quinta-feira, 28 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

18 MORTOS É O SALDO DA OMISSÃO
DO "GOVERNO QUE VOCÊ APROVOU"

Até o meio dia desta quinta-feira (28/12), chegava a 18 o número de mortes provocadas pela ação de quadrilhas na Região Metropolitana do Rio. Os números foram divulgados pelo secretário de Segurança Pública do Rio, delegado federal Roberto Precioso Jr., ao fazer um balanço da série de ataques de bandidos iniciados na noite de quarta. Segundo Roberto Precioso, foram registrados 12 atentados, que deixaram 18 mortos. Entre as vítimas estão 9 civis, 2 policiais militares e 7 bandidos mortos em confronto com a polícia, enquanto pelo menos sete ônibus foram incendiados, inclusive um da empresa Itapemirim, que seguia de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, para São Paulo. O Secretário atribuiu os ataques a uma suposta insatisfação dos presidiários com a troca de governo. Para o secretário, líderes de facções criminosas do Rio (ADA, CV e TC) planejaram a ação de dentro dos presídios e estão agindo em conjunto para barganhar com o novo governo. Na opinião dele, os criminosos querem evitar um eventual endurecimento do sistema prisional por parte da nova gestão. Precioso disse que o sistema penitenciário atualmente está “acomodado” e que os presos temem mudanças.
Em reação às declarações do ainda Secretário de Segurança, o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, afirmou que vem alertando o Governo do Estado, há dois meses, sobre o processo de união das facções criminosas contra o avanço das milícias, mais conhecidas como “polícia mineira”, organizações formadas por policiais civis, militares, bombeiros e ex-policiais, que estão expulsando traficantes de favelas, que passam ao controle dessas milícias, que com “pedágio’ dos moradores, inclusive na compra de gás de cozinha. A denúncia de Astério Pereira foi feita com base em informações produzidas pela seção de inteligência da própria Secretaria de Segurança. Precioso confirmou que o setor de inteligência da sua Secretaria tinha informações sobre os planos dos criminosos e alertou delegacias e policiais militares. Apesar do alto número de vítimas, o secretário afirmou que as conseqüências poderiam ter sido ainda piores. ”Ao contrário do que aconteceu em São Paulo, conseguimos conter a ação criminosa. Houve confrontos e foi reforçado o trabalho de rua”.
● Segunda-Feira (01/01/07), logo depois de empossado, o governador Sergio Cabral viaja para Brasília para assistir à posse de Lula e pedir ajuda das Força de Segurança Nacional. Depois que a Polícia Federal acusou o ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, agora deputado estadual, de participar do esquema de proteção às máquinas caça-níqueis, só com policiais vindos de outros Estados será possível restabelecer a Paz em nosso estado.
● O delegado Roberto Precioso Jr, Secretário de Segurança do Estado, é o mesmo que acusou a segurança pessoal da Ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, que foi assaltada na Av. Perimetral, em frete à Rodoviária Novo Rio, na visita que fez ao Rio há poucos dias, a convite do presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Na ocasião, o Ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do STF, também foi cercado pelos bandidos, que levaram o carro da presidente do Supremo. A segurança dos Ministros está a cargo da Polícia Federal, de onde saiu Roberto Precioso. Pelo jeito, ele não deverá retornar à PF depois dessa “preciosidade”
● Pelas estatísticas da própria Secretaria de Segurança Pública, os bandidos agiram livremente, apesar da Polícia ter sido avisada, com dois meses de antecedência, da reação dos bandidos à ação da “polícia mineira”, que substituiu em diversas comunidades a Polícia Militar (sempre ausente). Na terça-feira, segundo fontes da própria polícia, teria havido uma reunião de marginais no Morro da Mangueira, Zona Norte do Rio, para planejar os ataques desta quarta-feira.
● Conforme denúncia feita pela AMAE (Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas - AMAE.) e até hoje sem resposta do comando da corporação, cerca de 250 Policiais Militares, entre soldados, graduados e oficiais, foram deslocados de seus quartéis de origem para guarnecerem o Palácio Guanabara, residência oficial do Casal Garotinho, enquanto o 15º Batalhão, responsável pela segurança de cerca de um milhão de moradores de Duque de Caxias, só conta com um efetivo de 450 homens, além de número restrito de viaturas em péssimo estado, a maioria sucateada em outros batalhões, inclusive o BOPE.
● A estatística tenebrosa e desastrosa da Secretaria de Segurança do Rio é o último prego no esquife em que será enterrada no dia 31 a “Era Garotinho” que, por oito anos, dominou o Estado do Rio. O ex-governador se antecipou ao mensalão do Governo Lula ao entregar a administração da Loterj ao ex-deputado Carlos Rodrigues, que indicou Waldomiro Diniz, depois flagrado cobrando propina de um banqueiro de bicho Carlinhos Cachoeira. Juntos, eles usaram a LOTERJ como cabide de empregos.
● Tal qual Lula, Garotinho e sua “Clone Política” passaram ao largo dos escândalos denunciados pela Polícia ou pelo MP nesses 8 anos, como a remessa de mais de US$ 30 milhões para a Suíça por parte de fiscais do Estado, comandados por Silveirinha, homem de confiança de Garotinho e cuja esposa foi acolhida no gabinete do deputado Sérgio Cabral, então presidente da ALERJ.
● Os deputados fluminense se reunirão no dia 16 de janeiro, às 15h, em sessão extraordinária, que ocorre sem ônus para os cofres do estado, para votar em regime de urgência o projeto de lei 3.756/06, de autoria do Poder Executivo, que institui novos pisos salariais no estado para diversas categorias. As novas faixas salariais, que incorporam 15% de reajuste linear em relação a 2006, devem entrar em vigor retroativamente a 1º de janeiro de 2007.
● Os novos valores do salário mínimo pago ao trabalhador da iniciativa privada irão de R$ 404,02 a R$ 486,13, de acordo com as categorias definidas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).O Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da autorização dada pela Lei Complementar Federal 103, de 14 de julho de 2000, instituiu o piso salarial regional do estado, pela primeira vez, através da Lei 3.496, de 28 de novembro de 2000. Segundo dados do Governo do estado, a medida beneficiou cerca de 1.721.642 trabalhadores, que não tinham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
● A partir de janeiro, os donos de automóveis no Estado do Rio poderão escolher a numeração de suas placas, através do pagamento de uma taxa extra. É o que determina a Lei 4.971, do deputado Domingos Brazão (PMDB), sancionada pela governadora e publicada no Diário Oficial. A lei determina ainda que o dinheiro arrecadado deverá ser aplicado, exclusivamente, em investimentos na área da segurança pública. O parlamentar também sugere que os valores variem entre 100 e 200 Ufirs, conforme a combinação dos números desejados. "A intenção é arrecadar verba para a aquisição de mais armas sofisticadas, veículos novos, cabines e equipamentos de segurança em geral, além da modernização de batalhões e delegacias", argumenta o parlamentar.
● A Prefeitura de Duque de Caxias antecipou a divulgação do calendário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2007 para que os 326.437 contribuintes tenham tempo suficiente para se programar e acertar suas contas. Assim como nos anos anteriores, aqueles que optarem pelo pagamento em cota única serão beneficiados com 10% de desconto, mas também existe a opção do pagamento em 10 vezes. As datas vão de 08 a 15 de fevereiro e variam de acordo com os finais de inscrição dos imóveis e dos terrenos. De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento, a expectativa de arrecadação para o ano de 2007 com o imposto é de R$ 30 milhões.
●Quem não receber o carnê até o dia 02 de fevereiro deve comparecer à Diretoria de Receita da Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, no Centro, ou à Subprefeitura de Imbariê, na Praça Amaral Peixoto. As vias de recolhimento também podem ser retiradas pela internet, no site www.duquedecaxias.rj.gov.br, no link “auto-atendimento” da Secretaria de Fazenda e Planejamento

sexta-feira, 22 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

O GOVERNO NÃO RESISTE
ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS

Além do recente perdão de milhões de reais em multas, as empresas de ônibus do Rio de Janeiro ainda ganharam do Governo de Da. Rosinha Garotinho, a título de bônus, a isenção do ICMS para a compra de novos veículos, a pretexto de melhorar o sistema de transporte coletivo no ano dos Jogos Pan Americanos. Afinal de contas, nenhum político, mesmo sem mandato, resiste ao pedido dos eleitores por um “ônibus especial” para o piquenique da escola ou da sua igreja, bem como dos times de futebol de várzea, geralmente com padrinhos com um pé no Poder Público. E os donos das empresas são generosos ao atenderem a esses “pleitos”. Não é a primeira vez que os empresários que exploram, no sentido literal do termo, os serviços de transporte coletivo no País, dão mostras do seu Poder. Desde 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal declarou caducas todas as permissões e concessões de linhas de ônibus, tanto municipais, quanto estaduais e federais. que não tenham sido previamente licitadas, isto é,.outorgadas através de concorrência pública. As empresas simplesmente ignoraram o mandamento da nossa Carta Maior, algumas vezes mediante Medida Cautelar obtida em tempo recorde na Justiça, outras, pressionando as autoridades a “esquecerem essa bobagem de concorrência para linha de ônibus”. Mais grave do que o Secretário de Serviços Públicos do Município se declarar contra a norma constitucional da concorrência pública para linhas de ônibus, é o deboche dos empresários às decisões da Justiça, quando não há mais nenhum truque legal para adiar o pagamento de obrigações, em especial aquelas devidas às vítimas de acidentes. Recentemente, a Justiça decretou o bloqueio “on line” das contas bancárias de uma grande empresa da Baixada, até que fosse obtido o valor devido como indenização, cuja sentença já transitara em julgando, não cabendo nenhum outro recurso. O valor devido pela empresa era pouco superior a R$ 200 mil. A surpresa da vítima do acidente veio do comunicado do Banco Central, informado ao Juízo que, depois de vasculhar todas as contas em todos os bancos no país em nome da empresa-ré, havia recolhido menos de trezentos reais. Isto mesmo, uma grande empresa de ônibus da Baixada, com dezenas de veículos com ar condicionado, não tinha nem R$ 300 reais em todas, isto mesmo, TODAS as suas contas bancárias. O fato está a exigir dos Ministérios Públicos Federal e Estadual a abertura de investigações para apurar como uma empresa, de grande porte, não tem em banco nem R$ 300 reais. A inexistência do numerário em bancos, pelos menos para segurança da receita da própria empresa, revela dois crimes: fraude à Execução, isto é, ação deliberada para fugir ao pagamento determinado pela Justiça, e fraude fiscal, pois sem registro de dinheiro em "Caixa”, não há como o Governo cobrar impostos desses empresários, que usam o seu poder financeiro para violar a lei e sonegar impostos.

■ Essa não é a primeira vez que uma empresa de ônibus usa de subterfúgios para não pagar o que deve. Nem declara uma receita bruta diária inferior a R$ 10 mil reais.
■ Também é comum as empresas pressionarem o Governo para impedir decisões que venham a afetar o seu ‘lucro”. Às vésperas das eleições, o Governo do Estado anunciou, serelepe, que iria retornar com o “Barrinha’, um trem que ligava o Rio de Janeiro a Barra do Piraí e Volta Redonda. Por pressão dos empresários, o ramal foi sendo extinto por etapas, até desaparecer do mapa. Este ano, a FLUMITRENS anunciou a volta do “Barrinha” entre Japeri e Barra do Piraí. Seria um “trem ecológico”, movido por tração elétrica (o ramal continua em condições operacionais) e passando por lugarejos bucólicos, dando aos passageiros a sensação de voltarem no tempo. Não passou da primeira viagem, de promoção de Da. Rosinha e seu “café no trem”.
■ Como diria minha avó, o Governo Lula é do balacobaco. Como justificar de outra forma a decisão de estimular as prefeituras a cobrarem pedágio em áreas urbanas? A minuta de um projeto de lei complementar nesse sentido já está na Casa Civil da Presidência. O texto discrimina também a criação de zonas de estacionamento rotativo nos grandes centros e cria mecanismos para reduzir as tarifas dos transportes urbanos. Os ganhos obtidos pelas prefeituras com a cobrança dos serviços terão, obrigatoriamente, de ser aplicados em melhorias no transporte urbano de massas. Essa parte será mais difícil de executar, pois os “tubarões dos transportes", uma expressão usada nos anos 60 para designar os empresários que controlavam monopólios privados, não irão aceitar de cabeça baixa.
■ Na prática, o projeto pretende regulamentar os dispositivos da Constituição de 1988 que tornou caducas todas as concessões de serviços não licitados previamente. O documento, que está sob análise da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, também estabelece as atribuições da União, Estados e municípios sobre o que se refere à organização das cidades. A justificativa para estabelecer o pedágio urbano e disciplinar as chamadas zonas de estacionamento seria o de reduzir o número de veículos particulares que trafegam nos grandes centros e induzir ao uso do transporte público. Essa experiência deu certo em Londres, mas, no Brasil. . .
■ O Supremo deu um ‘chega p’rá lá" no deputado Aldo Rabelo e no senador Renan Calheiros por decidirem, a portas fechadas e longe das câmeras de TV e dos jornais, sobre o aumento de 90% dos respectivos salários.
■ Ocorre que nossos políticos, interpretando elasticamente a frase de que o brasileiro não desiste nunca, vão encontrar um ‘jeitinho” de dobrar seus salários e manterem seus privilégios. Quanto ao resto da população, o Congresso ainda não decidiu de quanto será o reajuste do salário mínimo;R$ 375 ou 368? Êta resposta difícil, sô’”
■ A posição do presidente do Senado, que disputa a reeleição, não é novidade nos meios políticos, mas o que preocupa é que Aldo Rabelo, tido como figura importante do PC do B e da esquerda brasileira, tenha manchado a sua invejável biografia com uma decisão tão oportunista quanto imoral. Talvez o neo-sociólogo Lula tenha razão: a velhice muda, para pior, o caráter dos homens públicos no Brasil. Afinal ser de esquerda e pintar a cara é coisa de jovens sonhadores!
■ A propósito: irritado com um deputado do PMDB, contrário à sua anti-candidatura a Presidente da República, por considera-lo velho, Ulisses Guimarães reagiu – Velho, sim! Velhaco, nunca!
■ O Ministério da Saúde adverte: não faça do seu copo de cerveja uma arma. Seria um desperdício com o precioso (para a maioria) líquido!
■ Os servidores do IPMDC fazem nesta sexta-feira (22/12) a sua festa de Natal, com direito a sorteio de dezenas de brindes, inclusive bicicletas, eletro-portáteis e bonecas.
■ Até Lula se arvorou em chibata para bater no nosso desmoralizado Congresso, onde operaram livre e gostosamente os Marcos Valérios, Dudas Mendonças e outras carimbadas figurinhas ligadas (sempre por dinheiro) ao PT.
■ A Advocacia Geral da União ir à Justiça dizer que o aumento dos salários de 90% para deputados e senadores é inconstitucional é uma aberração. A AGU existe e é paga com os nossos Impostos para defender a União, nunca os interesses político do Presidente da República, ou se imiscuir em querelas políticas!
■ O que o Presidente pretendeu, ao impugnar o aumento dos subsídios no Supremo, foi humilhar deputados e senadores e tentar melhorar a sua biografia, depois de passar quatro anos dizendo que não sabia de nada, que não via nada, nem ouviu nada. Como na crise dos aeroportos, onde o último a saber das coisas é o risível e desmoralizado Ministro da Defesa, Valdir Pires, que já foi uma das reservas morais deste País. Que fim melancólico para quem já foi referência nacional e Governador da Bahia!
■ As declarações do desembargador Roberto Wilder, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, segundo o qual os deputados eleitos só têm imunidade e foro privilegiado depois da posse, no dia 1º de fevereiro, provocou um grande alvoroço entre os deputados recentemente diplomados, pois muitos têm “contas a acertar” com a Justiça, inclusive por peculato, fraude à licitação, formação de quadrilha e prevaricação.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

NOVA SIDERÚRGICA QUER
USAR MÃO DE OBRA CHINESA


O grupo alemão Thyssen-Krupp, que já recebeu incentivos fiscais do Governo para instalar uma siderúrgica em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, quer importar 600 trabalhadores da China para “tocar a obra”. A grave denúncia foi feita pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo publicado em “O Globo’ desta quarta-feira (20/12). Segundo o articulista, a “importação de técnicos chineses” faz parte do contrato de US$ 425 milhões de dólares firmado entre o grupo alemão e a estatal chinesa Citic, de Pequim, que participará do projeto da siderúrgica, avaliado em US$ 3,4 bilhões. Como os chineses fazem parte do “pacote”, serão contratados sob a lei de Pequim, cujo Partido Comunista ainda vive, no Século XIX, onde a foice e o martelo representavam a aliança proletário-campesina, que faria uma revolução mundial. A globalização da economia brasileira, com grupos estrangeiros assumindo o controle ou instalando por aqui grandes empresas, vem provocando distorções no mercado de trabalho. O mesmo fenômeno da influência da mão de obra estrangeiras se verifica na indústria do petróleo (Macaé), automobilística (Porto Real e Rezende), naval (Niterói e Angra dos Reis) e química (Pólo Gás-Químico de Campos (Elíseos). Nos últimos 10 anos, pelo menos, tem sido intensiva a importação de mão de obra estrangeira sob o pretexto de que o País não tem pessoal qualificado para cargos de elevado nível técnico, mas nos anos 60, quando construiu a Refinaria Duque Caxias, a Petrobrás firmou convênio com um colégio de Jardim Primavera, a poucos quilômetros da Reduc, para ministrar um Curso de Geologia, ao nível de Segundo Grau, para a formação de técnicos para a empresa. No caso do Pólo Gás-Químico, que começou a operar em 2005, isso não ocorreu e o resultado foi a importação de estrangeiros, pois a planta foi fornecida pela alemã Siemens, o que exigia dos seus executores que falassem, pelo menos, a língua de Goethe. Essa mesma importação deverá ocorrer com a Refinaria de São Gonçalo-Itaboraí, pois as grandes construtoras utilizam a importação de mão de obra de outros Estados para dificultarem futuras reclamações, pois a CLT exige que a reclamação seja ajuizada no local onde foi firmado o contrato de trabalho. Como nenhum desempregado pode arcar com as despesas de deslocamento de sua cidade natal, além de estadia, durante o longo processo trabalhista, as empreiteiras acabam lucrando com a violação sistemática das normas trabalhistas. Como um peão de Minas Gerais, São Paulo ou outro Estado distante, que trabalha nas obras do Pan, por exemplo, vai fazer, depois de demitido, para processar a empreiteira que não pagou corretamente as horas extras trabalhadas, o repouso semanal remunerado, ou até mesmo pelas péssimas condições de higiene dos alojamentos em que viveram, ou até da péssima comida fornecida? No caso dos chineses, será que a CUT ou a Força Sindica vão ingressar na Corte de Haia ou na ONU contra a Citic para exigir o respeito aos direitos trabalhistas do pessoal utilizado em Santa Cruz? Os brasileiros que trabalham em Embaixadas estrangeiras, que têm seus direitos violados no Brasil, pagariam para ver tal coragem dos nossos sindicalistas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (20/12) que a proposta de aumentar o salário mínimo para R$ 380, acertada entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda será discutida no governo. “Não é proposta de governo. Eu ainda defendo o aumento para R$ 367, que é a variação do PIB per capita mais a inflação do período”, disse o ministro.
● O Senai-RJ finalizou o Edital de Cursos Técnicos para 2007. Serão 2.092 vagas em habilitações de diversas áreas, com inscrições a partir do próximo dia 2. O Senai vai conceder 440 bolsas de estudo, com graus de desconto variados, aos candidatos com melhores desempenhos nas provas de seleção. Os cursos estão espalhados pelas unidades de Benfica, Maracanã, Paciência, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Friburgo e Campos. Os cursos têm um currículo moderno, que atende às mais recentes exigências da indústria de ponta. Para se inscrever, o candidato precisa ter Ensino Fundamental completo e pagar R$ 15 para retirar o edital na própria unidade do Senai.
● As vagas para 2007 estão distribuídas pelos setores de Administração, Automobilístico, Design Gráfico, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Estilismo e Coordenação de Moda, Hardware e Cabeamento de Redes, Instrumentação, Mecânica, Segurança do Trabalho, Soldagem, Técnicas Finais do Gás e Telecomunicações. As inscrições começam no dia 2 de janeiro, nas próprias unidades. As provas serão realizadas no dia 10 de fevereiro, com resultado dia 14. A matrícula em 1ª chamada se dará entre os dias 22 de fevereiro de 1º de março, e a 2ª chamada, entre 5 e 9 de março. O início das aulas está marcado para 12 de março.
●Em Duque de Caxias, o SENAI fica à Rua Arthur Goulart, 124 – Centro. Tel.: (21) 3672-8300. As informações também poderão ser obtidas através de E-mail:
cfp.dcaxias@rj.senai.br . Ou pelo telefone 0800-231231. A ligação é grátis de qualquer lugar do Brasil
● Inaugurada em outubro, a Funerária Municipal de Duque de Caxias já realizou 283 sepultamentos gratuitos. Os enterros são feitos pela Secretaria de Assistência Social e Trabalho, que agora funciona na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.618, 25 de Agosto. Os enterros realizados pela Prefeitura já representam cerca de 25% do total na cidade, contra outros 75% da concessionária. Os sepultamentos são feitos apenas nos cemitérios da Taquara (3º Distrito), Xerém (4º Distrito) e Pilar ( 2º Distrito). Os cemitérios do Primeiro Distrito, Nossa Senhora de Belém (Corte Oito) e Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil) só recebem sepultamentos pagos..
● Supostos funcionários de empresas como a NET, TVA, TV VILLAS, SKY, VELOX, e VESPER/EMBRATEL estão enviando uma carta com timbre de uma dessas operadoras, informando ao destinatário, escolhido aleatoriamente, que a operadora está modernizando sua tecnologia, sendo necessário, assim,que seja feita a substituição de equipamento dentro da casa do assinante, informando até o número de um telefone para o agendamento. Quem receber ligação deste tipo, deve entrar em contato com o número oficial da sua prestadora de serviços (e não para o número fornecido pela pessoa que ligou ou escreveu) perguntando se tal serviço procede. Com a ousadia dos bandidos, agora as próprias vítimas marcam o dia em que sua residência vai ser assaltada
● O prefeito Washington Reis e o presidente de Fundação para o Desenvolvimento Social e Tecnológico (Fundec), Paulo Renato, o presidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Bielschowsky, inauguraram nesta quarta-feira (20/12), na Escola Caminhos do Futuro (Rua República do Paraguai, 120, bairro Sarapuí), um pólo do Centro de Ensino à Distância do Rio de Janeiro – Cederj. O projeto é uma parceria da Prefeitura, Governo do Estado, e o Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj).
● O novo pólo vai oferecer 300 vagas para cursos de Licenciatura em Física e Biologia (pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ) e de Técnico de Ciência da Informação, que será ministrado pela Universidade Federal Fluminense. Até amanhã, sexta-feira (22/12), poderão ser feitas as inscrições para o vestibular na Rua Ferreira Viana, nº. 350 – Parque Duque. Mais informações pelo telefone 2568-1226 ou no site
www.cederj.edu.br
● Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19/12) mensagem da governadora Rosinha Garotinho elevando os pisos salariais do Estado. Os novos valores vão de R$ 404,02, para trabalhadores rurais, a R$ 486,13, para funcionários de serviços de contabilidade, caixas, datilógrafos e estenógrafos, entre outras categorias. De acordo com o projeto, que só será votado em janeiro, as novas faixas salariais incorporam 15,8% de reajuste linear, em relação a 2006. Com isso, empregados domésticos, serventes e trabalhadores de serviço de manutenção passarão a ter, como piso salarial, o valor de R$ 424,88, enquanto trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, lavadeiras e tintureiros, entre outras categorias, terão como piso o valor de R$ 440,52. Ao todo, são seis faixas salariais..
● O deputado Paulo Ramos (PDT), presidente da CPI que investiga a venda da Varig, vai ouvir nesta quinta-feira (21/12) o ex-curador da Fundação Ruben Berta, Avelar Bastos. Antes da venda da Varig, a Fundação era a controladora da companhia aérea. Esta será a última reunião da CPI, em função do término da legislatura, mas as investigações devem continuar em 2007. “Já consegui as assinaturas necessárias para a reabertura da CPI, em fevereiro. Ainda há muitos documentos a receber, especialmente os ligados às indagações feitas ao juiz responsável pela recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub”, argumentou o pedetista. A reunião da CPI da Varig será realizada às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes
● Será proibida a instalação de qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público, ou que possa ser interpretado como intimidação ao contribuinte, em repartições públicas ou cartórios. Esta é a intenção do deputado Átila Nunes (PFL) ao apresentar o projeto de lei que será apreciado nesta quinta-feira (21/12). "Os cartórios e repartições públicas pregam cartazes com letras grandes expondo o artigo que fala sobre o crime de desacato, fazendo com que o cidadão não reclame ou exija seus direitos. É importante ressaltar que conduta pouco cordial não caracteriza desacato, bem como ofensas e discussões que tenham qualquer conexão com atividade funcional", afirma o autor
● A Alerj devolverá aos cofres do estado mais R$ 5 milhões, economizados do orçamento de 2006. Somados à quantia devolvida no início do mês, chega a R$ 22.523.504,20 o valor devolvido pela Assembléia Legislativa para ser investido em outras áreas prioritárias. “Mais uma vez conseguimos reduzir as despesas da Casa e vamos cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Teríamos ainda R$ 8,5 milhões a receber de duodécimos que serão repassados nesta quarta-feira (20/12) pelo Governo estadual, mas só usaremos R$ 3,5 milhões para quitar os débitos de dezembro”, explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Segundo Picciani, apesar do corte, todas as despesas de dezembro de 2006 serão quitadas ainda em dezembro ou no início de janeiro. “A Assembléia, que já paga em dia, que já estabeleceu um padrão de atendimento de iniciativa privada, manterá este padrão”, garante o deputado.
●O Detran terá que incluir em seu banco de dados a quilometragem dos carros que passarem pela vistoria do órgão, se for aprovado projeto do deputado Átila Nunes (PFL). A proposta será votada nesta quinta-feira (21/12) e determina que a informação, retirada do odômetro dos veículos, deverá ser disponibilizada na Internet, obedecendo aos mesmos critérios para pesquisa de multas, como o fornecimento dos dados do proprietário e do Renavam. "Hoje, o consumidor não tem como aferir a real quilometragem do veículo usado que está comprando. A finalidade da proposta é evitar a venda e comercialização de veículos com quilometrarem adulterada, protegendo o consumidor", argumenta o parlamentar.

terça-feira, 19 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MP QUER IMPEDIR A POSSSE
DE ALVARO LINS NA ALERJ

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro deve entrar com uma ação na Justiça Eleitoral, neta terça-feira (1912), pedindo a cassação do diploma do deputado estadual eleito e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, um dos mais votados do PMDB. O delegado está sendo investigado por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, juntamente com outros 43 denunciados pela Operação Gladiador, desencadeada na última sexta-feira, pela Procuradoria da República no Rio e pela Polícia Federal. Álvaro Lins chegou a ter prisão preventiva pedida pela Polícia Federal, mas ele não foi denunciado à Justiça com os outros 43 acusados porque, segundo o chefe da Procuradoria no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas, ainda não há provas suficientes sobre seu envolvimento. Já o deputado Álvaro Lins, alega em sua defesa que teria foro privilegiado por ser parlamentar, o que lhe garantiria condições especiais para ser investigado e julgado. Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido do Ministério Público, ele perderá esses direitos.
Semana passada, o Ministério Público Federal pediu a prisão de 43 pessoas, inclusive policiais militares e civis, advogados, contraventores do jogo do bicho e um jornalista da Rede Globo, que pediu licença para se defender. Dezenove mandados de prisão foram expedidos pela Justiça.
Segundo o procurador da República Carlos Aguiar, com o foro privilegiado, Álvaro Lins precisará ser investigado pela Procuradoria-Regional da República. Se for casada pelo TER a diplomação, porém, ele não obtém esse foro privilegiado. Cabe a nós, do Ministério Público em primeiro grau e da Justiça em primeiro grau, promovermos a responsabilidade criminal dele, disse o representante do MP.
A opinião do procurador Carlos Aguiar é contestada, porém, pelo Desembargador Roberto Wilder, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para quem o foro privilegiado inerente à imunidade como parlamentar, só terá vigência a partir da sua posse como deputado estadual, no dia 1º de fevereiro
Os 43 denunciados à Justiça estão sendo processados pelos crimes de contrabando de máquinas caça-níqueis e formação de quadrilha armada. As investigações ainda apuram o cometimento de outros crimes como corrupção, roubo, tráfico de influência, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Além de Álvaro Lins e dos 43 denunciados, outros dez suspeitos de integrarem a quadrilha dos caça-níqueis estão sendo investigados, mesmo sem constarem na denúncia inicial do Ministério

● Anda pesado o clima na Secretaria de Cultura de Duque de Caxias. A discussão em torno dos projetos para uso do Teatro Municipal Raul Cortez, em 2007 e que serão financiados pela Prefeitura, está saindo do terreno da simples discussão de idéias para o da agressão física. Em se tratando de Cultura e do valor dos patrocínios de grandes empresas, teme-se que muitas boas idéias morram ainda no nascedouro, juntamente com os seus protagonistas. Se o prefeito Washington Reis continuar som seu olhar voltado para Jerusalém, correrá sangue na Praça do Pacificador. E não será sangue cenográfico!

● A UFF - Universidade Federal Fluminense, através da Coordenadora do Núcleo de Educação e Cidadania, dirigida pela Professora Cecília Corrêa de Medeiros, promove nesta quinta-feira (21/12), a partir das 9:00 horas, no auditório Florestan Fernandes – Bloco D – Campus do Gragoatá, em Niterói, um Forum para conhecer as práticas e representações, por parte das alfabetizadoras, sobre os modos de aprender a ler e a escrever, articulando conhecimentos práticos e teóricos e refletir sobre diferentes níveis de conhecimento de leitura e escrita dos alunos.
● A execução do orçamento do estado poderá ser acompanhada por qualquer cidadão, caso seja aprovado o projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB), que será apreciada em regime de urgência e discussão única, nesta terça-feira (19/12). Pelo projeto, o Sistema de Informações Gerenciais (SIG), já existente na Internet, disponibilizará seus dados para toda a população. A proposta ainda determina que o Governo deverá fazer com que o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), hoje disponível apenas para uma rede de usuários restrita, principalmente os integrantes da ALERJ, possa ser acessado através da rede mundial de computadores.
●"Considero justo fornecer aos cidadãos condições de acompanhamento dos recursos públicos e dar transparência à execução orçamentária, respaldando o que parcialmente já faz o site Contas Abertas. A proposta também atende a uma proposta do sistema Firjan, que foi acatada pela maioria dos candidatos a governador", afirmou o parlamentar.
● As parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) poderão ser regulamentadas através de lei. É o que pretende o deputado Noel de Carvalho (PMDB) com o projeto que será apreciado, em segunda discussão, nesta terça-feira (19/12). A proposta cria o Termo de Parceria, discriminando direitos, responsabilidades e obrigações. Serão cláusulas obrigatórias: a especificação detalhada do programa de trabalho proposto pela Oscip; a estipulação de metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução; a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação e de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de resultados; a previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando as remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos com recursos oriundos ou vinculados ao termo de Parceria, a seus diretores, empregados ou consultores.
● "Este projeto tem por objetivo regulamentar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as disposições da Lei Federal 9.790/99, que instituiu as Oscip. A sua aprovação criará um novo modelo de parceria entre estado e organizações da sociedade civil, estimulando a participação de membros da nossa sociedade a trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população", afirmou o parlamentar.
● A instalação de sensores de gás, que alertam quando há algum vazamento, poderá ser obrigatória, caso seja aprovado o projeto nesse sentido de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB),. A proposta será apreciada nesta terça-feira (19/12) e restringe a obrigação apenas aos estabelecimentos e prédios residenciais que façam uso de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta não obriga o uso do sensor em prédios de até três andares ou em casas térreas. "O GLP não tem cheiro, como muita gente pensa. O odor que sentimos quando há um desprendimento de gás não é propriedade dele, mas sim um produto chamado mercaptana, adicionado ao GLP pela própria refinaria para permitir-nos detectar o vazamento. Imagine o perigo que seria se esse produto não fosse adicionado ao GLP", questiona o parlamentar.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE

FUTURO DO IPMDC ESTÁ
NAS MÃOS DO PREFEITO

Se não houver problemas com os “controladores de votos” que atuam na Câmara Municipal, será votado nesta sexta-feira o Orçamento do Município para 2007, juntamente com o Orçamento do IPMDC para o próximo ano. Em decorrência de alterações na legislação sobre Previdência promovidas pelo Governo Federal, a partir deste ano haverá uma mudança significativa no papel do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Duque de Caxias, que inclui os servidores da Câmara e do Executivo, órgão responsável pela assistência social devida aos servidores, não só com relação a pensões e aposentadorias, mas também e principalmente, na assistência médica. Nos termos da lei em vigor, os 11% descontados do servidor ativo e inativo, complementado com igual quantia por parte da Prefeitura e da Câmara em relação aos seus empregados, só poderão ser utilizados no pagamento de benefícios, como pensões e aposentadorias, não havendo espaço para a assistência médica, que deve ficar a cargo do SUS, isto é, do sistema geral a cargo de hospitais como o “Duque” e o “Adão Pereira Nunes”, mais conhecido como Hospital de Saracuruna. Como a folha de aposentados foi transferida para o IPMDC, o seu orçamento para 2007 deverá superar a casa dos R$ 120 milhões para fazer face a uma folha de pagamento mensal de R$ 7 milhões. Para o atendimento à saúde, a direção do IPMDC está pedindo ao prefeito um repasse mensal de R$ 500 mil, que no momento é de apenas R$ 175 mil, mas que era de R$ 300 mil no último ano do Governo Zito, quando as mudanças na legislação entraram em vigor. A dificuldade maior está em convencer o prefeito e a Secretária de Fazenda, a enigmática Claudia Uchoa, que as reivindicações da direção do IPMDC são, não apenas justas, como indispensáveis para que a máquina administrativa, mesmo inchada pelos terceirizados, funcione normalmente, prestando serviço à população. É apenas uma questão de bom senso!

■ Construído por um consórcio comandado pela empresa Delta, a mesma que recolhe o lixo em Duque de Caxias, o anexo do Fórum, inaugurado há 15 dias, foi interditado segunda-feira devido ao rompimento de um duto de água no terceiro andar. As primeiras informações eram de que o duto não agüentara a pressão da água, mas os moradores do 25 de Agosto, Paulicéia e Parque Duque sofrem com a falta d’água e a Cedae justifica que isso ocorre devido à falta de pressão no sistema. Quem terá razão nesse “imbróglio”?
■ Uma grande empresa de ônibus da Baixada, depois de perder todos os recursos procrastinatórios, foi condenada a pagar indenização por conta de uma acedente com um dos seus veículos. A pedido do advogado da parte autora, o Juízo determinou que a empresa depositasse, diariamente, 10% da sua receita bruta, até que completasse o valor da indenização, inclusive honorário de advogados e custas.
■ Quando o advogado do autor foi verificar os depósitos, constatou que, numa “conta de chegar”, a empresa só depositara pouco mais de R$ 1 mil reais por dia, isto é, a receita bruta da empresa seria superior a pouco mais de R$ 30 mil por mês. Se verdadeira, como a empresa inadimplente faria a compra de combustível, pneus, peças e pagaria os salários dos empregados?
■ Nos anos 80, cansado de ser enrolado pelos donos de empresas de ônibus, o governador Leonel Brizola determinou a intervenço em diversas empresas do Grande Rio, que passaram a ser administradas por gente do PDT. Nos primeiros dias, veio a grande surpresa: a receita diária era muitas vezes superior à receita semanal ou mensal declarada ao Governo para justificar o reajuste das tarifas.
■ A intervenção era para acabar com o uso de dinheiro do Caixa 2 das empresas para a compra de carros de luxo e até lanchas para seus diretores, remessas ao exterior e compra de imóveis em nome de laranjas, mas a partidarização da intervenção acabou desmoralizando o Governo, pois os cargos de chefia passaram a ter indicação política, isto é, o cargo passou a pertencer ao PDT.
■ A intervenção acabou sendo suspensa pela Justiça e tudo acabou numa imensa pizza, acompanhada de chimarrão.
■ A direção do IPMDC participou esta semana do Congresso Sul-Americano de Previdência Pública, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Entre os palestrantes, estavam o governador Roberto Requião, Reynolds Stephanes, ex-presidente do INSS, Maria Marta Lumandron, Secretária de Estado de Administração e Previdência, Sérgio Cutolo, ex-presidente da CEF, e Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES.
■ Iniciado na terça, o Congresso discutiu a situação da Previdência Pública e a situação dos servidores municipais e estaduais, diante da situação financeira dos órgãos encarregados de garantir aposentadorias e pensões para o pessoal que trabalha para Estados e Municípios. Tal e qual o INSS, as previdências locais estão no vermelho.
■ Sergio Cabral está preocupado com o fechamento das contas do Governo do Estado no dia 30. Tudo indica que ele não encontrará nem um centavo nos cofres do Palácio Guanabara, tal e qual aconteceu com o prefeito Moacyr do Carmo, na manhã do dia 1º de fevereiro de 1967, quando teve que tirar dinheiro do próprio bolso para comprar coisas triviais no serviço públicos, como papel, lápis, borracha e canetas esferográficas (a sensação da época em matéria de modernidade em escritórios).
■ Na sessão mais rápida da história da Câmara Municipal de Duque de Caxias, os 21 vereadores reelegeram a Mesa Diretora, comandada pelo vereador Junior Reis, para um novo mandato. Apesar de ameaçar, os vereadores da oposição desistiram de disputar o cargo.
■ A Prefeitura promove, neste sábado, (16/12), uma partida de futebol beneficente, cuja arrecadação será revertida para a Secretaria de Assistência Social e Trabalho. O jogo contará com a participação de um time formado por atletas de clubes do Flamengo, Fluminense, Botafogo e São Caetano, entre outros. Haverá, ainda, apresentação dos grupos Os Fulanos e Geovani Show, além da participação de atores do programa Malhação, da Rede Globo. A festa, que terá início às 10 horas, será realizada na Vila Olímpica de Duque de Caxias, no 25 de Agosto. O ingresso será um quilo de alimento não perecível.
■ Nesta sexta-feira (15/12), no bairro Taquara, em frente ao Museu Duque de Caxias, Washington Reis inaugura o trecho de 3,5 quilômetros da duplicação da Avenida Automóvel Clube. A obra vai beneficiar moradores dos bairros Parque Eqüitativa, Barro Branco, Jardim Rotsen e Taquara, além das empresas da região.

terça-feira, 12 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DEPUTADA ANDRÉIA ZITO QUER
WASHINGTON REIS NA CADEIA

A deputada Andréia Zito encaminhou representação ao Ministério Público estadual, onde denuncia o prefeito Washington Reis pela prática continuada de diversos crimes, inclusive ambiental. Segundo a deputada do PSDB, que está deixando a ALERJ para assumir uma cadeira de deputada federal, além de destruir trechos da Mata Atlântica em Xerém, o prefeito é acusado de desviar o curso de um rio para construir um condomínio fechado para uso de sua família. O desvio do rio foi denunciado pelo pai da deputada, o ex-prefeito Zito, que interditou as obras de construção do condomínio em 2003. Na representação encaminhada ao MPE, a deputada Andréia Zito acusa o atual prefeito, vice de Zito em 1996, da prática de diversos crimes previstos na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), “que é mais uma ferramenta de cidadania que se coloca a serviço do brasileiro”, segundo o IBAMA.. A assessoria da deputada tucana elaborou um dossiê com quase 100 páginas, ilustrado com fotos dos locais onde as obras estão sendo realizadas. “Não existem sequer placas com as licenças ambientais autorizando as obras, como a lei exige. Mas podemos ver, infelizmente, a mata nativa destruída, morros devastados e até o desvio curso de um rio de Xerém”, lamenta a Deputada Andréia Zito.

● Prestes a assumir o mandato de deputado na Assembléia Legislativa, o ex-prefeito Zito deu todo apoio à ação de sua filha de processar o atual prefeito e antecipou que irá acompanhar o caso de perto. “Como parlamentar e cidadão duquecaxiense, não posso me calar diante de tamanha irresponsabilidade administrativa”, afirmou Zito, que enviou cópia da representação ao Subprocurador-geral da República e titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Mário José Gisi e ao representante estadual da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MP Federal, Maurício Ribeiro Manso.
● Será nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, no auditório da UERJ/Baixada, na Vila São Luiz, em Duque de Caxias, o encontro em comemoração aos 70 anos de fundação da Rádio MEC, iniciativa pioneira do médico e educador Edgar Roquette Pinto, oportunidade em que serão discutidas medidas a serem adotadas junto ao Governo do Estado para a reabertura da Rádio Roquette Pinto. Carmem Roquette Pinto, filha do homenageado, confirmou presença no evento.
● O médico e educador Edgar Roquette Pinto teve papel importante também na criação da Escola Regional de Meriti, que se tornou popular com o carinhoso apelido de “Mate comAngu”, por ser a pioneira no fornecimento da merenda escolar, basicametne um angu feito com pedaços de carne, servido com um copo de mate.Amigo da professora Armanda Alvaro Alberto, Roquette Pinto doou o primeiro projetor de cinema da escola, que permitia a exibição de filmes e educativos e comédias dos primórdios do cinema na Vila Meriti, um pequeno vilarejo em torno de uma estação de trem que hoje é a seunda potência econômica do Estado e o 6º PIB do País.
● Diante da suspeita do envolvimento de juízes em irregularidades no processo de venda da Varig ter sido reforçada pelo depoimento do primeiro administrador judicial da companhia, João Vianna, na última sexta-feira, o presidente da CPI da Alerj que investiga o processo de venda da empesa, deputado Paulo Ramos (PDT), vai ouvir nesta quarta-feira (13/12), às 11 horas, na sala Comissão, o ex-presidente da companhia, Omar Carneiro. Ele foi intimado pela CPI a comparecer depois de ter faltado a uma convocação sem apresentar justificativas. "A suspeita que existe hoje é a de que o plano de recuperação não tinha o objetivo de recuperar a Varig, mas esquartejá-la de acordo com os interesses de uma minoria, inclusive com a participação dos juízes", denunciou Paulo Ramos.
● Será prorrogada até janeiro de 2008, a isenção de emolumentos cartorários e de registros de imóveis comprados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. É o que determina o projeto de lei do deputado Caetano Amado (PL), aprovado quinta-feira (7/12). "A presente medida tem como finalidade continuar beneficiando mutuários da Cehab que sonham ter sua escritura definitiva, visto que este benefício já possibilitou a regularização de milhares destes adquirentes", argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que tem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancioná-lo.
● Um cadastro único e público de organizações não governamentais sem fins lucrativos poderá ser criado no estado, caso o projeto de lei do deputado Noel de Carvalho (PMDB), seja aprovado novamente pelos deputados estaduais. A proposta, já aprovada em primeira discussão, estabelece que as organizações deverão apresentar um perfil completo para o estado. "Os órgãos do Governo e os parlamentares necessitam deste cadastro, para que, ao repassarem os recursos destinados às instituições sem fins lucrativos, tenham informações seguras e precisas", argumenta o parlamentar.
● A direção do IPMDC voou nesta terça-feira para Foz do Iguaçu, no Paraná , onde participará de um Congresso Nacional sobre previdência municipal. O retorno da delegação está previsto para o próximo sábado, se a crise da Aeronáutica deixar. Dois temas devem ter prioridade no Congresso: o equilíbrio atuarial, que garanta, no futuro, o pagamento das pensões e aposentadorias, e o financiamento da assistência médica, que foi transferido para o SUS. O IPMDC está no fio da navalha nesse setor, pois a Secretaria de Saúde do Município só repassa R$275 mil por mês para o pagamento de servidores, inclusive médicos e auxiliares, bem como do atendimento em clínicas e hospitais conveniados.
● Os contribuintes inadimplentes com tributos municipais em Duque de Caxias, especialmente com o IPTU, deverão comparecer à Diretoria de Receita até o dia 29 de dezembro para e regularizar suas contas com a Prefeitura. Cerca de 30 mil pessoas, que já entraram para o cadastro da Dívida Ativa, correm o risco de execução fiscal. Com a medida, a Secretaria de Fazenda e Planejamento espera que cerca de R$ 7 milhões entrem nos cofres da Prefeitura. ● O Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias está recebendo projetos culturais que poderão ter apoio financeiro do Fundo Municipal de Cultura. O Edital está à disposição dos interessados na Secretaria, na Praça Governador Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Uma das exigências é o exercício da atividade no município de dois anos no mínimo. As áreas escolhidas foram Artes Cênicas, Audiovisual, Música, Exposições e Feiras, Humanidade, Patrimônio Cultural e eventos Multiculturais (seminários, fóruns, concurso, prêmios, etc). O edital completo e o formulário para apresentação de projetos podem ser consultados no site
www.duquedecaxias.rj.gov.br.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE

NOVO SHOPPING VAI GERAR
10 MIL EMPREGOS EM CAXIAS


O ano de 2007 vai começar com um importante impacto na economia de Caxias e no mercado de trabalho da Baixada. Na primeira semana de janeiro, devem começar as obras de construção do Caxias Shopping, que vai ocupar uma área de 86 mil metros quadrados de um antigo loteamento no Parque Beira Mar, onde chegou a ser construída uma Central de Cargas. A prefeitura acaba de aprovar a isenção das taxas de obras e legalização do terreno, localizado ao lado de um viaduto na altura do antigo KM 4 da Rodovia Washington Luis. O empreendimento vai gerar 10 mil empregos diretos durante as obras e outros 2 mil quando o centro comercial entrar em operação. A obra esteve ameaçada por mais de 5 anos por uma ação judicial proposta pela empresa, que explora um posto de combustível no local, alegando irregularidades na aprovação, pela Prefeitura, do projeto de reunificação da área do loteamento, pertencente ao grupo Jacob Barata, que controla a maioria das empresas de ônibus da região e da Capital. Com a reunificação da área do loteamento, deixaram de existir ruas e praças, que constavam do projeto original, o que obrigou os seus proprietários a uma longa negociação com a Prefeitura, em que a empresa incorporadora do Shopping indenizou o Município pela extinção dessas áreas de domínio publico, que existiam apenas no papel. Serão investidos R$70 milhões de reais e o Caxias Shopping terá 166 lojas, além de seis salas de cinema, uma espaçosa praça de alimentação e 1.300 vagas em seu estacionamento privativo. A previsão de inauguração é o primeiro semestre de 2008

● A Baixada Fluminense está engajada na campanha pela reabertura da Rádio Roquette Pinto. Nesta quarta-feira (13/12), a UERJ da Baixada, cujo campus fica na Rua Coronel Manoel Rabelo, próximo à Praça da Bandeira, na Vila São Luiz, em Duque de Caxias, fará manifestação em prol da reativação da Rádio em parceria com várias entidades. O evento integrará também para as comemorações dos 70 anos da Rádio MEC AM 800 KHz, e vai estimular também a discussão sobre a importância da radiodifusão pública como instrumento de divulgação da cultura popular.
●O professor Paulo Mainhard, que atua em Gestão de Sistemas Educacionais e preside o Fórum da Baixada, defende a importância do rádio como órgão de comunicação e de cultura. "O rádio continua sendo um meio de comunicação muito importante, mesmo com o advento da televisão, veículo poderoso pela capacidade de transmitir som e imagem. O rádio não foi esquecido, pois ganha na mobilidade, já que podemos ouvi-lo em qualquer lugar e sob várias formas.
● A homenagem à Rádio Mec contará com a presença de Carmen Roquette Pinto, filha do medido e professor Edgar Roquette Pinto, o pioneiro na radiodifusão no País e fundador da Rádio MEC. Ela estará em Duque de Caxias pela primeira vez e também assistirá ao lançamento do cordel sobre a vida do seu pai, que, ao lado do educador Heitor Lira e do médico sanitarista Belisário Pena, entre outros, teve papel importante na criação da Escola Regional de Meriti, em 13 de fevereiro 1921.
● Amigo da família da professora Armanda Álvaro Alberto, foi de Roquette Pinto a iniciativa de doar o primeiro projetor de cinema da escola, a velha “MATE COM ANGU”, hoje rebatizada de “Armanda Álvaro Alberto”. Essa escola também foi pioneira no horário integral e no fornecimento da merenda escolar, daí o seu carinhoso apelido, bem como da implantação do Método Montessoriano na Educação na Baixada Fluminense.
● A escola de samba mirim “Pimpolhos da Grande Rio” abriu inscrições para jovens de 05 a 18 anos, que queiram participar do Carnaval 2007. Os interessados devem comparecer acompanhados do pai ou responsável até o dia 23, levando cópia da certidão de nascimento, comprovante de residência. A única exigência é a de frequentar os ensaios, que acontecem todos os sábados, a partir de janeiro, das 16 às 18 horas, na quadra do colégio São José, ao lado do viaduto do Centenário. As fantasias são gratuitas e haverá transporte para o Sambódromo. Um dos diferenciais da PIMPOLHOS DA GRANDE RIO é o seu carnaval ecológico, as fantasias e os carros alegóricos, elaborados com material reciclado.
● Um e-mail, supostamente assinado pela “CocaCola Lotery Promo” e pela “British American Tobacco Worldwide Promotion”, está circulado pela WEB, dando conta que o “feliz” internauta-destinatário foi sorteado e ganhou um prêmio de 500 mil libras esterlinas. Como se dizia antigamente, quando a esmola é muito grande, até o Santo desconfia.
● O e-mail tem cheiro, cor e textura de um “cavalo de tróia”, que visa resgatar informações sigilosas do incauto internauta que ler a mensagem e entrar em contato com um endereço por eles fornecido. Fique de olho, antes que sua conta bancária ‘desapareça” O suposto remetente tem o seguinte endereço: <
joshsharber@comcast.net>
● O ônibus da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) estará, nesta quarta-feira (13/12), em São Gonçalo, na Praça Zé Garoto, no Centro. Já quinta e sexta-feira (14 e 15/12). ele estará em Magé, na Av. Caioba, no Centro - ao lado da Farmácia Popular, sempre de 10h às 18h. O ônibus oferece uma estrutura completa com o propósito de prestar um serviço social aos portadores de deficiência.O veículo dispõe de rampas de acesso, banheiro totalmente adaptado, intérpretes da Libras - Linguagem Brasileira de Sinais, para atendimento aos portadores de deficiência auditiva, e exibição de vídeos informativos.
● Além de dar atendimento jurídico e social, os funcionários distribuem cartilhas que apresentam os mais recorrentes problemas de acessibilidade e suas possíveis soluções. Inaugurado em abril, o ônibus procura atender a uma lista de solicitações feitas por municípios que desejam receber a prestação do serviço volante. O agendamento pode ser feito pelo número (21) 2588-1227 e os demais serviços prestados pela comissão estão disponíveis também através do 0800 28 55 005.
● Aposentados e pensionistas do Município de Duque de Caxias tem motivo para sorrir. Já está no banco a folha do 13º salário, o que garante as compras de Natal com um pouco mais de tranqüilidade, principalmente para os felizes participantes da Terceira Idade. Os servidores ativos do Município recebem a verba natalina nos próximos três dias.
● O anexo do Fórum de Duque de Caxias, inaugurado há 15 dias, foi fechado nesta segunda-feira, por tempo indeterminado, em conseqüência do rompimento de uma tubulação da rede de água no 3º andar do prédio, que inundou diversas salas e gabinetes de juizes. As audiências dos Juizados Especiais e da Infância, Juventude e do Idoso devem ser transferidas para a parte antiga do Fórum, enquanto a empresa responsável pela obra faz uma avaliação dos estragos causados pela inundação. Segundo a direção do Fórum, o vazamento deve ter ocorrido no final da semana, quando o fórum esteve fechado desde quinta-feira, em virtude da comemoração do “Dia da Justiça” na última sexta-feira.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CONSTRUÇÃO CIVIL GARANTE
O MOSQUITO DA DENGUE

Um servidor da Funasa, mais conhecido como ”mata-mosquitos”, ficou surpreso ao fazer uma inspeção de rotina num prédio em construção em Duque de Caxias, na semana passada. Encontrou, dentro da caixa d´água, quase uma dezena de garrafas. Ao procurar saber o motivo das garrafas mergulhadas dentro da caixa d’água, o encarregado da obra revelou que essa era a maneira dos peões armazenarem água para beberem. Ele aproveitou para fazer uma palestra e demonstrar que o local, na verdade, era um possante criadouro dos mosquitos transmissores da Dengue. O fato revela que o Governo vem falhando na sua política de comunicação com relação à doença. Bastaria, nesse caso, que a Prefeitura firmasse uma parceria com os Sindicatos da Construção Civil e dos empregados do setor para a realização de cursos de prevenção e combate ao mosquito. Sairia muito mais barato do que importar remédio de Cuba, imprimir luxuosos cartazes em papel “couchê” ou contratar um exército de servidores, que não podem entrar nas casas e apartamentos da Classe Média pelo justo temor de um assalto, pois os bandidos conseguem mil disfarces, até de policiais da temível e temida CORE.

● Os aposentados e pensionistas de Duque de Caxias serão os primeiros servidores do município a receberem o 13º Salário. O advogado Antonio Batista, presidente do IPMDC, confirmou ontem que a folha já foi para o banco e o dinheiro estará nas contas correntes na terça-feira, dia 12. Os efetivos, segundo a Secretaria de Administração, receberão entre os dias 13 e 15.
● O prefeito Washington Reis está com um novo e grande problema. Desde junho, quando assumiu o pagamento da folha de aposentados, superior a R$ 5 milhões por mês, a direção do IPMDC lançou mão de um repasse de R$ 28 milhões, feito pelo Governo Federal, para garantir que o pagamento continuasse a ser feito nos primeiros 5 dias de cada mês. A partir de janeiro, porém, o IPMDC só poderá usar o repasse dos valores descontados pela Prefeitura dos servidores (11% do total dos vencimentos, inclusive aposentadorias), o que só ocorre a partir do dia 10 de cada mês.
● A direção do IPMDC quer que a Secretaria de Fazenda, que sabe com antecedência o valor do repasse, faça a transferência dos recursos no primeiro dia do mês seguinte, para que a escala de pagamentos dos servidores ativos, pensionistas e aposentados continue sendo a mesma. Será que Washington Reis topa?
● A Alerj devolveu aos cofres do estado R$ 17.523.504,20, economizados do orçamento de 2006. A economia foi obtida com cortes nos gastos com obras, pessoal, compra de equipamentos e publicidade, principalmente. A verba retorna aos cofres do estado, para ser investida em outras áreas prioritárias.
● “Neste momento em que o Executivo faz um esforço para fechar as contas, a Alerj contribui reduzindo seu orçamento e repassando o que não gastamos em investimentos e custeio para os cofres estaduais, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o presidente da Alerj.
● Esta não é a primeira vez que a Alerj devolve ao estado parte do orçamento que poderia ser gasto até o final do ano. Em 2004, R$ 10 milhões retornaram aos cofres públicos, acrescidos de R$ 20 milhões em reservas orçamentárias. Segundo Picciani, estas devoluções são parte de um processo que teve início há dez anos.
● “Temos trabalhado com austeridade e responsabilidade sem prejuízo das atividades da Casa e da população, que viu nestes últimos quatro anos o aumento da prestação de serviços a partir do fortalecimento das comissões permanentes”, afirmou o presidente da Alerj. Ele lembrou que a Alerj tem uma participação cada vez menor no Orçamento do estado, graças ao corte interno de despesas. Em 1995, a Casa respondia por 2,14% do total do estado. Em 2003, esse percentual caiu para 1,24%.
● Uma pergunta que anda de boca-em-boca em Duque de Caxias: quem manda na Secretaria de Serviços Públicos? O Secretário Tonho de Freitas ou o sub, Abdul Aikal. O líder do governo na Câmara, o vereador Ricardinho, tem certeza de que o Sub tem mais “aplombe” de Secretário.
● “Deus meu! No sertão, o que pode fazer uma pessoa do seu tempo livre a não ser contar estórias?”
A frase do escritor João Guimarães Rosa serviu de inspiração para o projeto ‘O Sertão é o Mundo - Desbravando Guimarães Rosa’, que teve abertura no Centro Cultural Arte Sesc, no Flamengo e está em circuito pelas unidades do Sesc Rio. Agora é a vez do público da Baixada Fluminense conferir de perto a exposição que homenageia os 50 anos da publicação da primeira edição do ‘Grande Sertão: Veredas’.
● A exposição no SESC Nova Iguaçu, foi inaugurada terça-feira, dia 5, e conta com leituras dramatizadas de textos do escritor, realizadas por atores e músicos do Grupo Hombu. A exposição ficará aberta à visitação até o dia 20 de dezembro, de terça-feira a domingo, de 8h30 às 16h30. O Sesc de Nova Iguaçu fica na Rua Dom Adriano Hipólito 10, Moquetá. Informações: 2797-3001. A entrada é franca.
● Quarta-feira, pela manhã, duas figuras importantes da política caxiense nos últimos 40 anos faziam a barba num salão da Av. Presidente Vargas, ao lado da antiga Prefeitura. Aos 73 anos muito bem vividos, o ex-vereador Valderino de Souza Nascimento, num lance de mestre na tarde do dia 30 de janeiro de 1967, conseguiu que a Câmara rejeitasse as contas do então prefeito Joaquim Tenório, que estava deixando o cargo. Na cadeira ao lado, entregue aos cuidados do veterano “Tota”, estava o deputado Gilberto Silva, que começou a sua carreira política como vereador, tendo presidido a Câmara por 4 anos.
● Relembrando a célebre sessão, às vésperas da posse do prefeito Moacyr do Carmo, Valderino conta que, logo após a sessão da Câmara que recusou a prestação de contas, recebeu o conselho de um veterano policial:sair de cena pois sua vida corria perigo.
● Tudo porque Valderino, como líder da oposição, acusara o prefeito de fraudar as licitações e pagar por serviços não realizados, como a pavimentação da rua Castro Alves e a urbanização da Praça da Bandeira, na Vila São Luiz. E, diga-se de passagem, o PT e o valerioduto ainda não haviam nascido.
● Da tribuna da Câmara, Valderino demonstrou que o número de bancos comprados pela Prefeitura, se fossem efetivamente colocados na Praça da Bandeira, não haveria lugar para os pedestres, muito menos para a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, construída em plena praça com autorização do prefeito Joaquim Tenório.
● Muito doente, desde a metade do mandato Joaquim Tenório deixara a administração por conta do seu Chefe de Gabinete, Tito Rosa, que era o prefeito de fato. Partiu do Chefe de Gabinete a idéia de doar praças para a construção de templos religiosos. Até a Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto,foi doada para a construção da Matriz de Nossa Senhora de Fátima. Durante a campanha, moradores do bairro pediram ao Dr. Moacyr do Carmo que, ao assumir a prefeitura, doasse um terreno para a edificação da Igreja,mantendo a praça intocável.
● Logo depois da posse, o Dr. Moacyr do Carmo atendeu aos pedidos e doou a área onde hoje se encontra a acolhedora Matriz, entre as ruas General Venâncio Flores e a Professor José de Souza Herdy.
● Com relação à Praça da Bandeira, nada mais havia a fazer, pois já fora edificada em pedra e tijolo a igreja consagrada a Nossa Senhora da Conceição.
● Com apenas 10 anos, Larissa de Oliveira Madruga é pentacampeã da Copa Rolls Gracie, tricampeã brasileira, tetracampeã carioca e, há 5 anos, é a primeira do ranking do jiu-jitsu na categoria mirim. Integrante da equipe da Universidade Gama Filho, Larissa estará participando da festa “Lutando por um Mundo Melhor”, que será promovida no próximo dia 17, domingo, a partir das 9:00 horas, no Shopping Família, em Santa Cruz da Serra, 2º Distrito de Duque de Caxias.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

LIXÃO PODE ACABAR NO FUNDO
DA BAIA E ARRAZAR CAXIAS

Quase 10 anos depois da denúncia da professora Dalva Lazzaroni, de que o peso do aterro pode lançar o lixão do Jardim Gramacho no fundo da Baía de Guanabara, fechando a foz do rio Sarapuí e provocando inundação em diversos bairros de Duque de Caxias, a Comlurb, que lança mais de 8 mil toneladas de lixo diariamente no local, admite que, em conseqüência das chuvas da semana passada, surgiu uma cratera de mais de 10 metros de extensão, com 2 metros de profundidade. A denúncia da ex-Secretária de Educação de Duque de Caxias foi feita com base em uma pesquisa realizada por um grupo de ambientalistas ligados ao PV. Esta semana, a direção da Comlurb, que pertence à Prefeitura do Rio de Janeiro, admitiu que reforçou o monitoramento do terreno, mas negou que, por ora, haja risco de desmoronamento da montanha de lixo que há mais de 25 anos vem sendo lançado no local pela empresa. Os Ministérios Públicos estadual e federal já pediram à Justiça o bloqueio do aterro do Jardim Gramacho pelo esgotamento da capacidade do terreno em continuar a receber 8 mil toneladas de lixo por dia, mas a própria Justiça vem criando dificuldades para a implantação do novo aterro, no bairro de Paciência, na Zona Oeste da Capital. Nessa pendenga, em que até a FEEMA, subordinada ao casal Garotinho, nega a licença ambiental para a implantação do novo aterro, quem corre risco de acabar no fundo da Baía são os moradores de Jardim Gramacho, Sarapuí, Beira Mar e Chacrinha.

● Lula não conseguiu dormir nesta terça-feira (05/12). É que os aloprados do PT continuam aprontando. Ao analisar as contas de campanha de Lula, o Tribunal Superior Eleitoral encontrou diversas irregularidades e deu um prazo de 72 horas para que sejam devidamente esclarecidas. Segundo informações do próprio TSE, nas contas apresentadas pelo PT aparecem doações de empresas concessionárias de serviços públicos, como ferrovias, proibidas por lei de colaborar com campanhas políticas, por terem algum tipo de negócio com o Estado. As contas foram analisadas por uma equipe técnica do tribunal, que recomendou sua “rejeição”, mas o TSE decidiu dar ao PT um prazo de 72 horas para esclarecer essas irregularidades.
● O tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Júnior, admitiu nesta terça-feira que pode ter havido “erros” na apresentação das contas e assegurou que tudo será esclarecido ainda nesta quarta-feira.. No caso do PT não conseguir esclarecer e justificar as irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal, o relatório será entregue ao Ministério Público, que deverá solicitar ao TSE que declare Lula “inelegível”. Essa solicitação se basearia em artigo da lei eleitoral segundo o qual se deve abrir um processo judicial a fim de declarar “inelegível” o candidato que incorrer em casos de uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou de autoridade, ou de uso indevido de meios de comunicação.
● O comitê de Lula declarou uma arrecadação de R$ 93,4 milhões, sento que um terço foi recebido depois do segundo turno, o que é irregular. Apesar de tudo, esses recursos não foram suficientes para cobrir as despesas, que chegaram a R$ 103,3 milhões. A dívida teve que ser assumida pelo PT, que arrasta uma situação financeira crítica, produto, em boa medida, dos escândalos de corrupção em que o partido se envolveu durante as eleições presidenciais de 2002 e municipais de 2004.
● A AMAE - Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas da PMRJ - divulgou nota quinta-feira, criticando a falta de policiamento em Duque de Caxias. Na documento, o presidente da entidade, Tenente Melquisedeque Nascimento, compara o número de PMs destacado para vigiar o Palácio Guanabara, a 1ª CPM, que dispõe de um efetivo de 250 policiais, com o 19º BPM, que cuida apenas dos bairros do Leme e Copacabana e possui 450 PMs, quase o mesmo efetivo do 15º BPM, encarregado de cuidar de um milhão de cidadãos caxienses,
● A AMAE lembra que Duque de Caxias é a 8ª arrecadação de ICMS do País, o 3º município exportador do Brasil, bem como o 6º PIB, em um universo de mais de 5500 município. A AMAE diz ainda que “salta à vista que os sucessivos prefeitos de Duque de Caxias se omitiram em reivindicar, junto às autoridades competentes, um melhor tratamento para a cidade na questão da segurança pública”.
● Cabe ressaltar que o último reforço do 15º Batalhão da PM em viaturas foi feito no Governo Zito, através de uma parceria com o Sindicato das Empresas de ônibus, que doou 10 Patamos 0 Km. De lá para cá, o Batalhão só recebeu sucata das outras unidades, segundo denúncia da própria AMAE
● Nesta quarta-feira, às 15 horas, a AMAE fará uma manifestação juntamente com as pensionistas de PMs e BMs, em frente à Fundação Getúlio Vargas(FGV), na Praia de Botafogo 190, local de reunião da equipe de transição do governo do estado. A manifestação será para pedir reajuste das pensões pagas aos familiares de PMs mortos em serviço, há mais de 8 anos congeladas, isto é, durante todo o “Império Garotinho”.
● Vamos falar de samba. Esse será o tema do “Encontro com a Cultura”, da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, nesta quarta-feira (06/12), a partir das 17:30 horas. O “Encontro” acontece na sala de leitura da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador e os convidados desta quarta-feira serão Bira da Vila, cantor e compositor que está lançando um CD com produção de Adelzon Alves; Dailton Rocha, primeiro Mestre de Bateria da extinta União do Centenário e presidente da Velha Guarda da Grande Rio; Piedade, outro consagrado integrante da Velha Guarda da tricolor de Caxias e do Grupo Só Nós; Quinho, ex-presidente Presidente da Associação Carnavalesca de Duque de Caxias. atualmente é Diretor do Bloco Carnavalesco Império do Gramacho.
● Depois de 6 anos de bons serviços prestados à Cultura, a Biblioteca Comunitária de Jardim Primavera vai ganhar um nome à altura do seu prestígio. Por decisão do Conselho de Leitura, responsável pela administração da Biblioteca, o nome escolhido foi o do artista plástico e caxiense Rodolfo Arldt, que morreu jovem mas deixou um respeitável acervo artístico. A placa comemorativa será inaugurada no próximo sábado, dia 16.
● Juntamente com a Bibliotecas Comunitárias Ferreira Gullar, em Xerém, e de Imbariê, a Biblioteca de Jardim Primavera é uma parceria entre o Ministério da Cultura, o Governo do Estado e a Prefeitura e sua administração é feita por um conselho integrado por representantes do Governo e da Comunidade.
● O Rio de Janeiro terá um cadastro único e público de organizações não governamentais sem fins lucrativos, no caso de aprovação do projeto de lei do deputado Noel de Carvalho (PMDB), que será votada em primeira discussão, nesta quarta-feira (6/12), estabelecendo que as ONGs deverão apresentar um perfil completo para o estado. “Os órgãos do Governo e os parlamentares necessitam deste cadastro para que, ao repassarem os recursos destinados a essas instituições, tenham informações seguras e precisas”, argumenta o parlamentar.
● Será punido qualquer tipo de discriminação aos candidatos inscritos em concursos públicos que sejam egressos do sistema penal. É o que pretende o deputado Pedro Augusto (PMDB) com o projeto de lei que será apreciado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (6/12). A proposta define que as seguintes ações constituem infrações: a exigência de folha corrida e/ou atestado de antecedentes criminais; a exigência de comprovação, por quaisquer meios, de que nunca esteve envolvido com a polícia ou com a Justiça; a exigência de atestado de antecedentes ou folha corrida da polícia como condição para a inscrição em concursos públicos estaduais.
● A ALERJ também vota nesta quarta-feira (6/12), projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de kits de teste de gravidez pela Rede Pública de Saúde Estadual. Segunda a autora do projeto, deputada Inês Pandeló (PT), as mulheres na primeira suspeita de gravidez, por ser um método imediato e relativamente seguro, recorrem às farmácias para comprar o teste. “O acesso ao kit é importante principalmente para as mulheres de menor poder aquisitivo, com menos recursos para comprá-los. E é uma resposta rápida para a ansiedade da mulher”, afirma a parlamentar. Atualmente, o teste de gravidez pode ser encontrado nas farmácias por cerca R$ 19. Pelo projeto, as despesas para a aplicação da lei ocorrerão por conta do orçamento do Estado. Para tanto, o Executivo estará autorizado a abrir crédito suplementar.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE

O GOVERNO LUA QUER APOIO DO PV
MAS NÃO RESPEITA O MEIO AMBIENTE


A utilização da energia solar em residências será o tema de reunião na Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, (04/12), a partir das 9 horas, por.iniciativa da vereadora Aspásia Camargo (PV), O objetivo é estudar a criação de uma legislação que incentive o uso da energia solar, como já existe em outras cidades brasileiras. Aspásia Camargo, que faz parte da Comissão de Revisão do Plano Diretor, pretende fixar diretrizes sobre o uso de energia alternativa na Capital fluminense. Várias cidades brasileiras já têm uma legislação a esse respeito e o Rio poderia se beneficiar dessa experiência de forma a aproveitar melhor seu potencial natural. A vereadora do PV observou que, atualmente, 6% do consumo de energia elétrica nas residências são decorrentes do aquecimento de água por uso de chuveiros elétricos. Segundo dados da Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), o aquecimento de água por energia solar, que já é feito em diversas cidades, resultou, no ano passado, em uma economia de 380 mil MWh de energia elétrica. Em São Paulo, a prefeitura apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que obriga a instalação de aquecedores solares em novas edificações (residenciais, hotéis, motéis, hospitais, piscinas,etc) . Em Birigui, no interior paulista, já está em vigor uma lei que torna obrigatório o uso de aquecedores solares em habitações populares. Em Porto Alegre, foi aprovada recentemente lei que garante incentivos fiscais para quem usar aquecimento solar nas edificações. Projeto semelhante tramita na Câmara de Curitiba. Em Belo Horizonte, reconhecidamente a capital nacional da energia solar, dois projetos de lei criam incentivos fiscais e tornam obrigatória a preparação dos novos edifícios para receber o aquecedor solar. “Pretendemos criar condições para que o carioca tome partido das vantagens sociais e ambientais da tecnologia solar. Seria ótimo poder incluir o Rio de Janeiro na rede de cidades solares que está se formando não só no Brasil, mas em vários países como Espanha, Israel, México, Índia, Austrália, Alemanha, Áustria, China, Estados Unidos, Japão”, afirmou a vereadora Aspásia Camargo. Enquanto isso, em Brasília, Lula, que quer o PV na base de apoio do seu Governo, determina que sejam postas para funcionar as termelétricas construídas no Governo FHC para enfrentar o apagão e que usarão gás natural, produto que depende dos humores do “compañero” Evo Morales, conforme estudos divulgados pela FIRJAN poucos dias antes das eleições. A maior termelétrica do País, em Campos Elíseos, Segundo Distrito de Duque de Caxias, pertencia à empresa americana “El Paso” e foi adquirida pela Petrobrás, por ordem de Brasília, , numa negociação ainda nebulosa.

● O prefeito Washington Reis está com um novo e grande problema. Desde junho, quando assumiu o pagamento da folha de aposentados, superior a R$ 5 milhões por mês, a direção do IPMDC lançou mão de um repasse de R$ 28 milhões, feito pelo Governo Federal, para garantir que o pagamento continuasse a ser feito nos primeiros 5 dias de cada mês. A partir de janeiro, o IPMDC só poderá usar o repasse dos valores descontados dos servidores (11% do total dos vencimentos, inclusive aposentadorias), o que só ocorre a partir do dia 10 de cada mês.
● A direção do IPMDC quer que a Secretaria de Fazenda, que sabe com antecedência o valor do repasse, faça a transferência dos recursos no início do mês, para que a escala de pagamentos dos servidores ativos, pensionistas e aposentados continue sendo a mesma. Será que Washington Reis topa?
● Chamado a arbitrar um conflito entre o vereador Ricardinho, atual líder do Governo, e o subsecretário Abdul Aikal, o secretário de Serviços Públicos, Tonho de Freitas, confessou que deveria ter ascendência sobre o seu principal auxiliar e substituto eventual, mas isso não ocorre na prática por decisão do prefeito Washington Reis.
● Tonho de Freitas confessou, candidamente, que Abdul Aikal tem autonomia para agir, inclusive destratar uma autoridade, como o líder do Governo na Câmara Municipal, da qual o Subsecretário já foi membro.
● É esse equivocado loteamento dos cargos que entrava a atual administração do Município.
● Nesta segunda-feira (04/12), por exemplo, a Ministra Nicéia Freire estará inaugurando, com 18 meses de atraso, o Centro de Atendimento à Mulher, resultante de um convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município e o Governo Federal em abril de 2005.
● Essa demora na implantação do projeto, de tão largo alcance social, seria apenas mais um problema burocrático não fosse a Secretaria de Desenvolvimento Social ocupada pela Primeira Dama, Daniele Reis. Só a instalação de divisórias no prédio alugado em março de 2005 levou mais de um ano, pois a área de licitação é, desde o início do atual Governo, ocupada por um irmão do prefeito.
● O vereador Ito, ex-secretário de Meio Ambiente do atual Governo, denunciou da Tribuna da Câmara que uma ONG do Rio de Janeiro recebeu cerca de R$ 500 mil reais para elaborar um “projeto de adequação da folha de pagamento dos servidores municipais”. No contrato firmado entre a Secretaria de Fazenda e a tal ONG, a remuneração seria de 11% sobre o total economizado pelo Município com a adoção de medias a serem propostas pela própria ONG.
● As medidas de contenção de despesas sugeridas seriam a suspensão do pagamento de insalubridade ao pessoal da área de Saúde, inclusive de radiologia, da gratificação de difícil acesso ao pessoal do magistério, de tempo integral para os servidores das diversas Secretarias e de horas extras. A previsão é de que a Prefeitura economizaria com esse “saco de maldades”, algo em torno de R$ 5 milhões por ano, o que daria R$ 550 mil à ONG. Pelo visto, a ONG já recebeu adiantado pelo serviço que não realizou, além de muita irritação entre os servidores.
● O corte dessas vantagens foram determinados pelo então Secretário de Fazenda, Sergio Rui, no contracheque de setembro, às vésperas, portanto, das eleições.
● A medida foi abortada por pressão do deputado Gilberto Silva, cujo irmão, o vereador Orlando Silva, era o Secretário de Administração e ameaçou pedir demissão, pois entendia que tais medidas atingiriam os interesses do deputado, que acabou perdendo a reeleição. Sérgio Rui saiu mas sua substituta, Cláudio Uchoa, garante que vai “cortar” as despesas com pessoal. A Secretária interina da Fazenda era uma das cinco Assistentes do Secretário Sérgio Rui, todas importadas da República Independente da Barra da Tijuca pelo atual prefeito.
● Agora, Sérgio Rui deverá adotar a mesma “receita” no Governo do Estado, onde será Secretário de Planejamento e Gestão. Há mais de 8 anos os servidores fluminense estão sem reajuste salarial.
● Enquanto isso, a Secretaria de Transportes do Estado “torra”, na compra de “sinais inteligentes de trânsito”, os R$ 64 milhões do empréstimo do Banco Mundial para a reforma da estação ferroviária de Duque de Caxias, cujas obras se arrastam por “falta de dinheiro”, para desespero dos motoristas e comerciantes da Av. Plínio Casado, fechada ao trânsito desde abril do ano passado.
● Zito acaba de demonstrar que continua com prestígio político e disposto a azucrinar a vida do seu ex-vice,Washington Reis. Primeiro o deputado mais votado para a Assembléia foi ao Comando do 15º Batalhão da PM pedir o reforço do policiamento nos bairros Paulicéia (onde mora a deputada Andréia Zito) e 25 de Agosto, que registram o mais elevado índice de furtos e roubos de automóveis.
● A segunda medida foi anunciar que iria à Justiça para proibir a Prefeitura de cobrar taxas exorbitantes dos camelôs que ocupam os boxe do “Shopping dos Camelôs”, na eqüina das Avenidas Presidente Kennedy e Manoel Teles.
● Em poucas horas, o prefeito Washington Reis determinou que a “taxa” fosse reduzida à metade. O “aluguel” da maioria dos 400 boxes foi reduzido de R$ 40 para R$ 20 reais por semana, Para os vendedores de CDs e DVDs piratas, por questões de “suporte jurídico”, a taxa caiu de R$ 100 para R$ 50 reais por semana.
● O mais curioso em tudo isso é que o Secretário de Serviços Públicos, Tonho de Freitas, justifica a contratação de uma ONG para administrar o “Shopping dos Camelôs” pela sujeira nos banheiros e a “bagunça” no local nos primeiros dias de funcionamento. Na edificação da obra a Prefeitura confessou que investiu cerca deR$ 2,5 milhões, dinheiro dos Impostos e taxas pagos pelo contribuinte. Qual a razão de “privatizar” o local?
● No Governo Zito, funcionava no terreno hoje ocupado pelo tal “Shopping” um “Mercado do Produtor”, administrado pela esposa de um vereador e que só trouxe dores de cabeça para o ex-prefeito. Será que Washington Reis não sabia disso quando autorizou a contratação da ONG?

sexta-feira, 1 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE

AGORA SÓ FALTA O HOSPITAL

A parceria do prefeito Washington Reis com o ex-deputado Eurico Miranda, presidente sub júdice do Vasco da Gama, já deu o primeiro resultado prático. Com a vitória no sábado, em Teixeira de Castro, por 4 x 2, sobre o Bonsucesso, a equipe do Duque de Caxias, formada basicamente por jogadores reservas cedidos pelo Vasco da Gama, poderá disputar o Campeonato Carioca de 2007 da Primeira Divisão, se antes disso a CBF ou a Justiça não tomarem a decisão de anular o Torneio Seletivo, promovido pela Federação de Futebol do Estado do Rio, reunindo os clubes que disputavam as Séries B e C, que também está sub júdice.
Agora, só falta a outra parte da barganha: Eurico Miranda derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União, que anulou, por considera-lo ilegal, o decreto assinado pelo Presidente Ernesto Geisel doando ao clube de São Januário uma área de 435 mil metros quadrados, na altura do Km 4 da Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha. Entre outras razões, o TCU verificou que o Vasco da Gama levou mais de 20 anos para iniciar as obras de construção do seu Centro de Treinamento, o que só foi feito este ano e pela Prefeitura do Município, nos termos do convênio assinado entre Washington Reis e Eurico Miranda, convênio anulado liminarmente pela decisão do TCU. Antes de construir o novo Hospital de Duque de Caxias, como prometera na campanha de 2004, o prefeito construiu o Centro de Treinamento do clube de São Januário, que poderá ser demolido a qualquer momento pela Superintendência do Patrimônio da União, conforme determinação tomada no início do ano pelo TCU.

● A Ministra da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulher, Nicéia Freire e o prefeito Washington Reis inauguram segunda-feira (04/12), às 9h, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que funcionará na Secretaria de Assistência Social e Trabalho. Em seguida, Nicéia Freire vai se reunir, no auditório do Sesi (Rua Artur Neiva, 100, Paulicéia) com autoridades ligadas ao tema, entre elas a Juíza Adriana Ramos, o promotor do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher, César Rampazzo da Cruz, e a Secretária de assistência Social, Daniele Reis.
● O Centro de Atendimento à Mulher, resultante de um dos primeiros convênios firmados pelo atual Governo no início de 2005, vai funcionar na nova sede da Secretaria de Assistência Social, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1618, ao lado da Justiça do Trabalho, no 25 de Agosto, com a participação de uma equipe formada por psicólogos, advogados e assistentes sociais, além de promover atendimento clínico e acompanhamento. O centro também vai atender os homens acusados de violência contra a mulher num projeto de reeducação social.
● Acusado de intermediar a venda, na campanha eleitoral de 1998, do “Dossiê Cayman”, que acusava FHC, José Serra, Sérgio Motta e Mário Covas de manterem centenas de milhões de dólares naquele paraíso fiscal no Caribe, o pastor Caio Fábio revelou esta semana, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, que foi do PT a idéia de montar o falso dossiê e que ele foi pressionado pelo próprio Lula para divulgar os falsos documentos.
● “Em 1998 eu fui deixado com uma mão na frente outra atrás por um PT que posou de ético. O pessoal do PT é que ficou atrás de mim.’ – declarou Caio Fábio, que naquela época era diretor da ONG “Fábrica de Esperança” em Acari, subúrbio do Rio de Janeiro. E agora,José Dirceu?
● A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição e venda dos anestésicos Lidostesim e Lidostesina em face da ocorrência de eventos adversos relacionados ao uso dos medicamentos. Os medicamentos são fabricados pela empresa Probem, de Catanduva (SP). No dia 16, a Agência já havia interditado dois lotes (374292 e 352120) do Lidostesim. Laudo do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) identificou irregularidades no rótulo do medicamento e no teor do princípio ativo
● Entre as pérolas que instruem o pedido de anulação das eleições no Vasco da Gama, feito à Justiça pelo deputado Roberto Dinamite, existe um dado curioso: um dos eleitores da chapa da situação seria um provecto sócio com a invejável idade de 130 anos..
● O maior artilheiro do Vasco considera esse discípulo de Matusalém um “gato” inserido na lista de eleitores de Eurico Miranda. Há controvérsias..
● O deputado Júlio Lopes, futuro Secretário de Transportes de Sérgio Cabral e às voltas com a Justiça, está louco para firmar uma parceria com o prefeito Washington Reis em torno do projeto de revitalização do Centro de Caxias, principalmente diante da promessa do BNDES de liberar um financiamento de R$180 milhões. Com esse dinheiro, o prefeito pretende demolir o Shopping Center e construir um novo terminal rodoviário dentro da favela do Lixão, com acesso direto à Linha Vermelha.
● Se o prefeito levar avante o projeto do ex-Secretário de Fazenda, Sergio Rui, e cortar em 50% o número de cargos em comissão, a economia será grande, mas a chiadeira dos políticos será maior ainda. E o corte poderia começar pela própria Secretaria de Fazenda, onde Sergio Rui tinha à sua disposição nada menos que 5 Assistentes, inclusive Claudia Uchoa, que hoje é a Secretária interina da Fazenda.
● No Governo José Carlos Lacerda, o advogado Jonas do Espírito Santo, filho do ex-deputado Silvério do Espírito Santo, foi Secretário de Fazenda e não precisou de nenhum Assistentes para realizar um ótimo trabalho no trato das finanças do município. E, segundo um informativo da rádio corredor, Jonas poderá voltar ao cargo nos próximos dias...
● O médico e oficial do Corpo de Bombeiros Ênio Klapp, coordenador da Defesa Civil no Governo Moacyr do Carmo, é o nome mais forte para substituir Oscar Berro,que voltará para o Vital Brasil, na Secretaria de Saúde. As chances do atual Subsecretário, Pedro Cirilo, são bem menores, apesar do forte lobby dos empresários do setor em torno do seu nome.
● A prefeitura de Duque de Caxias não tem o menor interesse em regularizar o transporte coletivo no Município,comojá revelou o Secretário de Serviços Públicos. Dividida entre os lobbies das empresas de ônibus – que indicaram como Secretário o empresário e ex-dono da empresa Santo Antonio, Tonho de Freitas – e dos donos de vans e kombis, representados no Governo pelo Subsecretário Abdul Aikal – ex-presidente da Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo do Estado do Rio, a Secretaria de Serviços Públicos, que já foi comandada por Ruyter Poubel e Elias Lazareroni, não tem, hoje, nem estrutura, muito menos disposição política para abrir clareiras no cipoal em que se perdeu o sistema de transporte coletivo de Duque de Caxias.
● Com uma das tarifas mais caras do País, só perdendo para a capital paulista, os moradores do município assistem, perplexos, a furiosa e violenta disputa entre topiqueiros e empresas de ônibus.
● Os empresários culpam o Governo por nada fazer para combater o transporte pirata, enquanto o Governo são sabe o que, politicamente, seria melhor: cumprir a Constituição de 1988 e abrir licitação para linhas de ônibus e vans, com direitos e deveres para todos, ou deixar tudo como está, mesmo com os seguidos assassinatos de dirigentes de cooperativas, que também lutam contra marginais infiltrados no sistema de transporte clandestino
● O mesmo acontece com os moto-táxis. Não há regulamento, não há fiscalização e os passageiros, que viajam sem capacete ou roupa protetora, é que pagarão, até com a própria vida, pela irresponsabilidade das autoridades do setor.
● Se os guardas municipais que controlam o trânsito, ao invés de talão de multas, usassem radiocomunicadores e uma arma de fogo, poderiam ajudar na repressão aos crimes de rua, principalmente os roubos e furtos, mas isso não interessa ao Governo, que fatura horrores com as multas de trânsito.
● Recentemente, um gari da Locanty ficou cerca de meia hora estirado no asfalto, aguardando uma ambulância da Defesa Civil, depois de ser atropelado na Av.Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, próximo à Subdelegacia do Trabalho. É que a viatura da PM que fazia blitz na saída do viaduto da Rodovia Washington Luis não tinha sistema de rádio operando, nem o guarda municipal que estava na área, de talão de multas em punho, demonstrou interesse em acionar uma ambulância para socorrer a vítima. Quem pediu ajuda do Corpo de Bombeiros foram os moradores do local.

quinta-feira, 30 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE

PASTOR ABRE OJOGO E ACUSA
O PT PELO “DOSSIÊN CAYMAN”

Apontado pela Polícia Federal como intermediador da venda ao PT do Dossiê Cayman, que comprovaria que FHC, José Serra, Sérgio Motta e Mário Covas (os dois últimos já falecidos) mantinham milhões de dólares em um paraíso fiscal no Caribe, o pastor Caio Fábio de D’Araújo Filho resolveu quebrar o silêncio que mantinha sobre o assunto e acusou o presidente Lula e o PT de pressioná-lo a divulgar o falso dossiê durante a campanha eleitoral de 1998. A denúncia contra Lula foi feita esta semana, em entrevista ao jornal “Estado de São Paulo”. Na época em que o falso dossiê veio a público, o pastor Caio Fábio dirigia o projeto Fábrica de Esperança, uma ONG que funcionava no bairro de Acari.
‘Havia ligações, meia-noite, todo dia, às vezes a Bené (Benedita da Silva) estava chorando: ‘Meu reverendo, pelo amor de Deus salva a gente. Sem essa história (do falso dossiê) o Lulinha não vai ganhar. Nós jamais vamos conseguir. Não deixa a gente nessa, pelo amor de Deus.’ Deus é minha testemunha, e as contas telefônicas também, de quem ligava pra quem. Até mesmo o José Dirceu veio ao Rio conversar comigo. A covardia foi tão grande que à medida que o tempo foi passando, e ficou patente que a papelada era uma grande operação de falsificação, eles foram transferindo tudo para as minhas costas.’ Processado por calúnia por Fernando Henrique, Caio Fábio só se viu livre das acusações no ano passado - inocentado pelo depoimento de Eduardo Jorge, ex-secretário de FHC. ‘ ‘Em 1998 eu fui deixado com uma mão na frente outra atrás por um PT que posou de ético. E é tudo mentira. O pessoal do PT é que ficou atrás de mim.’

O ex-deputado Eurico Miranda cumpriu parte do acordo firmado com o prefeito Washington Reis e o “Duque de Caxias”, um time armado às pressas com jogadores emprestados pelo Vasco da Gama, já está na Primeira Divisão do futebol do Rio de Janeiro e disputará o Campeonato Carioca de 2007 ao lado de Flamengo, Fluminense, Botafogo e do próprio Vasco da Gama.O prefeito, um dos patrocinadore$ do time caxiense, já pensa em Campeonato Brasileiro em 2008 e a Taça Libertadores em 2010.
• O truque do cartola cruzmaltino foi arranjar um Torneio Abafa, reunindo os times das Séries B e C. No sábado, o Duque de Caxias venceu o Bonsucesso em Teixeira de Castro, por 4 x 2, e conquistou uma das 4 vagas abertas por Eurico Miranda na Primeira Divisão.
• O Duque de Caxias é aquele time que jogou em São Januário para ajudar o Romário a chegar aos mil gols. Na partida, o técnico, que não conhecia os jogadores pois só apresentado a eles no vestiário de São Januário, mandou que um dos jogadores, substituído ainda no primeiro tempo, trocasse de camisa e voltasse para o final do jogo.
• Agora, só falta Eurico Miranda conseguir com Lula a doação do terreno, que foi do Vasco, para o hospital que Washington Reis prometeu construir nos primeiros dias de seu governo, em 2005. A doação, feita pelo Presidente Ernesto Geisel, foi anulada pelo Tribunal de Contas da União tendo em vista diversas irregularidades, inclusive o fato do clube de São Januário não se interessar pelo terreno nos últimos 20 anos. O Centro de Treinamento foi construído este ano, pela Prefeitura, às vésperas da decisão do TCU.
• A prisão de um deputado eleito pelo PT de Minas Gerais, acusado de chefiar um esquema de fraudes contra a União, através da abertura de empresas no exterior, inalcançáveis pelos fiscais do INSS e da Receita Federal, fez crescer o consumo de Lexotan e similares por parte de candidatos eleitos na Baixada Fluminense em outubro, principalmente os envolvidos no escândalo dos sanguessugas.
• O desespero é maior por parte daqueles que, ao invés de “Curriculum Vitae”, tem extensas folhas corridas e buscavam a impunidade, através de mandatos eletivos, protegidos pelo princípio da imunidade parlamentar, que visa proteger o congressista de perseguição por parte do Governo, qualquer Governo, por suas declarações, posições e votos.
• Segundo ministros do STF, os parlamentares eleitos em outubro só terão imunidade garantida a partir da diplomação. Até lá, estarão sujeitos a prisão, com uso de algemas e passeios nos camburões da Polícia Federal, como ocorreu esta semana em Minas Gerais e outros 4 Estados.
• O jornal Folha de S.Paulo revelou esta semana que o contrato entre a empresa do filho do Presidente Lula, a Gamecorp e a Rede Bandeirantes de TV, para a exploração da PlayTV, antigo Canal 21, estabelece uma divisão das verbas obtidas com a venda de espaço publicitário.
• O rateio vale, inclusive, para a divisão da publicidade vinda do governo federal. De acordo com a “Folha”, na lista dos maiores anunciantes da PlayTV, ex-Canal 21, estão a Secretaria da Administração da Presidência da República, o Ministério da Saúde, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, empresas concessionárias de telecomunicações e indústrias de bebidas e alimentos.
• A entrada de pastores evangélicos e demais representantes de igrejas em presídios será permitida, desde que apresentada comprovação da instituição religiosa, caso o projeto de lei da deputada Edna Rodrigues (PMDB), seja aprovado. A proposta, que será apreciada nesta quinta-feira (30/11), define que o religioso terá que se cadastrar junto à administração dos presídios, que emitirá uma identificação ao interessado. "Apesar de haver lei permitindo a entrada de religiosos em hospitais, não existe autorização semelhante para os presídios. Ambos os locais, por diferentes situações, deixam as pessoas carentes de apoio. Considerando o caráter ressocializador do sistema penal, um apoio espiritual seria de grande valia para colaborar com a recuperação preso", acredita a parlamentar
• Cerca de 30 alunos do Programa de Atendimento Comunitário (PAC), da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo de Duque de Caxias, em sua maioria pessoas da terceira idade, participaram na manhã desta quarta-feira (29/11), da última caminhada do ano no Parque Municipal da Taquara, no Terceiro Distrito. Em sua 15ª edição, a caminhada envolveu moradores do bairro Taquara, onde está localizada a Reserva Ambiental. O grupo percorreu trilhas e cachoeiras, e participou de atividades de alongamento e lazer. Assistiu, também, a palestra do biólogo Nelson Barroso da Conceição sobre o local e suas trilhas, a importância do silêncio para observar os animais e o valor que as florestas representam para a vida da espécie humana
• A emissão de receituários e carimbos médicos só poderá ser realizada após a apresentação da carteira profissional emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). É o que determina a Lei 4.906/06, da deputada Eliana Ribeiro (PMDB), publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (29/11). A nova norma ainda obriga as empresas gráficas e responsáveis pela confecção de carimbos a criarem um formulário de pedido de material e arquivar os papéis.“O procedimento de receitar é um ato exclusivamente médico e todo aquele que fizer uso deste expediente, sem a habilitação necessária, estará incorrendo de falsidade ideológica. Acredito que esta medida será importante para disciplinar o setor”, diz a parlamentar