quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE


PREFEITURA COMEÇA A
PAGAR ALUGUEL SOCIAL

Nesta sexta-feira (25) um primeiro grupo de moradores de Xerém que perderam suas casas no temporal do dia 3 deve comparecer na agência do Banco do Brasil, na Praça da Mantiqueira, munidos de documento de  identidade, laudo de interdição ou da perda do imóvel para dar entrada no cartão eletrônico.
O anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso numa reunião na noite desta quarta-feira para anunciar a liberação do pagamento do aluguel social.
“Desde o dia 3 temos trabalhado intensamente para resolver os problemas das pessoas que tiveram suas casas destruídas pelo temporal. Esta tem sido a nossa maior preocupação, até porque a casa é uma referência para todos. Ao longo destes mais de 20 dias que assumimos a administração de Duque de Caxias encontramos nos governos do estado e federal, parceiros que têm nos apoiado em todos os momentos.
Além da liberação da verba por parte do Ministério da Integração Nacional, o prefeito também  conseguiu junto ao Banco do Brasil, que não seja cobrado dos que serão beneficiados a taxa do cartão eletrônico. O prazo para retirar o cartão é de até 12 dias”, explicou Alexandre Cardoso.
Segundo o prefeito, com a garantia da verba as pessoas poderão iniciar o processo de busca por um imóvel na região do quarto distrito. O benefício será pago por até seis meses para quem teve o imóvel destruído e dois meses àqueles que pagavam aluguel.
A Prefeitura também obteve uma verba para a higienização das residências que foram invadidas pela lama e não foram interditadas por técnicos do Instituto Estadual de Ambiente (Inea) e da Defesa Civil do município.
O prefeito também anunciou a disponibilidade de conjuntos residenciais para receber as vítimas das chuvas do dia 3. Eles poderão escolher entre dois projetos. O primeiro são apartamentos no condomínio que está em fase de conclusão no bairro de Nossa Senhora do Carmo, e faz parte do programa federal Minha Casa, minha Vida. O habite-se será dado até o dia 20 de março.  Os  apartamentos são de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, área de lazer e centro comunitário. Para os interessados, a Prefeitura disponibilizará transporte para levá-los até o local  do empreendimento.
“Temos um segundo projeto habitacional no Campo da Pedreira, em Xerém, onde serão erguidas 46 casas, todas pré-moldadas. Como ainda está em fase de estudo, o condomínio deverá ficar pronto dentro de sete a oito meses. As casas também terão dois quarto, sala e demais dependências.

GOVERNO PECISA INVESTIR
EM OBRAS DE PREVENÇÃO

O desastre ambiental que atingiu a população de Xerém na madrugada do dia 3, não foi apenas resultado de fortes chuvas na cabeceira do rio João Pinto, mas consequência do descaso das autoridades pela preservação do meio ambiente, impedindo o desmatamento e o uso das margens dos rios como área residencial, agravada pelo descaso da Cedae com conservação das represas na área do quarto distrito, que há mais de 100 anos são utilizadas para abastecer a Capital, principalmente nos bairros do entorno de Acari, por onde passam as cinco adutoras, conhecidas como “linhas pretas”, com a água das diversas represas de Xerém.
E o descaso do Governo para impedir tragédias como ocorreu em Angra dos Reis (janeiro/2009), Morro do Bumba (abril/2010) e região serrana (janeiro/2011 não foram suficientes para tirar da letargia as autoridades que tinham o dever de preservar a vida dos moradores de suas áreas de atuação. Até hoje, quem perdeu a casa em Angra, em Niterói (Morro do Bumba) ou na região serrana, onde o numero de mortes superou o primeiro milhar, continua buscando na Mídia o toque da corneta que poderá provocar um milagre e acordar autoridades irresponsáveis e omissas. Até hoje, não chegou aos cofres da Prefeitura de Duque de Caxias, por exemplo, o dinheiro prometido pelo Presidente Lula em 2009 para socorrer os moradores do Pilar, no segundo distrito.
Na época, a região foi alagada, uma tragédia provocando não só pela chuva, mas pela incompetência do Governo do Estado em realizar a dragagem permanente dos rios que cortam o município, como Meriti, Sarapuí, Iguaçu e Saracuruna e, o que é ainda pior, a incompetência, combinada com a leniência, diante da construção de casas fincadas no leito dos rios, que em época de seca parecem apenas um modesto fio d’água, mas que podem alagar áreas extensas, como acontece sempre que ocorrem chuvas fortes nas cabeceiras desses rios.
As chuvas que atingiram Petrópolis em fevereiro de 1988 levaram o então governador Moreira Franco, a propor a construção de um túnel extravasor, que escoaria o excesso de água nos rios que cortam o centro da cidade imperial em direção ao rio Estrela, que separa Duque de Caxias e Magé. A exótica idéia foi abandonada, mas uma outra, perfeitamente exeqüível, que era a dragagem do rio Sarapui, até hoje não foi realizada porque o Governo do Estado, por questões políticas, não conseguir remover a Vila Fraternidade, que ocupa as margens do rio. Na época, Moreira Franco propõe a construção de um conjunto numa área em frente à Feuduc, em S. Bento, mas os moradores foram orientados por dirigentes do MUB, ligado ao PT, a recusar a proposta sob o pretexto de que São Bento ficava muito distante de Gramacho. A área do futuro conjunto acabou sendo utilizada para a construção de dois CIEPs no Governo Brizola.
E os moradores da Vila Fraternidade continuam, até hoje, convivendo com as enchentes do rio Sarapui, que afetam milhares de moradores da Vila São José, Gramacho, Jardim Leal e Olavo Bilac (Caxias) e do Parque São José (Belford Roxo), entre outros bairros ribeirinhos.

POUSADA EM VASSOURAS É UMA
DICA PARA RELAXAR NO CARNAVAL

Procurando por um lugar tranquilo para fugir do estresse e do Carnaval, um internauta acabou descobrindo uma pousa que funciona numa antiga fazenda, em Vassouras, município que confronta com Duque de Caxias na divisa com Xerém. Trata-se da Fazenda União, edificada em terras que, inicialmente constituíam uma sesmaria concedida em 1802 a Laureano José do Amaral. Inicialmente, seu proprietário pretendia exploram o  “Ciclo do Café”. Com o declínio da lavoura em decorrência da campanha pela abolição da escravatura, que garantia mão de obra barata e abundante, a União acabou passando de mão em mão.
Em 1873, ela foi adquirida pelo médico Camilo Bernardino Fraga que havia servido durante anos como médico particular da Marquesa de Baependy. Ele investiu grande parte de seu capital na fazenda, dando continuidade ao trabalho iniciado pelo antigo proprietário, o Barão do Rio Preto. Reforma a casa de morada, onde passa a residir com a esposa. Na reforma são acrescentados elementos decorativos comuns no final do século XIX, como por exemplo, os lambrequins, as sobrevergas, papel de parede de padrão europeu e cores diversas nas esquadrias. É a moda do estilo “chalé” que substituiu o neoclássico na segunda metade do século XIX.
Em 1989, a União é vendida ao arquiteto João Reis especialista em restauração de patrimônio histórico e recuperação de fazendas de café, que decidiu trabalhar na recuperação da fazenda e na divulgação da história do café no Vale do Paraíba.
Preservando a sua estética do Século XIX, os atuais donos da Fazenda União decidiram seguir o exemplo de outros proprietários de antigas fazendas do Vale do Café, abrindo suas portas para hospedagem e visitas guiadas, permitindo que os visitantes possam mergulhar no túnel do tempo e reviver um dos momentos históricos mais importantes da história do império brasileiro. Quem quiser conhecer detalhes da historia da Fazenda União e a importância do Ciclo do Café na economia fluminense no Império, basta clicar no link http://www.fazendauniao.com.br/historia.html

RÁPIDAS

• O tema principal das rodinhas no café do “Guimarães”, na Praça Roberto Silveira, esta semana foi a decisão do prefeito Alexandre Cardoso de aplicar o teto constitucional de R$ 26,7 mil aos salários e proventos de todos os servidores que, em dezembro, deveriam receber acima daquele favor. Esse teto considera os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e até os jetons pagos aos ministros que acumulam uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral.
•  No levantamento feito pelo novo Secretário de Administração, o professor de Direito Sidney Guerra, foram levantados 50 nomes de servidores que vinham recebendo, em 2012, entre salários e gratificações, valores superiores a 50 salários mínimos.
•  Como o assunto interessa a todos os servidores com vantagens incorporadas, a discussão é gira em torno da expressão “Teto”. Para os pretensos marajás, o “teto” não deve considerar, por exemplo, os casos em que o servidor, mesmo aposentado, como era o caso do ex-prefeito Zito (Guarda municipal com proventos em torno de R$ 19 mil), ou o ex-Secretário de Administração, o professo Paulo Mendes Gonçalves (R$ 45 mil), que voltaram a trabalhar e acumulavam os proventos com a gratificação/subsídio do novo cargo.
• Advogados que freqüentam a calçada da 59ª DP/Caxias endossam essa “interpretação”, tendo alguns afirmado que o teto deve ser fixado segundo a fonte pagadora. Nesse caso, estariam os médicos que trabalham para o Estado e a Prefeitura, os juízes que também são professores de Faculdades de Direito.
•  Essa tese é do especial agrado do senador José Sarney, que acumula pensão como ex-governador do pobre estado do Maranhão com os subsídios de senador pelo Amapá (também pobre), bem como procurador aposentado da Previdência Social.
• Conhecido e famoso advogado, mas que só fala em “off”, acusa o ex-procurador do Município Francisco Alves Rangel de deslealdade em relação ao ex-prefeito Zito no processo em que a Justiça Federal decretou o bloqueio dos bens, inclusive contas bancárias, carros e jatinhos, dos réus na Ação de Improbidade com relação aos contratos de arrendamento dos hospitais e postos de saúde em favor de entidades ditas sem fins lucrativos, as OSCIPs.
• O argumento é o de que Rangel, como Procurador-Geral do Município, era parte obrigatória no pólo ativo na Ação proposta pelo Ministério Público Federal. Para agravar a situação, há o fato de que o gabinete de Rangel, no 3º andar da antiga prefeitura (Praça Roberto Silveira) é separado do prédio onde funciona a 1ڂ Vara Federal em Duque de Caxias (Rua Ailton Costa) pela rua Conde de Porto Alegre.
• Como advogado representante do Município (pólo ativo), o Dr. Francisco Rangel tinha livre acesso aos autos da ação movida pelo MP. Assim, não tinha como o ex-prefeito ser apanhado de surpresa pela notícia só divulgada pelo blog na sexta-feira (18 de janeiro) de que a Justiça Federal decretara o bloqueio de todos os seus bens.
• Ocorre que a sentença fora lavrada no dia 17 de dezembro, muito embora só tenha sido divulgada (em primeira mão), na noite de quinta-feira (17), exatamente 30 dias depois de ser lavrada. Além do bloqueio dos bens (R$ 707 mil de Zito e mesmo valor para Danilo Gomes e Francisco Rangel), o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Duque de Caxias determinou ações de busca e apreensão de documentos na residência do ex-prefeito (no bairro Dr. Laureano), do ex-secretário de Saúde (Rua General Venâncio Flores) e Praça Roberto Silveira (Procuradoria Geral do Município).
• Se soubesse da decisão da Justiça, com toda certeza Zito não teria ido comemorar o “réveillon” na casa de um amigo, na baia da Ilha Grande, onde foi visto passeando numa luxuosa lancha, cedida por um conhecido empresário. Mesmo a contragosto, o ex-prefeito teria saído em busca de ajudar para sair dessa enrascada.
•  Agora, só resta ao ex-prefeito pedir abrigo na pousada da Fazenda União, em Vassouras, de propriedade de um seu velho amigo e ex-Secretário de Governo Mario Vasconcelos, em sociedade com a sua encantadora esposa, Claudia Dorville (foto). Com essa providência, Zito escaparia do constrangimento de cruzar com o ex-vereador Gilberto Silva ou com o atual vice-prefeito Laury Villar Filho, no camarote da Grande Rio, onde os dois ex-vereadores são integrantes da Diretoria.
•  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o impacto da redução das contas de luz nos cofres do Tesouro Nacional este ano será de R$ 8,46 bilhões, valor que será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A reunião da diretoria da Aneel aprovou hoje (24) uma resolução regulamentando os cortes
•  Os consumidores residenciais terão uma redução de no mínimo 18%, podendo chegar a até 20%. Já para os grandes consumidores, como indústrias e empresas, a redução pode chegar a no máximo 32%, dependendo da tensão usada em suas redes.
•  O valor do aporte de recursos do Tesouro previsto inicialmente era R$ 3,3 bilhões, mas teve que ser revisto depois que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) recusaram a proposta do governo para a redução de tarifas
•  Além disso, foi preciso aumentar o aporte de recursos para garantir o percentual maior de descontos, anunciados ontem pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. A redução nas contas de luz passou de 16,2% para 18% (residências) e de 28% para até 32% (grandes consumidores).
•  Segundo a presidenta, o Brasil tem energia suficiente para o presente e para o futuro, “sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo”.  A redução das contas de luz passa a valer nas contas faturadas a partir desta quarta-feira (24).
•  O Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou nesta quarta (24) que a projeção de reajuste no preço da gasolina se situa em torno de 5% para o acumulado de 2013. A informação está na ata da reunião do comitê, realizada na semana passada, quando o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano
•  A ata também informa que a projeção aponta recuo de aproximadamente 11% na tarifa residencial de eletricidade. A estimativa, informou o Copom, “leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais recentemente anunciadas, bem como de revisões tarifárias ordinárias programadas para este ano”. Para o Copom, haverá estabilidade nas tarifas de telefonia fixa e no preço do gás em 2013.
•  Por outro lado, os técnicos elevaram a projeção, construída item a item, para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados pelo governo para o acumulado de 2013, que passou de 2,4% para 3%. Para o acumulado de 2014, a projeção de reajuste para o conjunto dos preços administrados foi mantida pelo BC em 4,5%.
•  Essas projeções, informou o BC, se baseiam, entre outras coisas, em modelos de determinação de preços administrados, que consideram, entre outras variáveis, componentes sazonais, inflação de preços livres e inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP). 
•  A presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras.
•  O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades
•  "A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a hoje (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante o programa Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
•  Segundo a ministra, a dívida previdenciária dos municípios é uma questão de grande relevância e delicadeza porque é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil agora em janeiro que não receberam o FPM porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada. Por isso, que é tão importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, ressaltou.
•  Ideli Salvatti lembrou ainda as medidas já tomadas pelo governo para socorrer estados e municípios endividados, como a edição da Medida Provisória 589/12 que trata das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias.
•  Sobre as reclamações referentes à perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra disse que o FPM de 2012 foi superior ao de 2011. Segundo ela, na crise de 2008/2009 a queda do FPM foi grande por isso, em 2009, as prefeituras tiveram um complemento do fundo de participação para ter o mesmo valor de 2008.
•  “A crise é grave, a responsabilidade é de todos e, portanto, os pessimistas têm que ter mais fé no Brasil e no que a gente vai fazendo para acertar. Não é possível resolver tudo, mas o esforço e o empenho têm sido muito grandes”, afirmou.
•  Ideli também ressaltou que há outras formas de melhorar a arrecadação dos municípios e que os prefeitos precisam se mobilizar no Congresso Nacional para isso. Ela citou a votação da distribuição do Imposto de Circulação e Serviços (ICMS) sobre compras na internet, que já foi votada pelo Senado e agora depende da Câmara.
•  No ano passado, segundo Ideli, esse mercado cresceu 30%. O problema é que como a maior parte dessas empresas de comércio eletrônico está sediada em São Paulo, a arrecadação desse imposto fica concentrada lá, apesar de a maioria da mercadoria ser comprada em outros estados.
•  Outra medida que poderia ajudar a reforçar o caixa das prefeituras, segundo a ministra de Relações Institucionais é a cobrança efetiva do Imposto Territorial Rural (ITR). O imposto era uma arrecadação federal, mas foi repassado às cidades.
•  “Os menores municípios normalmente são de base de agricultura, mas temos um percentual mínimo, irrisório, de municípios que se capacitaram para poder fazer a cobrança do ITR e dessa forma, ampliar sua arrecadação.”
•  O estado do Rio de Janeiro já registrou mais de três mil casos de dengue neste ano. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a principal preocupação é com os municípios da Baixada Fluminense e da região noroeste do estado. Algumas cidades do noroeste, como Itaperuna e Miracema, já vivem uma epidemia da doença.
•  Entretanto, os números do relatório da Secretaria Estadual de Saúde indicam que houve uma queda, em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram notificados 5.475 casos suspeitos de dengue no estado, sem nenhum registro de morte. Em todo o ano de 2012, foram 184.123 casos suspeitos e 41 mortes.
•  Segundo o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, o período de chuvas contribui para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. No entanto, a população tem se conscientizado e adotado as medidas de prevenção necessárias.
•  "Obviamente tivemos um número grande de casos no ano passado, e muitas pessoas em todo o estado estão imunes. Mas não podemos descartar o trabalho que vem sendo realizado pelos órgãos responsáveis nesse sentido. A situação não só aqui no Rio, mas em todo Brasil ainda é crítica, mas a população tem entendido nossos esforços e tem cooperado muito nesse sentido", disse Chieppe.
•  A Secretaria Municipal de Saúde junto com a Defesa Civil iniciam hoje (24) uma série de ações preventivas de combate à dengue em locais onde haverá grande concentração de pessoas no período do carnaval. A primeira atividade será no Sambódromo, no centro da capital fluminense.
•  Dez agentes de saúde farão a inspeção na Passarela do Samba e arredores na tarde de hoje. O objetivo é eliminar focos e criadouros do mosquito transmissor da doença. As atividades incluem o trabalho educacional, com distribuição de folhetos com orientação sobre o combate à doença.
•  O governo instalou nove centros de hidratação em várias partes do estado para evitar a ocorrência de casos graves. No último dia 22, foi inaugurado o centro de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, que fica ao lado do Pronto Socorro Municipal. O centro conta com dez leitos e capacidade para atender 100 pessoas diariamente. O município de Itaperuna tem a maior média de atendimentos nos centros de hidratação, com 110 pacientes por dia.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

SANEAMENTO - O CALCANHAR
DE AQUILES DOS PREFEITOS

No 1º Governo Moacyr do Carmo (1967/1971, a Secretaria de Obras concedeu licença para a construção de um supermercado ente a Av. Presidente Kennedy e a Rua Prefeito Xavier da Silveira e ao lado do viaduto Francisco Correa, prolongamento a rua Paulo Lins, que liga a praça Roberto Silveira à antiga Rio-Petrópolis. O terreno era cortado por uma vala, por onde escoavam em direção ao rio Meriti as águas que desciam da antiga  Pedreira da Capela e da Praça Roberto Silveira,  que provocavam alagamento na Av. Presidente Vargas (rua da feira dominical) e Comandante Amaral Peixoto, atual prefeito José Carlos Lacerda. Apesar da existência da vala, a secretaria de Obras não fez qualquer exigência quanto às medidas para  construção de uma galeria, que levaria as águas das chuvas (e até esgotos) para a galeria que a Prefeitura estava sendo construída ao longo da Av.  Presidente Kennedy.  
A imprevidência da Prefeitura em prever o futuro da cidade acabou resultando num repetitivo alagamento tanto na rua Prefeito Lacerda, onde fica a Secretaria de Educação, como na Xavier da Silveira, por onde circulam os coletivos procedentes da Linha Vermelha em direção ao Gramacho. O problema é agravado pela falta de fiscalização junto ao Mercado Municipal, onde frutas e legumes descartados não são devidamente recolhidos em latões de lixo e acabam sendo levado pelas águas da chuvas para a vala que passa sob os trilhos da Supervia e, com isso, duas ruas importantes da cidade são tomadas pelas águas, que deveriam seguir por galerias até o rio Meriti.
Em 2004, o então Ministro das Cidades,  Mário Forte, veio Duque de Caxias, preparar a vinda do Presidente Lula para um grande comício e a assinatura de novos convênios do programa Minha Casa, Minha Vida. Na visita às obras de urbanização da Favela do Lixão, na Av. Dr. Manoel Teles, Marcio Fortes recomendou ao então prefeito Washington Reis que apressasse  a dragagem do Canal dos Caboclos (foto ao lado),  que provoca inundação na área do Shopping Center e no calçadão da rua José de Alvarenga. Quase 9 anos depois, o mato continua crescendo no leito do canal, enquanto construções são erguidas na suas margens, reduzindo ainda mais a sua capacidade de escoar as águas das chuvas. Canal navegável e piscoso durante o Império, o Caboclos nasce no bairro da Covanca, divisa com João de Meriti, atravessa os bairros do Periquitos, Parque Lafaiete e Engenho do Porto, terminando no rio Meriti. Hoje, o Caboclo não passa de um imenso canal de esgotos.

OBRAS NA PRESIDENTE KENNEDY SÓ
FICARÃO PRONTAS NO FINAL DE MAIO

Contrariando o que informou o DER  em nota oficial encaminhada à produção do noticioso “RJ-TV” na segunda-feira (21), as obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy so deverão estar prontas no final de maio ou início de junho. A informação foi dada pelo prefeito Alexandre Cardoso na tade desta quarta-feira (23),logo depois do almoço que o chefe do Executivo municipal  ofereceu em sua residência,nos altos da Rua Tuiutí, no 25 de Agosto, quando foram selecionadas as ruas e avenidas que serão recuperadas nas próximas semanas com asfalto cedido pelo Governo do Estado.
No encontro entre o Pezão e Alexandre Cardoso no SESI, logo depois das eleições, o diretor do DER reconheceu a  ocorrência de fatores não previstos, que atrasaram a conclusão das obras, como a falência de algumas das empresas contratadas, a demora na imissão de posse de áreas desapropriadas e até a invasão de um prédio residencial  ao lado do viaduto do Centenário, que já havia sido objeto de uma ação de integração de posse mas, por descuido do setor jurídico do DER, não fora objeto de guarda permanente até sua demolição e acabou sendo novamente invadido. E o prazo previsto na ocasião para a conclusão das obras seria entre maio e junho deste ano, o que foi confirmado nesta quarta-feira pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão durante o almoço.

JUSTIÇA CONDENA EX-DEPUTADO
DA “MAFIA DAS AMBULÂNCIAS”

O ex-deputado federal Francisco Almeida de Lima, conhecido como Almeidinha de Jesus, foi condenado pela Justiça Federal em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pelo crime de improbidade administrativa. O réu estava envolvido no "escândalo das sanguessugas" ou "máfia das ambulâncias".
O juiz Júlio Rodrigues Coelho Neto, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, julgou parcialmente procedentes os pedidos do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da ação, e sentenciou o réu ao ressarcimento de R$ 10.647,60 por danos causados ao patrimônio, pagamento de multa civil de R$ 20 mil, suspensão dos direitos políticos pelos próximos oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Almeidinha de Jesus ainda poderá entrar com recurso contra a sentença.
O escândalo das sanguessugas veio à tona em 2006, quando foi descoberta uma quadrilha que desviava dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Os principais nomes envolvidos no caso são de Ronivon Santiago e Carlos Rodrigues, também ex-deputados. No Ceará, Francisco Almeida de Lima foi acusado de receber propina do grupo Vedoin como favorecimento na escolha da empresa que iria fornecer ambulâncias para a Prefeitura de Ibiapina, município localizado a 360 km de Fortaleza, por meio de depósitos e transferências bancárias. (Proc. Nº  0000026-79.2008.4.05.8103)

JUSTIÇA PROÍBE CLÍNICA DE FORNECER
PRODUTOS PARA DISFUNÇÃO SEXUAL

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Capital concedeu a antecipação de tutela proposta em face da Arte-Cleaner Clínicas Médicas (ProMem). A medida determina que a clínica deixe imediatamente de fornecer medicamentos aos seus pacientes para uso fora do estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A ACP foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital após conclusão de inquérito civil instaurado para apurar "se a clínica que atende na área de saúde masculina estava desempenhando atividade irregular de comercialização de medicamentos ao fornecer aos pacientes produtos produzidos mediante manipulação, tais quais injetáveis para inoculação no tecido peniano, bem como sprays para ejaculação precoce".
Ao subscrever a inicial da ação, o Promotor de Justiça Júlio Machado Teixeira Costa destacou que a própria clínica se manifestou no inquérito civil reconhecendo que parte do tratamento envolve procedimento com a administração de medicamentos feita em casa pelo próprio paciente que recebe os mesmos do próprio estabelecimento.
O Ministério Público salientou que a irregularidade foi detectada em inspeções realizadas pelo CREMERJ e pela Vigilância Sanitária Municipal , e acrescentou que de acordo com o artigo sexto da Lei 5991/73 (dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas), "não é possível que uma mera clínica médica, sem farmácia ou dispensário de medicamentos faça a dispensa direta ao consumidor."
Em sua decisão, o Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, concluiu que "pela análise dos autos, a atitude da ré representa burla ao sistema de proteção sanitária criado em benefício do consumidor". Ele considerou ainda que a permanência da irregularidade poderá acarretar danos aos consumidores que procuram a clínica com objetivo terapêutico".
Na ação, o MPRJ requer ainda que a clínica seja condenada a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores, quer individual e coletivamente, neste último caso no valor de R$ 300 mil.

RÁPIDAS

•  Em virtude das últimas chuvas, a Estrada de Xerém está em péssimas condições e, em alguns trechos, a pisa está afundando. A denuncia é de um internauta que pede a presença de técnicos da Secretaria de Obras para avaliar o que fazer. E via de importância vital do quarto distrito, atingido por uma “cabeça d’água” na madrugada do último dia 3.
•  Até o momento, nenhum dos sindicatos que ousam falar em nome dos servidores fez qualquer manifestação para discutir o listão dos marajás da prefeiua, divulgado sexta-feira, que envolve não só ex-secretários do Município, como também integrantes da Câmara. Essas manifestações, quer de apoio ao prefeito, ou de condenação por tex exposto figuras tradicionais da política caxiense, seria o exercício da liberdade de expressão, mas as lideranças sindicais, que dependem de benesses do Governo, qualquer Governo, temem perder a boquinha.
•  A UNE, por exemplo, resolveu discutir um projeto do PT de controle a mídia, a pretexto de defender a liberdade de imprensa. Não fosse essa liberdade constitucional não teríamos o impeachment de Collor, o Processo do Mensalão, a CPI das Milícias no Rio de Janeiro, a fracassada CPMI do Cachoeira, a cassação do ex-senador Demóstenes Torres e outros grandes escândalos.
•  O novo secretário de Cultura de Duque de Caxias deve ser apresentado aos servidores da pata nesta quinta-feira  (24). Por decisão do prefeito Alexande Cardoso, o produtor cultural carioca Jesus Chediak (foto) deverá assumir o comando de instituições como a Biblioteca Governador Leonel Brizola, o Centro Cultural Oscar Niemeyer e a Feira Nordestina, que funciona ao lado da estaão ferroviária nos fins de semana
•  Além de atuar em atividades que envolvem teatro e cinema, Jeus Chediak é direor de Cultura e Lazer a ABI –  Associação Brasileira de Imprensa
•  O prefeito já foi avisado que integranes da lisa dos marajás, por falta de sólidos argumentos para defender seus privilégios, está preparando um “dossiê” para tentar desmoralizar o presidente regional do PSB. Pelo visto, vem chumbo grosso para cima do filho do saudoso Cardoso da Farmácia.
•  Numa entrevista exclusiva ao jornal “Capital & Negócios” desta semana, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Moreira, garante que o “Poder Legislativo vai ser parceiro do Executivo e do Judiciário, no sentido de garantir melhorias para Duque de Caxias”.
•  Falando sobre o reaajuste dos subsídios (vereador não tem salário), Edardo Moreira explicou que, pela legislação, o salário dos parlamentares poderia chegar a cerca de R$ 16 mil, mas “preferimos levar esse aumento a pouco mais de 40%, o que elevou o salário de R$ 9.261 para R$ 13.450. Quanto ao salário do prefeito, poderíamos ter dado um aumento para até R$ 28.000,000. Mas nós, vereadores, achamos melhor não aumentar, porque iria ficar uma diferença muito grande quanto o salário do governador e do prefeito do Rio. Por outro lado, também não podíamos abaixar, não tínhamos esse poder”.
•  Sobre as dificuldades que o novo prefeito vem encontrando, a questão do lixo, da saúde, e a tragédia das chuvas em Xerém, no início do mês, Eduardo Moreira disse que “foi uma coisa que infelizmente não volta atrás, aconteceu e estamos trabalhando com isso, para mudar a situação”.
•  Sobre o contrato firmado no ano passado pela Câmara com a Locanty para locação de veículos para uso dos vereadores,  Eduardo Moreira disse que está defendendo um projeto de reformulação da administração da Casa.
•  “Terei  uma reunião com todos os vereadores. O que nós queremos é trazer moralidade e transparência para esta Casa. Nós faremos mudanças e elas não vão demorar a vir”, garantiu.
•  Artistas e ex- jogadores de futebol entram em campo neste domingo (27), para um jogo em benefício das vitimas do temporal que destruiu centenas de casas em Xerém, no último dia 3.
•  A partida começa às 15 horas no campo da Vila Olímpica de Duque de Caxias, e o ingresso é a doação de um quilo de alimento não perecível, um pacote de fralda descartável (criança ou geriátrica), leite em pó entre outros produtos.  Tudo que for arrecadado será encaminhado para ser
distribuído às famílias que estão nos abrigos e assistidas pela Prefeitura.
•  Entre os “craques” que já confirmaram presença estão Gustavo Leão, Marcio Kieling, Rafael Cardoso, Eri Johnson, que enfrentar ao o time comandado pelo ex- jogador e deputado federal Romário.
•  Ao contrário dos políticos da cidade e dos vereados eleitos com os votos de Xerém, o cantor-compositor Zeca Pagodinho continua seu trabalho de socorro às vítimas. Esta semana chegaram ao sídio do pagodeiro,e em Xerém, as doações enviadas pelo presidente da CBF, doou cinco toneladas de alimentos, dois mil litros de água, além de material de limpeza e de higiene para as vítimas da enchente que atingiu a região do quarto distrito de Duque de Caxias.
 •  No sábado (19), dia da entrega, os funcionários da CBF foram recebidos por Zeca Pagodinho. Morador há mais de 20 anos na região, o festejado cantor e compositor  tem participado ativamente assistência às famílias, quer com doações de material, quer com ajuda financeira.
•  O  prefeito Alexandre Cardoso visitou nesta quarta-feira (23) o presidente da CBF, José Maria Marin, O encontro foi para agradecer as doações da CBF às vítimas da enchente que ocorreu no início do ano na cidade.
•  “Vim à sede da CBF para agradecer pessoalmente ao presidente Marin e à entidade. Estamos passando por um momento difícil, e o presidente mostrou mais uma vez a sua grandeza com esta atitude - agradeceu o prefeito de Caxias.
•  Além das doações já realizadas, José Maria Marin anunciou que o material da Granja Comary, que não será usado após a reforma, será entregue ao prefeito para que seja distribuído às pessoas necessitadas. Serão doadas 707 peças, dentre camas, sofás, televisores, mesas, cadeiras e ventiladores.
•  - Nossa doação é muito modesta, em vista de tudo que a população de Caxias precisa, mas tenho certeza que o prefeito Alexandre Cardoso saberá dar o melhor destino ao material - enfatizou o presidente da CBF.
 Duque de Caxias possui 900 mil habitantes, sendo 600 mil eleitores. A cidade é o 15º PIB do Brasil, com 28 bilhões de reais; tem orçamento anual de 2 bilhões de reais.
•  O juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte condenou Marcos Valério Fernandes de Souza., já condenado pela sua participação no mensalao, a quatro anos de prisão e pagamento de 120 dias-multa pelo crime do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90. A sentença, proferida na Ação Penal nº 2009.38.00.001687-1.
•  Segundo a denúncia do MPF, Marcos Valério, juntamente com sua esposa, Renilda Santiago, teriam omitido informações e prestado declarações falsas à Receita Federal relativamente ao Imposto de Renda dos anos-calendário de 2001 e 2002. Posteriormente, no início do segundo semestre de 2005, os denunciados retificaram ambas as declarações, mas persistiram os mesmos vícios das declarações originais.
•  As retificações apontaram vultosa sonegação. Os procedimentos administrativos fiscais já transitaram em julgado administrativamente e foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança do débito, que ainda não foi pago nem parcelado, segundo informa a sentença.
•  Pesa contra os acusados ainda o fato de não terem conseguido comprovar a origem dos recursos movimentados por eles em mais de oito contas bancárias distintas, além de terem prestado informações falsas para induzir o Fisco em erro.
•  O juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte considerou que “os réus efetivamente reduziram e suprimiram o pagamento de tributo – imposto de renda – mediante a omissão de informações e prestação de declarações falsas ao ensejo da apresentação das declarações conjuntas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF referentes aos anos-calendário 2001 e 2002” e “que as declarações retificadoras se imbuíram das mesmas fraudes”.
•  “Em hipóteses desse jaez, em que a evasão atinge vultosa quantia, resta indene de dúvidas a configuração do grave dano à coletividade, eis que o tributo sonegado deixou de ser aplicado na mantença do Estado e de seus serviços públicos essenciais. É dizer, o dano causado pela infração penal ultrapassou o Fisco e atingiu a própria sociedade, que foi privada de obras públicas e serviços essenciais custeados por impostos e inviabilizados pela evasão”, diz a sentença.
•  Utilizando a teoria do domínio do fato, a magistrada absolveu Renilda Maria Santiago, sob o argumento de que “malgrado se tratar de declarações conjuntas”, as provas apontam que “o contribuinte declarante sempre foi o corréu Marcos Valério Fernandes de Souza”, que era quem tinha o “domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação”. O MPF ainda analisa se irá recorrer da absolvição de Renilda Santiago.
Marcos Valério poderá recorrer da sentença em liberdade.
•  Às vésperas de deixar o comando do Senado e do Congresso Nacional, o senador José Sarney resolveu falar grosso com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski que pediu que o Congresso se manifestasse para subsidiar eventual decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelos governadores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco.
•  Na ação (ADO 23), os governadores pedem a prorrogação do prazo de validade dos critérios de partilha do FPE, expirado em 31 de dezembro de 2012, até que o Congresso Nacional consiga aprovar novas regras de distribuição dos recursos do fundo.
•  Para o presidente do Senado, não se justifica "qualquer intervenção do Poder Judiciário" em atividades do Legislativo. "Não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional, como apontam os requerentes (os quatro Estados que entraram com a ação), já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos de lei complementar destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE, não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário, em suas atividades típicas em atenção ao princípio da separação dos poderes", argumentou senador maranhense do Amapá.
•  Em outro incidente,  o ministro Luiz Fux impediu que a Câmara votasse o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de partilha dos royalties do petróleo antes de outros vetos, interferindo, assim, na ordem de trabalho da Casa.
•  O episódio que quase se tornou uma crise, no entanto, foi durante a Ação Penal 470, caso conhecido como 'mensalão'. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu que pertencia ao Congresso Nacional a prerrogativa de cassar o mandato parlamentar dos réus condenados pelo Supremo no julgamento, diferente do que pensa o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa.

•  Um abaixo-assinado pedindo a suspensão imediata da ordem de demolição do prédio centenário, também conhecido como antigo Museu do Índio, no zona norte do Rio, reuniu mais de 10 mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros. O prédio, situado no entorno do Maracanã, deve ser demolido para obras de modernização do complexo esportivo do estádio para a Copa do Mundo.
•  Com o título O Brasil quer salvar o Museu do Índio do Brasil, o documento foi entregue terça-feira (22) à Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro (DPU/RJ). A iniciativa partiu de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sediada no Rio Grande do Sul, e foi lançada no último domingo (20).
•  Segundo a assessoria de comunicação da defensoria, o abaixo assinado foi entregue pelo presidente da Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, Telmo Padilha César, ao defensor público-chefe da DPU/RJ, Carlos Eduardo Santos Wanderley, e ao defensor público federal André Ordacgy, responsável pelas duas ações civis públicas relacionadas ao assunto que tramitam na Justiça Federal. Uma delas pede o tombamento do imóvel e outra, a permanência do povo da Aldeia Maracanã no local.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

PEDIATRAS CONDENAM O USO  
DE ANDADORES PARA BEBÊS

Brasília  (Agência Brasil/EBC) - A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) começou hoje campanha contra o uso de andadores para bebês. A entidade diz que há pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que utilizam o andador e que em um terço destes casos as lesões são graves. Os pediatras explicam que bebês que usam o equipamento levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio, engatinham menos e têm resultados inferiores em testes de desenvolvimento.
O exercício físico também é prejudicado pelo uso do andador, pois, embora ele dê mais mobilidade e velocidade, a criança precisa gastar menos energia com ele do que tentando alcançar o que lhe interessa sem ajuda.
Um dos principais fatores de risco para traumas em crianças, de acordo com a SBP, é dar a ela mais independência do que sua idade permite. Tendo essa liberdade, a criança pode ter acesso a objetos e locais que podem provocar queimaduras, intoxicações e afogamentos. Ainda esta semana, a SBP vai se reunir com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para que os dois órgãos possam discutir a segurança do andador e as providências possíveis.
Em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, desde 2010 o uso de andadores por crianças em creches e escolas públicas é proibido. Isso ocorreu depois da morte de uma criança de 10 meses, que caiu enquanto usava um andador. Rui Wolf, o pediatra que atendeu à criança, entrou com denúncia no Ministério Público, que em seguida recomendou que a prefeitura proibisse o uso do equipamento. “A venda de andadores deveria ser proibida em todo o Brasil”, diz Wolf.
Geraldo Henrique Soares, pediatra professor da Faculdade de Medicina de Botucatu e que já atendeu muitas crianças que sofreram acidente envolvendo andadores, acredita que o equipamento mais propicia acidentes do que ajuda no desenvolvimento infantil.
“Eu acho que o pai estimular a criança e respeitar as fases dela é que vai favorecer o desenvolvimento da criança. Muitas vezes a criança ainda não tem condições de suportar nem o próprio peso e, usando andador, ela não vai ter condições de manter a posição ereta quando vier algum obstáculo”, diz Geraldo, acrescentando que muitas vezes a criança muito pequena pode ter lesões nas articulações e na musculatura pelo uso de andador.

GOVERNADORES PEDEM AO STF  NOVO
PRAZO PARA MUDAR REGRAS DO FPE

Brasília – (Agência Brasil/EBC) - Governadores dos estados da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e do Pernambuco ajuizaram hoje (21) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo para que o congresso nacional crie novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a manutenção dos critérios utilizadas atualmente até que haja essa atualização.
Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os critérios de distribuição e ordenou que o governo federal mudasse a fórmula até 31 de dezembro do ano passado. O Tribunal não vedou os princípios gerais de repartição, mas pediu que as tabelas, que são as mesmas desde o fim da década de 1960, fossem atualizadas. No entanto, o prazo estipulado pelo STF encerrou sem que o Congresso tenha analisado o tema.
Na ação, os governadores pedem urgência de julgamento da liminar, afirmando que a omissão legislativa, se não sanada, poderia inviabilizar a transferência de recursos do FPE, causando grave desequilíbrio à economia dos entes federados.
Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga, considerada inconstitucional pelo Supremo. O valor se refere à segunda parcela do repasse de janeiro do fundo.
No último dia 8, as unidades da Federação haviam recebido o primeiro repasse de janeiro pelos critérios antigos. No entanto, o Ministério da Fazenda alegou que os recursos poderiam ser repartidos da maneira vedada pelo Supremo porque o repasse se referia aos impostos arrecadados nos últimos dez dias de 2012. A divisão da semana passada, no entanto, reflete os tributos obtidos de 1º a 10 de janeiro deste ano.
O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

QUARTEIRIZAÇAO DA SAÚDE
CONDENADA PELA JUSTIÇA

Na liminar em que determinou o bloqueio de todos os bens, inclusive das contas bancárias, dos denunciados pelo MPF na Ação de Improbidade (Proc. nº 0002799,73.2012.4.02.5118 (2012.51.18.002799,2) proposta pelo Ministério Público Federal, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias condenou a quarteirização do sistema público de saúde do município, através da contratação de da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), um novo tipo de ONG destinada a assumir o comando de órgãos estatais, mediante contratos de gestão.
Na análise dos contratos firmados pelo ex-prefeito Zito e ex-secretário de Saúde do Municipio, Danilo Gomes, com as instituições “A Marca”, Instituto de Gestão em Políticas Públicas – IGEPP e Nucleo de Saúde e Educação Social  - SALUTE SOCIALE, entre outras, o  Município de Duque de Caxias, ao invés de transferir a gestão  das principais unidades hospitalares e pré-hospitalares de sua responsabilidade em favor de Organizações Sociais, na forma de contratos de gestão, mesclou os dispositivos das Leis nº 9.637/ 98 e 9.790/ 99  e aplicou os institutos de privatização previstos na primeira (cessão de bens e servidores) em conjunto com as regras de controle mais flexível estabelecidas na segunda (simples previsão de Conselho Fiscal ou órgão equivalente no estatuto da entidade qualificada como OSCIP). Assim, foi criado um modelo de entidade que teria todas as atribuições quase-estatais de uma organização social, mas sem qualquer dos mecanismos  de controle e fiscalização específicos a este tipo de instituição.
Ao conceder a liminar pedida pelo MPF, o juiz da 1ª Vara Federal em Duque de Caxias,  Osair Victor de Oliveira Junior, fixou os valores que deverão ser bloqueados dos principais denunciados pelo MPF sendo o de R$ 707 mil para o prefeito, R$ 490 mil para o secretário de Saúde,  e de R$ 707 mil para o ex-Procurador Geral do Município, Francisco Rangel.

RÁPIDAS

•  Além do prefeito Zito e do ex-Secretário de Saúde Danilo Gomes, e para garantir o ressarcimento do Município dos valores supostamente desviados pelo grupo atuava na Secretaria de Saúde, também foram bloqueados os bens dos  denunciados pelo MPF Paula Martins Porto (R$ 206.629.111,44) , Barbara Barrocas  (R$ 105.401.077,56), Flávia Azevedo Nunes (R$ 63.413.596,080 , Jeferson Teixeira Terra  (R$ 270.042.707,52) ,Osmar de Oliveira Silva (206.629.111,44) , Sérgio Ricardo Simões de Faria (R$ 206.629.111,44) ,
•   Na lista dos denunciados pelo MPF que tiveram seus bens bloqueados foram incluídos Antonio Carlos Palma Martins (R$ 312.030.189,00 ), Jania Maria Lacerda Ferreira (R$ 312.030.189,00) ,Tatiane Pina Cabral Condessa Madureira  (R$ 105.401.077,56) Débora Vieira Oliveira Gagno (R$ 105.401.077,56), Carolinne Oliveira de Andrade  (R$ 63.413.596,08) , Lidia Zimbardi  (R$ 63.413.596,08), Associação Marca para Promoção de Eventos  (R$ 707.490.805,32).
•  Também tiveram seus bens seqüestrados Monica Simões de Araújo  (R$ 707.490.805,32( , Instituto de Gestão e Políticas Públicas - IGEPP  (R$ 280.042.707,52) , Amadeu Augusto de Azevedo  Morel  (R$ 280.042.707,52), Olivas Planejamento, Assessoria e Serviços S/C Ltda-ME (R$ 707.490.805,32) , Núcleo de Saúde e Ação Social –  SALUTE SOCIALE   (R$  707.490.805,32) , Tufi Soares Meres  (R$ 707.490.805,32) , Rosimar Gomes Bravo e Oliveira  (R$ 707.490.805,32) e Antonio Carlos de Oliveira Junior  (R$ 707.490.805,32)
•   A lista dos 50 marajás, divulgadas pelo prefeito na sexta-feira (18), teve, como era de se esperar, grande repercussão. O que nem Alexandre Cardoso poderia prever é que entre os “marajás” estavam pessoas muito próximas de alguns amigos e auxiliares seus.
•  Por conta dessa aproximação entre os marajás e amigos do prefeito, no final da tarde de ontem era dado como bastante provável o afastamento de pelo menos dois auxiliares diretos do novo prefeito.
•  Outra surpresa para Alexandre Cardoso foi encontrar na  lista o nome de um servidor, demitido por determinação do Tribunal de Contas do Estado, mas que  não só retornou aos quadros da prefeitura, como se aposentou com a “mixaria” de R$ 40 mil por mês.
•  Menos feliz foi um outro marajá, que passou de modestos R$ 1,4 mil para R$ 18 mil mensais por conta de uma ação judicial, com pedido de atrasados desde 2004. Como o valor da indenização chegou a R$ 950 mil, a saída para o Governo foi parcelar o pagamento, daí o escandaloso salário que irá receber na folha de dezembro, que ainda aguarda melhoria no nível das contas bancárias do municio.
•  Como vemos, a Prefeitura se tornou, de uma hora para outra, uma viúva pobre que deve sustentar, com mesadas fabulosas, algumas dezenas de herdeiros,, que vivem nababescamente, enquanto 96% dos 17 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas) sobrevivem com salário médio em torno de dois ou três salários mínimos, inclusive médicos, professores e guardas municipais.
•  Há mais de 8 anos sob o domínio do PT/Caxias, a Secretaria de Meio Ambiente do município ainda não encontrou, por preguiça ou leniência, uma forma de acabar com a venda de animais silvestres em diversas feiras do município, principalmente a de domingo, no 25 de agosto.

•  Como a feira é competência do municio – que cede espaço em vias públicas mediante licenciamento e, por tabela, deve fiscalizá-las – a venda de animais silvestres, proibida pelo Código Florestal, deveria ser reprimida pelas secretarias de Fazenda (licenciamento), Serviços Públicos (uso do solo) e Meio Ambiente através do controlar dos produtos vendidos
•  A reportagem da TV-Globo exibida na segunda-fera (21) e feita na véspera e mostrou a venda de filhotes de papagaios retirados de seus ninhos, bem como outros animais silvestres. E o tráfico de animais silvestres é crime e, portanto, deve ser combatido pelas autoridades da Segurança Pública (Policias Civil e Militar).
•  Assina, não há como negar a inoperância dos órgãos que deveriam fiscalizar as feiras-livres, bem como combater os crimes ambientais. Mas o PT, que briga por cargos, detesta  os encargos, isto é, seus dirigentes estão preocupados apenas nos bônus, detestando o ônus. A mudança de Governo e a troca de nomes na Secretaria de Meio Ambiente (todos do PT) não mudou o panorama: os traficantes de animais silvestres continuam livremente torturando e matando pequenos animais, sob a vista das autoridades constituídas.
•  O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decretou alerta máximo para a região onde ficam dois rios da Baixada Fluminense. Esse é o mais grave dos quatro níveis criados pelo instituto. Devido à forte chuva que atingiu a área nas últimas horas, os rios Pavuna e Capivari, localizados nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti, atingiram pelo menos 80% do nível de transbordamento.
•  Mais 11 rios da Baixada estão em estágio de atenção, o terceiro dos níveis, devido à previsão de chuvas moderadas e fortes. Segundo o Inea, todos os rios na Região Serrana estão em estágio de atenção.
•  Várias ruas da capital fluminense ficaram alagadas, depois de um temporal no início da manhã. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) deve continuar chovendo nos próximos dias em todo o Estado (Agência Brasil/EBC) .
•  O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse segunda-feira  (21) que o país não terá problemas com o nível dos reservatórios das hidrelétricas porque o período de chuvas já começou. Segundo ele, o suprimento de energia está garantido
•  "O período de chuvas é realmente em janeiro, fevereiro, março e abril. Não temos problemas com nossos reservatórios, vamos preenchê-los todos e garantir o suprimento de energia por todo ano e pelos anos seguintes. Só o fato de estarmos acrescentando cerca de 9 mil megawatts de energia este ano é uma segurança para frente. Nós estamos acrescentando cada vez mais e fazendo balanceamento de térmicas e hidrelétricas", explicou o ministro.
•  Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas subiu nas regiões desde a semana passada.

•  A Região Norte, que apresentava 43,51% da capacidade total na semana passada, agora está com 45,04%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o crescimento passou de 32,09% para 33,31%. Já na Região Nordeste, o nível subiu de 29,64% para 29,84%. No subsistema Sul, houve uma queda na semana passada, mas desde a última sexta-feira (18), o nível passou de 48,67% para 48,94%.
•  A manutenção do nível dos reservatórios das hidrelétricas é importante para garantir a geração de energia necessária para o país, que tem sua matriz energética baseada principalmente na energia hidráulica. Por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas registrado nos últimos meses, o governo teve que acionar as térmicas, que são mais caras e poluentes.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE


SALARIO DE MARAJÁ SERÁ
O FIXADO PELO SUPREMO

O prefeito Alexandre Cardoso, afirmou nesta segunda-feira (21), durante coletiva de imprensa, que só pagará a funcionários e pensionistas o teto salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente no valor de R$ 26.700. A medida foi adotada após uma auditoria na folha de pagamento, onde foram descobertos salários de R$ 40 mil a R$ 60 mil. O levantamento feito pela equipe econômica do governo  detectou, ainda, que este grupo de servidores tem direito a incorporar todo reajuste que a Prefeitura  conceder.
“Quando assumimos o governo de Duque de Caxias recebemos uma Prefeitura com cerca R$ 2.8 milhões em caixa, e uma folha de pagamento com o mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário para pagar. A
nossa primeira decisão foi acertar o salário do funcionalismo e pensionistas. Todo o dinheiro que entrou vem sendo destinado a isto. Não compramos nada, nem um lápis ou caneta! Atualmente, 80% dos servidores ativos e os inativos que recebem até R$ 5 mil líquidos tiveram salário depositado em suas contas”,explica Alexandre Cardoso.
Para discutir a legalidade das incorporações obtidas por um grupo de funcionários, o prefeito pretende se reunir com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ainda esta semana.
“Temos casos de servidores que incorporaram vários aumentos. Desta maneira, se um secretário tiver seu salário reajustado ( vencimento atual R$ 15.900) estas pessoas recebem não só o aumento como tem um acréscimo de 70%. Com isso, temos servidores ganhando R$ 27 mil, R$ 40 mil ou mais. Há um caso anda mais grave. O  funcionário Carlos Alberto Santana que era auxiliar administrativo e tinha vencimento de R$ 818 acrescido de R$ 524 (adicional) e R$ 122 (triênio), chegando a R$ 1.400, entrou com uma ação na Justiça retroativa  a 2004 e ganhou a causa. Com isso, o município desembolsa mensalmente R$ 30.690, parcela de um total de R$ 921.715. Esta é uma dívida que não temos como discutir”, revela.
Segundo o prefeito a questão dos altos salários tornou inviável a realização de qualquer concurso. A Prefeitura estava planejando contratar médicos e professores.
“Como estes funcionários incorporam qualquer aumento, fica impossível realizar qualquer concurso, porque eles serão beneficiados. Se optarmos por pagar estes servidores ficará inviável governar a cidade. Não teremos recursos para absolutamente nada. Não temos a intenção de prejudicar ninguém.
Aqueles servidores que estiverem dentro da legalidade pagaremos seu vencimento normalmente. Mas queremos que o TCE faça uma auditoria e veja a legalidade das incorporações. Enquanto não resolvemos esta questão, decidi junto com os secretários municipais Sidney Guerra (Administração), Luiz Fernando do Couto (Governo), André Marques (Procuradoria) e Edna Raquel Hogman (presidente do Instituto de
Previdência do Município de Duque de Caxias- IPMDC), pagar somente o teto salarial estabelecido pelo STF”, concluiu.

DER-RJ PROMETE CONCLUIR AS
OBRAS DA KENNEDY ATÉ SEXTA

Iniciadas no Governo de Rosinha Garotinho (2004), as obras de duplicação e recuperação de um trecho de apenas 15 km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, que corta o centro de Duque de Caxias, continuam dando dor de cabeça (e prejuízo) a motoristas e passageiros dos coletivos que ligam o centro da cidade aos bairros de Gramacho, Campos Elíseos, Capivari, Imbariê e Xerém, além de Nova Iguaçu e Belford Roxo, através do entroncamento com a Av. Joaquim da Costa Lima na localidade de Lote XV. Nesta segunda-feira, o DER anunciou, em nota enviada à TV-Globo, que as obras serão concluídas até a próxima sexta-feira (25)
Construída em pouco mais de dois anos no Governo Washington Luiz para ligar a antiga Capital Federal à cidade de Petrópolis, o trecho que passa pelo centro de Duque de Caxias foi transferida para o Governo do antigo Estado do Rio depois da inauguração de uma variante, que liga a Av. Brasil (Cord ovil) à entrada de Campos Elíseos, no segundo distrito do município.
Essa variante, construída pelo extinto DNER, foi inaugurada no dia 6 de janeiro de 1950 em cerimônia festiva, que contou com a presença do General Eurico Dutra, Presidente da República, acompanhado pelo ministro José Pereira Lira, Desde então, o trecho que passa pelo Lote XV, beneficiando Belford Roxo, São João de Meriti e Nova Iguaçu na ligação com Belo Horizonte e Teresópolis, ficou a cargo do DER, sempre deficiente em matéria de conservação. Em 2004, o deputado Washington Reis convenceu a governadora Rosinha Garotinho de que a duplicação desse trecho de apenas 16 km seria decisivo para as suas pretensões de se tornar prefeito de Duque de Caxias. Ele ganhou em 2004 com o inicio das obras, mas perdeu a reeleição em 2008 justamente porque a obras não ficaram prontas. A última promessa, feita pelo governador Sérgio Cabral no comício de encerramento da campanha eleitoral, era de que a Kennedy estaria pronta em dezembro de 2012.

OBRA DO PAC INFERNIZA A VIDA
DOS MORADORES DO AMAPÁ

Os moradores do bairro e Amapá, antiga zona rural de Duque de Caxias, tinham duto para se sentirem os mais felizes dos caxienses, pois a região tem acesso pelo Lote XV (passando pelo Vale do Ipê), pelo Estrada do Capivari (Sadia)i e por Xerém (pagando extorsivo pedágio. Agora, por conta da crise do lixo na cidade, o Inea abriu uma nova estrada, de terra, é claro, por onde passam os caminhões de lixo de Duque de Caxias até o aterro sanitário de Belford Roxo.
Segundo um desesperado internauta, “pelo Vale do Ipê (Belford Roxo) encaramos crateras tão grandes que fazem os ônibus arrastarem a frente/ traseira etc; pela Sadia, a obra do Arco destruiu tudo (claro que com a conivência e omissão da prefeitura de Duque de Caxias), pela estrada construída pelo Inea, ligando a Av. Presidente Kennedy ao lixão de Belford Roxo, é literalmente uma estrada de lixo, pois apenas socaram barro, cobriram com pó de pedra e, quando chove, afunda tudo além do carro patinar”.
Ainda segundo o internauta, sobra a estrada por Xerém, a um custo altíssimo de tempo e dinheiro (pedágio, distância maior do que o dobro se comparado o acesso pelo lote XV ou a estrada do lixo). Para piorar a situação, por dentro do Amapá passa o acesso ao Arco Metropolitano, obra prometida pelo presidente Lula e pelo governador Sérgio Cabral para dezembro de 2010.

RÁPIDAS

•  A divulgação da lista dos 50 marajás entre os servidores municipais de Duque de Caxias mostrou coisas do arco da velha, como por exemplo, um modesto datilógrafo da Câmara, que ingressou por concurso realizado quando Zito era presidente do Legislativa (1995), fora emprestado ao Executivo, onde estava embolsando cerca de R%53 mil por mês, muito superior ao que ganham a presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral e até o atual prefeito, Alexandre Cardoso (R$ 24 mil).
•  Já o ex-prefeito com três mandatos é o guarda municipal aposentado mais bem pago do País, com proventos de R$ 19 mil, mas é superado por um modesto fiscal de rendas, que todo mês abocanha R$ 52 mil e uma professora, que foi Secretária de Educação entre 2005 e 2008, com R$ 45 mil. Aliás, a ex-secretária, indicada para assumir a secretaria de Cultura do atual Governo, aparece numa rede social ao lado da esposa do datilógrafo milionário, levantando um brinde. A festiva foto pode ser vista no link
•  Não é à toa que um grupo de profissionais de diversas áreas está procurando um curso preparatório para Guarda Municipal, cujo salário inicial é de R$ 2 mil. Vai que algum dos candidatos consiga se eleger vereado e, depois de passar 24 horas no exercício do mandato, ganha o direito de acumular mais R$ 19 mil, atual salário de secretário municipal do município, que está endividado, mas garante mordomias sem fim.
•  Se o vereador Eduardo Moreira quiser gravar em bronze o seu nome na história política de Duque de Caxias é só pedir aos auditores do Tribunal de Contas do Estado, que estão passando a limpo as contas da Câmara devido ao escandaloso contrato com a Locanty, que façam uma devassa na folha de pagamento do Legislativo.
•  Num do seus últimos discursos na tribuna da Câmara, o ex-vereador Grande (não se reelegeu) aconselhou aos servidores aprovados no concurso feito pelo Legislativo no ano passado, que não seguissem o (mal) exemplo de alguns dos seus novos colegas de trabalho, aqueles especialistas em deixar o paletó nas costas das cadeiras por semanas a fio, sem que os chefes percebam a sua ausência. Alguns desses servidores ganham mais de R$ 20 mil por mês, embora só visitem os corredores da Câmara como turistas.
•  Em 2009, alguns servidores andaram viajando pelos EE. UU.  ou  curtindo prolongaras férias nas praias do Ceará, enquanto os bagrinhos da Câmara suavam para dar conta do recado. Depois das últimas eleições, um grupo curtiu férias em Foz do Iguaçu, onde atravessaram a Ponte da Amizade para fazerem umas comprinhas no Paraguai.
•  Como a  Câmara, a exemplo da Prefeitura,  ainda não pagou o 13º salário e o salário de dezembro, o TCE deve procurar saber o que estavam comemorando e como conseguiram encher as malas de presentes para parentes e amigos.
•  Uma servidora da área de Saúde,  braço direito ( e o esquerdo, talvez) do ex-Secretário de Saúde Danilo Nunes, está anunciando aos quatro ventos que vai continuar controlando a compra de alimentos especiais para os pacientes internados no Hospital Moacyr do Carmo. Aos que duvidam, a referida servidora mostra as bem pintadas unhas, num gesto de um felino pronto para atacar a sua presa.
•  Em um email recebido no sábado, um internauta (possivelmente, um especialista em direito trabalhista) recomenda que o prefeito Alexandre Cardoso, ao invés do sistema empregado pelo ex-prefeito Zito, o  de suspender o pagamento das pensões vitalícias dos prefeitos e dos vice (o único que reclamou, levou pau da Justiça),  o prefeito deveria optar por uma Ação Civil Pública, aquela que sobe e desce dos tribunais, sem sentença definitiva em menos de 10 anos.
•  Se o prefeito seguir esse inusitado conselho, nem seus netos ouvirão falar sobre a condenação dos marajás, muito menos a devolução do que receberam indevidamente. No caso da incorporação do salário de secretário pelos servidores que se elegeram vereadores, seria necessário que a própria Câmara tome a iniciativa de excluir da Lei Orgânica (Constituição municipal) tal dispositivo. Ou alguém, eleitor no município, propor uma Ação Popular, pois mandato de vereador não é cargo de chefia, não gerando, portanto, direitos trabalhistas.
•  A secretaria de Obras de Duque de Caxias iniciou esta semana uma operação tapa- buracos nas principais vias da cidade. Nesta segunda-feira (21), homens e máquinas estiveram na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, e nos distritos de Campos Elíseos e Imbariê. (Foto Rafael Barreto).

•  Além de tapar buracos nas ruas e avenidas de grande tráfego (foto Rafael Barreto), a Secretaria de Obras está usando caminhões Vacol para desobstruir bueiros e caixas de sistema de drenagem, para evitar enchentes e alagamentos nos bairros. No Jardim Primavera foram usadas 15 toneladas de asfalto; no primeiro distrito 30 toneladas, e em Imbariê mais 15 toneladas. A operação tapa-buracos
•  Até o dia 22 de fevereiro continuarão sendo  realizadas  ações de combate ao mosquito da dengue. A primeira será nesta terça-feira (22) no bairro Parque Duque, na comunidade Dois Irmãos. Na  sexta-feira (25) os agentes percorrerão as ruas da Vila São Luiz e no dia 30, Mangueirinha e Campo do Tricolor, no bairro Centenário.
•  Em fevereiro o trabalho de combate a dengue será feito nos bairro Bar dos Cavaleiros, Praça do Vinagre e Rua Dr. Manoel Teles, dia 1º; Chácaras Rio-Petrópolis, Praça Jovita Feitosa e Frango Dourado, dias 6; Saracuruna, dia 18 e Jardim Primavera e Praça da Rua Dois, dia 22.

ENSAIO DA GRANDE RIO NA VILA
SÃO LUIZ EMPOLGA A MULTIDÃO

O ensaio da Escola de Samba Grande Rio realizado nestes domingo arrastou milhares de moradores de Duque de Caxias pelas ruas da Vila São Luiz, bairro que já foi sede de duas escolas de Samba, a Unidos da Vila e Cartolinhas de Caxias, esta última fundada nos anos 30 do século passado por dissidentes da Estação Primeira da Mangueira, que ajudaram a formar a tricolor caxiense.
O penúltimo ensaio técnico será no dia 27 no mesmo local, a partir das 19h. Pelo desfile apresentado e a empolgação do público e dos componentes, tudo indica que se depender da torcida, a verde-vermelho-e-branco vai trazer o título para o município. A Rainha da Bateria, Carla Prata (foto), uma das bailarinas do “Faustão”, foi um dos destaques  pelo samba no pé e pela atenção ao público, sendo requisitada muitas vezes para posar com crianças e adultos.
Mestre Ciça, mais uma vez, comandou com tranqüilidade os ritmistas da bateria nota dez. O casal de mestre-sala e porta bandeira, Verônica e Luiz Felipe rodopiaram pela avenida ao som do samba enredo “Amo o Rio e vou à luta: ouro negro sem disputa” cantado pelos puxadores Cleber Dias e Nego.