quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

BAIXADA URGENTE

PLANO FUNERAL DEIXA
SEGURADO NA MÃO

Quem comprou o plano funeral “Afeto”, da extinta Funerária Duque de Caxias, só vai descobrir que foi logrado no momento em que for tratar do funeral de um parente vinculado ao plano. Com a decisão da Justiça de proibir os sócios da extinta funerária de participarem d
e qualquer empresa do ramo no municípios, os donos da “Duque de Caxias” negociaram os direitos e obrigações do “Afeto” com a empresa “Rio Pax”, com sede no Rio. Nos termos da legislação em vigor, cabe ao sucessor a total responsabilidade pelo passivo da empresa adquirida. Assim, caberia à Rio Pax fazer os sepultamentos conforme contratado com a “Afeto”. Como a maioria dos associados mora em Duque de Caxias, as famílias preferem fazer o sepultamento num dos 5 cemitérios da cidade. Antes, a Funerária tinha o monopólio dos sepultamentos e a “Afeto” só pagava as taxas cobradas pela prefeitura. Sem o monopólio dos cemitérios, a Rio Pax não quer pagar o devido pelos sepultamentos feitos na cidade. Por isto, a nova dona do “Afeto” só promove sepultamentos em outras cidades, fato confirmado pela gerência da Rio Pax. Se a família do associado quiser realizar o sepultamento em Duque de Caxias, a Rio Pax se limita a reembolsar as despesas do funeral do associado, limitadas a três salários mínimos (R$ 1.395,00), quando deveria reembolsar todo o dinheiro recebido previamente pelo plano “Afeto”., devidamente corrigido monetariamente, sob pena de enriquecimento ilícito, o que é crime previsto em lei.
O Estatuto do Consumidor (Lei nº 8075/90} prevê, em seu art. 6º, entre outras coisas, que são direitos básicos do consumidor (IV) a proteção contra a publicidade enganosa e cláusulas abusivas...ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, bem como (X) adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. E o sepultamento é um serviço público essencial e a escolha do cemitério é uma decisão que somente cabe à família do associado ao plano funeral. Portanto, o Procon e o Ministério Público terão muito trabalho pela frente com o comportamento da Rio Pax em relação aos clientes da “Afeto”

CASAS BAHIA – DESEMPREGO À VISTA

O presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, afirmou que a política de comércio voltada para classes mais populares foi o que despertou o interesse do grupo na fusão com as Casas Bahia e não descartou a possibilidade de fechamento de alguns pontos de distribuição. Ele informou que será analisada a situação das lojas que funcionam próximas uma da outra. A transação foi efetivada hoje (4). Em Duque de Caxias, são quase uma dezena de lojas Ponto Frio e Casas Bahia, inclusive no Caxias Shopping, e a ameaça de desemprego à véspera do Natal não pode ser uma boa notícia para os comerciários.
Segundo Diniz, a nova empresa continuará a oferecer preços populares aos seus consumidores. Ele revelou também que a estratégia de focar a atuação nas classes C e D chamou a atenção do grupo depois das Casas Bahia ter aberto um estabelecimento na favela Paraisópolis, na zona sul da capital paulista.
O presidente das Casas Bahia, Michael Klein, disse que a fusão foi feita para fortalecer a posição da rede varejista no mercado e que caberá às Casas Bahia a transferência de tecnologia e de conhecimento do tipo de comércio que a rede explora. Sozinha, as Casas Bahia tem 513 lojas no país e 57 mil empregados e um universo de 30 milhões de consumidores. O faturamento anual é de R$ 13,9 bilhões. Com a fusão, serão l.015 lojas, cerca de 62 mil empregados e um faturamento de R$ 18,5 bilhões.

RÁPIDAS

· Nma enquete realizada pelo blog Militar Legal Sérgio Cabral Filho (PMDB) foi escolhido pelos internautas como o pior governador do Brasil, tendo recebido 54% dos votos. Depois de Cabral, o mais votado foi o governador de São Paulo,José Serra(PSDB),com 27% dos votos e em terceiro, o Governador do DF,José Roberto Arruda(DEM),com 18% dos votos. Mais de 1500 pessoas participaram da pesquisa realizada durante apenas 6 (Seis) dias.
· Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de liminar do jornal O Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proíbiu a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem entre os investigados o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
· No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que mantém a decisão da Justiça do DF, tomada pelo desembargador Dácio Vieira, há mais de três meses. A decisão também arquiva a ação do jornal.
· “A liberdade de imprensa é plena dentro dos limites conceituais da Constituição. O texto constituinte não excluiu que não se introduza limites à liberdade de imprensa”, argumentou Peluso, deflagrando uma discussão sobre a liberdade de imprensa e as liberdades individuais asseguradas pela Constituição.
· Acusado pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e contra o sistema financeiro, o empresário Fernando Sarney pediu ao Supremo que mantenha a decisão do TJ-DF com o argumento de que o inquérito da Operação Boi Barrica tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob segredo de Justiça, o que impede a divulgação de diálogos captados por meio de escuta telefônica.
· Apenas os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cármen Lúcia discordaram do relator. “Este caso evidencia uma clara transgressão aos limites. Não podemos retroceder neste processo de conquista das liberdades democráticas. Isso não é apenas uma preocupação retórica”, disse Celso de Mello. “O peso da censura é insuportável.”
· Lembrai-vos de 64! O AI-5 continua em pleno vigor!
· Ao discursar ontem (10) na cerimônia de assinatura de contratos do
programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, em São Luís (MA), feudo da família Sarney, o presidente Lula (foto) afirmou que nenhum outro governo do país investiu tanto em saneamento básico como o atual. O presidente ressaltou que as obras nos municípios tem que ser feitas para melhorar a vida da população, independentemente do partido do prefeito.
· “Temos consciência de que estamos fazendo no Brasil o maior investimento da história deste país em saneamento básico, em todas as cidades brasileiras. Eu não quero saber se o João Castelo é do PSDB, eu não quero saber se o outro é do PFL [atual DEM], não quero saber se é do PT. Quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto”, discursou Lula.
· Segundo noticiário da Agência Brasil, do Governo Federal, o próprio presidente reconheceu que havia falado um palavrão e adiantou que seu ato falho saíra na imprensa amanhã (11). “É lógico que eu falei um palavrão aqui. Amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência de que eles falam mais palavrão do que eu todos os dias e tenho consciência de como é que vive o povo pobre deste país. E é por isso que queremos mudar a história deste país. Mudar a história deste país não é escrever um novo livro. É escrever, na verdade, uma nova história deste país, incluindo os pobres como cidadãos brasileiros”, argumentou.
· Tem muita gente achando que o Caetano Veloso foi condescendente com Lula quando afirmou que o Presidente é um analfabeto. Ele é, na verdade, um mal educado!
· O presidente Lula afirmou ontem (10) que o projeto de lei que qualifica de hediondo o crime de corrupção tem o objetivo de acabar com uma queixa recorrente da sociedade brasileira: a impunidade dos agentes públicos que praticam esse tipo de crime. O projeto foi assinado ontem (9) pelo presidente.
· “Se você mata uma vaca hoje, é crime inafiançável. Por que roubar 1 milhão não é crime inafiançável?”, perguntou Lula, ao comentar o projeto.
· Além de considerar hediondo o crime de corrupção, o projeto prevê aumento das penas para os agentes públicos flagrados cometendo o crime, principalmente, no caso de altas autoridades, como presidente, governadores e prefeitos, além de parlamentares (federais, estaduais e municipais), ministros de Estado e juízes.
· “Se as pessoas quiserem continuar roubando, que roubem”, afirmou o presidente, alertando, porém, que, se forem pegas, “não vai ter aquela de advogado liberar na hora em que chegarem à cadeia”. Ele disse esperar que o Congresso Nacional aprove o projeto “Todo mundo está enojado com tanta denúncia”, completou.
· Atualmente, o Código Penal estipula pena de prisão de dois a 12 anos para os crimes contra a administração pública de peculato (apropriação de recursos em função do cargo), de concussão (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função) e de corrupção ativa e passiva. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, o tempo mínimo de permanência na cadeia para os corruptos será de quatro anos e o máximo, de 16.
· O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, confirmou na notei de ontem (10) ter se desfiliado do Democratas, alegando ser alvo de "um triste espetáculo de cenas e imagens montadas com óbvias motivações políticas". Arruda declarou deixar o partido a fim de poupar os companheiros de legenda de ter que decidir entre saciar a sede por atos radicais e mediáticos, ou julgar com amplo direito de defesa e cumprimento dos prazos estatutários".
· O governador também alegou querer evitar uma discussão judicial que possibilitasse a sua permanência no partido. Arruda afirmou que não disputará eleição no próximo ano. “Quero dedicar-me inteiramente a tarefa de cumprir, como governador, todos os compromissos e metas assumidas no programa de governo".
· A desfiliação de Arruda acaba com os planos do governador de disputar a reeleição no próximo ano já que a lei eleitoral exige pelo menos um ano de filiação a uma legenda para qualquer candidato. · Entre os seus correligionários, a interpretação da atitude de Arruda foi diferente.“O DEM lhe impôs, portanto, uma derrota significativa. Ele poderá, agora, acertar as contas com o Distrito Federal, que lhe poderá tirar o mandato e, com a própria Justiça, que lhe poderá impor uma pena severa”, ponderou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

ÁREA DA LIGHT VIRA
“TERRA DE NINGUÉM”
A área de servidão da Light por onde passam as torres de energia elétrica no bairro da Covanca e que também serve de “fronteira” entre os municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, é uma “terra de ninguém”. Quando o prefeito Zito, no governo anterior, começou a construir uma praça onde havia um lixão, a distribuidora, que à época pertencia à francesa EDF, mas hoje é controlada pela mineira CEMIG, ameaçou ir à Justiça, pois se tratava de uma área privada. Hoje, há uma agência de automóveis funcionando no local, embora sem qualquer identificação ou licença do Poder Público. Até quando, Sérgio Cabral?

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

BAIXADA URGENTE

BATALHÃO NÃO PODE
SERVIR DE PASSARELA


A reunião festiva do Conselho Comunitário de Seguranaça Pública confirmou a redução do efetivo do 15º Batalhão, que tem hoje apenas um terço do seu efetivo em 1999.

Num tom extremamente severo e que surpreendeu a muitos dos presentes no plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira, o vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Osmar de Paiva, criticou o constante troca troca no comando do 15º BPM, responsável pela segurança de Duque de Caxias, lembrando que o atual efetivo, de menos de 600 homens, equivale a um terço do que havia há 10 anos naquela unidade. Para Osmar de Paiva, o comando do batalhão não pode ser transformado numa passarela para o desfile de tenentes coronéis demitidos de outros comandos, cobrando do Governo um prazo mínimo de permanência dos comandantes de todas as unidades, o que permitiria uma interação maior entre os comandantes e os moradores da sua área de atuação.
Osmar de Paiva elogiou o atual clima de integração entre a PM e a Polícia Civil, em especial as boas relações entre o tenente coronel Sérgio Luiz Mendes Afonso e os titulares das 5 delegacias do município, o que irá reduzir os índices de crimes na área sob o controle do 15º BPM. O vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança reclamou da ausência dos deputados com base eleitoral em Duque de Caxias, prometendo agendar para janeiro, período de recesso na Câmara Federal, uma reunião com os 46 deputados da bancada fluminense para discutirem a aprovação da PEC-300, que estabelece o piso salarial de R$ 4,2 mil para a PM e de mais verbas do Governo Federal para o reaparelhamento e a reestruturação das Polícias Federal e Rodoviária. Osmar lembrou que, há 10 anos, o contingente da PRF no Rio era de cerca de 1.000 homens, contingente hoje reduzido a pouco mais de 500.


MAZINHO QUER UPP
NA MANGUEIRINHA
Durante a confraternização do Conselho Comunitário de Segurança Pública, realizada na manhã de ontem no plenário da Câmara, para homenagear personalidades que se destacaram em 2009, o presidente do Legislativo, vereador Mazinho, reivindicou uma UPP - Unidade de Polícia Pacificadora para Duque de Caxias, especificamente para a região conhecida como Mangueirinha, no bairro Centenário. Mazinho afirmou que a segurança pública é um problema que afeta todo o estado.
“Duque de Caxias precisa urgentemente de uma Unidade de Polícia Pacificadora, especialmente lá na comunidade da Mangueirinha. Duque de Caxias não pode ter a segurança comprometida. Sabemos que quanto mais se aperta o cerco aos criminosos no Rio de Janeiro, mais as cidades da Baixada ficam vulneráveis. Queremos uma Duque de Caxias de paz”, comentou.
O vereador tucano destacou, ainda, que segurança pública é hoje uma questão de enfrentamento conjunto, onde gestores públicos e a sociedade civil precisam unir esforços em prol do bem comum e elogiou a iniciativa da deputada federal Andréia Zito (PSDB), membro da Comissão que vem lutando pela PEC-300, que visa equiparar os salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de todo o País aos salários praticados no Distrito Federal.
“O Rio de Janeiro paga aos policiais o segundo pior salário para essas categorias. Isso é impraticável e desumano! Precisamos protegê-los para que eles possam, com dignidade e profissionalismo, nos proteger. Essa briga também é minha!”, defendeu Mazinho.

RÁPIDAS

· Ao participar da sessão solene do Conselho Comunitário de Segurança Pública, na Câmara de Vereadores, o tenente coronel Afonso, novo comandante do 15º BPM, revelou que na terça-feira, contando com ajuda do BOPE e de dois caminhões cedidos pela Prefeitura, uma força tarefa daquela unidade removera cerca de quatro toneladas de material do interior da favela da Mangueirinha, no Centenário. Esse material servia de barreiras para a entrada não só de viaturas da Polícia, mas também de ambulâncias, do Corpo de Bombeiros e até de moradores.
· O coronel Afonso analisou os dados estatísticos apresentados pelo vice-presidente do Conselho, Osmar de Paiva, mas esclareceu que esses índices, embora não fosse do agrado do governo, não eram tão ruins, pois apenas os índices de homicídios e de latrocínios (assassinatos com intenção de roubo).
· O comandante do 15º BPM reconheceu que a corporação sofre um contingenciamento de homens, tendo hoje um efetivo que representa um terço do que dispunha há 10 anos, mas que já conseguira autorização do presidente do ISP e seu ex-colega de turma, o tenente coronel PM Paulo Augusto Souza Teixeira, o indispensável apoio para a incorporação, no início do próximo ano, de mais 150 PMs ao efetivo do 15º BPM.
· Mais uma vez, a maioria dos integrantes do Legislativo ficou ausentes de uma solenidade realizada no plenário da Câmara. Salvo Mazinho, Moacyr da Ambulância, Fatinha, Marcelo do Seu Dino e Juliana do Táxi, os demais demonstraram não se importarem com a Segurança do cidadão, pois eles contam com a proteção de dezenas de policiais, desviados de suas funções profissionais para garantir a Paz aos nossos vereadores.
· O personagem mais apagado na solenidade de encerramento das atividades do Conselho Comunitário de Segurança foi o presidente do Instituto de Segurança Pública – o ISP – mentor dos conselhos, mas que ficou entre o dever de bem informar a comunidade e a lealdade ao governador.
· Quem conhece bem o Ten Cel PM Paulo Augusto Souza Teixeira, garante que a sua atuação na reunião não foi prova de despreparo para o cargo, mas a sua insegurança política em relação ao cargo que hoje ocupa. Afinal, se desagradar a “Her Cabral”, perde o cargo e outras regalias.
· Outra ausência notada e notável foi do prefeito Zito. A Secretária Claise Zito (foto), da Assistência Social, ainda não tem a desenvoltura de uma pessoa que
pretende disputar um mandato de deputada.
· Deixá-la sozinha numa reunião onde só tem “feras”, chega a ser uma covardia. Ela merece uma assessoria mais atuante em matéria política para não passar pelos constrangimentos que tem cercado a campanha da ministra Dilma Rousseff, uma caloura em matéria de embate político.
· Às vésperas de encerrar o ano legislativo, a Câmara ainda não mexeu na desastrosa tabela do IPTU que será cobrado com até 4000% de aumento em 2010. A desastrada tentativa de transferir para a Câmara a culpa dos números estapafúrdios da tabela não colou e o Secretário de Fazenda, Raslan Abbas, prometera uma revisão na tabela de valores.
· Além de punir os contribuintes com valores absurdos para o IPTU, a nova tabela vai levar os grandes contribuintes a bater às portas da Justiça, pois o projeto de revisão do Código Tributário está eivado de inconstitucionalidades.
· Por experiência própria, Zito sabe que não pode confiar na sapiência da sua Procuradoria Geral na defesa do interesse do Município, muito menos da Receita.
·Zito não pode esquecer que Washington Reis está só esperando a virada do calendário para ingressar na Justiça para anular as mudanças no Código, direcionadas contra o ex-prefeito, grande proprietário de imóveis em Xerém. Se vencer na Justiça, WR terá toda a cidade ao seu lado na disputa por uma cadeira de deputado federal.
· Vale a pena arriscar, ou será melhor rever a tabela, principalmente na definição em relação a ruas e quadras?
· Como já demonstramos, não tem sentido cobrar do morador da rua José de Souza Herdy, uma rua secundária, o mesmo valor atribuído a um imóvel na Av. Brigadeiro Lima e Silva, de entrada na cidade.
· A prefeitura resolveu antecipar o Natal na rede de ensino de Duque de Caxias, Na escola Hermínio Caldas da Silva, que funciona na Igreja Presbiteriana do Centenário, os alunos encenaram um Auto de Natal, receberam brinquedos e depois participaram de uma ceia, em que não faltaram rabanada, bolo e frutas da época, além do tão falado panetone. O mesmo ocorreu em outras 30 escolas
· Na Creche e Escola Poetisa Cecília Meireles, no bairro Sarapuí, o prefeito foi recebido com o hino do Flamengo que conquistou o hexacampeonato brasileiro de futebol. Zito pediu aos jovens e responsáveis que ajudassem a manter a cidade limpa, evitando a proliferação de doenças e enchentes. Zito que encerrou as visitas no Ciep 097, Carlos Chagas, no mesmo bairro.
· A Delegacia de Repressão ao Crime contra Propriedade Imaterial (DRCPIm) realizou uma grande operação na Favela do Lixão, no centro de Duque Caxias. No local, os agentes estouraram dois depósitos de CDs e DVDs piratas, quando cerca de 15 mil mídias foram encontradas. Três pessoas foram detidas e levadas para a sede da especializada, na Capital. para averiguação. Dentro da favela os policiais civis também encontraram milhares de peças de roupas falsificadas e uma Lan House clandestina, que ali operava.com 20 computadores.

INDUÚSTRIA DAS MULTAS
CONTINUA EM EXPANSÃO


A fúria arrecadadora da Secretaria de Transporte contra os veículos particulares não atinge, com a mesma virulência, os taxistas que continuam a cobrar as corridas no “tiro”, nem as empresas de ônibus, que não são incomodadas pela turma do jaleco amarelo. Um pobre mortal, que parou na porta do Hospital Daniel Lippi para deixar um parente enfermo, recebeu duas multas em questão de minutos. O mesmo rigor não se aplica aos veículos estacionados na calçada em frente ao hospital, onde fica o diretório municipal do PSB. Por quê, Zito?

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

BAIXADA URGENTE

PARA ONG, POLÍCIA PROMOVE
EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS

Relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch revela que muitos homicídios cometidos pela polícia do Rio de Janeiro e de São Paulo, relatados como legítima defesa, são execuções extrajudiciais. O documento também mostra que as polícias dos dois estados estão entre as que mais matam em todo mundo.
O documento “Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em S. Paulo” reúne provas que contradizem 51 dos mais de 11 mil casos registrados como auto de resistência seguido de morte pelos policiais, desde 2003. Em 33 casos, técnicas forenses vão contra as versões oficiais para os homicídios e em 17 mostram que a vítima recebeu um tiro à queima-roupa.
“Os policiais são autorizados a usar a força letal como o último recurso para se protegerem ou protegerem outros. Mas a noção de que esses homicídios seriam cometidos em legítima defesa ou seriam justificados pelos altos índices de criminalidade é insustentável”, afirmou o diretor da divisão das Américas da ONG, José Miguel Vivanco, em nota.
Segundo a Human Rights, as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo matam juntas mais de mil pessoas por ano em supostos confrontos. Comparativamente, em 2008, para cada pessoa que matou, a polícia fluminense prendeu 23 pessoas e em São Paulo, 348. Nos Estados Unidos, a polícia prendeu mais de 37 mil suspeitos para cada vítima.
Embora os números não estejam contabilizados, o relatório também chama atenção para as mortes cometidas por
policiais fora do expediente, “frequentemente quando agem como membros de milícia no Rio ou em grupos de extermínio em São Paulo”.
A causa dos extermínios extrajudiciais, aponta o documento da Human Rights, são os sistemas de justiça penal nos dois estados que dependem de membros das próprias corporações para investigar as circunstâncias dos autos de resistência e que não conseguem responsabilizar os policiais por assassinato.
“Enquanto couber às polícias investigar a si mesmas, essas execuções continuarão. E os esforços legítimos de combater a violência serão enfraquecidos”, completa Vivanco.
Elaborado com dados coletados em dois anos de pesquisa, o relatório traz entrevistas com cerca de 40 autoridades da justiça criminal como promotores e procuradores, que também avaliam que as execuções extrajudicias nos dois estados são um problema generalizado.


EXPULSÃO DE ARRUDA
Só SAI NA SEXTA-FEIRA


O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse nesta terça-feira (8) que a decisão sobre o caso do go
vernador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pode ficar para a madrugada de sexta-feira. O prazo para Arruda entregar sua defesa termina na quinta (10) às 18 horas. Depois, a executiva do partido deverá analisar com rigor o relatório e dar uma decisão sobre a expulsão ou permanência do governador no partido.
“Não é uma discussão que vai levar 15 minutos”, disse. “O partido precisa cumprir todos os seus prazos. Precisamos ter calma nesse momento e garantir o direito de defesa”, completou.
A preocupação do partido é fazer um parecer que evite que o governador Arruda tente anular a decisão pelas vias judiciais. “Uma decisão que tenha base legal para que ele não recorra à Justiça”.
Rodrigo Maia afirmou que uma decisão quanto ao possível envolvimento do vice-governador, Paulo Octávio, – também democrata – e de outros deputados distritais do partido, como o presidente afastado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, será tomada futuramente. “Tudo será feito no seu tempo. Nada ficará sem resposta. Esta semana vamos decidir o caso do governador e depois ver como fica a situação no Distrito Federal”.
Paulo Octávio é citado nas denúncias como uma das autoridades que teriam recebido dinheiro do ex-secretário do GDF, Durval Barbosa. Leonardo Prudente aparece em gravações colocando dinheiro dentro das meias. À imprensa disse que guardou as notas na meia por uma questão de segurança.

RÁPIDAS

· O projeto Cultivar, realizado pelo Sistema Firjan em parceria com o Instituto Bio Atlântica, vai promover o plantio de um milhão de mudas de 52 espécies nativas da Mata Atlântica em 400 hectares do Rio de Janeiro. Na Baixada Fluminense, o município de Nilópolis receberá 55 hectares de reflorestamento no Parque Natural Municipal do Gericinó. Nas próximas semanas será realizado um encontro com o prefeito Sérgio Sessim para formatar as ações de trabalho. O objetivo do projeto é mobilizar empresas, alunos e toda a sociedade para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a recuperação da Mata Atlântica.
· “Um levantamento feito em 58 de nossas unidades relativo a 2008 constatou que contribuímos com 2.515 toneladas de CO2 equivalentes. Para compensá-las, vamos plantar 12.575 árvores. Mais do que isso, vamos promover o plantio de um milhão nos próximos cinco anos. Ao mesmo tempo planejamos ações internas de redução dessas emissões, que implicaram desde a substituição dos nossos antigos elevadores por outros que consomem menos energia até a progressiva substituição da frota por veículos flex e a realização de reuniões por vídeo conferências para evitar as emissões decorrentes das viagens a trabalho”, disse Eduardo Eugenio.
· As áreas a serem reflorestadas são 281 hectares em parques e reservas já existentes, além de 114 hectares em cinco novas áreas verdes municipais e 5 hectares em duas unidades SESI/SENAI-RJ, Nova Iguaçu e Barra do Piraí. Depois do plantio, as áreas passarão por um processo de manutenção para garantir a sobrevivência das árvores. As espécies também foram cuidadosamente selecionadas para que representem os diferentes estágios, tornando-se um atrativo para a fauna, em especial de aves e mamíferos frutívoros.
· Durante uma reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o responsável pelo controle de presos da Polinter, delegado Orlando Zacone, disse que 3.300 presos, do total de 27 mil do estado, encontram-se em carceragens da Polícia Civil. Segundo ele, a pior situação é vista na unidade policial de Neves, em São Gonçalo, onde quase 800 pessoas dividem um espaço em que o delegado afirma caberem, no máximo, 350.
· Zacone disse que as autoridades realizam reuniões semanais para pensar em soluções para as diversas questões a serem resolvidas, mas lembrou que é fundamental que a “porta de entrada dos presos” seja modificada, passando da Polícia Civil para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
· Secretário da Seap, César Rubens Monteiro de Carvalho disse que irá disponibilizar 300 vagas no sistema penitenciário para receber presos de algumas delegacias, assim como 130 para os recapturados que foram para estas DPs ao invés de retornarem direto para as casas de custódia.
“O que não posso é assumir a responsabilidade de superlotar o sistema, sem um critério, porque, se hoje ou amanhã tenho mortes e rebelião dentro das penitenciárias, por exemplo, serei cobrado por isso”, afirmou Carvalho.
· O presidente da Comissão, deputado Marcelo Freixo disse entender a preocupação do secretário da Seap e destacou que esta é uma decisão que deverá ser tomada pelo próprio governador, o que justifica seu pedido direto a Cabral.
· “É uma boa notícia que tenhamos a disponibilização destas vagas do sistema, porque resolvemos parte da questão desumana que vemos nas carceragens; mas precisamos tratar da questão legal, de não existir mais presos na Polícia Civil. Se a média mensal de entrada de presos no sistema é de 150, precisamos, além da construção de casas de custódia, parar de pôr estas pessoas em carceragens de unidades policiais”, disse o parlamentar.
· Nesta terça-feira (08), a Comissão de Trabalho da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), recebeu alunos e funcionários da Universidade Iguaçu (Unig), da Baixada Fluminense. De acordo com eles, há atrasos salariais constantes desde 2001, trabalhadores sem receber há 14 meses consecutivos, não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos últimos cinco anos e cursos com menos de cinco alunos matriculados, dentre outras questões.
· Para resolver a situação, Ramos marcou para o próximo dia 14 uma ida à Unig para tomar conhecimento da situação financeira da instituição e buscar meios para resolver, pelo menos, o atraso no pagamento dos professores e o andamento das aulas.
· “Os alunos estão preocupados em não concluir seus cursos e, mesmo com a conclusão, estão preocupados se terão a qualidade do ensino reconhecida. A Educação não pode se distanciar de seus compromissos sociais. Nossa proposta é levar uma comissão formada por alunos, professores e funcionários para avaliar a situação real da Unig e buscar caminhos em homenagem ao corpo discente e aos postos de trabalho”, anunciou Ramos.
· O reitor da Unig, Júlio César da Silva, apesar de admitir o problema financeiro, não apresentou nenhuma soluções para essas questões e nem uma perspectiva para o pagamento dos salários atrasados.
· “A viabilidade da Unig é plena e absoluta. Temos como garantir a recuperação do quadro atual. O que nós precisamos é de um entendimento entre a reitoria e a mantenedora da Unig. Não acredito na falência da universidade e acho que a crise que vivemos não é exclusividade da nossa instituição. Nosso trabalho é garantir a formação dos alunos”, ponderou o reitor.
· Júlio César da Silva comentou ainda que cerca de 40% dos alunos do campus de Nova Iguaçu encontram-se sem aulas.
· A presença do Ministério Público Federal do Trabalho foi determinante para o desfecho da audiência, pois foi Carina Rodrigues Bicalho, a representante do MP, quem sugeriu o encontro entre as partes e defendeu o diálogo antes de qualquer determinação judicial. “A audiência conseguiu aproximar as partes e deu a chance ao MP de ser apresentado aos alunos de Nova Iguaçu. Apresentamos um histórico de acompanhamento desse caso e pretendemos mobilizar os atores da sociedade para esse problema coletivo”, disse Carina.
· A situação da UNIG é recorrente em outras instituições privadas de ensino superior, o que revela o pouco tanto do Ministério da Educação, que deveria zelar pela qualidade do ensino (pago) oferecido aos alunos, mas também por parte dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, aos quais cabe fiscalizar as instituições responsáveis por essas Universidades. No caso da FEDUC, de Duque de Caxias, ela não presta contas ao MP desde 2003 e nada acontece aos seus dirigentes.
· Aliás, em matéria de Educação vamos de mal a pior. O jornal “O Relato”, está investigando denúncias de que os alunos da Faetec e da Fundec, patrocinadas pela Prefeitura de Duque de Caxias, não têm direito ao RioCard nas linhas municipais por omissão da Secretaria de Transportes, que até hoje, no atual governo, não emitiu uma só autuação contra as empresas de ônibus.
· A Secretaria de Esporte e Lazer fará a entrega de certificados de faixas para 90 alunos do Programa de Atividade Esportiva de judô e jiu-jitsu, nesta quinta-feira (10), às 15h, no ginásio da Vila Olímpica de Duque de Caxias. O evento marca a conclusão de um ano das aulas de artes marciais, que contam com 12 turmas, voltados para crianças e adolescentes de 7 a 16 anos matriculados regularmente na escola. O objetivo do projeto é educar através do esporte, fazer atendimento à comunidade e inserir a criança no contexto social.
· Segundo, Ânzelo Fernando, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, esse programa é importante principalmente porque é um trabalho de inclusão social. “O esporte para essas crianças representa novas perspectivas de vida e essa graduação é uma vitória para cada um deles”, ressaltou ele. Além das faixas, serão entregues troféus para os alunos que se destacaram durante o ano. Na cerimônia, estarão presentes os pais dos atletas e convidados.
· A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Duque de Caxias está convocando a sociedade civil para participar da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil e Assistência Comunitária, que será realizada nesta quinta (9), a partir das 9h30 no Teatro Raul Cortez. Nesse encontro, os moradores vão poder discutir e apresentar propostas que serão levadas à conferência estadual e a nacional, prevista para março do ano que vem.
· A Conferência Municipal vai discutir o tema “Comunidades Pró-ativas: reduzindo a vulnerabilidade frente aos desastres naturais e humanos de natureza tecnológica”. Os moradores de Duque de Caxias estão sendo convocados por voluntários – cerca de 400 moradores – e agentes de Defesa Civil municipal que compõem os Núcleos de Defesa Civil Comunitário.
· A Prefeitura de Duque de Caxias formalizou sexta-feira (4) protesto contra a Caixa Econômica Federal devido ao atraso de depósito de pagamento de parte dos servidores. No dia 26 de novembro, a Prefeitura realizou o depósito para pagamento do mês de novembro e o valor integral do 13º.
· O último grupo de servidores, que receberia no dia 4, foi surpreendido com a ausência dos valores em suas contas, problema que não aconteceu com os demais funcionários. O Secretário de Fazenda e Planejamento, Raslan Abbas, espera que o erro cometido pela Caixa Econômica Federal não volte a acontecer, sob pena do banco ser responsabilizado contratualmente.

CRIMINALIDADE CAIU ONDE
A FORÇA NACIONAL ATUOU











O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, disse ontem (8) que as intervenções da Força Nacional resultaram em uma queda de 40% da criminalidade nos estados onde atuou. Segundo ele, o meio ambiente também tem sido beneficiado, com a apreensão do que seria equivalente a 7 mil caminhões cheios de toras de madeira. Os números foram apresentados pelo secretário à Agência Brasil, após sua participação na cerimônia de comemoração do quinto aniversário da Força Nacional.
“Têm sido de grande eficiência as intervenções feitas pela Força Nacional. Os estados onde ela atuou reduziram o índice de criminalidade em 40%”, informou Balestreri.
A Força Nacional já operou no Rio de Janeiro, Espírito Santo, em Alagoas e Goiás - na região próxima ao Distrito Federal, conhecida por Entorno. Atualmente há operações no Pará, Paraná e em Roraima. Segundo o Ministério da Justiça, há operações sendo iniciadas também no Amazonas e no Maranhão.
Balestreri disse que a Força tem atuado em frentes de defesa também do meio ambiente, por meio de parcerias com os ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, e com as polícias Federal e Rodoviária Federal.
“Se colocássemos em caminhões a quantidade de toras que foram apreendidas nos estados da região amazônica, por meio dessas parcerias, daria para preencher a caçamba de 7 mil caminhões”, garantiu.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

BAIXADA URGENTE

DEPUTADO CONDENA
REDUÇÃO DE SALÁRIOS

Acabar com a prática de empresas que fazem convenções coletivas de Trabalho (CCT) – acordos anuais que ocorrem na data-base das categorias – com seus empregados, para pagarem um valor mensal menor do que o salário mínimo estadual - é a intenção do presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da assembléia Legislativa, deputado Paulo Ramos (PDT). O parlamentar disse, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), que pretende apresentar esta medida como uma das emendas à proposta de piso salarial que será feita pelo Poder Executivo em mensagem que o Governo enviará à Casa nos próximos dias.
“Os sindicatos querem recuperar percentualmente a diferença de piso salarial quando da sua criação, que hoje gira em torno de 21%, e querem impedir que acordos coletivos fixem uma remuneração menor do que o legislado”, ponderou o pedetista.
De acordo com Ramos, o legislado tem que prevalecer diante do acordado, salvo se for para fixar um salário maior. “Para fixar um salário menor, é duro. Vamos tentar superar esses obstáculos quando chegar a mensagem do Governo”, apontou o deputado. O discurso de Paulo Ramos ganhou força nas palavras do procurador geral do Ministério Público Estadual do Trabalho, João Carlos Teixeira, que considera ilegal a prática de pagamento abaixo do piso salarial regional.
“Não podemos ter um retrocesso social. Quando um congressista autoriza os estados a criarem um piso e, depois, são criados acordos de CCT, estes têm que ser para melhorar a condição do trabalhador e não o contrário. Ressalvas para que estes sejam superiores aos pisos têm de ser feitas. Esses acordos não podem ser menores”, disse Teixeira.
Para o deputado Paulo Ramos, é fundamental que os trabalhadores estejam unidos para buscar objetivos comuns, como o fim das convenções coletivas que os prejudiquem. Segundo o parlamentar, que é contra o salário mínimo regional, o elevado número de faixas salariais “pulveriza” algumas categorias, como a dos cabineiros de elevador. “O salário mínimo nacionalmente unificado une os trabalhadores. Na medida em que o salário mínimo regional permitiu a diferenciação dos valores, os profissionais obviamente se desagregaram e ficaram fragilizados. Vamos lutar por uma legislação menos perversa e por uma distribuição de renda melhor”, completou o presidente da Comissão de Trabalho.
Secretário da Federação de Comércio do Estado do Rio (Fecomércio), Natan Schiper disse que é importante que haja respeito às diferenças entre cada região. “Há regiões com condições econômicas inferiores às do Grande Rio e isso nos preocupa. O piso estadual é para todos e é preciso bastante cautela com essas diferenças”, afirmou. Também estiveram presentes na audiência o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha, e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).


ASSEMBLÉIA VOLTA A DISCUTIR
ALTURA MÍNIMA PARA POLICIAL


Uma semana após ter saído de pauta pela apresentação de quatro emendas, voltará ao plenário da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (8), em discussão única, o projeto de lei que reduz de 1,68 m para 1,65 m a altura mínima para os homens candidatos a ingressar na Polícia Militar. O Poder Executivo, autor da proposta, alega que a medida facilita a entrada da corporação com vistas a aumentar o efetivo para o combate à violência e para a segurança durante a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Umas das emendas apresentadas, do deputado Luiz Paulo (PSDB), determina que a altura mínima seja banida como critério de avaliação. “Tento, assim, suprimir o vício de inconstitucionalidade do projeto”, argumenta, afirmando que esta determinação não é seguida em outras polícias. “Editais, por exemplo, da Polícia Federal, não exigem esse absurdo de limite de altura, porque para qualquer atividade policial há o teste de aptidão física, não definida pela altura, mas pela capacidade do cidadão de vencer os obstáculos. Até porque me pergunto qual a diferença de aptidão entre um cidadão de 1,66 m e outro de 1,64 m? Nenhuma”, conclui.

RÁPIDAS

· Vencemos a barriera dos 412 mil acessos ao blog. Foi neste domingo e os números provam a importância e a credibilidade do nosso trabalho, focado em temas como a administração pública, a política e as atividades culturais de Duque de Caxias e da Baixada. Em momento algum divulgamos fatos de caráter pessoal ou familiar, bem como fotos sensuais ou de artistas de sucesso.
· Um recém-nascido foi abandonado no bairro São Bento, no segundo distrito de Duque de Caxias, nesta segunda-feira (7). Segundo denúncia recebida por policiais do 15º BPM, a criança foi deixada na Rua André Temudo. O bebê, uma menina, foi encontrado por moradores, que chamaram uma ambulância para levá-lo ao Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo.
· Segundo informações do hospital, a criança é uma menina, e ela está passando por uma avaliação pediátrica no CTI da unidade. Segundo os médicos, o bebê foi abandonado ainda com o cordão umbilical.
· A assembléia Legislativa vota nesta terça-feira (8), o projeto de lei que inclui no decreto que instituiu o Código Tributário Estadual a cobrança de taxas para fornecimento de placas de identificação de veículos automotores. Segundo a proposta, será cobrada taxa de R$ 35 pelas duas placas e de R$ 16 pelas duas tarjetas. O projeto também traz tabela especificando valores de acordo com o número de placas e de rodas dos veículos.
·“O modelo atual do serviço de emplacamento precisa ser aprimorado, ajustando-se à atuação do Departamento de Trânsito do Estado, que deve passar a arrecadar taxas específicas para fornecimento de placas de identificação de veículos automotores e, com os recursos próprios, contratará, mediante licitação, empresa especializada nesta fabricação, garantindo a transparência, a impessoalidade e o cumprimento da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito”, diz a mensagem do governador que encaminhou o projeto para a Alerj.
· O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), permanece
liderando a corrida presidencial para 2010, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem (7). Ele é seguido pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ambos cresceram em relação à pesquisa anterior feita em setembro.
· Serra tem 38% das intenções de voto, contra 35% da pesquisa anterior. Dilma subiu de 15% para 17%. Na avaliação anterior, ela estava tecnicamente empatada com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE). Na atual pesquisa, Ciro caiu de 17% para 13%. Já a senadora Marina Silva (PV-AC) caiu 2 pontos percentuais – de 8% para 6%.
· Quando o governador Aécio Neves aparece como candidato tucano, o deputado Ciro Gomes assume o primeiro lugar com 26% - 2 pontos percentuais a menos que a pesquisa anterior, Dilma sobe de 18% para 20% e Aécio Neves fica em terceiro lugar com 14%, 1 ponto percentual superior em relação à simulação de três meses atrás. Já a senadora Marina Silva cai de 11% para 9% das intenções de voto.
· Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 143 municípios, de 26 a 30 de novembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
· A prefeitura inaugurou nesta segunda-feira (7), com um
coral de 60 vozes, a decoração de Natal que enfeita vários bairros do primeiro ao quarto distritos. Para o evento foram montadas grandes árvores natalinas, com cerca de oito metros de altura, equipadas com microlâmpadas de iluminação variada e outros enfeites. A decoração conta ainda com lâmpadas pisca-pisca ornamentando prédios e praças, além de praças públicas e árvores naturais dos logradouros.
· As árvores enfeitam as principais praças dos quatro distritos, como Praça do Pacificador, no Centro Cultural Oscar Niemayer (foto). A partir de hoje, serão inauguradas as árvores instaladas na Praça Vieira Neto, em Saracuruna; Praça de Imbariê (9), em Imbariê, e Praça Mantiquira, (10) sempre às 19 horas.
· Cerca de 200 travestis e transexuais de todo o país estão reunidas no Rio de Janeiro para discutir políticas públicas que levem em conta suas especificidades de gênero, além de formas de garantir cidadania, como a utilização do nome social em documentos. No encontro, elas também pretendem discutir e deliberar sobre o conceito de travestis e transexuais.
· “Queremos sair deste encontro com um conceito identitário fundamentado para que seja utilizado em políticas públicas e em documentos científicos e oficiais. Não queremos que ninguém venha nos chamar do que quiser”, declarou a presidente da Associação de Travestis do Rio, Marjorie Marchi, durante abertura do 16º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais (Entlaids).
· As participantes também devem discutir formas de enfrentar o preconceito no sistema de saúde e ainda campanhas de prevenção como a de combate à aids e a outras doenças. Outro objetivo é conversar sobre a ampliação do número de cirurgias de modificações corporais feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
· Uma reivindicação histórica do movimento, a utilização do nome social (o nome escolhidos pelas travestis) na carteira de identidade, volta a ser tema de discussões no encontro. Marjorie Marchi afirma que a categoria pretende se mobilizar para provocar mudanças institucionais que se refletirão “no reconhecimento das travestis pelo Estado brasileiro”.
· “Isso visa uma coisa maior. Quando conseguirmos aquele documento que nos identifique com o nosso gênero e com o nosso nome isso significará um processo de mudança no sistema. O Estado passará a nos reconhecer. É um ganho além do pessoal”, afirmou.
· Durante a abertura do Entilaids, o superintendente de Direitos Humanos do Rio, Cláudio Nascimento, destacou que para atender os LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), os governos devem atuar sempre em parceria ou em conjunto com o próprio público-alvo. “Primeira coisa é garantir um espaço de consulta permanente. Na nossa superintendência existem vários instrumentos como uma câmara técnica [responsável pela elaboração de políticas] que funciona com a participação de várias secretarias e dos movimentos sociais”, disse.
· Em comemoração ao Dia da Bíblia, a Câmara Municipal de
Duque de Caxias promove nesta terça (8), a partir das 19 horas, a entrega de Medalhas Cidade Duque de Caxias, Títulos de Cidadão Duque Caxiense e Moções de Aplausos a aproximadamente 44 denominações evangélicas. A solenidade contará com a apresentação de 10 corais de igrejas do município e será realizada no Teatro Raul Cortez (Praça do Pacificador, no Centro).
· O Dia da Bíblia surgiu em 1549, quando um Bispo da Grã-Bretanha, chamado Cranmer incluiu no livro de orações do Rei Eduardo VI um dia especial para que a população intercedesse em favor da leitura do Livro Sagrado. A data escolhida foi o segundo domingo do Advento, celebrado nos quatro domingos que antecedem ao Natal. Foi assim que o segundo domingo de dezembro tornou-se o Dia da Bíblia. No Brasil, o Dia da Bíblia passou a ser celebrado em 1850, com a chegada, dos primeiros missionários evangélicos vindos da Europa e Estados Unidos que vieram semear a Palavra de Deus.
· A van da Comissão de Política Urbana, da assembléia Legislativa, que está cadastrando pessoas interessadas em participar do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, estará, nesta terça-feira (8), na Praça do Camilo, no Jardim Paraíso, em São João de Meriti. Na quarta (9), a van estacionará na praça principal de Engenheiro Pedreira, em Japeri.
· “A procura tem sido muito alta, demonstrando que acertamos na idéia de levar este benefício para as ruas. Queremos facilitar o acesso de todos, criando oportunidades para que a casa própria se torne uma realidade”, afirma o presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN).
· Os interessados em entrar em contato com a comissão também podem fazê-lo pelo Disque Habitação (0800 282 8891). O atendimento telefônico também está recebendo denúncias sobre pessoas que tentam enganar quem quer se cadastrar.

CABRAL VENCE ELEIÇÃO NO PT

Os petistas do Estado do Rio ligados ao prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu, defensores da candidatura própria ao governo do estado em 2010, saíram derrotados na luta contra o governador e a direção nacional do partido. As eleições à presidência estadual do partido, realizadas domingo (6) em segundo turno, deram a vitória ao deputado federal Luiz Sérgio, que defende uma composição com o PMDB para a reeleição do governador Sérgio Cabral. A totalização de votos aconteceu ontem (7). O candidato Lourival Casula, que apóia a candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, acabou derrotado. A votação foi realizada em 75 municípios e deu 14.625 votos a Luiz Sérgio, contra 13.530 votos para Casula, uma diferença de pouco mais de mil votos.

domingo, 6 de dezembro de 2009

BAIXADA URGENTE


PRESO EM SAQUAREMA O CHEFE
DO TRÁFICO DA MANGUEIRINHA

Waldemir Araújo Dias, o MIRIM, de 46 anos, apontado pela Polícia como chefe do tráfico na Favela da Mangueirinha, na divisa dos bairros Centenário e Olavo Bilac, em Duque de Caxias, foi preso quinta-feira em Saquarema por policiais da 124ª DP (Saquarema). Ele foi encontrado em um condomínio, na Rua das Tainhas, bairro de Itaúna, naquela cidade da Região dos lagos. De acordo com os policiais, a prisão só foi possível através de uma denúncia anônima, indicando o esconderijo do perigoso bandido.
Waldemir é apontado como mandante do assassinato de um policial militar, na semana, anterior em frente à casa da mãe do PM, no bairro Jacatirão, em Duque de Caxias. Ele também teria dado ordens para o seu comparsa e gerente de tráfico de drogas, Luis Carlos NeseJosé, o “Olho de vidro” ateasse fogo em um ônibus, Av. Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy.Contra ele, havia cinco mandados de prisão por tráfico de drogas. Os policiais encontraram com o traficante uma carteira de identidade falsa, expedida em São Paulo, sendo autuado também por uso de documento falso.


CHUVA MATOU GAROTO DE 10
ANOS EM CAMPOS ELÍSEOS

A forte chuva que caiu na Baixada Fluminense, atingindo oito municípios da região na noite de sexta-feira (4), provocou a morte de um menino de 10 anos. Segundo os vizinhos, a criança - que tinha síndrome de Down - fugiu de casa por volta da meia-noite de quinta e caiu em um córrego no Parque Império, em Campos Elíseos, segundo distrito de Duque de Caxias, sendo arrastada pela correnteza. O corpo só foi encontrado no início da manhã de sábado (5).
No mesmo município, uma casa desabou na avenida das Palmeiras, no Jardim Primavera, também em Campos Elíseos, mas ninguém ficou ferido.Em Xerém, houve um deslizamento e duas pessoas foram soterradas. Elas foram retiradas com vida e levadas para o hospital de Saracuruna.
Ainda por causa da chuva forte que atingiu o Estado do Rio desde a noite de quinta-feira (3), vários municípios atendidos pela concessionária Ampla ficaram sem luz. A companhia informou que o motivo da interrupção do fornecimento de energia foi a queda de barreiras e árvores sobre a rede de distribuição e que muitas regiões continuam alagadas, o que dificulta o trabalho das equipes.
Segundo a assessoria de imprensa da Ampla, ficaram sem luz parte dos municípios de Magé, Itaboraí, Petrópolis, Teresópolis, Angra dos Reis, Niterói e São Gonçalo.

RÁPIDAS

· Neste sábado, por volta das 6:00h, uma dupla, numa moto, lançou uma bomba sobre um carro estacionado na rua Tarce de Freitas Lima, antiga Piauí, na divisa entre os bairros Paulicéia e 25 Agosto. O carro ficou totalmente destruído.
· Os moradores da área estão interpretando o caso como represália a dois fatos distintos: a prisão do chefe do tráfico da Mangueirinha (Centenário), feita por policiais de Saquarema, na quinta ou, o que seria pior, uma advertência aos moradores dos dois bairros, obrigados a pagarem por uma “segurança particular”.
· Para alguns moradores do local, a recente demissão do Comandante do 15º BPM seria decorrente da posição daquele oficial, contrário à existência das milícias, que acobertam ou participam ativamente de diversos crimes, inclusive a “gatonet”.
· Talvez por mera coincidência, uma patrulha do 15º BPM tem sido vista estacionada diariamente em frente a uma clínica de estética na Rua Piauí, a poucos metros do local da explosão.
· No dia 27, a Federação das Indústrias do Estado do Rio promoveu um workshop “Rio, um Estado de Logística: Desafios para Duque de Caxias”, no Teatro Sesi, com o intuito de debater dois explosivos assuntos: a falta de infraestrutura e de Segurança na área de Campos Elíseos, onde funcionam dezenas de empresas ligadas à Reduc e ao Pólo Gás Químico.
· O “afegão” logo depois do início da reunião foi o pretexto utilizado tanto pelo prefeito Zito, quando pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, para abandonarem a reunião, frustrando os empresários presentes, que pretendiam questionar o comportamento do Prefeito que, quase um ano depois da posse, ainda não atendeu às reivindicações dos empresários do entorno da Reduc e do Pólo Gás Químico de Campos Elíseos.
· A morte de um menino de 10 anos no Parque Império, em Campos Elíseos e um dos bairros que mais sofreram com as enchentes de novembro, só serviu para agravar o sentimento de abandono da população daquele Distrito, um dos mais populosos do município, que esteve à beira da emancipação nos anos 90.
· No Governo José Carlos Lacerda, os então deputados e aliados Silvério do Espírito Santo e Washington Reis conseguiram aprovar na Assembléia Legislativa um projeto de lei, determinado que fosse feito um plebiscito entre os moradores de Xerém e Imbariê, para saber se aprovavam, ou não, a emancipação daquela área.
· Lacerda não perdeu tempo e, ao mesmo tempo que articulava com os vereadores da região um plano para evitar a vitória do “SIM!”, tratava de mudar a sede da Prefeitura para Jardim Primavera, uma forma de prestigiar Campos Elíseos, que engloba bairros como Saracuruna, Parque Fluminense, São Bento (terra de Roberto Dinamite). Vila Rosário e Jardim Primavera.
· Se Washington Reis e Silvério do Espírito Santo conseguissem emancipar Xerém e Imbariê, seria impossível, a curto prazo, impedir a emancipação de Campos Elisões, o mais populoso e rico distrito do Município, o que seria garantia de uma prefeitura rica e com uma Câmara de Vereadores novinha em folha.
· Durante a 11ª Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Pele – realizada sábado (5) pela Sociedade Brasileira de Dermatologia – a coordenadora de câncer de pele da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Roula Kozak, alertou para o que chama de “falso entendimento” em relação ao uso do filtro solar. “Não adianta usar o protetor e exagerar no sol. É como fazer muita ginástica e depois comer bolo de chocolate”, explicou.
· O objetivo da campanha, de acordo com a dermatologista, é orientar e prevenir a população, além de fazer a detecção precoce do câncer de pele. Segundo ela, a população deve evitar tanto a exposição prolongada ao sol quanto à exposição recorrente, feita diversas vezes, já que a ação do sol tem efeito cumulativo.
· Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam o câncer de pele como o de maior incidência no Brasil desde 2005. Quem quiser saber mais sobre a doença e sobre o autoexame deve acessar o site www.inca.gov.br.
· Cinco entidades uniram-se para a campanha “Brasília Limpa”, que pretende fazer uma “limpeza” na capital federal, começando pelo afastamento de todas as autoridades acusadas de envolvimento em um suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, desvendado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
· Segundo a presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Estefânia Viveiros, a mobilização precisa ter a participação de toda a sociedade. Em discurso hoje (4), no lançamento da campanha, Estefânia explicou que a cidade passa por crises de natureza institucional, de governabilidade, de confiança e de imagem. “Em suma, Brasília está suja”, afirmou.
O site de divulgação da campanha é: www.brasilialimpa.org.br.
· De acordo com a presidente da OAB, diante da gravidade dos fatos e da situação crítica em que a cidade se encontra não dá para esperar a conclusão de inquéritos policiais e os julgamentos pela Justiça. “A crise é agora e precisa ser enfrentada”, disse ela, lembrando que é preciso afastar os envolvidos em irregularidades.
· Se eles não renunciarem nem se afastarem voluntariamente, acrescentou, “o caminho que resta à sociedade é pressionar a Câmara Legislativa a abrir processo por crime de responsabilidade contra o governador e o vice-governador e cassar os mandatos dos deputados comprometidos com a improbidade”.
· A pergunta é: Quando a OAB do Rio e as suas seccionais vão iniciar uma campanha séria contra os desvios de dinheiro público, as concorrências fraudulentas, as compras de uniformes e merenda escolar sem licitações e a terceirização do serviço públicos, violando o princípio do concurso públicos?
· Ou será que os políticos fluminenses são exemplos de pessoas éticas, de inabalável retidão de caráter, incapazes de transformar em feudo particular a administração pública?
· A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização, em todo o país, de três lotes do medicamento Cialis, indicado para disfunção erétil. De acordo com a decisão publicada hoje (4), no Diário Oficial da União, os lotes 816397, 8245895 e 0816397 foram falsificados. A Eli Lilly do Brasil Ltda, empresa detentora de seu registro, não fabricou os referidos lotes.
· Será apreendido também o lote A369075, do mesmo medicamento, que apresentar data de fabricação e validade diferentes de maio de 2007 e abril de 2009, respectivamente.

LENTIDÃO DA JUSTIÇA É UM
INCENTIVO Á CORRUPÇÃO

A morosidade com que a Justiça julga a utilização de recursos de caixa dois para financiamento de campanha e outros crimes praticados no meio político é um dos principais fatores do sentimento de “impunidade” que faz com que os políticos multipliquem o número desses esquemas. A opinião é do cientista político da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto. Para ele, só com uma reordenação profunda das relações institucionais da República questões como essa serão resolvidas.
Partidos como PT, PSDB e Democratas (DEM) convivem com denúncias e investigações de prática de recebimento de dinheiro ilícito para campanhas. No caso do DEM, episódio mais recente, a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, mostra um esquema supostamente coordenado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de pagamento de propina recebida de empresários para serem repassadas a políticos locais.
João Paulo Peixoto afirmou à Agência Brasil que o sentimento de impunidade pela demora judicial dos processos e a falta de condenação efetiva acabam por generalizar a prática. Nesse sentido, o professor ressaltou que, no processo de reordenamento de competências das instituições brasileiras – Executivo, Legislativo e Judiciário –, se faz necessário que o governo e o Congresso assumam a responsabilidade de promover uma ampla reforma política que não passe apenas por mudanças na legislação realizadas ao sabor de interesses em ano pré-eleitoral.
A falta dessa “vontade política” tem feito com que o brasileiro, no decorrer dos anos, questione cada vez mais as instituições e seus representantes o que, para o professor, é sério problema para a democracia. “O descrédito da atividade política não é só no Congresso Nacional, é de forma geral, nos partidos e na atividade governamental. Para que serve o governo e o que se promove efetivamente de políticas públicas?” questiona João Paulo Peixoto sobre o momento vivido.
A dimensão da crise de credibilidade, de acordo com o cientista político, faz do Brasil um país peculiar. “Decididamente o Brasil não tem uma atividade política à altura do desenvolvimento econômico que tem alcançado”. Isso faz, segundo ele, com que o país conviva com uma “assimetria” que vincula uma prática política de terceiro mundo com resultados na economia, que o levam a ser respeitado mundialmente.
Nogueira não acredita que a classe política como um todo possa promover mudanças que levem a um Judiciário menos “moroso e leniente” com a corrupção ou com as alterações nas relações entre os poderes.
“Não se pode querer que políticos beneficiários de um sistema mudem alguma coisa. É o povo que tem que se educar”, destacou Nogueira