quinta-feira, 1 de outubro de 2009

BAIXADA URGENTE

COM ALTA DE ATÉ 4.348,7 %
IPTU VAI PARAR NO GUINESS
Com o reajuste das tabelas para cobrança em 2010, o IPTU de Duque de Caxias vai, com certeza, parar no Guiness Book como o mais caro imposto do País. Segundo estudos encomendados pelo ex-prefeito Washington Reis, o reajuste médio para os imóveis residenciais será de 43%, mas para as empresas estabelecidas no município esse índice poderá chegar a 4.348%, como é o caso dos imóveis situados no Distrito Industrial de Xerém. Além de reajustar a planta de valores, a Secretaria Municipal de Fazenda também alterou o zoneamento em diversos pontos do Município, o que provocará uma elevação brutal do IPTU para empresas que ocupam áreas extensas, como é o caso das que operam no Pólo Gás Químico de Campos Elíseos e no distrito industrial de Xerém.
No 1º Distrito, os mais afetados são os proprietários e inquilinos de imóveis situados nas avenidas Presidente Kennedy, Manoel Teles, Plínio Casado, Nilo Peçanha, Duque de Caxias, Professor José de Souza Herdy, Presidente Vargas, Santa Luzia, Brigadeiro Lima e Silva e ruas Lomas Valentinas, Augusto dos Anjos, Sebastião Carvalho, Barão de Suruí e General Câmara. Essas áreas concentram escritórios, bancos, distribuidoras de veículos e os edifícios de apartamentos mais caros da cidade.
No 2º Distrito, o reajuste será mais pesado para os imóveis situados na Av. Fabor (Reduc e Pólo Gás Químico). No 3º Distrito foram alterados os índices para os imóveis da Av. Automóvel Club, que liga Santa Cruz da Serra a Imbariê. No 4º Distrito, a alteração foi feita apenas na área da Codin, onde fica o distrito industrial de Xerém. Para se ter uma idéia do quanto irá subir o IPTU para as indústrias localizadas em xerém, os imóveis enquadrados na tabela 2 em 2009 (cujo valor básico é de R$ 164,45) foram transferidos para a o código 31, cujo valor é de R$ 7.151,43), o que corresponde a um reajuste de 4.348,695%. Qual a empresa que tem uma rentabilidade em seus negócios capaz de absorver um reajuste tão estapafúrdio, sem quebrar ou repassa-los para os preços dos seus produtos?


CHOQUE DE ORDEM ELIMINA
OBSTÁCULOS NAS CALÇADAS



Agentes da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos interditaram nesta quinta-feira (01) a construção de um estacionamento irregular às margens da Rodovia Washington Luiz, no bairro Vila São Luís, onde foram apreendidos um caminhão e um trator, levados para o depósito da Prefeitura. Os funcionários da Prefeitura ainda encontraram de toneladas de aterro e tijolos que seriam usados na construção de um muro. Na ocasião, os agentes também removeram obstáculos nas calçadas que impediam o acesso de pedestres e embargaram uma construção irregular, no bairro Itatiaia. No bairro Cristóvão Colombo, os agentes embargaram a construção de loja, que avançava pela calçada.
A Operação “Choque de Ordem” teve início pela manhã, quando os agentes chegaram ao bairro Itatiaia, onde removeram vários obstáculos que impediam as pessoas de circular pelas calçadas da Avenida Tancredo Neves, antiga Itatiaiai. Em outro trecho, os funcionários embargaram a construção de um comércio que ocupava toda a calçada. O proprietário foi notificado e recebeu prazo de 72 horas para limpar o local. Se não cumprir a determinação, ele será multado e a construção demolida pela Prefeitura. (Foto: Edmilson Muniz)

RÁPIDAS

• Washington Reis ficou furioso ao saber que seus amigos, inclusive o irmão, o vereador Júniro Reis, resolveram distribuir nas estações ferroviárias cópias do novo Código Tributário, com as novas tabelas do IPTU.
• A bronca teve dois motivos: o povão não entende o matimatiquês da Secretaria de Fazenda e os carnês só serão entregues em janeiro. O ex-prefeito prefere aguardar que o contribuinte, principalmente o empresariado, veja no carnê como foi tungado pelo governo Zito, principalmente as grandes emrpesas, com reajuste próximo dos 5 mil por cento.
• Já o secretário de Fazenda, Raslan Abbas, considera Zito um moderno “Hobim Hood” por aumentar o IPTU dos ricos para beneficiar os mais pobres. Ele cita em defesa da sua tese os moradores de Jardim Primavera, Saracuruna, Vila Rosário, Parque Fluminense, Pilar, Cangulo, Nova Campinas, Santa Lúcia, Jardim Anhangá, Mantiquira, Lamarão, Jardim Olimpo, Amapá e Vila Canaã, que teriam redução de até 30%.
• Resta saber se os moradores do Parque Duque, 25 de Agosto, Paulicéa, Itatiaia, Copacabana, Dr. Laureano, Gramacho, Parque Lafaiete, Vila São Luiz, Imbariê, Campos Elíseos e Parque Beira Mar, que pagarão mais 43%, concordam com essa política de justiça social do prefeito.
• Isso sem falar nos moradores do Centenário, Itatiaia, Olavo Bilac e Dr. Laureano, às voltas com o “toque de recolher” da bandidagem que domina a favela da Mangueirinha., ou do 25 de Agosto e Paulicéia, que pagam o IPTU mais alto da Baixada, embora convivam com roubos de carros, assaltos em residências e até roubo de celulares.
• Nos instantes finais do prazo para a troca de partidos, o vereador Samuquinha anunciou seu ingresso no Partido da República, de Anthony Garotinho. O irrequieto dono do restaurante “La Strada” é candidato a deputado federal e vai enfrentar o ex-prefeito Washington Reis, a quem era muito ligado até recentemente. De quebra, ele levou o Milton Mororó.
• O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (1º), por 6 votos a 4, cassar a liminar do ministro Eros Grau que suspendeu a tramitação de todos os recursos contra expedição de diploma, decorrentes de eleições estaduais e federais, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Com a derrubada da liminar, terão continuidade processos de cassação no TSE contra quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Anchieta Júnior (PSDB-RR), e Ivo Cassol (sem partido-RO).
• Estes processos estavam suspensos desde o dia 14 de setembro, data da concessão da liminar. Os governadores de Roraima e Rondônia também respondem a outros processos de cassação originados nos tribunais regionais eleitorais de seus estados.
• A expectativa do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, é julgar até o final deste ano todos os processos de cassação contra governadores pendentes de decisão. Dos governantes estaduais eleitos em 2006, já foram cassados pelo TSE os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB.
• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia o exame imediato do pedido de liminar feito por ele em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou o número de vereadores no país.
• A ministra é relatora dessa Adin. Hoje (1º), uma nova Adin, com o mesmo teor, foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo.
• No pedido de urgência enviado à relatora da primeira Adin sobe o tema, o procurador-geral ressaltou o fato de que câmaras municipais estão empossando novos vereadores com base na interpretação de que o aumento do número de cadeiras já se aplicaria nesta legislatura. Segundo Gurgel, uma demora na manifestação do STF pode provocar “reflexos graves sobre o exercício do Poder Legislativo municipal”.
• A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ontem (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/09, conhecida como PEC dos Vereadores, que criou mais 7.709 cargos de vereadores. A OAB quer que seja declarada inconstitucional a norma que prevê validade retroativa ao processo eleitoral de 2008 do aumento no número dos vereadores.
• Segundo a OAB, o texto da emenda comprometeu a segurança jurídica, uma vez que, para valer nas eleições de 2008, a PEC deveria ter sido votada no Senado Federal antes das eleições daquele ano.
• “A circunstância de ter sido promulgada em 24 de setembro deste ano afasta qualquer possibilidade de aplicação das novas regras imediatamente, evitando, assim, uma grande confusão e insegurança jurídica”, afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
• “A regra não pode ser alterada no decorrer do jogo, tampouco em processo eleitoral já findo. A interpretação correta é que a nova conformação dos legislativos municipais só entraria em vigor no próximo pleito, ou seja, em 2012”, acrescentou.
• Com o pedido de liminar, o Conselho Federal da OAB pretende suspender de imediato os efeitos do aumento do número de vagas previsto na PEC, uma vez que algumas câmaras municipais têm dado posse a novos vereadores com base na norma.
• É a segunda Adin ajuizada no STF contra a PEC dos Vereadores. A primeira, da Procuradoria-Geral da República, deu entrada terça-feira (29) no Supremo.
• A base de apoio do governo conseguiu impedir que a oposição criasse a CPMI do MST. A comissão iria investigar o repasse de recursos nacionais e estrangeiros para o movimento. Para a instalação da CPMI, eram necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores. No entanto, foram registradas pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado apenas 168 adesões de deputados.
• A greve que paralisa há oito dias 6.944 agência bancárias em 26 estados deve continuar pelo menos até hoje (2). O Comando Nacional dos Bancários não conseguiu chegar a um acordo com Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e suspendeu as negociações na noite de ontem (1º). O diálogo será retomado nesta sexta-feira (2).
• O Comando Nacional dos Bancários informou, por meio de nota, que as discussões se concentram na fórmula para o cálculo dos valores referentes à participação nos lucros e resultados (PRL). “Deixamos claro que uma proposta que reduz a PLR é inaceitável pela categoria, diante da imensa lucratividade dos bancos. E insistimos na fórmula aprovada pela Conferência Nacional dos Bancários, com o pagamento de três salários e mais R$ 3.850”.
• Com a continuidade da greve, quem deverá sofrer mais são os aposentados e pensionistas, que deveriam começar a receber seus proventos nesta quinta-feira (1º), pois a paralisação afeta exatamente a parte administrativa dos bancos, responsável pelo recebimento das folhas de pagamento e do lançamento nas contas dos pensionistas e aposentados.
• O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, defendeu ontem (1º) uma apuração rápida do vazamento de questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que a confiabilidade do exame não fique à prova.
• “Se não for apurado de maneira rápida e não se der resposta para melhoria desse sistema de elaboração da prova, de fato, fica uma sensação de desconfiança em relação ao exame. Na nossa opinião, isso não pode acontecer. O Enem não pode ser o culpado pela falha do sistema do Ministério da Educação e do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] na elaboração da prova”, disse Chagas.
• A prova seria aplicada no neste fim de semana (3 e 4), mas por causa da fraude, o exame foi adiado para novembro.
• Famílias de 96 pescadores afetados pelas atividades da Petrobrás na Baía de Guanabara vão receber uma indenização mensal no valor de um salário mínimo. A decisão é da Justiça Federal de Magé e deve ser cumprida até o fim do mês.
• De acordo com ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Magé, a instalação de um gasoduto da estatal na Praia de Mauá tem prejudicado a atividade, causando perdas para famílias que vivem da pesca.
• “Deve-se considerar também que está em jogo a própria extinção de uma comunidade que, há gerações, vive tradicionalmente da pesca artesanal, o que conduz à noção de patrimônio histórico”, destaca o juiz João Marcelo Oliveira Rocha, segundo nota do MPF.
Na determinação, a Petrobras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também estão obrigados a identificar, por meio de estudos de impacto ambiental, todos pescadores afetados pelo empreendimento, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia.
• A colônia de pescadores de Magé, representada pela Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara, comemorou a decisão e atribuiu à intensificação das denúncias de irregularidades ambientais contra a estatal, desde 2006, os ataques que integrantes da entidade sofreram.
• Segundo a associação, um desses ataques ocorreu em maio deste ano, quando o tesoureiro da associação foi morto brutalmente em casa. O assassinado ocorreu menos de um mês depois de o presidente ter sido alvo de atentado à tiros, próximo ao canteiro de obras do duto. O caso foi registrado na delegacia de Piabetá.
• “Nossa comunidade está muito alegre mais pelo reconhecimento do dano ambiental que reclamávamos há anos”, afirmou o presidente, Alexandre Souza, que também espera dos novos estudos a revisão do valor da indenização de algumas famílias para três salários.


ANIVERSÁRIO DO RAUL CORTEZ
TEM BALÉ DE DEBORAH COLKER


Em comemoração ao seu 3º aniversário, do Teatro Municipal Raul Cortez terá dois espetáculos no palco projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A bailarina e coreógrafa Deborah Colker, estará pela primeira vez na Baixada Fluminense para apresentar neste fim de semana, o seu novo espetáculo “4x4”, que seguirá para uma temporada em Nova York. Neste sábado, às 20h, a companhia se apresentará apenas para 440 convidados que assistirão ao espetáculo na platéia do Teatro Raul Cortez, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. No domingo, às 19h, o evento acontecerá com o palco reversível, aberto para a Praça do Pacificador, onde os moradores de Duque de Caxias terão uma oportunidade única de ver gratuitamente o espetáculo, que é uma fusão entre dança e arte visual. Os 17 bailarinos vão se apresentar no terceiro maior palco do Estado do Rio, com 15 metros de boca de cena, por 15,5 metros de profundidade. O grande destaque do teatro é o seu palco reversível, com abertura para a Praça do Pacificador para realização de eventos gratuitos.O espetáculo “4x4” reúne trabalhos de artistas brasileiros de diferentes épocas e estilos, explorando os conceitos de contenção, delicadeza, limitação, ousadia, transparência e, acima de tudo, vitalidade. A música é outro vértice no triângulo artístico formada em “4x4″. O espetáculo também mostra a própria Deborah Colker ao piano, interpretando uma sonata de Mozart para duas bailarinas, intitulada “Meninas”. Deborah Colker é a primeira coreógrafa a dirigir um espetáculo do Cirque do Soleil, onde assina “Ovo”, mistura de samba, forró e bossa-nova. A sua companhia foi criada em 1993 e, desde 1995 com patrocínio exclusivo da Petrobras, o grupo se apresentou no Reino Unido, França, Alemanha, Áustria, Chile, Colômbia, Portugal, Argentina, Canadá, Estados Unidos, Holanda, Cingapura, Nova Zelândia, Macau, Irlanda, Japão e Uruguai, conquistando vários prêmios. Em 1994, ela estreou no Teatro Municipal do Rio de Janeiro em apresentação dupla com o Grupo Momix(Foto/Divulgação)

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

BAIXADA URGENTE

TCU SUSPENDE OBRAS DO PAC

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves. Do total, 13 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram fiscalizados 219 empreendimentos federais em 2009, que totalizam investimentos de R$ 35,4 bilhões. O TCU analisou 99 obras do PAC, de um total de 2.446 que fazem parte do programa. As que receberam recomendação de paralisação representam 0,5% das obras do PAC. “Esses números afastam as críticas sobre as ações que trazem entraves ao andamento do PAC”, afirmou o relator do processo de fiscalização das obras
públicas feitas em 2009, ministro Aroldo Cedraz.
Segundo ele, das obras do programa, 30 apresentaram indícios de irregularidade grave “com recomendação de paralisação ou de retenção parcial de valores”. Isso corresponde a cerca de 30% do total fiscalizado no âmbito do PAC. De acordo com o relator, do total de obras acompanhadas pelo TCU, houve queda do percentual que apresentou indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação ou retenção parcial de valores.
Os principais indícios de irregularidade grave foram sobrepreço e superfaturamento, com 60 casos, seguido de deficiência ou desatualização do projeto básico (30), orçamento incompleto ou inadequado (220), restrição à competitividade da licitação (21), ausência de parcelamento do objeto (20), e critério de medição inadequado (17).
A urbanização da Favela do Lixão, na entrada de Duque de Caxias, por exemplo, que deveria custar R$ 8 milhões no Governo Marcello Alencar, custou mais de R$ 43 milhões no Governo Garotinho e foram paralisadas pelo meio, deixando para trás uma lagoa de esgotos bem ao lado da Linha Vermelha.

CÃMARA HOMENAGEIA
TENÓRIO CAVALCANTI

Nascido em Quebrangulo, interior de Alagoas, em 27 de setembro de 1906 e falecido a o deputado cassado Natalício Tenório Cavalcanti de Albuquerque
completaria seu 103º aniversário no último domingo (27). Ele faleceu de grave enfermidade em 5 de maio de 1987 em Duque de Caxias. Empregado da Estrada de Ferro Leopoldina e depois fiscal de rendas da Prefeitura de Nova Iguaçu, Tenório Cavalcanti, o “Homem da Capa Preta”, teve grande influência na vida política de Duque de Caxias.
Ele nunca foi vereador no Município, mas liderava uma bancada na Câmara que incomodava os prefeitos da época, principalmente se pertencessem ao PSD e PTB, ligados a Getúlio Vargas. Deputado federal e advogado, Tenório era um grande tribuno e um dos mais combativos deputados da UDN, onde pontificavam Prado Kelli, Afonso Arinos, Milton Campos e outros nomes famosos da política brasileira.
Sua casa, que ele transformou em fortaleza para se proteger dos inúmeros inimigos que conquistou com sua atuação política, era um abrigo seguro para pistoleiros em dívida com a Justiça ou líderes estudantis em atrito com o Governo, como ocorreu com o jovem José Serra, presidente da UNE que teve uma “parada técnica” na fortaleza da antiga Estrada Rio-Petrópolis antes de seguir para o exílio no Chile. Polêmico por natureza, Tenório Cavalcanti fez sucesso em todo País quando atirou na piscina de sua casa o apresentador Flavio Cavalcante, durante um programa ao vivo da Rede Tupi, ou quando se transformou em inimigo do jornalista David Nasser, diretor da revisa “O Cruzeiro”.
Por todos esses motivos, Tenório Cavalcanti será homenageado pela Câmara Municipal de Duque de Caxias no próximo dia 6, com uma sessão solene. Na mesma data, será aberta ao público a Mostra “Tenório Cavalcanti: o homem e seu tempo”, além de uma palestra da historiadora Marlúcia Santos de Souza.

RÁPIDAS

• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que modifica as regras para a prescrição de crimes de pedofilia. Pela proposta, a prescrição do crime começa a contar a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou a ação já tenha transitado em julgado.
• O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltou que, muitas vezes, só depois da maioridade a vítima assume condições de agir por conta própria e busca a reparação do dano. “Não raras vezes tem-se observado que as providências legais não são tomadas pelos responsáveis pelas vítimas, o que permite o livre curso do prazo prescricional.”
• O projeto, sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, será chamado de Lei Joana Maranhão, em referência à nadadora brasileira que denunciou ter sido molestada sexualmente pelo seu treinador quando tinha 9 anos.
• “Na minha vida inteira sempre procurei tirar o bom das coisas, exceto essa. Nunca entendi o que fiz para passar por isso. Se precisei passar por isso e ser chamada de mentirosa por muitas pessoas, não importa, porque o bem maior já está sendo feito”, disse a nadadora, que esteve na votação do projeto na CCJ. “Dei a volta por cima e estou tomando conta da minha vida”, completou. Por ser projeto de autoria de comissão, a proposta segue, agora para o plenário do Senado. (Foto: Arlindo Cruz/ABr)
• O vereador Samuquinha (foto) reinaugura nesta quinta-feira (01) o antigo
restaurante “La Strada”, na Rodovia Washington Luis. Samuquinha já tem longa experiência no ramo de bares, pois foi dono do “Gelo & Cevada”, na Av. Brigadeiro Lima e Silva. Nos anos 60, o local era o “point” freqüentado por 6 em cada 10 figuras de destaque de Duque de Caxias, principalmente políticos, que buscavam um local tranqüilo para discutir parcerias e candidaturas.
• Outro que entra no ramo de entretenimento é o sr. Sérgio Locatel, que foi diretor da Câmara durante a presidência do vereador Júnior Reis. O neto do saudoso vereador José Barreto está se preparando para inaugurar nos próximos dias uma casa de festas infantis na vizinhança do Norte Shopping, em Pilares, a meio caminho entre a câmara, onde ainda trabalha, e o Recreio dos Bandeirantes, onde reside atualmente.
• O Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Alexandre Cardoso, é um
político bafejado pela sorte. Da praça Roberto Silveira, no centro de Duque de Caxias e com apenas um simples click, ele conseguiu fazer contato com o governador Sérgio Cabral, que está em Copenhague, na Dinamarca, à espera da reunião do COI que vai indicar a cidade que hospedará os Jogos Olímpicos de 2016.
• Além de conseguir falar com o governador sem precisar tomar um “chá de cadeira” no Palácio Guanabara, Alexandre Cardoso teve mais sorte que o prefeito Zito, que, em 2004, conseguiu inaugurar a Biblioteca Municipal Leonel Brizola, mas não consegui o acesso em banda larga para os estudantes e pesquisadores que freqüentam a biblioteca.
• O contato entre o deputado do PSB e o governador marcou a inauguração do programa “Baixada Digital”, que visa disponibilizar o acesso à internet de quem não dispõe do sistema de banda larga, que as operadoras relutam a disponibilizar para os usuários, apesar do elevado preço cobrado pelo serviço.
• Segundo a Prefeitura, nas residências, prédios públicos e estabelecimentos comerciais, será necessário apenas comprar um adaptador USB wireless (sem fio) para se conectar. Na rua, será possível captar o sinal com laptops em algumas praças, como Pacificador, e as Avenidas Presidente Kennedy, Brigadeiro Lima e Silva e calçadão de Duque de Caxias.Até janeiro, o projeto deve estar em toda a Baixada, no Pavão-Pavãozinho, Cantagalo, Rocinha e na Avenida Brasil.
• Dirigentes de 70 escolas da rede municipal de ensino foram apresentadas na segunda-feira (28) à campanha “Seu óleo tem destino certo”, do projeto Sustentabilidade e Cidadania, da Secretaria Municipal de Educação (SME). A iniciativa é uma parceria da Prefeitura com a empresa Grande Rio Reciclagem Ambiental e tem como objetivo fazer com que os alunos participem da campanha, recolhendo o óleo de cozinha usado em suas residências e no comércio.
• “Precisamos incutir na cabeça das pessoas que é necessário mudar nossos hábitos para proteger o planeta, preservando também nossas vidas”, observou a secretária de Educação, Maria de Lourdes Henriques, acrescentando que o óleo descartado, inevitavelmente, vai para nos córregos e rios, provocando a contaminação da água. “Imagine quantos litros de óleo são despejados irresponsavelmente numa cidade de porte médio por falta de informação”, indagou a secretária de Educação.
• Levado para a empresa de reciclagem, o óleo é transformado em materiais de limpeza como sabão em pedra, sabão em pasta e detergente biodegradáveis. O projeto será divulgado nas escolas com o propósito de reduzir o impacto ambiental provocado pelo despejo do rejeito de óleo em locais impróprios e de formar consciência na população sobre a importância da preservação da natureza.
•“A cada dois litros entregues, o estudante receberá os produtos feitos a partir do óleo recolhido”, destaca a consultora de projetos educacionais, Alessandra Caline, que está à frente da campanha. Ela apresentou, também, uma pasta de elástico, totalmente confeccionada com tiras de garrafas pet.
• As escolas envolvidas no projeto serão equipadas com tambores onde será depositado o óleo arrecadado pelos alunos. Quando os vasilhames estiverem cheios serão recolhidos por técnicos da empresa e o óleo transformado em material biodegradável.
• O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Parque Beira Mar, que será inaugurado nesta quinta-feira, tem capacidade para atender até mil famílias por mês. Na ocasião, também será entregue o Centro de Apoio à Saúde da Família (CASF), ambos na Rua Francisco Alves, atrás da Igreja de São Pedro, no Beira-Mar.
• O CASF contará com clínico geral, pediatra, ginecologista/ obstetra, enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem, além de 13 agentes comunitários. Eles farão o atendimento de 7.800 famílias/mês, cadastradas no entorno da região, bem como o atendimento residencial de pacientes sem condições de locomoção.
• Segundo o secretário de Saúde, Danilo Gomes, este é mais um serviço de qualidade que será entregue pela atual gestão. “Isto é o governo trabalhando com rigor e seriedade para que os programas de saúde cheguem a todos os cantos da cidade”, destacou Gomes.

O BOM EXEMPLO



A coleta seletivo de lixo é uma alternativa, que permite o reaproveitamento de até 80% dos dejetos domésticos e industriais, hoje lançados nos lixões sem qualquer tipo de tratamento, como o de Jardim Gramacho. Assim, a decisão da Prefeitura, de colocar lixeiras específicas para a coleta seletiva do lixo produzido no espaço cultural do Forró na Feira, deve ser saudada como uma iniciativa mais do que oportuna. Para melhorar o que ficou bom, só falta a Secretaria de Serviços Públicos utilizar essas mesmas lixeiras nas ruas e praças de maior movimento da cidade, dando ao povo a oportunidade de separar plástico de latas e restos de comida. A Natureza e o Planeta agradecem.

E A RIO-PETRÓPOLIS
CONTINUA EM OBRAS...
O Jornal Popular, que acaba de chegar às bancas, revela que o custo da duplicação de apenas 15 quilômetros da antiga Estrada, inaugurada em 1928, já superou os 200% numa época em que a inflação e os salários sobem apenas 5% ao ano.

BAIXADA URGENTE - especial

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A
TRANSFORMAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DA BAIXADA
FLUMINENSE NA LIXEIRA CARIOCA

À postura arrogante e autoritária do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que conforme publicado no jornal O Globo no dia 25 de setembro de 2009, na matéria “O novo destino do lixo carioca: Prefeitura decide implantar aterro em Seropédica; funcionamento deve começar em 2011”, criou um grupo de trabalho formado exclusivamente por diversas Secretarias de seu próprio Governo, que definiu, sem ouvir as prefeituras e a população da Baixada Fluminense, pelo enterramento de cerca de dez mil toneladas/dia de lixo produzidas no município carioca à serem destinadas ao município de Seropédica, em área ambientalmente sensível e vulnerável , que é o Aqüífero Piranema, um manancial estratégico para o futuro abastecimento de água da população de vários municípios do Rio de Janeiro, incluindo os da Baixada Fluminense.
O Povo da Baixada tem sido historicamente tratado com desrespeito e discriminação, gerando pobreza e poluição, como ocorre ainda hoje em Gramacho no município de Duque de Caxias, que recebe o lixo da Região Metropolitana e polui a Baía de Guanabara.
Lamentamos que a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Estado se limitem a propor a criação de consórcios de municípios apenas para a construção de aterros sanitários, contrariando aos avanços tecnológicos obtidos pelos países mais desenvolvidos, nos quais a solução de destinação de RSU para aterros vêm sendo drasticamente abandonadas, inclusive com restrições significativas na Comunidade Econômica Européia.
O Plano Nacional de Mudanças do Clima, de dezembro de 2008, sinaliza para o aproveitamento de matérias recicláveis na ordem de 20% até 2015 diferente do aproveitamento atual que é de apenas 3%.
Estudos da Empresa de Pesquisas Energéticas do Governo Federal indicam que o potencial de conservação e geração de energia do lixo pode suprir à 25% da demanda energética do país.
Há que se investir, sim, em educação ambiental e mobilização social, além de planos diretores municipais ou regionais de gestão integrada dos resíduos sólidos, com implantação de programas de coleta seletiva nos municípios, apoio para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e aproveitamento energético do lixo.

NÃO À TRANSFORMAÇÃO DA BAIXADA NA LIXEIRA CARIOCA!
NÃO À CONSTRUÇÃO DO LIXÃO DE SEROPÉDICA
COLOCANDO EM RISCO O AQUÍFERO PIRANEMA!


(Moção de Repúdio aprovada por Unanimidade pelos Delegados representantes dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Cidades e Saúde e os gestores de 11 municípios da Baixada Fluminense durante a 1ª. Conferência Regional de Saúde Ambiental realizada nos dias 25 e 26/09/2009, em Nova Iguaçu)

terça-feira, 29 de setembro de 2009

BAIXADA URGENTE

BAIXADA NÃO ACEITA MAIS SER
O QUINTAL DO RIO DE JANEIRO


A decisão do prefeito Eduardo Paes de construir um lixão em Seropédica é de uma arrogância inaceitável. Nos idos de 64, o governo federal pretendeu construir em Xerém, um “depósito” para receber os rejeitos atômicos da Usina de Angra dos Reis. Apesar de viVermos numa Ditadura, a cidade se levantou e conseguiu impedir esse crime. Mais tarde, no Governo Chagas Freitas, a Comlurb foi autorizada a construir um lixão em Duque de Caxias, mas a cidade estava sob intervenção federal, com prefeitos nomeados pelo governador e o lixão está operando até hoje.
Agora, sem condições políticas de implantar o lixão de Paciência, um bairro da Zona Rural da Capital, Eduardo Paes posa de bonzinho e cumpridor de promessas de campanha e decide que o novo lixão será....em Seropédica. Perguntado por um jornalista se a Prefeitura da Baixada havia sido consultada sobre tal projeto, o prefeito carioca disse que o problema era da empresa Julio Simões, que vai operar o aterro, juntamente com o grupo paulista que hoje operar o aterro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias.
No momento em que a Prefeitura do Rio de Janeiro se propõe a investir alguns bilhões para realizar as Olimpíadas de 2016, não pode alegar falta de recursos para resolver o problema do lixo produzido pelos cariocas. Durante Séculos, a Baixada foi apenas a fornecedora de mão de obra barata para ricos da Capital, garantindo, com as Linhas Pretas, a água que faltava em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, fornecendo as lavadeiras que garantiam as saias engomadas da fina flor da sociedade carioca, ou faxineiros para manterem limpos os quintais das mansões da Zona Sul e da Barra da Tijuca.
Além do disparate do prefeito do Rio utilizar Seropédica como seu “quintal”, trata-se de crime ambiental, pois o local escolhido para lançar nove mil toneladas de lixo por dia fica sobre o Aqüífero de Piranema, um dos maiores do País e reserva de água doce que, em breve, terá importância muito grande no abastecimento inclusive da Capital, conforme levantamentos feitos por biólogos e pesquisadores de grande renome nacional, como Rosângela Straliotto, Presidente do Conselho de Seropédica, Pesquisadora III da Embrapa (Agrobiologia), e Chefe Adjunta de Administração e Doutora em Ciência do Solo.
Vamos cruzar os braços para a Tuma do Cabral, que só pensa em reeleição? E o prefeito de Seropédica e o Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o que eles tem a dizer sobre esse momentoso assunto?

PROJETO DOS FICHAS SUJAS
TERÁ TRATAMENTO ESPECIAL


O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), garantiu que dará tratamento especial ao projeto de iniciativa popular para impedir que candidatos com a ficha suja concorram às eleições, mas não garantiu que ele será aprovado da forma como chegou à Casa.
“Ele não será deformado, mas poderá ser transformado. O Congresso vai atender às expectativas dentro de critérios objetivos”, afirmou acrescentando que vai conversar com líderes e parlamentares sobre a aprovação da matéria.
Para a apresentação do projeto, 43 entidades, inclusive a CNBB e a OAB, recolheram mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país. A proposta veda a candidatura daqueles que já tenham sido condenados em primeira instância por órgãos colegiados em processos movidos por ações civis públicas, como tráfico de drogas, roubo de carga, pedofilia, exploração sexual, estupro e improbidade administrativa.
Michel Temer evitou falar em prazos de votação para que a matéria entre em vigor já nas próximas eleições. “Essa é uma questão que será examinada depois”, disse.

RÁPIDAS

• A Procuradoria-Geral da República ajuizou ontem (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a PEC dos Vereadores. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais e determinou ainda a posse imediata dos suplentes.
• Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a alteração promulgada promove imensa interferência em eleições já encerradas, e as regras só poderão valer para as eleições de 2012. Além disso, a proposta seria inconstitucional por desvincular o número de vereadores da proporcionalidade à população dos municípios.
• Para Gurgel, a norma provoca “instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”, ao promover uma intervenção casuística no sistema eleitoral.
• “A transição para um novo regime jurídico eleitoral de tamanha dimensão – a interferir não só no resultado das eleições, mas também no direito dos eleitos e na participação dos partidos políticos – deve ocorrer sem sobressaltos, o que implica dizer que suas regras não podem retroagir”, opinou o procurador-geral.
• Ao citar fatos informados pelos meios de comunicação, que dão conta da execução imediata das regras em municípios isolados, Gurgel reforçou o pedido de concessão de liminar ao STF contra o Artigo 3º da emenda à Constituição, que faz retroagir os efeitos da alteração ao processo eleitoral de 2008. Na prática , a Procuradoria-Geral da República quer que o STF impeça a posse dos suplentes de vereadores até o julgamento de mérito da Adin ajuizada.
• Logo, o impulso ganhará localidades mais extensas e populosas, com sério agravamento do estado de inconstitucionalidade. Situações tais geram risco de crise constituinte”, alertou Gurgel.
• A Mesa da Câmara de Duque de Caxias, comandada por Mazinho, foi reeleita nesta terça-feira, por unanimidade, para um mandato de 4 anos. Ela seguiu o exemplo de outros legislativos muanicipais, que decidiram fixar em 4 anos o mandato das Mesas Diretoras. Assim, a atual Mesa, eleita originalmente em janeiro, comandará a Câmara até 31 de dezembro de 2011, quando terminam os mandatos dos atuais vereadores.
• O Instituto Histórico da Câmara inaugurou, quinta-feira (24) a 12ª
Mostra de Primavera. O evento marcou a comemoração pelo 13º aniversário da Associação dos Artistas Plásticos de Duque de Caxias e ficará aberta ao público, sempre das 10h às 17h, até o dia 9. O acervo conta com obras que retratam momentos da chegada das flores, inspirações que deram nome à exposição.
• A presidente da Associação de Artistas Plásticos de Duque de Caxias, Marlucia de , falou da satisfação em comemorar o aniversário da Associação envolvendo as artes da pintura e da literatura. “Nossa satisfação é muito grande, principalmente por sabermos que Instituto Histórico está sempre de portas abertas para nos receber”, destacou Marlucia.
• Enquanto as obras do Anel Rodoviário, a já famosa “Trans-Amapá” (mais de R$ 1 bilhão), estão paralisadas por conta do namoro das pererecas, Sérgio Cabral e Eduardo Paes querem destruir uma das maiores reservas de água doce do País, o Aqüífero de Piranema. E o falante ministro Carlos Minc fica calado. Por quê^?
• A antecipação da maioria dos feriados para as segundas-feiras poderá ser transformada em lei. Projeto nesse sentido foi aprovado em caráter conclusivo na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A matéria será apreciada agora pelo Senado e, se aprovada, vai à sanção presidencial.
• O projeto do deputado Milton Monti (PR-SP) estabelece que os feriados que caírem entre as terças e sextas-feiras serão comemorados por antecipação nas segundas-feiras, exceto os dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal). A proposta também prevê que havendo mais de um feriado na mesma semana, o segundo passará para a semana seguinte.
• Apresentado em 2003, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara em julho de 2004. Na justificativa da matéria, o deputado Milton Monti afirma que os feriados que caem no meio da semana “causam muitos transtornos e prejuízos à economia do país, principalmente ao comércio”. Monti disse ainda que quando um feriado é comemorado na segunda-feira, o trabalhador pode planejar melhor a sua vida e aproveitar um fim de semana prolongado sem que a economia fique prejudicada.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que isenta pessoas que tenham autorização de uso de terras da União do pagamento de foro ou de taxa de ocupação nos casos em que o titular já pague o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O autor da matéria é o senador Gerson Camata (PMDB-ES), e a proposta segue para apreciação em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Os antigos empregados da FNM que moram em casas construídas pelos antigos Institutos em Xerém, serão beneficiados
• O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), após seis meses seguidos de deflação, voltou a registrar inflação em setembro. De acordo com dados divulgados ontem (29) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice registrou alta de 0,42% em setembro, revertendo a queda de 0,36% verificada em agosto. O IGP-M é usado para reajustar a maioria dos contratos de aluguel. No período de 12 meses fechado em setembro, o índice acumula deflação de 0,40% e no ano, de 1,61%.
• Os técnicos da FGV destacam que o resultado de setembro foi puxado pelos preços no atacado, porém o custo dos alimentos também contribuiu para a alta. O Índice de Preços por Atacado (IPA), por exemplo, avançou de uma deflação de 0,61%, em agosto, para uma inflação de 0,53% em setembro.

POLICIAIS MILITARES
CONVOCAM DELEGADOS

A notícia de que os Delegados de Polícia suspenderam, por tempo indeterminado, a “Operação Padrão” programada para esta terça-feira (29), deixou frustrados os líderes das associações de PMs e Bombeiros Militares, que lutam por melhores salários e pela aprovação da PEC 300, que determina a equiparação de salários de PMs e Bombeiros de todo o País aos salários pagos pelo Governo do Distrito Federal.
O presidente da AMAE - Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas – o tenente Melquisedec Nascimento, divulgou uma “Cara Aberta”, convocando todos os cerca de 400 delegados de polícia a se juntarem aos PMs e Bombeiros, na luta por melhores salários.
A “Carta” frisa que o recente anúncio de 5% de reajuste concedido pelo governo do estado configura um verdadeiro escárnio a nós profissionais de polícia, um acinte, que merece de nossa parte uma resposta adequada, lembrando que “o disparo de arma de fogo efetuado por um meliante não escolhe o Policial Militar ou o Policial Civil. Portanto, esse é o momento que a história nos reservou para provarmos a nós e a sociedade que somos homens e mulheres de verdade, dignos de sermos chamados “Policiais”.
No final, Melquisedec Nascimento diz acreditar que “o nosso chamado será atendido pelos honrados e destemidos Delegados de Polícia, que sabem ser um insulto e uma perda de tempo atender a mais um pedido de voto de confiança do Governador, que em mais de 30 meses de governo teve a oportunidade de honrar sua palavra dada aos Policiais Militares e aos Policiais Civis, porém não a cumpriu, portanto urge uma ação contundente por parte da categoria para recebermos o que nos convém, como profissionais de segurança pública que diariamente colocam suas vidas em risco em defesa da sociedade.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

BAIXADA URGENTE

TEMER RECEBE PROJETO
CONTRA FICHAS SUJAS

Anteprojeto de iniciativa popular, que institui a “ficha limpa” para o registro de candidatos às eleições de 2010, será entregue nesta terça, pela manhã, ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
A proposta contém as assinaturas de 1,3 milhão de pessoas, coletadas em todo o Brasil por entidades que compõem o movimento. O anteprojeto estabelece que será inelegível todo candidato já condenado em primeira instância ou que tenha sido denunciado por crimes de improbidade administrativa ou por uso de mão de obra escrava e estupro. O anteprojeto exige a “ficha limpa” dos candidatos em todos os níveis (presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores).
A idéia do movimento é que a matéria seja aprovada na Câmara e no Senado e promulgada pelo presidente da República para que possa valer já nas eleições do ano que vem. Na Câmara, a proposta terá que ser assinada por um deputado para começar a tramitar pelas comissões técnicas. Só depois será levada à discussão e votação no plenário da Casa.

TSE DIZ QUE A PEC DOS
VEREADORES NÃO VALE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou nesta segunda (28) aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ofício em que reitera o entendimento do TSE de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores, promulgada na última semana pelo Congresso Nacional, não poderá entrar em vigor nesta legislatura. A PEC aumentou o número de vereadores em municípios de todo país dos atuais 51.988 para 59.611.
No ofício, Britto citou a resposta a uma consulta, em 2007, na qual o TSE disse, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. Assim, o novo número de cadeiras parlamentares fixadas pela PEC dos Vereadores teria de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição.

RÁPIDAS


• O governador Sérgio Cabral confirmou que cerca de os 110 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar devem receber 5% de aumento salarial. O governo do estado vai enviar o projeto do reajuste para a Assembleia Legislativa do Rio. A data de pagamento dos soldos e salários corrigidos ainda dependerá da aprovação da proposta pelos deputados estaduais.
• Já os delegados de polícia, que haviam prometido uma “Operação Padrão” para esta terça (25), aceitaram sentar com o governador para conversar. Se o movimento fosse deflagrado, os delegados iriam comandar operações em locais previamente levantados, como bingos, caça níqueis, hotéis de alta rotatividade, ferro velho, bancas do jogo do bicho e outras atividades ilegais, que são toleradas pelo Governo.
• Foi por temer essa “Operação Padrão” dos delegados é que o governador concordou em conversas com dirigentes das entidades da categoria. Com relação à PM, Sérgio Cabral já decidiu: é 5% a partir de outubro e não tem mais conversa. O comando da PM e dos Bombeiros, temeroso de perder os cargos, aceitaram a imposição do governador.
• Apesar da pressão do governo, PMs e Bombeiros ainda não desistiram de lutar pela aprovação da PEC 300, que equipara os seus soldos ao que são pagos aos seus colegas de Brasília. No domingo, cerca de 1.500 bombeiros e policiais militares enfrentaram o sol forte de domingo, na Praia de Copacabana, e fizeram uma passeata para pressionar o governo quanto à votação PEC 300 no Congresso.
• O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), estipula a unificação da remuneração de PMs e Bombeiros de todo o País, tendo como parâmetro os soldos do Distrito Federal.
• Na primeira manifestação pública por melhores salários na gestão do novo comandante-geral da PM, coronel Mário Sergio Duarte, os líderes do movimento só conseguiram reunir cerca de 100 PMs e Bombeiros Militares, temerosos de sofrerem punições. No domingo, o número foi bem maior, com o apoio dos inativos e pensionistas.
• O ministro Carlos Minc resolveu entrar na briga pela defesa das pererecas,
que estão atrapalhando as obras da “Trans-Amapá”, também conhecido como Arco Metropolitano, que vai custar mais de R$ 1 bilhão. Ele se referiu a interrupção da maior obra pública do PAC, no Rio, para preservar uma família rara e ameaçada de extinção da espécie. As obras, paralisadas na quinta-feira, só deverão ser retomadas em fevereiro.
• O Arco Metropolitano tem 77 quilômetros de pistas que vão ligar Itaboraí ao Porto de Itaguaí, no Grande Rio. Técnicos da Secretaria estadual de Obras estudam uma forma de retirar as pererecas para se adaptarem em outro lugar. Mas, agora é o período de reprodução da espécie.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, é possível separar o brejo das pererecas do Arco Metropolitano.
• “A solução técnica é ter placas de aço que vão separar a área do canteiro dos brejos aonde as pererecas copulam alegremente. Então, é possível preservar as nossas pererecas que estão ameaçadas de extinção. Além de integrar a economia, (o arco metropolitano) vai tirar ônibus e caminhões da ponte Rio Niterói e da Avenida Brasil, o que vai reduzir a emissão de poluentes na Região Metropolitana e na cidade do Rio”, disse.
• O vereador Mazinho continua novidadeiro. Depois de Colégio, Creches,
Centros Sociais, Academia e Complexo Esportivo, chegou a vez do Parquinho Amigo: um conjunto de brinquedos que serão instalados nos bairros, em sistema de rodízio, para que crianças e jovens possam se divertir e, ao mesmo tempo, praticar uma atividade física. Ao todo são nove brinquedos que fazem a alegria da garotada: três camas elásticas, duas piscinas de bolinhas, um touro mecânico, um cotonete gigante, um tobogã e uma montanha de escalada.
• A frente da presidência da Câmara desde janeiro, Mazinho transformou os corredores da Casa em museu vivo da história da cidade e trazendo um pouco mais de informação para quem visita a Casa Legislativa. “A cultura, a educação e o lazer são fundamentais para qualquer cidadão. Nosso povo é trabalhador e perseverante, por isso precisamos oferecer meios de entretenimento”, finalizou o vereador Mazinho.

STJ DECIDE QUE O TESTE DO
BAFÔMETRO É OBRIGATÓRIO



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial. O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.
Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.
Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.

BAIXADA URGENTE

A DESIGUALDADE SOCIAL AINDA
É O GRANDE PROBLEMA DO BRASIL


A desigualdade social é o problema mais marcante no Brasil. Para o sociólogo Jessé Souza, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, apesar de o racismo ser um “drama real, virulento e que infringe dor e sofrimento para toda uma vida, o aspecto invisível da desigualdade social nunca foi a raça, mas sim o pertencimento à classe social”.
“O dado da raça torna esse processo de classificação social ainda mais difícil para algumas pessoas, mas não o explica na sua dimensão mais essencial nem é o dado mais determinante. Apenas a incrível cegueira com relação à reprodução da desigualdade de classes pode explicar que se fale sempre em raça e nunca em classes. Tudo entre nós serve para tornar as classes, o esquema mais fundamental de produção de desigualdades e injustiças de todo tipo, invisível”, analisa o sociólogo que organizou o livro A Ralé Brasileira: quem é e como vive.
No livro, o intelectual alinha mais tijolos na construção de uma teoria social sobre a modernidade brasileira, que se caracteriza por um agudo processo de desigualdade social. O livro fala sobre a brasilidade e sobre as desigualdades de classe, gênero e cor. O sociólogo acredita que, como apenas as raças são visíveis, o debate se torna pobre e superficial.
Segundo Jessé, a raça sempre serviu – com sua própria ‘visibilidade’ - para obscurecer a classe desde a construção do mito do encontro racial. Nesse mito, “as raças encobrem as classes e a mestiçagem é percebida como prova empírica de uma nação com mobilidade social e abertura”.
Jessé Souza se opõe ao “gueto do racialismo” e tenta com a sua teoria social mostrar que a desigualdade “tem a ver, antes de qualquer outra coisa, com processos pré-reflexivos e emocionais em ação desde a mais tenra idade e no seio da família”, teoriza o sociólogo sobre a reprodução das classes sociais.

MERITI TERÁ POSTO PARA
REGISTRAR RECÉM-NASCIDO


O município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, será o primeiro do Estado a ser beneficiado pela determinação da Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para que os cartórios de registro civil de nascimento instalem, no prazo de 30 dias, postos de atendimento. A decisão facilita o registro de recém-nascidos e integra o projeto Com Certidão, Sou Cidadão, lançado pelo governo estadual no mês passado. O registro é gratuito.
Esta semana, São João de Meriti fará o registro de crianças e adultos que vivem no município e não têm certidão. Posteriormente, a campanha será estendida aos moradores de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Queimados. Em 2010, todos os municípios fluminenses serão beneficiados.
Na opinião do corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, a falta do registro de nascimento leva à exclusão social. Sem o documento, a pessoa tem dificuldade de conseguir emprego e de ter acesso aos serviços públicos de educação e saúde, por exemplo.
“Registrar um filho é um ato de cidadania”, afirmou Wider. “[A falta de registro civil de nascimento] é uma questão social dramática que atinge milhares de pessoas e que devemos eliminar”, completou.
De acordo com dados do IBGE, anualmente 5% das crianças nascidas no estado do Rio de Janeiro deixam de ser registradas pelos pais por desinformação ou dificuldade de acesso aos cartórios. Em 2007, por exemplo, cerca de 10 mil crianças não foram registradas, das 200 mil que nasceram no Rio de Janeiro.

RÁPIDAS

• Um morador do Centenário saiu ferido durante uma troca de tiros entre policiais do 15º BPM e bandidos da Favela da Mangueirinha. O incidente ocorreu no Largo do Ganso, onde funcionou por muitos anos o restaurante “Januário, Rei do Feijão”.
• A vítima levou dois tiros, um na perna e outro na região glútea, foi socorrido no Hospital Moacyr do Carmo e não corre risco de morrer. O fato foi registrado na tarde da última sexta-feira, poucas horas depois de um ônibus da linha “Hospital Infantil-Centenário” ser incendiado pelos traficantes da Mangueirinha.
• Enquanto isso, os moradores dos bairros Dr. Laureano e Itatiaia continuam obrigados a atenderem ao “toque de recolher” imposto por bandidos que agem na região. Semana passada, um grupo de jovens, que embarcou num coletivo em frente à Igreja de São Jorge para ir a uma festa, foi advertido de que só poderiam retornar depois das 6:00h do dia seguinte, sob pena de irem parar “na vala”.
• Em Santa Cruz da Serra, os bandidos agora atacam de moto e o principal objetivo é o roubo de celulares, principalmente nas proximidades do antigo Colégio Tinoco, na Vila Canaã. Semana passada, um aposentado de 75 anos foi fuzilado no portão de casa quando tentou impedir que a filha fosse assaltada por uma dupla de motoqueiros, que queria um celular que custa R$ 50 reais.
• A Granfino, empresa que produz derivados de milho, foi multada pelo Inea por deixar vazar óleo vegetal para o Rio Maxambomba, na divisa entre Belford Roxo e Nova Iguaçu. A mancha de coloração amarelada foi vista por moradores e denunciada ao órgão fiscalizador no final da tarde de quarta-feira (23).
• Os técnicos do Serviço Operações Emergenciais (Sopea) do órgão ambiental passaram a noite e toda a manhã de quinta (24) buscando identificar a origem do vazamento. Depois de percorrerem várias empresas da região, descobriram que a substância era proveniente da fábrica da Granfino.
• O desenvolvimento da cadeia produtiva do petróleo, os impactos na economia do estado do Rio e as novas perspectivas de investimentos do Pré-Sal serão o tema do encontro que o Fórum de Desenvolvimento do Rio e a Comissão de Minas e Energia da Alerj realizam nesta segunda-feira (28), a partir das 9h30, no Palácio Tiradentes.
• O encontro que abordará, ainda, os impactos do novo marco regulatório que tramita no Congresso, tem o objetivo de lançar as bases de um trabalho de avaliação das necessidades de políticas públicas específicas para que a cadeia produtiva do petróleo, um dos setores mais dinâmicos do estado, possa atrair mais empresas e investimentos, e com isso aumentar a geração de empregos, renda e a arrecadação.
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, em conversa por telefone, que o presidente da República vete o retorno do voto impresso a partir das eleições de 2014 e o voto em trânsito, previstos no projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção presidencial.
• “Manifestei [na conversa telefônica] expectativa de que o presidente da República, estudando os temas, venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos trazem dificuldades operacionais irremovíveis”, relatou o presidente do TSE.
• A van da Comissão de Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa, que está cadastrando pessoas interessadas em participar do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo federal, estará esta semana em Mesquita e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e em Anchieta, na zona Norte do Rio.
• De segunda a quarta, o veículo circulará pela Chatuba, em Mesquita: segunda (28), na Praça dos Camarões; terça (29), na Praça de Edson Passos, em frente à estação de Mesquita, e, quarta (30), na Rua Batista das Neves, 123, próximo ao centro social. Na quinta (01), o veículo seguirá para a Rua Javatá, 1.200, em Anchieta, e, na sexta (02), na Rua Miguel Couto, em frente à Padaria dos 300, em Vilar dos Teles, Meriti. O serviço móvel funciona das 10h às 17h.
• Os 96 alunos da rede pública de ensino de Duque de Caxias, que participaram do primeiro curso de Agente Júnior de Defesa Civil, receberam seus certificados de formatura na quinta-feira (24) em solenidade no Clube dos Quinhentos. Durante o curso, as crianças receberam noções básicas de trânsito, primeiros-socorros, combate a incêndio, saúde, cidadania, meio ambiente, prevenção às drogas, entre outros conhecimentos.
• De acordo com o subsecretário de Defesa Civil, tenente coronel Ronaldo Reis, o objetivo do curso foi alcançado. “Eles ficaram entusiasmados com o que aprenderam. Tenho certeza de que vão difundir o que ensinamos para familiares e membros de suas comunidades”, declarou o militar.
• O número de brasileiros com alteração nos níveis do colesterol de baixa densidade (LDL), também conhecido como colesterol ruim, aumentou de 18% para 25,4% entre 2004 e 2008. A elevação foi percebida tanto entre os homens como entre as mulheres, mas é na população masculina que o problema se dá com mais frequência.
• O aumento de casos em mulheres, no entanto, ocorreu num ritmo mais intenso. Entre os homens o índice pulou, no mesmo período, de 21,8% para 26,4%; e entre as mulheres, de 14,4% para 23,7%.
• Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada por uma empresa que comercializa planos de saúde, que coletou os dados relativos a 43.165 de seus clientes com idades entre 20 e 49 anos, em 12 estados. O objetivo é alertar a população sobre os fatores de doenças cardiovasculares em função do Dia Mundial do Coração, comemorado neste domingo (27).
• Embora o Ministério da Saúde não tenha os dados específicos sobre o problema entre os brasileiros em geral, reconhece que a elevação dos níveis de colesterol representa um importante fator de risco para os problemas do coração, que são a principal causa de morte em todo o mundo, respondendo por cerca de 250 mil óbitos a cada ano. Outros fatores para o surgimento desse tipo de doença são o tabagismo, a diabete, hipertensão e o sedentarismo.
• Duque de Caxias será o primeiro município do estado a firmar parceria com a Secretaria Estadual de Transportes para a criação do Vale Social para as
pessoas com deficiência e doentes crônicos dentro do próprio município. O convênio permitirá que as solicitações sejam realizadas na Secretaria de Assistência Social do município, com avaliação final da secretaria estadual
• Em reunião ocorrida na manhã de sexta-feira na sede da Setransduc - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários em Duque de Caxias e Magé - entre o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, o presidente da Câmara, o vereador Mazinho, o diretor financeiro do Sindicato, Manoel Luis Alves Lavouras, e os secretários municipais de Assistência Social e de Serviços Públicos, ficou definido que nos próximos dias os funcionários da SMAS serão treinados para o atendimento.
• Durante o encontro, surgiu a possibilidade de unificação dos cartões, facilitando a vida dos usuários que hoje são obrigados a andar com vários passes para veículos e trajetos distintos. Para o vereador Mazinho o problema é muito mais grave do que se supunha em um primeiro momento. Surpreso, ele relatou que ao contratar 12 portadores de deficiência para o Programa Câmara Eficiente se deparou com as solicitações de vale transporte.
• “Até então acreditava que eles já possuíam a gratuidade de transporte, que é lei, mas a realidade é bem diferente”, comentou o presidente, acrescentando que seu gabinete também foi procurado por um grupo de doentes crônicos que necessita de hemodiálise, outro problema a resolver.
• “Conversei com o prefeito Zito e vamos criar uma lei municipal para sanar as dificuldades destes pacientes crônicos. Mas, por enquanto, recebemos a cortesia da Setransduc que doará, durante seis meses, 480 passes para os doentes cadastrados em clínicas de hemodiálise dentro do município – informou o presidente da Câmara de Duque de Caxias

NOVA IGUAÇU RECEBE O
ÔNIBUS DO CONSUMIDOR


O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará, durante esta semana, das 9h às 17h, na Rua Dr. Luiz Guimarães, na Praça de Eventos , em Nova Iguaçu. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. “Não podemos achar que qualquer cidadão poderá se deslocar até o Centro do Rio para fazer sua reclamação. Por isso, esse serviço do ônibus é tão importante e necessário”, afirma a deputada Cidinha Campos, do PDT e presidente da Comissão.. Os consumidores podem, ainda, se dirigir àquele endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a Comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).