quinta-feira, 26 de julho de 2012

BAIXADA URGENTE


OBRAS INACABADAS DO GOVERNO
ATRAPALHAM  WASHINGTON  REIS

A campanha do deputado federal Washington Reis (PMDB) para voltar a comandar a prefeitura de Duque de Caxias ainda não deslanchou. Segundo observadores, o fraco desempenho do ex vice de Zito é conseqüência direta da desastrosa administração do Governo do Estado, pois Sérgio Cabral, que detesta o interior, decidiu ser o superprefeito do Rio, assumindo o comando das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que deveriam ser prioridades do prefeito Eduardo Paes.
Para ajudar a eleger Washington Reis em 2004, a então governadora Rosinha Garotinho iniciou a duplicação de um trecho de apenas 16 Km entre o viaduto do Centenário e a BR-040 na entrada de Campos Elíseos. Até hoje, a obra na foi concluída, enquanto toda a Rio - Petrópolis, cuja construção começou em 1926, foi inaugurada, dois anos depois e com 67km, pelo Presidente Washington Luiz. E a construção dessa estrada acabou sendo um forte pretexto para a derrubada do presidente em 1930.
Para sustentar a reeleição de Washington Reis, em 2008, o governador Sérgio Cabral contratou a construtora Delta para erguer um hospital, que seria o melhor do País, no bairro da Chacrinha, à beira da BR-040, A inauguração, em setembro de 2004,  teve a presença de Lula, mas, decorridos quatro anos, o Hospital Moacyr do Carmo é um elefante branco, que já consumiu mais de R$ 360 milhões da Prefeitura, mas só tem dois pavimentos em uso.
Em fevereiro de 2012, o Governo do Estado foi obrigado a devolver R$ 20 milhões à União, dinheiro que deveriam servir para a construção de 800 moradias para famílias atingidas por temporais em 2010 por conta do transbordamento do rio Iguaçu. A liberação da primeira e única parcela de R$ 20 milhões ocorreu em 26 de março de 2010. De acordo com o termo de compromisso 0142/2010, o dinheiro beneficiaria famílias do bairro Lote XV, em Belford Roxo, e de três bairros na área do Pilar, em Duque de Caxias, castigados pelas chuvas. Uma vistoria do Ministério da Integração Nacional, feita em agosto de 2011 detectou que nenhum dos 50 blocos, com 16 apartamentos cada, saiu do papel. Ao todo, o estado deixou de receber R$ 50 milhões que poderiam tirar pessoas de áreas de risco.  Por conta disso, o governador Sério Cabral  devolveu à União o montante corrigido de R$23,7 milhões, em 27 de dezembro de 2011.
Sem falar no fim do pedágio para os moradores de Xerém e na “Trans-Amapá”, obra a cargo da Delta e onde o governo já enterrou cerca de R$ 900 milhões. Prometido pela dupla Sérgio Cabral-Pezão para 2010, o Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro, que irá ligar o Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj) ao porto de Sepetiba, só deverá ficar pronto depois de 2014.
Embora a via seja estadual, a prefeitura é que está fazendo as obras de reparo onde surgem buracos no asfalto novo. 

CANDIDATOS AINDA PODEM
SER BARRADOS PELO TRE

Em entrevista publicada na edição desta quinta-feira do jornal ”Capital-Eleições 2012” – um caderno especial do semanário “Capital & Negócios” dedicado às eleições municipais e com circulação às quintas-feiras – a Juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Duque de Caxias e titular da 128ª Zona Eleitoral, fez uma advertência aos candidatos que estão em campanha: a Lei da Ficha Limpa está valendo e ela será aplicada com o rigor aos candidatos que tentem tirar vantagem do seu poder político ou econômico, em especial aqueles que montaram Centros Sociais para capturar votos
A juíza acredita existir cerca de 40 centros sociais no município. Daí a preocupação principalmente com a propaganda antecipada. E ela já visitou diversos desses Centros.
“A gente achou num laboratório, uma quantidade de remédio incrível, alguns sem registro da ANVISA, e até receitas em branco assinadas por médicos”, informou. “Na fiscalização permanente a tendência é identificar principalmente a propaganda antecipada, no ano que antecede as eleições e no primeiro semestre do ano eleitoral. Os pré-candidatos tendem a divulgar o nome de forma indevida, porque a propaganda eleitoral só é permitida após o registro, e isso nos deu muito trabalho”.
A Dra. Natacha disse que nestas eleições serão dois juízes envolvidos diretamente na fiscalização da propaganda. “Nós não julgamos, só fiscalizamos. Se eu identifico uma propaganda irregular, eu monto o procedimento, notifico o candidato e se ele não cumpre a determinação, eu encaminho o procedimento para o juiz que irá julgar, no caso da 79ª Zona Eleitoral. Já teve época que o mesmo juiz que fiscalizava julgava as representações, e os partidos reclamavam muito. Agora não é mais assim, e isso é bom que me dá total isenção”. 

BANCADA DE POLICIAIS NÃO
IMPEDIU ASSLTO À CÃMARA

Sem conhecimento do eleitor e dos contribuintes, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias tem uma bancada formada por policiais civis e militares, inclusive reformados, com mais integrantes que os 21 vereadores eleitos em outubro de 2008. É que a lei garante ao político com mandato a proteção policial que falta ao cidadão comum. Pela força do hábito, os vereadores costumam convocar policiais que participaram da campanha para integrarem as suas assessorias, onde ocupam cargos em comissão, que não exigem concurso. Em 2009, um incidente envolvendo um “assessor de segurança” de um edil levou o presidente da Câmara, vereador Mazinho, que é policial civil, a determinar que todos fossem cadastrados e recebessem crachás para circularem nas dependências do Legislativo. Um dos vereadores reagiu, afirmando que o uso de crachá por seus “assessores” colocaria em risco a vida deles, pois seriam identificados como policiais perante a bandidagem. Na época, o batalhão de policiais à disposição desse vereador era formado por 15 PMs, a maioria da ativa. A ordem foi revogada e todos puderam transitar livremente pela Câmara sem serem identificados como “assessores de seguranças” de Suas Excelências.
Na segunda-feira (23) pela manhã, quando estava previsto o pagamento dos salários dos servidores comissionados (inclusive dos policiais), um grupo de bandidos, com coletes da Polícia Federal, entrou na Câmara pelo portão da garagem, acesso privativo dos vereadores, dizendo-se integrante de uma “Força Tarefa” da PF que iria buscar documentos pedidos pela Justiças e foram até o porão, onde funciona um posto dão Banco do Brasil. Depois de renderem o segurança do banco e trancarem os funcionários da Câmara que aguardavam o pagamento, os bandidos se retiraram levando cerca de R$ 350 mil que acabara de chegar à Agência entregue por um carro forte.

RÁPIDAS

٠ Nas suas caminhadas pelas ruas de Duque de Caxias como candidato a prefeito, o deputado Alexandre Cardoso tem observado que, em matéria de saneamento, a cidade merece nota Zero, apesar de manter um contrato, firmado em 19554, transferindo para o Governo do Estado (Cedae) a concessão dos serviços de água e esgotos do município.

. Também é da responsabilidade do Governo do Estado (INEA) a responsabilidade pela dragagem e conservação dos rios que cortam o município, como Meriti, Sarapui, Iguaçu os canais Farias, em Jardim Primavera, e dos Caboclos, que corta os bairros do Engenho do Porto e Periquitos.
٠ Na sua caminhada pelo Parque Independência (2ڃ Distrito) esta semana, acompanhado do vice Laury Villar,  Alexandre Cardoso  reconheceu que o município não tem planejamento à altura da sua importância política (3º colégio eleitoral) e econômica (segundo em arrecadação de impostos) no RJ. 
٠ “A cidade não tem qualquer planejamento. Pelo abandono em que se encontra o canal Farias, não precisa ser um especialista para constatar que não houve qualquer trabalho de infraestrutura preventiva para o bairro. O canal não é dragado há muitos anos e isso é visível pela quantidade de lixo e vegetação que cobre esta área” afirma o candidato da aliança “Amor por Caxias”.
٠ Sem grades de proteção e muito menos pontes ligando os dois lados da Avenida Canal do Farias (existem somente duas pinguelas construídas por moradores), o risco de vida para crianças é constante, com o revela a dona de casa Daniele da Silva.
٠ “Qualquer chuva transforma o Parque Independência em um rio. Quem tem filho vive preocupado que a criança caia no canal. Afinal, não há uma grade de proteção. Pedimos várias vezes à prefeitura para construir pontes ligando os dois lados e a resposta é sempre a mesma: estamos estudando”, denuncia a desanimada moradora.
٠ “Não podemos aceitar um sistema de saúde que não funciona e escolas sem condições de atenderem aos alunos. Queremos mudar esta situação. Os últimos oito anos Duque de Caxias foi governada por pessoas que não amam a cidade. Vamos mudar a história da cidade, fazendo uma administração séria e voltada para atender à população”, garante o candidato a prefeito da aliança Amor por Caxias.
٠ A prefeitura de Duque de Caxias divulgou finalmente no calendário de pagamento do funcionalismo municipal, restabelecendo uma prática de mais de 20 anos. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (?), o pagamento dos salários de agosto terá início no dia 5 (finais 0, 1,2 e 3) e terminando no dia 7 de agosto (finais 7,8 e 9).
٠ Aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPMDC, só deverão receber seus proventos e pensões  na semana seguinte, isto é, nos dias 9 ou 10.
٠ Como diria o criativo locutor esportivo Januário de Oliveira, famoso gaúcho de Alegrete, tá o que você queria, Presidenta Dilma Rousseff.  A Andes, principal entidade representativa dos professores de instituições federais de ensino, divulgou nesta quinta (26) comunicado oficial rejeitando a nova proposta do Ministério do Planejamento.
٠ De acordo com o sindicato, o texto foi encaminhado às universidades de todo o país, a fim de embasar assembleias que acontecerão até  segunda-feira (30). Nos encontros, será votado o posicionamento de cada instituição sobre o fim ou continuidade da greve dos docentes, que já dura 71 dias.

. O comando nacional de greve da Andes reuniu-se na quarta ainda pela manhã para debater a proposta do governo, e as discussões se estenderam até a madrugada desta quinta. O documento afirma que as alterações nos percentuais de aumento apresentadas pelo Planejamento "foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015", mas que, mesmo assim, "a maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários".
. O texto alega ainda que questões consideradas importantes pelos docentes, tais como a estruturação e a progressão de carreira; a gratificação por projetos institucionais e atividade de preceptoria; e os critérios para promoção de professores foram jogadas para frente, ficando sob a dependência da criação de grupos de trabalho.
٠ Para a Andes, isso evidencia "o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões".
٠ Marinalva Oliveira, presidenta da Andes, afirma que os percentuais de reajuste apresentados pelo governo - de 25% a 40%, segundo a nova proposta - aparentam ser elevados, mas têm como referência o mês de julho de 2010. "Além disso, a proposta é parcelada em três anos. Se considerada a inflação do período, esses reajustes não cobrem", disse.
٠ A deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) criticou declarações do governo federal, que estuda utilizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar viagens de turismo pelo país de trabalhadores em férias coletivas.
٠ Na opinião da deputada, usar o FAT para esse propósito é, no mínimo, demonstração de desconhecimento da realidade do mercado de trabalho. “Dados do cadastro geral de empregados e desempregados (Caged) revelam que, no último mês, houve uma redução de 25% no número de empregos”, aponta.
٠ Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico afirma que o incentivo que o governo pretende dar aos trabalhadores com dinheiro do FAT poderá integrar o Plano Nacional do Turismo 2012-2016, a ser lançado no próximo mês.
٠ “O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, deveria planejar ações e destinar recursos para qualificar e requalificar os trabalhadores que se encontram em situação de desemprego e, principalmente, gerar mecanismos de apoio às indústrias para que o número de vagas ofertadas cresça”, defende.
٠ No entendimento de Andreia Zito, é importante que se incentive e garanta o direto ao lazer dos trabalhadores, mas é primordial assegurar mecanismos para incentivar a criação de empregos e a distribuição de renda à população.
٠ O FAT é um fundo especial destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
٠ Portaria publicada nesta quinta (26) no Diário Oficial da União fixa medidas a serem adotadas para garantir a continuidade dos serviços prestados por órgãos públicos vinculados ao Ministério da Saúde durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos - chamadas de operação-padrão. A medida alcança também a Anvisa,  ANS, Funasa, a Fiocruz, a Hemobras  e os hospitais Nossa Senhora da Conceição, Femina e Cristo Redentor.

٠ Na quarta (25), um decreto da presidenta Dilma Rousseff que garantam o funcionamento dos serviços públicos buscando alternativas para manter o atendimento à população.
٠ De acordo com o texto da norma (Portaria 1.612), em casos de greve, compete aos dirigentes da pasta e às autoridades máximas de entidades vinculadas ao ministério adotar um plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção dos serviços – inclusive com remanejamento de pessoal.
٠ Outra medida que passou a ser atribuída aos dirigentes e autoridades ligadas ao ministério em caso de greve  é a de promover o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios, além de solicitar a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade dos serviços.
٠ Em resolução também publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa autoriza o deferimento antecipado do licenciamento de importação de bens e produtos em casos de capacidade de armazenagem insuficiente em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
٠ As mercadorias só poderão ser liberadas após inspeção de uma autoridade sanitária e o importador deverá firmar um termo de responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no site da Anvisa.
٠O ministro da Saúde Alexandre Padilha, do PMDB de Michel Temer e Séergio Cabral, deverá ser o primeiro do Governo Dilma a tentar “enquandrar” os mais de 135 mil funcionários em greve, mesmo que tenha de delegar competência para servidores estaduais e municipais realizarem tarefas específicas dos servidores em greve
٠ Isso é o que revela a Portaria publicada nesta quinta (26) no Diário Oficial da União fixa medidas a serem adotadas para garantir a continuidade dos serviços prestados por órgãos públicos vinculados ao Ministério da Saúde durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos - chamadas de operação-padrão. A medida alcança também a Anvisa,  ANS, Funasa, a Fiocruz, a Hemobras  e os hospitais Nossa Senhora da Conceição, Femina e Cristo Redentor.
٠ Na quarta (25), um decreto da presidenta Dilma Rousseff que garantam o funcionamento dos serviços públicos buscando alternativas para manter o atendimento à população.
٠ De acordo com o texto da norma (Portaria 1.612), em casos de greve, compete aos dirigentes da pasta e às autoridades máximas de entidades vinculadas ao ministério adotar um plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção dos serviços – inclusive com remanejamento de pessoal.
٠ Outra medida que passou a ser atribuída aos dirigentes e autoridades ligadas ao ministério em caso de greve  é a de promover o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios, além de solicitar a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade dos serviços.
٠ Em resolução também publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa autoriza o deferimento antecipado do licenciamento de importação de bens e produtos em casos de capacidade de armazenagem insuficiente em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
٠ As mercadorias só poderão ser liberadas após inspeção de uma autoridade sanitária e o importador deverá firmar um termo de responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no site da Anvisa.
٠ Em junho, a inadimplência dos financiamentos de veículos caiu pela primeira vez desde dezembro de 2010. A redução ficou em 0,1 ponto percentual e veio depois do recorde de inadimplência – que considera atrasos superiores a 90 dias – registrado em maio, quando chegou a 6,1%. No mês passado, a taxa de inadimplência ficou em 6%, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (26).
٠ O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, destacou que os atrasos entre 15 e 90 dias também estão recuando, o que “indica trajetória mais favorável da inadimplência”. Nesse caso, a redução foi 0,5 ponto percentual, ficando em 8%, de maio para junho.
٠ Maciel acrescentou que a queda da inadimplência ocorre devido às reduções das taxas de juros, aumento da renda e também devido à maior cautela e seletividade dos bancos ao conceder crédito. Além disso, segundo ele, os bancos estão reduzindo a parcela financiada do valor do carro.
٠ Os dados do BC também mostram aumento da média diária de concessões de crédito para a compra de veículos, influenciado pela recente medida do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo do governo foi incentivar a indústria automobilística, que enfrentava queda nas vendas.
٠ Em junho, a média diária das concessões cresceu 22,8% em relação a maio. “Essa modalidade vinha em trajetória declinante e mostrou recuperação influenciada pela redução do IPI”, disse Maciel.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

BAIXADA URGENTE


MP FEDERAL QUER DERRUBAR
DECRETO  DE ZITO SOBRE FDE

O Ministério Público Federal em São João de Meriti  move ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo a anulação do decreto nº 6132/2011, que fere a autonomia do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). De acordo com a lei nº 11.494, o Conselho tem a função de fiscalizar a aplicação das verbas federais. Com base nesse decreto, foram destituídos irregularmente membros do CAE que haviam sido eleitos para um mandato de quatro anos.
Segundo o MPF, o decreto é ilegal já que a prefeitura não tem competência para legislar sobre a execução e fiscalização de programas federais. No pedido de liminar, o procurador da República Renato Machado pede a anulação do decreto e a suspensão de todas as substituições e destituições de membros de Conselhos Municipais que foram feitas com base no mesmo. A prefeitura expediu o decreto em 2011, após o MPF receber várias denúncias sobre possíveis irregularidades na terceirização da merenda escolar em Duque de Caxias. A partir de uma representação feita por integrantes do Conselho, foi instaurado um inquérito civil público para apurar as irregularidades denunciadas.
"Os conselhos municipais de fiscalização garantem a participação popular na fiscalização de verbas públicas, sendo peça fundamental da democracia. É inaceitável que o município destitua sem base legal e por questões políticas os conselheiros democraticamente eleitos pelos seus representantes", disse o procurador.
Segundo a ação, houve perseguição política, já que a aplicação do decreto teve a intenção de enfraquecer a atuação de conselheiros que denunciaram ao MPF condutas ilícitas na gestão de diversos programas e verbas federais. Mesmo após o MPF expedir uma recomendação/determinação, em maio deste ano, pedindo a revogação do decreto por violar as normas de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho sustentou e manteve o decreto.

IMPUGNAÇÕES DO MP ELEITORAL
ATINGEM 1.174 CANDIDATOS NO RJ

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidaturas às eleições deste ano nos 92 municípios fluminenses. Deste total, 456 são relativas à Lei da Ficha Limpa e envolvem desde candidatos com condenação criminal pela prática de improbidade administrativa; rejeição de contas pelos tribunais de contas da União (TCU), do estado (TCE) ou do município (TCM) até condenação por captação de sufrágio ou abuso de poder político ou econômico.
Em Paracambi, onde o Ministério Público impugnou os registros de dois dos três candidatos a prefeito, o terceiro candidato – que busca reeleição – responde por conduta vedada a agente público, o que pode levar à cassação do registro. “Se julgadas procedentes as ações pelo juiz eleitoral, os partidos terão de substituir todos os atuais candidatos apresentados”, diz nota distribuída pelo MPRJ.
O número de candidatos com condenação criminal também chamou a atenção dos promotores: são 44, sendo 11 somente em Belford Roxo, na baixada Fluminense. De acordo com a Promotoria Eleitoral, todos são candidatos a vereador. As principais condenações referem-se a estelionato, uso de documento falso e receptação de veículos.
Segundo o MP Eleitoral, o município com o maior número de pedidos de impugnações foi registrado em Nilópolis, na Baixada Fluminense, com 183 ações no MPRJ.
Para o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o saldo é positivo e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias eleitorais. “O nosso compromisso – dos promotores, do Centro de Apoio Operacional e da Procuradoria-Geral de Justiça – é com a legalidade e a normalidade das eleições, respaldados na isenção e na credibilidade do Ministério Público”.
Em sua totalidade, a desaprovações de contas de campanha referentes ao pleito de 2008 levaram a 243 pedidos de impugnação, com destaque para os municípios de Rio das Ostras (com 29 ações); Itaboraí (28); e Teresópolis, com 12.
As ações ajuizadas pelo Ministério Público serão julgadas na primeira instância da Justiça Eleitoral, que tem até 5 de agosto para julgar os pedidos e, assim, definir os que estarão aptos a concorrer. A partir das decisões, eventuais recursos das ações de impugnação seguem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para serem julgadas em segunda instância.

SERVIDORES DOS ESTADOS  E MUNICÍPIOS
VÃO  SUBSTITUIR OS FEDERAIS EM GREVE

A presidenta Dilma Rousseff determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A ordem está em um decreto publicado nesta quarta  (25) no Diário Oficial da União. A norma, que vale a partir desta quarta-feira, também tem a assinatura do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
Pelo decreto, Dilma diz que compete aos ministros de Estado – supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorre a greve, paralisação ou o retardamento de atividades e serviços públicos – buscar alternativas para garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos. No texto, o governo orienta que sejam fechadas parcerias com estados e municípios para assegurar a regularidade dos serviços.
“[Cabe a cada ministro] promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com os estados, o Distrito Federal ou os municípios”, diz o decreto. “[É responsabilidade da autoridade federal] adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço.”
A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves. “As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos”, diz a norma.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), informa que há 25 categorias em greve no país atingindo 25 estados e o Distrito Federal. De acordo com a Condesef, está marcado para terça-feira (31) o Dia Nacional de Luta que pretende promover manifestações nas principais cidades do país em defesa de melhorias salariais.

GM E SINDICATO NÃO CHEGAM A ACORDO
SOBRE FECHAMENTO DE OITO FÁBRICAS

Após três horas de reunião mediada pelo Ministério do Trabalho, a General Motors (GM) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos não chegaram a um acordo sobre o futuro da fábrica da GM no município.
A montadora vem, gradualmente, transferindo a sua produção local para unidades localizadas em outras regiões do país. O sindicato diz que o processo poderá causar a demissão de até 1,5 mil trabalhadores.
A GM informou, por meio de sua assessoria, que a partir desta quarta (25) a fábrica de São José, que era responsável pela montagem de quatro modelos, passou a produzir apenas o Classic. Com a diminuição da produção, a empresa admite um excedente de mão de obra, mas não precisou quantos trabalhadores poderiam ser dispensados.
Ainda de acordo com a GM, ficou acertado que nem a empresa, nem o sindicato, tomarão qualquer medida até a nova reunião, marcada para o dia 4 de agosto.

RÁPIDAS

٠Segundo o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais, promotor Rodrigo Molinaro Zacharias, os promotores de Justiça não têm medido esforços para atuar em defesa do regime democrático, visando à realização de eleições éticas em que prevaleça a soberania popular
٠“O processo eleitoral de 2012 começou, na verdade, no ano passado. E o Ministério Público se preparou para os inúmeros desafios de uma eleição municipal com o especial ingrediente de aplicação da Lei da Ficha Limpa. A atuação dos promotores é apartidária, imparcial e voltada para a lisura do pleito, que é o objetivo da Justiça Eleitoral no ano em que completa 80 anos de existência”, disse.
٠ Entre as motivações que levaram aos pedidos de impugnação está o analfabetismo de candidatos, apresentação de documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas de campanhas eleitorais passadas.
٠ Em alguns municípios, a situação pode ser considerada crítica. Em Natividade e Varre-Sai, no noroeste do estado, todos os candidatos aos cargos de prefeito e vereador tiveram seus registros impugnados, a maioria por falta de documentos: em Natividade, foram 118 ações ajuizadas pelo Ministério Público; e em Varre-Sai, 85.
٠Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a prefeito e 103 dos 116 candidatos a vereador não apresentaram certidões criminais. Em Varre-Sai, a situação é semelhante: os três candidatos à prefeitura não incluíram certidões criminais na documentação enviada à Justiça Eleitoral, assim como 75 dos 82 candidatos a vereador.

٠ Servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) protestaram hoje (25) contra o reajuste oferecido ontem (24) pelo governo, que varia entre 25% e 40%. A manifestação ocorreu no prédio da reitoria da instituição, na Ilha do Fundão, na zona norte da capital fluminense.
٠ Para o presidente da Associação de Docentes da UFRJ (ADUFRJ), Mauro Iasi, o governo federal precisa apresentar proposta mais ampla para que a greve termine. “Nós vamos insistir para que o governo responda aos pontos que foram apresentados na reunião passada. Enquanto não responder, a greve continua”, destacou. Os professores e servidores reivindicam reestruturação das carreiras e investimentos nas universidades públicas.
٠ A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, Noemi Andrade, que representa os servidores administrativos da universidade, criticou a forma de negociação do governo.“É pelo menos um descaso, então ele [governo] está privilegiando uma classe de trabalhadores. Assim, joga na desmobilização porque negocia com um grupo e só debate com outro”, reclamou.
٠ Além da paralisação dos servidores, cerca de 200 alunos da UFRJ ocuparam ontem (24) o prédio onde funcionava a casa de eventos Canecão, que foi devolvido à universidade há cerca de dois anos. Os estudantes querem que o local seja transformado em um centro cultural aberto ao público. O grupo diz que deixará o local somente depois de ser recebido pela reitoria da UFRJ.
٠ O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (25) que o decreto editado pelo governo para assegurar o funcionamento de serviços essenciais durante a greve de servidores federais tem foco no funcionamento dos portos e é uma resposta do governo à paralisação.
٠ “O governo está atento às greves, mas ao mesmo tempo não pode ficar paralisado, precisa tomar medidas que garantam o funcionamento pleno das atividades essenciais”, justificou.
٠ O decreto prevê, por exemplo, que ministros que comandam áreas em greve possam reduzir a burocracia para dar agilidade a alguns processos e fechem parcerias com estados e municípios para substituir servidores parados. A compensação a estados e municípios por essa cessão será negociada em convênios assinados com cada área, de acordo com Adams.
٠ O objetivo imediato da medida, segundo Adams, é facilitar o desembaraço aduaneiro nos portos do país. A liberação da entrada de embarcações no Brasil depende de autorizações ligadas à vigilância sanitária, à vigilância agropecuária e à fiscalização tributária, atividades que estão paradas ou em operação padrão por causa da greve
٠“Essa atividade de desembaraço aduaneiro é essencial. A paralisação gera prejuízos econômicos e pode gerar prejuízos de vida, quando se trata [do transporte] de medicamentos e equipamentos para funcionamento de hospitais”, disse.
٠ Segundo Adams, o decreto não enfraquece o processo de negociação com os servidores em greve, que continua sendo conduzido pelo Ministério do Planejamento. No entanto, segundo ele, o governo não descarta a possibilidade de medidas judiciais para garantir a prestação de serviços públicos prejudicados pela paralisação.
٠ O advogado-geral ainda defendeu o corte de ponto dos grevistas e disse que a medida é uma obrigação do governo. “O corte de ponto é obrigatório, já é jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça. É um dever fazer o desconto. O que acontece na greve, é que, por conta da negociação, você pode abonar a falta, compensar as faltas, mas isso é uma faculdade do processo de negociação. No decurso da greve, o corte de ponto é uma obrigação”, disse.
٠ A greve tem adesão de 350 mil servidores federais em todo o país, de acordo com sindicatos da categoria.
٠ Em reunião do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012, realizada nesta terça-feira, dia 24, o TRE-RJ definiu as primeiras regiões que vão estar sob controle imediato do Tribunal. O esquema especial de segurança começa por Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Macaé, Magé, Rio das Ostras, São Gonçalo, Zona Oeste do Rio de Janeiro e Complexo da Maré.
. Essas mesmas áreas serão alvo da atuação das forças federais, solicitadas ao Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, adiantou que, já na próxima semana, haverá uma grande operação de fiscalização, em local ainda a ser definido.
"A fiscalização do TRE-RJ vai ter presença ostensiva nessas áreas, para coibir abusos e também esclarecer que os eleitores poderão votar com liberdade e consciência", disse o desembargador Luiz Zveiter. "Não existe a possibilidade de que alguém seja obrigado a dizer em quem votou, todos devem estar seguros disso", acrescentou
٠ Além do TRE-RJ, integram o Centro de Controle e Comando a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Comando Militar do Leste, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
٠ O Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas. A Lei 12.694, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O texto está publicado na edição desta quarta  (25) do Diário Oficial da União.
٠A iniciativa ocorre um ano depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, em Niterói no Rio de Janeiro. A juíza foi morta por dois homens encapuzados que dispararam pelo menos 16 tiros. Patrícia Acioli investigava o crime organizado na região. O caso ganhou repercussão nacional porque os magistrados classificaram o crime de atentado à democracia
٠ No texto, publicado hoje, os juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão receber proteção especial, se considerarem que estão sob ameaça. A proteção especial poderá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos de segurança institucional e agentes policiais. “A prestação de proteção pessoal será comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público, conforme o caso”, diz o texto.
٠ A decisão permite que o juiz responsável por processos envolvendo organizações criminosas tome medidas como revogação de prisão e transferência de suspeitos para penitenciárias de segurança máxima. Pelo texto, é compreendida como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, que dividem tarefas com o objetivo de obter vantagens mediante prática de crimes. A associação em organizações criminosas pode levar a quatro anos de prisão. Para definir as medidas de segurança, o magistrado pode convocar um colegiado.
٠ A lei prevê ainda que os tribunais tomem medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça em caso de ameaças ao processos em julgamento. Pelo texto, poderão ser reforçados o controle de acessos das pessoas aos prédios e instalados sistemas de detectores de metais e de câmeras de vigilância. Além disso, os veículos usados nas ações de investigações e julgamento dos casos de organizações criminosas poderão ter temporariamente ter placas especiais para a impedir a identificação dos usuários.
٠ Sete policiais militares acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli tiveram a prisão preventiva decretada ontem (22), pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, por envolvimento em um outro assassinato, contra Anderson Matheus da Silva. Os suspeitos já estavam presos por causa da morte da juíza, no ano passado, junto com outros quatro policiais.
. Segundo acusa o Ministério Público, no dia 29 de julho de 2011, em São Gonçalo, os policiais militares Daniel Benitez, Jovanis Falcão, Jeferson de Araújo, Charles Tavares, Sérgio Junior, Alex Ribeiro e Junior Medeiros mataram a tiros Anderson Matheus da Silva.
. Anderson era conhecido de uma mulher que testemunhou um assassinato na favela do Salgueiro, em São Gonçalo. Segundo o Ministério Público, a morte de Anderson foi um “recado para calar” a testemunha.
Os policiais também são acusados de fraude processual, por terem retirado a vítima do local do assassinato e terem forjado um confronto armado com Anderson.
٠ No início de maio, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de levar os 11 acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli a júri popular.
٠ A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 11 acusados de desviar recursos públicos na construção da Avenida Água Espraiada, na zona sul da capital paulista. Entre eles estão executivos das empreiteiras Mendes Júnior e OAS e funcionários da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).
٠ Os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, de acordo com o MPF, foram cometidos durante as administrações Paulo Maluf (1993 a 1996) e Celso Pitta (1997 a 2000), na prefeitura paulistana
٠ Segundo o MPF, a prefeitura fazia medições falsas na obra e atestava os serviços não realizados, autorizando a liberação de recursos para as empresas envolvidas no esquema. Parte do dinheiro desviado foi para Maluf e Pitta por meio de contas no exterior.

terça-feira, 24 de julho de 2012

BAIXADA URGENTE


BANDIDOS LEVAM R$ 350
MIL DA CÃMARA DE CAXIAS


Cinco homens fortemente armados e usando coletes da Polícia Federal assaltaram, na manhã desta quarta (24), o posto pagador do Banco do Brasil que funciona dentro da Câmara Municipal de Duque de Caxias.  O bando rendeu um vigilante, levando os celulares dos funcionários do Legislativo que estavam na agência para receber pagamento. Os bandidos recolheram todos os malotes que haviam acabado de ser entregues pelo carro-forte. O montante roubado foi cerca de R$ 350 mil reais.  Câmaras de segurança instaladas no interior da Câmara registraram a invasão.         
Sem levantar qualquer suspeita, os falsos policiais federais, armados com fuzis, entraram pela porta lateral da Câmara, onde somente vereadores têm acesso. Eles se identificaram como policiais e disseram que estavam ali para cumprir uma investigação.  Seguiram por um corredor que dá acesso à agência, no subsolo da Câmara.
Ao chegarem ao local, onde já havia uma fila de funcionários, eles pediram que todos entrassem no banco. Renderam o vigilante, pegaram sua arma, assim como os celulares dos correntistas. Logo em seguida, pegaram os malotes com o dinheiro. Ao final da ação, que durou cerca de 10 minutos, os assaltantes trancaram as vítimas e levaram a chave. Ninguém ficou ferido.
Ao saberem que o banco estava sendo assaltado, o clima de pânico tomou conta da Câmara.  Vários funcionários correram para fora e acionaram uma patrulha do 15º BPM, que fica estacionada na calçada da agência do banco Itaú, em frente à Câmara. Imediatamente, as policiais pediram reforço e em cerca de 10 minutos, outros militares chegaram ao local. As vítimas ficaram trancadas durante 25 minutos até um funcionário do Banco do Brasil chegar e abrir a porta.
As imagens das câmeras foram enviadas para a Delegacia de Roubos e Furtos, em Pilares, Zona Norte do Rio, que está investigando o caso. A Polícia Federal também esteve no local e levou cópia das imagens.


MESMO COM O IPI  ZERADO
GM FECHA OITO  FÁBRICAS 

A General Motors concedeu nesta terça (24) licença remunerada por tempo indeterminado aos empregados de oito fábricas da montadora, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. A medida surpreendeu a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade e região que preferiu cancelar o ato previsto para à tarde contra possíveis demissões na empresa. A decisão da fábrica demonstra que a decisão do Governo de zerar o IPI para incentivar as vendas foi um tido pela culatra, pois as vendas continam baixas e a arrecadação da União caiu 6,5% em julho.l
Por meio de nota, a montadora justificou que a decisão tem como objetivo “proteger a integridade física dos colaboradores” enquanto continuam as discussões com os representantes sindicais. No comunicado, a empresa avaliou o momento como delicado, razão pela qual argumentou que não iria “expor seus empregados a eventuais incitações e provocações comuns”. Foi marcada para esta quarta (25) uma nova reunião entre os representantes da GM, dos funcionários e do governo federal, na sede da prefeitura daquela cidade.
Segundo o sindicato da categoria, até os empregados terceirizados foram dispensados. Os que estavam dentro da fábrica receberam ordens para sair antes do término do expediente e aqueles que entrariam em serviço logo depois ficaram sabendo da medida já a caminho do trabalho.
Por meio de nota, o sindicato condenou a atitude da montadora, ao classificá-la de “antidemocrática” e inconstitucional por caracterizar paralisação patronal (lock out), o que é proibido por lei. Segundo a entidade, essa atitude da empresa só faz aumentar “a insegurança entre os trabalhadores” diante do risco de demissões em massa.
As incertezas quanto à manutenção dos trabalhadores em seus postos começaram após o anúncio da intenção da empresa em desativar parcialmente as atividades, atingindo as linhas de montagem dos modelos Corsa hatchback, Meriva, Zafira e Classic. Em duas etapas do Plano de Demissão Voluntária (PDV), em junho e neste mês, houve a adesão de 356 metalúrgicos.

AOS 62 ANODS  FIHA  É
RECONHEIDA PELO PAI

Sabendo que nunca é tarde para reconhecer um filho, o maranhense José de Ribamar Calvert, de 80 anos, aproveitou a oportunidade, na última semana, para colocar seu nome no registro de nascimento da filha, Irene Nascimento, dentro do posto intitulado “Reconhecer é Amar”, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O trabalho se insere no programa “Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula o reconhecimento de paternidade. O posto,  localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em dois dias de funcionamento, realizou 14 atendimentos. Destes, oito foram reconhecimentos voluntários e seis, consistiram em indicações de paternidade.
O projeto “Reconhecer é Amar!” foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão baseado no Programa Pai Presente, do CNJ, cuja campanha foi lançada nacionalmente na última quarta-feira (18). O posto atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e foi considerado a oportunidade que faltava para José Ribamar Calvert, enfim, reconhecer legalmente a paternidade da filha Irene Mendes do Nascimento, de 62 anos. Depois de anos de convivência, Irene realizou o sonho de ter a sua paternidade declarada.
 “Estou muito feliz! Durante muito tempo quis que isso acontecesse. Sempre soube que ele era meu pai, sempre convivemos, mas agora, além do carinho, terei o meu pai reconhecido nos meus documentos”, comemorou ela, que é viúva, tem nove filhos e mora em São Luís.
O comerciante José Ribamar Calvert se emocionou ao assinar o Termo de Reconhecimento da Filha. “Sempre quis que todos os meus filhos fossem registrados. Nunca a registrei porque a mãe dela não permitia, mas agora tudo está se resolvendo”, comentou ele, que tem 12 filhos. Destes, nove foram registrados. Um foi reconhecido recentemente e o último será reconhecido em breve, segundo José de Ribamar. Morador de Rosário, ele viajou até São Luís só para reconhecer a filha.

ESCRIVÃES E AGENTES DA PF
PROTESTAM POR AUMENTO

Escrivães, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) farão protesto nesta quarta (25) em frente a sede do órgão e irão ainda caminhar até o Ministério da Justiça. Os policiais federais reivindicam reestruturação salarial. De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapefe), não está descartada a deflagração de greve nos próximos dias.
Segundo a Fenapefe, uma assembleia geral marcada para segunda-feira (30) decidirá os rumos do movimento. Caso os policiais decretem greve, a suspensão das atividades virá para engrossar a fileira da paralisação de várias categorias de servidores públicos, que já dura 35 dias. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informa que 28 setores estão parados.
Uma das reivindicações dos policiais é que os salários dos agentes seja equiparado aos dos delegados, já que é exigido nível superior para os dois cargos. Segundo a Fenapefe, a remuneração dos agentes, escrivães e papiloscopistas vai de R$ 7.514 a R$ 11.879. Já a dos delegados e peritos varia de R$ 13.368 a R$ 19.700.
Outra demanda da categoria é a substituição do diretor-geral da corporação, Leandro Daiello Coimbra, que, de acordo com a Fenapefe, “não atende às expectativas dos policiais e não os representa”. Cabe ao Ministério da Justiça indicar o responsável pela direção-geral da PF. Daiello foi indicado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

STF TAMBÉM SERÁ JULGADO
NO PROCESO DO MENSALÃO

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse segunda-feira 23) que o julgamento dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começará na próxima segunda-feira (2)  será também uma oportunidade para que a Corte seja avaliada pela sociedade.
“A realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando houver o julgamento. E é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública”, declarou antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Segundo Eliana Calmon, o julgamento  vem criando uma expectativa muito grande na opinião pública. “Não é que ele [STF] vai se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve”, ressaltou.
Para a ministra, o país vem passando por mudanças importantes, e a participação popular tem papel fundamental para que isso ocorra. “O que foi a [Lei da] Ficha Limpa, se não uma reação da população contra este movimento de pessoa sem qualificação para exercerem os cargos públicos”, disse. “Foi o primeiro passo da indignação popular”, completou.
Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Lula, em foi denunciada a existência de  um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

RÁPIDAS

. Tentando sua segunda reeleição, o prefeito Zito fez uma nova caminhada, desta vez com cerca de 4 km, saindo da praça da Chacrinha em direção á Vila S. Luis, acompanhado por cerca de 3.000 pessoas, segundo sua assessoria.
٠ Num dos vários discursos que  proferiu durante a caminhada, Zito lembrou que tirou Caxias da lama e da escuridão, “Agora quero lutar para trazer as calçadas da cidadania, o bilhete único, a escola em período integral e muito mais. Compare os candidatos, reflita. O meu trabalho é a minha propaganda. Estamos juntos. Vitória!”, disse ele.
٠ Em reunião do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012, realizada nesta terça-feira (24), o TRE-RJ definiu as primeiras regiões que vão estar sob controle imediato do Tribunal. O esquema especial de segurança começa por Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Macaé, Magé, Rio das Ostras, São Gonçalo, Zona Oeste do Rio de Janeiro e Complexo da Maré.
٠ Essas mesmas áreas serão alvo da atuação das forças federais, solicitadas ao Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, adiantou que, já na próxima semana, haverá uma grande operação de fiscalização, em local ainda a ser definido.
٠"A fiscalização do TRE-RJ vai ter presença ostensiva nessas áreas, para coibir abusos e também esclarecer que os eleitores poderão votar com liberdade e consciência", disse o desembargador Luiz Zveiter. "Não existe a possibilidade de que alguém seja obrigado a dizer em quem votou, todos devem estar seguros disso", acrescentou
٠ Além do TRE-RJ, integram o Centro de Controle e Comando a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Comando Militar do Leste, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
٠ Policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) fecharam, nesta terça-feira (24), quatro academias em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A ação, em conjunto com o Conselho Regional de Educação Física (CREFI), teve como objetivo coibir a prática ilegal de atividade de professor de educação e comércio clandestino de anabolizantes em academias naquela região.
٠ Segundo os agentes, durante a operação sete academias foram fiscalizadas. Delas, a “Tucha – Academia Fábrica de Monstros”, “Academia Corpo Perfeito”, “Hulk” e “Academia Happy Life” foram fechadas. Quatro pessoas foram detidas e irão responder por exercício ilegal da profissão.
٠ Policiais da Delegacia do Consumidor (DECON) realizaram, na tarde desta segunda-feira (23), operação para coibir a venda de produtos irregulares no Polo Gastronômico de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. No Restaurante Crepeloco, os agentes apreenderam diversos alimentos impróprios para o consumo.
٠ Carnes, pães, frios e outros alimentos estavam com a validade vencida, sem informações de procedência e armazenados de forma irregular. O proprietário do estabelecimento foi autuado em flagrante pelo crime contra as relações de consumo.
٠ Uma policial militar foi morta a tiros na noite de segunda-feira (23) na comunidade de Nova Brasília, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com a Coordenadoria de Polícia Pacificadora, a soldado Fabiana Aparecida dos Santos foi alvejada por tiros durante ataque de criminosos à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Nova Brasília.  Ela será sepultada nesta quarta-feira (25) em Barra Mansa, sul do estado, onde vive a única irmã, também policial militar.
٠ Segundo a coordenadoria, a soldado tinha pouco mais de um ano de formada na Polícia Militar, era solteira e não tinha filhos. O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) está reforçando o policiamento na Nova Brasília e fazendo uma busca pelos criminosos.
٠ Os complexos do Alemão e da Penha foram ocupados pelo Exército e pela Polícia Militar em novembro de 2010. Em abril deste ano, a Força de Pacificação, composta pelos militares, começou a ser substituída pelas unidades de Polícia Pacificadora (UPP) que assumiram o policiamento das comunidades. A UPP da comunidade da Nova Brasília foi a primeira das oito a serem inauguradas nos complexos de favelas.
٠Por meio de nota, a Secretaria de Segurança informou que “Fabiana é a mais recente vítima dos fuzis de alto poder utilizado por traficantes que ainda resistem à pacificação nos Complexos do Alemão e da Penha". No comunicado, o órgão destaca que o "processo de pacificação seguirá seu curso previsto na região, até que esteja consolidada a reconquista de território dessas comunidades, com sua devolução completa e pacífica à cidade do Rio de Janeiro
٠ Sumido do noticiário desde que sucedeu ao desastrado Carlos Lupi, o ministro do Trabalho. Brizola Neto sumiu do noticiário, mesmo quando mais de 125 mi servidores federais, inclusive de mais de 50 universidades, estão em greve.
٠ Nesta terça (24), a Agência Brasil, órgão que distribui o noticiário oficial, “descobriu” por acaso Brizola Neto coordenando uma reunião do Conselho Curador do FGTS, que distribui o dinheiro do FAT para as entidades sindicais construírem centros sociais, utilizados como plataforma política de sindicalistas ligados ao PDT.
٠ A reunião presidida por Brizola Neto tinha por objetivo, entre outros assuntos, aprovação do Relatório de Gestão do Fundo referente ao exercício de 2011 e a suplementação dos recursos referentes ao Orçamento do FGTS para este ano.l.
٠ O Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ) iniciou esta semana uma nova etapa do mapeamento de áreas de risco iminente a deslizamentos de encostas com a realização do trabalho em mais 18 municípios fluminenses, abrangendo a região Centro-Sul e o restante das regiões Serrana e do Médio Paraíba. O estado foi afetado no início de 2011 por chuvas que provocaram uma das maiores tragédias já ocorridas no país.
٠ O trabalho começou na segunda (23) por Sapucaia e abrangerá também as cidades de Três Rios, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes, as mais críticas desse bloco, além de Cantagalo, Carapebus, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Levy Gasparian, Macuco, Paraíba do Sul, Porto Real, Quatis, Quissamã, Rio das Flores, São Sebastião do Alto e Valença.
٠ O presidente do DRM-RJ adiantou que, após encerrar o mapeamento do risco iminente, o órgão dará início ao trabalho de elaboração das cartas geotécnicas  de aptidão urbana de oito municípios considerados mais complicados: Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Niterói, São Gonçalo, Mangaratiba, Angra dos Reis e Barra Mansa. O documento servirá para orientar as prefeituras municipais a respeito dos loteamentos e do correto e seguro uso do solo.
٠ “Essa carta geotécnica é uma evolução do trabalho de risco iminente. A gente vai trabalhar a questão da aptidão de uso do solo, para subsidiar a revisão dos planos diretores dos municípios”, explicou. Flavio Erthal destacou que, apesar dos sérios deslizamentos registrados durante janeiro de 2011 nesses oito municípios, “a expansão urbana continua, as pessoas continuam ocupando, os loteamentos continuam vindo”.
٠ Diante disso, salientou que o trabalho tem de ser desenvolvido em duas fases. Uma inclui a retirada das pessoas de áreas de risco e outra a autorização das prefeituras para novos loteamentos. Isso pressupõe procedimentos prévios geotécnicos, que seriam a carta geotécnica de aptidão urbana, exigida por lei e necessária para a implementação da política de habitação
٠ O percentual de famílias com dívidas chegou a 57,6% em julho, significando alta pelo segundo mês consecutivo, de acordo com a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em junho, o percentual era 57,3%.
٠ Ainda assim, o número de famílias que relataram ter dívidas é menor em comparação a julho de 2011, quando 63,5% das famílias haviam declarado ter dívidas. A pesquisa considera como dívida cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros.
٠ A pesquisa mostra, no entanto, que o percentual de famílias inadimplentes (com dívidas e contas em atraso) vem caindo desde o início do ano e recuou de 23,2%, em junho, para 21%, em julho. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar as contas ou dívidas atrasadas (no próximo mês e vão continuar inadimplentes) também caiu - de 7,5% para 7,3%.
٠ Apesar da leve alta no número de endividados, a economista da CNC, Marianne Hanson, explicou que a pesquisa aponta tendência significativa de queda na inadimplência e de melhora na percepção da capacidade de pagamento, com redução na proporção de famílias sem condições de pagar as contas em atraso.
٠ “A parcela que se declarava muito endividada caiu muito no primeiro semestre. As famílias se endividaram um pouquinho, mas isso não se refletiu na inadimplência. O endividamento em si não é um problema, se os consumidores estiverem pagando as dívidas.”
٠ O estudo mostra que 14,1% dos entrevistados estão muito endividados em julho, percentual superior a junho (12,4%). Porém, menor em relação a julho do ano passado (17,8%). O aumento do número de endividados, entretanto, pode acabar limitando a queda dos inadimplentes, segundo a economista. “Precisamos observar como vai se comportar esse consumidor com taxas de juros mais baixas, incentivos fiscais e o mercado de trabalho ainda muito aquecido”, comentou.
٠ Na faixa com renda inferior a dez salários mínimos, o percentual de famílias com dívidas teve leve alta, alcançando 58,6% em julho, ante 58,2% em junho. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de endividadas passou de 49,9%, em junho, para 50,5%, em julho.
٠ De acordo com a pesquisa, 71,8% das famílias endividadas apontaram o cartão de crédito como a principal dívida, seguido por carnês de lojas (19,4%) e o empréstimo pessoal (10,7%). A pesquisa ouviu cerca de 18 mil consumidores em todas as capitais do país.