INVESTIGADO NA LAVA JATO

QUER CONTROLAR O TCU

No momento em que o Tribunal de Contas da União (TCU) questiona as contas da presidente da República no exercício de 2014, pode ser votado nos próximos dias projeto propondo que a Corte passe a ser fiscalizada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e pela Controladoria Geral da União (CGU). O autor do projeto é o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos investigados pela Operação Lava Jato e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta, no entanto, não agradou entidades de classe do controle externo e pedem aos parlamentares a rejeição do documento.

 Eduardo da Fonte 

A posição foi exposta pela Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), entidade afiliada à Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade do terceiro grau que representa mais de 800 mil servidores. O portal Contas Abertas, junto com outras instituições, também rejeita a proposta da Câmara.

De acordo com as entidades, para preservar a independência dos Poderes, o Judiciário, o Ministério Público e o próprio TCU dispõem de órgãos próprios de controle interno. “Não cabe qualquer interferência do órgão de controle interno do Poder Executivo (CGU) na fiscalização de nenhum outro Poder, em especial do TCU”, explica nota.

As instituições explicam que a legislação prevê que a “fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas da União será exercida pelo Congresso Nacional, na forma definida no seu regimento comum”.

O TCU encaminha ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades. O documento anual também deve conter análise da evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade.

“Para o exercício dessa função prevista no artigo 90 da Lei Orgânica do TCU, o Congresso Nacional, se necessário for, deve buscar auxílio do órgão de controle interno do TCU e não do órgão de controle interno do Poder Executivo (Controladoria-Geral da União), sob pena de invocar uma instância sem competência constitucional para fiscalizar o TCU, o que fere o princípio da separação dos Poderes”, explica nota.

As entidades lembram ainda que os auditores do TCU, os Procuradores de Contas e os Ministros relatores têm dado exemplos de independência funcional e compromisso com a defesa do patrimônio público. Dessa forma, não haveria razão para colocar em xeque a qualificação técnica, a imparcialidade ou a independência funcional de tais agentes de Estado.

“Assim sendo, não pode prosperar qualquer proposta que viole as competências constitucionais definidas para as diversas instituições de controle, abrindo espaço para retaliações políticas às fiscalizações realizadas de forma independente pelo TCU”, expõem as entidades.

O projeto rechaçado pelas entidades é o Pedido da Fiscalização e Controle (PFC) nº 152. Por ser de 2013, esses servidores acreditam que a colocação da medida em pauta tem por objetivo melindrar o Tribunal num momento em que todas as atenções do País estão voltadas para o julgamento das Contas da Presidente da República, em especial as pedaladas fiscais.

¿Tráfico de influencias? Acusaciones de corrupción en Brasil salpican a RD

REPUBLICA DOMINICANA TAMBÉM

VAI INVESTIGAR A ODEBRECHT

O petrolão faz sucesso na mídia internacional e o envolvimento da Odebrecht no escândalo chamou a atenção dos órgãos de fiscalização da República Dominicana, que investiga o tráfico de influência para garantir contratos com a construtora brasileira, que tinha o patrocínio do ex presidente Lula. É o que revela esse vídeo, de um famoso programa de jornalismo investigativo daquele País da América Central

PETROBRAS FECHA POLO NAVAL

E GERA EMPREGOS NA CHINA

 Uma comitiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados foi ao município de Charqueadas (RS) para investigar os efeitos do fechamento da empresa Iesa, que fabricava módulos de plataformas de petróleo para a Petrobras. A estatal rompeu o contrato com a Iesa no fim do ano passado, em meio a denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O fim do contrato resultou na demissão de 1,3 mil trabalhadores da Iesa, que também deixou de pagar a fornecedores e prestadoras de serviço, o que prejudicou toda a economia do município, que é a base do polo naval do Jacuí.

Iesa fechada e peças para sondas
abandonadas no fundo do quintall

Liderada pelo presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), a comitiva visitou na última sexta-feira (3) a fábrica da Iesa, que hoje possui apenas 30 funcionários que atuam na fiscalização do patrimônio restante. No pátio da empresa, há módulos de plataforma de petróleo incompletos que deveriam ter sido destinados à Petrobras, mas que não ficaram prontos devido ao fim do contrato. Esse material poderá virar sucata caso a estatal não decida pela retomada da fabricação.

A Petrobras rompeu o contrato com a Iesa no ano passado por causa do aumento de custos do projeto de construção dos módulos. A estatal, no entanto, já gastou cerca de R$ 260 milhões com os equipamentos que hoje estão abandonados. Já a Iesa investiu R$ 80 milhões na fábrica.

O fechamento da Iesa criou um efeito dominó, prejudicando as empresas fornecedoras. É o caso da Metasa, também localizada no polo naval em Charqueadas, que produziu equipamentos contratados pela Iesa. “A Metasa tem equipamentos que foram avaliados em R$ 40 milhões sem ter a quem entregar. Enquanto isso, a Petrobras fez essa mesma contratação desses equipamentos na China. É preciso esclarecer isso", disse Benjamin Maranhão.

O prefeito de Charqueadas, Davi Gilmar, quer garantir que, pelo menos, a estatal contrate outra empresa para ocupar o lugar da Iesa. “É uma região de mais de 200 mil habitantes que trabalhou, se envolveu em cima do polo naval do Jacuí e que, hoje, se encontra frustrada", afirmou.

O deputado Marcon (PT-RS), que integrou a comitiva, ressaltou que houve uma vitória quando a Petrobras decidiu voltar a investir em plataformas de petróleo na cidade de Rio Grande (RS). Ele espera que a mobilização da comunidade em Charqueadas resulte no retorno de postos de trabalho para o município.

"Deram um calote nos empresários daqui. Isso não se faz. Aqui é gente séria. O povo que mora aqui é sério e trabalhador", disse o parlamentar.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Charqueadas, Nairo Delfin, afirmou que a Iesa inicialmente gerou enorme expectativa, mas depois provocou um grande desânimo na população do município. “Fornecíamos para a Iesa e ela deixou de pagar muitos colegas empresários, que ficaram com dívidas. Até hoje estamos passando por esse problema”, declarou.

UERJ ABRE INSCRIÇÕES PARA

ARQUITETURA EM PETRÓPOLIS

 A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) abriu inscrições para o curso de Arquitetura e Urbanismo, que terá início em março de 2016, no novo campus da universidade, localizado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O curso, primeiro oferecido pela Uerj na Cidade Imperial, vai contar com duas turmas de 25 alunos, nos turnos da manhã e da tarde. A graduação funcionará em prédio histórico tombado, o de número 279 da Barão do Rio Branco. O imóvel adquirido pelo Governo do Estado está sendo reformado. 

A UERJ está reformando o futubo Campus

- É função do Estado aumentar a oferta de cursos superiores em cidades do interior. A abertura do campus em Petrópolis vai ao encontro desta necessidade. E, neste caso, ainda abrimos um novo curso na grade da Uerj, o de Arquitetura, que tem tudo a ver com a Cidade Imperial, com seus palácios e casarios que marcaram época na história do nosso país - afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.

Com cinquenta vagas, o curso de Arquitetura e Urbanismo, que está vinculado à Escola Superior de Desenho Industrial da Uerj, vai contar com 11 professores inicialmente. Outros 30 devem ser chamados a partir de 2018.

- Petrópolis foi escolhida por ter uma composição urbanística datada. Além disso, tem uma topografia que desafiará nossos estudantes, e a cidade está crescendo. O município é um charme e formamos uma equipe de professores qualificados - disse a coordenadora do curso, Ana Cristina Cordeiro.

As inscrições para o curso de Arquitetura e Urbanismo do campus Petrópolis vão até 4 de agosto e devem ser feitas pelo site (http://www.vestibular.uerj.br/) ou pessoalmente, no Laboratório de Informática do Campus Maracanã da Uerj, de segunda a sexta, das 10h às 17h. A taxa de inscrição é de R$ 60, com exceção dos candidatos que conseguiram isenção.

►MORO TAMBÉM CONTESTA DILMA

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, contestou as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff aos delatores do esquema de corrupção montado na Petrobras.

Em viagem aos EUA, a presidente se manifestou sobre o vazamento de trechos da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC: "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora".

Ela ainda comparou os delatores ao traidor da Inconfidência Mineira, Joaquim Silvério dos Reis, e a presos políticos que entregaram companheiros sob tortura na ditadura militar.

No final de um ofício divulgado nesta quarta-feira (8) em que defendeu a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, Moro rebateu as declarações sem citar o nome da presidente.

"Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre 'prisão cautelar' e 'tortura' ou entre 'criminosos colaboradores' e 'traidores da pátria'", escreveu Moro. "Não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade."

O juiz também destacou que a delação de Pessoa foi homologada pelo STF. "São eles [os comentários sobre Silvério e a ditadura], aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da validade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores", escreveu o juiz.

►GOVERNO ESCONDEU DÍVIDA DE R$ 270 MI

Em sua prestação de contas, que devem ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 5, o governo Dilma “escondeu” dívidas de R$ 270 milhões junto a bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, na tentativa de camuflar ou “apagar as provas” do crime das “pedaladas”, punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que consiste em fazer bancos oficiais financiar programas sociais do governo.

Segundo o jornalista Claudio Humberto, em seu blog no Diário do Poder desta quinta-feira (09), o crime das pedaladas é tão claro, para técnicos e ministros do TCU, que não há clima para nem sequer uma “aprovação com ressalvas”.

Integrante da “bancada governista” no TCU tenta convencer os colegas a “dourar a pílula”, substituir a palavra “rejeição” por outra, mais amena.

O TCU vai usar a rejeição das contas de Dilma para estabelecer novo paradigma no trato das contas públicas e afirmar independência.

O governo alega que “pedaladas” são praticadas desde 1992, mas esquece que de lá para cá surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal justamente para impedir tais manobras de “fim de campeonato”.

Talvez por isto, o governo não divulga seus gastos com cartões corporativos há dois meses. Até abril, já havia torrado R$ 14,3 milhões com essa forma de pagamento. Tudo secreto, a pretexto de “segurança

►PF PODE “INVADIR” SETOR ELÉTRICO

Para desespero de empreiteiros, lobistas e políticos parceiros das empreiteiras, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já preparam uma nova Operação Choque, que vai investigar o pagamento de propinas no setor elétrico,

As obras de Angra 3 estão na
pauta da PF e do MPF

Segundo o colunista Leandro Mazzini, do blog Coluna da Esplanada, documentos apreendidos pela Polícia Federal em abril, na Operação Choque, indicariam fortes indícios de superfaturamentos em contratos suspeitos na construção de usinas hidrelétricas, e o mesmo modus operandi descoberto na Petrobras: repasse de dinheiro para caixa 2 e até doações oficiais para candidatos na campanha de 2010 e 2014.

As investigações concentram-se em contratos da Eletrobrás e das subsidiárias no Norte e Nordeste. As investigações abrangem os últimos dez anos.

Vale registrara que, neste período, os últimos ministros de Minas e Energia foram Dilma Rousseff, Silas Rondeau, Edison Lobão.

►PF COMPROVA DOAÇÃO PARA COLLOR

A Polícia Federal confirmou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato, que detém oito comprovantes de depósito bancário em nome do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), em registros que compõem o material probatório do inquérito contra o parlamentar sobre desvio de recursos da Petrobras. Os investigadores da PF pediram acesso aos documentos como forma de comprovar relatos do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, sobre o envolvimento de Collor.

Youssef disse ter feitos “vários depósitos” para o ex-presidente da República em um de seus relatos sob delação premiada, procedimento investigatório que exige provas para ser homologado e, assim, dar ao delator a redução de pena por colaboração com a Justiça. Segundo o doleiro, os depósitos a Collor, feitos em espécie, totalizaram R$ 50 mil. As informações constam de inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador alagoano.

Além dos depósitos, Youssef afirmou que dinheiro em espécie foi entregue ao senador, inclusive em Alagoas, seu reduto eleitoral. Segundo esse relato, a tarefa coube a Rafael Angulo, apontado no inquérito como mensageiro do doleiro e também colaborador da Justiça em regime de delação premiada.

A PF também conseguiu comprovar a ida do ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos de Collor Pedro Paulo Leoni aos escritórios de Youssef. Leoni é investigado na Lava Jato por um repasse de R$ 4,3 milhões feito por uma de suas empresas para a MO Consultoria, que tem Youssef como proprietário. À época em que integrou o Executivo (1990-1992), Leoni foi acusado de participar de esquema de corrupção na Petrobras, mas nada ficou comprovado contra ele.

►PF REÚNE PROVAS CONTRA SENADORES

A delegada da Polícia Federal Graziela Machado da Costa e Silva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento apontando haver “elementos iniciais suficientes” que configuram corrupção nas doações de campanhas de três senadores, segundo investigações da Operação Lava Jato. Os indícios constam dos inquéritos referentes ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Valdir Raupp (PMDB-RO), e compõem pedidos de prorrogação de prazo para conclusão desses procedimentos investigatórios. Os três parlamentares contestam a tese de corrupção.

Lindibergh Farias

Segundo a solicitação da PF, levantamentos revelaram que principalmente empresas com contratos na Petrobras realizaram doações de altos valores para os senadores. “Existem elementos iniciais suficientes que indicam a tipicidade de doação eleitoral como forma de corrupção, em tese [...] sem prejuízo de outras normas penais incriminadoras que porventura venham a ser delineadas no curso da investigação. [...] Informações policial compilou alguns dados de doações eleitorais que denotam a relevância e protuberância dos valores despendidos por empresas privadas, especialmente as contratadas pela Petrobras”, registrou a magistrada, nos três inquéritos.

Delegados e procuradores da Lava Jato investigam se Raupp recebeu R$ 500 mil a título de doação oficial de campanha, por parte de empresas integrantes do esquema de “cartelização” e corrupção na estatal petrolífera. Eles pedem mais tempo para ouvir a assessoria do senador e analisar o material já reunido.

Já o inquérito sobre Humberto Costa tem como base o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que diz ter sido procurado por intermediário do petista para executar o repasse de R$ 1 milhão à campanha do senador. Para solicitar a prorrogação de prazo, diz reportagem do Estadão, a PF alegou ser necessário mais tempo para analisar a agenda de compromissos do ex-diretor e colher depoimento do petista. Em sua delação premiada, Paulo Roberto Costa diz que também foram feitos repasses do esquema para a campanha eleitoral de Lindbergh. (Com Congresso em Foco)

►DELATOR VAI DEPOR NO TSE

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (9) o depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa na ação de investigação eleitoral proposta pelo PSDB contra a coligação da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (14), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. A autorização foi solicitada pelo vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Ricardo Pessoa assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com reportagens divulgadas pela imprensa, o empreiteiro citou 18 pessoas que receberam recursos de sua empresa. O depoimento de Ricardo Pessoa foi autorizado em junho pelo ministro João Otávio de Noronha, do TSE.

►EMPRESA OMITE INFORMAÇÕES NA CIP DO CARF

A CPI que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ouviu apenas um dos três depoentes previstos para hoje (9): o presidente da Mitsubishi do Brasil, Robert Rittscher. Para os senadores, Rittscher omitiu dados e contribuiu pouco para os trabalhos da comissão, o que levou o presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a solicitar a aprovação, pela CPI, da quebra dos sigilos telefônico e telemático (comunicação feitas por meio aparelhos ligados por satélite, cabos ou fibras ópticas) de Rittscher.

De acordo com a relatora da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Mitsubishi do Brasil pagou mais aos escritórios de consultoria e de advocacia responsáveis por ajudá-la nos processos envolvendo o Carf, do que ao Fisco. Para a senadora, isso “não é normal”, uma vez que a ação “era incorreta e improcedente do ponto de vista legal e jurídico”, conforme foi reconhecido pela própria empresa.

A dívida da Mitsubishi com o Fisco atinge R$ 266 milhões. “Após o julgamento, no qual identificamos indícios muito fortes de manipulação [inclusive tendo por base escutas telefônicas], essa dívida ficou contabilizada em menos de R$ 1 milhão”, disse Vanessa. Segundo ela, mais de R$ 20 milhões foram pagos pela Mitsubishi a essas empresas de consultoria.

A senadora destacou que, em processos como esse, [grupos empresariais] chegavam a colocar mais de cinco empresas [de consultoria ou de advocacia] para dificultar o rastreamento dos recursos captados.

De acordo com o presidente da CPI, há suspeitas de que dois conselheiros do Carf tenham sido cooptados para atuar nesse processo. “Não quero fazer julgamento, mas percebo que houve um sucesso escuso e criminoso nesse julgamento. Considerando as prisões de grandes empresários que têm sido feitas, o senhor pode pagar muito caro [por estar omitindo informações]”, disse Ataídes Oliveira momentos antes de pedir que a CPI autorize, nas próximas sessões, a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Robert Rittscher. Ele pediu também a convocação de Paulo Arantes Ferraz.

Entre os depoentes que não participaram da audiência estão o vice-presidente do Santander, Marcos Madureira, que não compareceu por estar em viagem ao exterior, e o representante da Ford, Steven Armstrong, cujo depoimento foi dispensado por ausência de provas do envolvimento da empresa com o caso.

►TAXA DE DESEMPREGO CHEGA A 8,1%

A taxa de desemprego atingiu – no trimestre de março a maio – 8,1%. No mesmo trimestre do ano passado o resultado foi 7%. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre encerrado em fevereiro deste ano, a taxa alcançou 7,4%.

A Pnad Contínua abrange 3.464 municípios de todo o país. O levantamento engloba 210 mil domicílios. Os dados divulgados pelo IBGE indicam que o rendimento médio real do brasileiro atingiu R$ 1.863 no período, ficando estável em relação ao trimestre imediatamente anterior, de dezembro a fevereiro de 2015, que foi R$ 1.877. O rendimento do mesmo trimestre do ano passado foi R$ 1.870.

Já a massa de rendimento real (total dos rendimentos) recebida em todos os trabalhos para o trimestre encerrado em maio foi R$ 166,1 bilhões. Esse valor não apresentou variação estatisticamente significativa em ambos os períodos de comparação, na avaliação do IBGE.

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados por trimestres, com base em informações dos últimos três meses da pesquisa. A taxa do trimestre terminado em maio de 2015 foi calculada a partir das informações coletadas em março, abril e maio de 2015.

►SURTO DE CAXUMBA NO RIO PREOCUPA

O estado do Rio de Janeiro registrou – de 1º de janeiro até 7 de julho – mais surtos de caxumba do que em todo o ano passado. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) foram notificados no período 66 surtos com os registros de 606 casos, enquanto em 2014 foram 561 casos.

O órgão esclareceu que o surto é caracterizado pelo aumento de casos, acima da média registrada, em um determinado período de tempo e local concentrado e fechado, creches, escolas, empresas e condomínios.

Os casos estão sendo acompanhados pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES, junto às secretarias municipais de Saúde. A SES informou que não há evidência de epidemia da doença no estado e que está investigando o motivo do aumento de casos.

O subsecretário pediu que a população evite tomar a vacina sem orientação médica. “É preciso que haja uma avaliação dos profissionais de saúde, e é importante que, na ocorrência de casos de caxumba nas instituições, eles sejam comunicados imediatamente às secretarias municipais de Saúde para que possa ser feito um processo de investigação e apoio àquela unidade”, disse.

De acordo com Chieppe, é comum também que, nesta época do ano, por ser mais frio, surjam mais doenças chamadas de transmissão respiratória, incluindo a meningite, a gripe e a caxumba. Chieppe ponderou, no entanto, que apesar de ser um período que requer mais atenção, existem as férias escolares e isso favorece a redução dos registros da doença nas escolas.

  

►EMPRESA VENDIA ÁGUA CONTAMINADA

O Procon Estadual fiscalizou nesta quarta-feira (08), a Engemar, um ponto de abastecimento de água de Santa Cruz na Zona Oeste do Rio. O objetivo da Operação Àscaris foi checar a informação de que a água do local, fornecida a restaurantes por meio de caminhões pipa, seria imprópria para o consumo. A ação contou com o apoio da Assessoria de Segurança e do Centro de Qualidade de Água da Cedae, além da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) que comprovaram que a água da empresa não era potável. O estabelecimento foi interditado.

A água estocada nas caixas d'água da empresa de transportes Engemar, localizada na Av. João XXIII, 7.000, era proveniente de furto e, por isso, ilegal. Além disso, a empresa não tinha alvará e seus caminhões pipa exibiam propaganda enganosa, informando que transportavam água potável. Os resultados dos testes realizados por agentes da Cedae e do DPMA, porém, comprovavam que a água não era apropriada para consumo.
Além de interditar a empresa, o Procon Estadual determinou que ela cesse a retirada e comercialização de água. Seu responsável foi encaminhado à delegacia para prestar depoimentos e as formalidades criminais envolvidas. Os três caminhões pipa com água armazenada foram apreendidos pela DPMA. Também foi proibida a comercialização da água que estava armazenada em seis caixas de água contendo 20 mil litros cada e outra contendo 5 mil litros.
Foram encontradas notas de venda de água da empresa para filial da lanchonete Burger King do Recreio dos Bandeirantes. Os fiscais foram até o estabelecimento, mas a água de lá analisada pela DPMA aparentemente era potável. Foi colhida amostra no local para análise futura que confirme a sua potabilidade.
O nome da operação é referente ao verme “áscaris lumbricoides”, popularmente chamado de lombriga e que pode ser encontrado em água contaminada.

►TCE ADIA LICITAÇÃO DO INEA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) mandou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) adiar a licitação por concorrência para a contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para a realização de exames em seus 1.500 funcionários. O contrato pela prestação do serviço, de um ano de duração, será no valor de R$ 899.833,33. O Inea terá que corrigir o edital, em cumprimento às determinações do Tribunal. O voto dos conselheiros acompanha o relator do processo, conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. 

O serviço a ser contratado será executado na sede do instituto, no Centro do Rio, e no complexo de laboratórios e unidades descentralizadas espalhados no estado. Antes de realizar a licitação, o Inea terá que cumprir as correções exigidas pelo TCE-RJ para a liberação do certame, no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento da comunicação da decisão. 

Falta ao edital elaborado pelo Inea a documentação a ser exigida dos concorrentes para fins de comprovação de regularidade fiscal. Além disso, não foi apresentado ao Tribunal o orçamento estimado e detalhado em planilha com os custos unitários dos serviços que serão contratados. 

Outra falha a ser suprida é a informação sobre o quantitativo de servidores alocados por unidades descentralizadas, uma vez que a previsão desses serviços deve ser estabelecida com base no quantitativo.

►INFRAERO SEM DINHEIRO TEM OBRA PARADA

O ajuste fiscal, com contingenciamento de recursos do orçamento, levou a Infraero a suspender o plano de obas, orçado em R$ 100 milhões. 

A decisão foi comunicada aos diversos setores da autarquia através do Memorando-Circular nº7910, de 09 de junho último.

No texto, a Infraero confirma que paralisou obras orçadas em R$ 100 milhões em vários aeroportos, por ordem da Diretoria de Engenharia, entre eles a reforma da administração do Aeroporto de Londrina (PR) e o novo prédio da Seção de Combate ao Incêndio no aeroporto de Joinville (SC)

A suspensão das obras não atingem, porém, os aeroportos privatizados, onde a União está investindo R$ 1 bilhão. (Fonte: Coluna da Esplanada/Leandro Mazzini)

►GM DE CAXIAS GANHA PLANO DE CARGOS

Os guardas municipais de Duque de Caxias demoraram quase 20 anos para celebrarem a conquista de um sonho. O prefeito Alexandre Cardoso assinou nesta quinta-feira (09), na Praça do Pacificador, no Centro, o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Guarda Municipal, que será encaminhado para votação na Câmara dos Vereadores em regime de urgência na próxima semana. Na mesma solenidade, foi entregue a Secretaria Especial de Defesa Civil e Políticas de Segurança, a nova frota de viaturas (10 veículos) e equipamentos para atuação no “Programa Crack É Possível Vencer”, coordenado pelo Ministério da Justiça, em parceria com a prefeitura, através das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, e Defesa Civil e Políticas de Segurança.

O prefeito assina a Mensagem com o Plano
de Carreira  dos Guardas de Caxias

Durante a assinatura do Plano de Cargos da Guarda Municipal, o prefeito Alexandre Cardoso lembrou que a medida era um reconhecimento.

“Temos que construir um amanhã melhor para Duque de Caxias. Este ato é um reconhecimento ao servidor público, um resgate da autoestima profissional dos servidores. É obrigação do governo garantir os mesmos direitos aos guardas municipais na aposentadoria, quando estavam na ativa, dignificando uma corporação de heroico passado. É o início de um longo caminho da valorização profissional do servidor. Estamos reorganizando administrativamente o município, mudando a imagem de Caxias, fazendo uma cidade em que as pessoas se apaixonem por ela, um governo de transparência, mudando a imagem errada do município das páginas policiais”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.

A Guarda ganha nova frota

“É um momento de muita felicidade, este plano que é resultado de muitos esforços para a excelência de um projeto. Tivemos discussões para que criássemos o melhor produto, trazendo dignidade para os profissionais pelo tempo e pelo que tanto se dedicam e já fizeram pela cidade. O prefeito Alexandre Cardoso fez isso acontecer e nos traz imensa felicidade”, destacou o secretário municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança, Marcello Silva Costa.

O programa do Governo Federal, “Crack É Possível Vencer”, executa ações especializadas (prevenção, cuidado e autoridade) para reduzir a oferta de crack e outras drogas ilícitas no município. E para melhorar ainda mais esta ação, a Secretaria Especial de Defesa Civil e Políticas de Segurança recebeu a nova frota de veículos e equipamentos para atuação junto aos profissionais das secretarias que participam do projeto. Ao todo foram 10 viaturas, sendo: 4 motocicletas; 4 veículos de passeios e 2 micro-ônibus, adaptados para servir de posto de comando e controle das equipes nas operações, dotados de internet wi-fi, câmeras de monitoramento e televisores, garantindo o suporte adequado para as ações de patrulhamento preventivo em cenas de uso de crack e outras drogas. Tudo isso, aliado aos equipamentos, como, 100 pistolas spark e 200 espargidores de gás pimenta.

“É um programa importante e com estas novas viaturas poderemos fazer um melhor monitoramento destas pessoas, usuárias de crack, que os deixam sem casa, sem futuro, sem vida e sem caminho. É uma droga devastadora. Já estamos licitando mais 40 câmeras para atuar na nossa central de monitoramento”, afirmou o prefeito Alexandre Cardoso. (Fotos: Ralff Santos)

COMISSÃO APROVA INTERNAÇÃO DE

ATÉ 8 ANOS PARA MENOR INFRATOR

 Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (8), altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estender, em casos de crimes hediondos, o período de internação dos adolescentes para até oito anos. O texto apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conforme observa o autor, o prazo máximo proposto para a internação, de oito anos, demanda também a alteração da idade prevista para a liberação compulsória, de 21 para 26 anos. Na justificativa da proposta, o senador argumenta que as críticas à pretensa brandura do ECA no trato com adolescentes infratores terminam por enfraquecer, desnecessariamente, aquela que é uma das melhores normas de nosso ordenamento jurídico, na medida em que mostra ambições amplas de ressocialização e de integração da cidadania à vida social e produtiva.

Jorge Viana esclarece ainda que a taxa de ressocialização bem-sucedida do sistema socioeducativo é de 80% (ou seja, apenas 20% dos que passam pelo sistema reincidem e voltam), ao passo que a do sistema carcerário é de meros 20% (ou seja, 80% dos que habitaram as cadeias para lá retornam em algum momento).

Diante disso, Viana propõe um “ponto de equilíbrio” entre a necessária aplicação de uma medida estatal que seja proporcional à gravidade dos delitos cometidos, de um lado, e, de outro, a preservação de uma normatividade bem concebida e eficaz em seus propósitos.

— Sabemos que o sistema socioeducativo tem falhas e que há adolescentes infratores patologicamente violentos, cuja ressocialização é bastante difícil, ou mesmo improvável. Mas sabemos, também, que o sistema socioeducativo é extremamente mais eficaz do que o sistema penitenciário na sua função ressocializadora — argumentou Jorge Viana.

A relatora, senadora Marta Suplicy (sem-partido-SP), apoiou o projeto e propôs uma emenda determinado que o Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP) obtenha e recolha dados sobre a idade dos autores de delitos ao longo dos próximos cinco anos:

— O fato é que não sabemos exatamente as dimensões do problema que nos compete responder e legislar. A maioria das informações que está à disposição chega por meio de jornais e de televisão e de forma sensacionalista. Devemos uma satisfação à sociedade — justificou Marta. (Agência Senado)

Pronunciamento do senador Aécio Neves 07/07/15 - Senado Federal

AÉCIO DEVOLVE A DILMA A
DENÚNCIA SOBRE GOLPE

 "Não permitiremos que o PT constranja as instituições de Estado porque a democracia depende delas", afirmou o senador Aécio Neves em coletiva, esta manhã, no Senado. O presidente do PSDB criticou as tentativas que o governo e o PT têm feito de interferir no trabalho do TCU, TSE, MPE e da Polícia Federal na investigação de denúncias que envolvem o partido. Acompanhe o pronunciamento do presidente do PSDB no Senado.

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENS

DE EXECUTIVOS DO FUNDO POSTALIS

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio dos bens de vinte pessoas ligadas ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, referente à venda de um terreno para o fundo. O bloqueio será aplicado até o valor total de 196 milhões de reais, segundo despacho judicial enviado a Juntas Comerciais e ao Banco Central.

Entre os executivos do Postalis que tiveram os bens bloqueados está o atual presidente do fundo, Antônio Carlos Conquista, que já foi do fundo de pensão da Petrobras e foi indicado ao cargo pelo PT, a convite do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro. A lista ainda inclui o presidente do Conselho, Ernani Coelho, também indicado pelos Correios ao cargo, e o diretor administrativo, Roberto Macedo de Siqueira Filho. Também fazem parte da lista ex-diretores como Ricardo Oliveira Azevedo, da área financeira, que foi indicação do PMDB, e Sinécio Greve, da área de seguridade.

Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, a determinação do bloqueio dos bens, que será feito até atingir o valor total da compra do terreno, foi dada em um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal de São Paulo. O processo corre desde meados de junho em segredo de Justiça. O MP pede na ação que seja anulada a compra do terreno de 117.000 metros quadrados em Cajamar (SP), que abriga hoje um centro logístico dos Correios, feita pelo Postalis em 2012.

As suspeitas em torno da operação se deram porque uma empresa com sede na Nova Zelândia, a Latam Real State, atravessou o negócio do Postalis. O fundo de pensão estava negociando a área em Cajamar diretamente com o empresário Luiz Fernando Pires, sócio da construtora mineira Mascarenhas Barbosa Roscoe e proprietário original do terreno. Segundo as investigações, o Postalis estava disposto a pagar 194 milhões de reais pelo terreno. Mas Pires o vendeu por 150 milhões de reais à Latam, que três meses depois o revendeu ao Postalis pelo valor inicial oferecido pelo fundo.

Os empresários que fizeram o negócio imobiliário também tiveram seus bens bloqueados. Além de Pires, o advogado Marcelo Bicudo, representante da Latam Real State, também teve os bens bloqueados.

FESTA LITERÁRIA EM CAXIAS REÚNE 
OS DESTAQUES DA FLIP E DA FLUPP

O Teatro Raul Cortez recebeu um bom público
no primeiro dia das Festas FLIP e FLUPP

O Encontro das Festas Literárias FLIP: FLUPP 2015 reuniu nesta quarta-feira (8), grandes nomes da literatura internacional em Duque de Caxias. Essa é a quarta edição do evento, que já passou por Cantagalo, Complexo do Alemão e Manguinhos. Os debates sobre literatura com o cubano Leonardo Padura, a portuguesa Alexandra Lucas Coelho, o israelita Waldaman e o queniano Ngugi wa Thiong’o atraíram a atenção de jovens e adultos que lotaram o teatro Raul Cortez durante o primeiro dia, que ainda teve ainda  a apresentação dos grupos Sarau Caminho do Poeta e MultiArte.

A estudante Melissa Barbosa, 17 anos,
 já publicou sem primeiro livro

Nesta quinta-feira (9), a Festa continua a partir das 14 horas com as participações de Marcelo Madureira, Leandro Firmino, Ramon Mello e Bruno Duarte.

O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado da secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, do vice Laury Villar  e do secretário municipal de Cultura e Turismo, Jesus Chediak, participou dos debates com questionamentos para os participantes.

“Fico muito satisfeito em poder presenciar um debate tão importante como esse em Duque de Caxias. Esse é tipo de evento comum na Zona Sul do Rio de Janeiro. Mas estamos mudando esse paradigma. Hoje, Duque de Caxias começa a respirar cultura. No ano passado tivemos os festivais de Curtas e de Música e agora estamos recebendo grandes expoentes da literatura internacional”, destacou o prefeito.

 “É muito importante que o município esteja recebendo um grupo de escritores internacionais deste gabarito. Na medida que a literatura fundamental na formação da cidadania. Estamos vivenciando um momento histórico com esse projeto de nível nacional. Acredito que a leitura deve ser sempre incentivada, através dela o leitor torna-se coautor na medida em que pode imaginar a história do jeito que preferir”, disse Jesus Chediak.

Descoberta em um evento de divulgação da FLUPP neste ano, em Duque de Caxias, Melissa Barbosa, de 17 anos, acompanhou da plateia o primeiro dia do Encontro das Festas Literárias FLIP:FLUPP. A estudante do CIEP 087 – Clementina de Jesus, no Pantanal, lembrou a importância que a literatura e a FLUPP tiveram em sua vida.

O debate entre o escritor cubano Leonardo Padura
e a jornalista portuguesa Alexandra Lucas Coelho
foi um dos destaques do primeiro dia  da FLIP/FLUPP

“A FLUPP foi fundamental para mim. Perdi o medo de publicar meus pensamentos e assim pude observar que muita gente tinha uma visão parecida com a minha. Tive uma realidade desconfortável e a literatura me possibilitou ter uma liberdade que não tinha antes. Através da leitura consigo viajar por diferentes mundos”, afirmou Melissa, que esse ano participou da Festa Literária de Duque de Caxias junto com Thiago Sabino e Mariene Lino em um debate mediado por Jefferson Barbosa.

“A FLIP é uma referência para todas as festas literárias, inclusive para FLUPP. Por isso, essa parceria é tão importante. Através dela conseguimos trazer autores que passaram por Paraty no último final de semana. Acredito que esse encontro é uma troca legal de experiência. A FLUPP traz uma carga social, uma sensibilidade maior à FLIP”, frisou Julio Ludemir.

O Encontro das Festas Literárias FLIP:FLUPP conta com o apoio do Ministério da Cultura, BNDES, Governo do Rio de Janeiro, secretária de Estado de Cultura, Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias. (Fotos: Rafael Barreto) 

►SAÍDA PARA A CRISE ESTÁ NO LIVRINHO

No Governo Dutra, qualquer sugestão apresentada por assessores ou políticos tinha como interrogação o seguinte: “Está no livrinho? ”. O general se referia aos limites da Constituição aprovada pelo Congresso em 164, após a queda do Estado Novo.

Nesta quarta-feira, usando ouras palavras, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (7) a Folha de S. Paulo que a atual crise política vivida pelo governo federal não pode ser “minimizada” e pode acabar “contaminando, influenciando o funcionamento de todos os setores”. No entanto, afirmou que qualquer providência deverá ser tomada observando os limites constitucionais.

 “É importante construir saídas. E qualquer saída terá de ser construída dentro dos limites da Constituição. Não vamos silenciar jamais com qualquer saída construída fora desses limites. ”

Segundo Renan, o PMDB tem garantido a governabilidade e contribuirá para a construção de uma “saída” para a crise. “O PMDB tem sido, ao longo dos tempos, o pilar da governabilidade. E ele quer, claro, colaborar para que tenhamos saídas corretas para o país, mas dentro da lei, da Constituição”, acrescentou.

O presidente do Congresso elogiou a decisão da presidenta de conceder entrevista à Folha de S. Paulo. De acordo com Renan, com isso, Dilma atende a uma cobrança da sociedade.

“A democracia exige que nós convivamos com pontos de vista da maneira mais natural possível. É importante que a presidenta fale. É fundamental que ela fale e participe do debate público. A sociedade cobra. Isso só ajuda a democracia”, explicou.

Na entrevista publicada hoje, a presidenta informou que não teme possíveis pedidos de impeachment por partidos de oposição e descartou qualquer possibilidade de renúncia. Ela ressaltou que não sente culpa, nem do ponto de vista moral, nem do ponto de vista político, e acusou a oposição de ser “um tanto golpista”.

Além da crise política, o presidente do Congresso comentou a crise econômica e a nova medida provisória editada pelo governo para tentar evitar demissões. A MP estabelece a possibilidade de as empresas reduzirem a jornada de trabalho dos funcionários, reduzindo também os salários em até 30%. 

“Acho a MP muito importante. É uma espécie de confissão da realidade. Mais uma vez fica claro com a MP que o ajuste fiscal é recessivo, desemprega, aumenta impostos e que precisamos construir saídas para que esse momento seja ultrapassado, resolvido”, concluiu Renan Calheiros.

  

►DILMA SURTA E ATACA O TCU

Repercutiu mal junto a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) a atitude da presidente Dilma de convidar deputados para ouvi-la falar mal do processo que responde pelas “pedaladas fiscais”. Os ministros acharam a atitude de Dilma uma patética tentativa de “carteirada”. Um dos mais experientes, irritado, observou: “Dilma não percebeu que, neste momento, ela precisa mais de advogado do que de deputado”.

Segundo revela o jornalista Claudio Humberto em seu blog no Diário do Poder dessa quarta-feira (08), a aposta de Dilma nos parlamentares foi para convencê-los a tentar neutralizar, no Congresso, sua derrota no TCU, que considera certa.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as “pedaladas fiscais” constituem crime. Dilma está sujeita até a cassação do mandato.

Por isso, o PT recorreu à velha prática de desqualificar quem o ameaça. Saiu da reunião com Dilma atacando o critério de escolha de ministros do TCU.

Orientado por Dilma, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o TCU “não pode continuar sendo um prêmio de políticos aposentados”.

O pior, segundo CH, Dilma já não reconhece os que restam à sua volta. Na reunião do Alvorada, segunda (6) à noite, foi grosseira com o ministro Luiz Adams (AGU), que gentilmente operava os slides, e com um pobre garçom, gritando que ambos estavam “demorando demais” em suas tarefas.

A MP do Emprego foi detalhada por Dilma aos parlamentares, na reunião do Alvorada, sem saber que vários dos presentes, seus “aliados”, já a haviam apelidado de “MP da Homologação da Crise”.

Aliás, Dilma diz que a MP do Emprego foi “inspirada na Alemanha” para dar a impressão de coisa do primeiro mundo. Lorota. Lá, isso ocorreu numa situação de crise aguda na economia da Alemanha Ocidental agravada pela anexação da antiga Alemanha Oriental, que estava falida.

►RELATOR DO TCU RESPONDE A DILMA

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 de Dilma Rousseff, rebateu a entrevista da presidente na ‘Folha de S. Paulo’, sobre a atuação do tribunal no caso.

“Não existe golpe nenhum. O TCU cumpre a legislação. As instituições têm de funcionar e têm de ser fortes. Não há um sentimento de golpismo”, disse Nardes.

Dilma defendeu as decisões sobre as contas de 2014, em análise no TCU: 'Eu não acho que houve o que nos acusam. É interessante notar que o que nós adotamos foi adotado muitas vezes antes de nós'.

Em entrevista ao Globo, o ministro afirma que a dimensão (das "pedaladas") foi extremamente superior no ano eleitoral.

“Essa questão do contingenciamento também não houve nos anos anteriores. Estamos na fase técnica. A presidente deveria se preocupar com a parte política depois, no Congresso”, afirmou

►MINISTRO NO LIMBO

O ministro Henrique Alves (Turismo), ex presidente da Câmara e que, 90 dias após a posse, ainda não conseguiu ser recebido por Dilma, anda tão por baixo que nem foi incluído na foto oficial da posse do novo secretário Nacional de Políticas do Turismo, Junior Coimbra, de quem ele é, teoricamente, o chefe.

►BRASIL A CAMINHO DO PRECIPÍCIO

Desde 2011, durante o governo Dilma, a produção industrial brasileira tem perdido força: em 2010, a indústria subiu 10,5%, em 2011 recuou 0,3%, em 2012, 2,7%, em 2013 cresceu 1,2% e em 2014, caiu 3,2%.

Dificilmente a recém criada Bolsa Desemprego vai reverter essa situação. Com a inflação em alta corroendo o valor do salário e o risco de desemprego, o consumidor está sacando da poupança para as pagar as contas inadiáveis, como luz, agua, aluguel, prestações e planos de saúde 

►PIADA PRONTA PELA INTERNET

Circula no ainda livre território da internet o bem-humorado comentário de um internauta gaúcho, segundo o qual a Presidente Dilma, que foi Secretária de Fazenda de Porto Alegre no seu tempo de brizolista, já saberia que seu afastamento do Palácio do Planalto é uma questão de tempo. 

A dúvida atroz que a atormenta seria o de cair por força do TCU (reprovação e suas contas pelo Tribunal de Contas da União) ou da UTC (empreiteira do empresário Ricardo Pessoa, que irá depor no processo que pode cassar o registro da chapa Dilma-Temer). Nos termos do código eleitoral vigente, se o registro da candidatura foi cassado, Dilma levará Michel Temer com ela. Nesse caso, a dúvida é se a decisão for antes das eleições de 2016, Dilma será substituída pelo presidente da Câmara, que convocaria novas eleições a serem realizadas dentro de 90 dias do afastamento da presidente e do vice. Se a decisão final for depois das eleições municipais, a eleição de novo presidente e vice para completar o mandato que terminaria em 31 de dezembro de 2018, será feita pelo Congresso Nacional, tal e qual se fazia durante a Ditadura de 64.

►INFLAÇÃO ATINGE 8,89% EM 12 MESES

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 8,89%, nos últimos 12 meses encerrados em junho último, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o mais elevado índice acumulado em 12 meses desde dezembro de 2003, quando chegou a 9,30%.

O IPCA é o indicador oficial do governo para aferição das metas inflacionárias. O índice mede a variação do custo de vida das famílias com chefes assalariados e com rendimento mensal compreendido entre um e 40 salários mínimos mensais.

Em junho, ficou em 0,79%, acima da taxa de 0,74%, registrada no mês de maio. Com esse resultado, o primeiro semestre do ano fechou em 6,17%, mais do que os 3,75% do primeiro semestre de 2014, registrando a taxa mais elevada para o período de janeiro a junho desde 2003 (6,64%).

►TCE ESTRANHA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES

O ex-prefeito de Itaguaí Luciano Motta e a pregoeira Bruna Selberlich de Souza terão que explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) a razão pela qual a 

prefeitura realizou, em 2014, pregão presencial com registro de preço para locação de caminhões e máquinas no valor de R$ 23.304.000, sem apresentar justificativa para a pesquisa de preço feita com menos de três cotações. Além disso, o TCE-RJ quer saber por que o pregão não foi precedido de uma ampla pesquisa de mercado. O contrato resultante da licitação está sob a análise do TCE-RJ, conforme consta no voto do conselheiro-relator Marco Antônio Barbosa de Alencar aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (7/7).
O pregão, no dia 29 de outubro de 2014, visava a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes. Além de Luciano Motta e da pregoeira Bruna Selberlich, o TCE-RJ também notificou o ex-secretário municipal de Transporte e Trânsito Alex de Lucena Barbosa, signatário do contrato, para que apresente explicação sobre a amostra de preços fora dos padrões.
O voto do relator determina, também, que o atual prefeito, Wesley Gonçalves Pereira, encaminhe ao Tribunal documentos relativos aos processos de pagamentos feitos no período em que ocorreu a contratação do serviço de locação e insira os dados do contrato no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) do TCE-RJ.
 

►PROJETO CORTA AS ASAS DO BNDES

Proposta que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar projetos e obras de engenharia e infraestrutura em outros países ou conceder crédito a governos estrangeiros foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (8). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proibição que poderá ser imposta ao BNDES foi sugerida pelo relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

O texto original, de Ronaldo Caiado (DEM-GO), determinava apenas que o banco deverá direcionar, obrigatoriamente, 35% de recursos a taxas subsidiadas para projetos que beneficiem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ao acrescentar o impedimento, Davi Alcolumbre alega que os países costumeiramente beneficiados com recursos do BNDES, como Cuba e Venezuela, têm passado por recorrentes problemas de escassez de divisas, o que torna esses financiamentos de elevado risco. Além disso, o senador argumenta que o papel do banco é promover o desenvolvimento do Brasil.

— Isso [financiar projetos em outros países] acaba por desvirtuar o papel da agência, de fomentar o investimento no país e reduzir as carências domésticas de financiamento de longo prazo — frisou.

Prioridade

O direcionamento de 35% de recursos a taxas subsidiadas para projetos que beneficiem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste motivou debates no colegiado. O relator acatou uma emenda resultante de um acordo do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para flexibilizar essa aplicação em caso de não haver demanda para projetos nessas regiões. Conforme a emenda, “não havendo demanda que permita o cumprimento do disposto, seja em relação a investimentos, seja em relação a projetos de infraestrutura do governo, os recursos poderão ser redistribuídos para as demais regiões do país”.

Para Davi, a proposta cumpre o objetivo de estimular o crescimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regulamentando e tornando obrigatória uma prática já em curso, de maior equidade na distribuição de recursos subsidiados pela União por meio do BNDES. (Com Agência Senado).

►PÃO DE AÇÚCAR DESNUDA PALOCCI

O Grupo Pão de Açúcar informou nesta terça-feira (8) ao mercado que não encontrou confirmação de serviços prestados para pagamentos de R$ 8 milhões feitos ao advogado Márcio Thomas Bastos e ao ex-ministro Antônio Palocci. Desse total, R$ 5,5 milhões foram pagos à empresa Projeto, de Palocci.

“Não foram encontradas evidências da prestação dos serviços correspondentes aos demais pagamentos, nem contratos de prestação de serviços que os amparassem”, disse a empresa, em comunicado sobre os pagamentos a Thomas Bastos, ex-ministro da Justiça, morto em novembro 2014.

Além dos R$ 5,5 milhões pagos a Palocci, não há registro do que Bastos fez com os R$ 2,5 milhões restantes.

Sobre Palocci, a auditoria do Pão de Açúcar afirmou que também não foram “identificados pagamentos à firma contratada nem serviços prestados, resultantes desse ou de qualquer outro contrato”. Vale ressaltar que, em documento enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na véspera da aquisição das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar, a empresa informou os nomes de dezenas de pessoas e empresas que participavam da negociação. Nessa lista, não constava o nome de Palocci e de sua consultoria, a Projeto.

A investigação interna do grupo Pão de Açúcar foi constituída para rastrear a origem de pagamentos feitos a Thomaz Bastos e a Projeto depois que reportagem da revista Época revelou que Palocci justificara com algumas consultorias fantasmas o recebimento de milhões de reais.

Segundo relatório do comitê de auditoria da empresa, não há registro de consultoria dada por Palocci, nem qualquer material produzido por ele. A transferência de recursos do caixa do Pão de Açúcar para a Projeto Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil, foi intermediada pelo escritório de advocacia do criminalista Márcio Thomaz Bastos. Palocci é investigado num processo do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que apura suspeitas de improbidade administrativa. (Com Congresso em Foco)

►DESEMPREGO VAI CONTINUAR SUBINDO

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) recuou 1,1% em junho, atingindo 65,7 pontos, mantendo-se pelo quarto mês consecutivo em níveis comparáveis aos do pior momento da crise internacional de 2008-2009. Quanto mais distante em relação a 100 for a pontuação, maior é a redução do nível de emprego.

O IAEmp é calculado por meio de pesquisas feitas em empresas de serviços e da indústria nas principais regiões metropolitanas do país.

O indicador foi divulgado hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a FGV, o resultado sinaliza, para os próximos meses, “a manutenção da tendência de desaquecimento do mercado de trabalho observada desde o início do ano”.

A FGV destacou variações negativas em alguns componentes do índice: a maior contribuição individual para a queda veio do indicador que retrata o ímpeto de contratações na indústria nos três meses seguintes: esse índice variou -3,9% no mês. Caiu também o indicador que mede a tendência dos negócios do setor de serviços nos seis meses seguintes: -3,1%.

Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) avançou pelo sexto mês consecutivo, ao variar 1,6% em junho, alcançando 89,7 pontos, o maior nível desde maio de 2009 (90,4 pontos). No ano, o ICD acumula variação de 21,9%, a maior da série para esse período de comparação. O ICD indica o movimento futuro do desemprego: quando maior for a pontuação, maior é o desemprego previsto.

Na avaliação do pesquisador da FGV Rodrigo Leandro de Mora, os resultados mostram “a tendência de deterioração do emprego para os próximos meses, principalmente na indústria”. Para ele, o aumento do Indicador de Coincidência de Desemprego em junho foi decorrente, exclusivamente, da piora da percepção sobre o mercado de trabalho pelo consumidor das faixas de renda mais baixas, um resultado que parece sinalizar que as demissões poderão atingir mais fortemente os trabalhadores mais pobres no futuro. 

►LOJA AUTUADA POR ATRASAR ENTREGA

O Procon Estadual realizou nesta segunda-feira (06) uma ação da Operação Vulcão, que fiscalizou a loja de móveis e decoração Etna, localizada na Av. Ayrton Senna,3437, na Barra da Tijuca. De acordo com reclamações de consumidores através de ferramentas diversas, que chegaram ao Procon Estadual, produtos comprados na Etna não estão sendo entregues. O principal objetivo da ação foi verificar se essas reclamações têm fundamento. Os fiscais identificaram cinco casos em que a entrega da mercadoria comprada não foi realizada e a empresa foi autuada.

Durante a vistoria, fiscais verificaram a planilha de entregas da loja e uma listagem fornecida pelo gerente de consumidores que tiveram problemas no recebimento de seus produtos. A fiscalização entrou em contato com quatro consumidores desta lista e confirmaram o não cumprimento do serviço. Fiscais também ligaram para 15 consumidores que constavam na planilha de entrega das últimas vendas e também contataram o problema com um deles.
Outras irregularidades encontradas pelos fiscais na Etna foi a presença de cartazes com informação do preço à vista em tamanho inferior ao preço da parcela na compra a prazo. A informação contida em outro cartaz induzia o consumidor a acreditar que poderia parcelar a compra de um produto em 10 vezes sem juros, independentemente do valor da parcela mínima. No entanto, ao chegar ao caixa, ele era informado que era exigida uma parcela mínima de R$100,00.
Os fiscais apuraram a existência de mais de 60 reclamações dirigidas à Etna, somente este ano, a partir do seu Livro de Reclamações, referentes ao não cumprimento da oferta, não entrega ou entrega com defeito ou ainda sem a devida montagem. Muitos dos problemas na entrega giram em torno da entrega equivocada de produtos e há relatos de atrasos de até oito meses. A empresa foi autuada e poderá ser multada.

  

►BAIXADA GANHA CENTRO DE VACINAS

Duque de Caxias é o primeiro município da Baixada Fluminense a contar com um Centro Municipal de Vacinas. A unidade foi inaugurada nesta quarta-feira (8), e funcionará como central de distribuição das vacinas que fazem parte do calendário de imunização, como também de vacinas especiais:  Hepatite B, Febre Amarela, antirrábica e difteria.

Durante a solenidade, o prefeito Alexandre Cardoso afirmou que a prefeitura tem investido maciçamente na área da saúde. “Caxias é pioneira na Baixada Fluminense ao implantar um centro municipal de vacinas, onde a população encontrará vacinas que não estão disponíveis nas unidades de saúde, como a da febre amarela ou da hepatite B. Caxias, é importante ressaltar, tem investido maciçamente na área da saúde. Seja com a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), ou criando esta central. O nosso objetivo é transformar a área que engloba o Centro Municipal de Saúde, a UPA Infantil Walter Garcia e o Hospital Infantil Ismélia Silveira, no quarteirão da saúde”, explicou o prefeito.

Segundo o secretário de Saúde do município, Camillo Junqueira, Caxias reforça sua vocação de referência na Baixada Fluminense na área da saúde.

“O Centro Municipal de Vacinas além de funcionar como uma central de distribuição das demais vacinas que são aplicadas nos postos, permitirá, por exemplo, que a pessoa que pretende viajar e necessita da vacina contra a Febre Amarela, seja imunizada”, revela.

A coordenadora de Imunização de Caxias, Maria das Graças Lana Jorge, explica que a unidade é de grande importância para a cidade. “Com esta central ficará mais fácil a distribuição das vacinas para as unidades de saúde de Caxias. Este era um desejo antigo do setor, que agora é realidade. A nossa meta é gradativamente ampliarmos o número de vacinas especiais, que são muito caras e não estão disponíveis nas campanhas de imunização”, disse.

Após a inauguração do Centro de vacinas, o prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado do secretário de Saúde, Camilo Junqueira, vistoriou as obras de reforma e ampliação do Hospital Infantil Ismélia Silveira,

Durante a visita a dona de casa Aldinéia Ramos da Silva, que está com o filho internado, elogiou o atendimento no hospital e a melhoria na Saúde do município. “Só tenho elogios para o atendimento que meu filho tem recebido aqui no hospital. Os médicos são cuidadosos, e ele está se recuperando muito bem. É a primeira vez que um prefeito melhora a qualidade da saúde. No passado, não vi a prefeitura investindo nos postos de saúde”, comentou. (Fotos: Ralff Santos)