sexta-feira, 14 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

VIDA DE GADO Sexta-feira, por volta das 06:00 horas da manhã, um homem foi atropelado por um trem quando caminhava pelo leito da ferrovia, próximo à estação de Caxias. Segundo testemunhas, moradores da periferia aproveitam algumas passagens nos muros da ferrovia, inclusive junto ao viaduto da Câmara, como acesso à estação, evitando pagar a passagem. Geralmente são biscateiros e camelôs, que não têm direito a vale-transporte e buscam economizar o dinheiro da passagem. Independente do motivo do acidente, o grave é que o corpo permaneceu no local até por volta das 14:30 horas, quando foi removido para o IML do Tanque do Anil pelo setor de Perícia da 59ª DP/Caxias. Ao contrário do que ocorria no início do Século passado, quando a Estrada de Ferro Leopoldina era conhecida pela sua pontualidade e segurança, por ser de propriedade de capitais ingleses, a nacionalização acabou com a ferrovia. Hoje, os poucos passageiros que se arriscam nos trens administrados pela Supervia, principalmente no ramal que atende aos moradores de Raiz da Serra e Imbariê, viajam como gado, em trens com portas que não fecham, janelas quebradas e sem iluminação, numa flagrante falta de respeito aos passageiros, inclusive quanto ao horário de chegada e partida das estações, que ainda pertencem ao Governo do Estado (Foto: Beto Dias).

EXPOSIÇÃO MOSTRA O OLHAR
CRÍTICO DE UM FOTÓGRAFO

Será aberta segunda-feira (17/), no hall do salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2° andar), a Mostra de Fotografia e Cinema “Desafios à Inclusão Social”. A parte fotográfica - As Lentes da Exclusão - reúne 30 fotografias de Rafael Barreto, um joven repórter fotográfico do semanário Folha da Cidade, editado há mais de 50 anos em Duque de Caxias. Ele é estudante de publicidade e propaganda da Faculdade de Comunicação da Unigranrio.
A exposição ficará aberta ao público até o dia 21, com entrada franca, e todas as imagens, segundo Rafael Barreto, foram produzidas em Duque de Caxias nos últimos seis meses. No segundo dia do evento (18), na mesa de debate com professores da UFRJ estará presente o cineasta João Moreira Salles, diretor do documentário “Notícias de uma guerra particular”, que terá uma exibição espeical.

• A revelação do blog “Militar Legal”, do tenente Melquisedec Nascimento, de que um deputado federal da Baixada, muito ligado a Lula, estaria envolvido com a quadrilha que operava em Campos, deixou muita gente de cabelo em pé. Por conta das investigações, o prefeito, Alexander Mocaiber, do PSB, foi afastado do cargo por 180 dias por ordem judicial.
• O nome completo do prefeito de Campos é Alexander Cardoso Mocaiber. Eleito pelo PSB, ele é primo do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado e deputado federal licenciado Alexandre Cardoso, presidente regional do partido fundado por Miguel Arraes.
• No escândalo envolvendo a Construtora Gautama, responsável pelas obras superfaturadas e inacabadas da Favela do Lixão, no centro de Caxias, o deputado Alexandre Cardoso conseguiu ficar de fora, enquanto seu padrinho, o ex-governador Anthony Garotinho, era crucificado por ter pagado mais de R$ 43 milhões pelas obras. O projeto original, aprovado pela Caixa e proposto pelo então prefeito Zito, previa gastos de apenas R$ 8 milhões, mas foi alterado pela Secretaria de Recursos Hídricos, criada por Garotinho especialmente para o deputado Alexandre Cardoso.
• Garotinho, que sempre manteve silêncio sobre o parentesco entre o prefeito campista e o deputado caxiense, denunciou em seu blog, nesta quinta-feira, que a agência de publicidade que operava o dinheiro da prefeitura campista tem sede na Baixada e é chefiada por um “laranja”. O escândalo de Campos tirou do caminho de Garotinho não só Alexander Cardoso Mocaiber, mas deixou o Secretário e o governador Sérgio Cabral de saia justa!
• Não podemos esquecer, também, que o grupo preso em Campos agia em outras cidades e tinha um pé em Nova Iguaçu, onde funciona uma das ONGs, a Cruz Vermelha, envolvidas nas fraudes na contratação de pessoal terceirizado e por conta de shows superfaturados de artistas de renome.
• Será aberta segunda-feira, dia 17, no hall do salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Mostra de Fotografia e Cinema “Desafios à Inclusão Social”.
• A parte fotográfica - AS LENTES DA EXCLUSÃO – contará com 30 fotografias do jovem Rafael Barreto, repórter-fotográfico do semanário “FOLHA DA CIDADE” e estudante da Faculdade de Comunicação da Unigranrio.
• A Mostra ficará aberta até sexta, o dia 21, com entrada franca. Segundo Rafael Barreto, todas as imagens foram produzidas em Duque de Caxias nos últimos seis meses. Na terça (18/03), além de professores da UFRJ, deverá estar presente na mesa de debates o cineasta João Moreira Salles, diretor do documentário “Notícias de uma guerra particular”, que será exibido nesse dia.
• Nas 30 fotos escolhidas para a Exposição, Rafael Barreto diz que “retrata o cotidiano de pessoas que são abandonadas e esquecidas pelos cantos da cidade, cidadãos que clamam por sua ajuda, e que ao invés de receberem palavras de conforto e solidariedade, são vítimas de toda forma de rejeição”.
• “Procuro mostrar a dura vida dessas pessoas que passam o dia a vagar pelas ruas em busca de um refúgio ou de uma oportunidade, para tornar a vida menos dolorosa. Infelizmente elas se deparam com a exclusão e o descaso de nós cidadãos e das autoridades, que são responsáveis e não fazem o suficiente para que cenas como estas que capturamos possam mudar – diz Barreto com exclusividade para este blog.
• Para celebrar seus 52 anos de existência, a Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro promove neste domingo (16/03), um almoço especial regado com muita música e artes em geral. Segundo a programação, o objetivo é confraternizar com o público que tem freqüentado os eventos culturais desde o ano 2000, quando vários artistas, jornalistas e empresários resolveram se juntar para revitalizar a instituição, que estava ameaçada de perder a sede.
• “A Lira de Ouro é hoje uma referência em arte e cultura na Baixada, aglutinando vários públicos do samba ao Hip Hop, do artesanato ao Cinema”, define Beto Cavaco, atual presidente da instituição. Fundada em 12 de março de 1957, a entidade mantém atividades diárias, abrindo espaços a várias tendências artísticas, atuando na formação de platéias e no apoio aos grupos locais.
• Capitaneada por Heraldo HB, é a maior e mais constante reunião de músicos da Baixada Fluminense, sempre contando com canjas variadas. Além de aulas de música, teatro e capoeira, a Lira abriga roda de samba, choro, soul, hip hop e shows regulares de música, como a Quarta Básica, que acontece toda primeira quarta-feira do mês e que em maio completará cinco anos. A Lira também é sede do cineclube “Mate Com Angu”, que une Cinema e festa uma vez por mês, que acabou se tornando um ponto de encontro de gente de todo o Grande Rio.
• O Almoço Musical do próximo domingo, a partir do Meio Dia, ao preço de R$ 8,00 por pessoa, terá a renda revertida para melhorias de infra-estrutura da própria entidade. Os shows começam a partir das 13h e contarão com a presença de vários nomes como Beto Gaspari, Canthídio, Marcelo Ferreira, P,10, Salles, Trinca, Flávio Maravilha, Marcelo Peregrino, HB, entre outros. A Lira de Ouro funciona na rua Sebastião de Oliveira, 72, próximo ao calçadão da Av. Nilo Peçanha, no Centro.

quinta-feira, 13 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA-DA-LEI ( III )
Estabelecimentos comerciais que promovam, ou mesmo facilitem, a exploração sexual de menores serão lacrados e impedidos de funcionar. É o que determina a Lei 5.194/08, publicada dia 06/03 no Diário Oficial do Estado. De acordo com a lei, de autoria do deputado Mário Marques (PSDB), esses estabelecimentos terão canceladas suas inscrições no cadastro do ICMS. Sem a inscrição, eles não poderão funcionar. A lei também estabelece que, provado o envolvimento no aliciamento de jovens, através de flagrante policial, os locais serão lacrados e será instaurado um processo administrativo. Segundo o parlamentar, o próximo passo será marcar operações de fiscalização para acompanhar sua aplicação. "Se o autor do projeto não fizer nada, ela não sairá do papel", opina o parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj.
De acordo com a norma recém-sancionada, a autoridade policial que realizar o flagrante terá 24 horas para encaminhar ao órgão estadual competente a cópia do boletim de ocorrência e do auto de prisão em flagrante. Durante o período em que durar o processo, ficará vedado o registro de novos contratos sociais em que figurem como sócios pessoas que estejam respondendo por envolvimento em casos de exploração sexual de menores. Em Duque de Caxias, nos últimos meses, surgiram dezenas de inferninhos, principalmente no Mercado Municipal, onde mulheres são oferecidas por R 9,99. O Mercado é vizinho da Secretaria de Educação e fica a poucos metros da Secretaria de Fazenda do Município e da 59ª DP. Cadê a Polícia, Secretário José Maria Beltrame? (Foto: Arquivo/Blog)

JUVENAL ANTENA FAZ
POLÍTICA NA BAIXADA

Ele chegou cedo ao centro social, que montou num bairro da periferia de uma cidade da Baixada, onde dezenas de pessoas, de todas as idades, já o esperavam, como todos os dias. Azedo como sempre, começou a reunião afirmando que estava de férias (era o período de recesso da Câmara) e não tinha tempo para se aborrecer com um bando de desocupados, mandando que se formassem três filas: uma para emprego, outra para assistência médica e a terceira para assuntos diversos. Depois de vários impropérios dirigidos ao prefeito da cidade, ele fez questão de frisar que os médicos que ali trabalham são pagos com dinheiro do seu bolso, sempre proferindo palavrões como se estivesse num bordel. Quem chegasse no meio do discurso, teria a nítida impressão de que, não fosse pelos palavrões, tratava-se da gravação de mais um capítulo da novela de Aguinaldo Silva, “Duas Caras”.
Embora de porte físico próximo a Antônio Fagundes, o truculento edil não tem o charme e a simpatia do personagem que domina a fictícia “Favela da Portelinha”. Como Aguinaldo Silva conhece como poucos a Baixada, onde era repórter policial nos anos 60, ele deve ter se inspirado no mal educado vereador para criar o Juvenal Antena. Enquanto o vereador se deliciava em dizer um monte de sandices e desaforos aos seus eleitores, lembrando que todos têm que obedecer às suas ordens ou, do contrário, serão expulsos da “sua favela’, Antonio Fagundes continua curtindo o sucesso de seu personagem, confirmando que todo Povo tem o governo e o vereador que merece!

• O professor Ubirajara Ferreira, conhecido na Alerj como “Bira” e o homem mais procurado pelo Conselho de Ética da Alerj, vai depor nesta quinta-feira. O professor disse que vai depor por livre e espontânea vontade. Ele afirma ter importantes revelações a fazer sobre o caso. E adiantou que qualquer contratação de funcionários nos gabinetes da Alerj, precisa do conhecimento e da assinatura de um deputado.
• “Ninguém assina nada sem saber, disso eu tenho certeza! As minhas declarações no Conselho de Ética, nesta quinta-feira, vão soar como uma bomba naquela casa”, afirmou Ubirajara. Segundo os deputados, Ubirajara é um dos principais suspeitos de participar das fraudes. De acordo com as investigações, foi ele quem procurou duas mães com a promessa de receberem R$ 200 por mês.
• Nesta quarta-feira, deputados do Conselho de Ética se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça. De acordo com os parlamentares, as vítimas do esquema estariam sendo ameaçadas pela quadrilha. “É estranho você ir, um dia, em uma casa, e a pessoa te receber de maneira solícita, e você ir no outro dia e não encontrar ninguém em casa. E quem está perto, um parente, se recusar a receber qualquer tipo de convite”, comentou o deputado Paulo Melo (PMDB), presidente do Conselho de Ética da Alerj.
• O Procurador Geral do Estado e chefe do MP, Marfan Vieira, disse que já tem provas para indiciar pelo menos três deputados. “Para se ter uma idéia, um determinado parlamentar, fazendo aliciamento pessoalmente, comemorava quando encontrava famílias com 10 ou 11 filhos. Chegavam a vibrar, dizendo: ‘Oba, 10 filhos! Oba, 11 filhos!’”, afirmou o procurador.
• As mães se tornaram funcionárias da Alerj sem saber. Como outras vítimas do esquema, essas duas mães tinham uma característica em comum: muitos filhos. As mães teriam direito a receber um benefício chamado Auxílio-Educação, no valor de R$ 450 mensais por filho. Quanto maior o número de dependentes, melhor seria para a quadrilha. Os criminosos ficavam com todo o dinheiro, que poderia chegar a R$ 4 mil por funcionário-fantasma. A quadrilha também embolsava o salário das mães.
• O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs, junto à 5ª Vara da Justiça Federal, ação civil pública contra o Inmetro, questionando a legalidade das modificações introduzidas no edital de abertura do concurso público para os cargos de pesquisador-tecnologista e analista executivo em metrologia e qualidade, após a realização das provas. O edital de abertura do concurso foi publicado em junho de 2007 e previa, além da realização de provas objetivas e discursivas, a pontuação de candidatos de acordo com os títulos apresentados. Seriam válidos para pontuação apenas diplomas de doutorado, mestrado e pós-graduação na área específica para a qual concorreu o candidato.
• Depois da realização das provas objetivas e discursivas e da divulgação do resultado, o Inmetro divulgou edital de retificação que alterou os itens referentes à prova de títulos. Com as novas regras, a banca alargou a possibilidade de pontuação na fase de títulos e passou a considerar como título válido diploma de doutorado, mestrado e pós-graduação em qualquer área e não apenas naquela para qual o candidato concorreu.
• Para a procuradora da República Anna Carolina Resende, a medida viola os princípios da legalidade e da isonomia. “A administração rompeu com seu dever de agir de forma impessoal e fixou novos parâmetros de correção quando já se sabia quem seriam os beneficiários, o que é inadmissível”, argumenta na ação.
• O Inmetro é o órgão que, apesar de responsável pelo sistema de medição no País, permitiu que a Ampla usasse chips de medição que alterava o consumo de energia elétrica na sua área de atuação, inclusive em Saracuruna, segundo Distrito de Duque de Caxias, onde o próprio Inmetro constatou uma variação, para mais, de 50% no consumo de uma padaria.
• Os verdadeiros vascaínos estão aguardando a tomada de posição do deputado Roberto Dinamite, proibido de freqüentar as dependências do Vasco da Gama pelo atual presidente e que acaba de conseguir anular, na Justiça, as ultima eleições para o Conselho Deliberativo do clube de São Januário. Afinal, correm na Justiça diversos processos contra o atual presidente do clube, inclusive com bloqueio de bens.
• Quando é que o Ministério do Trabalho vai aplicar a CLT nos clubes de futebol, que trocaram as páginas esportivas pelo noticiário policial, como está ocorrendo com o Corinthians de Lula? OPS!

quarta-feira, 12 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (II)
Não são apenas as autoridades que cuidam do trânsito que estão agindo ao arrepio da lei. As empresas de ônibus, ante a omissão do Poder Público, exploram literalmente os passageiros como bem lhe aprouverem, desde a falta de respeito pelo horário, passando pela falta de conforto e segurança dos veículos, até a cobrança de tarifa abusiva. Como as tarifas locais continuam fixadas em R$ 1,90, as empresas que também tem concessão do Detro, órgão do Estado, resolveram acabar com a tarifa local e passaram a cobrar, descaradamente, R$ 2,00 pela seção nas linhas municipais que passam pela Rodovia Washington Luis. Assim, aos poucos, elas “arredondam” a receita em R$ 0,10 centavos em cada passagem, ao arrepio da lei e num debochado desafio ao prefeito. Afinal, WR anda muito ocupado tratando da sua reeleição para perder tempo discutindo tarifas de ônibus! Em tempo: o Secretário de Serviços Públicos, ex-dono de empresa de ônibus, é candidato a vereador em outubro!

CPI QUER PROIBIR A AMPLA
DE USAR CHIPS ELETRÔNICOS

A suspensão do uso de chips eletrônicos pela concessionária Ampla no Rio de Janeiro foi uma das principais recomendações que constam do relatório final aprovado, nesta terça-feira (11/03), pela CPI da Assembléia Legislativa que investigou as denúncias de irregularidades nos medidores de energia da empresa. O relator da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), sugeriu encaminhamento de ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica solicitando a revogação de três resoluções que tratam da utilização dos chamados chips de medição. “Esse sistema não é encontrado em nenhuma parte do mundo para baixa tensão. Ele é falho, não atende a seus propósitos e serve de instrumento para o enriquecimento da empresa, em detrimento do direito que tem qualquer consumidor de pagar o correspondente àquilo que é consumido”, detalhou o pedetista. Só numa padaria de Saracuruna, em Duque de Caxias, o chip elevou o consumo mensal em mais de 50%, conforme análise feita pelo Inmetro a pedido da CPI.
O relator ressaltou ainda que todos os envolvidos são cúmplices. “Omissões e sigilos estiveram e estão presentes na ação do Inmetro, que deveria ter a função de policiar. Já a Aneel, prorrogando o prazo de uso do sistema de medição, sob o silêncio do Inmetro, deixou de cumprir com sua obrigação legal e atestou sua associação a interesses escusos da Ampla”, avaliou. O pedetista lembrou ainda que, por uma exigência da Aneel, a Ampla ficou obrigada a informar na conta emitida e encaminhada ao consumidor para pagamento, a evolução do consumo diário. “A análise dos gráficos representa uma confissão da Ampla sobre a imprestabilidade do sistema de medição eletrônica, que vem sendo abusivamente instalado, com apoio e cumplicidade da Aneel e do Inmetro”, declarou o deputado, explicando que a intenção da comissão não é ir contra o avanço tecnológico e, sim, proteger os direitos do consumidor. O relatório será submetido a votação pelo plenário da Alerj antes de ser enviado às autoridades do setor.


• Depois da blitz da Polícia e do Ministério Público Federal em Campos, com o afastamento do prefeito Alexander Mocaiber, do PSB, e a prisão de 14 pessoas, inclusive o Procurador Geral do Município e o Secretario de Obras, pelo desvio de R$ 240 milhões através do superfaturamento na terceirização e na promoção de shows na cidade, os prefeitos da Baixada estão naturalmente ressabiados.
• O envolvimento da Cruz Vermelha de Nova Iguaçu no esquema fraudulento de Campos certamente terá desdobramentos nos próximos dias, tal e qual a prisão de diversos secretários da prefeita Núbia Cozzolino, de Magé repercutiu em outras cidades. São ramificações de quadrilhas, organizadas exclusivamente para desviar dinheiro dos impostos para bolsos particulares.
• Só o esquema de fraudes da Bolsa Escola, com recurso sendo desviados da Assembléia Legislativa para o bolso de alguns deputados e assessores, já supera a caba dos R$ dois milhões até agora.
• A derrota de sábado, inclusive com o pênalti repetido de Edmundo, são provas mais do que suficiente de que o tapetão da Federação de Futebol do Rio de Janeiro continua funcionando no esquema idealizado pelo saudoso (para os cartolas) Caixa D’Água.
• O pastor Paulo Freijolli, sempre atento, manda e-mail, reclamando que os carros do “fumacê” não circulam em Xerém. E ele aponta os locais onde existe maior risco de proliferação do mosquito da Dengue, que são Vila Canaã, Jardim Olimpo (cuja igreja foi assalta há poucos dias), Vila Bonança e Vila Boa Serra, aonde vem aumentando o número de casos da doença. Ele lembra que a ultima vez que o “fumacê” esteve em Xerém foi antes do recente rodeio, mas só circulou na área da festa.
• A propósito das interferências de Eurico Miranda na escalação e administração do time de Caxias, um grande jornal está levantando quanto a Prefeitura já investiu no clube de Xerém, que “herdou” o terreno do antigo Tamoio F.C. Pelo visto, vem chumbo grosso por aí.
• Além de moradores de Xerém, vereadores da oposição também estão sendo entrevistados pelos repórteres encarregados de vasculhar a meteórica carreira do jovem time do Duque de Caxias, que está impedido de vencer o Vasco da Gama, por ordem de Eurico Miranda, que o vascaíno Washington Reis tão pressurosamente obedece. Só para lembrar: o CFZ, de Zico – adversário histórico do cartola vascaíno – ainda não conseguiu uma vaga na primeira divisão. O Duque de Caxias entrou pela janela com um campinho em que só cabem 4 mil pagantes!
• Por isso, o tricolor Melquisedec Nascimento, presidente da AMAE – entidade que reúne PMs e Bombeiros Militares – aguarda para as próximas horas a adesão do deputado e vascaíno Roberto Dinamite à proposta de criação de uma CPI para investigar as bandalheiras no futebol do Rio de Janeiro, inclusive no clube de São Januário, cujos dirigentes conseguiram a proeza de trocar numa eqüina qualquer de uma grande cidade européia um cheque de mais de US$ dois milhões de dólares!
• A idéia original era investigar o enriquecimento instantâneo de algumas figuras ligadas aos atuais dirigentes do Fluminense, inclusive a atuação como empresários de parentes dos diretores do Clube, em especial a garotada que participa da escolinha de futebol de Xerém, aonde o clube vem investindo pesado e garotos de 13 e 14 anos, que demonstrem certa intimidade com a bola, logo são procurados por esses “empresários”.
• Vindos de famílias humildes, os garotos são “sensibilizados” com promessas de jogarem no exterior, ganhando em Euros. Com isso, os pais acabam atrelando o futuro dos seus filhos aos interesses pecuniários desses “empresários” com sobrenomes conhecidos.
• Agora, com a revelação de que Eurico Miranda, presidente interino do Vasco da Gama, manda (e é obedecido cegamente) na administração do Duque de Caxias, inclusive impedindo a escalação dos jogadores cedidos, por empréstimo, pelo próprio Vasco da Gama, o tema da CPI deve se ampliar para ver por quê, enquanto os clubes dependem da Timemania para zerar suas dívidas, os dirigentes ficam cada vez mais ricos!
• O pedido de CPI da Amae já provocou a reação irada do governador vascaíno Sergio Cabral, que procura uma brecha no regulamento disciplinar da PM para, finalmente, colocar na cadeia o tenente Melquisedec Nascimento, que ousou pedir a CPI para investigar as trapalhadas no Fluminense. É que a CPI poderá ser ampliada, incluindo outros clubes que têm contas as prestar, pois também usufruem policiamento feito por PMs e Bombeiros em seus estádios.
• O valente Melquisedec poderia aproveitar o tema e incluir o Duque de Caxias, clube patrocinado pela Prefeitura, cujo estádio pertencia ao Tamoio F. C., mas foi reformado pelo DER/RJ, que não consegue concluir as obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy, iniciadas no Governo Rosinha Garotinho. O estádio “Romarinho” só comporta quatro mil pagantes nas arquibancadas e não atende aos preceitos do Estatuto do Torcedor.

terça-feira, 11 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SECRETÁRIO DE SAÚDE CULPA O
POVO PELA VOLTA DA DENGUE

O Secretário de Saúde Oscar Berro percorreu domingo, com máquinas portáteis de fumacê, os 70 quilômetros da malha ferroviária que corta o município na “Operação Caxias Sem Dengue”. Pelo caminho havia grande quantidade de pneus velhos, garrafas de vidro e plástico, latas de cerveja e refrigerantes, além de milhares de sacos plásticos (foto) que podem reter água e se transformarem em criadouros do mosquito “Aedes Aegypti”. E o Secretário culpou o povo pela volta da Dengue. “Com 33 anos de Saúde Pública, nunca vi nada parecido. A própria comunidade constrói essa condição”, disse o Secretário de Saúde, mostrando-se revoltado com a grande quantidade de lixo encontrada junto à linha férrea, esquecido que a coleta de lixo é da responsabilidade da Prefeitura. (Foto: Arquivo/Blog)

OS FORA-DA-LEI ( I )
Cabe à PM e à Guarda Municipal a fiscalização do trânsito em Duque de Caxias, como em outras cidades do Estado do Rio, nos termos do Código Nacional de Trânsito. Aqui ocorre, porém, uma situação inusitada, quando é o próprio Poder Público que deixa de cumprir as normas legais. Não se pode admitir que motocicletas da PM (acima) ou veículos da Guarda Municipal (abaixo) circulem pela cidade sem as obrigatórias placas de identificação, como nos dois flagrantes registrados, com poucos minutos de diferença, na manhã da última terça-feira (04/03), nas imediações da Câmara Municipal. Depois do flagrante de uma Kombi da Prefeitura a serviço de camelôs no Centro do Rio de Janeiro, em plena terça-feira (dia aziago para os motoristas bandalhas?) de Carnaval, essa é mais uma demonstração de que o velho e experiente General Charles De Gaulle tinha razão: o Brasil não é um País sério! (Fotos: Beto Dias)

• O professor Orlandino dos Santos promoveu sexta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, uma grande festa em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”. E o intrépido professor conseguiu realizar dois feitos numa só reunião: lotar o plenário do Legislativo – coisa rara nas modorrentas e improdutivas sessões do Legislativo às terças e quintas-feiras – e a presença da primeira mulher eleita vereadora no Município, a professora Dalva Lazzaroni, e da primeira deputada estadual eleita por Duque de Caxias, a também professora Magaly Machado.
• A única falha involuntária do professor foi a de não conseguir a presença de representantes do próprio Poder Legislativo, que tem 21 vereadores. Nem as únicas representantes femininas na Casa, as vereadoras Leide e Gaete, prestigiaram a festa. Certamente, elas estavam muito ocupadas cuidando dos seus próprios interesses.
• O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa ouviu, nesta segunda-feira (10/03), cinco mulheres, vítimas da fraude do auxílio-educação, e Eduardo Rocha Orsino, funcionário do Departamento de Transportes da Casa, que foi reconhecido por três depoentes como um dos envolvidos no suposto esquema.
• O presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), ressaltou que toda a apuração realizada será enviada, através da Mesa Diretora, ao Ministério Público. “Já foi constatado que há aliciamento e apuraremos tudo, para que os inocentes sejam absolvidos, e que arquem com as conseqüências os culpados”, apontou.
• “Diante das dificuldades de termos instrumentos para averiguar o caso, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), nos disponibilizou um carro e fomos atrás dessas pessoas prejudicadas, na sexta-feira, no sábado e no domingo, visitando suas casas, colhendo informações. Elas vivem em condições de dificuldade, em locais distantes, sem saneamento básico e dá nojo saber que pessoas que já têm privilégios dos quais elas não usufruem, ainda as utilizam para ter vantagens”, indignou-se Paulo Melo.
• As cinco vítimas, todas com mais de sete filhos, contaram como caíram na suposta fraude. As três primeiras mulheres a serem ouvidas citaram três nomes de homens, ainda não identificados, que as procuravam para oferecer o “benefício” que seria concedido em função da quantidade de filhos: Leonardo, de apelido Bolinha, Norival e Ubiratan Ferreira, chamado de Bira. Segundo os relatos, elas eram levadas para a realização de exames médicos e abertura de contas por outras duas pessoas: Wanderley Galdeano Pereira, já ouvido pelo conselho, e Eduardo Orsino.
• As vítimas relataram que a promessa era a de receber cerca de R$ 200, em alguns casos, R$ 350, mas muitas receberam apenas uma vez e não tiveram mais contato com os supostos aliciadores, que ficaram com seus cartões bancários. Maria Eliane dos Santos Couto, mãe de 12 filhos e moradora de Cachoeiras de Macacu, disse que nunca trabalhou com políticos e que jamais assinou um cartão de ponto. “A gente vive com dificuldade, são muitas crianças, e elas nunca estudaram em escolas particulares”, contou.
• Após o depoimento das mulheres, na presença de uma advogada, o funcionário Eduardo Orsino foi conduzido à sala para prestar esclarecimentos sobre o fato. Questionado pelos deputados sobre o possível esquema, Rocha afirmou não ter conhecimento sobre as fraudes, senão através dos jornais. Ele afirmou conhecer Galdeano e freqüentar o gabinete da deputada Renata do Posto (PTB), a quem fez uma doação de campanha de R$ 3 mil. Segundo algumas vítimas, os supostos aliciadores disseram que o benefício seria concedido pela deputada.
• Durante o depoimento de Orsino, as cinco mulheres ouvidas entraram na sala e as três que haviam citado o nome do funcionário da Casa o reconheceram. Dirigindo-se ao presidente do conselho, Maria Eliane afirmou, chorando, que não poderia mentir. “Foi esse homem que me levou ao banco. Quem ficou com meu cartão foi o Bolinha, mas ele estava junto”, denunciou.
O deputado Paulo Melo disse que, apesar de Orsino não admitir sua participação, teve o resultado que esperava. “Ele foi desmascarado na frente dessas pessoas humildes e decentes, que foram enganadas”, lamentou o parlamentar.

segunda-feira, 10 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

VAMOS DISCUTIR O ABORTO?Em longa entrevista publicada nesta sexta-feira, o Ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal, defendeu uma ampla discussão sobre o aborto. Confessando-se partidário da tese do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que o aborto é um problema de saúde pública, o ministro do STF defendeu a ampliação dos casos em que a interrupção da gravidez seria permitida, como no caso de comprovada anecefalia do feto, isto é, a má formação com relação ao cérebro. Para o ministro Celso de Mello, o número de exceções deve, por exemplo, incluir, além do aborto de feto inviável fora do útero, em que se enquadra a anecefalia, mas também a permissão para interrupção da gravidez nas primeiras semanas de gestação, reconhecendo-se à mulher o pleno direito de dispor do seu corpo, da sua sexualidade e da sua fertilidade. Ao contrário do que afirmam os grupos antiabortos, a permissão legal não provocará uma enxurrada de abortos País à fora, a exemplo do que temiam os grupos contrários ao Divórcio. A permissão para a interrupção da gravidez em certas condições, que não sejam apenas o estupro e o risco de morte da mãe, não é uma lei imperativa, pois ficará a cargo da mulher decidir se quer, ou não, prosseguir com a gravidez, mesmo sabendo, com a necessária antecedência, dos riscos que o feto está correndo. Da mesma forma que a inclusão do homicídio no Código Penal, desde tempos imemoriais, nunca impediu os assassinatos, bem como as pesadas penas para o roubo, inclusive com amputação do membro usado pelo criminoso, não impedem o roubo, a permissão para o aborto em casos limitados não provocará uma grande fila na porta dos hospitais públicos, não só pela precariedade do nosso sistema de saúde, como pela pressão da sociedade sobre os médicos, como já vimos nos casos de abortos permitidos por sentença judicial. Basta o médico alegar questão de consciência para não fazer o aborto autorizado pela Justiça. Antes de qualquer coisa, precisamos abolir das nossas práticas políticas o farisaísmo e a hipocrisia, onde se tolera desde o mensalão e o uso de cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais, até a impunidade dos sanguessugas, mas se mantém na prisão um catador de lixo que abriu uma garrafa de pinga, que custa R$ 1,50, num sofisticado supermercado de S. Paulo. Vamos abrir o jogo! E o coração!(Foto: Valter Campanato/ABr)

• Para poder cumprir os acordos com vistas à reeleição, Washington Reis não mede esforços para desalojar antigos companheiros de campanha e, assim, abrir novas vagas. Há poucos dias, ele demitiu uma funcionária sob o estapafúrdio pretexto de que ela aparecera numa página do Orkut em companhia do deputado Sandro Matos, de São João de Meriti. Até recentemente, o deputado era um dos muitos amigos de infância do prefeito.
• O curioso é que, em 2004, a ex-funcionária fora candidata a vereadora com apoio desse mesmo deputado, tendo conquistado cerca de 800 votos. Em 2006, ela retribuiu a ajuda, fazendo a campanha do deputado em Caxias, sob a proteção do prefeito. Agora, sem mais nem menos, ela perdeu o cargo.
• O mesmo vem acontecendo na Secretaria de Educação, com diretoras sendo substituídas sob pressão de vereadores da situação, que indicam para as vagas pessoas do seu grupo, geralmente irmãs, esposas e mães. Assim, ao invés de subordinadas à Secretária, as novas diretoras passam a ser meras funcionárias dos gabinetes dos vereadores.
• Na fila da Caixa, na manhã desta terça-feira, uma funcionária da Secretaria de Educação dizia poucas e boas a propósito da “venda” da folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica Federal. E dava detalhes dos números da transação envolvendo a Caixa, o prefeito e o HSBC.
• Sendo um banco internacional de larga experiência, o HSBC não abriria mão de dois anos de contrato (até dezembro de 2009) de mão beijada. Seria interessante se o MP, só por curiosidade, resolvesse perguntar às duas instituições de crédito sobre o montante da transação, quanto e a quem a Caixa pagou pela folha dos 15 mil (número mágico) servidores de Caxias.
• Em sessão realizada quinta-feira (06/03), o Conselho de Ética da Assembléia Legislativa deu início à tomada de depoimentos dos suspeitos de envolvimento na fraude da entrega do auxílio-educação, benefício a que os funcionários da Casa têm direito ao comprovarem a matrícula de seus filhos em escolas privadas.
• “O que ficou provado aqui hoje é que existe alguma coisa errada e que temos que ter muita cautela. Não poder haver o açodamento de culpar e nem de inocentar. O que estamos fazendo é mostrar à população que o Legislativo não compactua com tudo isso e que, se for preciso, vai cortar na própria carne e com faca afiada”, assegurou o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB).
• Durante a reunião, os três ouvidos – Renato Sivuca Ferreira, Wanderley Galdiano Pereira e Marco Aurélio Marins – negaram envolvimento com a fraude. Renato Ferreira, o Sivuquinha, e Galdiano são ex-funcionários da Assembléia e Marco Aurélio é dono da Associação Cultural Educacional Pedro Ernesto, em Saracuruna, segundo distrito de Duque de Caxias.
• O único convidado que não compareceu foi um homem conhecido como Bira Ferreira, que deverá novamente ser convocado. “O Bira, ou Lourival, não sei ao certo, parece ser uma peça-chave nessa engrenagem e já estamos com nossos assessores realizando diligências para localizá-lo”, informou Melo, que, durante a reunião, soube que o denunciado é professor da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e mora em Guapimirim, Região Metropolitana do Rio. O presidente do conselho disse ainda que irá promover uma acareação entre Sivuquinha e as supostas vítimas da fraude.
• Após a sessão, o relator do processo, deputado Edson Albertassi (PMDB), declarou que, dentro de dez dias, irá apresentar ao Conselho de Ética seu relatório. “Já recebemos por escrito a maioria das defesas dos deputados envolvidos. Vamos envidar todos os esforços para agilizar essa investigação, pois queremos esclarecer para a população que a Casa não está nada de acordo com práticas como esta”, garantiu.
• “O mandato é inalienável e não se delega a ninguém aquilo que o povo nos deu. Somos 15 milhões de habitantes no estado e apenas 70 se transformam em deputados”, lembrou Paulo Melo. Na próxima segunda-feira (10/03), o conselho fará uma nova reunião para ouvir algumas das mulheres que teriam sido vítimas da fraude.
• A Comissão de Ética já sabe que apenas três deputados, Jane Cozzolino (PTC), Renata do Posto (PTB) e João Peixoto (PSDC) respondem por 60% dos 200 pedidos de auxílio-educação pagos pela Alerj, com dinheiros públicos que faltam para melhorar a rede de ensino do Estado e os vencimentos do pessoal da Educação. Cada auxílio-educação corresponde a R$ 450 reais por dependente matriculado, mesmo que a família more em Guapimirim e a escola fique no Jardim Leal, em Duque de Caxias, distante cerca de 30 Km da casão do estudante-beneficiário. Com isso, pelos gabinetes dos três deputados passam cerca de R$ 257.500 por mês.