sábado, 29 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE

OS 64 ANOS DE DUQUE DE CAXIAS
De produtor de laranja a
grande pólo econômico

Um sobrado na Av. Presidente Kennedy, ao lado de um Shopping, serviu de sede da Prefeitura até a mudança para a Praça Roberto Silveira, nos anos 50. Na década de 30, era possível pegar caranguejos na área hoje ocupada pelo Centro Cultural Oscar Niemayer.

Na década de 30, era possível pegar caranguejos na área hoje ocupada pelo Centro Cultural Oscar Niemayer.

Neste 31 de dezembro, quando será ponto facultativo para as repartições públicas, Duque de Caxias estará comemorando 64 anos de emancipação político-administrativa, período em que passou de uma simples Vila – encravada na Baixada Fluminense, região dominada pela Malária e grande produtora de laranja na primeira metade do Século XX – à segunda cidade em importância econômica do Estado do Rio e um dos maiores PIBs do País, superando a maioria das Capitais. Mesmo depois de perder a FNM – a primeira fábrica de automóveis e caminhões do País – nos anos 60, o Município não perdeu a sua vocação para o progresso, atraindo empresas de outros Estados e até do exterior.
Como pólo industrial e exportador e dispondo de uma área de 442 quilômetros quadrados, Duque de Caxias oferece desde a facilidade de acesso por estrada de ferro e rodovias, baixo custo da terra, disponibilidade de energia elétrica – inclusive, uma termoelétrica movida a GNV – mão-de-obra qualificada em cursos profissionalizantes de 2º Grau e diversas Faculdades, inclusive a UERJ, até o acesso fácil a portos e aeroportos, o que garante uma forte participação do município no comércio exterior, gerando divisas importantes para o nosso crescimento econômico.
Alguns pesquisadores e historiadores defendem a tese de que a emancipação da então Vila Meriti não foi uma conquista do seu Povo, resultado de uma campanha comandada pela UPC – União Popular Caxiense – mais tarde transformada na Associação Comercial do Município. Para eles, a emancipação do antigo 8º Distrito de Iguaçu teria sido apenas um ato de força dos governantes da época, tese defendida pela professora Helenita Maria Beserra da Silva num trabalho publicado na revista “Pilares da História”, editada pelo Instituto Histórico da Câmara, em sua edição de dezembro de 2003.
Bacharel em História, com licenciatura plena pela UERJ, e pós-graduação em História do Brasil pela UFF, a pesquisadora, que também é professora de História da rede estadual, discorda de alguns analistas, que apontam a decadência política do Estado Novo (1937-1945) como fator preponderante, preferindo a tese de que, ao atender aos reclamos do povo que pedia mais autonomia para os distritos e vilas, o Governo Vargas estava, na verdade, tentando atrair as simpatias populares e continuar manobrando as lideranças locais, um estilo hoje endossado pelo Governo Luola e as suas “bolsas. E a emérita professora afirma:
“A emancipação do município se deu numa tentativa política de organizar o quadro territorial do País”, pois essa política de redivisão territorial, que abria as portas para novas lideranças locais, foi igualmente aplicada em outras regiões do País.
A propósito da origem do movimento emancipacionista, a professora Helenita Maria da Silva lembra a prisão do jornalista Sylvio Goulart, fundador do “Jornal do Povo” já falecido e um dos subscritores de um abaixo-assinado, firmado em 25 de julho de 1940, a favor da divisão de Iguaçu, sem qualquer referência à Vila Meriti. O documento, que provocou irritação do interventor federal no Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, que viria a ser sogro do ex-governador Moreira Franco, afirmava:
“Divida-se o município. Sim, porque é obra de alta política administrativa, de perfeita compreensão das possibilidades econômicas e financeiras da terra que governa, porque é DAR A CADA UM SEGUNDO AQUILO QUE PRODUZ’.
Junto com Sylvio Goulart, responderam a processo perante o Tribunal de Segurança Nacional os Srs. Rufino Gomes Jr., Amadeu Lanzeloti, Joaquim Linhares, José Basílio da Silva, Antonio Moreira de Carvalho, Luis Antonio Felix, Mario Pina Cabral (que mais tarde viria a ser um dos fundadores da Cia. Telefônica de Duque de Caxias), Ramiro Gonçalves, Costa Maia e Abílio Teixeira. Além de processado, Sylvio Goulart acabou vendo o seu jornal “A Voz do Povo de Caxias”, pioneiro na imprensa da Baixada Fluminense, fechado pela Ditadura.
A perseguição aos autores do manifesto emancipacionista se repetiria 28 anos depois, quando foi preso, menos de 24 horas depois de editado o famigerado “AI-5” (13-12-1968), o vice-prefeito Ruyter Poubel, advogado e jornalista, transformado em subversivo pela Ditadura apenas por haver elaborado um manifesto, pedindo que Duque de Caxias fosse excluído da lista de Municípios considerados de interesse da Segurança Nacional e, por conseqüência, impedidos de elegerem seus prefeitos a partir das eleições de 1970. O manifesto, subscrito pelas principais entidades de classe e empresariais do Município, inclusive clubes de serviços e a Associação Médica local, foi publicado como matéria paga por um grupo de empresários nos principais jornais do Rio,
Um dos mais fortes indícios de que a emancipação da Vila Meriti foi um ato improvisado, sem qualquer ligação com os movimentos liderados pela UPC – União Popular Caxiense – é que o Decreto-Lei Estadual nº 1.055 foi publicado no dia 31 de dezembro de 1943, às vésperas de um feriado. O decreto desmembrava alguns distritos de Nova Iguaçu, como Meriti, Imbariê (ex-Estrela) e parte de Belford Roxo, e criava o Município de Duque de Caxias. No mesmo dia da sua publicação, foi realizada a cerimônia de instalação do novo Município.
Tanta pressa não podia resultar em coisa boa. Para começar, não havia um local onde pudesse ser instalada a nova Prefeitura. O jeito foi requisitar, às pressas, uma das casas da Vila Meriti, sede do novo Município. A escolhida, não por acaso, foi uma ampla casa na Estrada Rio Petrópolis, a poucos passos da estação ferroviária, que servia de residência do deputado e empresário Tupynambá de Castro, amigo do interventor Amaral Peixoto e que, com a derrubada do “Estado Novo”, surgiu como um dos líderes do Partido Social Democrático – o velho PSD – comandado justamente pelo genro do ex-ditador Getúlio Vargas.
Hoje, a antiga sede da Prefeitura continua de pé, mas funcionando como hotel, em plena zona de prostituição do centro da cidade e pouco distante da casa do ex-deputado Tenório Cavalcante, eterno adversário político e desafeto de Tupynambá de Castro e na mesma calçada onde fica a Catedral de Santo Antonio, sede da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti, município que herdou o antigo topônimo de Duque de Caxias, São João Batista de Trairaponga. Diante da promessa do atual prefeito, Washington Reis, de duplicar a antiga Rio-Petrópolis até a ponte sobre o rio Meriti, na divisa com Vigário Geral, já há quem defenda a demolição do Hotel Municipal, já que não é considerado por nenhum órgão governamental como patrimônio da História do município.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITO CONFIRMA A REMOÇÃO
DE 40 FAMÍLIAS NO CENTENÁRIO

Enquanto a prefeitura se prepara para derrubar um prédio residencial no Centenário, está entregue a um animal a limpeza do terreno de um antigo conjunto em ruínas do extinto IAPI, em Xerém, bairro onde o prefeito reside. http://www.panoramio.com/photo/6711713

Durante a cerimônia de assinatura do protocolo para a transferência de R$ 15 milhões do PAC para a continuação das obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy, recém-batizada, contra a vontade de Sérgio Cabral, como Governador Leonel Brizola, o prefeito Washington Reis confirmou a demolição, para breve, de um prédio de apartamentos ao lado do viaduto do Centenário, construído pelo extinto BNH. No local, invadido há décadas, moram 40 famílias, que serão removidas do local para permitir a demolição do edifício. O prefeito garantiu que as famílias serão amparadas pela Prefeitura, embora o prédio hoje pertença ao Unibanco, que era a instituição encarregada pelo BNH de executar os contratos dos compradores inadimplentes. Na cerimônia, realizada na manhã desta quinta-feira (27/12) e que contou com a presença do governador Sérgio Cabral e do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, o prefeito garantiu que todos os obstáculos á duplicação dos primeiros 15 quilômetros da antiga Estrada Rio-Petrópolis, construída pelo Presidente Washington Luis e inaugurada em 2 de agosto de 1928, serão superados, pois quando decidiu executar a obra sabia das dificuldades que iria enfrentar, mas pensou,primeiro, nos benefícios para os moradores dos 12 bairros caxienses servidos por essa importante via, que liga o Centro à Rodovia Washington Luis, em Campos Elíseos.

GUARDAS EXPULSAM MORADORES DE RUA

Uma cena constrangedora foi protagonizada pela Guarda Municipal na manhã desta quita-feira (27/12) em plena Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias. O flagrante foi feito pouco antes da chegada do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que vinha trazer o cheque de R$ 15 milhões do PAC para ajudar nas obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy. Cumprindo ordens superiores, os guardas expulsam moradores de rua, que costumam dormir embaixo do prédio da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, cujas vidraças ainda conservam as marcas dos tiros de fuzil disparados por bandidos em dezembro de 2006. A remoção dos moradores de rua foi uma preocupação do Prefeito para evitar novo constrangimento com a visita do Ministro, como ocorreu recentemente, quando Márcio Fortes reclamou da falta de iniciativa da Prefeitura para dragar o canal dos Caboclos, que passa ao lado do Shopping Center e provoca enchentes em diversos bairros e no entorno da rodoviária. Essa é uma velha “política social”, a de remover os mendigos e moradores de rua por ocasião da visita de autoridades, escondendo “debaixo do tapete” um grave problema social (a falta de moradias e de empregos), que afeta milhões de brasileiros, tanto nas grandes, como nas pequenas cidades. (Foto: Beto Dias)

• Depois dos discursos e das fotos para a propaganda política, Washington Reis convidou o governador e o Ministro Márcio Fortes para almoçarem numa churrascaria da Rodovia Washington Luis, que foi o QG da campanha do prefeito em 2004.
• Durante o almoço, acompanhado por jornalistas e donos de jornais da Baixada, o ex-Secretário de Comunicação da Prefeitura, Kiko (que não é jornalista), anunciou que o Governo do Estado e a Prefeitura vão ampliar a verba que, mensalmente, destinam aos veículos da imprensa nanica.
• Além das indefectíveis perguntas de quanto cada veículo irá receber para continuar apoiando o Governo, um assunto, que não estava na pauta de Kiko, dominou a conversa com os jornalistas: o papel do marqueteiro Duda Mendonça na campanha de reeleição de Washington Reis.
• Kiko confirmou que o marqueteiro vai ajudar na campanha de alguns prefeitos ligados a Sérgio Cabral, mas será uma “colaboração à distância”, sem assinatura de contratos e outras formalidades.
• Ao final do encontro,, que foi amistoso apesar da visível contrariedade de alguns donos de jornais, Kiko deixou claro que haverá mudanças no funcionamento da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, para se adequar às necessidades do Governo em tornar público as suas realizações, que não estariam merecendo da mídia a importância que o governo entende como devida. Ou seja, Washington Reis continua desdenhando do poder dos nanicos, preferindo os grandes órgãos de imprensa da Capital, que continuam batendo pontualmente no governo, isto é, revelando que a coleta de lixo vai de mal a pior, que as filas nos hospitais e postos de saúde continuam e que as obras da Kennedy seguem muito devagar.
• Na semana passada, o deputado Zito fez mais uma visita ao Parque Muísa, na divisa do Município com Belford Roxo, onde verificou que está entregue literalmente às baratas e ratos uma praça por ele construída numa comunidade que ocupa uma servidão embaixo das torres de energia elétrica de Furnas, próximo à Feuduc e ao Lote XV.
• Muito aplaudido pelos moradores, Zito garantiu que voltará à Prefeitura em 2008, quando irá retomar o programa de obras nos bairros da periferia, como o fez nos oito anos em que esteve à frente da administração da cidade que é o 15º PIB per capta do País.
• A bomba política deste Natal não foi a adesão de pois partidos nanicos à campanha pela reeleição do prefeito. A verdadeira bomba política que vai sacudir a cidade nos próximos meses foi a presença, no Parque Muísa, dos irmãos Marcos Figueiredo, deputado do PSC, partido sob o controle de Garotinho, e do seu irmão, o vereador Fernando Figueiredo, que agora integra a bancada de Zito na Câmara de Duque de Caxias.
• Autor do requerimento que resultou na criação da CPI da Ampla, para discutir a instalação pela concessionária de chips eletrônicos reprovados pelo Inmetro, Marcos Figueiredo goza de reconhecido prestígio não só em Imbariê, onde nasceu e seguiu as pegadas de seu pai, mas também em Campos Elíseos e Saracuruna, áreas exploradas pela Ampla e de onde partiram as principais reclamações contra o uso do chip, que erra sempre a favor da multinacional.
• Com a decisão de apoiar a candidatura de Zito, os irmãos Figueiredo já começaram a colher os frutos, pois perderam todos os cargos que detinham tanto no governo do estado, como na prefeitura. A represália da dupla Sergio Cabral-Washington Reis não fez vergar a espinha dos irmãos Figueiredo, que seguiram a carreira do pai, Fernando Figueiredo, uma indiscutível liderança de Imbariê na vida política do município.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

AGRICULTURA FAMILIAR
ABANDONADA EM XERÉM


Sem contar com apoio da Prefeitura, principalmente na manutenção das estradas vicinais de terra batida, os agricultores de Xerém estão abandonando a produção de frutas e legumes, transformando sítios em loteamentos irregulares, que acabaram resultando na formação de novas favelas. Até as maquinas recentemente compradas pela Prefeitura estão parando pelas estradas do Distrito, por falta de uma eficiente manutenção, como é o caso da pá mecânica da foto, abandonada próximo ao Centro de Treinamentos do Fluminense antes do natal. A favelização de Xerém pode ser comprovada num portal mantido por moradores do local(http://www.panoramio.com/photo/6523322) .

CAXIAS RECEBE MAIS
R$ 15 MILHÕES DO PAC


O prefeito Washington Reis, e o governador Sérgio Cabral assinam nesta quinta-feira (27/12) com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, um convênio para a liberação de R$ 15 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a conclusão das obras de duplicação da Avenida Presidente Kennedy. A cerimônia acontecerá no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, às 11h30.
A duplicação da antiga Estrada Rio-Petrópolis, inaugurada em 1928 pelo presidente Washington Luis, foram iniciadas em 2005, numa parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura, com previsão de consumir R$ 76 milhões em seus quase 15 quilômetros entre a ponte sobre o rio Meriti, divisa com a cidade do Rio de Janeiro e entroncamento com a Rodovia Washington Luis, na altura da Reduc. Além da pista dupla, a nova Presidente Kennedy vai ganhar três novas pontes, iluminação especial, muretas e paredão para contenção de encostas. A Avenida Presidente Kennedy é a principal ligação entre o centro do Município e 12 bairros da periferia e o Município de Belford Roxo. Ela começa na divisa com a cidade do Rio de Janeiro, na altura do bairro de Vigário Geral e termina no quilômetro 13 da BR-040 (Rodovia Washington Luiz), uma variante construída nos anos 50 pelo DNER, entre a Av. Brasil, na altura de Cordovil, no Rio de Janeiro, e Campos Elíseos, no segundo Distrito de Duque de Caxias, para desviar o trânsito pesado do centro de Duque de Caxias

Com o dinheiro do PAC, o prefeito vai poder desapropriar e demolir este prédio de apartamentos na Av. Presidente Kennedy


• O blog (http://novaduquedecaxias.blogspot.com/), dos amigos de Washington Reis, anunciou esta semana que o prefeito fechou acordo com dois partidos nanicos, PTN e PSDC, o que garantiria a sua reeleição. O acordo foi democraticamente negociado e fechado diretamente pelo prefeito com a direção regional dos partidos, uma característica comum aos partidos de aluguel.
• Funcionando com comissões provisórias, esses partidos são levados a acordos desse tipo, que surpreenderam os candidatos a vereador, que trabalhavam em favor do deputado Zito. Foi uma repetição do “caso Eduardo Paes”, que o governador Sérgio Cabral enfiou pela goela do diretório municipal do PMDB do Rio de Janeiro, numa tentativa de “melar” o acordo firmado entre o Anthony Garotinho e o prefeito César Maia, e inviabilizar a candidatura do DEM, onde Solange Amaral aparece como a candidata do atual alcaide carioca.
• É uma situação semelhante a que experimentou o próprio Washington Reis quando se lançou candidato em 2004. Embora pertencesse à bancada de deputados do PMDB, o atual prefeito não controlava o diretório municipal do partido, subordinado há décadas ao ex-deputado Silvério do Espírito Santo. Democraticamente, Garotinho veio a Duque de Caxias, fez uma convenção extraordinária e obrigou o partido a aceitar o seu candidato.
• Resta saber se PT e PSDC terão votos para eleger pelo menos um vereador e garantir uma bancada fiel a Washington Reis, mesmo que ele venha a ser derrotado em outubro. Afinal, não se trata de um plebiscito, pois há outros nomes em cogitação, inclusive pelo PDT que, embora participe do Governo (a turma do envelope) pode lançar candidato próprio, como deseja o deputado Wagner Montes, candidato a prefeito no Rio e que pretende ampliar a sua área de influência política, incluindo a Baixada.
• Termina nesta sexta-feira (28/12) o prazo para se inscrever no Concurso de Monografias sobre os 200 anos da chegada de Dom João VI e da família real ao Brasil, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio. Os trabalhos podem ser enviados pelos Correios ou entregues no Protocolo Geral da Alerj, na Rua da Alfândega, 8, térreo, no Centro do Rio.
• Serão premiados três trabalhos inéditos sobre o tema com o mínimo de cinco e o máximo de 20 páginas de texto, contendo notas, bibliografia e anexos. Podem concorrer ao prêmio todos os alunos da rede de escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental e médio do estado, com a supervisão de um professor orientador, que também será premiado
• “Queremos recuperar esse fato histórico que desenvolveu o Brasil de tal maneira que, desde aquela época, nunca se viu um conjunto de ações tão empreendedoras. D. João VI é uma figura política da maior importância na constituição do nosso País”, afirma o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto que criou o concurso.
• O primeiro lugar receberá R$ 3 mil, sendo que, neste caso, o prêmio também será estendido ao professor orientador, que ganhará R$ 1.500. O segundo lugar ficará com R$ 2 mil e o terceiro, com R$ 1 mil. Segundo o edital, o resultado do concurso será divulgado no dia 15 de fevereiro de 2008, após anúncio feito pelo presidente da Assembléia, deputado Jorge Picciani (PMDB), em sessão no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. A premiação dos melhores trabalhos deverá acontecer dentro da semana comemorativa dos 200 anos da chegada de D. João VI ao Rio, entre os dias 7 e 14 de março de 2008.
• Contribuição à história, originalidade da abordagem, objetividade do trabalho, clareza na linguagem adotada e a média aritmética das notas atribuídas por cada um dos três especialistas em História do Brasil, que formarão a comissão julgadora, serão os critérios levados em conta para o resultado. Os trabalhos, premiados ou não, passarão a fazer parte do acervo cultural da Alerj e poderão ser publicados no site da Casa

Presidente Kennedy, ao lado do viadutor do Centenário.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PARCERIA INÉDITA GARANTE
CRIADOURO DO AEDES AEGPTY

Uma parceria inédita está garantindo a tranqüila reprodução do mosquito “Aedes Aegipti”, transmissor da Dengue e da Malária, em Duque de Caxias. Trata-se da omissão da Prefeitura e da inércia da direção da “Supervia”, empresa que explora o serviço de trens urbanos no Grande Rio. Ao lado dos trilhos que ligam as estações de Gramacho e Jardim Primavera, um vazadouro de lixo serve de berçário para o mosquito que transmite a Dengue. Assim, de nada servem os milhões investidos pelo Ministério da Saúde no controle dos vetores da doença, se o poder público local e as empresas não adotarem medias eficazes contra a proliferação do mosquito. O flagrante foi feito no trecho entre o rio Sarapuí e a estação de Gramacho e ao lado de uma favela, o que talvez explique o lançamento do lixo na via férrea, pois denota a falta de providências por parte da Prefeitura para um correto recolhimento do lixo, mesmo em favelas. (Foto: Beto Dias)

XERÉM VAI EXPORTAR VACINA
BCG PARA A CHINA E O JAPÃO

Depois do anuncio da criação de uma Faculdade de Tecnologia em Xerém, uma parceria entre o Inmetro e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que deverá promover seu primeiro vestibular em março, uma nova e ótima notícia vem do 4º Distrito de Duque de Caxias. Depois de uma luta de 20 anos, a Fundação Ataulpho de Paiva, que pertence ao Governo do Estado, anuncia para o próximo ano a inauguração da sua unidade em Xerém, que irá produzir a vacina BCG, que previne a tuberculose e é aplicada em bebês. Com investimentos de cerca de U$ 15 milhões de dólares em equipamento, a nova unidade da Fundação irá aumentar a sua produção de BCG das atuais 25 milhões de unidades, para 60 milhões, o que permitirá a sua exportação, já tendo iniciado as negociações com países de alta tecnologia na indústria farmacêutica, como China, Japão, Paquistão e Índia. Com isso, a unidade de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, passará a se dedicar apenas à produção de medicamentos para uso oral. A área construída em Xerém é de 5.500 metros quadrados e a produção de BCG deve atingir o seu auge já no início de 2009.

• Criada em agosto deste ano, a CPI da Assembléia Legislativa que investiga denúncias de irregularidades nos medidores da concessionária de energia elétrica Ampla já obteve importantes conquistas desde a sua criação e a realização de onze reuniões ordinárias e uma ida à Brasília para encontro com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A principal delas, segundo o presidente da CPI, deputado Marco Figueiredo (PSC), foi a instalação de 1.300 medidores comparadores pelo Inmetro nas residências dos moradores que tiveram um aumento no valor de sua conta de luz. “A CPI exigiu a instalação destes medidores e já estamos colhendo os primeiros resultados. Um morador de Duque de Caxias obteve uma redução de 50% na sua conta. Isso prova que o chip da Ampla não é confiável”, frisou o parlamentar
• Os medidores comparadores começaram a ser instalados pelo Inmetro no final do mês de setembro e o trabalho deve ser concluído até o final de dezembro. Os medidores são aparelhos de medição comparativa, colocados ao lado dos chips e estão sendo conferidos de 15 em 15 dias pelo instituto, tempo necessário para a coleta de dados, enquanto a Ampla confere as informações de dois em dois dias. Para impedir que a empresa de energia possa conferir os dados que constam nos medidores, a CPI solicitou ao Inmetro a instalação de tarjas nos displays evitando, assim, que a Ampla busque informações privilegiadas sobre o andamento da medição comparativa.
• Em novembro de 2006, foi registrado o primeiro problema. Foi com um medidor eletrônico instalado em uma padaria no bairro de Saracuruna, no Segundo Distrito de Duque de Caxias. Neste caso, a conta do usuário saltou de R$ 1.000 para R$ 2.500 depois da instalação do novo sistema. A partir deste caso, ficou comprovada a primeira falha grave no medidor. Os técnicos do Inmetro garantiram que, em condições adversas, o aparelho pode apresentar variação da medição
• A solicitação para a suspensão da instalação dos medidores ocorreu na reunião seguinte, e foi realizada por meio da portaria 371, de 1º de outubro de 2007, do Inmetro, que suspendeu a instalação de novos medidores eletrônicos até que o modelo fosse aprovado pelo órgão.
• Alheia a todo o burburinho em torno dos chips e num prova de que a Agência não se preocupa com o consumidor, a Aneel prorrogou, no último dia 5 e por mais 120 dias, a instalação dos medidores no estado. Para tentar solucionar a questão, a CPI irá acionar os ministérios públicos Federal (MPF) e o Estadual (MPE) para que intervenham a fim de• Em nota pública de esclarecimento, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco põe a nu os interesses econômicos e mercantilistas por trás da decisão, irrevogável, do Presidente Lula de promover a transposição das águas do Rio São Francisco. Pela sua importância para melhorar o nível do debate em torno da obra, transcrevemos o que achamos essenciais.
• Diz a nota que, no uso de suas prerrogativas legais, definidas na "Lei das Águas" (Lei 9.433/97), “o Comitê definiu que as prioridades de uso das águas do rio São Francisco, como insumo produtivo, é o atendimento às demandas internas da bacia, não autorizando o seu uso para transposições com fins econômicos, como é o caso do atual projeto do Governo Federal, em particular, no que se refere ao eixo norte”
• “Solidário com o povo nordestino que sofre com a seca no semi-árido, o Comitê aprovou o uso externo das águas do rio São Francisco para abastecimento humano e dessedentação animal, em situações de escassez comprovada. · No entendimento do CBHSF, o atual projeto de transposição, particularmente o eixo norte, é essencialmente um projeto de interesse econômico, sendo apenas uma pequena parcela das águas, em valor bastante inferior a 26 m3/s, destinada ao consumo humano e animal”.
• “O Plenário do CBHSF, respaldado em estudos técnicos e em amplas consultas públicas em todos os Estados da Bacia, rejeitou categoricamente, em várias ocasiões, o atual projeto de transposição, em particular o eixo Norte”.
• “O Plano de Recursos Hídricos da Bacia, ao contrário do que divulga o Ministério, deixa claro que o atual projeto de transposição trará prejuízos e sérias restrições ao desenvolvimento futuro da bacia, com perspectiva de esgotamento da disponibilidade hídrica para usos consuntivos (vazão que pode ser retirada do rio) em um horizonte de 20 anos, constituindo- se, portanto, em um projeto de transferência de emprego e renda”.
• Diante dessa nota, fica insustentável a posição do deputado Ciro Gomes, lobista de uma siderúrgica no Ceará, ao tentar desqualificar politicamente a atriz Letícia Sabatella, por ela ter, aberta e francamente, insurgir-se contra a arrogância do Governo e a pressa em iniciar as obras, antes de uma correta avaliação de alternativas formuladas por órgãos deste mesmo governo. A adoção do centralismo democrático está acabando com o que havia de romântico e tentador no PT, que se tornou um clone do DEM e do PMDB.
reverter a decisão.