGU comprovou que os preços contratados com o Hospital Cardoso Fontes estavam 24,05% acima da média do mercado”.
O Ministério da Saúde no Rio de Janeiro informou à Agência Brasil que aguarda a finalização do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela CGU sobre irregularidades na gestão do Hospital Cardoso Fontes para “poder aplicar as penalidades cabíveis no caso". A nota esclarece que a ação do Ministério Público Federal do Rio do Janeiro foi feita com base na auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), determinada pela Secretaria de Atenção à Saúde.
A nota diz ainda que “a auditoria do DenaSUS constatou que a empresa Renaltec, já notificada, deve ressarcir aos cofres públicos R$ 1,4 milhão. A direção do HFCF ressalta que, desde 2012, reduziu em 25% o valor do contrato”. (Nielmar de Oliveira – Agência Brasil)
JUSTIÇA PROÍBE A GEAP DE
FIRMAR NOVOS CONVÊNIOS
A Geap Autogestão em Saúde, conhecida pelo volume de planos de saúde prestados a servidores públicos federais, parou, terça-feira (28), a contratação de novos convênios. A medida foi adotada depois que o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski divulgou a decisão que retira, temporariamente, o direito da fundação de fechar novos contratos com órgãos públicos, sem precisar passar por processo de licitação. 
A liminar concedida por Lewandowski, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), suspende, provisoriamente, o efeito de um dos artigos do decreto editado, sem número pelo Palácio do Planalto, em outubro do ano passado. Pelo documento do Executivo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estaria autorizado a celebrar estes convênios diretamente, em nome da União, para a prestação de serviços de assistência à saúde pela Geap.
Durante o julgamento, Lewandowski afirmou que "a Geap não se enquadra nos requisitos que excepcionam a obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório para a consecução de convênios de adesão com a administração pública”.
O chamado “convênio único”, garantiu que a fundação ampliasse a rede de atendimento de 83 para 132 órgãos da Administração Pública desde o dia 5 de novembro do ano passado, quando foram iniciados os contratos no novo formato de lei. Atualmente, o número de beneficiários da fundação é de cerca de 580 mil.
A assessoria da Geap não informou o número de convênios que estavam em andamento desde novembro de 2013 ou os órgãos que seriam beneficiados, mas afirmou que a fundação está em contato com o governo e aguarda uma posição da Advocacia Geral da União e do MPOG para decidir como agirá.
O governo não comenta a decisão e, até que o STF conclua o julgamento definitivamente, apenas os novos contratos estão suspensos. Os convênios firmados até a publicação da liminar continuam valendo normalmente.
Mesmo diante do impasse, a assessoria da Geap afirmou que a Lei de Licitações (8.666, de junho de 1993) permite que a fundação firme os convênios sem licitação, por ter sido “criada pelos servidores públicos, nascida no berço do serviço público, e, por atender, exclusivamente, esses funcionários”.
De outro lado, integrantes do Conselho Federal da OAB, apontaram, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que provocou uma resposta do STF, que o decreto contradiz um entendimento do próprio STF e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para eles, esse entendimento coloca parte dos convênios firmados pela Geap na ilegalidade.
Apenas os contratos com os patrocinadores registrados no ato da fundação, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e os ministérios da Saúde e da Previdência, estariam de acordo com a lei. (Carolina Gonçalves – Agência Brasil)
EMPRESAS QUEREM MENOS BUROCRACIA
E MAIS TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO 
Apenas três estados brasileiros (Amazonas, Mato Grosso e Paraíba) apresentam o total de municípios dentro do sistema integrador de processos de constituição de empresas, mas nem todas as cidades dessas unidades da Federação cumprem todas as etapas de abertura de empresas por meio do sistema.  É o que revela o estudo Melhorando o Ambiente de Negócios no Brasil: Ações para Reduzir a Burocracia, divulgado hoje (28) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O sistema visa a integrar, por meio da informatização, os procedimentos de órgãos federais, estaduais e municipais para a obtenção e renovação de registros e licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias e operações voltadas ao comércio exterior.
“Na verdade, nenhum estado conseguiu integrar todas as etapas em todos os municípios. E nem todas as etapas em nenhum único município”, disse à Agência Brasil a economista Júlia Nicolau Butter, especialista em Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan.
Examinando-se o total das 27 unidades da Federação, verifica-se que 16 juntas comerciais estaduais oferecem um sistema integrador, enquanto 11 estados não têm ainda nenhuma cidade com sistema integrador no dia a dia das empresas, englobando a obtenção e renovação de licenças, condições necessárias para o desenvolvimento e a manutenção de um negócio. Os 11 estados são: Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O estudo constatou que há uma falta de transparência e excesso de burocracia nos serviços prestados aos empresários, que atrasam a competitividade das empresas nacionais. “A transparência ainda não é suficiente. O que existe é bom, mas não é suficiente. A gente reconhece os avanços, mas ainda falta ir além”. Segundo Júlia Nicolau, a transparência passa pela disponibilização do conteúdo, por informar o processo inteiro ao cidadão de forma completa e dar o prazo. Essas três condições precisam ser resolvidas pelos estados e municípios no curto prazo.
Nesse sentido, Júlia destacou que a implantação da Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pelo Decreto Federal 6.932/2009 e replicada no nível estadual, no caso do Rio de Janeiro, pela Lei 6.052/2011, é importante porque dá noção de tudo que os órgãos oferecem e estabelece o prazo em que as exigências têm de ser cumpridas pelas empresas. “O sistema integrador é a melhor forma para que o empresário possa acompanhar o processo. E esse sistema tem que incorporar as informações da Carta de Serviços”. O documento regulamenta a simplificação do atendimento prestado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo ao público.
De acordo com o estudo, Santa Catarina, por exemplo, que foi o primeiro estado brasileiro a implantar o sistema integrador para a constituição de empresas, o que permite conseguir o alvará de funcionamento em 96% das cidades, ainda precisa avançar para que haja a adesão de órgãos estaduais e municipais a essa força de integração. O mesmo ocorre em quase todos os estados, segundo Júlia. No Rio de Janeiro, conseguiu-se integrar todas as etapas para a constituição de empresas em 53 dos 92 municípios.
A economista explicou que, na parte de abertura da empresa, que envolve o registro na junta comercial e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o assunto está equacionado. Na parte do licenciamento para operar, que engloba alvará de funcionamento e licenças ambiental e sanitária, o processo não está integrado. “Na prática, você continua tendo que ir de órgão a órgão para conseguir tirar o seu licenciamento. E tem que levar cópias autenticadas para cada um desses órgãos, porque eles não se falam”.
O desafio, sustentou Júlia Nicolau, é promover a integração entre os órgãos. “Eles têm que se falar, têm que simplificar processos, para que a transparência e a simplificação permitam a integração do sistema. Esse é um caminho sem volta, mas necessário”. Ela reconheceu que é difícil, uma vez que cada órgão tem a sua forma de operar e sua particularidade inerente ao processo.
Além da adoção da Carta de Serviços ao Cidadão por todos os estados e municípios, o estudo sugere o cumprimento da legislação existente para a redução da burocracia e a simplificação de exigências, entre outras recomendações. “Se eu tenho uma integração do sistema online, meu processo vai, via sistema, passando de órgão a órgão”, disse Júlia. A transparência, reiterou, é uma condição necessária e, junto com a integração, significa o caminho ideal para garantir a redução da burocracia no Brasil.
O estudo será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff e ao governador fluminense, Sergio Cabral Filho, alertando que há leis que não vêm sendo cumpridas no país para que sejam tomadas as providências cabíveis. (Alana Gandra -  Agência Brasil)
TEATRO RAUL CORTEZ RECEBE
300 NOVOS ALUNOS DO CEDERJ 
Criado em 2000, com o objetivo de levar educação superior, gratuita e de qualidade a todo o Estado do Rio de Janeiro, o consórcio Centro de Educação Superior a Distância (Cederj), formado por sete instituições públicas de ensino superior (CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO), teve no sábado (25), no Teatro Municipal Raul Cortez, sua aula inaugural para os universitários matriculados no polo de Duque de Caxias.
O consórcio que funciona no município desde 2007, tem parceria com a prefeitura e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais (Fundec).
Cerca de 300 alunos compareceram ao teatro para conhecer a plataforma do polo, além de receberem o material didático para o ano letivo, foram recepcionados pelos coordenadores das disciplinas do consórcio. Todos os universitários e tecnólogos recebem apoio presencial nos próprios polos, e a distância, por telefone (0800), ou pela internet.
“São cerca de 20 mil inscritos no Estado. É uma oportunidade rara para estes estudantes que passam a fazer parte de instituições tradicionais do Rio de Janeiro”, disse o professor de Física da UFRJ, Antônio Carlos Silva, durante a recepção aos calouros.
O Cederj disponibiliza 12 cursos de graduação à distância: Administração, Biologia, Física, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química, Turismo (graduação e tecnologia), Tecnologia da Computação e Geografia. O Polo Duque de Caxias do Cederj fica na Rua Marechal Floriano 555, Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias. Tel.: 2653-3963.  (Foto: RAFAEL BARRETO)

►DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL BATE RECORDE
Influenciada pelas emissões para reforço de caixa dos bancos oficiais, a Dívida Pública Federal (DPF), espécie de cheque especial do Governo Federal, cresceu 5,8% em 2013 e fechou o ano em nível recorde. De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 2,123 trilhões, com alta de R$ 11,6 bilhões em relação ao estoque registrado no fim de 2012. Apenas em relação a novembro, o aumento correspondeu a 2,58%.
As emissões de títulos públicos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal foram o principal fator para a alta da DPF no acumulado do ano, representando impacto de R$ 56,4 bilhões no endividamento do governo, dos quais R$ 25 bilhões foram emitidos para o BNDES em dezembro. Os papéis reforçam o capital das instituições financeiras e permitem que os bancos emprestem mais.
Desde julho, o Tesouro também passou a emitir títulos públicos para financiar o desconto médio de 20% nas tarifas de energia, em emissões que somaram R$ 7,86 bilhões em 2013. O dinheiro vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que compensa as concessionárias do setor elétrico. No mês passado, no entanto, não ocorreram emissões diretas para bancos oficiais nem para a CDE.
Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio. (Wellington Máximo – Agência Brasil)

►PESQUISAS ELEITORAIS NO FORNO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 29 solicitações de registro de pesquisas eleitorais feitos por empresas e entidades especializadas nesse tipo de serviço. Deste total, seis pedidos são para levantamentos de âmbito nacional e 23 para pesquisas sobre eleições estaduais.
As solicitações obedecem à nova norma do tribunal, que estabeleceu a necessidade de comunicação prévia para os levantamentos este ano. As pesquisas têm de seguir critérios científicos, que incluem amostragem mínima, segmentação dos entrevistados e metodologia, entre outras coisas. As chamadas sondagens ou enquetes, que não obedecem a esse tipo de critério, estão proibidas este ano.
A resolução do TSE permite que os institutos utilizem equipamentos eletrônicos como tablets e similares, mas estabelece que eles podem ser submetidos a auditoria dos técnicos do tribunal a qualquer momento. As pesquisas poderão ser divulgadas até um dia antes das eleições, exceto as de boca de urna, que só poderão ser veiculadas após o término da votação.
Os registros de pesquisas eleitorais podem ser feitos no TSE, em caso de levantamentos de opinião pública sobre os candidatos à Presidência da República, e nos tribunais regionais eleitorais, no caso das candidaturas para o Senado, a Câmara dos Deputados e os governos estaduais. A divulgação de informações de pesquisas não registradas pode acarretar multa de até R$ 106 mil. (Mariana Jungmann – Agência Brasil)

►CURSO DE TEATRO TEM 100 VAGAS 
A secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias vai oferecer 100 vagas para o curso gratuito de iniciação ao teatro, que será realizado de março a dezembro no Teatro Municipal Armando Mello. As turmas são para crianças de seis a 12 anos, de 13 a 17 e acima de 18 anos. As inscrições poderão ser feitas de 03 a 28 de fevereiro no TEMAM, na Avenida Frei Fidelis, no Shopping Center de Caxias.
Para ser aceito no curso o candidato passará por entrevista e fará teste de palco e de redação. As aulas serão ministradas pelo ator e diretor de teatro Guedes Ferraz e professores do Centro de Pesquisas Teatrais de Duque de Caxias. As turmas serão divididas por faixa etária: 6 a 12 anos, 13 a 17 e acima de 18 anos.
O diretor Guedes Ferraz explica que durante o curso os alunos vão aprender expressão corporal e vocal, interpretação, jogo dramático e a vivência com o universo do teatro. O que os iniciantes aprenderem será mostrado no final do curso, no espetáculo que será apresentado com texto de um autor escolhido por eles.
As inscrições podem ser feitas de 3 a 28 de fevereiro, no Teatro Armando Melo, no interior do terminal rodoviário do Shopping Center, na Rua Frei Fidelis.  Mais informações pelo telefone 2671-3056.  

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

DILMA DESMONTA A FARSA
NA COMPRA DO AEROLULA 
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça (28) que o avião presidencial não tinha autonomia para fazer um voo direto de Zurique, na Suíça, até Havana, em Cuba. Segundo ela, a parada em Lisboa, em Portugal, no último sábado (25), foi uma das alternativas que a comitiva tinha para concluir a rota e as despesas no restaurante em que jantou foram pagas por cada integrante da equipe.
 “Nesse caso, nós tínhamos uma discussão, eu podia ir ou para Boston, para Pensilvânia ou para Washington [nos Estados Unidos]. Acontece que podia ter, não se sabia se confirmaria ou não, um problema forte lá por causa das nevascas, então a Aeronáutica montou uma outra alternativa”, disse a presidenta.
“O avião, chamado Aerolula, não tem autonomia de voo, ao contrário dos aviões do México e de outros países”, disse. Segundo ela, a alternativa foi desembarcar em Lisboa com a equipe que a acompanhou na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial.
Dilma disse que pousou em Portugal às 17h30 de sábado, horário local, e saiu do país no domingo às 9h. “Quem anunciou que eu estava passando um fim de semana em Lisboa não sabe fazer a conta. Eu dormi em Lisboa”, declarou a jornalistas, entre uma atividade e outra que participou na 2ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Em meados do Século XX, a falecida Varig, que ligava o Rio a Paris e Londres com os modelos super “Constellation" , fazia escala técnica em Dakar, na África. Quando decidiu comprar, em abril de 2004, o Airbus A330-300, da Boeing, o então presidente Lula justificou a opção por um equipamento estrangeiro pelo fato de comportar mais passageiros (o modelo concorrente, da Embraer, era limitado a 19, além da tripulação), além de sua maior autonomia, podendo ir de Brasília a Paris, a Nova York, Washington ou Quebec, sem escalas, como está no verbete da Wikipédia, na internet. Pelo visto, as mentiras de Lula, como essa para justificar o caríssimo Airbus, tem pernas curtas.
GOVERNADOR TROCA UPP DE
CAXIAS POR APOIO A PEZÃO 
O deputado Áureo Lídio (SDD-RJ) denunciou nesta segunda-feira (27/1) um esquema ilegal de favorecimentos políticos movido pelo governo de Sérgio Cabral e envolvendo as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Em entrevista ao jornal Extra, Lídio afirmou que a Secretaria de Estado de Segurança só anunciou a instalação da UPP de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na semana passada, porque havia uma negociação com o seu partido, exigindo como condição que a sigla apoiasse o vice-governador Luiz Fernando Pezão nas eleições de outubro. A proposta incluía também doações da construtora Odebrecht para a campanha do partido.
Após as revelações, o procurador regional eleitoral do Rio, Paulo Bérenger, disse que vai instaurar um procedimento para investigar o caso. Bérenger considerou que é 'uma denúncia que deve ser detalhada'. Já o procurador-geral do Ministério Público (MP), Marfan Vieira, vai estudar o “aspecto técnico” das denúncias do deputado. Pelas denúncias de Lídio, o próprio governador Cabral e o vice governador Pezão chegaram a participar de uma reunião para discutir e firmar o acordo entre os partidos.
A assessoria de comunicação do governo negou que o encontro de Cabral com Lídio tenha sido para tratar de UPPs ou qualquer financiamento à Odebrecht. O presidente do Solidariedade, Paulinho (SP), também negou qualquer envolvimento da Odebrecht no suposto esquema proposto pelo PMDB, mas confirmou a negociação.
O caso influenciou na decisão do deputado estadual Pedro Fernandes em aceitar o cargo de secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Fernandes agradeceu o convite do governador Sérgio Cabral, mas disse, através de um e-mail, que prefere aguardar o esclarecimento dos fatos. (Fonte; Brasil/247)
BRASIL ESTÁ MUITO ATRASADO
NO QUESITO TRANSPARÊNCIA 
Em comparação a outros países, o Brasil ainda está atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócios. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias e operações de exportação e importação.
A conclusão está contida no estudo Melhorando o Ambiente de Negócios no Brasil: Ações para Reduzir a Burocracia, divulgado hoje nesta terça (27)) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A publicação deixa claro que transparência envolve não só o conteúdo disponibilizado, mas a visão global do processo e o prazo.
“Disponibilizar o conteúdo é suficiente para ser transparente? Ficou claro que não. A gente tem informação no Brasil. Mas falta ir além. Tem a informação de como fazer, mas falta o prazo, a informação do estágio em que se acha o processo. E isso se reflete em números”, destacou em entrevista à Agência Brasil a economista Júlia Nicolau Butter, especialista em competitividade industrial e investimentos da Firjan.
O comparativo do Brasil com 19 países, feito a partir do relatório Doing Business (Fazendo Negócios), do Banco Mundial (Bird), mostra que o conteúdo disponibilizado não é suficiente para que o país seja transparente e reduza a burocracia. Foram analisados Alemanha, Arábia Saudita, Brasil, Canadá, Catar, Chile, China, Cingapura, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Estados Unidos, França, Hong Kong, Índia, Japão, México, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido e Rússia.
O relatório do Bird mostra que o prazo para abertura de uma empresa alcança média de 107 dias no Brasil, contra um dia na Nova Zelândia e três dias em Cingapura, apesar de o nosso país ter recebido, como essas nações, nota 10 no caso de obtenção e renovação de registros e licenças para as empresas. “Nossa média está muito alta”, comentou Júlia. Para os outros 19 países analisados, a média de abertura de empresas são dez dias. Júlia disse que é também inadmissível que no Brasil sejam necessários 325 dias, ou 2.600 horas, para que se cumpram todas as exigências tributárias e trabalhistas, enquanto a média nos demais países são 21 dias, ou 171 horas.
“Comparado com outros países, nós não estamos atrás da questão de oferecer a informação. O problema é que temos que melhorar a qualidade da informação que a gente dá, acrescentando prazo e a visão de processo como um todo. É isso que falta. Melhorar a informação para permitir a transparência por completo”, argumentou Júlia Nicolau.
A Firjan vai encaminhar carta para a presidenta Dilma Rousseff e para o governador Sérgio Cabral Filho, alertando sobre a necessidade que sejam cumpridas as leis federais e estaduais que contribuem para a redução da burocracia.
Cópia do documento será enviada ao Ministério Público, para que a instituição possa acompanhar essa questão. A Firjan pretende, ainda, encaminhar projeto de lei para que os municípios regulamentem a criação da Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pelo Decreto Federal 6.932/2009, que regulamenta a simplificação do atendimento prestado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo ao público. (Alana Gandra - Agência Brasil).
JUSTIÇA AGILIZA RECUPERAÇÃO
DAS EMPRESAS DO GRUPO OGX 
A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira, dia 27, a oneração de bens do ativo permanente do Grupo OGX arrolados nos autos da ação. A decisão considerou o pedido feito pela parte autora que, com a expectativa do fechamento de novas parcerias para incremento e continuidade de sua produção, precisava de garantias financeiras para viabilizar a transação.
Tanto o Ministério Público quanto a Delloite Touche Tohmatsu Consultores Ltda., administradora judicial do Grupo OGX, manifestaram-se favoravelmente à oneração dos bens das empresas.
“As empresas recuperandas precisam urgentemente de caixa para continuidade de suas atividades, não podendo aguardar a assembleia de credores ou formação de comitê geral de credores. Assim como as condições demandadas pelos financiadores das recuperandas para liberação de novo empréstimo incluem a outorga de garantias, que se tratam de bens que não existirão ou perecerão no caso de quebra das empresas”, diz um trecho da decisão.
A decisão do Juiz Gilberto Clóvis Farias Matos levou em conta o fato de a administradora judicial ter informado nos autos que os novos financiadores das recuperandas, ainda que possam ser considerados credores colaboradores, não gozarão de benefícios no pagamento de seus créditos sujeitos à recuperação, e que todos os credores terão oportunidade de também participar de novo financiamento concedido às mesmas. (Processo nº 0377620-56.2013.8.19.0001)
JUSTIÇA MULTA GRUPO GALILEO
POR DESCUMPRIR LIMINAR 
O Juiz Titular da 4ª Vara Empresarial do Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Gilberto Matos, presidiu segunda-feira (27) uma audiência especial com representantes da Galileo Administração de Recursos Educacionais – mantenedora das universidades Gama Filho e da UniverCidade –, da Defensoria Pública e do Ministério Público, incluído na qualidade de litisconsorte. Na ocasião, foi arbitrada multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da liminar, dada no dia 17 de janeiro, em que foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os réus informassem as medidas que seriam tomadas e apresentassem um cronograma, com o local e o quantitativo de funcionários à disposição para o atendimento aos alunos.
“Considerando o fato de o cronograma de trabalho não haver sido apresentado nesta data, bem como não foi comprovado o atendimento contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para atendimento condizente com a quantidade de alunos das instituições, reputa-se necessário majorar a sanção aplicável à espécie no intuito de assegurar o efetivo cumprimento da decisão judicial”, destacou o magistrado na sentença.
Durante a audiência, os representantes da Galileo apresentaram a proposta de atender 500 alunos a cada dez dias úteis, por meio eletrônico, e, em breve, por meio presencial.  De acordo com os representantes da instituição, ao fazer o requerimento on-line, pelos e-mails já disponíveis, cada aluno receberá uma resposta automática com um número de protocolo.
Caberá à instituição entrar em contato com o aluno para agendar a entrega dos documentos. Os e-mails fornecidos pela Galileo, para que os alunos requeiram seus documentos, são: contatoeletronico@univercidade.br (UniverCidade) e reitoria@ugf.br (Universidade Gama Filho).

A multa de R$ 10 mil, arbitrada pelo juízo, poderá ser revista na próxima audiência, se houver o efetivo atendimento a uma gama expressiva de alunos, ou pode ser aumentada, caso a decisão judicial não seja cumprida.  As duas instituições, juntas, possuem 12 mil alunos matriculados, sendo que mais de 3 mil são formandos. A próxima audiência especial está marcada para a próxima segunda-feira, 3 de fevereiro.
SALARIO DE PEÃO PRESSIONA
CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
O Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) subiu 0,7%, em janeiro. Essa taxa é bem superior à alta registrada, em dezembro, quando o índice havia atingido 0,22%. O resultado acumulado em 12 meses indica aumento 8,39%, puxado, principalmente, pela mão de obra que ficou 10,37% mais cara. O custo de materiais, equipamentos e serviços, nesse período, foi corrigido em 6,3%.
O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) abrange o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), um dos três itens que compõem o Índice Geral de Preços (IGP), representando 10% do índice.
Como nos demais componentes do IGP, também é apresentada a versão do INCC para o mercado (INCC-M), que é calculado entre os dias 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência.
O INCC-M informa que, em janeiro, a maior pressão foi exercida pelo resultado do acordo coletivo dos trabalhadores em Belo Horizonte. Mas também reflete o impacto das antecipações salariais em Porto Alegre e do novo valor do salário mínimo nas demais capitais.
O índice relativo a mão de obra passou de 0,21% para 1%, enquanto o de materiais, equipamentos e serviços oscilou em 0,37% ante 0,23%.
Das sete capitais onde é feita a pesquisa, seis apresentaram variações abaixo de 1%. A exceção foi a capital mineira com alta de 4,21% ante 0,04%. Em Salvador, o índice teve alta de 0,54% ante 0,28%; em Brasília passou de -0,05% para 0,12%; em Recife, de 2,29% para 0,22%; no Rio de Janeiro, de 0,21% para 0,18%; em Porto Alegre, de 0,03% para 0,49% e, em São Paulo, de 0,11%para 0,19%. (Marli Moreira – Agência Brasil)

►PROTESTO CONTRA A CEDAE EM CAXIAS
Moradores da Vila Urussaí, 2º Distrito de Duque de Caxias, fizeram uma manifestação nesta quarta (29),  na Rua Presidente Roosevelt, em frente ao Posto Médico Sanitário Vereador Adilson Braga. Eles protestavam contra a falta de água na região há quase um mês. Revoltados, fizeram uma barricada na via principal e atearam fogo.  Policiais do 15º BPM acompanharam de perto toda a movimentação, mas não houve confronto. Os mais exaltados gritavam palavras de ordem contra a Cedae e exigiam a normalização do abastecimento de água.
Levado ao local pela vereadora Fatinha, o assistente  da gerencia da Cedae na Baixada, Robson Paiva, explicou que o transtorno foi ocasionado pela longa. No entanto, Paiva afirmou que irão solucionar o problema de forma emergencial. " (quarta) à noite faremos uma manobra para minimizar o transtorno. A nossa previsão é que no próximo domingo o abastecimento seja todo normalizado", garantiu o representante da Cedae, que ainda marcou uma reunião com os moradores para esta quinta-feira (30), às 9h, no local da ação para saber se o problema foi amenizado.

►PEZÃO MULTADO NOVAMENTE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) multou, na sessão desta segunda-feira (27), o vice-governador do Estado, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, em R$ 92,8 mil por propaganda antecipada no horário eleitoral partidário do PMDB na TV e no rádio nos dias 2 e 4 de outubro de 2013. O partido perdeu o direito de transmissão de propaganda pelo tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção irregular. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, Pezão e o governador do Estado, Sérgio Cabral, não poderiam ter citado frases como "É esse o Rio que a gente quer e estamos construindo juntos" e "A gente quer um Rio com cidadania e qualidade de vida". Para o magistrado, "a participação de Luiz Fernando de Souza (Pezão) nas propagandas veiculadas em nenhum momento destina-se a expor o ideário de sua agremiação partidária", configurando "desvirtuamento da propaganda político-partidária". O valor da multa foi fixado tomando-se como base o menor custo de uma propaganda de 30 segundos na TV, equivalente, na época, a R$ 46.411 por inserção.

►CONSELHO COBRA DELEGACIAS EM CAXIAS
A primeira reunião de 2014 do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias, um órgão colegiado de assessorai nas questões envolvendo a sociedade e a violência, será realizado nesta quinta-feira (30) e o principal assunto a ser discutido é a promessa, feita pela Delegada Martha Rocha, que está deixando o cargo para disputar um mandato de deputado, de desativação da 59ª DP-Caxias e a construção da nova sede, ao lado do Fórum do município, no bairro 25 de Agosto. Além da velha DP, cuja carceragem foi desativada em 2013, a Chefe de Polícia também prometera uma sede adequada para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), que funciona em instalações provisórias numa loja na Av. Brigadeiro Lima e Silva, e uma nova sede para a 60ª DP-Campos Elíseos.
A reunião está prevista a sede do 15º Batalhão da PM, na Rua Pedro Correa, na Vila Meriti, a partir das 09,00h, devendo contar com a presença de líderes comunitários e dos quatro delegados titulares de DPs no município e o alto comando do Batalhão da área.

►CONFIANÇA NA INDÚSTRIA RECUA EM JANERIO
O Índice de Confiança da Indústria recuou 0,4% entre dezembro e janeiro, passando de 99,9 para 99,5 pontos, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Essa queda foi puxada pela piora do índice de expectativas, que recuou 1,9%, chegando ao patamar de 98,1 pontos. O índice que mede situação atual avançou 1,2%, para 100,9 pontos, o maior patamar desde julho do ano passado. Quanto ao nível de utilização da capacidade instalada, houve aumento de 0,3 ponto percentual, para 84,6%.
O quesito que mede o grau de satisfação com a situação atual dos negócios exerceu a maior influência na alta do índice da situação atual: houve avanço de 3,4% em relação a dezembro, para 106,6 pontos, o maior patamar desde junho de 2013. A proporção de empresas que avaliam a situação dos negócios como boa aumentou de 15,4% para 17,7%, enquanto a parcela das que a avaliam como fraca caiu de 12,3% para 11,1%.
Após três meses em alta, o indicador sobre emprego previsto recuou 5,4% em janeiro, atingindo 104,3 pontos, o nível mais baixo desde setembro do ano passado. Foi registrada diminuição na proporção de empresas prevendo ampliação no total de pessoal ocupado nos três meses seguintes, de 21,9% para 18,1%; e aumento da parcela das que preveem diminuição, de 11,7% para 13,8%. (Fernanda Cruz – Agência Brasil)

►MESTRADO NA UNIGRANRIO
Os desafios intelectuais passam por inserções além da graduação. O Programa de Pós-Graduação em Letras e Ciências Humanas da Unigranrio (PPLCH) abre as portas de 2014 com inscrições para o curso “Mestrado Acadêmico em Letras e Ciências Humanas”, que obteve aprovação expressiva na Capes. 
Até o dia 5 de fevereiro, 25 alunos terão a oportunidade de ingressar no curso que reúne competência, professores com larga experiência profissional, espírito de equipe e muito sucesso de suas ações. Os professores desse curso têm número significativo de dissertações defendidas, publicações em atividade de diferentes frequências e respostas. Inscrições somente pela internet, através do link https://sga.unigranrio.edu.br/sga/Principal?alias=stricto.
Início do curso: 17 de março de 2014. 

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

EMPRESA QUE PAGAR SUBORNO
PODERÁ SER MULTADA E FECHADA
Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações vai entrar em vigor nesta quarta-feira (29). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o país exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção.
Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846 ) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder tanto civil quanto  administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa. A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas. Os valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. Não sendo possível fixar a sanção com base nesse critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões - pena que não exclui a obrigação da empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. O nome da empresa ainda será inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), criado por meio da lei.
A condenação administrativa por ato ilícitos não afasta a hipótese da empresa ou entidade ser responsabilizada na esfera judicial e nem a punição individual a seus dirigentes ou administradores. Além da multa, a empresa ou entidade ainda pode ter seus bens sequestrados e suas atividades suspensas ou interditadas. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá inclusive determinar a dissolução compulsória da companhia ou entidade.
Segundo o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sergio Seabra, a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe. No Brasil, historicamente, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.
"As empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico", disse Seabra à Agência Brasil.
Ainda de acordo com o secretário, a nova lei tem um efeito pedagógico ao prever, também, a possibilidade de as companhias que tiverem implementado mecanismos corporativos de prevenção e combate à corrupção terem suas penas atenuadas caso venham a responder pela iniciativa de um funcionário. "Não vai bastar alegar que dispunha de ferramentas de controle, de denúncia. Para que a companhia tenha sua pena atenuada, caso surja algum problema desse tipo, ela vai ter que comprovar que os mecanismos adotados são eficientes e que já estavam em prática". (Alex Rodrigues - Agência Brasil)
JUSTIÇA PODE PARALISAR AS
OBRAS NA RIO-PETRÓPOLIS 
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a concessionária Concer interrompa as obras de um túnel de 5 quilômetros na duplicação da Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040) e contrate, em até 30 dias, uma empresa para fazer a auditoria de segurança viária de todo o projeto, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 300 mil. Na ação, são apontadas irregularidades na construção da nova pista da rodovia, no trecho da subida da serra em direção a Petrópolis, na região serrana do estado. As irregularidades foram constatadas por uma perícia do MPF.
Caso não seja feita a readequação do projeto viário conforme relatório da auditoria de segurança viária e o projeto executivo da obra não seja submetida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público pedirá a suspensão total das obras na BR-040 e da cobrança do pedágio na praça anterior à subida da serra, em Xerém, município de Duque de Caxias. 
O MPF destaca que as obras iniciadas carecem de projeto executivo, o que pode causar atrasos na execução dos trabalhos, "além de trazer aumentos elevados no custo total do empreendimento, com graves prejuízos aos cofres públicos”. De acordo com o Ministério Público, o projeto não foi submetido a auditoria de segurança viária e não atende aos requisitos de segurança. A ação pede também que a União suspenda qualquer repasse de recursos para o empreendimento.  A ANTT, que autorizou o início das obras, também é ré na ação, visto que, segundo o MPF, a autorização ocorreu após a triplicação do custo do empreendimento e sem a definição da origem dos recursos necessários. 
O custo inicial da construção da nova pista da BR-040 em direção a Petrópolis foi estimado em R$ 80 milhões, em 1995, pelo Programa de Exploração da Rodovia, valor que, corrigido, chegaria hoje a R$ 280 milhões. Conforme o MPF, o projeto apresentado e aprovado pela Concer foi orçado em quase R$ 900 milhões, o triplo do valor original, e o Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Por esse motivo, o Ministério Público defende a realização de uma nova licitação para a obra.
A Concer informou, por e-mail, que não foi notificada até o presente momento sobre a ação e que o projeto do trecho da nova subida da serra na BR-040 foi desenvolvido e está sendo executado dentro das melhores técnicas de segurança, tendo “a Concer todas as licenças necessárias no que diz respeito às normas e práticas de segurança”.

Até o fechamento da matéria, a ANTT não havia se pronunciado a respeito da ação do MPF, como solicitado pela Agência Brasil. (Flávia Villela – Agência Brasil)
DEPUTADO DE CAXIAS PERDE
A PACIÊNCIA COM A CEDAE 
 “Não acredito mais no presidente da Cedae. A empresa tem que trabalhar muito para reconquistar a minha confiança e principalmente da população”. A afirmação foi feita ao jornal Capital que circulou nesta terça-feira (28) pelo deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB) após atender ligação do diretor de operações da Cedae, Marcelo Motta, a quem disse acreditar no seu trabalho. “Porém, não confio no seu presidente, senhor Wagner Victer. Estão te dando uma obra enorme para fazer, mas sem nenhum recurso”, disse o parlamentar.  
Segundo Dica, a população de Duque de Caxias continua enfrentando falta d’água e as promessas do presidente não saem do papel. “Nós somos cobrados diariamente e sempre tentamos sensibilizar o governo da necessidade de se realizar obras que resolvam definitivamente o problema. Infelizmente, a solução parece esbarrar na imobilização do senhor Wagner Victer”, assinalou.
Dica lembrou que o problema vem sendo denunciado por ele há mais de sete anos e que é autor de muitas solicitações à Cedae para normalizar o abastecimento no município. Ao mesmo tempo, vem levando ao conhecimento do governador Sérgio Cabral as angústias e necessidades da população. “Devido à falta de solução, estou convencido de que o Victer, realmente, não sabe ou não deseja resolver definitivamente o problema que tanto aflige a nossa população”.
O parlamentar de Duque de Caxias chegou a propor na Alerj, em maio do ano passado, a abertura de CPI contra a Cedae, iniciativa que, no entanto, não foi aprovada pelos demais parlamentares. “Porém, conseguimos convocar o seu presidente para uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Mais uma vez, como era de se esperar, ele voltou a patinar no campo das promessas, as quais, lamentavelmente, até o momento, não se realizaram”.
- O desabastecimento da população é uma vergonha. O reservatório da 25 de agosto, por exemplo, que foi construído há mais de dez anos, nunca passou de 10% de sua capacidade. Isso é inaceitável e quem sofre são os moradores, que são obrigados a comprarem carros-pipa para abastecerem suas residências - disse o deputado. Dica enfatizou que levou ao conhecimento do governador Sérgio Cabral que a paciência dos moradores “chegou ao limite e que eles estão se organizando para uma grande mobilização, como as comunidades de Saracuruna, Jardim Primavera e Campos Elíseos”.
- Não vou participar de reunião com moradores para fazer promessas, o problema do abastecimento de água não se resolve com discursos. Tem que ter ação e isso, infelizmente, não temos visto por parte da Cedae - declarou Dica, informando que o governador Sérgio Cabral havia pedido para promover um encontro com moradores para esclarecer as dificuldades. O deputado disse ter informado que infelizmente não participaria desse encontro.
CAMINHÃO DERRUBA PASSARELA
DEIXANDO 4 MORTOS E 5 FERIDOS 

Pelo menos quatro pessoas morreram e quatro ficaram feridas no acidente desta manhã (28) na Linha Amarela, que liga o Aeroporto Tom Jobim à Barra da Tijuca quando uma passarela desabou esmagando carros que passavam pela pista, inclusive um táxi com passageiros. A informação foi confirmada pela Lamsa, concessionária que administra a via. Pedestres que estavam na passarela caíram em um córrego que passa entre as pistas no trecho do acidente e foram resgatados com vida pelos bombeiros. O caminhão-caçamba trafegava fora do horário permitido.
“Tudo indica que a caçamba estava elevada, bateu e arrastou a passarela”, disse o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, no Centro de Operações da prefeitura.
O prefeito Eduardo Paes, que esteve no local, confirmou que o caminhão cruzava a Linha Amarela em horário proibido. A restrição de trânsito para esse tipo de veículo vai até as 10h. “O caminhão cometeu uma irregularidade flagrante, acrescentou.
Segundo moradores da área, o número de vítimas não foi maior porque uma creche que funciona próximo à passarela está em regime de férias, só funcionando a secretaria para recebimento de novas matrículas.
No local, o trânsito continua interditado e a promessa da Prefeitura carioca era o de liberar a pista no sentido Barra da Tijuca no início da noite.
O caminhão tem adesivos da prefeitura do Rio colados nas portas, e a caçamba traz o nome da empresa Arco Aliança. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a empresa, mas a telefonista informou apenas que os advogados estavam no local e que vão se manifestar mais tarde. (Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil)

►NOVO ROMBO NA PREVIDÊNCIA
Um esquema de fraude na concessão de benefícios previdenciários na região de Campinas, no interior paulista, causou prejuízos de R$ 15 milhões aos cofres públicos. A informação foi prestada pelo Ministério Público Federal (MPF), que, em conjunto com a Polícia Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria Seccional Federal detectaram que pelo menos 290 benefícios estavam sendo pagos irregularmente pela Previdência.
Nos últimos 12 meses, foram deflagradas cinco operações para desmontar o esquema, o que resultou em sete ações criminais contra 22 pessoas. Entre os benefícios ilegais concedidos, estão os assistenciais que são concedidos a idosos e pessoas com deficiência, aposentadorias por tempo de contribuição, idade ou invalidez, auxílios doença e reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
As operações resultaram em ações criminais em que foram condenadas 24 pessoas, entre as quais uma ex servidora do INSS, dois médicos, um contador e nove aliciadores. Neste total, estão casos referentes à operações El Cid, deflagrada em 2007, e Dama-de-Ferro, deflagrada em 2011, que, somadas, identificaram prejuízos superiores a R$ 6 milhões.
Em um dos casos, foi descoberto que o servidor do INSS Livan Pereira da Silva, o advogado Diego Alvarado de Sá e os intermediadores Márcia Sanches Alvarado de Sá, Ester Sanches Alvarado Meggiato e Fábio Henrique Marqueto simulavam que beneficiários residiam em endereços divergentes do de seus cônjuges para apresentar composições familiares distintas da realidade em busca de benefícios assistenciais indevidos. 
Nessa ação, o prejuízo foi calculado em R$ 4 milhões. Os envolvidos foram processados por crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Previdência Social, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como forma de reaver o desvio do dinheiro público, foram bloqueados diversos bens dos acusados, tais como saldos em contas-correntes e aplicações financeiras, imóveis e veículos. (Marli Moreira – Agência Brasil)

►JUSTIÇA CONDENA EX-DIRETORES DO NUCLEOS
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou quatro ex diretores do Instituto de Seguridade Social dos Funcionários do Setor Nuclear (Nucleos), Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Abel Almeida, Fabianna Carneiro Carnaval e o espólio de Gildásio Amado Filho a indenizar o fundo de pensão em R$ 14.286.067. A indenização ocorre a título de danos materiais e morais, por prática de atos lesivos ao patrimônio dos beneficiários do instituto, de acordo com o relator da ação, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.
Os quatro ex profissionais do fundo de pensão foram responsabilizados por transações financeiras ilegais entre 2003 e 2005, envolvendo a compra de títulos públicos federais com ágio em relação ao preço praticado no mercado, o que acarretou prejuízos para o Nucleos.
A expectativa da atual diretoria do fundo de pensão é que os ex dirigentes depositem o valor da indenização na entidade, logo após a notificação da sentença pelo Tribunal de Justiça. Os advogados dos ex diretores do fundo de pensão não foram encontrados ou não responderam à Agência Brasil até o fechamento da matéria.
O Nucleos tem 4,63 mil participantes, entre funcionários na ativa e aposentados das empresas Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil, Nuclebrás Equipamentos Pesados, além dos funcionários do próprio fundo. (Alana Gandra - Agência Brasil)

►TRABALHO ESCRAVO BENEFICIA CHURRASCARIAS
A força-tarefa formada por órgãos de fiscalização trabalhista que resgatou 32 pessoas em condição análoga à escravidão na semana passada - após inspecionar 14 carvoarias, durante dois dias, na divisa de São Paulo com Minas Gerais - constatou que a produção dessa região responde pela maior parte do abastecimento de supermercados e churrascarias de São Paulo.  O balanço da ação foi divulgado hoje (28) pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“Quase todo o carvão que vem para os supermercados e churrascarias de São Paulo é oriundo dessa região, onde predomina o trabalho semelhante à escravidão. Essa operação representou um golpe nessa chaga do estado”, disse o superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros. O trabalho de campo da operação ocorreu nos dias 21 e 22, nas cidades paulistas de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela, que ficam às margens da Rodovia Fernão Dias.
A situação de trabalho em condição análoga à escravidão foi observada em cinco dos estabelecimentos inspecionados. Também foi verificada a existência de trabalho infantil em três delas. Cinco adolescentes foram afastados da atividade degradante. Em um dos casos, o jovem tinha menos de 14 anos.
O superintendente regional do Trabalho em São Paulo aponta que as grandes redes de supermercado que comprarem carvão produzido por trabalho análogo a escravidão também podem ser responsabilizadas. “Vamos conversar com essas redes. Se comprarem, o ministério pode pedir a interdição desses mercados”, apontou. Ele informou ainda que o entendimento também deve ser feito com a cadeia produtiva da região de Bragança Paulista, onde fica a maioria das carvoarias. (Camila Maciel –Agência Brasil)

►PETROBRAS MULTADA EM R$ 10 MILHÕES
A Petrobras vai recorrer da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que condenou a empresa a pagar R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos, por prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve, durante a paralisação dos trabalhadores em março de 2009.
Em nota de duas linhas, a Petrobras diz que “tem por política o respeito ao direito de greve e à associação sindical dos trabalhadores”, e que, por isso, “irá interpor a medida processual cabível neste caso”.
Além da indenização por danos morais coletivos, o TRT manteve outras determinações da sentença de 1º grau da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ), com o intuito de que a Petrobras se abstenha de praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de R$ 100 mil. (Nielmar de Oliveira – Agência Brasil).


MPE QUER MULTAR A SUPERVIA
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou, na 6ª Vara Empresarial, petição para aplicação de multa à SuperVia, concessionária dos trens urbanos do Rio de Janeiro, pelos prejuízos causados aos usuários com a pane de quarta-feira (22) passada no sistema ferroviário do município.
De acordo com o subcoordenador da área de Defesa do Consumidor do MPRJ, Sidney Rosa, a petição inclui vídeos, fotos e documentos enviados pelos usuários, além de imagens veiculadas pela imprensa, que evidenciam o descumprimento da liminar obtida na Justiça pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que exige solução para a má qualidade dos serviços de trens, sobretudo, atrasos, tumultos, acidentes e paralisação dos serviços.
“A liminar prevê que, se a empresa não fizer manutenção e permitir a ocorrência de panes por falta de reparos nas composições, ela deve receber uma multa no valor de R$ 300 mil. O que estamos fazendo é demonstrar o descumprimento da liminar e pedir a aplicação de multa. Temos feito isso recursivamente”, explicou ele.
Em 2003, o Ministério Público firmou com a SuperVia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a devolução do valor da passagem quando a viagem é interrompida. A SuperVia comprometeu-se a restituir o valor da tarifa sempre que viagem não se completar e a pagar multa de R$ 500 a cada caso de descumprimento, ou seja, quando não devolver o valor a cada passageiro prejudicado.
Também foi ajuizada uma ação civil pública que obriga a SuperVia a impedir a circulação de trens com portas abertas. Multa de R$ 20 mil será cobrada em cada caso de descumprimento. O promotor disse que o ministério já requereu, com base em vários casos de circulação de trens com portas abertas, a aplicação de multas que totalizam R$ 240 mil.
O MPRJ tem pelo menos 15 ações contra a concessionária, das quais oito com decisões de liminar já deferidas. Os usuários que enfrentam problemas com os trens urbanos podem encaminhar pela internet relatos, imagens ou vídeos no site Consumidor Vencedor.
“Sempre que houver descumprimento dessas decisões, é bom que o consumidor nos envie material para pedirmos novas aplicações de multa”, ressaltou o promotor.

Em nota, a SuperVia informou que aguarda a intimação para tomar as medidas necessárias.  (Flávia Villela Repórter da Agência Brasil).

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

DILMA INAUGURA NOVO PORTO DE
CUBA FINANCIADO PELO BNDES 
Após participar do Fórum Econômico Mundial na Suíça, com pernoite em Lisboa, a presidente Dilma Rousseff chegou a Cuba para inaugurar, nesta segunda-feira (27), o Porto de Mariel, construído pelo Grupo Odebrecht na província de Artemisa, a 45 quilômetros de Havana. A obra, que custou US$ 957 milhões, teve US$ 682 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o acordo entre os dois países, as empresas brasileiras se dispuseram a participar do empreendimento mediante a exportação dos serviços que prestam e dos bens fabricados no Brasil.
A primeira visita oficial da presidente Dilma ao país aconteceu em 2012 e, segundo o Ministério das Relações Exteriores, a visita foi uma oportunidade para aprofundar o crescente diálogo e cooperação no relacionamento bilateral, com ênfase na agenda econômica, que experimentou crescimento importante e grande diversificação nos últimos anos. Dilma vai aproveitar a visita para negociar a vinda de mais 2.000 médicos cubanos para o Brasil, mediante uma bolsa de R$ 10 mil reais por mês, paga diretamente ao governo de Havana, a quem os médicos são vinculados.(By Brasil/247).