quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

FEUDUC ATRASA SALÁRIOS E
NÃO PRESTA CONTAS AO MP


Ameaçada de municipalização durante a campanha eleitoral de 2008, segundo promessa do então prefeito Washington Reis, que disputava a reeleição, a Fundação Educacional de Duque de Caxias – mais conhecida como Feuduc – continua descumprindo as leis sem que o Poder Público, que tem o dever de fiscalizar as instituições privadas voltadas para a Educação, como o Ministério Público Estadual – a quem cabe, nos termos da legislação em vigor, fiscalizar as instituições criadas como Fundações – ou os Ministérios da Educação e do Trabalho, tomem qualquer providência para obrigar a sua direção a se ater ao que dispõe a lei.
No caso do Ministério Público Estadual, por exemplo, a Feuduc está em situação irregular, pois a última prestação de contas foi aprovada em 2002, conforme consta no portal do MPE.
Além de demitir e não pagar os direitos trabalhistas dos professores – que são obrigados a buscar amparo na Justiça do Trabalho – a Feuduc não vem pagando regularmente os miseráveis salários dos professores. Denúncia recebida de um internauta revela que tem professor sem receber salários nos últimos 14 meses. Como formar novos professores – principal objetivo dos fundadores da instituição em 1968 – se os atuais professores são desrespeitados por aqueles que dirigem uma instituição voltada para a Educação?
Além de não contarem com apoio do MPE, os professores não contam, também, com a proteção do Sindicato dos Professores da Baixada, criado justamente para defender a categoria diante da ganância e da arrogância de empregadores, como os atuais dirigentes da Feuduc. Para quem apelar?

ESTUDO REVELA QUE SÓ A
EDUCAÇÃO MELHORA O PIB



Nenhum gasto público social contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto os que são feitos em educação e saúde. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor gasto na saúde gera R$ 1,70. Os dados referem-se ao ano de 2006 e constam do estudo Gasto com a Política Social: Alavanca para o Crescimento com Distribuição de Renda, divulgado hoje (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o órgão, é a primeira vez que um estudo como esse é feito no Brasil, em função da dificuldade de se juntar os elementos necessários para o desenvolvimento da pesquisa.
“O gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”, avalia o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão. “Portanto, a política social brasileira não apenas protege, como promove o cidadão”, completa.
“Em termos gerais, ampliar em 1% do PIB os gastos sociais, na estrutura atual, redunda em 1,37% de crescimento do PIB. Ou seja, é o tipo de gasto que tem mais benefícios do que custo”, explica a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Joana Mostafa.
Ela explica que a pesquisa leva em consideração os reflexos desses gastos no PIB e na renda familiar. “Para cada 1% a mais investido em educação e saúde, há um efeito multiplicador que aumenta em 1,78% o PIB e em 1,56% a renda das famílias”.
O mesmo não pode ser dito dos gastos com exportações de commodities agrícolas e extrativas. “Apesar de agregarmos ao PIB 40% de cada real investido nessa área, os efeitos para a renda familiar são pequenos e limitados a R$ 1,04 para cada R$ 1 gasto”.
O estudo considera como gastos públicos sociais os feitos em Previdência Social geral e pública, educação, saúde, assistência social, trabalho e renda, desenvolvimento agrário, saneamento básico, habitação e urbanismo – nos âmbitos federal, estadual e municipal.

RÁPIDAS

• A falta de reparo nas linhas telefônicas defeituosas foi o que mais motivou reclamações de usuários da telefonia fixa à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em dezembro do ano passado. Na relação das queixas recebidas pela agência em dezembro, das 41,3 mil reclamações, 12,4 mil se referiam a linhas com defeito e 10,7 mil a cobranças indevidas.
• Na telefonia celular e na TV por assinatura, problemas com a conta continuam motivando a maior parte das reclamações à Anatel. Das 68,5 mil queixas relacionadas à telefonia celular, 28,2 mil foram por causa de problemas com a cobrança e 5,9 mil por questões relacionadas a serviços adicionais.
• Na TV por assinatura, chegaram à Anatel 7 mil reclamações em dezembro, sendo 2,6 mil relacionadas a problemas com a fatura e mil por consertos malfeitos ou não executados.
• Enviados para o Egito para a cobertura da crise política no país, o repórter Corban Costa, da Rádio Nacional, e o repórter cinematográfico Gilvan Rocha, da TV Brasil, foram detidos, vendados e tiveram passaportes e equipamentos apreendidos. Desde então (2), Corban e Gilvan ficaram sem água, presos em uma sala sem janelas e com apenas duas cadeiras e uma mesa, em uma delegacia do Cairo.
• “É uma sensação horrível. Não se sabe o que vai acontecer. Em um primeiro momento, achei que seríamos fuzilados porque nos colocaram de frente para um paredão, mas, graças a Deus, isso não aconteceu”, afirmou Corban, que volta amanhã (4) com Gilvan para o Brasil.
• Para serem liberados, os repórteres foram obrigados a assinar um depoimento em árabe, no qual, segundo a tradução do policial, ambos confirmavam a disposição de deixar imediatamente o Egito rumo ao Brasil. “Tivemos que confiar no que ele [o policial] dizia e assinar o documento”, contou Corban.
• No caminho da delegacia para o aeroporto do Cairo, Corban disse ter observado a tensão nas ruas e a movimentação intensa de manifestantes e veículos militares nos principais locais da cidade. Segundo ele, todos os automóveis são parados em fiscalizações policiais e os documentos dos passageiros, revistados. Os estrangeiros são obrigados a prestar esclarecimentos
• De acordo com o repórter, o taxista sugeriu que ele omitisse a informação de que era jornalista. Há 11 dias, o Egito vive momentos de tensão em decorrência de onda de protestos contra a permanência de Hosni Mubarak na presidência do país. A situação se agravou depois que manifestantes pró e contra o governo se enfrentaram nas ruas das principais cidades egípcias. De acordo com as Nações Unidas, até agora, mais de 300 pessoas morreram nos confrontos e cerca de 3 mil ficaram feridas.
• Até o momento, os brasileiros que estão no Egito, a passeio ou a trabalho, não receberam nenhum apoio da Embaixada brasileira no Cairo. Esse é o problema de uma país emergente se dar ao luxo de ter dois ministros das relações exteriores. Enquanto eles não chegarem a um acordo – se a favor, ou contra, a ditadura de Mubarack – os brasileiros não terão segurança para voltar ao País.
• Um oficial bombeiro, que enviou um MSM ao Secretário de Saúde e Defesa Civil, protestando pela vinculação dos “soldados do foto” à Secretaria comandada por Sérgio Cortes, foi preso administrativa. Já o subsecretário, acusado pelo MP de envolvimento nas fraudes envolvendo a empresa Toesa, continua solto. Um pequeno detalhe será os dois casos: o subsecretário é primo da mulher do Secretário de Saúde.
• Quase a metade das empresas brasileiras que concorrem com a China perdeu participação no mercado interno, informou ne
sta quinta (3) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a pesquisa inédita Sondagem Especial, a perda atinge 45% dessas empresas, sendo que, no mercado doméstico, 28% das indústrias brasileiras concorrem com produtos chineses.
• No mercado internacional, 67% das empresas brasileiras perderam participação e 4% deixaram de vender seus produtos devido à concorrência com os produtos chineses. No mercado interno, as empresas de pequeno porte, quando expostas à concorrência, perdem mais clientes para a China do que as empresas de maior porte, informou a CNI. Enquanto 24% das pequenas empresas concorrem com os produtos chineses no mercado interno, o percentual sobe para 32% entre as médias e 41% entre as de grande porte.
• Na avaliação da CNI, as grandes empresas têm capacidade de enfrentar a concorrência porque têm mais condições de investir em pesquisas de inovação e desenvolver novos produtos. A pesquisa mostra que 50% definiram estratégias para enfrentar a competição com os produtos chineses com investimentos em qualidade e design de produtos, com redução nos custos da produção.
• “Quando perdemos mercado para produtos importados, no caso, chineses, nós geramos menos produção, menos emprego, menos salário, cai a arrecadação de impostos, compra-se menos de fornecedores doméstico e circula menos mercadoria, com reflexos nos setores de transporte e serviços”, destacou o economista da CNI, Flávio Castelo Branco.
• A presença dos produtos chineses é maior em seis setores industrias: material eletrônico e de comunicação; têxtil; equipamentos hospitalares e de precisão; indústrias diversas; calçados e máquinas e equipamentos. Só nos setores de metal, couros, calçados e têxtil, mais da metade das empresas brasileiras que concorrem com produtos chineses perderam participação de vendas no mercado interno. Houve ainda o aumento da produção de insumos chineses utilizados na confecção de produtos brasileiros.
• “A importação de matéria-prima da China também dobrou desde 2006. [Houve] um forte crescimento de produtos intermediários que entraram na cadeia produtiva brasileira. Esse processo deve se intensificar nos próximos anos”, afirmou Castelo Branco.
• Para Castelo Branco, é importante mais rigor por parte da aduana brasileira para corrigir possíveis desvios nesse sentido. “Talvez, o nosso sistema de defesa comercial não esteja aparelhado para essa dimensão da maior competição aqui no nosso mercado doméstico.” Ele também criticou a estrutura tributária brasileira, porque onera os investimentos.
A pesquisa da CNI foi realizada com 1.529 empresas, sendo 904 pequenas, 424 médias e 201 grandes. A coleta de dados foi realizada entre os dias 4 e 19 de outubro.
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta (2) que com a chegada de Luiz Fux, para ocupar a vaga de 11º ministro do STF, a possibilidade de novo empate na votação da Lei da Ficha Limpa fica descartada. “Cada recurso está com um ministro do supremo, cada um tratando de um aspecto da lei da ficha limpa e que agora serão examinados sem o risco de um novo impasse”.
• No ano passado, o STF julgou a validade da lei nas eleições de 2010, mas a votação acabou empatada em cinco votos, uma vez que a Corte estava sem um dos ministros após a aposentadoria de Eros Grau.
• A presidenta Dilma Rousseff conclamou hoje (2) o Congresso Nacional a ajudar a melhorar o uso do dinheiro público durante seu governo. Ela fez o pedido ao ler a mensagem do governo na abertura dos trabalhos legislativos de 2011. Desde que assumiu a Presidência da República, Dilma tem dito que um de seus objetivos este ano é cortar gastos públicos.
• “Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional. A qualidade da despesa pública deve representar nosso compromisso com o presente e o futuro do país”, disse a presidenta.
• Dilma defendeu a reforma tributária alegando ser um tema essencial. Ela propôs um sistema tributário simples, racional e moderno para ampliar a arrecadação e desonerar atividades econômicas geradoras do crescimento.
• Sobre a reforma política, a presidenta afirmou que pretende retomar o debate com os parlamentares, pois, para ela, os partidos precisam sofrer alterações para “permitir a transparência das atividades públicas”. Ela defendeu também a autonomia e a independência dos Três Poderes. “Trabalharemos em consonância com o Legislativo e o Judiciário, bem como a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos a desenvolver nosso país”.
• A presidenta reiterou compromissos de governo com a saúde, a segurança pública, a educação e outras ações de governo, como os investimentos em infraestrutura previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida.
• Ela ressaltou ainda ações governamentais de prevenção a tragédias como a que ocorreu recentemente no Rio de Janeiro por causa dos temporais, citando a criação do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção a Desastres Naturais. “Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais, mas, no Brasil, não podemos e não iremos esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas”.
• Os parlamentares de oposição consideraram vagas as propostas que a presidenta Dilma Rousseff levou hoje (2) ao Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos. Para o líder do DEM na Câmara dos Deputados, ACM Neto (BA), Dilma não apresentou uma proposta prática de agenda legislativa.
• “É um discurso neutro, porque se ele não tem propostas concretas, ele não vai despertar, nesse momento, avaliações definitivas. Espero que o governo possa agir rapidamente. O ano está passando, o Congresso está instalado e agora nós temos que nos debruçar sobre essa agenda para o país”.
• Para os tucanos o discurso também não foi suficiente para transmitir confiança. Segundo o líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), será necessário mais tempo para saber como a presidenta irá se posicionar em relação reformas consideradas necessárias para o país. “É um discurso semelhante ao da campanha e que não é suficiente para transmitir confiança. Mas, sem dúvida, a reafirmação dos compromissos de campanha já é positiva”, analisou o líder.
• Depôs que a bancada do PR votou na chapa de Sérgio Cabral na eleição para a presidência da Alerj, o deputado federal Anthony Garotinho, divulgou uma Nota Oficia, informando que “todos os deputados que descumpriram a
decisão partidária (votando em Paulo Melo) terão seus nomes encaminhados à Comissão de Ética do PR – RJ. A Comissão de Ética ouvirá dos parlamentares os motivos que os levaram a tomar uma decisão em confronto com o partido. À Comissão de Ética caberá ouvi-los e aplicar as sanções previstas no estatuto. Quem não sabe ser liderado também não serve para liderar.
• Se depender da vontade de Garotinho, terão seus mandatos cassados os deputados Edino Fonseca, Líder da Bancada, Clarissa Garotinho, Fábio Silva, Iranildo Campos. Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia e Samuquinha

ZITO QUER REFORMAR
A “ESTRADA DO OURO”
Centro de um dos maiores escândalos da primeira metade do Século XX no País e que provocaram a “Revolução de 30” e permitiram a chegada ao poder de Getúlio Vargas, a Estrada Rio-Petrópolis volta ao cenário político com denuncias de desvio de dinheiro público por parte do DER/RJ. Essa foi a primeira estrada pavimentada em cimento asfaltico e ligava o Rio à Cidade Imperial.
Com mais de 65 km de extensão entre a divisa com a antiga capital – a ponte sobre o rio Meriti próximo á estação ferroviária de Vigário Geral – ela foi construída pelo Ministério de Viação e Obras Públicas e inaugurada em agosto de 1928 pelo então presidente Washington Luis. As ferramentas da época eram pás, enxadas e carroças puxadas por mulas, mas a obra foi concluída em menos de 3 anos. Com a construção da variante ligando a Av. Brasil a Campos Elíseos, o trecho entre o segundo distrito e a ponte sobre o rio Meriti foi transferido para o DER/RJ, sendo rebatizado mais tarde como Av. Presidente Kennedy e, posteriormente, Governador Leonel Brizola, por proposta do prefeito Zito quando ainda deputado estadual.
Em 15 de abril de 2006, no programa “Bom Dia Governadora”, da Rádio Tupi, Rosinha Matheus anunciava que a duplicação da Avenida Presidente Kennedy custaria R$ 76 milhões, cabendo R$ 54 milhões ao governo do estado e o restante à prefeitura. Assim, quase seis anos depois, muita coisa está por fazer, principalmente as desapropriações de imóveis construídos na área de domínio da antiga estrada por omissão ou conivência do Poder Público, como um prédio residencial ao lado do viaduto do Centenário. Pelo visto, a velha Rio-Petrópolis tão cedo não vai se livrar da pecha de “Estrada do Ouro”, com a transformação dos nossos impostos em lucros para empreiteiras e intermediários. O que se espera, no mínimo, é que a Prefeitura, antes de colocar mais um real na obra, publique um detalhado relatório do que foi gasto até hoje e quanto irá gastar para a conclusão das obras, principalmente no que se refere às indenizações nos casos de desapropriação.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

PERITO ACUSA VÍTIMA DE
ATROPELAR COLETIVO


Conforme o blog divulgou, a Transportes Santo Antonio, embora negando a sua responsabilidade pelo acidente, concordou em pagar R$ 30 mil de indenização à família da costureira Maria Célia Moreira dos Reis, de 50 anos, atropelada por um veículo da empresa ao tentar atravessar a Rua Paulo Lins, em frente à Câmara do município,.fato ocorrido na manhã do dia 8 de maio de 2009. Conforme reportagem do semanário ‘Capital” desta semana, o perito criminal que compareceu ao local afirmou em seu laudo que “por motivos não sabidos, a vítima veio a esbarrar na sua lateral, caindo sob o coletivo, sendo colhida por suas rodas traseiras”.
Assim, com base na afirmação do perito, além de não receber a indenização pleiteada pela morte da costureira, a sua família ainda deveria indenizar supostos prejuízos da empresa, que teve o seu veículo retido até que fosse feita a perícia. Não bastasse a fantasiosa especulação sobre a “causa mortis” da vítima, houve outra flagrante irregularidade. Embora a costureira tenha sido colhida junto ao meio fio em frente à Câmara, pois o perito encontrou impressões digitais e pedaços de roupa da vítima na lactaria do veículo (lado das portas) corpo foi arrastado por alguém para a outra pista, junto à calçada da Câmara. Na posição em que o perito diz que encontrou a vítima, ela só estaria ali e naquela posição se o coletivo estivesse fazendo circulando no sentido viaduto-Praça Roberto Silveira e, no atropelamento,atirasse o corpo para a frente. Como o perito reconhece que o choque entre a vítima e o coletivo foi junto ao meio fio do lado contrário, além removeu indevidamente o corpo do local em que fora atirado pelo veículo atropelador. Será que o causídico contratado pela filha da costureira foi aprovado no Exame de Ordem da OAB? As fotos feitas por diversos fotógrafos no local mostram que o corpo foi removido, indevidamente, do local em que caíra após o choque. Para quem se apresentou à família da vítima como um experiente advogado no ramo de acidente, esse cochilo é imperdoável.

JUSTIÇA GARANTE PENSÃO A
DEFICIENTES TEMPORÁRIOS
Por decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pessoas portadoras de deficiências temporárias de 33 cidades gaúchas poderão requerer benefício do INSS. Além de dar provimento integral ao apelo, a determinação reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) na defesa de interesses individuais homogêneos. A vitória é emblemática para a instituição. Ajuizado em 24 de março de 2009 pelo procurador da República Felipe da Silva Müller, do MPF em Santo Ângelo (RS), o processo foi extinto sem resolução do mérito pela Justiça Federal com o argumento de que o Ministério Público não tinha competência para protocolar tal pedido pelo caráter individual e disponível dos direitos reclamados.
Na peça, Müller defendia a inconstitucionalidade da expressão “irreversíveis” contida no inciso II do artigo 624 da Instrução Normativa nº 20 do INSS, de 10 de outubro de 2007: “Pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho, em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênita ou adquirida”.
Para o MPF, a palavra “irreversíveis” contradiz o artigo 203, inciso V da Constituição Federal. Segundo o texto, “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.
O acórdão do TRF4 é uma vitória em muitos aspectos. Segundo o procurador regional da República Marcelo Beckhausen, que fez a sustentação oral do caso perante a 6ª Turma, a decisão é uma boa notícia para toda a sociedade. Apesar de ter efeito imediato apenas na circunscrição judiciária de Santo Ângelo, ela pode servir como precedente para futuras ações e julgamentos.

RÁPIDAS
• Um famoso advogado, o preferido de 10 entre 10 empresas de ônibus de Duque de Caxias, deveria mudar urgentemente de profissão. Na ata do julgamento do atropelamento, a conciliadora registrou a ausência da Ré, o que implicaria na aceitação tácita do pedido de indenização feito pelos autores. Consta da ata,porém, que, aberta a audiência e feito o pregão, só compareceram os autores e seu advogado, o que impediria a tentativa de acordo.
• Misteriosamente, apareceu nos autos um termo de acordo negociado entre o advogado da empresa, que não comparecera à audiência. Certamente, o acordo deve ter sido psicografado por alguém e anexado aos autos. Nem Chico Xavier, muito menos o mágico Houdini, conseguiriam tal feito!
• O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso, disse nesta quarta (2) que a indicação do desembargador Luiz Fux (foto), do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar o cargo de ministro do Supremo “é uma excelente in
dicação, [ele é] um juiz de carreira, um juiz experimentado”. A indicação de Fux pela presidenta Dilma Rousseff, para ocupar a vaga deixada por Eros Grau já foi publicada no Diário Oficial da União.
• Antes de sentar-se na cadeira de ministro, contudo, Fux precisará da aprovação do Senado Federal. “Vou pedir ao [presidente do Senado, José] Sarney [PMDB-AP] para apressar a sabatina e eventual aprovação, para que ele possa integrar a Corte o mais rápido possível”, disse Peluso.
• Peluso acompanhou a cerimônia de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, no Congresso Nacional. Ainda hoje, ele deve entregar a
mensagem do Poder Judiciário ao Congresso. A presidenta Dilma Rousseff também participa da cerimônia e levará a mensagem do Poder Executivo.
• A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) e de seus suplentes Emanuel Messias de Oliveira Cacho e Virgínio José de Carvalho Neto. A senadora é acusada de ter feito caixa dois durante a campanha de sua candidatura em 2006.
• O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE), por maioria, julgou improcedente a ação eleitoral proposta pela PRE/SE que pedia a cassação do mandato. Agora, a Procuradoria recorre ao TSE.
• Durante a referida campanha eleitoral, supostos “movimentos de apoio” à candidatura de Maria do Carmo realizaram inúmeras atividades dispendiosas por todo o Estado que não foram declaradas como gasto de campanha. No recurso, o procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, lembra que essas verbas não foram declaradas nos gastos de campanha, sequer como receitas estimáveis, conforme se observou da prestação de contas da então candidata ao Senado.
• Ficou ainda demonstrado no processo que a senadora tinha conhecimento das atividades dos “movimentos”, inclusive participando diretamente de, ao menos, um deles. Para a PRE/SE, tais “movimentos” foram financiados por recursos de caixa dois da senadora e de seus suplentes, também beneficiados com o ato.
• O blog continua conquistando os internautas de outros países, numa demonstração de que o Brasil e a Baixada Fluminense agora são objetos de curiosidade e desejos de muitos estrangeiros. Às 14:10h desta quarta (02), o blog era visualizado por internautas do Estados Unidos (17), Letônia (13), Portugal (6), Alemanha (4), Espanha (2), Itália (2), Suíça (1) e Rússia (1).
• A Associação dos Amigos do Instituto Histórico, coordenadora do projeto “Tecendo as Ações no Presente. Construindo a Cidadania do Futuro”, abriu inscrições para o concurso de monografias sobre “A CULTURA EM DUQUE DE CAXIAS”. O concurso é resultado de uma parceria entre a associação e a Secretaria de Cultura do município e as inscrições poderão ser feitas até 31 de março..
• A monografia deverá se enquadrar num dos seguintes campos de pesquisa: Patrimônio Histórico Material de Duque de Caxias, Patrimônio Histórico Imaterial de Duque de Caxias, História da Cultura em Duque de Caxias, Biografias e História das Leis relativas à Cultura em Duque de Caxias
• A monografia deverá ser impressa em papel A4, digitada com fonte Arial, tamanho 12, espaço 1,5 entrelinhas e margens 2,5, com no máximo 20 laudas e a entrega deverá ser feita exclusivamente de forma impressa, com cópia em CD, arquivo formato Word 97-2003. No ato da inscrição o autor deverá entregar preenchido e assinado o ANEXO I

MP FEDERAL INSISTE EM NOVA
CORREÇÃO DAS PROVAS DA OAB
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro propôs uma ação civil pública para que sejam recorrigidas, no estado do Rio de Janeiro, as provas prático-profissionais do último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação foi movida contra o Conselho Federal da OAB e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame, e tramita na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro (nº 20115101000550-6). O MPF pede ainda em liminar a suspensão do resultado publicado no dia 12 e a divulgação dos espelhos das provas de candidatos reprovados inscritos na subseção da OAB-RJ. O pedido de liminar inclui a concessão de novo prazo para eventuais recursos (ampliando o espaço para sua elaboração no respectivo site), a divulgação das ordens judiciais aos candidatos reprovados e a intimação da FGV em dois dias para apresentar espelhos aleatórios de aprovados em Direito Tributário, inclusive da OAB de Minas Gerais e da Bahia, onde há notícias de que a correção teria sido diferenciada.
A ação civil pública resulta de várias representações recebidas pelo MPF de problemas no exame em todo o país. Entre as irregularidades denunciadas ao MPF e em sites, blogs e na mídia, estão a falta de clareza nos critérios de correção (impedindo o direito à defesa através de recursos) e divergências na correção da prova de Direito Tributário. Na ação, o MPF demonstra que os réus feriram os princípios da legalidade e da ampla defesa por razões como a falta da descrição do critério de avaliação das provas práticas (no espelho de correção, omitia-se o “quesito avaliado”, como raciocínio jurídico e capacidade de interpretação e exposição) e o descumprimento do edital do exame por não dar ao candidato “elementos suficientes para saber qual foi seu erro” (item 5.7).
Ao entrar na Justiça no Rio de Janeiro, o MPF levou em consideração a limitação do objeto pela decisão de primeira instância relativa a ação semelhante do MPF no Ceará. Como essa decisão liminar restringia-se aos inscritos na OAB-CE, as provas seriam recorrigidas apenas naquele estado. Essa limitação territorial motivou a proposição de mais ações para defender o direito de candidatos em outros estados.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

TSE ABRE O ANO JUDICIÁRIO
E PODE CASSAR MANDATOS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa ontem (1º) o ano judiciário julgando casos que podem alterar quadros de eleitos em todo o país. É o caso do registro de Paulo Maluf (PP-SP), terceiro candidato a deputado federal mais votado em São Paulo, com quase 500 mil votos. Maluf teve o registro negado pela Justiça Eleitoral de São Paulo, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, e ainda cabe ao TSE julgar o recurso. Caso o político seja considerado elegível, muda o quociente eleitoral e a lista de eleitos em São Paulo.
Com o reinício dos prazos processuais, o TSE também deve começar a receber recursos contra a expedição de diplomas de políticos de todo o país. Os recursos - que deveriam ser impetrados na Justiça Eleitoral local 15 dias após as diplomações de dezembro - podem ser motivados por casos de inelegi
bilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário e ilegalidade do processo eleitoral.
O TSE também abre 2011 com a responsabilidade de definir o futuro das eleições para senador no Pará. O resultado foi contestado porque a maioria de votos para o cargo foi anulada - o segundo e o terceiro candidatos mais votados tiveram o registro negado. Segundo a legislação eleitoral, a situação motivaria a realização de novas eleições.
O critério para a escolha de suplente em caso de vacância parlamentar também estará na pauta da corte em 2011. O assunto é tema de uma consulta protocolada em janeiro pelo deputado Flávio Antunes (PSDB-PA).

STJ MANTÉM PRESOS DOIS
VEREADORES DE CAXIAS
Presos desde o dia 21 de dezembro sob acusação de vários crimes, inclusive o comando de uma milícia armada que operava no município – conforme denúncia do Ministério Público Estadual aceita pela Justiça por conta de uma investigação conjunta do MP e da Polícia Civi e que durou de seis meses, os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas É Nós” (PPS) e Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão” (PTB), vão continuar presos. Depois que o pedido de relaxamento da prisão de ambos foi negado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, o advogado contratado pelos réus, criminalista Luiz Carlos da Silva Neto, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, onde a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma, também negou o habeas corpus pretendido pelos réus. Segundo reportagem publicada esta semana pelo jornal “Capital”, a liberdade dos dois vereadores agora será decidida pelo Supremo Tribunal Federal.
A prisão dos dois vereadores mobilizou na época mais de 200 policiais. A mega operação foi comandada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO/IE) e contou com a participação de várias especializadas. Os policiais cumpriram 34 mandados de prisão e 54 de busca e apreensão em 57 endereços, inclusive na Câmara de Duque de Caxias. Ao final do dia, 20 pessoas foram presas, entre elas os dois vereadores, que foram surpreendidos pela polícia em suas residências.
Como a Câmara estava em recesso desde o final de novembro e a Mesa não convocou nenhuma sessão extraordinária para discutir a situação dos dois edis, muito menos a direção dos dois partidos a que eles são filiados, os presos continuam recebendo seus subsídios e mantendo os mandatos.


RÁPIDAS
• Sem vaga na Mesa Diretora o DEM discordou da forma como o PMDB e o PT
compuseram os cargos abrindo mão de uma das duas vagas a que teriam direito para aliados. Com cinco senadores, os peemedebistas cederam a segunda vaga ao PP. O PT, com o mesmo número de vagas, entregou sua segunda indicação ao PR. Tanto o PR quanto o PP têm a mesma bancada do DEM que, por sua vez, ficou de fora da composição da Mesa.
• Essa composição excluiu o DEM na participação da Mesa Diretora. “Se tem três [DEM, PP e PTB] partidos com cinco senadores para duas vagas o normal é que se fizesse um sorteio e não o PMDB ficar cedendo vaga para um e o PT para outro”, afirmou senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tomará posse na liderança do partido em março. A controvérsia levou todas as lideranças a uma reunião que acontece desde a manhã na liderança do PSDB, inclusive o presidente do Senado, José Sarney.
• O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu que se cumpra a proporcionalidade para a escolha dos cargos da Mesa Diretora. Ele lembrou que o PMDB e o PT têm direito a duas vagas na regra prevista pelo regimento interno. “A proporcionalidade tem que ser um acordo”, destacou o parlamentar.
• O senador Jo
sé Sarney (PMDB-AP) ao ser eleito ontem (1º) pela quarta vez para a presidência do Senado, depois de. lembrar seus 55 anos de vida pública, disse que este é seu último mandato.
• “Tenho nesta posse o gosto da despedida, pois cumprirei meu último mandato. Espero fazer toda a doação de mim mesmo para servir esta Casa, que é um pouco da minha vida, um pouco do meu amor”, disse Sarney.
• Ao assumir em meio às críticas de opositores, que lembraram os escândalos nos quais esteve envolvido em 2009 e a aliança política com o governo, Sarney respondeu em seu discurso lembrando sobre a necessidade de independência do Senado. Ele disse ainda que faz um “sacrifício pessoal” ao se manter na presidência e lembrou que nunca teve sua conduta parlamentar investigada por alguma comissão de inquérito.
• “Tenho deveres partidários, políticos, mas que não será no Sendo que resgatarei qualquer dever de amizade, qualquer dever político ou qualquer dever partidário. Acima de tudo, estão os grandes interesses da nossa Casa que superam todos os valores”.
• O mandato de Sarney termina em 2015, quando ele terá completado 60 anos de vida pública.
• O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), estudantes
universitários e sindicatos fizeram uma passeata na manhã de ontem (1º), em Brasília, contra o aumento de 61,83% nos salários dos parlamentares. Eles caminharam da rodoviária do Plano Piloto, região central da capital, até o Congresso Nacional.
• “É até repetitivo dizer que isso é um absurdo, nós [participantes da passeata] queremos a revogação imediata [no aumento] dos salários dos parlamentares, e a partir daí conseguir o aumento do salário mínimo. Os impostos aumentam todo ano e o salário continua o mesmo? Não é justo que isso continue assim”, afirmou um dos líderes dos universitários Lucas Brito, estudante de serviço social da Universidade de Brasília (UNB).
• A carta de revindicações assinada pelos estudantes e trabalhadores exige a revogação imediata da medida que concede aumento salarial aos congressistas, além de um aumento real do salário mínimo de 62% (R$ 826). Esse valor, segundo a carta, é aproximadamente um terço do que aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) como mínimo necessário – R$ 2.230 mil. O texto também defende a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação.
• A passeata teve como destino final o Congresso Nacional, onde os manifestantes esperam se reunir com representantes do governo. Os sindicalistas aproveitam a posse de deputados e senadores para reivindicar benefícios para os trabalhadores.
• Além disso, integrantes da Força Sindical, comandada por Paulinho da Força, deputado reeleito pelo PDT, que integra a base de apoio ao Governo Dilma Rousseff, distribuíram panfletos aos parlamentares que desembarcaram hoje no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Eles revindicam melhorias trabalhistas. As ações continuam durante todo o dia.
• Os trabalhadores defendem um reajuste para aposentados que ganham acima do salário mínimo, reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoa física em 6,46%, fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho e um salário mínimo de R$ 580.
• A emissão de novos títulos para a rolagem da dívida e os juros elevaram em 1,66% a Dívida Pública Federal, em dezembro. No último mês do ano passado, a dívida chegou a R$ 1,694 trilhão - em novembro registrava R$ 1,66 trilhão. Houve uma emissão líquida de R$ 11,04 bilhões e apropriação de juros no valor de R$ 16,65 bilhões.
• A Dívida Mobiliária Federal interna (DPMFi) passou, no mesmo período de comparação, de R$ 1,574 trilhão para R$ 1,603 trilhão, um aumento de 1,84%. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) teve redução de 1,46% em dezembro, na comparação com novembro, ficando em R$ 90,1 bilhões (US$ 54,07 bilhões).
• O Tesouro Nacional informou ainda que, em relação à composição da dívida pública federal, houve aumento na participação da DPMFi, que ficou em 94,68%, em dezembro de 2010, ante aos 94,54% de novembro. Já a parcela da DPFe teve sua participação reduzida de 5,49% para 5,32%.
• O Tesouro destacou que os títulos prefixados (com juros definidos na compra dos papéis) aumentaram sua participação na parcela da dívida federal de 36,04% para 36,6%, em dezembro, devido à emissão de R$ 13,62 bilhões. Os títulos remunerados pela Selic [taxa básica de juros] tiveram sua participação reduzida, passando de 31,27% para 30,8% em dezembro. Já a participação de títulos corrigidos por índices de preços aumentou de 26,54% para 26,64%. Em doze meses, a composição dos vencimentos dos títulos subiu de 23,53% em novembro para 23,89% em dezembro.
• O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, admitiu que a votação do salário mínimo de R$ 540 será o primeiro embate do governo da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Segundo ele, apesar de contar com uma base de sustentação teoricamente melhor que a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta terá que enfrentar temas que geralmente são muito polêmicos.
• “Provavelmente esse [o salário mínimo] será o primeiro embate por sua natureza de ser matéria muito polêmica. Esse tipo de matéria sempre requer um esforço de negociação maior por parte do Executivo”, afirmou Dutra.
• Outro tema que ele disse que tem que ser enfrentado neste primeiro ano de governo e de nova legislatura é a reforma política. O senador José Sarney, atual presidente do Senado e postulante à reeleição, quer colocar para a matéria para votar em 2011. José Eduardo Dutra lembrou que essa é uma das bandeiras do PT, mas admitiu que não será fácil aprová-la.
• O presidente do PT ressaltou que a atual legislação política “está ultrapassada e, do jeito que está, não dá para ficar”. Ele levantou a possibilidade, inclusive, de as regras passarem a vale a partir das eleições de 2018. Entre elas, o financiamento público de campanhas, o voto em lista fechada ou um sistema de voto distrital misto, por exemplo.

MAGÉ PODE FICAR SEM
PREFEITO NOVAMENTE
O afastamento, por ordem da Justiça, da prefeita Núbia Cozzolino, em setembro de 2009, e do seu vice, Rozan Gomes (foto), acabou entregando a chefia do executivo de Magé ao presidente da Câmara e irmão da prefeita afastada, Anderson Cozzolino, mais conhecido como “Dinho”, pode deixar a mais antiga cidade da Baixada sem prefeito pela terceria vez numa só legislatura. Tal qual outros membros da família, o prefeito em exercício responde a uma Ação Civil proposta pelo Ministério Público contra o então Presidente da Câmara e do sevidor Manoel Pinto, diretor geral do legislativo, onde são acusados de adulterar atas de sessões para ocultar uma carta de renúncia da então prefeita Núbia, irmã de Dinho. Oficiais de Justiça cumpriram um mandato de busca e apreensão na Câmara, em maio de 2010, e apreenderam o livro fr protocolo da Casa, atas da sessões legislativa e microcomputadores. A busca e apreensão teve como base denúncias do vereador Álvaro Alencar
Na época, Núbia estava afastada do cargo por determinação da Justiça, em função dos resultados da “Operação Uniforme Fantasma”. O prefeito interino, Anderson Cozzolino, segundo o Ministério Público, está envolvido em fraudes que somam cerca de R$ 23 milhões. Uma das testemunhas ouvidas pelo MP, o comerciante Yacemir de Oliveira Fernandes, de 34 anos, conhecido como Branco e Fernandes, peça-chave na apuração do MP, foi executado dia 29 de dezembro último, com tiro de fuzil em São Cristóvão. A relação do assassinato com a investigação do MP virou alvo de inquérito na Divisão de Homicídios (DH). Essa não é a primeira morte em Magé por divergências políticas. Além do jornalista Mário Coelho Filho, 42, editor do jornal “A Verdade”, outro crime cujos autores continuam sem punição teve como vítima a então vice prefeita do município, Lídia de Almeida de Menezes, sobrinha do prefeito Zito, de Duque de Caxias,que teve o corpo carbonizado pelos pistoleiros.

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

FALTA DE MÃO DE OBRA JÁ
PREOCUPA CONSTRUTORAS
A falta de mão de obra qualificada é o principal problema da construção civil do país, segundo sondagem feita pela Confederação Nacional Indústria (CNI) com 375 empresas do setor. Segundo o levantamento, 68,4% dos empresários do ramo apontam a dificuldade em contratar empregados aptos a trabalhar em obras como um dos três maiores entraves da atividade. Depois da falta de mão de obra qualificada, a carga tributária é o segundo maior entrave para a construção civil, na opinião do empresariado
Nas grandes empresas, o problema é mais crítico. No levantamento da CNI, realizado entre os dias 3 e 20 janeiro, 85,4% das empresas consultadas apontaram a falta trabalhadores qualificados como um de seus principais problemas. Entre as pequenas, 61,5% dos empresários ouvidos reclamaram da falta de mão de obra qualificada.
Esses dados foram divulgados nesta segunda (31) e se referem aos três últimos meses do ano passado. De acordo com o gerente executivo da Unidade de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca, a escassez de mão de obra é causada pelo crescimento acelerado do setor da construção combinado com a pequena capacidade de formação de profissionais para a atividade.
“Houve um crescimento muito forte e um descolamento entre demanda por mão de obra e a quantidade de trabalhadores qualificados”, afirmou Fonseca, em entrevista coletiva promovida para a apresentação dos resultados da sondagem.
Para ele, os dados preocupam porque as dificuldades para contratação vêm aumentando. Também porque isso pode impactar nos custos da construção e comprometer resultados do setor. “Isso pode reduzir a velocidade do crescimento”, disse Fonseca.
A sondagem revelou ainda que a maioria das empresas trabalhou durante todo ano de 2010 em ritmo de atividade acima do usual e com número de empregados crescente. A expectativa para os próximos meses também é de contratações.

CÂMARA REABRE HOJE COM A
PAUTA CHEIA DE PROBLEMAS

As Câmaras de Vereadores, bem como as Assembléias Legislativas e o Conresso Nacional reabrem nesta terça, com a pauta superlotada. Enquanto em Brasília e no Rio de Janeiro o principal problema será acomodar os interesses de novso e antigos parlamentares, que disputam espaço no Governo e nos próprios Legislativos, por conta da distribuião dos gabinetes, na Câmara de Duque de Caxias, que retorna de um longo recesso, os problemas que irão dificultar a abertura dos trabalhos serão o encerramento da CPI das Funerária e a prisão dos vereadores vereadores, Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nóis (PPS), que é PM reformado, além de Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão (PTB), acusados pelo Ministério Público Estadual de liderarem uma milícia armada no município, organização criminosa que estaria envolvida na prática de seqüestros, extorsão, assassinatos, exploração de transporte alternativo clandestino e no comércio irregular de gás de botijão. Eles foram presos no dia 21 de dezembro último. Até o momento, nem a Câmara, que estava em recessi, muito menos os partidos a que pertencem os dois presos, tomaram qualquer posição, seja contestar os motivos das prisões ou suspender seus mandatos, seja para expulsá-los por violação do decoro parlamentar ou do programa dos respectivos partidos.
Além desses dois, tem o problema resultante da eleição para deputado estadual do vereador Samuquinha, que toma posse na Alerj nesta trça (1º). Eleito pelo PMDB, Samuquinha foi para o PR – o Partido do Garotinho – mas, por inérica da direção do partido de Sérgio Cabral, não teve o seu mandato cassado, como já decidiu a Justiça. Com isso, a Mesa da Câmara está sendo pressionadas por dois suplentes, que querem a vaga de Samuquinha: Antonio Cananéia, 1º suplente do PMDB, e o professor Nivan de Almeida, do PDT e 1º suplente da coligação formada nas eleições de 2008 pelo PMDB, PDT e outros partidos menores. Qualquer que seja a decisão da Mesa do Legislativo caxiense, palavra final será dada pela Justiça.

RÁPIDAS
• Diante das migalhas que recebem da Previdência, a esmagadora maioria com apenas um salário mínimo, os aposentados e pensionistas do INSS tomaram R$ 26,8 bilhões em empréstimos consignados no ano passado, por meio de crédito pessoal e de operações com cartão de crédito, informou o Ministério da Previdência Social. Houve crescimento de 17,9% nas operações consignadas em relação a 2009, quando foram movimentados R$ 22,7 bilhões.
• Foram registrados no ano passado 10,1 milhões de contratos de crédito consignado, contra 9,59 milhões em 2009. O uso de cartão de crédito nas operações consignadas teve queda no ano passado. Foram firmados mais de 482 mil contratos para uso de cartão, com queda para 141,6 mil no ano passado. Os beneficiários dessa dinheirama foram os bancos, inclusive o BB e a Caixa.
• Em dezembro de 2010 a maior porcentagem de operações (79%) foi parcelada entre 49 e 60 meses, por segurados na faixa etária de 60 a 69 anos. Os segurados de 50 a 59 anos e de 70 a 79 anos tomaram 46% dos empréstimos no último mês do ano
• A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,475 trilhão em dezembro de 2010. Esse resultado correspondeu a 40,4% de tudo o que o país produziu – Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Banco Central, divulgados ontem (31).
Na comparação com dezembro de 2009 (42,8%), a relação entre dívida e PIB registrou queda de 2,4 pontos percentuais. Segundo o BC, o superávit primário, economia feita para o pagamento de juros da dívida, e o crescimento da economia contribuíram para essa queda.
• Neste ano, a dívida líquida do setor público deve corresponder a 37,8% do PIB, estima o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. Essa projeção leva em consideração a expectativa de crescimento do PIB de 4,5% neste ano. Também é considerado o cumprimento da meta de superávit primário – economia feita para o pagamento de juros da dívida – de R$ 17,9 bilhões (resultado que corresponde a 3% do PIB). Para fazer a projeção da dívida, o BC também observa as estimativas do mercado financeiro, a taxa básica de juros, Selic, e os índices de inflação. A dívida bruta deve fechar o ano em 55% do PIB, o mesmo patamar registrado ao final de 2010.
• As vendas dos supermercados, em 2010, cresceram 4,2% em relação ao
ano anterior. Em dezembro, a alta foi de 3,16% sobre o resultado de dezembro de 2009. Na comparação com novembro de 2010, as vendas cresceram 33,86%, de acordo com balanço mensal da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgado ontem (31).
• Segundo o presidente da Abras, Sussumu Honda, o resultado de 2010 se deve à elevação dos preços a partir de setembro, que afetou as vendas nas classes de consumo C, D e E. A estimativa da entidade era de crescimento maior, entre 4,4% e 4,5%.
• O AbrasMercado, índice que representa uma cesta de 35 produtos de grande consumo, teve crescimento de 17,4% em 2010. Em dezembro, a alta foi de 2,19%. Em valores, o AbrasMercado passou de R$ 261,51 em dezembro de 2009 para R$ 307,04 em dezembro de 2010.
• Os produtos que registraram maiores altas de preço no ano foram feijão (51,6%), papel higiênico (43,3%), carne-traseiro (34,9%), queijo mussarela (34,3%), queijo prato (32,8%). As quedas de preço mais expressivas ficaram com a cebola (-47,1%), a batata (-19%) e o tomate (-13,6%).
• Em dezembro de 2010, as maiores altas ficaram por conta do papel higiênico (24,34%), tomate (12,31%), frango congelado (8,83%) e açúcar (8,28%). Os produtos cujos preços cairam foram batata (-13,2%), feijão (-7,92%), farinha de mandioca (-3,08%) e creme dental (-2,55%).
• De acordo com Honda, as vendas do setor devem crescer 4% em 2011. “A alta dos preços das commodities agrícolas [produtos básicos com preços cotados internacionalmente] deve continuar afetando as vendas em 2011. Este ano, as vendas não serão ruins, mas refletirão um crescimento menor do emprego e da renda”, disse.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão
do suco Composto Nutritivo Energit, mais conhecido côo “Viagra Baiano”, após relatório técnico de inspeção da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) atestar a adição de catuaba e ginseng na composição do produto, vendido sob a forma de pó para suco.
• De acordo com a Anvisa, a catuaba e a fáfia (ginseng) são substâncias farmacologicamente ativas e, portanto, não são permitidas em alimentos. A resolução foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. O Composto Nutritivo Energit - mistura para preparo de suco ou vitamina C - contém fibras e é fabricado pela empresa Luciano de Jesus Santos, em Lauro de Freitas, na Bahia. A resolução já está em vigor.
• Candidato avulso à presidência da Câmara, o deputado Sandro Mabel (PR-
GO) confirmou ontem (31) que continua na disputa mesmo com as ameaças de expulsão de seu partido. A eleição está marcada para hoje (1º) à noite e, mesmo com o anúncio de sua candidatura, Mabel ainda não fez o registro oficial na Secretaria-Geral da Mesa.
• “Minha candidatura está mantida. Prefiro morrer em pé do que viver acorrentado agachado. É uma disputa que vai até o fim”, disse. Ele acrescentou que não trabalha “com a eventualidade” da presidenta Dilma Rousseff pedir que desista da disputa.
• Mabel tem a independência como uma das plataformas de sua campanha. Mas, esclarece que não é a independência em relação à oposição na Casa, mas sim, nas questões do Legislativo. “Vamos ajudar – e muito – a presidenta. Mas, nas questões aqui da Câmara, vamos pedir para que não se mexam nas emendas individuais, por exemplo”, comentou.
• Ainda em defesa das emendas individuais de parlamentares ao Orçamento, Mabel entregou hoje no Palácio do Planalto uma carta à presidenta Dilma Rousseff. “As emendas são o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] da Câmara dos Deputados. É com esses recursos que são atendidos municípios pequenos e longíncuos”, diz na carta. Ele pediu também a manutenção das emendas sem cortes. Prometeu, ainda, se eleito, a aprovação de um projeto que torne impositiva as emendas individuais.
• O atual presidente da Casa e candidato com o apoio de 21 dos 22 partidos, o deputado Marco Maia (PT-RS), disse que, no momento, não está preocupado com o relacionamento com o Executivo. “Sou um candidato independente e autônomo. O relacionamento com o Executivo será feito à luz dos consensos discutidos pelos partidos e deputados desta Casa”, comentou. • A eleição está marcada para amanhã à tarde na Câmara. Serão escolhidos, além do presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, que integram a Mesa Diretora. Quatro suplentes de secretários também serão escolhidos. A disputa pelos cargos é feita com base na proporcionalidade dos partidos na Casa.

GOVERNO DILMA DEMITE
MINISTRO DE MENTIRINHA
O Diário Oficial da União publica nesta segunda (31) decreto que exonera, a pedido, o senador Edison Lobão (PMDB/MA) do cargo de ministro de Minas e Energia. Ele ocupava esse mesmo cargo no apagão de 2009, deixando nada menos que 12 Estados sem energia elétrica por cerca de cinco horas.. Na época, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Carlos Reis, o problema é grave e precisa ser apurado. “Uma queda de energia dessa amplitude, que abala grande parte do sistema elétrico nacional, especialmente quando os reservatórios das hidrelétricas estão cheios, não acontece por um motivo qualquer. Foi uma falha seríssima e que precisa ser averiguada rapidamente”.
Segundo a assessoria do Ministério de Minas e Energia, a exoneração é um instrumento burocrático para que o Lobão seja empossado como senador da República, se licencie do cargo e o transfira, em seguida, ao suplente, Edison Lobão Filho, que assume o cargo de senador da legislatura que começa hoje. Depois desses trâmites, Edison Lobão volta a assumir o cargo de ministro. Edison Lobão Filho (PMDB-MA) substituiu o pai no Senado entre janeiro de 2008 e março de 2010, enquanto o senador comandava a pasta de Minas e Energia. O senador e agora ministro foi um dos cinco parlamentares que optou por escolher um parente como suplente. Os outros foram Gilvam Borges (AP), Eduardo Braga (AM), Ivo Cassol (RO) e Marcelo Miranda (TO).

domingo, 30 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

GOVERNO USA O NOVA ESCOLA
PARA ENROLAR O MAGISTÉRIO
No Governo Garotinho, padrinho político do governador Sérgio Cabral, foi implantado o projeto “Nova Escola”, uma forma de avaliar a produtividade da rede estadual e premiar os profissionais da educação envolvidos com melhoria na rendimento dos alunos. As escolas recebiam notas de 1 a 5, com um prêmio mensal de R$ 100 reais para cada ponto atribuído à escola. Assim, a escola que recebesse a nota mínima daria a cada professor um adicional de R$ 00 reais, enquanto as que atingissem a nota 5, o prêmio seria de R$ 500 por mês. Para o pessoal de apoio dessas escolas, o prêmio seria metade do pago aos professore. A lei excluía os professores que participassem da “dobradinha”, pois só era pago pela matrícula original.
O SEPE e as principais lideranças do magistério fluminense reagiram à proposta, pois não haveria transparência na avaliação do desempenho dos alunos, que serviria de base à formação do ranking das escolas. A Escola Guadalajara, no bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias, apesar de ser considerada uma das 14 melhores escolas do Pais por uma comissão da Unesco. Apesar disso, a escola recebeu a nota mínima. Segundo os professores se queixaram na ocasião, unidade era formada por professores concursados, o que obrigaria o Estado a pagar a gratificação a todos eles. Escolas com menor aproveitamento mas com professores que faziam dobradinha e, portanto, não tinham direito à gratificação, a classificação chegava fácil à nota 5
A proposta de avaliação do desempenho das escolas agora proposta pelo Governo não passaria, portanto, de uma reedição do “Nova Escola”, apenas com novo nome em conseqüência do rompimento de Cabral com o casal Garotinho.

CGU CONFIRMA FRAUDES ENTRE
CORREIOS E MICRO VOADORA
A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na prestação de serviços da empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA) para a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. No ano passado, denúncias apontaram que a voadora seria favorecida em contratos com a estatal por interferência de familiares da Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, ex assessora de Dilma Rousseff e que acabou demitida do cargo por Lula.
Segundo o relatório da CGU, a irregularidade está no sobrepreço praticado no envio aéreo de cargas postais de São Paulo a Manaus, feito pela MTA. Segundo o contrato, o valor do transporte entre as duas capitais é de R$ 1,99 por quilo. Entretanto, a ECT estava encaminhando, via terrestre, uma grande quantidade de cargas de São Paulo a Brasília. A partir da capital federal, a MTA despachava a carga para Manaus, via aérea, cobrando R$ 3,70 por quilo, com um sobrepreço de R$ 1,71.
Segundo a CGU, a fraude foi identificada na quantidade de carga enviada por via aérea de São Paulo a Manaus diminuiu significativamente, enquanto os números relativos ao trecho Brasília-Manaus subiram. O contrato firmado para o trecho Brasília-Manaus estimava o transporte de cinco toneladas por dia, sendo que existiram picos de até 38 toneladas por dia.
Ainda não há a estimativa de quanto foi o prejuízo para os cofres públicos, fato que será apurado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal . As investigações também identificarão os responsáveis pelos danos.

RÁPIDAS
• O blog continua bombando. Na manhã deste domingo, por volta das 7:30h (horário de Brasília), a estatística feita pela Google as 24 horas do dia, registrava que internautas dos Estados Unidos (11), Suíça (3), Austrália (2), Holanda (2), Noruega (2), Uruguai (2), Argentina (1), Áustria (1) e Bolívia (1) visualizavam o blog. No final da tarde deste domingo, o total de visita havia atingido 586.540 visualizações..
• O bairro de Campo Grande, em Teresópolis
, foi arrasado pelas enxurradas que já mataram pelo menos 343 pessoas naquele municípo. Da localidade alegre e movimentada que existiu até o dia 11 de janeiro sobraram apenas poucas casas em ruínas e as demais condenadas pela Defesa Civil. Como foi ordenada a desocupação de Campo Grande, o bairro mais parece uma cidade fantasma, devastada por uma guerra. Pouquíssimas pessoas se arriscam a caminhar pelos escombros, na tentativa de recolher algo útil que tenha sobrado.
• Permanecer em Campo Grande, apesar de tudo o que aconteceu, é a vontade muitos moradores, como Amancio Gonçalves, de 56 anos, que trabalha como cabouqueiro (que fura e molda pedras). Ele viu sua casa, que construiu durante toda a vida, ser tomada pela água. No mesmo imóvel moravam cinco filhos e suas famílias. Todos se salvaram, mas estão desabrigados.
• “Eu não tenho para onde ir. Onde querem me botar, eu não quero. Abrigo nem pensar”, protestava Amarildo, enquanto ajudava a tirar a lama de dentro de casa, ao mesmo tempo que uma retroescavadeira derrubava um imóvel próximo ao seu.
• Entre as estatísticas dos desaparecidos estão o filho único, a nora, o neto e um sobrinho do comerciante Edésio Ramos, de 56 anos. Na madrugada do dia 12 ele ainda tentou chegar em casa, mas não conseguiu. No dia seguinte, descobriu que tudo havia sido destruído. Ele continua a buscar seus parentes, pois dos quatro, só o corpo do sobrinho foi reconhecido e os demais continuam desaparecidos.
• “É pior o desaparecimento. Porque quando você enterra, pelo menos faz o enterro digno de um filho”, lamentou Edésio, que já foi ao Instituto Médico Legal e a outros lugares, mas até agora não teve qualquer notícia de nenhum dos três.
• O pior para os moradores da região serrana é o descaso do governo com relação à escolha de áreas para a construção de novas casas, enquanto todos brigam pelos milhões que serão gastos no “atendimento à vítimas”, que não tem controle dos TCE e TCU, em decorrência do Estado de Emergância, forma de evitar a licitação para compra e contratação de serviços, um grande negócios para as empreiteiras e fornecedores.
• Termina nesta segunda (31) o prazo para o vereador Samuquinha
(foto)renunciar ao mandato de vereador e à Câmara reconhecer o seu afastamento, pois ele irá tomar posse como deputado estadual pelo PR nesta terça (1º).
• Além de confirmar o afastamento de Samuquinha, a Mesa da Câmara caxiense terá de convocar o seu suplente. Como o agora deputado se elegeu em 2008 pelo PMDB, que integrava uma coligação com outros partidos, inclusive o PDT, transferindo-se, depois, para o PR, a sua vaga está sendo disputada pelos suplentes Nivã de Almeida, primeiro suplente da coligação, e João Cananéia, primeiro suplente do PMDB.
• Qualquer que seja a decisão da Mesa do Legislativo caxiense, o assunto acabará na Justiça, pois o suplente que perder essa vaga irá reclamar na Justiça Eleitoral o seu pretenso direito.
• Apesar do número recorde de inscritos nesta edição do ProUni – mais de 1 milhão – ainda sobram bolsas. Para o primeiro semestre de 2011, a oferta foi de 123 mil bolsas, mas 117,6 mil estudantes foram convocados em primeira chamada para preenchê-las. Os números mostram uma ociosidade de 4% do total. Dos pré-selecionados, nem todos conseguirão efetivar a matrícula, caso não consigam comprovar que atendem aos critérios de renda exigidos pelo programa.
• Desde 2005, o ProUni oferece bolsas de estudo para ex-alunos de escola pública que tenham bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para conseguir o benefício integral, o candidato precisa ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. No caso das bolsas parciais, que custeiam 50% das mensalidades, a renda por pessoa pode deve ser de até 3 salários mínimos. Até o ano passado, 748 mil estudantes tiveram acesso a uma bolsa do programa.
• Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do tema Elizabeth Balbachevsky esse fenômeno está ligado à própria característica do programa. “O ProUni procura um estudante com perfil raro porque ele precisa ter um desempenho de mediano para bom no Enem, que tem se tornado uma prova cada vez mais difícil e competitiva. Ao mesmo tempo, o candidato precisa ter uma renda muito baixa. São critérios bastante exigentes”, avalia.
• De acordo com o Ministério da Educação, 87% das 5.526 bolsas que não foram preenchidas são de cursos de educação a distância. A falta de interesse dos alunos por essa modalidade de ensino seria uma das explicações para a sobra. Outra característica dessas vagas é que a maioria (87%) é parcial – o restante da mensalidade precisaria ser custeado pelo estudante. Entre as integrais, menos de 1% não foi ocupado.
• “Existe um preconceito grande na sociedade brasileira, não completamente infundado, com a educação a distância. O estudante pode preferir não se inscrever para a bolsa que não é presencial por ter um certo receio de investir nessa modalidade”, avalia Elizabeth.
• Ainda será divulgada uma segunda chamada do ProUni e caso ainda haja bolsas disponíveis o MEC abrirá um novo período de inscrições no período de 21 a 24 de fevereiro. Os 117 mil candidatos devem comparecer às instituições de ensino para onde foram selecionados até sexta (4) para matrícula e comprovação das informações prestadas durante as inscrições. No dia 11, será divulgada a segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até odia 17.
• Durante visita ao Rio Grande do Sul, a presidenta Dilma Rousseff afirmou
que a proposta do governo para reajuste do salário mínimo permanece em R$ 545. Após participar de reunião com o governador do estado, Tarso Genro, Dilma destacou a importância da manutenção do acordo feito em 2007 com as centrais sindicais, por meio do qual é calculada a correção do salário mínimo.
• Durante o encontro com Tarso, a presidenta confirmou a liberação de R$ 20 milhões para municípios atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul. Ela pediu ainda maior rapidez na conclusão de obras hídricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na tentativa de socorrer agricultores prejudicados pela seca no estado.
• Enquanto isso, a discussão sobre o novo valor da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) ganhou força semana passada com a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo e uma correção na tabela do IR. Não houve acordo e uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (2).
• A proposta apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados. As centrais reivindicam um salário mínimo de R$ 580, além dos 10% de reajuste para os aposentados e mais a correção da inflação na tabela do IR. No entanto, na última quarta-feira (26), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou qualquer tipo de estudo para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.
• O especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Pscitelli, disse que o pedido de correção da tabela de IR pedida pelos sindicatos está correto. “Se você não tem aumento real de salário, perde para a inflação. O Fisco abarca uma parcela daquilo que você não pagava de imposto. É paradoxal e tão absurdo, não é possível que no Brasil a gente ainda não tenha institucionalizado a correção da tabela”.
• Para o professor o congelamento da tabela do IR aumenta a tributação sobre os mais fracos. Ele disse que não basta apenas aumentar o salário mínimo, é preciso corrigir a tabela do IR para evitar que a tributação absorva o reajuste concedido.
• Segundo o advogado tributário Paulo Siqueira, a correção da tabela de IR é uma obrigação do Estado e cabe ao Congresso Nacional e à sociedade civil organizada pressionar o governo. “É preciso corrigir os valores básicos. Se aquele valor fica sem a devida correção os salários aumentam, mas o poder aquisitivo continua o mesmo. É indispensável que isso ocorra”.
• Siqueira defende a necessidade de criar uma regra para a correção da
tabela de IR. “[O aumento da tributação e o congelamento da tabela] São caracterizados como ato de confisco, porque está se atingindo uma faixa de contribuintes que não podem pagar a quantidade de impostos cobrados”.
• A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-subchefe
para Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz, braço direito do então Ministro José Dirceu, e outras sete pessoas envolvidas em irregularidades na renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa multinacional de processamento de loterias Gtech.
• De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema envolvia a cobrança de propina por parte de Diniz e outros integrantes do governo para que a Gtech conseguisse renovar o contrato de processamento de loterias da Caixa. Os réus são acusados pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público); corrupção ativa e passiva; e estelionato.
• O deputado Sandro Mabel (PR-GO) anunciou na sexta (28) que mantém a sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. Mabel reuniu jornalistas para informar que foi avisado pelo seu partido, o PR, que poderá ser expulso da legenda se insistir na candidatura. Se expulso, Mabel poderia enfrentar ainda um ação do partido no Tribunal Superior Eleitoral requisitando o mandato de deputado. Mas o candidato disse que não tem receio de ficar sem partido e sem mandato.
• “A minha relação com o partido eu vou discutir depois do dia 2. Eu tenho propostas para ir para oito partidos caso seja expulso, não tenho medo de ficar sem partido. E eu não vou perder meu mandato porque a lei e o regimento interno me garantem o direito de lançar candidatura avulsa”, disse o deputado.
• Mesmo concorrendo com o candidato apoiado pelo governo, Mabel disse continua na base da presidenta Dilma Rousseff. “Se houvesse um candidato de oposição concorrendo, eu não lançaria minha candidatura para não ameaçar o projeto ao qual pertenço. Como não há, será uma disputa dentro da base, de ideias, de propostas”.
• O candidato do governo é o atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que afirma ter apoio quase unânime dos deputados da base e, também, da oposição. Mesmo assim, Mabel conta com votos dissidentes e garante que recebe apoios velados suficientes para garantir sua.

DECRETO DE CABRAL SALVA
MANSÃO DE LUCIANO HUCK
Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o
apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo Cabral. Segundo denúncia do jornal “Estado de São Paulo, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, visaria beneficiar proprietários de residências consideradas irregulares na região - caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.
Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto como “Lei Luciano Huck”. Na Ação 2007.003.020046-8, que tramita na 2ª Vara Cível de Angra, o apresentador é representado por dois integrantes do
escritório “COELHO, ANCELMO E DOURADO ADVOGADOS”. O município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial, “o que pode ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como agravar os já existentes” - conforme despacho do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.
Ainda segundo “O Estado de S. Paulo” a primeira-dama e seu escritório de advocacia vem atuando livremente em ações judiciais de empresas concessionárias de serviços públicos, como o Metrô Rio e o grupo Facility, um dos maiores fornecedores de mão de obra terceirizada desde promeiro mandato de Sérgio Cabral como governador.