quinta-feira, 23 de abril de 2015

Balanço escancalha maior buraco na história da Petrobras



AO INVÉS DE LUCRO, A PETROBRAS
ADMITE UM BILIONÁRIO PREJUÍZO

A diretoria da Petrobras informou, na noite desta quarta-feira (22), que a empresa teve prejuízo de R$ 6,2 bilhões com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O resultado líquido de 2014 ficou negativo em R$ 21,6 bilhões.
Ao apresentar o balanço auditado do ano passado, que já foi entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o gerente executivo de Desempenho Empresarial da Petrobras, Mario Jorge da Silva, disse que os ajustes de ativos foram de R$ 50,8 bilhões, somando os R$ 6,2 bilhões referentes a gastos adicionais capitalizados indevidamente e R$ 44,6 bilhões do provisionamento decorrente da desvalorização de ativos, o chamado Impairment.
Segundo a Agência Brasil, utilizado metodologia baseada no conteúdo da investigações do Ministério Público Federal, os valores referentes à Lava Jato referem-se a 3% do valor de contratos com 27 empresas integrantes do cartel entre 2004 e 2012. Entre as diretorias, a de Abastecimento foi responsável pelo desvio de R$ 3,4 bilhões, a de Exploração e Produção, por R$ 2 bilhões, e a de Gás e Energia, por R$ 700 milhões.
O balanço da Petrobrás foi tema de um debate entre os jornalistas Joice Hasselmann e Augusto Nunes na TV/Veja nesta quarta-feira, conforme vídeo aqui reproduzido. 
SENADO APROVA O USO DO VOTO
DISTRITAL PARA VEREADORES
Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.
A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.
Sarney era governador do Maranhão
mas foi eleito senador pelo Amapá
Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Munício Oliveira (PMDB-CE), o atual sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.
— Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política — disse Munício.
A Comissão de Justiça aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determinação e, conforme explicação do relator, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda.
Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais.
— O projeto reforça a cidadania local — afirmou Serra.
O ex prefeito de Caxias defendia
os interesses de S. Lourenço 
Se o TSE considerar como parâmetro os distritos administrativos, em Duque de Caxias, com 4 distrito, os eleitores de Xerém, o quarto distrito, elegeriam uma bancada local, o mesmo se repetindo nos outros três distritos. Os atuais 29 vereadores foram eleitos com votos de todos os distritos, o que distorce o princípio da representação por região. Se aprovada, sancionada e publicada antes de outubro próximo, os vereadores a serem eleitos em 2016 passariam a ser representantes do distrito onde tenham seu domicílio eleitoral.
No plano federal, com o voto distrital, não teríamos casos exóticos, como o do ex senador José Sarney, cuja base eleitoral fica no Maranhão, mas que era eleito representante do Amapá, onde só iria uma vez a cada 8 anos, em busca da reeleição.

No Rio de Janeiro tivemos caso semelhante, quando o ex prefeito de Duque de Caxias Hydekel de Freitas Lima assumiu o mandato com a morte de Afonso Arinos, transformando-se, na prática, no 4º senador mineiro, pois todos os seus projetos e emendas parlamentares eram dirigidos para atender a cidade  de São Lourenço, onde possuía fazenda e hotel e elegera seu primogênito prefeito daquela estância hidromineral mineira.
EMPRESÁRIO DIZ NA CPI QUE PROPINA
E DOAÇÕES CHEGARAM A R$ 100 MI
 O presidente da Setal Engenharia e ex conselheiro da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, afirmou hoje (23), durante depoimento à CPI da Petrobras, que, no período em que manteve contratos com a estatal, repassou mais de R$ 70 milhões ao ex-diretor de Serviços Renato Duque e outros R$ 30 milhões para Paulo Roberto Costa, que comandava a Diretoria de Abastecimento.
“Para o dinheiro sair de nossas contas e chegar às contas indicadas pela Diretoria de Serviços, precisava de uma forma contábil”, explicou. Segundo ele, foram indicadas quatro ou cinco empresas que seriam usadas para os repasses, além dos recursos solicitados para doação ao PT ou firmados via contratos com a gráfica responsável pela publicidade do partido.
 “No caso do [doleiro Alberto] Youssef, que recebia o dinheiro, ele indicou empresas que davam notas e com as quais eram feitos contratos de prestação de serviços que não eram realizados”, esclareceu.
De acordo com Mendonça Neto, os valores eram relativos ao pagamento de propina. A empresa tinha dois contratos com a Petrobras, firmados a partir de 2007, depois de três anos sem participar de licitações da estatal.
“Ficamos fora porque passamos por uma crise financeira que gerou problemas em vários contratos com a estatal e com outras empresas. A Petrobras impôs que só receberíamos novos convites a partir da entrega de duas obras. ”
O empresário acrescentou que a Toyo era uma parceira antiga da Setal e que, apenas após o Pré-Sal e o aumento dos investimentos da Petrobras, outras companhias vislumbraram oportunidade de entrar no Brasil e só teriam como fazer isso como sócias de outras empresas. A associação da Toyo-Setal ocorreu em 2012.
“A associação criou uma companhia nova, que partiu do zero, com novos contratos. O grupo conseguiu entrar na Petrobras, participando de licitações com competência. Quando voltamos a ser convidados pela Petrobras, essa conjuntura [corrupção] estava armada. Nossa participação foi por adesão ao esquema já existente”, destacou Mendonça Neto.
O empresário, que já explicou a motivação para delação premiada à CPI, voltou a falar sobre o incômodo com a situação estabelecida pelas duas diretorias. “Sempre temi. Sinto que hoje estou fazendo a coisa correta”, concluiu.
Durante a audiência pública, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta, anunciou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou à comissão todos os documentos sigilosos reunidos pela CPMI da Petrobras, que funcionou ano passado no Congresso Nacional.
  
EMPRESÁRIO PEDE PERDÃO PARA
AS EMPREITEIRAS CORRUPTORAS
Em artigo publicado em “O Globo” de segunda-feira (20), o empresário e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira defende a criação, em caráter de urgência, de um Marco Civil da Leniência, uma espécie de acordo de delação premiada entre as empresas envolvidas em crimes de corrupção de órgãos e autoridades públicas, como as relações espúrias entre a Petrobras e um pequeno grupo de empreiteiras (25) estão sendo reveladas pela Operação Lava Jato.
A exemplo do que faz o Governo, o presidente da Firjan defende a separação entre os empresários e executivos em relação às empresas investigadas por órgãos como TCU, Cade e Ministério Público da União e dos Estados. Segundo o articulista em questão, há necessidade de se preservar empregos e empresas, pelo forte impacto delas no desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda. Ocorre que, 48 horas depois da publicação do artigo, a nova direção da Petrobras estimou em R$ 50 bilhões os prejuízos decorrentes dos desvios praticados contra a estatal, além da desfiguração da maior empresa do País e uma das maiores do mundo no seu ramo: a exploração do petróleo.
Ocorre que ainda não foi caracterizado que os dirigentes eventuais da estatal tenham coagido as empreiteiras a pagarem a propina, ou ficariam fora do rendoso negócio em torno da Petrobras. 
Se conluio houve entre empresários, executivos e funcionários a Petrobras, esse comportamento está capitulado como crime no nosso Código Penal. Até aqui, só as pessoas envolvidas em processo de corrupção eram punidas. Nesse sistema, tão logo fosse descoberto um caso explosivo, a empresa se apressava em demitir “por justa causa” o executivo diretamente envolvido no escândalo, o famoso caso de traição, em que a retirada do sofá da sala era suficiente para acabar com a traição conjugal.
Em casos como as fraudes na construção de refinarias e navios ou a locação de plataformas de petróleo, não há sofá para ser retirado, pois a opinião pública exige a punição dos culpados, sem distinção da cor da cueca ou do seu status social e econômico. Nenhuma empresa aceitará um “acordo de leniência” em que tenha de confessar, primeiro, a sua efetiva participação na corrupção envolvendo agentes públicos, além da devolução do que recebeu indevidamente, bem como ressarcir o Poder Público pelos danos morais causados pelo seu comportamento inidôneo e contrário às boas práticas de governança. 
E a lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, que foi mitigada pelo Decreto da Presidente Dilma Rousseff ao baixar o regulamento necessário à plena vigência da lei, inclusive com previsão sobre as punições cabíveis às pessoas jurídicas (empresas) flagradas na prática delituosa.
O Brasil não precisa de nenhum Marco Civil da Corrupção, bastando simplesmente cumprir o artigo único da Constituição proposta por Capistrano de Abreu:

TODO BRASILEIRO FICA OBRIGADO A TER VERGONHA NA CARA! 
EMPREITEIRAS MULTIPLICAM POR
CINCO  DOAÇÕES DA ERA PETISTA
As empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato alavancaram em cinco vezes o valor de suas doações oficiais a campanhas políticas entre 2002 e 2014. Um salto que supera de longe o crescimento do custo das eleições no mesmo período, que foi de três vezes. Quando Lula e José Serra disputaram a Presidência, essas empresas contribuíram oficialmente com R$ 41 milhões, algo em torno de R$ 87 milhões em valores atualizados pelo Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
No ano passado, quando já estavam sob a mira do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o chamado “clube do bilhão” repassou R$ 438 milhões para campanhas eleitorais, segundo levantamento do Congresso em Foco baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre a primeira eleição de Lula (2002) e a reeleição de Dilma (2014), o total declarado por todos os candidatos a presidente, governador, senador e deputado saltou de R$ 798 milhões (R$ 1,6 bilhão, em valores corrigidos) para R$ 5 bilhões. Ou seja, a participação das empreiteiras investigadas na soma total das doações oficiais subiu de 5,4% para 8,7% entre uma eleição e outra, no intervalo de 12 anos.
Desde o início deste século, as empreiteiras investigadas na Lava Jato doaram pelo menos R$ 936 milhões – ou R$ 1,1 bilhão em cifras corrigidas – nas eleições gerais. O dinheiro saiu dos cofres de 12 empreiteiras: OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Junior, IESA, Toyo Setal e Promon.
As gigantes da construção civil no país foram também as maiores doadoras do grupo. A empresa investigada que fez mais doações no período foi a OAS, com R$ 167 milhões. Em segundo lugar aparece a Queiroz Galvão, com R$ 159 milhões. A Andrade Gutierrez é a terceira colocada, com R$ 156 milhões. Já a Camargo Correia, cujos executivos admitiram em delação premiada ter desembolsado R$ 110 milhões em propina por contratos na Petrobras, declarou ter doado R$ 152 milhões. A lista dos cinco maiores financiadores sob investigação é fechada pela Odebrecht, com R$ 133 milhões. Os repasses foram feitos a candidatos de quase todos os partidos políticos.
Nenhuma eleição registrou maior contribuição das empreiteiras investigadas na Lava Jato do que a de 2010. As doações daquele ano (R$ 393 milhões, ou R$ 505 milhões em valores corrigidos) representaram um aumento de 80% em relação aos valores declarados quatro anos antes. Em 2006, as investigadas contribuíram com R$ 62,2 milhões (R$ 96 milhões em valores corrigidos), segundo informações da Transparência Brasil baseadas no TSE.
Já no ano passado, embora tenha havido aumento no valor nominal das doações declaradas pelas empreiteiras (R$ 438 milhões), o total doado por essas empresas foi R$ 67 milhões inferior quando se aplica o IPCA. (Com Congresso em Foco).

►PARA AÉCIO, A CULPA É DO PT
O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, emitiu nota na noite desta quarta-feira (22) sobre o balanço da Petrobras. "Os dados divulgados hoje pela Petrobras mostram mais um capítulo de um filme de má gestão e corrupção, envolvendo a estatal brasileira que há poucos anos era a maior empresa da América Latina e uma das empresas mais eficientes do mundo no seu setor. Em pouco mais de uma década, o governo do PT conseguiu manchar anos de eficiência da Petrobras", afirmou.
Para o senador tucano, "não há nada para comemorar em relação aos dados publicados hoje. Em 2010, o governo do PT alterou o marco regulatório do setor petrolífero brasileiro, instituindo o regime de partilha e a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. Ao invés do fortalecimento da Petrobras, o resultado foi uma maior intervenção do governo no setor, na administração da empresa, no controle dos preços dos combustíveis e a exigência onerosa de a Petrobras ser operadora única do Pré Sal com participação mínima de 30% na exploração e produção do pré-sal", critica.
Neste sentido, Aécio Neves diz que a forma de recuperar a capacidade de investimento da Petrobras é eliminar a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, voltar a usar o regime de concessão da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), profissionalizar a gestão da Petrobras e o Conselho de Administração da companhia com profissionais respeitados e de ilibada reputação.

►O PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES
Para o juiz Márlon Reis, o crescimento da contribuição de grandes empreiteiras em favor de partidos e candidatos, representa uma tendência de aproximação mais efetiva das empresas com o universo político, independentemente de partido político.
“Doações eleitorais já são uma corrupção por si só. A situação irá se agravar caso esse modelo de financiamento perdure”, argumenta o idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Márlon admite que a Justiça terá dificuldades em distinguir quais doações foram legais e quais podem ser enquadradas como propina. Para o juiz, o financiamento eleitoral por empresas privadas, cuja proibição é julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), é nocivo ao país. “Este sistema dificulta a condenação dos culpados, pois é preciso demonstrar a ilicitude do dinheiro e ainda o conhecimento prévio do candidato sobre o crime. O financiamento por empresas é uma verdadeira máquina de lavar dinheiro público”, conclui o magistrado.
Depois de emplacar a Lei da Ficha Limpa, o MCCE, com apoio de outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tenta proibir as doações por empresas privadas. Pela proposta do movimento, as contribuições de pessoas jurídicas serão vedadas; só poderá haver repasse de pessoa física, ainda assim, em valor limitado a R$ 700.
Há um ano o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes segura a conclusão do julgamento da ação proposta pela OAB contra o financiamento eleitoral privado. Há maioria para declarar inconstitucional a doação por empresas. Mas o ministro diz não ter pressa para analisar o processo e já declarou que a palavra final sobre o assunto deveria ser dada pelo Congresso Nacional, nas discussões da reforma política.

►PF FARÁ PERÍCIA EM VÍDEO DE BANCO
A Polícia Federal (PF) fará uma perícia nos vídeos usados pelo Ministério Público Federal (MPF) para justificar a prisão de Marice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto. O pedido foi feito hoje (22) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância.
Na terça-feira (21), o magistrado prorrogou a prisão temporária de Marice, com base, entre outras provas, em imagens de câmeras de segurança fornecidas pelo Banco Itaú, em São Paulo, a pedido do Ministério Público. Segundo o órgão, as gravações mostram Marice fazendo depósitos em um caixa eletrônico em nome de Giselda Rousie de Lima, irmã dela e casada com Vaccari. As transferências foram realizadas nos dias 2 e 6 de março.
Após a divulgação do vídeo, a defesa de Marice informou que a pessoa filmada realizando os depósitos é Giselda. Segundo a defesa, as irmãs são muito parecidas fisicamente. Embora a prisão não tenha sido decretada somente com base nas imagens, Sérgio Moro pediu que a identidade da pessoa filmada seja esclarecida.
Na decisão em que decretou a prisão, o juiz afirmou que as imagens não deixavam dúvidas de que se trata da cunhada de Vaccari.
"Conforme fotos que o MPF apresentou em juízo, a semelhança de fato é notável, o que levou este Juízo a afirmar que seria a mesma pessoa. Posteriormente, o defensor de Marice alegou que a referida pessoa seria a própria Giselda, já que seriam muito parecidas. Se assim for, há uma alteração das premissas que levaram o MPF a requerer a preventiva. É certo que, em parte, envolve apenas uma possível transferência de responsabilidade pelo suposto ilícito, mas para Marice a questão é bastante relevante", disse o magistrado.

►AMIGO DE VARGAS VAI CONTAR TUDO
O publicitário Ricardo Hoffmann aceitou o acordo de delação premiada na operação Lava Jato. Ele foi preso por suspeita de desviar R$ 3 milhões para o ex-deputado André Vargas, em troca de contratos com órgãos do governo como o Ministério da Saúde e a Caixa.
A PF suspeita que a agência Borghi/Lowe, da qual Hoffmann era vice-presidente, contratou as agências E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu e orientou que pagamentos de bônus de volume (comissões pela veiculação) fossem feitos às empresas Limiar e LSI, controladas por André Vargas e seus irmãos. De acordo com o juiz Sério Moro, foram identificados pela Receita Federal “pagamentos vultosos” sem a comprovação dos serviços.
Em depoimento à PF, Hoffmann confirmou que houve uma determinação para que os pagamentos de bônus de volume fossem feitos em troca da indicação de clientes privados”.
Esses créditos foram cedidos a LSI e Limiar [empresas de Vargas], tendo como contrapartida a perspectiva de se conseguir clientes privados no estado do Paraná e que a decisão de ceder os créditos dos fornecedores às empresas LSI e Limiar foi de José Borghi, presidente de Borghi/Lowe – afirmou Hoffmann cujo acordo de delação premiada deve ser homologado nos próximos dias pelo juiz Sergio Moro, da 3ª Vara Federal em Curitiba, onde correm os inquéritos resultantes da Operação Lava Jato.

►CLUBE DO PETROLÃO TINHA 16 SÓCIOS
O presidente da Setal Engenharia e conselheiro da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, afirmou hoje (23) em depoimento na CPI da Petrobras, que havia uma lista limitada a 16 empresas que eram as únicas convidadas a participar de licitações para contratos com a Petrobras. O empresário explicou que o “clube” se tornou um esquema efetivo com o envolvimento dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque.
"Mesmo antes da Lava Jato este grupo se desfez. Eram muitas empresas concorrentes entre si que poderiam ter alguma discussão no campo Petrobras. Não eram empresas amigas. Quando houve mudança da diretoria da Petrobras, com a saída de Costa e Duque, o grupo se desfez. Depois da Lava Jato acredito que as empresas nem conversam entre si. Nosso caso é assim", afirmou Mendonça Neto.
Ele ressaltou que nos anos 2000, “houve uma ampliação da participação das empresas”, especificamente quando teve início o programa de investimento na área de refino. “Lá para 2005 e 2006 o grupo ganhou efetividade, tinha mais condição de funcionar a partir do instante que houve uma combinação com diretores da Petrobras”, explicou. “Acredito que as companhias participavam muito mais por medo do que por vantagem”, completou o presidente da Setal Engenharia. Ele disse ainda que os diretores da estatal “mais dificultavam do que facilitavam” os processos de contratação.
Segundo Mendonça Neto, antes mesmo de Costa e Duque liderarem o esquema, já existia uma combinação entre alguns empresários que conseguiram sobreviver à crise econômica dos anos 1990. “O objetivo era criar uma forma de se protegerem. Vamos acertar que cada um fica com uma oportunidade, porém esta oportunidade não impedia que a empresa fosse competir com outro mercado. Não eram só seis empresas que forneciam para a Petrobras, eram dezenas. ”

►ESTAÇÃO DE JAPERI ESTÁ ABANDONADA
Preocupada dom o descaso das autoridades responsáveis pela preservação do patrimônio cultural do País, a Ong Amigos do Patrimônio assumiu uma nova campanha: o tombamento e a consequente recuperação da estação ferroviária de Japeri, na Baixada Fluminense. Para tanto, o ativista Paulo Clarindo está convocando todos os interessados na preservação e salvaguarda da centenária estação para subscreverem a um pedido oficial de tombamento da referida estação, que pode desmoronar a qualquer momento, por falta de uma adequada conservação.
A adesão pode ser feita por email através do endereço amigosdopatrimonio@gmail.com ou pelos telefones
(21) 99765-6038 (Watsapp) e 97399-8339.
O tombamento será protocolado juto ao INEPAC e IPHAN, cuja cópia será enviada à Supervia, concessionária dos trens no Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado

►CAXIAS GANHA CENTRO DE SAÚDE DA MULHER
Foi inaugurado nesta quarta-feira (22), no interior do Centro Municipal de Saúde (CMS), Rua General Gurjão, em frente ao Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, o Centro de Referência da Saúde da Mulher (CRESAM), que contará com especialidades voltadas para o sexo feminino, como mastologia, ginecologia, além de planejamento familiar e pré-natal.
O atendimento será feito exclusivamente através de encaminhamento das unidades de saúde da rede municipal. A expectativa é que o Cresam atenda mensalmente cerca de duas mil mulheres.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, a prefeitura tem intensificado a melhoria do atendimento à mulher, oferecendo condições dignas e integrando a rede. Destacou que o município tem investido na área da saúde, como a conclusão da obra do centro cirúrgico do Hospital Infantil Ismélia da Silveira.
O secretário de Saúde de Caxias, Camillo Junqueira, ressaltou o trabalho que vem sendo realizado no Centro Municipal de Saúde (CMS), principalmente no atendimento as mulheres de Duque de Caxias.

►MAIS BOMBEIROS EM SÃO GONÇALO
O governador Luiz Fernando Pezão inaugurou, nesta quarta-feira (22), o novo quartel do Corpo de Bombeiros do município de São Gonçalo, na Região Metropolitana. A unidade foi construída em uma área de seis mil metros quadrados do mercado que a Ceasa-RJ mantém no bairro Colubandê, e que foi cedida por comodato pela Secretaria de Abastecimento e Pesca. O novo destacamento ficará subordinado ao Quartel de São Gonçalo (20° GBM), no bairro de São Miguel. 
– É um prazer inaugurar o segundo quartel do município, que tem uma população de 1,2 milhão de habitantes. A meta é inaugurar unidades do Corpo de Bombeiros em cada cidade fluminense até o fim de 2018. Faltam 34 municípios para cumprir esse objetivo. Quero valorizar cada vez mais os bombeiros, porque a corporação é muito importante para o país, pois sempre está presente nos momentos mais difíceis – afirmou o governador.
Foram investidos cerca de R$ 4,2 milhões na edificação do quartel, que tem vestiários, refeitório, cozinha, despensa, depósito de materiais, além de seções administrativas e gabinete do comando. Os recursos empregados no projeto são provenientes da arrecadação da taxa de incêndio.
Durante a inauguração, o secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, anunciou os próximos municípios fluminenses que serão contemplados com novos quartéis.
– Para dar sequência ao planejamento do Governo do Estado, ainda este ano, estão previstas inaugurações de unidades do Corpo de Bombeiros em Bom Jesus do Itabapoana e Natividade, nas regiões Norte e Noroeste; em Seropédica e Mesquita, na Baixada Fluminense; e em Itatiaia e Mendes, no Sul Fluminense. Também acontecerá a inauguração da Academia de Bombeiros Militares em Petrópolis, que propiciará melhora na estrutura de ensino da corporação – disse o secretário.
O destacamento está situado próximo às estradas RJ-104 e RJ-106, que são vias de grande acesso. A localização vai permitir que as equipes dos Bombeiros se desloquem com mais rapidez, diminuindo o tempo-resposta nos atendimentos – explicou o major.

►RJ CONTRATA MAIS PROFESSORES
O Estado do Rio vai contratar temporariamente professores este ano. Até o dia 4 de maio, a Secretaria de Educação divulgará as normas complementares, através de uma resolução que definirá os critérios de recrutamento dos novos contratados.
As inscrições permanecerão abertas até o fim deste ano letivo, já que as vagas são decorrentes de afastamento temporário de professor efetivo em razão de licenciamentos diversos. Também serão realizadas contratações em caso de disciplinas e municípios em que não haja candidatos remanescentes dos concursos vigentes; ou quando o concursado (já convocado) estiver em processo admissional.
As oportunidades são para professor docente I - 16 horas (R$ 1.179,35) e 30 horas (R$ 2.211,25), além de professor docente II (Ensino Fundamental – anos iniciais). Nesse último caso, a jornada de trabalho é de 22 horas semanais e a remuneração é de R$ 940,16.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

MAÇONARIA MANDA DILMA
PARAR COM AS MENTIRAS 
A Maçonaria, que dede o Império desempenha papel importante na vida política brasileira, resolveu romper o seu silêncio obsequioso e emitir um grito de alerta à Presidente Dilma Rousseff: Chega de Mentiras!
A carta aberta, que vem circulando pelo território quase livre da internet, começa por justificar porque a instituição secular resolveu romper o silêncio.
Hoje, achamos por bem sair do recato de nossas oficinas e nos expor, junto ao povo brasileiro, que temos todo o orgulho de compor, ao lado de mães e pais de família, trabalhadores rurais e urbanos, empreendedores, empresários honestos, jovens e crianças às quais ensinamos princípios de conduta cidadã, para dirigir-lhe esta carta, pública e transparente.
É necessário que se diga que nós, Maçons, não somos uma “elite branca”. Somos a pluralidade do povo brasileiro, reunindo irmãos pardos, brancos, negros, caucasianos, indígenas etc. Mais ainda, temos por princípio o respeito às crenças religiosas e tendências políticas de cada um de nós: entre os Maçons, encontramos católicos, espíritas, evangélicos, budistas; oposicionistas e situacionistas, com ou sem vinculação a partidos políticos.
Porém, há séculos, deixamos de ser construtores de catedrais para sermos construtores sociais. Por isso, é impossível presenciarmos as escabrosas revelações trazidas a público por um respeitável brasileiro, dr. Sérgio Moro, e uma equipe de patriotas que compõem o Ministério Público (em todos os níveis) e a Polícia Federal, sem que nos manifestemos.
Juramos defender nossa Pátria contra agressões movidas contra ela, e a corrupção desenfreada revelada nos escândalos recentes (há mais por vir, além do famoso Petrolão) não só agride nosso amado Brasil como é mácula que envergonha nossa história, infelizmente. Por isso mesmo, tal nódoa não deve nunca ser esquecida, para que as futuras gerações não repitam a negligência, má fé, omissão, incompetência e descaso com a aplicação dos recursos que os brasileiros recolhem aos cofres do Tesouro Nacional, como hoje se constata em todos os escalões de seu (des) Governo.
Mas os golpes dados à Ética não param na rapinagem posta em prática por quadrilheiros de seu partido e de partidos aliados. Vão mais além: roubaram-se toda a fé e esperança de um povo, por meio de mentiras irresponsáveis, num presente e futuro promissor deste País.
Devemos recuperar a memória: há poucos meses, em suas promessas de campanha (diga-se de passagem, reprovável pela destruição de reputações e discursos mentirosos, aviltando os demais candidatos à Presidência de nossa República), registramos o compromisso de queda de 18% nas tarifas de energia. Hoje, amargamos uma alta de quase 30%, em média, em tais custos; a prometida queda nas taxas de juros foi desmentida pela sua elevação, que diminui o poder de compra de brasileiros, o grau de investimento de nossos sofridos empreendedores e devolve ao limbo da pobreza os milhões de pessoas que seu (des) Governo diz ter tirado da miséria.
Nossos pais nos ensinaram que “mentir é muito feio”, Presidente. Achamos que seus pais não lhe devem ter dito tal frase. Se o tivessem feito, possivelmente a vergonha não lhe permitiria ocupar o mais alto cargo do funcionalismo público da Nação. Repetimos: sua Excelência é uma privilegiada funcionária pública.          
Traduzindo: sua função é servir ao povo, e não vilipendiá-lo, mesmo que indiretamente, por omissão, conivência ou incapacidade de conduzir uma máquina estatal que sua Excelência transformou em paquidérmica.

No fecho final do documento, a Maçonaria faz um último apelo à Dilma:
Caso não esteja ao seu alcance, em virtude de possíveis compromissos indeclaráveis firmados com aliados escusos, ponha em prática uma saída honrosa: demita-se, renuncie, alegue problemas de saúde que merecem cuidados.
Invente qualquer desculpa. Mentiras partidas de sua Excelência não serão novidade. Será menos doloroso para o País e para a presidente que um processo de impeachment, recurso constitucional que detém a Nação brasileira para afastá-la definitivamente da vida pública.
Entre para a história pelo fato de ter reconhecido erros e incompetência para gerir o destino de milhões de compatriotas. Não permita que seu (des) Governo chegue ao nível zero de aprovação popular. 
TCU ACATA RESTRIÇÕES DO MPF
SOBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu, parcialmente, representação proposta pelo Ministério Público de Contas junto ao órgão com o objetivo de impedir acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU) com empresas envolvidas na operação Lava Jato. O pedido, subscrito pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, limitava-se às empresas que não formalizaram o compromisso com o Ministério Público Federal (MPF), visando evitar acordos que possam atrapalhar o curso das investigações. 
O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, votou pela expedição de recomendação à Controladoria para que, além da motivação formal na celebração dos acordos, utilize, quando couber, parecer de órgãos ligados às investigações, como o MPF por exemplo. 
Nardes acrescentou que, na ausência de parecer de outros órgãos, o próprio Tribunal de Contas poderá requisitá-lo e impugnar o acordo que não atender aos requisitos legais. Ainda constou do voto que os relatores de casos envolvendo acordo de leniência devem enviá-los ao Ministério Público junto ao TCU. À unanimidade, o colegiado acompanhou o relator. 
Presente ao julgamento, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, propôs que, nas situações relativas à Lava Jato, o Tribunal colha a avaliação do MPF se a Controladoria não realizar esse procedimento. A sugestão foi aprovada pelos ministros.
O Tribunal de Contas da União solicitou ao Ministério Público Federal esclarecimentos sobre a contestação relativa a acordos de leniência efetuados pela CGU. Em manifestação assinada pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, mediante delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram apresentadas justificativas com base em informações repassadas pelos integrantes de força-tarefa instalada em Curitiba, Paraná.
“A celebração de acordos de leniência de forma isolada, no decorrer das investigações e por autoridades que sobre elas não possuem total conhecimento, justamente por delas não estarem participando, tem grande potencial de levar à realização de acordos que não tragam benefícios às apurações e, ao mesmo tempo, acabem por desencorajar a plena cooperação dos criminosos com as autoridades”, aponta o documento. “Daí a importância em que eventuais acordos de leniência a serem celebrados por meio da CGU levem em conta o posicionamento do MPF em relação ao seu objeto”, completa.

Assim como os acordos de colaboração firmados com pessoas físicas, chamada de delação premiada, os acordos de leniência celebrados com pessoas jurídicas visam à obtenção de informações sobre outros envolvidos, outras provas ou outros crimes. Em troca, as empresas são beneficiadas com concessão de imunidades ou redução das sanções. Os acordos devem ser sustentados na existência de interesse público.

Primeiras imagens de Brasília



VÍDEO-DOCUMENTÁRIO REGISTRA O
INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA
Nesta terça-feira (21), quando Brasília completou 55 anos, o portal Congresso em Foco reapresentou uma preciosidade histórica: o documentário “As primeiras imagens de Brasília”. As cenas, de 1957, registram a saga dos pioneiros, também conhecidos como candangos, a abertura das primeiras vias e a construção do Palácio da Alvorada. Uma Brasília que começava a sair das pranchetas de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, sob a supervisão do presidente Juscelino Kubitschek e do engenheiro Israel Pinheiro e com o suor de gente saída de todos os cantos do país. O documentário pertence ao Arquivo Público do Distrito Federal.
O vídeo, produzido pela Atlântida e dirigido pelo fotógrafo e documentarista francês Jean Manzon, mostra o nascimento de uma cidade “fadada a ser modelo para o mundo” e saudada como “noiva do Brasil”, “árvore nacional plantada no Planalto Central”, “estrela-guia do futuro”, “a primeira metrópole construída na era da aviação”, “pólo magnético em Goiás”, “menina dos olhos” do país.
Encomendado por JK como resposta aos críticos da construção da nova capital, o documentário é narrado por Luiz Jatobá, locutor do Canal 100 e da Voz do Brasil, e manda recado aos mais céticos.
“Para os homens do litoral, Brasília é uma ideia mais ou menos abstrata. Para eles [os pioneiros, também conhecidos como candangos], é a pura realidade”, diz. A nova capital é apresentada como uma “resposta à crítica de dois séculos” de um Brasil ainda voltado para o litoral e de costas para o seu interior.
“Brasília já existe. As famílias que pra lá se deslocaram irão constituir amanhã a legião comovidamente lembrada dos pioneiros, primeiros homens e mulheres que deram ao Brasil os primeiros filhos de uma nova era.”
Mas a mensagem aos críticos é acompanhada de um convite a “uma épica aventura”. “A cidade nova estende seus braços às irmãs mais velhas”, narra Jatobá.

Renan diz que Dilma errou ao não vetar aumento do fundo partidário



RENAN APONTA ERRO DUPLO  DE
DILMA SOBRE FUNDO PARTIDÁRIO
O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a presidente Dilma Rousseff errou duplamente ao sancionar o aumento do fundo partidário - de R$ 289,5 milhões para 867,5 milhões - e ao mesmo tempo anunciar que os recursos poderão ser contingenciados. O novo valor destinado aos partidos foi incluído pelo Congresso na tramitação do orçamento de 2015 (PLN 13/2014) e sancionado por Dilma na Lei 13.115/2015.
Renan lembrou que parte dos parlamentares já havia se manifestado a favor de um veto da presidente Dilma ao aumento do fundo. Ele avaliou que não houve "debate suficiente" sobre o assunto no exame da proposta orçamentária pelo Congresso.
— Ela deveria ter vetado, como muitos pediram. A presidente sancionou um aumento incompatível com o ajuste e disse desde logo que vai contingenciar. Errou dos dois lados — comentou.
Recursos para estados e municípios
Renan Calheiros defendeu a proposta de permitir a estados e municípios utilizarem parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos. Em sua avaliação, trata-se de uma "solução criativa" para melhorar a situação financeira dos entes federados, sem comprometer o ajuste fiscal do governo federal.
A proposta, que é tema de projeto do senador José Serra (PLS 183/2015), pode ser incluída na discussão do novo indexador da dívida dos estados e municípios. O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (22) a exigência de que o governo aplique no prazo de 30 dias as novas regras de atualização aprovadas no ano passado (PLC 15/2015).
— Os estados utilizarão um percentual dos recursos e pagarão por eles. O acesso [aos depósitos] terá de ser limitado, e a utilização, também limitada, para pagamento de precatórios e para composição dos fundos de previdência. São recursos que já estão à disposição no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal — explicou Renan.
O presidente do Senado lembrou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm acesso a recursos de depósitos judiciais e administrativos. Para Renan, aprovar a ampliação desse modelo a outros estados e municípios seria uma contribuição do Congresso, inclusive, para o aperfeiçoamento do ajuste fiscal.
Terceirização
Em relação ao projeto de regulamentação da terceirização (PL 4.330/2004), que pode ter a votação concluída pela Câmara dos Deputados nesta semana, Renan Calheiros afirmou que a medida é necessária, mas não pode ser "ampla, geral e irrestrita".
— Se a terceirização atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais. Tem que ter um limitador e tem que caracterizar muito bem o que significa atividade fim — disse. (Com Agência Senado)


►40 MIL DEMISSÕES NA INDÚSTRIA NAVAL
Audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio apontou o risco de 40 mil demissões nos próximos quatro meses, apenas no setor de construção naval, se a Petrobras não retomar os investimentos. A audiência foi convocada para discutir os impactos e os efeitos da Operação Lava Jato na economia e no índice de emprego do Brasil.
O dado foi apresentado pelo presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha, e corresponde ao número de empregos gerados por apenas uma das empresas contratadas pela Petrobras, Sete Brasil, investigada pela Polícia Federal.
“A Sete Brasil deixou de pagar 1,5 bilhão de dólares aos estaleiros que ela contratou para construir sondas de exploração”, disse Rocha.
Segundo o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco, houve pagamento de propina a diretores da Petrobras nos contratos de construção de 28 sondas de perfuração.
Estes contratos seriam financiados parcialmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que autorizou empréstimo de R$ 8,8 bilhões, dinheiro que não saiu em função da Operação Lava Jato.
Para se ter ideia do impacto desses contratos para a indústria naval brasileira, as sondas que estão sendo construídas pela Sete Brasil correspondem a mais da metade dos 70 mil empregos de toda a indústria naval do País, que somam 324 obras, segundo o presidente do Sinaval.
Rocha ressaltou ainda outro efeito da paralisação de contratos da Petrobras: o retrocesso na nacionalização de equipamentos navais voltados para a exploração de petróleo e gás, que começou em 2003. “Estamos competindo com Cingapura e China, onde os custos de mão de obra são 20% menores”, disse.

►PAGADOR DE PROPINAS NA CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve nesta quinta-feira (23), o empresário Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos Ltda. Em depoimento de delação premiada durante as investigações da Operação Lava Jato, Mendonça Neto disse que pagou entre R$ 50 e 60 milhões de propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque entre 2008 e 2011.
As empresas do grupo dele foram contratadas para realizar obras nas refinarias Presidente Vargas, no Paraná, e Paulínia, em São Paulo.
Na sexta-feira (24), uma comissão de sete deputados da CPI vai a Curitiba se encontrar com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, onde correm os inquéritos da Lava Jato que não envolvem políticos. Os parlamentares querem documentos em poder da Justiça que podem ajudar as investigações.
O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), considera que os documentos que ainda não foram compartilhados com a comissão pelo juiz Sérgio Moro são essenciais para a investigação.
Os deputados também vão combinar com o juiz como e onde serão tomados os depoimentos das 19 pessoas presas em Curitiba acusadas de envolvimento em pagamento de propina e formação de cartel na Petrobras. Entre os presos que a CPI pretende ouvir na capital paranaense estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do esquema.
"Essa ida a Curitiba, na nossa visão, quanto mais transparente ela for, melhor para termos o bom andamento dos trabalhos. Quero repetir que trabalharei para que as oitivas sejam abertas e públicas, com amplo acesso da imprensa", afirmou Hugo Motta.

►A CPI VISITA A PETROBRAS
Na próxima segunda-feira (27), um grupo de deputados vem ao Rio de Janeiro conversar com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Nas próximas semanas, membros da comissão visitarão as obras do Complexo Petroquímico de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. E está prevista ainda uma viagem a Londres para ouvir o empresário Jonathan Taylor, ex-diretor da SBM Offshore, empresa acusada de pagar propinas ao ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco.
Informações obtidas pela CPI indicam que Taylor estaria disposto a colaborar com as investigações. Segundo o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi feito um contato preliminar com o empresário e ele disse que não quer vir ao Brasil, mas tem uma documentação vasta e gostaria de entregá-la a integrantes da comissão.

►AGÊNCIA LIGADA A VARGAS RECEBEU R$ 1 BI
Uma agência de publicidade que fez pagamentos para empresas vinculadas ao ex-deputado petista André Vargas (sem partido-PR) recebeu R$ 1,07 bilhão da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Saúde entre 2008 e 2015. Os valores, repassados à agência Borghi Lowe, na verdade são ainda mais elevados, uma vez que não foram corrigidos segundo as taxas atualizadas de inflação.
Além da CEF e daquela pasta, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou à reportagem do jornal Folha de S. Paulo que a Borghi Lowe é, desde 30 de dezembro, uma das três agências responsáveis pelos serviços de publicidade da instituição. Tais contratos somam, anualmente, R$ 110 milhões – mas, segundo o BNDES, não foi feito qualquer pagamento àquela agência até a última semana.
Já a CEF informa ter transferido R$ 713 milhões para a Borghi Lowe entre agosto de 2008 e abril de 2013, no âmbito do primeiro contrato entre as partes. No segundo compromisso, firmado em 2013 e ainda em vigência, outros R$ 236 milhões foram repassados à agência.
Por sua vez, o Ministério da Saúde fechou contrato com a Borghi Lowe em 31 de dezembro de 2010, último dia do segundo mandato do ex-presidente Lula. Os valores desse negócio totalizaram R$ 120 milhões, informa a reportagem.
As movimentações de dinheiro envolvendo a Borghi Lowe vieram à tona com a 11ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “A Origem” e deflagrada em 10 de abril. Consta dos autos da investigação que um contratado da agência, responsável pelos contratos com a CEF e a Saúde, autorizou para empresas de Vargas e de alguns de seus familiares, por meio de empresas subcontratadas pela Borghi Lowe.
Em nota, a Caixa Econômica declara que a agência foi paga por serviços devidamente prestados. Já o ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou que uma sindicância interna foi aberta para investigar o contrato com a Borghi Lowe, e que um levantamento preliminar mostrou que empresas subcontratadas pela agência e ligadas a Vargas receberam R$ 2,6 milhões. A Borghi Lowe afirmou que colabora com as investigações.

►BC PREVÊ DÉFICIT DE US$ 84 BI EM 2015
O Banco Central (BC) projeta déficit de US$ 84 bilhões, equivalente a 4,42% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) nas contas externas brasileiras em 2015. A autoridade monetária alterou a previsão em relação à edição anterior, em função da adoção de nova metodologia de cálculo, de acordo com manual mais recente do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Antes da mudança, a estimativa era que as chamadas transações correntes encerrariam o ano com déficit perto de US$ 80 bilhões.
As transações correntes são trocas comerciais de serviços e financeiras do Brasil com o mundo. Seu resultado indica a qualidade das contas externas de um país. Em março, pela nova metodologia, essas transações registraram déficit de US$ 5,7 bilhões.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que o resultado ficou dentro da previsão do banco, que era saldo negativo de US$ 5,5 bilhões. Maciel ressaltou que o déficit é inferior ao do mesmo mês de 2014, de US$ 6,6 bilhões.
 “O padrão de déficits menores mês a mês se repete”, acrescentou. Segundo ele, para abril, o BC projeta déficit de US$ 6 bilhões nas transações correntes, ante resultado negativo de US$ 9,1 bilhões em abril de 2014. Para Maciel, os déficits estão menores por causa da redução dos saldos negativos em contas como a da balança comercial e a de serviços.
  
►PSDB DISCUTE SEU FUTURO EM BRASILIA
As divergências entre as principais lideranças do PSDB, em relação à conveniência, ou não, de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, poderão ser aparadas numa reunião do alto comando do partido, nesta sexta-feira (24), em Brasília.
A temperatura no seio dos tucanos subiu na última semana, depois da entrevista do ex Presidente Fernando Henrique Cardoso publicada pela Folha de S. Paulo, seguida pelos senadores José Serra e Tasso Jereissati, de que, no momento, não há um fato concreto e indiscutível que permita a abertura de processo por crime de responsabilidade de Dilma Rousseff, sendo que alguns destacam que, ao contrário do caso de Collor, ainda não apareceu um “Fiat Elba” para Dilma chamar de seu. Até o momento, os carros de luxo apreendidos na Operação Lava Jato pertencem a ex diretores da Petrobras, ou a laranjas a eles ligados. Nenhum desses veículos é guardado na garagem do Paládio do Planalto, nem foi flagrado tendo Dilma ao volante, como ocorreu um Juiz Federal no Rio de Janeiro recentemente.

►A CRUZADA DE CUNHA CONTA A OAB
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem um novo aliado estratégico na tarefa de alterar a Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e fixa a obrigatoriedade de exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teste a que bacharéis em Direito são submetidos para poder exercerem a profissão de advogado. Até botom da campanha contra o teste da OAB está disponível no portal da Câmara dos Deputados (reprodução ao lado)
Em princípio, o projeto (“torna obrigatório o exame da ordem para todos os que quiserem inscrever-se como advogados”) apenas evita as exceções descritas no Provimento 81/96 da própria OAB. A questão é que ao projeto – o mais antigo sobre o assunto – estão atrelados diversos outros, em que figuram duas propostas do próprio Eduardo Cunha: a que torna o exame gratuito e outra que simplesmente acaba com a sua exigência
Eduardo Cunha é militante declarado pelo fim do exame – ou, na impossibilidade de sua extinção, o deputado tenta ao menos alterações como a desobrigação de pagamento por parte de candidatos a uma carteira da OAB. Se depender de Ricardo Barros, a gratuidade do teste está encaminhada – e até mesmo outras demandas de Cunha, a depender das negociações na CCJ.
“Vou entregar o relatório rapidamente. Vamos colocá-lo em pauta. Sou a favor [da gratuidade]”, disse o relator da matéria deputado Ricardo Barros (PP-PR),
Para Cunha, além de injusto, o processo de seleção tem outro viés. “É um absurdo, um exame caça-níqueis”, vociferou. Ele diz acreditar que ao menos o conteúdo de um dos projetos tem chance de ser aprovado. Você se forma médico e pode medicar, operar, cuidar de vidas. Se forma engenheiro e constrói prédios. Agora, na advocacia, você se forma e só vira advogado se passar em exame de conselho de classe”, ironizou. (Com Congresso em Foco) 

►MPF E O MARCO CIVIL DA INTERNET
O Ministério Público Federal elaborou nota técnica com propostas de conteúdo para a regulamentação de pontos pendentes no Marco Civil da Internet, em vigor desde junho de 2014. O documento foi assinado pelos Grupos de Trabalho Comunicação Social, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal); e Tecnologias da Informação e Comunicação, 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica). Juntos, os três grupos de trabalho atuam acerca do tema Governança da Internet.
As propostas foram entregues ao Ministério da Justiça, responsável por consulta pública (
http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/ ), disponível até 30 de abril, que vai dar suporte ao decreto presidencial que fechará as lacunas existentes.
O ponto que mais preocupa o MPF diz respeito à identificação individualizada do usuário responsável por crimes na internet, especialmente a divulgação de pornografia infantil e de manifestações racistas. Para isso, é necessário que os provedores de conexão à internet e os provedores de aplicações de internet (conteúdo) guardem as informações referentes ao endereço de IP, data e horário da conexão e porta de origem, o que não está especificado no marco. A guarda da informação da porta de origem passou a ser necessária devido à utilização de uma tecnologia (NAT 44) que permite o uso do mesmo IP por vários usuários simultaneamente.
“A guarda das informações de porta é relevantíssima porque sem isso fica inviabilizada a investigação criminal”, destaca a procuradora da República Fernanda Teixeira, integrante do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República em São Paulo.
Outra sugestão apresentada pelo colegiado é que os responsáveis por serviços de interação de usuários, com troca de mensagens e postagens - como o Whatsapp - também sejam obrigados a guardar os registros de acesso.
A nota técnica reforça, ainda, que as empresas que prestem serviço no Brasil, ainda que não possuam filiais, cumpram a lei brasileira quanto à guarda e transmissão de dados às autoridades brasileiras, sem a necessidade de pedido de cooperação internacional. Isso porque muitos provedores estrangeiros têm se recusado a prestar informações diretamente às autoridades brasileiras, o que atrasa e até mesmo inviabiliza a investigação criminal.


►BELFORD ROXO VAI CONVOCAR CONCURSADOS
O Ministério Público do Estado (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Belford Roxo, no qual ficou estabelecido que todos os candidatos aprovados para a área da Educação, dentro do número de vagas previstos no edital n. 01/2012, seriam nomeados e empossados até maio de 2016.
Até 8 de abril deste ano, todas as vagas haviam sido preenchidas, com exceção de 267, para o cargo de Professor II; e 12, para o cargo de Inspetor Escolar Interno. Em relação a este último, será necessária a criação dos respectivos cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, tendo sido estabelecido tal compromisso.
O TAC foi firmado em função do descumprimento de liminar obtida na ação civil pública de nº 0014118.64.2014.8.19.0008, proposta pelo MPRJ, na qual foi determinada a convocação, nomeação e posse de todos os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital.
Uma multa diária de R$ 5 mil foi fixada em caso de desobediência de cada uma das obrigações listadas no termo.

►BLITZ APREENDE ÔNIBUS EM NOVA IGUAÇU
Fiscais do Procon Estadual retomaram, na madrugada desta quarta-feira (22), as ações da Operação Roleta Russa. Foi a primeira ação da operação em conjunto com o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) após a parceria estabelecida na semana passada entre a autarquia e o órgão para a fiscalização de empresas de ônibus intermunicipais. Os agentes e fiscais foram até a garagem da Transportadora Tinguá, na Posse, em Nova Iguaçu onde vistoriaram 54 ônibus. Desses, foram encontradas irregularidades em 20, que já estavam preparados para sair. 
Os fiscais iriam interditar oito ônibus, mas as irregularidades neles encontradas foram sanadas enquanto a fiscalização ainda se encontrava na garagem. Entre os problemas identificados, estão balaústres soltos, lanternas com defeito, assentos soltos, elevadores para cadeirantes sem funcionar, luz de ré e pisca alerta com defeito, limpadores inoperantes, para e portas sem abertura e fechamento total. Pelas irregularidades encontradas a empresa foi autuada e será multada.

►SENAI-RJ OFERECE 30 MIL VAGAS EM CURSOS
Para quem quer desenvolver e aperfeiçoar competências, o SENAI Rio está com inscrições abertas para 30 mil vagas gratuitas em cursos de iniciação profissional à distância. As oportunidades são para turmas de Consumo Consciente de Energia, Educação Ambiental,
Empreendedorismo, Fundamentos de Logística, Legislação trabalhista, Lógica de Programação, Noções Básicas de Mecânica Automotiva, Propriedade Intelectual, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e Comunicação.
Os cursos têm carga horária de 14h e as aulas são 100% online, sem necessidade de comparecimento a uma unidade SENAI. Podem se inscrever jovens a partir de 14 anos, que estejam cursando, no mínimo, o Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e que possuam CPF. Os participantes têm até 30 dias para realização de cada curso.
Para participar, basta acessar
www.firjan.org.br/competencias e se cadastrar. O acesso é imediato e o interessado pode optar por um ou mais cursos.
Além das vantagens da educação à distância, em que o aluno tem maior flexibilidade de tempo para estudar, os cursos do SENAI oferecem desafios que instigam e estimulam o aprendizado.  Os alunos aprovados recebem certificado de conclusão emitido pelo SENAI Rio. As inscrições permanecem abertas durante todo o ano, com formação de novas turmas a cada mês.
Mais informações sobre cada um dos cursos podem ser obtidas no endereço
www.firjan.org.br/competencias ou pelo 0800 0231 231.


►VILA LEOPOLDINA TERÁ PACOTE DE OBRAS
Os moradores da Vila Leopoldina, em Duque de Caxias, receberão um pacote de obras da prefeitura. Entre as melhorias estão a reforma das praças Geminiano dos Santos (conhecida como Praça Geremias) e Larissa Pinheiro Silva (Praça Zé do Fumo), recapeamento asfáltico de toda a Avenida General Rondon, que margeia o leito da estrada de ferro e serve de via alternativa entre o Centro e os bairros de Sarapuí e Gramado, bem como a retirada de excesso de cabos pendurados nos postes daquela região.
O anúncio das obras foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso, que percorreu as duas áreas de lazer e explicou aos moradores os serviços que serão executados.
“ A Avenida General Rondon não recebia um recapeamento asfáltico há cerca de 20 anos, agora estamos recuperando a via. O bairro receberá ainda limpeza das galerias utilizando caminhão vacol, recuperação das duas praças, além de troca de lâmpadas e retirada dos cabos nos postes.
A previsão da conclusão de todos os serviços deve ser em torno de 60 dias, garantiu o prefeito.

►CINEMA DE GRAÇA EM CAXIAS
O projeto itinerante Cinema em Cena Brasil, aberto nesta segunda-feira (20), na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias oferece, de graça, filmes e animações até esta quarta-feira (22), em quatro horários. A sala comporta 225 pessoas e nas exibições em 3D o público curte melhor os filmes com óculos especiais. O projeto que já percorreu todo o país chegou ao município através de parceria da secretaria municipal de Cultura e Turismo com os governos municipal e estadual.

 Nesta quarta-feira, nas sessões das 10h, 13h30 e 15h10 será exibido o filme Como Treinar Meu Dragão e, às 20h, o filme Colegas.
O secretário de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, Jesus Chediak disse que o Cinema em Cena Brasil é mais um projeto de dimensão nacional que a cidade está recebendo em parceria com os governos federal e estadual. “Mais um grande projeto que deu certo. Estamos procurando criar cada vez mais essas parcerias que fortalecem a cultura do município. O bom relacionamento do prefeito Alexandre Cardoso com as autoridades federais e estaduais tem ajudado muito nosso trabalho”, revelou Jesus Chediak.