quinta-feira, 13 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

ANTIGA FUNERÁRIA DEIXA ÓRFÃOS
E PROBLEMAS PARA A PREFEITURA


O blog recebeu denúncia de que um funcionário da Secretaria. de Assistência Social da Prefeitura, que trabalhava no Cemitério do Corte Oito, estaria negociando jazigos perpétuos. Segundo o denunciante, para “vender” o jazigo, o servidor abria sepulturas ainda fora do prazo de exumação, removia os restos mortais e ainda trocava o número de identificação da sepultura para dar a impressão de ser própria e não alugada. Diante da gravidade da denúncia, o editor do blog entrou em contato com a Secretaria de Serviços Públicos, a quem está afeta a administração dos cemitérios desde que foi cancelado pela Justiça o contrato de concessão com a Funerária Duque de Caxias. Até o final da tarde não foi possível localizar o Secretário Ronaldo Amicci, nem obter uma resposta da Assessoria de Comunicação.
Em novo contato com o denunciante, o blog apurou que o a 59ª DP/Caxias estaria investigando o caso, pois a violação de sepulturas ( vilipêndio a cadáver), bem como a venda de jazigos alugados como próprios são crimes graves, não somente contra os mortos e seus parentes , como também contra a Prefeitura.

ESTADO CONDENADO
POR BALA PERDIDA

O Governo do Estado terá que pagar R$ 10.200,00 de indenização, por danos morais e estéticos, a uma vítima de bala perdida. O Estado também terá que pagar pensão vitalícia à autora, no valor de R$ 175,50 mensais. A decisão é do juiz substituto de desembargador Sebastião Bolelli, da 6ª Câmara Cível do TJRJ. Aline Santos estava indo para o trabalho e, ao passar pela Praia da Rosa, na Ilha do Governador, foi atingida no pé direito por projéteis originários de um confronto entre policiais militares e marginais daquela comunidade. Em decorrência dos disparos, a autora sofreu fratura exposta do calcâneo direito e ficou impossibilitada de trabalhar.
De acordo com o relator do processo, o juiz substituto de desembargador Sebastião Bolelli, a autora merece ser indenizada já que a situação experimentada por ela causou-lhe constrangimento e abalo psíquico que ultrapassaram o mero aborrecimento.
“Ainda que legítima a ação policial para repressão à ação dos meliantes, tem-se que foi tal ação policial a causa do confronto que veio a ensejar o disparo de arma de fogo que veio a atingir a autora. Com isso, caracterizada a responsabilidade do Estado em virtude de atos praticados pelos policiais militares, a importar na presença do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, pois a ação da Administração Pública foi responsável pela lesão sofrida pela autora, devendo, assim, ser imputada ao Estado a responsabilidade pelo evento danoso”, ressaltou o magistrado.
Para que fosse feita a verdadeira Justiça, a condenação deveria recair no boldo do governador, que implantou no Rio de Janeiro a política do confronto, onde inocentes acabam sofrendo com as chamadas “balas perdidas”.

RÁPIDAS

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que não votará o Projeto
Ficha Limpa sob pressão. Jucá não descartou também a possibilidade de haver mudanças no texto aprovado pelos deputados. O projeto visa a impedir a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância.
• De acordo com o líder governista, a propostas precisa ser debatida no Senado. Além disso, ele acrescentou que ainda não foi escolhido um relator para a matéria, o que impede sua votação.
• “Querem que a gente vote algo que ainda não chegou, não tem relator, não foi discutido. Não vamos fazer isso sob pressão. Pelo menos, não pela minha parte. Não temo nada, vou discutir, votar a favor, mas fazendo o projeto que acho com responsabilidade”, disse Jucá.
• O vice-líder do PSBD no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que os líderes deveriam pedir para que a proposta tramite em regime de urgência. “É possível, basta vontade política. Podemos inverter a pauta. Primeiramente, colocando em regime de urgência a pedido das lideranças”.
• O projeto de iniciativa popular foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas em papel e mais de 2 milhões de assinaturas virtuais (pela internet) com o propósito de estabelecer regras para impedir que pessoas condenadas ou que respondam a processos na Justiça sejam candidatas às eleições.
• O Projeto Ficha Limpa será o primeiro item a ser analisado na reunião da próxima quarta (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão foi tomada ontem (13) pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), e faz parte da intenção dos senadores, inclusive do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de votar a matéria até o dia 9 de junho, prazo máximo para que a lei possa vigorar já nas eleições deste ano.
• O vereador Eduardo Moreira anunciou, no ano passado, um projeto de lei proibindo que os
motoristas de ônibus e microônibus façam a cobrança da passagem. Além dos riscos de acidentes, como já ocorreu com um coletivo da Fabio’s em Cordovil, a medida tomada pela Prefeitura em 2004, autorizando essa situação, acabou provocando o desemprego em massa dos cobradores, enquanto as empresas passaram a economizar o salário de dois cobradores por veículo.
• O projeto chegou a ser colocado em prática, mas foi devolvido às Comissões a pretexto de novos estudos. Até hoje, o assunto continua na “geladeira”. Quanto se trata de criticar o prefeito, o vereador Eduardo Moreira saca rápido. Como o seu projeto prejudica as empresas de ônibus, o combativo vereador se faz de distraído e deixa o tempo passar. Por quê?
• O silêncio na Câmara em torno vereadora Gaete, condenada por crime de aborto numa das Varas Criminais do município, voltou a ser motivos de comentários em toda cidade, pois o aborto é crime e, tanto a mães, como que executa o procedimento, cometem um mesmo tipo de crime, tal e qual nos casos de corrupção. Principalmente quajndo a vítima, como no caso da vereadora, era uma adolescente com menos de 18 anos na época do aborto.
• Segundo um experiente advogado, a tática da defesa da vereadora é empurrar o julgamento do recurso por mais tempo, com o que ela seria beneficiada pela figura da prescrição, que é um perdão tácito do Poder Público quando não consegue fazer Justiça rápida e eficiente. Não chega, porém, a ser uma absolvição, mas, para a opinião pública, é como se fosse. Se a Justiça encerrasse logo o processo, mesmo com sentença absolvitória, o caso seria encerrado definitivamente.
• O texto da medida provisória que reajusta as aposentadorias contém erros de técnica legislativa que podem levar, na prática, a um reajuste menor do que o esperado. A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, se a Câmara tivesse aprovado o seu relatório, que concedia 7% de aumento aos aposentados que recebem mais de uma salário mínimo, o problema estaria corrigido. Agora, ficou para o Senado resolver o problema.
• O impasse está na Emenda 25, aprovada pelos deputados. O texto não altera o teto previdenciário. Aposentados que recebem R$ 3.444,22 – o teto com base nos 7% de reajuste – continuarão a contar com esse valor, e não com os R$ 3.467,40 equivalentes aos 7,72% de aumento. Uma diferença de R$ 23,18.
•- A emenda também aplica o percentual de reajuste às aposentadorias a partir de março do ano passado. Os que se aposentaram em dezembro do ano passado serão os mais prejudicados. Em vez de terem um reajuste de 4,38%, que seria o percentual correto, terão 3,58% – uma diferença de 0,80%.
• Se o Senado alterar o teto previdenciário e os percentuais de reajuste, a matéria terá de retornar à Câmara, por se tratar de mudança de mérito. Segundo Vaccarezza, esse é o entendimento do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Outra possibilidade é deixar a matéria perder a validade no Senado – o que ocorre em junho – e deixar para o Executivo editar uma nova medida provisória corrigindo a tabela.
• Governo e Sepe fecharam um acordo que resultou num reajuste de 6,17% nos salários do magistério retroativo a 1º de maio. Em troca, o governo vai incorporar 25% da gratificação do Fundeb a partir de 1º de setembro. A gratificação será reajustada dos atuais R$ 514,50 para R$ 546,24 a partir de 1º de junho. Para os demais servidores, aposentados e pensionistas, foi mantido os mesmos R$ 5,17, já que o Governo ficou devendo 1% prometido em 2009.
• Um serventuário da Justiça que trabalha em um Cartório de Notas, responsável pela lavratura de escrituras de compra e venda de imóveis, apontava esta semana um óbice à compra da casa própria pelas faixas mais pobres: as custas de registro, inclusive o ITBI, obrigatórios no caso de financiamento pela Caixa.
• Para o atento serventuário, o Governo não incluiu as despesas obrigatórias, como o pagamento do ITBI (municipal), das certidões negativas de diversos tipos e o custo do registro. Ele dá um exemplo: na compra de um apartamento com valor de R$ 100 mil, as despesas obrigatórias excedem a casa dos R$ 3 mil reais.
• Ele lembra que, na tentativa de vender mais carros, as agências oferecem como brinde até o IPVA, um tributo obrigatório para o novo proprietário. Se a Caixa incluísse esse custo no valor do financiamento, a diluição desses R$ 3 mil em até 30 anos, resultaria no acréscimo de centavos na prestação do comprador. Como naquele comercial: simples assim.
• O Lion’s Club de São João de Meriti promove neste sábado uma Feira de Saúde no bairro de Tomazinho, naquele município. Será uma parceria com a Igreja Assembléia de Deus do Gato Preto, que fica próximo à Via Light. O evendo, que oferece medição de pressão, de glicose, exames de vistas e orientação sobre os cuidados coma saúde, sera realizado das 8:00 às 13:00 hora. Tudo de graça..

JOAQUIM RORIZ E MARIA ABADIA
CONDENADOS POR IMPROBIDADE


Demorou, mas a Justiça começa a ser feita. Depois da cassação do ex governador José Roberto Arruda, agora foi a vez do senador Joaquim Roriz. Ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que patrocinou a eleição de Arruda, foi condenado por improbidade administrativa, de acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Também foi condenada a ex-governadora
Maria de Lourdes Abadia, vice de Roriz, após ação ajuizada pelo Ministério Público. Os dois terão que devolver aos cofres públicos valores gastos com tripulação, combustível e manutenção do helicóptero oficial usado indevidamente para fins particulares, durante o mandato de 2002 a 2006.
De acordo com a denúncia do MP, após deixar o cargo de governador do DF para se candidatar a senador, Roriz continuou a utilizar o helicóptero de propriedade pública distrital para fins eleitorais – com a colaboração de sua sucessora Maria de Lourdes.
O ex-governador chegou a confirmar o uso do helicóptero, mas alegou que o fez a convite da então governadora. Segundo ele, os eventos dos quais participou diziam respeito a programas e projetos iniciados em sua gestão.
Já Maria Abadia afirmou que ofereceu transporte a Roriz – buscando-o em sua residência no Park Way e em sua fazenda em Luziânia (GO) – porque necessitava de informações sobre obras inauguradas na época.
De acordo com a juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, Roriz, em suas alegações, assume desconhecer ou não querer fazer a devida distinção do que é conduta pública e particular. As alegações de Maria Abadia foram consideradas “pueris” pela magistrada. Depois de apurado o valor a ser ressarcido aos cofres públicos, os réus terão que pagar, também, multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano.

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