sexta-feira, 18 de setembro de 2009

BAIXADA URGENTE

APROVAÇÃO DE CONTAS NO
TCE CUSTARIA R$ 500 MIL
A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), confirmou, em depoimento Nesta quinta-feira (17), perante a CPI da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ, a informação dada pelo ex-vereador Edilson Gomes à mesma CPI, na semana passada. Na ocasião, o vereador disse que, em dezembro de 2007, a prefeita reuniu sua base na Câmara e informou que, a menos que ela aceitasse se submeter à extorsão, as contas do município relativas a 2006 seriam rejeitadas pelo TCE. Como ela não estava disposta a pagar o montante, que a prefeita revelou ser de R$ 500 mil – e não de R$ 1 milhão, como dissera o vereador – a prefeita pediu aos vereadores aliados que rejeitassem o relatório do TCE e aprovassem suas contas no Legislativo.
A prefeita conçalense contou que, em dezembro de 2007, o conselheiro do TCE Jonas Lopes relatou a análise das contas de São Gonçalo referentes a 2006 e fez um parecer favorável à sua aprovação. No entanto, ao se iniciar a sessão do TCE que julgaria a contas, o conselheiro José Gomes Graciosa, um dos atualmente investigados pela CPI, pediu vista do processo e o assunto saiu de pauta.
“Nós fomos lá no dia da votação das contas e recebemos a notícia de que elas seriam aprovadas. Mas, para nossa surpresa, o conselheiro Graciosa pediu vista. Logo lembrei do que tinham dito a seu respeito, que mesmo que não houvesse problemas e erros nas contas, ele encontrava um”, contou Panisset.
Quando voltou à pauta do plenário do TCE, algumas sessões depois, Graciosa apresentou um voto contrário ao do relator e as contas da prefeitura acabaram rejeitadas por 4 votos a 3. Votaram a favor da aprovação das contas de São Gonçalo os conselheiros Jonas Lopes, Marco Antônio Alencar e Julio Rabelo. Votaram pela rejeição José Nader, Graciosa e Aloisio Gama. Diante do empate, o voto de Minerva foi dado pelo presidente do tribunal, José Maurício Nolasco. Em 2008, o relator das contas de São Gonçalo referentes a 2007 foi o conselheiro Graciosa, que, mais uma vez, as rejeitou.
Panisset, no entanto, não disse à CPI como a chantagem chegou aos seus ouvidos. “A gente ouve muita coisa na Prefeitura. No final do dia, nem lembramos mais quem disse o quê”, admitiu.
Para a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), “está claro que a prefeita recebeu a proposta de uma pessoa, mas ela preferiu assumir o risco sozinha”.

JUSTIÇA MANDA MINISTRO
DE LULA INDENIZAR COLLOR

O juiz substituto de desembargador Renato Ricardo Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu que a editora Dom Quixote, responsável pela revista “BRASÍLIA EM DIA”, e os jornalistas Franklin Martins e Marcone Formiga devem pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O motivo foi uma entrevista de 2005 feita pelo jornalista Franklin Martins, então comentarista político da Rede Globo e hoje ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A indenização deverá ser dividida pelos três réus, e a publicação deve abrir espaço para Collor com o mesmo tamanho da entrevista original.
Segundo nota divulgada pelo TJ, o texto da decisão afirma que “o político teve a honra e a imagem maculada depois de ter sido chamado de corrupto, ladrão e chefe de quadrilha”.
O ministro informou, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da decisão. O jornalista Marcone Formiga, responsável pela editora Dom Quixote, também disse que vai recorrer da decisão, que deve ser questionada sob o ângulo da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a Lei de Imprensa.

RÁPIDAS

• A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quinta-feira (16) a votação do projeto de lei que muda as regras das eleições (reforma eleitoral) no país. Na última votação da matéria no Legislativo, os deputados acataram quatro das 67 emendas aprovadas pelo Senado ao texto anteriormente aprovado pelos deputados.
• Uma das emendas aprovadas pelos deputados liberam o uso geral da internet nas campanhas eleitorais. Garantindo a livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral e assegurado o direito de resposta.
• O texto altera várias regras do atual sistema eleitoral brasileiro, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5 % do fundo partidário; e de 10 % do tempo de propaganda partidária para as mulheres.
• A lei proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas.
• A presidente da CPI do TCE, deputada Cidinha Campos, informou aos
colegas de Comissão que recebeu telefonema de uma pessoa, que seria representante de um órgão público, querendo comparecer à CPI para fazer denúncia semelhante à de Panisset.
• “Estou sentindo que tem um clima começando a surgir, as pessoas estão começando a criar coragem e acho que muita informação ainda vai aparecer”, avaliou a parlamentar. Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282-8890), um serviço telefônico gratuito da Alerj.
• A CPI também ouviu nesta quinta-feira a tia e o primo da ex-funcionária do TCE Mônica Voight, Enide da Cruz Pereira e Alexandre José Pereira. Mônica foi torturada e morta na época em que fazia uma inspeção em São Gonçalo, no ano de 2000.
• Entre as diversas queixas apresentadas em relação ao então chefe de Mônica, Gil Vicente, o casal afirmou que a ex-funcionária teria recebido uma proposta para assinar um relatório que não havia feito. “Ela disse que não assinaria antes de fazer a inspeção e constatar se realmente estava tudo correto. Ela me disse que não conseguiria dormir se aceitasse o dinheiro”, contou José Pereira.
• Outro depoimento ouvido nesta quinta foi o do funcionário do município de Paracambi Roberto Luiz de Souza. A CPI constatou mais um caso de requisição irregular para o tribunal. “Desta vez é ainda mais grave. Recebemos o documento do TCE que pedia o funcionário, sem ônus, quando, na verdade, ele recebia uma gratificação de R$ 17 mil. Em um mês, chegou a receber R$ 26 mil”, revelou Cidinha Campos.
• A Assembléia Legislativa aprovou projeto do deputado Luiz Paulo, do PSDB, alterando os currículos escolares da rede oficial do Estado. O projeto, que só depende da sanção do governador para entrar em vigor, cria o programa de capacitação de professores com material destinado à orientação sobre temas que possam ser incorporados por diferentes disciplinas.
• O projeto inclui planejamento familiar, acidente de trânsito, uso de drogas, ética, moral e cidadania, mas estabelece sua ampliação de acordo com os avanços sociais. “Ainda se trabalha o conteúdo das disciplinas de modo fragmentado, sem nenhum sentido para o aluno. É importante relacioná-los com o mundo em que se vive ou continuaremos a ouvir desses alunos: ‘Para que me servem esses conteúdos?’”.
• Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado esta semana pelo Senado e segue para sanção presidencial.
• Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui o passaporte e, ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.
• O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.
• Cerca de 900 representantes de entidades educacionais, entre delegados, professores, associações e conselheiros dos municípios de Belford Roxo, Guapimirim, Magé, São João de Meriti, além de Duque de Caxias, participaram da I Conferência Intermunicipal de Educação, realizada quarta e quinta-feira na Universidade do Grande Rio.
• O objetivo do encontro foi discutir propostas para melhorar a qualidade do ensino em todo o país para os próximos dez anos, através do Plano Nacional de Educação. As propostas serão encaminhadas para avaliação na Conferência Estadual, que será realizada ainda este ano.
• O encontro foi aberto pela secretária de Educação, Maria de Lourdes Henriques, que falou luta diária para se garantir mais qualidade ao ensino público. “É uma luta árdua e difícil, mas tenho muito orgulho de trabalhar pela formação dos futuros cidadãos desta cidade”, destacou. A Conferência será encerrada nesta sexta (18) com a votação do documento que será apresentado na Conferência Estadual.
• Acompanhados da secretária de Educação, Maria de Lourdes Henriques, e de professores da rede municipal, mais de 30 alunos da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar passaram a manhã desta quinta-feira (17) visitando os estandes da XIV Bienal do Livro, no Rio Centro.
• Empolgados, os adolescentes posaram para fotos em grupos e junto com as professoras, fizeram amizade com alunos de outras cidades e compraram diversos tipos de livros. A expectativa é de que 1.500 alunos das escolas municipais visitem a Bienal nos dez dias de exposição literária.


BALA PERDIDA FOI
PARAR NO HOSPITAL

Um projétil de arma de fogo foi encontrado na manhã desta quinta-feira (17) dentro de um depósito do Hospital Geral de Bonsucesso, unidade de saúde federal localizada na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério da Saúde, não havia nenhuma pessoa no local.
O Ministério da Saúde acredita que a bala tenha sido disparada no Complexo da Maré, depois das 16h de quarta-feira (16), horário em que o depósito foi fechado. Durante todo o dia, houve confrontos entre criminosos e policiais na favela. O projétil também não chegou a atingir os equipamentos e medicamento que estavam guardados na sala, que tem uma janela voltada para a Linha Amarela, via que corta o Complexo da Maré.
O achado macabro é mais um indício de que a segurança pública é o verdadeiro “Calcanhar de Aquiles“ da candidatura do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016, ao contrário do que alardeia o governador, que atribui à infraestrutura de transporte a maior dificuldade encontrada pelo Comitê Olímpico Internacional.
O PODER DA FÉ

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

BAIXADA URGENTE

UMA PROFESSORA
QUE FAZ HISTÓRIA


O recém lançado livro da professora Josette de Campos Soares, “AQUINO DE ARAÚJO – A escola que eu vi crescer”, ao contrário do que muitos poderão imaginar e até afirmar, não é um livro de memórias, onde só as boas coisas são revisitadas, mas o resultado de um trabalho de pesquisa em que a
simples ficha de um ex-aluno pode ser a pista para a descoberta de uma história real e humana.
Foi assim que encontramos à página 181 uma surpreendente descoberta. Trata-se do registro do discurso de uma aluna do primeiro ginásio público de Duque de Caxias, criado em 1956, destacada para saudar um ilustre visitante: o governador Roberto Silveira.
Para ser escolhida como oradora oficial dos alunos do colégio da Prefeitura não bastaria apenas ser a melhor aluna, mas a que melhor soubesse expressar o júbilo da população com um fato realmente histórico: a inauguração do serviço de abastecimento de água para Duque de Caxias.
O fato aconteceu no dia 28 de agosto de 1960, quando, pela primeira vez, o desfile de 25 de Agosto, o “Dia do Solado”, foi adiado.
A aluna escolhida foi Tânia da Cunha que, muito emocionada, foi o portavoz de milhares de caxienses agradecidos à realização de uma promessa que não era de campanha: DUQUE DE CAXIAS NÃO TERÁ OUTRO 25 DE AGOSTO SEM ÁGUA!
A comprovação de que a aluna escolhida merecera tamanha honraria é que ela continuou os estudos e, hoje, é uma competente engenheira.
Ler a história da estudante Tânia Cunha, agora tornada pública através do livro da professora Josette Campos, reforça a nossa convicção de que o Instituto Histórico, bem como o acervo por ele a duras penas reunido, deve e merecer ser preservado, pois ajuda a contar como foi a história de uma vila que, em menos de 70 anos, elevou-se da posição de grande produtora de laranja à condição de II PIB do Estado e um dos principais pólos econômicos do País.
Pena que as chamadas elites políticas e empresariais da cidade continuem se comportando como os antigos colonizadores, que do Brasil só queriam tirar o que dava dinheiro: madeira, ouro e pedras preciosas, que enchiam os cofres da Europa. Hoje, as riquezas aqui produzidas criam novos ricos na Barra da Tijuca e no Recreio ou são exportadas para paraísos fiscais.


O governador Roberto Silveira, ao lado do prefeito Adolfo David e do vereador Nilton Nista, ouve, emocionado, o discurso de Tânia Cunha.
ZITO GOVERNADOR?
Depois de tantos salamaleques para se tornar o vice de Sérgio Cabral, o prefeito de Duque de Caxias caiu na real. Numa reunião convocada às pressas esta semana, o ex-governador Marcello Alencar decidiu que o PSDB terá candidato, que será Zito. Numa só jogada, o velho comandante tucano enquadrou o seu pupilo e garantiu um palanque seguro para José Serra. Ou Aécio Neves.Com isso, acabou o sonho de Sérgio Cabral de ser o único adversário para o seu ex-protetor Anthony Garotinho, da mesma forma que a candidatura da senadora Marina Silva acabou com os planos de Lula de transformar as eleições de 2010 em plebiscito.
Enquanto Sérgio Cabral estuda uma maneira de desembarcar da candidatura da ex-guerrilheira Selma, que já demonstrou que não sabe perder ao negar um encontro com Lina Vieira, Zito terá de resolver um outro problema: a candidatura da Secretária de Ação Social, Claise Maria Zito. Ela vem sendo exibida como candidata a deputada, mas Zito tem outros compromissos, como reeleger a filha, Andréia Zito, bem como garantir votos para Marcos Figueiredo e Laury Villar, entre outros menos votados. E o prefeito não pode esquecer que os adversários estão com a faca nos dentes, como os deputados Dica e Geraldo Moreira.
Sobre os rumores de uma possível ida de Zito para o PSB do deputado Alexandre Cardoso, Laury Villar garantiu que Zito fica no PSDB e será candidato a governador, se assim decidir o partido.

RÁPIDAS• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que legaliza os bingos e casas de jogos no país. Com o plenário lotado de sindicalistas da Força Sindical e de funcionários de bingos, a discussão da matéria se estendeu por mais de três horas. O projeto foi aprovado por 40 votos a sete.
• O projeto determina que 17% da arrecadação seja destinada à cultura, educação e saúde. Casas de bingos deverão também ficar a uma distância mínima de 500 metros de escolas e templos religiosos. Deve ser regulamentado também um cadastro nacional de jogadores.
• O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário à matéria, apresentou voto em separado defendendo a proibição de qualquer tipo de jogo no país. Foi seguido pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que apresentou parecer sugerindo melhorias no projeto - uma das medidas sugeria que uma mesma empresa explorasse
até três casas de bingo. Ele criticou a falta de controle dos ganhos das empresas.
• “O controle do montante de ganho dos bingos não está previsto no projeto, o que vai permitir a lavagem de dinheiro. Não adianta ter um sistema de combate se não tiver como detectar esse sistema”, disse Biscaia.
• O relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), negou que seu parecer abra brecha para a criação de cassinos e afirmou que o jogo no país já é uma realidade. “A Caixa Econômica Federal é o grande banqueiro do jogo no Brasil”, disse.
• O projeto autoriza o jogo apenas em salas especiais. “Estamos proibindo o jogo em qualquer estabelecimento, salvo nos que forem credenciados pela Receita Federal”, disse, acrescentando que há a determinação de que as portas dos bingos permaneçam fechadas para que pessoas, na rua, não possam ver o que acontece lá dentro.
• O requerimento de abertura de uma CPMI - comissão Parlamentar Mista de Inquérito - no Congresso para investigar denúncias de repasses de recursos públicos e do exterior ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi protocolado ontem (16) na Secretaria-Geral do Senado. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), integrantes da bancada ruralista, entregaram o pedido.
• A CPMI pretende investigar denúncias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Estado de S. Paulo de repasses feitos pela administração pública federal e entidades estrangeiras a cooperativas e associações ligadas ao MST para supostamente financiar “invasões de prédios públicos e propriedades rurais”, disse a senadora.
• Entre essas entidades, de acordo com as denúncias, estariam a Associação Nacional de Cooperativa Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), o Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac). “O Congresso tem que apurar o envolvimento de autoridades públicas, inclusive que respondem a processos judiciais por formação de quadrilha, que repassaram recursos públicos ao MST com o objetivo de promover invasões de propriedades rurais e prédios públicos”, afirmou a democrata.
• O requerimento teve o apoio de 192 deputados e 34 senadores. Para dar andamento a um pedido de abertura de comissão mista de inquérito são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 171 deputados federais e 27 senadores.
• O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar o desembargador Dácio Vieira do processo em que ele proibiu o Grupo Estado de divulgar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
• Relator do caso no TJ, o desembargador Dácio Vieira foi o autor da decisão que censurou o jornal. Por maioria de votos, os desembargadores do Conselho Especial concluíram que Vieira não tinha mais isenção para continuar como relator. Eles chegaram a essa conclusão durante o julgamento de uma exceção de suspeição movida pelos advogados do Grupo Estado contra Dácio. Reportagem publicada no final de julho mostrou que Dácio Vieira, que foi consultor jurídico do Senado, era do convívio social da família do presidente do Senado e do ex-diretor-geral da Casa, Agaciel Maia.
• A assessoria de comunicação do TJ divulgou uma nota no site do tribunal na internet com informações sobre o caso. “A segunda exceção foi acolhida em razão de fatos supervenientes que envolveu a pessoa do julgado no caso do desembargador Dácio Vieira. De acordo com o Tribunal, a manifestação do desembargador na primeira exceção de suspeição gerou uma insegurança na permanência de imparcialidade dele”, informou a nota do TJ.
• Segundo a nota, o “Conselho acolheu a segunda exceção de suspeição e foi determinada a sua redistribuição. Somente o novo relator poderá confirmar ou não a decisão tomada pelo desembargador Dácio Vieira, no agravo de instrumento”, concluiu o TJ na nota divulgada em sua página na Internet.
• O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terças-feira (15) afastar preventivamente de suas funções duas juízas baianas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. As magistradas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, vão responder a processo administrativo disciplinar aberto com votos favoráveis de todos os conselheiros.
• O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson Dipp, determinou ao TJBA que suspenda todos os benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas e redistribua os processos que estejam sob a responsabilidade delas. A presidência do TJBA será oficiada pelo CNJ para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria no intuito de se livrar da investigação.
• “Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”, afirmou Dipp.
• A denúncia contra as magistradas partiu do Ministério Público da Bahia, que aponta ainda envolvimento de funcionários do TJBA, advogados e juízes no esquema de venda de sentenças, que motivou no ano passado a Operação Janus, da Polícia Federal. Em uma gravação obtida pela PF, o filho da juíza Maria de Fátima negociava a venda de uma sentença favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.
• O Bob´s foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2 mil a um cliente que encontrou um inseto morto no pão de um sanduíche. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
• O autor adquiriu em março de 2006 um sanduíche na filial localizada no Centro de Niterói e, ao ingeri-lo, percebeu que havia mastigado um inseto que aparentava ser uma lacraia.
• De acordo com a relatora do processo, desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, “no que se concerne à veracidade dos fatos narrados pelo autor, o depoimento do gerente da loja, em sede policial, não deixa dúvidas sobre a dinâmica dos fatos”.
• A Prefeitura e o Ministério do Trabalho darão inicio nesta quinta-feira (17), às 14h, no Teatro Raul Cortez, ao curso de capacitação de 300 jovens de Duque de Caxias como parte do Programa Próximo Passo. A aula inaugural será ministrada pelo Pró-reitor de pós-graduação e pesquisa da Unigranrio, Protasio Ferreira e Castro.
• Os alunos serão preparados na área da construção civil (pedreiro, pintor, eletricista, encanador e mestre de obras). Eles são integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, acima de 18 anos, que completaram pelo menos a quarta série do ensino fundamental e terão oportunidade de inserção no mercado de trabalho.
CAIXA DOIS LIBERADO
Por 39 votos a favor e 23 contra, o Senado rejeitou terça-feira (15) a emenda apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) à reforma eleitoral que exigia que os partidos políticos dessem publicidade em seus sites, nos dias 6 e 8 de setembro, às doações recebidas. O Senado também rejeitou a emenda do petista que proibia as doações ocultas para as campanhas dos candidatos, regra que ficou estabelecida no texto base da reforma aprovada na semana passada.
“Se essas regras já estivessem valendo na primeira eleição do presidente Lula [em 2002], muitos escândalos teriam sido evitados”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). DEM, PSDB e PMDB igualmente foram contra essa proposta de Suplicy.
Com essa decisão, o Senado legalizou o “Caixa Dois” de campanha, pois as doações serão feiras aos partidos, que distribuirão os recursos segundo critérios próprios, dificultando a investigação da Justiça Eleitoral sobre a influência do poder econômico nas eleições.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

BAIXADA URGENTE

SARNEY VOLTA A CULPAR
A IMPRENSA PELA CRISE

Segundo noticiário distribuído ontem pela Agência Estado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a acusar a Mídia ser inimiga das instituições representativas. A declaração foi feita durante discurso em plenário, na sessão de homenagem ao Dia Internacional da Democracia. Para Sarney, a existência do parlamento é fundamental para haver democracia nos Estados, e observou que atualmente existe um conflito sobre quem é o representante do povo: o Parlamento ou a mídia.
“A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui, não estou dizendo isso aqui, estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro hoje se discute”, disse o presidente do Senado.
Sarney disse ainda que a diferença entre os três Poderes é que, enquanto os Poderes Executivo e Judiciário tomam decisões solitárias, “o Legislativo o faz às claras”.
Recentemente, Sarney foi alvo de ações no Conselho de Ética que o responsabilizavam pela edição de centenas de atos secretos, que foram editados no Senado para contratar parentes de senadores, aumentar rendimento de servidores e criar cargos sem conhecimento público. As ações foram arquivadas.
“Isso é uma das fontes pelas quais somos sujeitos a essa crítica diária, porque nós tomamos as decisões todas aqui, à luz do dia. Quer dizer, ela começa e termina com o povo assistindo, a Nação assistindo, e isso serve de uma crítica permanente”, disse o presidente. “Não é por acaso que, em frente a esta Casa, se realizam os protestos, as demandas, os apelos e as pressões.”

MAGÉ PODERÁ VOLTAR ÀS URNAS

O Senado aprovou há nesta terça-feira (15) a emenda que garante a realização de eleições diretas para a escolha dos substitutos de governadores e prefeitos cassados por crimes eleitorais. A emenda foi proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e, em sua primeira redação, previa a mesma regra para o cargo de presidente da República. No entanto, os senadores entenderam que para o Executivo federal há a necessidade de uma mudança na Constituição e, por isso, a regra valerá apenas para os cargos estaduais e municipais. Com a publicação da emenda, os eleitores de Magé, cuja prefeita, Núbia Cozzolino, foi afastada pela Justiça, deverá voltar às urnas para eleger um novo chefe para o Executivo local.
Além de determinar a nova eleição após cassação do mandato, a emenda estabelece que quando o governador ou o prefeito for cassado pela Justiça, nos dois primeiros anos do mandato, a eleição será marcada em até 90 dias. Caso a cassação ocorra nos dois últimos anos de mandato, o sucessor será eleito pelo Poder Legislativo, seja ele a Assembleia Legislativa ou a Câmara dos Vereadores.
“A minha intenção é dar à população a última palavra em termos de eleição. Não deixar isso a cargo de um tribunal”, disse o senador Tasso Jereissati.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a medida forçará os tribunais a decidirem com mais agilidade sobre os processos de crimes eleitorais. “Essa emenda força o espírito democrático e reforça a decisão. O tribunal passa ter um demanda por uma decisão mais ágil, mais célere, para as demandas de cassação”, disse.
Nos três casos de cassações de governadores julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2006, por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais, os substitutos foram escolhidos ou por meio de eleições indiretas, ou pela escolha do segundo colocado nas urnas.

RÁPIDAS

• O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu segunda-feira (14) os efeitos da Lei estadual, que garante estacionamento gratuito a motoristas com mais de 60 anos e a deficientes. Deferida por unanimidade, a liminar atendeu a um pedido do Sindicato dos donos de garagem (Sindepark), autor de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova norma. O mérito da ação ainda será julgado.
• O pedido de liminar foi levado ao plenário do Órgão Especial pelo relator do processo, desembargador Nildson Araújo da Cruz. De acordo com o Sindepark, a lei aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador altera os artigos 1º e 5º da Lei 4049/02, que há três anos foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Ainda segundo o sindicato, a nova legislação viola artigos da Constituição Federal e Estadual, por não respeitar a reserva de competência do governador para deflagrar projetos de lei desse tipo e por ter sido criada sem previsão orçamentária.
• Em 2007, 42% dos analfabetos do país diziam já ter frequentado a escola em algum momento da vida. Em 2006 e 2005, essa parcela era de 40% e de 38%, respectivamente. Os dados do Observatório da Equidade – que faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – foram apresentados pela especialista em educação de jovens e adultos da Universidade de São Paulos (USP) Maria Clara Di Pierro, durante seminário sobre os dois anos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
• Na avaliação da professora, isso significa que a escola está produzindo “sistematicamente” novos analfabetos ou pessoas com sérias limitações. Ela acredita que o Brasil Alfabetizado, principal programa do governo federal para combater o problema, não é suficiente. “Esse problema não pode ser equacionado por ações emergenciais pontuais”, disse.
• Lançado em março com o objetivo de construir 1 milhão de casas, dos quais 40% se destinam a famílias de baixa renda, o programa “Minha Casa, Minha Vida” ainda enfrenta o desafio de se consolidar. Até 28 de agosto, apenas 41,4 mil unidades, o que equivale a 4,1% das unidades previstas, tiveram as obras iniciadas, segundo o balanço mais recente divulgado pela Caixa Econômica Federal.
• O programa é a principal aposta para estimular a economia no médio prazo, depois que as reduções de impostos deixarem de vigorar. Apesar de aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho e de ter sido sancionado pelo vice-presidente José Alencar no início de julho, o “Minha Casa, Minha Vida” ainda não conseguiu ser incluído no orçamento de 2009.
• Enquanto isso, o magistério estadual cruza os braços contra a adulteração do Plano de Carreira, pois o bolsa escola só será incorporado, integralmente, em 2015
• Nesta quinta-feira (17) a prefeitura lança o Programa FACID (Fábrica de Cidadania), e reinaugura o CAEP (Centro Avançado de Ensino Profissionalizante), ambos no bairro Beira-Mar. A Fábrica de Cidadania oferece cursos profissionalizantes, com duração mínima de seis meses, com aulas práticas e teóricas de photoshop, edição de vídeo, operador de câmera, fotografia, cabeleireiro, manicure, pedicure e maquiagem. A previsão é de que os cursos comecem em outubro.
• Para se inscrever no programa FACID e no CAEP do Beira-Mar (Rua Morais e Silva nº 56) basta levar duas fotos 3x4, xerox de comprovante de residência, carteira de identidade e comprovante de escolaridade, de acordo com o curso escolhido.
• Cansados de esperar pelas providências dos políticos locais, os moradores da localidade de Rio do Ouro, em xerém, resolveram apelar para a líder do governo, cuja área de atuação é o Segundo Distrito. Fatinha aceitou o desafio e levou consigo a Subsecretária de Obras, Glaucia de Souza Lima,
• Os moradores cobram da prefeitura o saneamento básico para algumas ruas, acostamento nas estradas do 4º Distrito, a construção de uma ciclovia, já que os moradores de Xerém utilizam bicicleta para seus deslocamentos, além de uma área de lazer. Fatinha garantiu que as obras saem do papel.

JUSTIÇA PROÍBE CULTOS
NOS TRENS DA SUPERVIA
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso da Supervia e determinou que sejam colocados avisos em suas bilheterias e trens, em local visível, comunicando a proibição de cultos religiosos, em qualquer forma de manifestação, em seus vagões. A concessionária de transporte urbano tem 30 dias para cumprir a decisão, que foi publicada no dia 4 de setembro no Diário da Justiça Eletrônico.
A Supervia entrou com recurso contra liminar da 7ª Vara Empresarial da capital, onde tramita a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio. A decisão havia determinado que a empresa proibisse os cultos e retirasse dos vagões os instrumentos musicais, aparelhos de som, microfones, ficando os objetos acautelados com o maquinista. A liminar também determinou o auxílio da Polícia Militar, caso a concessionária não lograsse êxito em implementar as medidas, e, por fim, que colocasse avisos em locais visíveis. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Inconformada com as exigências, a empresa interpôs agravo de instrumento na 12ª Câmara Cível.
O desembargador considerou a viabilidade do pedido do MP referente à colocação de avisos nas bilheterias e trens da concessionária, em local visível, informando ao usuário a proibição dos cultos religiosos. A decisão prevê ainda multa diária, fixada desta vez em R$ 1 mil, e o apoio da autoridade policial, caso o usuário não interrompa a pregação. A 12ª Câmara Cível do TJRJ enviará ofício à 7ª Vara Empresarial comunicando a decisão. O prazo para recurso termina no próximo dia 22.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

BAIXADA URGENTE

GOVERNO JÁ ENTERROU MAIS DE
R$ 43 MI NA FAVELA DO LIXÃO
Na última quarta-feira, o governador Sérgio Cabral participou de uma cerimônia num palanque armando em frente ao Shopping Center para anunciar, pela enésima vez, a urbanização da antiga Favela do Lixão, um amontoado de barracos que surgiu nos anos 60 sobre um monturo de lixo ao lado da Av. Presidente Kennedy, daí o primeiro nome como foi conhecida aquela comunidade. No Governo FGC, foi firmado um acordo entre a União e o governo do estado para a urbanização do local, a um custo de R$ 8 milhões. O projeto previa canalização do Canal dos Caboclos, que nasce na Covanca e separa o Lixão da Vila Ideal, além da construção de apartamentos para as famílias que viviam em barracos infectos. O dinheiro foi depositado nos últimos dias do Governo Marcello Alencar, mas as obras só começaram no Governo de Anthony Garotinho.
Para execução das obras, foi contatada a Construtora Gautama, presidida por Zuleido Soares de Veras, empresário acusado pela Polícia Federal de chefiar a quadrilha que vinha corrompendo funcionários e políticos, principalmente deputados e prefeitos, para manipular licitações públicas. O custo inicial saltou de R$ 8 para R$ 16 milhões, mas, quando estouro o escândalo das fraudes descobertas pela PF através da “Operação Navalha”, descobriu-se que a empresa do baiano Zuleido Veras havia recebido mais de R$ 43 milhões. No ano passado, Lula liberou outros R$ 300 milhões para a conclusão das obras de urbanização da Favela do lixão. As obras foram retomadas, mas paralisadas tão logo saiu o resultado das eleições. Agora que se aproximam novas eleições, o governador Sérgio Cabral promete terminar as obras em agosto de 2010. Mais alguns milhões serão enterrados no lodaçal ao lado do rio Meriti, onde a Gautama deixou uma imensa lagoa de dejetos.

MAGÉ CONTINUA BRILHANDO
NAS PÁGINAS POLICIAIS
A mudança de administração em Magé, um dos mais antigos municípios da Baixada Fluminense, não tirou o nome da cidade do noticiário policial. Na semana passada, mais uma vez, a prefeita Núbia Cozzolino foi manchete ao ser afastada do cargo em decisão doo Tribunal de Justiça, ao julgar um processo por desvios de recursos e fraude em licitações para compra de unformes escolares, bem como nas folhas de pagamento de servidores, inchadas com fantamas. Apesar da decisão do TJ, a prefeitura insistia em permanecer no cargo, de onde só saiu ao descobrir que o TJ poderia decretar a intervenção.
Agora é a ex-prefeita Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, que foi condenada pelo Tribunal de Contas da Unilão a devolver R$ 157.728,29, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ex-prefeita não prestou conta de recurso destinado à compra de um veículo automotor, novo, para o transporte de estudantes matriculados no ensino público fundamental. Segundo auditoria, a documentação encaminhada ao FNDE não continha cópia do extrato bancário da conta específica do convênio, comprovante o recolhimento do saldo do convênio, cópia autenticada do cadastro de registro do veículo adquirido em nome do município e tampouco a cópia da apólice do seguro. Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, a documentação não comprovava a boa e regular aplicação dos recursos. A ex-prefeita também terá de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para que sejam tomadas as providências cabíveis.

RÁPIDAS

• Sem qualquer resposta por parte da Administração do Tribunal de Justiça, os serventuários tem assembléia marcada para esta quinta-feira (17), para discutir a retomada da greve. Os servidores do Podeer Judiciário reclama que o auxílios-alimentação e refeição estão congelados, a publicação da lista de antiguidades foi adiada “sine die” e uma série de outras reivindicações que aguardam definição.
• “A nossa luta pela pauta interna só vai acabar quando conseguirmos os reajustes dos benefícios, bem como a criação de novos e a publicação da lista de antiguidades, entre outras reivindicações. A categoria exige que a Administração se manifeste favoravelmente às estas questões, incluindo aí o retorno imediato do Visa Vale nos afastamentos legais que, até agora, não passa de outra promessa não cumprida”, afirma Amarildo Silva, presidente do Sind-Justiça.
• Os serventuários reclamam ainda que, não bastassem o estressante cumprimento de ‘Metas da vida’ e o odiado assédio moral, entre outras mazelas, a categoria enfrenta mais um pesadelo em seu dia-a-dia: as remoções arbitrárias, que estão deixando em pânico serventuários de diversas comarcas, entre elas a de Valença. Lá, por conta destas remoções ex-ofício, o pessoal realiza assembleia local nesta terça-feira (15), às 18h.
• Está na mesa do Procurador Geral de Justiça dois pedidos de hábeas corpus preventivos pedidos por entidades de classe em favor de um oficial de justiça de Duque de Caxias, ameaçado de prisão por se negar a cumprir um mandado fora da comarca. Em sua defesa, o serventuário alega que uma Resolução do Corregedor Geral de Justiça proíbe que oficiais de justiça cumpram manados em outras comarcas, mesmo que vizinhas, o que só deve ser feito por precatório.
• Além de aceitar representação contra o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, feita pelo Sind-Justiça, o Órgão Especial do TJRJ resolveu por maioria, afastá-lo temporariamente. O juiz é acusado de praticar assédio moral contra os servidores, sendo a primeira vez que um magistrado do Judiciário fluminense é afastado por este motivo
• O Corregedor do TJRJ, desembargador Roberto Wider, afirmou que durante a correição da 39ª Vara Cível do Rio foram ouvidas mais de 75 testemunhas, entre servidores e ex-funcionários que trabalharam com o juiz. A maioria dos depoimentos, disse o Corregedor, mostrou que o juiz submetia os serventuários a situações constrangedoras, como dar ordens contrárias a funcionários diferentes, causando mal-estar entre eles.
• Segundo Wider, ficou constatada a enorme rotatividade de servidores na vara, que foi atribuída à conduta “rude e intempestiva” do juiz. “Há diferença entre ser duro e deseducado, humilhando servidores e advogados”, disse.
• A Amil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde. A decisão é dos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
• Para o relator do processo, desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, “diferentemente do alegado pela empresa-apelante, configura-se abusiva, portanto, nula a cláusula contratual que restringe ou limita o tempo de internação de urgência ou emergência, no caso em comento a cláusula que prevê o prazo de 180 dias de carência”.
• O corpo da menina Sophie Zanger, de apenas e anos e que morreu no Hospital de Saracuruna em decorrência de maus tratos, já pode ser cremado
e suas cinzas levadas para a Austria, terra de seu pai, Sasha Zanger. O IML de Duque de Caxias já expediu o laudo e a 2ª Vara Criminal do município expediu alvará liberando o corpo para o funeral.
• A denúncia de que a menina, de 4 anos, era vítima de maus tratos por parte de uma tia materna foi feita por uma técnica de enfermagem da UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que acabou demitida do emprego. Devido à gravidade do caso, a menina foi transferida para o hospital Getúlio Vargas e, dali, levada para o Adão Pereira Nues, em Duque de Caxias, onde acabou falecendo.
• O irmão de Sophie, Rafael, de 12 anos, prestou depoimento no Inquérito sobre a morte da irmão e já viajou para a Áustria, em companhia da avó materna.
• O Unibanco terá que pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que teve R$ 1 mil retirados de sua conta sem autorização. A decisão é do desembargador Mário dos Santos Paulo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Rafael Martins Loredo conta que o valor havia sido depositado em sua conta e, dois meses depois, desapareceu. Assustado, ele fez contato com o depositante do dinheiro, que comprovou a operação. Rafael também receberá de volta o valor que lhe foi debitado indevidamente, com juros.
• De acordo com o relator do processo, desembargador Mário dos Santos Paulo, “evidencia-se, mais uma vez, os deficientes serviços das prestadoras de serviço, prejudicando consumidor, semelhantemente a tantos outros fatos que provocam enxurrada de processos do gênero, abarrotando o Poder Judiciário, enquanto as empresas não se mobilizam no sentido de melhorar seus serviços e, por conseqüência, sua imagem perante o público, o que é lamentável”.
• O vereador Mazinho, participou na manhã de ontem (14) da solenidade que comemorou o primeiro ano de funcionamento do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. Durante o evento, o vereador parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do hospital pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.
• “Não poderia deixar de estar presente nesse momento. Tenho o maior orgulho em ver este hospital funcionando a pleno vapor, realizando um atendimento de excelência e tratando a nossa população com dignidade e humanidade” afirmou o presidente da Câmara.
• O “Moacyr do Carmo” contabiliza 128 mil atendimentos desde janeiro e é referência no atendimento de emergência e maternidade em Duque de Caxias, possuindo equipamentos de última geração e duplicou as salas de cirurgia, de 3 para6, passando a realizar cirurgias vasculares, vasectomia e cirurgias plásticas de enxerto
• Durante o evento, Mazinho convidou a todos para a entrega do Título Cidadão Duquecaxiense, dia 15 de outubro, na Quadra da Grande Rio, onde um dos homenageados será diretor geral do Hospital Moacyr do Carmo, Sergio Ricardo Faria, por sua excelente atuação frente à direção do Hospital.

DETRAN MANDA DEVEDORES
DO IPVA PARA O SPC/SERASA
A Secretaria de Fazenda do estado enviou lote de cobrança para 151 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006. No total, as dívidas em atraso correspondem a R$ 127,62 milhões. Os devedores têm até o dia 16/10 para efetuar o pagamento ou entrar com pedido de impugnação do débito. Caso o pagamento não seja feito serão inscritos em Dívida Ativa, com possibilidade de serem protestados em cartório. Com isso, seus proprietários terão seus nomes inscritos nos cadastros do SPC e do SERASA.
Os pagamentos que não forem regularizados serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa. Nesse caso, os interessados em regularizar a situação devem procurar a Procuradoria da Dívida Ativa, localizada no Edifício Estácio de Sá, na Rua Erasmo Braga, 118/2º andar, Centro. Ou obter mais informações no site
www.pge.rj.gov.br/divida_ativa.asp.
Na lista não deve estar um caminhão sem placa e sem manutenção, que presta serviços à Superintendência da Cedae em Duque de Caxias, abastecendo, inclusive, o prédio em que mora a deputada federal Andréa Zito, na Paulicéia.

domingo, 13 de setembro de 2009

BAIXADA URGENTE

CABRAL PROMETE MESADA
PARA O “MOACYR DO CARMO”

O Governo do Estado e a prefeitura firmaram semana passada um convênio para a pavimentação de 51 km de ruas e avenidas de Duque de Caxias, a serem executadas numa parceria do DER e do município.
Nessas obras o DER invesgirá R$ 32 milhões no fornecimento da massa asfáltica, ficando a execução dos serviços por conta da Prefeitura. Um outro convênio, no valor de aR$ 13 milhões, garante a construção de cinco escolas, que irão funcionar em regime de tempo integral, beneficiando crianças e adolescentes do Jardim Gramacho, Pilar, Campos Elíseos, Jardim Anhangá e Parada Angélica. Também o Hospital Moacyr do Carmo será beneficiado com o repasse de uma ajuda de R$ 1,5 milhão por mês para a sua manutenção nos próximos 15 meses.
Sobre a reivindicação de uma passarela de acesso ao hospital, o governador garantiu que, no caso a concessionária (Concer) responsável pela Rodovia Washington Luiz não faça, o governo do Estado construirá a passarela cruzando a rodovia em frente ao Moacyr Rodrigues do Carmo. "Ninguém vai ao hospital a passeio e os pacientes precisam de todo o conforto que pudermos dar”, garantiu o governador.
Os convênios foram firmados quarta-feira (9)no palanque armado pela Prefeitura em frente ao Shopping Center e a cerimônia foi para marcar a retomada das obras do PAC, que incluem a urbanização da Favela do Lixão e a construção de cerca de 1.400 apartamentos para os moradores daquela comunidade e da vizinha Vila Ideal. As obras, orçadas em R$ 300 milhões, foram iniciadas no governo passado (Washinagaton Reis), mas interrompidas logo depois das eleições.
Sobre as obras de duplicação da antiga Rio-Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e a entrada de Campos Elíseos, iniciadas no Governo Rosinha Garotinho para garantir, em 2004, a eleição do prefeito Washington Reis, nem o governador, nem o prefeito falaram sobre o prazo para a sua conclusão, a cargo do DER.



FILME QUEIMADO

A imagem de Sérgio Cabral junto a Lula e seus principais conselheiros ficou borrada depois das diatribes do governador fluminense em torno do “pré-sal”, conforme registrou a coluna “Informe do Dia”


400 FAMILIAS AMEAÇADAS DE
DESPEJO EM DUQUE DE CAIXAS

Em 1983, uma fiscalização sobre a origem do “pó de broca” vendido livremente nas feiras livres da Baixada encontrou a nada menos de 400 toneladas do pesticida, abandonadas na área da Cidade dos Meninos, sob administração da Fundação Abrigo Cristo Redentor, extinta em meados dos anos 90. Depois de negociações entre a Prefeitura e o Governo Federal, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta com a Ministério Público Federal, pela qual o Ministério da Saúde se responsabilizaria pela descontaminação do terreno, mas, além da transferência do CHC para a área da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobrás, em 1999, e da remoção, em 2001, de 10 famílias que habitavam o ponto de maior contaminação por HCH para o centro de Duque de Caxias, nada mais foi feito. Ainda em 2001, foi divulgado o “relatório final” recomendando a desocupação imediata de toda a área da Cidade dos Meninos.
Com a recomendação de desocupação imediata de toda a área da Cidade dos Meninos, os moradores discutem para onde irão. Muitos, como Zeni Ferreira, primeira conselheira executiva da associação local de moradores, expõe a questão com firmeza.
“Tenho 39 anos e nasci na Cidade dos Meninos. Tem gente aqui bem mais antiga do que eu, e estamos todos sem solução. Dizem que nós temos que sair daqui, mas não se sentam para conversar e ouvir o que temos a dizer. Tem quem diga que não temos direito a nada. Queremos ser ouvidos”.
Zeni conta que atualmente moram ali cerca de 500 famílias, o que pode alcançar um total estimado de 1700 a 2000 pessoas, vivendo nos pavilhões, nas escolas, em casas e barracos levantados no terreno. Grande parte dos moradores são aposentados de órgãos do governo ainda existentes ou já extintos, mas há também empregados na construção civil, no comércio e na incipiente produção agrícola e pecuária contaminada – além, obviamente, dos desempregados.
“Todo mundo que vive aqui está contaminado, mas não é doente. A contaminação pelo HCH fica na gordura dentro da gente e dos animais, mas todo mundo leva vida normal. Você ouve uma tosse ou uma queixa de dor da mesma maneira que em qualquer lugar”, ela diz.
Professora do ensino médio, Zeni explica que na época da fábrica de HCH muita gente veio de fora, contratada pelo governo federal. Seu avô é um exemplo: trocou o Ceará pela Baixada Fluminense na década de 40 e viveu ali até a morte.
“Quando ele veio, deram uma casinha para morar, como fizeram com muitos. Como essa gente e us descendentes vão ficar, saindo daqui?” indaga, refletindo a preocupação de muitos dos associados.

RÁPIDAS

• A Locanty ganhou, mas não levou, a licitação para fornecer mão de obra para o Detran. O grupo Facility, que desde o Governo Garotinho monopoliza esse filão, entrou na Justiça questionando a licitação. Com isso, o Detran decidiu contratar, sem licitação, uma das empresas do grupo para continuar prestando o serviço.
• Nem o fato de Zito ter aderido ao Governo do Estado, serviu para garantir à Locanty o ambicionado troféu A proposta da Locanty reduzia em mais de 23% o custo do pessoal terceirizado do órgão estadual.
• Motoristas de vans promovem nesta segunda (14) uma manifestação em frente à Assembléia Legislativa, para protestar pela decisão do Detro de reduzir o número de vans autorizadas a oferecerem transporte alternativo, bem como a proibição de paradas no meio do caminho.
• A manifestação está marcada para as 12 horas e a Praça XV de Novembro v
ai ferver, pois diversas categorias do funcionalismo público, inclusive da Polícia Civil, Militar e Bombeiros, devem aderir ao movimento dos topiqueiros.
• O traficante Adriano Alves de Souza, o Piquete, suspeito decretar o toque de recolher no bairro Dr. Laureano e de assassinar a sangue frio um oficial de justiça num bar da vila São Luiz, além de diversos policiais, morreu no Hospital Moacyr do Carmo neste domingo, depois de uma troca de tiros com policiais do Grupamento de Apoio Tático (Gat) e do Serviço Reservado (P-2) do 15º BPM. Os policiais foram à Vila Operária, bairro próximo ao centro de Duque de Caxias, checar denúncia de que o bandido estaria refugiado na comunidade e foram recebidos a bala.
• A liberação de carros movidos a diesel seria um retrocesso e colocaria em risco a saúde de milhares de pessoas por causa do aumento dos níveis de poluição, de acordo com ambientalistas e representantes da sociedade civil. Proibidos desde o fim da década de 1970, os automóveis de passeio a diesel poderão voltar a ser comercializados no Brasil, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
• “Se essa idéia vingar, vai ser um crime. Morrem quase 2 mil pessoas por ano somente na cidade de São Paulo por causa da poluição. O diesel brasileiro é um dos piores [mais poluentes] do mundo. Vai ser um homicídio em massa”, afirmou Oded Grajew, um dos criadores do Movimento Nossa São Paulo, rede com mais de 600 entidades da sociedade civil.
• Segundo Grajew, com os atuais motores e o diesel atualmente utilizado no Brasil – que chega a ter 1.800 partes por milhão (ppm) de enxofre – a medida seria uma catástrofe, porque o combustível é muito mais poluente que a gasolina e o etanol.
• “Não somos contra o carro a diesel como conceito, mas contra o carro a diesel com a tecnologia de motores e combustíveis que existe hoje no Brasil”, avalia. Na Europa, onde a frota a diesel corresponde a cerca de metade do mercado, a concentração de enxofre no combustível é de 10 ppm e os motores têm tecnologias para reduzir emissões.
• Os ambientalistas também são contrários à medida. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a idéia “não é especialmente brilhante” e que defende combustíveis menos poluentes, como o etanol.
• De acordo com coordenador da campanha de clima do Greenpeace Brasil, João Talocchi, a possibilidade de voltar a comercializar veículos a diesel vai na contramão dos esforços mundiais para redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa.
“É uma volta ao passado. Ao invés de apoiar essa tecnologia antiquada, esse dinheiro poderia ser investido em tecnologia para carros elétricos, motores híbridos”, sugere.
• Talocchi acredita que a motivação para medida é econômica, principalmente diante da perspectiva de aumento da produção brasileira de petróleo com a exploração da camada pré-sal. “O Brasil quer saber o que fazer com todo esse óleo, como usará o ouro negro que pretende extrair da camada pré-sal”, avalia.
• A partir desta semana, a concessionária de energia Ampla começará a instalar os medidores nos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Duque Caxias e Magé, com previsão de que 45 mil medidores sejam instalados até o fim de 2009. Cerca de 250 mil clientes da distribuidora já possuem a medição eletrônica centralizada.
• A empresa obedece, assim, norma do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que regulamentou o Sistema de Medição Eletrônica Centralizada no Brasil.
Em portaria publicada em junho de 2009, o instituto aprovou a utilização do modelo do fabricante Landis + Gyr pelas distribuidoras brasileiras. A empresa informa que investiu nos últimos cinco anos R$ 530 milhões na modernização da rede elétrica, que inclui a troca de postes e cabos elétricos, e em eficazes tecnologias disponíveis no mundo.
• O Estado do Rio de Janeiro, campeão brasileiro de “gatos” na rede elétrica, inclusive por parte de grandes empresas e consumidores de alta renda, como Barra da Tijuca, tem áreas onde o furto consome mais de 80% da energia distribuída. Até a secretaria de Ação Social foi flagrada, no Governo passado, utilizando um “gato” em sua sede, na Av. Brigadeiro Lima e Silva. Conforme denúncia da Light.
• No momento em que o Inmetro libera o uso de chips nos medidores, a Câmara de Vereadores aprovou a criação de uma CPI para investigar as denúncias de superfaturamento nas contas de energia elétrica na área de atuação da Ampla. A CPI foi proposta pela líder do Governo, a vereadora Fátima Pereira, que mora no Parque Bom Retiro, no Segundo Distrito, e uma das consumidoras que se declaram lesadas pela Ampla.
• A líder do governo presidirá a CPI integrada pelos vereadores: Ademir Martins, Carlos de Jesus, Tato, Maninho do Posto, Grande, Jonas É Nós e Marcelo do Seu Dino.
• “Nós do poder público não podemos ficar de braços cruzados. Vamos investigar esses chips eletrônicos que a Ampla instala para medir o consumo de energia da população e assim tomar as devidas providências”, afirmou Fatinha, inconformada ao saber que a Ampla instalará, até janeiro, mais 45 mil medidores eletrônicos de energia nas residências e comércios de Duque de Caxias.

É LIXO SÓ
Ao contrário do compositor que garantia que a sua cabrocha era “um luxo só”, o calendário em Duque de Caxias começou a andar para trás, com o lixo voltando, com toda a força, a ocupar as calçadas de ruas, avenidas e praças, como neste flagrante, na Rua Henrique Ferreira Gomes, onde funciona um terminal de ônibus que liga Duque de Caxias a São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu. A promessa do prefeito de implantar um programa de “Tolerância Zero” parece que ficou no palanque, pois os “sujões” voltaram a dominar a paisagem. Se esse é o panorama numa rua do centro da cidade, é fácil imaginar o que vem ocorrendo nos bairros e Distritos mais afastados, onde o prefeito raramente passa.