quinta-feira, 16 de junho de 2011

BAIXADA URGENTE

MERGULHÃO É PARAISO
DE PIRATAS E LADRÕES

Além de garantir que os camelôs que vendem CDs, DVDs e programas de computadores piratas que sejam incomodados nem pelos guardas ferroviários (PMs), muito menos pelos guardas municipais, o mergulhão da estação ferroviária de Duque de Caxias também é “ponto” para atuação de assaltantes. Segundo reclamação de um internauta, em 15 dias duas pessoas da sua família foram assaltados na saída do mergulhão, que liga as avenidas Presidente Vargas e Plínio Casado. Os dois assaltos ocorreram em plena luz do dia e nas imediações da saída da movimentada passagem subterrânea, que, desde a sua festiva inauguração por Sérgio Cabral em 2009, mas é interditada sempre que chove por problemas de drenagem.
A passagem já serviu de abrigo para um posto do SINE e de serviços como emissão de carteiras de identidade e de trabalho, que eram sempre desativados sempre que chovia, pois no local existe uma antiga mina d’água, que os engenheiros responsáveis pela obra do mergulhão não souberam (ou não puderam) resolver. Até hoje os problemas subsistem, apesar das várias tentativas de resolvê-lo. Quanto aos assaltos nas imediações do mergulhão, é assunto da inteira responsabilidade do Comandante do 18º Batalhão da PM, do Delegado da 59ª DP/Central e da Secretaria de Segurança Municial, aquela mesma que teve de devolver R$ 10 milhões do Pronasci (Governo Federal) para reforçar o sistema de segurança do município por pura incompetência

DEPUTADOS QUEREM OBRAS DA
COPA E OLIMPÍADA SOB SIGILO
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, disse que a mudança no projeto que criou o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa e das Olimpíadas é absurdo. O texto, aprovado na noite de terça (15) na Câmara dos Deputados, permite que o governo federal mantenha em sigilo os orçamentos feitos pelos órgãos da União, pelos estados e pelos municípios para as obras.
“Se for verdade [a mudança], é pouco dizer que seria uma coisa absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo”. O procurador afirmou que os interessados na aprovação do projeto estão buscando meios de contornar as exigências legais, uma vez que as obras estão muito atrasadas.
Gurgel também defendeu que o argumento de que o evento é grandioso e que por isso merece flexibilizações é inválido. “Na verdade eu acho que um evento grande impõe que cuidados sejam redobrados. Por ser um mega evento, as despesas também são mega despesas e por isso se impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores”.
O texto aprovado na Câmara determina que os orçamentos sejam compartilhados somente com órgãos de controle, como tribunais de contas e ministério público. A norma ainda determina que o repasse das informações fique a critério do governo.
O texto base aprovado ainda pode ser alterado. Os destaques só serão votados no dia 28. Para Gurgel, essa é uma oportunidade para que o Congresso aprove a lei de acordo com o que permitem as leis brasileiras. O procurador acredita que as mudanças foram tantas que acabaram inviabilizando a licitação, que é uma exigência legal.

RÁPIDAS

• Por volta das 22,40 horas desta quarta-feira (15) o blog era visualizado no exterior por internautas de diversos países, como Portugal (14), Estados Unidos (13), Angola (3), França (3, Taiwan (2), Reino Unido , Grécia, Moçambique e Paraguai,com uma cada.
• Os professores da rede estadual prometem infernizar a vida do carioca
nesta sexta-feira, quando farão uma nova manifestação em defesa do reajuste de 26% nos salários, cujo piso é de R$ 650 reais. A concentração será na Cinelândia, a partir ds 10:00 horas, de onde os manifestantes seguirão até a Secretaria de Desenvolvimento, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, onde os bombeiros e salvavidas continuam se reunindo em defesa do piso de R$ 2 mil e anistia para os 429 presos.
• As informações solicitadas pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) sobre as declarações de imposto de renda da empresa Projeto, do
ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, foram entregues pela Receita Federal. Segundo a assessoria do MPF/DF, isto ocorreu na última quinta-feira, dia 9 de junho. Não há outras informações sobre o processo porque o procurador responsável pelo caso, Paulo José Rocha Júnior, decretou sigilo sobre toda a investigação.


• Uma reunião entre o procurador e os advogados de Palocci na última sexta-feira (10) definiu as formalidades para a entrega da documentação solicitada para a Projeto. Os documentos são a cópia de contratos, comprovantes de prestação dos serviços, escrituração contábil. A assessoria do MPF/DF informou que não houve resistência por parte da empresa em apresentar os documentos solicitados, que devem ser encaminhados até o dia 21 de junho.
• No último dia 27 de maio, o MPF/DF instaurou uma investigação cível para apurar eventual enriquecimento ilícito de Palocci. “Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado, não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados [pela empresa Projeto] com os vultosos valores recebidos”, justificou a portaria que instauração a investigação.
• O MPF/DF é o único órgão que está analisando o enriquecimento de Palocci. No último dia 6 de junho, o procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, arquivou os procedimentos que pediam a investigação criminal do ex-ministro. As denúncias sobre improbidade administrativa, delito da área cível, são apuradas pelas representações do MPF nos estados, e não pela PGR.
• O Tribunal de Contas da União decidiu na terça (15) que irá apurar o atraso na entrega de livros didáticos nas escolas públicas de ensino médio e fundamental. Os livros deveriam ser entregues no início de 2011, mas reportagens disseram que o material didático ainda não chegou em algumas localidades. O TCU vai apurar o atraso com o Ministério da Educação.
• “Ainda que a notícia se refira a uma escola apenas, nada garante que o problema não tenha ocorrido em outras unidades de ensino”, disse o ministro José Jorge que foi o autor da proposta acatada pelo tribunal.
• O Tribunal de Justiça do Rio promove neste sábado, dia 18, o projeto “Justiça Itinerante - a justiça indo até você” no bairro Imbariê, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O evento acontecerá das 9h às 15h, na Praça de Imbariê, entre as ruas José Lopes Cansado e Ipameri.
• Será disponibilizado um ônibus equipado e informatizado para funcionar como um cartório móvel, onde trabalharão, além de um juiz, um promotor de Justiça, um defensor público e serventuários do TJRJ.
• No ônibus, podem ser resolvidas questões de Direito de Família, como ações de divórcio direto, separação consensual de casais, alimentos e reconhecimento de paternidade; de Juizado da Infância e da Juventude, como guarda, tutela e adoção; de Juizados Especiais Cíveis, como ações de defesa do consumidor; e de Registro Civil de Pessoas Naturais, como registro de nascimento tardio e registro de casamento ou de óbito.
• A iniciativa, coordenada pela juíza Anna Cristina Silveira, tem como objetivo facilitar o acesso da população de Imbariê à justiça, já que a localidade fica distante do fórum da cidade e do bairro Jardim Primavera, onde o projeto Justiça Itinerante atende todas as quintas-feiras, das 9h às 15h, na Praça Praca Benzo de Kavour, localizada em frente à Prefeitura de Duque de Caxias.
• A dengue já causou a morte de 99 pessoas no estado do Rio de Janeiro neste ano. De acordo com o balanço semanal da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado hoje (15), foram notificados até agora 131.604 casos da doença desde o início de janeiro. Este mês, foram registrados 555 casos de pessoas infectadas pelo mosquito Aedes aegypti, causador da doença.
• Embora tenha aumentado o número de mortes no estado, a Superintendência de Vigilância Ambiental e Epidemiológica destacou a diminuição do número de casos de dengue. “Em janeiro, foram notificados 5.680 casos; em fevereiro, 17.497; em março 31.947; em abril, 48.836; em maio 27.089; e em junho, 555.”
• Em pronunciamento na terça (15/06) no Plenário da Câmara, o Líder do PRTB, deputado Aureo, falou sobre a preocupação de mudanças em lei para cumprir exigências feitas pela FIFA e patrocinadores durante a Copa do Mundo. “ A venda de bebida no estádio, por exemplo, vai ter de ser liberada. Não tem jeito. A cerveja Budweiser é patrocinadora do evento”, alerta o deputado.
• Chegará ao Congresso nas próximas semanas, uma Lei Geral da Copa a fim de atender as garantias dadas à Fifa. Caberá a estados e municípios legislar sobre a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios. Na opinião do deputado, isto é uma afronta à soberania nacional em nome da imoralidade, da corrupção e da agressão aos valores. “O que esperar de um país que altera leis por conveniências e que brinca com a inversão de valores?” questiona Aureo.
• O álcool é a droga mais consumida no mundo. Seu uso indevido é um dos principais fatores que contribui para a diminuição da saúde mundial. O consumo abusivo também faz aumentar os índices de violência, inclusive a doméstica. Por isto quero deixar meu protesto, minha preocupação e anunciar que, como Parlamentar cristão, representante do povo brasileiro e do povo carioca, não votarei a favor de tal matéria, caso ela chegue a esta Casa, sobretudo porque é já um prenúncio de algo muito perigoso para a coletividade e para as famílias”, termina o deputado.
• Aureo é membro da Comissão Especial que investiga as causas do consumo abusivo do álcool, da Comissão Especial de Combate às Drogas e apresentou projeto de lei que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas.
• Presidente da CPI criada para investigar denúncias contra o 9º Cartório de Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Tijuca e no Recreio dos B
andeirantes, o deputado Paulo Ramos (PDT) alertou que a Confederação Brasileira de Futebol corre o risco de perder a propriedade do terreno comprado na Barra da Tijuca.
• A afirmação foi feita durante reunião nesta quarta feira (15/06). O parlamentar disse, ainda, que pode reconvocar o diretor jurídico da confederação, Carlos Eugênio Lopes. “A CBF fez questão de dizer que tinha certeza da titularidade da propriedade e nós estamos verificando que, na verdade, o terreno é uma área pública. Então, diante das provas colhidas, talvez tenhamos a necessidade de ouvi-los novamente”, frisou o pedetista.
• De acordo com Paulo Ramos, já houve uma sentença determinando a desapropriação da área que, de forma irregular, acabou sendo registrada, pelo 9º Ofício, em nome de Pasquale Mauro, que vendeu a área à CBF. Pasquale Mauro foi, junto com o já falecido Holophernes de Castro, o procurador das terras do Banco de Crédito Móvel (BCM) após sua extinção, e teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado pelo CPI, também nesta quarta.
• Durante a reunião, o BCM também voltou à tona no depoimento da advogada Eliane Gomes da Rocha, que compareceu à CPI acompanhando o inventariante do comendador Antônio de Souza Ribeiro, José Ferreira Lessa. “O BCM e seus sucessores são notórios grileiros de áreas na Barra da Tijuca e adjacências há décadas e foi a eles que, estranhamente, devem ter sido entregues estas áreas, entre elas, a que foi adquirida pela CBF, que é passível de nulidade por fraude na negociação”, apontou a advogada.
• Segundo ela, o terreno faz parte de uma área maior que foi fracionada e desapropriada a partir de um decreto datado de 1960. A advogada ressaltou, porém, que nunca houve a entrega formal do terreno remanescente aos legítimos proprietários. “Se houve alguma entrega dessa área, foi para Pasquale Mauro e, desde 1943, a entrega foi declarada como nula. Logo, se houve a entrega, ela foi inválida”, continuou explicando Eliane. • O deputado Paulo Ramos afirmou que a CPI não tem dúvidas sobre o que a advogada afirmou, e destacou que o BCM está envolvido nesta investigação há muito tempo. “Tratamos de uma região com muito conflito fundiário, onde a cadeia sucessória não é respeitada. Como a área tem o valor muito grande, a corrupção vai comendo solta. Além disso, todas as denúncias vieram acompanhadas de documentos contundentes, envolvendo o 9º Ofício”, frisou o pedetista
• O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu apurar o atraso na entrega de livros didáticos nas escolas públicas de ensino médio e fundamental. Os livros deveriam ser entregues no início de 2011, mas reportagens disseram que o material didático ainda não chegou em algumas localidades. O TCU vai apurar o atraso com o Ministério da Educação.
• “Ainda que a notícia se refira a uma escola apenas, nada garante que o problema não tenha ocorrido em outras unidades de ensino”, disse o ministro José Jorge que foi o autor da proposta acatada pelo tribunal.
• O aumento do custo de vida pressionou o orçamento dos brasileiros e levou
as famílias a contraírem mais dívidas. De acordo com a pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada hoje (16) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o nível de endividamento dos brasileiros vem subindo há alguns meses e atingiu um patamar elevado no início deste ano.
• A economista da CNC Marianne Hanson disse que o endividamento foi motivado pela vontade do consumidor de “fechar as contas e, não para comprar mais bens”. Isto explica a elevação de dez pontos percentuais no número de famílias endividadas em junho em comparação com o mesmo mês do ano passado (64,1% do total de famílias, contra 54% em junho de 2010). Já em relação ao mês anterior (64,2%), a pesquisa registrou estabilidade.
• As famílias muito endividadas subiram de 12,9% em junho do ano passado para 16,6% em junho deste ano. Em maio, o percentual era de 17,5%. O percentual de famílias que declararam ter dívidas ou contas em atraso caiu de 24,4% em maio para 23,3% em junho, aproximando-se do dado de junho de 2010 (23,5%). Do mesmo modo, apresentou redução o percentual de famílias que disseram que não terão condições de pagar as dívidas (de 8,6% em maio para 8,4% em junho).
• Considerando as faixas de renda, a pesquisa da CNC mostra que quem recebe abaixo de dez salários mínimos, ficou mais endividado do que aqueles que ganham mais. Os percentuais registrados em junho ante maio atingiram, respectivamente, 65,6% e 55,3% para as duas classes de renda.
• ”A gente acredita que nessa faixa de renda inferior a dez mínimos, as famílias têm mais dificuldade de se organizar financeiramente. Por isso, recorrem mais ao crédito, para ampliar o seu poder de consumo”, disse Marianne.
• O uso de cartão de crédito foi apontado por 73,8% das famílias como o principal meio de endividamento. Tanto para os consumidores mais pobres (73,8%) como os mais ricos (75,3%). Em junho de 2010, o percentual foi de 71,6%. O aumento é explicado pela disseminação do instrumento de crédito no país, pela maior variedade do produto ofertado no mercado e pela facilidade no uso. “É uma modalidade muito fácil de crédito”, disse Marianne. O segundo maior meio são os carnês, indicados por 19,9% das famílias.
• Marianne disse que embora a inadimplência tenha dado uma trégua em
junho, a percepção é que “o alívio é temporário. Porque os fatores que estão condicionando uma alta na inadimplência ainda continuam”. Segundo a economista, a deterioração das condições de crédito, o aumento do custo e dos prazos do crédito e até mesmo um crescimento menor da renda indicam que a inadimplência ainda pode subir mais. “Mas não será uma alta expressiva”.
• O consagrado cantor e compositor Luiz Melodia será a próxima atração do projeto “Sextas Musicais”, que acontece no Teatro Municipal Raul Cortez, em Duque de Caxias, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A apresentação única será na sexta-feira, 17 de junho, a partir das 20h. Os ingressos, que podem ser adquiridos antecipadamente no local ou no dia do espetáculo, custam R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia). O cantor será acompanhado pelo violonista Renato Piau.

31,5% DO ESGOTO DO GRANDE
RIO CONTINUA SEM TRATAMENTO

A região metropolitana do Rio de Janeiro teve um avanço no que se refere à coleta e ao tratamento de esgoto nos últimos dez anos. No entanto, 31,5% do esgoto residencial produzido no Grande Rio ainda são jogados diretamente no meio ambiente e 19,3% das residências sequer têm acesso à rede coletora de esgoto, segundo dados de 2010.
As conclusões são do estudo “Desafios do Saneamento em Metrópoles da Copa 2014: Estudo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, divulgado hoje (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo o coordenador do estudo, Fernando Garcia, o número de domicílios atendidos por rede de esgoto passou de 2,08 milhões em 2000 para 3,17 milhões em 2010, ou seja, um aumento de 53%. O ritmo de crescimento, de 4,3% por ano, é ligeiramente superior à média nacional, que foi de 4,2% por ano no período.
Apesar desse avanço, ainda há 753 mil domicílios sem acesso à rede de esgoto, ou seja, 19,3% do total das residências do Grande Rio. Para Garcia, o quadro é ainda pior quando se avalia o tratamento do esgoto, mesmo daquele que é coletado pela rede.
O esgoto de 1,2 milhão de moradias não é tratado o que representa 31,5% do total produzido no Grande Rio. Em 11 dos 20 municípios da região, 100% do esgoto produzido são despejados diretamente no meio ambiente.
“Isso é preocupante porque tem um impacto na saúde e um impacto ambiental muito grande. Uma parte substantiva desse esgoto não coletado corre naturalmente para a Baía de Guanabara, isso tem um impacto ambiental que é muito severo, mas que pode ser recuperado num período relativamente curto de tempo”, disse.
Segundo o estudo da Fundação Getulio Vargas, seriam necessários R$ 250 milhões por ano, até 2014, para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto na região metropolitana do Rio.
O ganho seria sentido não apenas no meio ambiente, mas também na qualidade de vida da população. A pesquisa da FGV estima que as vidas de 400 crianças seriam salvas por ano, com a consequente melhoria na saúde pública trazida pela universalização do saneamento básico.
“Se até lá [até a Copa] conseguirmos melhorar as condições de saúde da população, do meio ambiente, das praias, da Baía de Guanabara, os turistas que vamos receber nos próximos anos vão ter uma impressão muito melhor. Isso tem um efeito duradouro sobre o turismo e a renda. Além disso, haverá um ganho expressivo de qualidade de vida da população dessas regiões”, disse.
A universalização do saneamento no Grande Rio poderia também gerar um ganho de renda para as famílias, uma vez que, de acordo com a FGV, espera-se um crescimento da produtividade do trabalhador que vive em áreas com saneamento adequado. Segundo o estudo, estima-se que poderá haver um aumento de 2,6% da renda média da população na região, ou seja, R$ 443 milhões por mês.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

BAIXADA URGENTE

MAZINHO MANTEM A FRENTE
NA DISPUTA PELA PREFEITURA

Se pesquisa de intenção de votos com mais de um ano de antecedência das eleições municipais valesse como decisão política, o vereador e presidente da Câmara, Mazinho, com 29% da preferência dos internautas, já poderia encomendar o terno da posse como prefeito de Duque de Caxias a partir de 1º de janeiro de 2013. Pelo menos esse é o percentual dos internautas que estão participando da pesquisa promovida pelo site Caxias Digital, mantido pelo empresário da área de TI Fernando Caldas, neto do falecido prefeito Francisco Correa, que, entre outras iniciativas, construiu o primeiro ginásio público do município, o atual Colégio Aquino de Araújo, a mudança da Prefeitura de um velho sobrado na Av. Governador Leonel Brizola para o galpão de uma antiga fábrica de macarrão na Praça Roberto Silveira, além do viaduto que liga os dois lados da cidade, onde foi construída a sede da Câmara de Vereadores.
Seguindo de perto o líder, estão empatados os deputados federais Alexandre Cardoso (PSB) e Washington Reis (PMDB), com o prefeito Zito, que está de mudança do PSDB para o PP, está com 16%. Estão na corrida pela principal cadeira de Jardim Primavera os deputados estaduais Dica (PSD) e Samuquinha (PR), o empresário Antonio Borges (PcdoB), o ex--vereadores Marquinho Pessanha (PTN) e Marcos Figueiredo, que deve trocar o PSC por um outro partido nos próximos dias.

IRMÃ DE NUBIA COZZOLINO É
CONDENADA POR IMPROBIDADE

A ex-Secretária Municipal de Educação de Magé e deputada estadual cassada por corrupção, Jane Cozzolino, foi condenada por improbidade administrativa, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O Juízo da 1ª Vara Cível de Magé condenou Jane (irmã da ex-prefeita Núbia Cozzolino) por fazer propaganda política com conotação de promoção pessoal, utilizando verbas do Município.
Nas diligências realizadas pelo MPRJ e que resultaram na ação proposta, constatou-se que as propagandas faziam referência expressa ao nome de Jane, sobretudo na Secretaria Municipal que ela ocupava. Também foi comprovada a utilização de verbas do erário para veiculação de matérias pessoais na imprensa oficial da Prefeitura. Fotografias realizadas em investigação revelam, ainda, a existência de faixas de divulgação de um bingo realizado com apoio da ex-Secretária, com distribuição de brindes, tais como cestas básicas e eletrodomésticos.
O Artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios administrativos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e da Publicidade, aponta que, na propaganda, não devem constar nomes, imagens ou símbolos que evidenciem a promoção pessoal do administrador.
De acordo com a decisão judicial, “a ré visou tão somente a sua promoção pessoal, isso porque, notadamente, em todos os meios de propaganda analisados não se vislumbra a presença de qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social, como determina a Constituição da República”.
A condenação prevê a perda da função pública, com a suspensão dos direitos políticos por dez anos; o pagamento de multa em favor do Município no total de 50 vezes o valor de seus subsídios; a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos; e, por fim, Jane Cozzolino deve ressarcir integralmente o dano causado ao Município em valores a serem apurados na fase de liquidação da sentença.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• No final da primeira quinzena de maio, o prefeito reuniu fornecedores e prestadores de serviços, informando que o município estava literalmente quebrado e que as dívidas com fornecedores, concessionárias de serviço público e empresas terceirizadas era de 300 milhões. Por esse motivo, estava suspendendo a realização de todas as obras e já havia autorizado o corte de mais de mil servidores terceirizados nas áreas de saúde, educação e obras.
• Pelo mesmo motivo, a empresa Delta rescindiu o contrato de coleta de lixo e varrição de ruas no primeiro distrito, hoje tomadas por monturos de lixo, como ocorreu em frente à Catedral de Santo Antonio no último fim de semana, quando a Igereja comemorava o dia do padroeiro da cidade, Santo Antonio.
• Na última sexta-feira (10) pela manhã, um caminhão e uma pá mecânica destruíram a pista de skate da Praça Humaitá, cujas obras estavam paralisadas há um mês. A pista era uma importante área se lazer para jovens dos bairros 25 de Agosto, Parque Duque, Beira Mar e Vila Operária, que praticam esse tipo de esporte. Na terça-feira (14), um internauta flagrou uma equipe de funcionários da empreiteira que reconstrói a praça removendo bloquetes que haviam sito assentados há meses.
• O material foi levado por um caminhão da empreiteira, mas os funcionários não souberam explicar porque o bloquetes estavam sendo removidos antes da conclusão das obras. Para antigos frequentadores da praça, a nova reforma ou era desnecessária ou inútil, principalmente para uma cidade que se declara falida, apesar de haver arrecadado quase R$ 500 milhões de reais nos primeiros cinco meses do de 2011, com uma média de mais de R$ 150 m,ilhões por mês.

RÁPIDAS

• Os eleitores de Magé, na Baixada Fluminense, voltam às urnas para escolher os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice dia 17 de julho. Os partidos tem até o final da tarde desta quinta-feira (16), para realizarem as convenções para definir os candidatos, que devem ser registrados até as 19 horas desta sexta-feira (17), na 110ª Zona Eleitoral.
• A realização de eleições suplementares ocorre devido à cassação dos candidatos eleitos em 2008, a prefeita Núbia Cozzolino (PMDB) e o vice Rozan Gomes da Silva (PSL), que estão impedidos de participar do pleito suplementar.
• Caso exerçam cargos públicos, os candidatos escolhidos em convenção têm 24h para a desincompatibilização. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, designou o juiz da 148ª Zona eleitoral, Orlando Eliazaro Feitosa, como responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral.
• A 148ª ZE também vai fazer o registro das pesquisas eleitorais e administrar o Pólo de Armazenamento de Urnas. O julgamento das Representações e Direito de Resposta caberá à juíza da 149ª ZE, Myriam Therezinha Cury, enquanto o registro de candidatura, a prestação de contas, a totalização dos resultados e a diplomação dos eleitos ficam sob a responsabilidade do juiz da 110ª ZE, Thiago Holanda Mascarenhas.
• Em nota oficial, a direção do SEPE contestou as declarações do Secretário estadual de Educação, Wilson Risolia Rodrigues, para quem a greve do magistério estadual só atingiu a 2% da categoria. Para sindicato, o índice de adesão ao movimento já supera a casa dos 60%.
• Segundo a nota, a o magistério pede reajuste emergencial de 26% do
salário base (que segundo o Sepe, para um profissional recém-formado, é de apenas R$ 620) e o descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos da rede estadual. Além disso, pede também a incorporação imediata da totalidade da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2015).
• Na terça-feira (14), a categoria apontava que mais de 65% das escolas do Estado do Rio de Janeiro estão com as atividades paralisadas e que faltam, em todo o sistema, mais de 10 mil professores. Por sua vez, a Secretaria Estadual de Educação conta com 2% dos 51 mil professores fora das salas de aula.
• Para o secretário Wilson Risolia Rodrigues, só no segundo semestre o Governo do Estado terá condições de negociar algum tipo de reajuste para os professore. Segundo a secretaria, a rede estadual de ensino conta com 1.457 unidades escolares, 1,1 milhão de alunos e 75 mil professores, sendo 51 mil regentes de turma.
• Sem qualquer explicação, a direção municipal do PSOL pediu ao editor do site Caxias Digital, Fernando Caldas, a retirada da militante Leninha, que disputou a Prefeitura em 2004 apostando no bordão “eles são tudo farinha do mesmo saco”, referindo-se aos candidatos Zito e Washington Reis. ambos ex-prefeitos da cidade, e o deputado Dica.
• A medida que se aproxima a data fatal para a troca de partido (2 de outubro próximo), cresce a ansiedade entre os vereadores em exercício e que pretendem a reeleição. É que a maioria dos partidos está sem comando e ninguém sabe quem irá organizar a nominata (lista) dos candidatos que será submetida a aprovação da convenção municipal.
• Por enquanto, apenas o PDT, comandado por Laury Villar, o PSB (sob controle do deputado Alexandre Cardoso) e MPDB, controlado pelo também deputado Washington Reis já estão organizando as suas nominatas. A previsão é de que para eleger um vereador os partidos terão de conquistar, pelo menos, 20 mil votos-legendas, resultado que dependeria do peso dos nomes integrantes da nominata.
• Nas rodas de chocolate do “La Guimarães”, na Praça Roberto Silveira, o assunto dominante na fria manhã de terça-feira (14) era a possibilidade do lançamento da candidatura a prefeito do ex-vereador Fernando Figueiredo, irmão do ex-deputado e atual Secretário de Habitação da Prefeitura Marcos Figueiredo. Aliás, na propaganda na TV do Partido Social Cristão, o ex-deputado que presidiu a CPI da Ampla aparece como Secretário de Obras do município, cargo ocupado por Valdir Zito, ex-prefeito de Belford Roxo e irmão do prefeito caxiense. Marquinho é secretário de Habitação de Zito.
• Para viabilizar a candidatura do irmão, Marcos Figueiredo estaria em negociações com alguns vereadores e líderes comunitários com chances política, garantindo que já fechou um acordo com a direção regional de um pequeno partido, que bancaria a candidatura de Fernando Figueiredo. Como boa parte dos 21 vereadores não tem garantia da vaga para a reeleição, o convite de Marquinhos Figueiredo está mexendo com o coração de muitos edis.
• Um tucano que freqüenta a copa e cozinha do prefeito foi procurar o deputado Luiz Paulo Correia, presidente do diretório regional do PSDB, preocupado com o futuro do partido no município e a montagem da nominata dos candidatos a vereador do partido do qual o prefeito Zito está se desligando, para disputar a reeleição pelo PP..
• Segundo a versão desse desastrado “espião”, Luiz Paulo teria sido peremptório e curto na resposta: “Se o prefeito Zito deixar o partido, faremos intervenção e mudaremos tudo no PSDB/Caxias.”
• O Batalhão Florestal e de Meio Ambiente da PM, em parceria com o Instituto Chico Mendes (ICMBIO)/APA Petrópolis e a Secretaria de Meio Ambiente do município, apreendeu pássaros silvestres, espingardas de caça, um revolver calibre 32, trabucos e muita munição, além de redes e alçapões.
A blitz ocorreu na última sexta-feira, 10, no Parque Municipal da Taquara, no terceiro distrito, atendendo denúncias de freqüentadores do local..
• Participaram da operação pelo menos 10 agentes florestais estaduais, municipais e federais. O parque, com uma área de 200 mil metros quadrados, estava sendo ocupada irregularmente por caçadores, que chamara a atenção dos freqüentadores.
• Durante a fiscalização em um sítio, foi encontrado um depósito com mais de dez gaiolas e pássaros silvestres, muitos em extinção e aparentando sofrendo maus-tratos. O caseiro foi identificado e posteriormente será chamado para depor na Polícia Federal. Em um outro sítio, foi encontrada uma espingarda de caça, trabucos e grande quantidade de munição. Apesar das buscas o dono do sítio não foi localizado.
• Em outro sítio localizado no parque foram encontrados uma espingarda, um revólver calibre 32, munição, redes de caça e pássaros engaiolados e mau cuidados. No local a polícia encontrou a documentação de um suspeito, de nome Paulo, que tomava conta do sítio e será chamado para depor no inquérito aberto por crimes ambientais previstos na Lei Federal 9605/98.
• Durante a operação, os agentes foram procurados por um casal, que trabalha como caseiros de um sítio na região, que entregou aos policiais um espingarda de caça que pertenceria ao dono do sítio. A arma, junto com as outras apreensões, foi levada para a delegacia da Polícia federal de Petrópolis.

CAXIAS FESTEJOU PADROEIRO
EM MEIO A MONTUROS DE LIXO
Com o rompimento do contrato da Delta Engenharia para coleta de lixo e varrição das ruas no 1º Distrito, a Secretaria de Obras assumiu a responsabilidade dos serviços mas, sem estrutura e pessoal para tanto, a coleta vem deixando a desejar e montanhas de lixo vem se tornando peça da paisagem de ruas, avenidas e praças. O clímax dessa crise foi no último fim de semana, com a realização da tradicional Feira da Comunidade, em comemoração ao dia de Santo Antonio, padroeiro da cidade. Quem foi à feira no domingo pela manhã, feriado municipal, encontrou muito lixo na pista da Av. Governador Leonel Brizola, onde está situada a Catedral de Santo Antonio.
O pior foi no dia seguinte, terça-feira (14), quando a Secretaria de Obras retirou, finalmente, todo o lixo abandonado nas ruas centrais da cidade durante o fim de semana. Com o principal eixo viário da cidade interditado entre a Praça do Pacificador e o Terminal Rodoviário Plínio Casado, a estréia AV. Plínio Casado, ao lado da linha férrea, foi transformada em mão dupla para todos os veículos que fazem a ligação entre o Centro e os bairros de Gramacho, Lote XV, Xerém e Imbariê. Em conseqüência da interdição da antiga Rio-Petrópolis, Duque de Caxias viveu durante boa parte desta terça-feira o maior engarrafamento da sua história recente, com o trânsito inteiramente parado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, a principal entrada da cidade para os veículos procedentes da Capital e da rodovia BR-040, a Rodovia Washington Luiz.
Os poucos guardas municipais que tentavam organizar o trânsito entre a entrada da cidade, no Parque Duque, e a Praça Roberto Silveira, que prosseguia pelo Viaduto Francisco Corre e seguia pela Av. Nilo Peçanha, que liga o centro aos bairros vizinhos de São João de Meriti.
Para agravar o caos no trânsito, a cidade não tem placas indicativas informando sobre roteiros alternativos aos principais eixos viários, como as avenidas Brigadeiro Lima e Silva, Duque de Caxias, Governador Leonel Brizola e Nilo Peçanha.

terça-feira, 14 de junho de 2011

BAIXADA URGENTE

SANDRO MATOS DEFENDE
A UNIÃO CONTRA O CRACK
O prefeito Sandro Matos, de São João de Meriti, garantiu a participação do município na campanha contra o crack que a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa vai promover nos municípios da Baixada Fluminense e arredores. O anúncio foi feito sexta-feira (10) durante reunião realizada com a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSDB). “O prefeito aderiu à nossa iniciativa da operação conjunta de enfrentamento ao crack, e também deu várias sugestões para este dia”, relatou a deputada.
O prefeito meritiense classificou a união do Legislativo estadual com os municípios para o combate ao crack como fundamental para a região. “A Baixada tem que estar unida para combater os problemas que são crônicos em toda a região”, declarou. “Esta ação que a deputada propõe é de extrema importância e relevância, para que possamos fazer o enfrentamento do problema chamando a atenção também do Governo do estado e da União”. Uma das sugestões feitas pelo prefeito foi o envio de uma carta de intenções sobre o dia de combate ao crack pela comissão a todos os prefeitos da região, que começou a ser enviada nesta terça-feira.
“É muito importante que os prefeitos abracem esta causa. Se não conquistarmos esta união, a Baixada ficará cada dia mais assolada por este problema do crack”, afirmou Claise durante a reunião, que contou ainda com a presença do deputado federal Marcelo Matos (PDT-RJ). A parlamentar, nascida em São João de Meriti, também adiantou que vai agendar uma visita à Brasília, onde pretende se reunir com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e os ministros da Saúde, Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Governo federal, para pedir apoio à ação e ao combate contínuo à droga, no estado do Rio.
Esta foi a primeira vez que um prefeito recebeu a comissão, que já havia se reunido com os secretários da área da assistência social de Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, Duque de Caxias e Belford Roxo, além de Seropédica e Itaguaí, onde conheceu os programas de combate à droga e fez o convite para a ação simultânea na região. O próximo passo será uma reunião com todos os secretários na Alerj, em que serão definidos o dia da ação, prevista para a primeira quinzena de mês de agosto, e as atividades a serem realizadas. “Iremos às ruas, escolas e específicos locais de consumo do crack promover a campanha de prevenção. Vamos abordar usuários e oferecer a eles o tratamento adequado, além de acolher as crianças e adolescentes e encaminhá-los aos abrigos”, completou a parlamentar.

RELATOR DA PEC DA REELEIÇAO
É CONTRA MANDATO DE 5 ANOS
O relatório de Renan Calheiros (PMDB-AL) que deu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011 que trata do fim da reeleição no Poder Executivo e do aumento do mandato para cinco anos será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (15).
A PEC-39, que sugere o fim da reeleição no Poder Executivo reuniu projetos
de vários senadores e faz parte do conjunto de propostas formuladas pela comissão especial de reforma política que concluiu os trabalhos no início de abril. Todas as sugestões feitas pela comissão estão sendo agora analisadas na CCJ.
Para o relator, os argumentos que foram utilizados em 1997, quando foi aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade de governadores, prefeitos e presidente da República se reelegerem uma vez consecutivamente, ainda são válidos após 15 anos de experiência.
“Os benefícios da continuidade administrativa foram percebidos no plano da Presidência da República, uma vez que os dois presidentes do período conseguiram a reeleição, mas também no plano de estados e municípios, dado que inúmeros governadores e prefeitos alcançaram um segundo mandato”, diz Calheiros no texto.
O relatório considera as críticas de que seria “impossível separar o mandatário do candidato”, mas alega que as vantagens advindas do exercício do mandato não são insuperáveis. “A legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo”, afirmou o senador. Ele entregou o seu parecer no dia 8 na CCJ do Senado

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Desde janeiro que não cai uma gota d´água nas torneiras dos moradores da rua Alexandre Dumas no bairro Parque Fluminense, segundo distrito de Duque de Caxias e onde a Cedae construir, há muitos anos, um reservatório, que é abastecido pelos reservatórios do Morro das Cabras, no bairro centenário
“E a única válvula de escape são os poços artesianos, mas quem não tem, como faz? Pedimos que as autoridades competentes façam alguma coisa”, pede dona Lúcia Miranda, moradora do bairro.• Torneiras secas é um problema democrático, que afeta todos os bairros, no centro e na periferia de Duque de Caxias. Uma construtora deverá entregar em julho um conjunto de luxo na rua Correia Mayer, que leva o nome do criador do Jardim 25 de Agosto. O luxuoso empreendimento com 180 apartamentos de 2 e 3 quartos – e que terá sauna, piscina e até uma fitness – tem como vizinho um dos maiores hospitais particulares da Baixada, pertencente a um poderoso grupo de seguro saúde.
• Esses fatores que deveriam valorizar o investimento dos compradores, não foram suficientes para a Cedae regularizar o abastecimento dos moradores da área. Um dia sim, outro também, carros pipas abastecem o hospital, enquanto os moradores da vizinhança são obrigados a tomarem banho de canequinha utilizando água de garrafões, ou com hora marcada no caso de apartamentos, onde a água está racionada mais uma vez. Na rua Minas Gerais, na divisa do 25 de Agosto com o bairro Paulicéia, há um conjunto de reservatórios, até hoje abandonado, com capacidade para guardar 20 milhões de litros de água.

RÁPIDAS

• A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cancelou a audiência pública, prevista para esta terça-feira (14), que iria esclarecer denúncia de corrupção na prefeitura de Duque de Caxias. Segundo a assessoria do deputado Aureo, a audiência foi cancelada porque o Prefeito e o Secretário de Saúde do município não confirmaram a presença e a empresa envolvida declinou do convite. Pelo regimento interno da Câmara, as Comissões não tem o poder de convocar ninguém para depor, como o fazem os integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
• Como a denúncia feita por moradores da cidade junto ao Ministério Público foi convertida em Inquérito, o deputado Áureo entrará ainda esta semana com um Requerimento na própria Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando uma inspeção extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, com contaria com a ajuda do Tribunal de Contas da União. A inspeção, que será feita na Prefeitura e em data a ser marcada, é uma espécie de Auditoria junto a Prefeitura para verificar a legalidade dos atos apontados na denúncia como ilícitos
• Tasso Fragoso,um pequeno município do sul do Maranhão, com pouco mais
de 5 mil habitantes, registrou na quinta-feira (9), a primeira audiência totalmente gravada em áudio e vídeo, quando foram ouvidas testemunhas de defesa e réus de processo criminal que tramita na unidade. A novidade foi possível pela iniciativa do titular da comarca, juiz Rômulo Lago e Cruz, que adquiriu, com recursos próprios, equipamento ao custo de R$ 230,00.
• “Trata-se de grande avanço em busca da eficiência na prestação dos serviços judiciários, uma vez que a audiência foi realizada com agilidade, trazendo dinâmica ao ato processual, possibilitando que, mesmo decorrido um largo tempo entre a instrução e o momento de sentença, o magistrado ou as partes possam observar todas as reações das pessoas ouvidas em juízo, inclusive a linguagem corporal”, comemora o magistrado Tasso Fragoso.
• Feliz com o resultado da audiência, Lago afirma que em pouco mais de uma hora foram ouvidas várias pessoas. Quem também se mostrou entusiasmado foi o promotor de justiça da comarca, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, para quem “a implantação da instrução informatizada por meio de recurso audiovisual trará mais agilidade e celeridade aos processos judiciais, tornando a prestação jurisdicional mais célere, indo ao encontro dos anseios da comunidade”.
• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou segunda-feira
(13) a anulação de provas de operações da Polícia Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou no arquivamento da Ação. “A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal”, disse Gurgel após cerimônia de posse de três novos ministros no STJ.
• Na semana passada, a Quinta Turma da corte decidiu, por 3 votos a 2, anular as provas obtidas na Operação Satiagraha porque considerou ilegal a participação de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em abril, a corte anulou a Operação Castelo de Areia porque as escutas telefônicas foram autorizadas com base em denúncias anônimas.
• “Claro que podemos aprimorar a legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isto”, afirmou o procurador.
• Apesar de serem iniciadas pela Polícia Federal, as operações também contam com a participação de membros do Ministério Público, que orientam sobre questões jurídicas importantes e agem perante o Judiciário. É o Ministério Público que fica responsável, por exemplo, pelo pedido de quebra de sigilo e por oferecer a denúncia se acreditar que há indícios de crime.
• Gurgel afirmou ainda que, assim como as garantias individuais, a devida aplicação de pena a quem cometeu delitos também é um direito fundamental do cidadão. “A sociedade tem o direito de que a tutela concedida pelo Ministério Público seja efetiva, que leve a resultados concretos, trabalhando para minorar efeitos da criminalidade”.
• Para o procurador, não há necessidade de mudanças na legislação penal para que se garanta a validade das operações. “A nossa legislação tem os seus defeitos, as suas falhas, mas é perfeitamente possível darmos sequência a essa luta contra o crime e a impunidade com a legislação que nós temos”.
• O chefe do Ministério Público também defendeu maior unidade entre os membros do Ministério Público. Na Operação Satiagraha, o Ministério Público Federal em São Paulo conduziu vários aspectos da investigação, mas quando o caso chegou ao STJ, o parecer do procurador encarregado do caso foi favorável à anulação das provas obtidas na investigação, fato que acabou sendo usado em votos de ministros que acabaram, por maioria, anulando a operação.
• “Nós do Ministério Público temos que trabalhar cada vez mais unidos, não podemos deixar que eventuais divergências pontuais possam comprometer o trabalho de investigação e suas consequências”, disse Gurgel, lembrando que o Ministério Público em São Paulo afirmou que deve recorrer da decisão que anulou a Satiagraha.
• A Operação Satiagraha foi deflagrada em 2008 e resultou na prisão preventiva de políticos e investidores do mercado financeiro, como o banqueiro Daniel Dantas. O objetivo da operação era desbaratar o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A Operação Castelo de Areia, de 2009, investigava financiamentos ilegais de campanhas eleitorais. Resultou na prisão preventiva de doleiros e executivos da construtora Camargo Corrêa.
• Prestes a comemorar seu cinqüentenário (28 de março de 2011), o museu
Histórico Duque de Caxias recebe nesta quarta-feira, 15 de junho, às 9h, a visita de um grupo de cerca de 20 historiadores, museólogos e oficiais superiores do Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. O grupo estará pisando pela primeira vez no solo do antigo casarão Fazenda São Paulo, onde, no dia 25 de agosto de 1803 nasceu Luiz Alves de Lima e Silva que se destacou na careira militar. O grupo será liderado pelo general Eduardo Barbosa.
• Os visitantes serão recebidos pelo secretário de Cultura e Turismo, Gutemberg Cardoso, e pela professora Gladis Braga Figueira, diretora do Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural do órgão. O município espera a colaboração do exército e de historiadores aos programas de Ação Cultural e Educativa que já conta com apoio do Departamento de Programas e projetos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
• Localizado na antiga Fazenda São Paulo, onde nasceu o marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Museu Histórico Duque de Caxias, no bairro Taquara, vai comemorar em março de 2012, 50 anos de existências. O local onde abriga peças de armas da época, algumas usadas pelo militar e utensílios domésticos da família do patrono do exército e do município. A inauguração contou, na época, com a presença de autoridades civis e militares, já que nos anos 70 Duque de Caxias era considerada área de segurança nacional, por causa da Refinaria Duque de Caxias – Reduc.
• Professor é mal pago e vive endividado até na ficção. Este é o caso do
mexicano Rubén Aguirre, 72 anos, mais conhecido pelo papel de professor Girafales, do seriado Chaves, que faz sucesso na TV de diversos países entre crianças e adultos há cerca de 40 anos. O ator declarou falência e pediu ajuda de amigos, como Roberto Gómez Bolaños, criador do programa e interprete do aloprado “Chaves”, para poder contornar sua situação financeira.
• Segundo informações publicadas pela revista mexicana “TV Notas”, Aguirre gastou todas as suas reservas depois de um acidente automobilístico que acabou com a saúde de sua mulher, Consuelo Reyes, passando por complicadas cirurgias de reconstrução das pernas.
• Aguirre, também sofrendo de problemas de saúde, tem recebido ajuda financeira da Associação Nacional de Atores do México - que contribui com itens como cesta básica - e dinheiro mensal dos colegas de carreira, como Bolaños.
• Apesar de todas as agruras, o simpático e engraçado Professor Girafales continua trabalhando no circo que fundou há alguns anos, embora ele mesmo afirme que já não consegue fazer espetáculos para grandes platéias e os prejuízos de sua empreitada são maiores do que os lucros. Ele ainda afirmou que pretendia se aposentar em 2007, ano em que ele e sua mulher foram acometidos pelo acidente de carro.

SEGURANÇAS PARTICULARES
CONTROLAM 20 MIL ARMAS
Cerca de 20 mil armas estão nas mãos dos vigilantes das empresas de segurança privada só no Estado do Rio. A informação foi passada pelo superintendente regional da Polícia Federal, Valmir Lemos de Oliveira, nesta segunda-feira (13), durante depoimento na CPI da Assembleia Legislativa que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos. O policial admitiu que o efetivo de 1.300 homens da PF no estado é pequeno para vistoriar as 256 firmas de segurança privada cadastradas na corporação, já que, hoje, elas somam 240 mil profissionais.
“Ficou evidente que a estrutura da Polícia Federal no Rio é completamente insuficiente para combater o tráfico de armas no estado. A Delegacia de Armas tem dois delegados. Eles trabalham em condições precárias, e setores como a segurança privada e o controle das lojas passam pela PF. Com essa estrutura de trabalho, não é possível fazer muita coisa”, avaliou o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol), argumentando que as empresas privadas deveriam fazer a segurança complementar da segurança pública. “Não há sequer como eles fiscalizarem a utilização de munição recarregada”, completou.
Segundo o delegado, é função da PF cadastrar e fazer o credenciamento das armas, além de combater o tráfico internacional. O policial explicou, por sua vez, que os vigilantes das empresas de segurança devem fazer um curso de reciclagem a cada dois anos, o que é uma forma de controlar a atividade. “Aquele que apresenta algum problema psicológico ou esteja respondendo a inquérito criminal é descredenciado de sua função”, revelou o policial, dizendo que há uma preocupação com uma limitação maior para o funcionamento das empresas de segurança.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

BAIXADA URGENTE

MULHERES PERDEM O MEDO
DE BOTAR A MÃO NA GRAXA
Já vai longe o tempo em que as mulheres tinham como missão precípua casar-se e gerar filhos para garantir a perpetuação da espécie, em especial da estirpe do marido. Hoje, elas estão ocupando rapidamente os espaços no mercado de trabalho em profissões até então consideradas tipicamente masculinas, como motorista de caminhão, comandante de aviões de carreira, pedreiro e até de mecânico. No Centro Educacional Integrado – o CEI – em Duque de Caxias, há muito as Marias vem ocupando a cada período as vagas antes exclusivas dos Joões, como mecânico de manutenção de eletrodomésticos, de automóveis e até de serralheria. Em compensação, a cada turma aumenta o número de candidatos do sexo chamado forte às vagas de costureiros industriais, cujos alunos podem evoluir para modelistas e figurinistas, sendo um dos cursos mais antigos da instituição, fundada há mais de 30 anos pelo desembargador aposentado Liborni Siqueira, quando ainda era Juiz de Menores do município.
E já estão abertas as vagas para o segundo semestre para jovens de amos os sexos com mais de 14 anos para cursos profissionalizantes nas áreas de costura industrial, eletricista e mecânica de automóveis, eletricista instalador, gráfica, mecânica de refrigeração, reparador de eletrodoméstico e serralheria com conhecimento de soldagem em eletrodo revestido dos tipos MAG, MIG e TIG.
. Os cursos são gratuitos, mas exigem que os candidatos estejam regularmente matriculadas nos cursos fundamental e de ensino médio, com preferência a candidatos de famílias de baixa renda. Os alunos tem direito a café da manhã (1º turno), e almoço e lanche (no 2º turno);
O CEO funciona à Rua Souza Renha, nº 9, no Parque Santa Marta, próximo à Praça da Paz e vizinho ao Beira Mar. Os interessados podem obter maiores informações pelo telefone 2771-2100, das 08:00 às 17:00 horas.


Mecânica de manutençao deixou de ser bicho de sete cabeças para as mulheres


DESEMBARGADOR MANTÉM A
LIBERDADE PARA BOMBEIROS
O desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, manteve o habeas corpus concedido liminarmente aos bombeiros pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no Plantão
Judiciário da última sexta-feira, dia 10.
“Venho aqui ratificar a sua prévia concessão, mas agora não apenas quanto à originária fundamentação de ausência dos fundamentos justificadores da custódia cautelar, como também para acolher as preliminares suscitadas, cristalizadoras da nulidade do Auto de Prisão em Flagrante, enquanto título hábil a justificar a legalidade das prisões efetuadas, embora reconheça a sobrevivência da validade de tal peça, porém exclusivamente quanto ao seu aspecto informativo”, destacou na decisão.
Para o desembargador, houve inobservância do prazo de encaminhamento da comunicação do Auto de Prisão em Flagrante, que deveria ocorrer em 24 horas e teria ocorrido quase 72 horas após sua confecção e também teria sido presidida por autoridade que não teria atribuição funcional para fazê-lo. Além disso, o magistrado destacou a inadequação dos locais onde os bombeiros foram mantidos presos.
“As condições materiais impróprias e inadequadas dos locais aos quais foram recolhidos os pacientes, a título de cumprimento de custódia, padecem do mínimo aparato físico para ser minimamente aceitável para cumprir tal função, violando o princípio universal e constitucionalmente tutelado da preservação da dignidade humana”, destacou.

RÁPIDAS
• A saída do prefeito Zito do ninho tucano, que deverá ocorrer nos próximos
dias, não mudará a posição da direção municipal do partido, agora comandada pelo vice-prefeito Jorge Amorelli por indicação do próprio Zito. Como as deputadas Andréia Zito (filha) e Claise Maria Zito (esposa) continuarão no partido, tudo indica que o PSDB fará uma coligação com o PP, novo partido do prefeito, mesmo que seja por baixo dos panos, isto é, informal. Basta ao PSDB não apresentar candidato a prefeito ou vice, porque as duas deputadas, por laço de sangue ou pelo Código Civil, são inelegíveis nas próximas eleições.
• Assim, se quiser ser candidato a prefeito, o vereador Mazinho terá de deixar o PSDB até o dia 2 de setembro e ingressar no PDT, conforme anunciado pelo presidente nacional do partido, o Ministro do Trabalho Carlos Lupi.
• De acordo com esse “script”, o governador Sergio Cabral não terá problemas para se declarar vencedor das eleições municipais em Duque de Caxias no próximo ano, pois os principais candidatos estão plenamente afinados com o Paládio Guanabara e dispostos a assim permanecerem até o dia 4 de outubro, quando a Justiça declarar os eleitos ou os dois candidatos que irão para o segundo turno.
• Até o momento, Sergio Cabral conta com o apoio dos candidatos Dica (PDS), Alexandre Cardoso (PSB), Washington Reis (PMDB) e Zito (PP), que fazem parte da base de sustentação política do Governo do Estado, tanto na Assembléia Legislativa, como na Câmara Federal, além do ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico do município no atual Governo Zito, o empresário Antonio Borges, do PcdoB, partido que também apóia o governador na Alerj. Dos pré-candidatos já lançados, apenas o ex-vereador Marquinho Pessanha, do PTN, ainda não declarou se terá, ou não, apoio do governador nas eleições de 2012.
• Está marcada para a tarde desta terça-feira (14:00h) o comparecimento do prefeito Zito à Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara Federal para explicar as denúncias de possíveis irregularidades na realização de licitações na área da Saúde, assunto objeto de uma investigação paralela por parte do Ministério Público Federal. Se comparecer para depor, o prefeito deverá levar como seu consultor o Secretário Municipal de Saúde, o médico Danilo Gomes, além dos senhores Allan Robson Siqueira e Flavio Araújo da Silva – Pregoeiros de Duque de Caxias, a Sra. Maria Aparecida Locha – Representante da MLPA (Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar), o representante do Tribunal de Contas da União, o representante do Tribunal de Contas do Estado e representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Estado.
• A convocação do prefeito foi feita pela Comissão de Fiscalização com base num requerimento do deputado federal Áureo, do PRTB, que está no seu primeiro mandato.
• Aliás, o neófito parlamentar caxiense está sofrendo para descobrir o caminho das pedras nos bastidores de Brasília. Na sua primeira iniciativa, ele apresentou requerimento convidando para uma audiência pública os Ministros da Educação e da Saúde, a fim de obter esclarecimentos sobre as denúncias a cerca da merenda escolar; sobre possíveis erros gramaticais em livros de português distribuídos pelo MEC e sobre a Cartilha contra a Homofobia.
• Ao noticiar o tema, jornais, rádios e emissoras de TV deram destaque à iniciativa como sendo da Comissão de Fiscalização, não citando, em momento algum, o autor do requerimento, fato comum no início de uma Legislatura, onde as caras recém saídas das urna ainda não estão devidamente reconhecida pelos jornalistas que cobrem o dia a dia do Congresso.
• Resta agora ao deputado Áureo reformular e profissionalizar a sua assessoria, que falhou ao deixar, por exemplo, de fornecer aos jornalistas credenciados no Congresso uma sinopse do requerimento, além de buscar um contato mais pessoal com a turma que escreve sobre a atuação dos nossos deputados federais. O deputado Alexandre Cardoso seria um ótimo mestre nesse assunto, pela sua longa experiência em lidar com a Imprensa da Baixada.
• Deputados federais e estaduais se reúnem na manhã desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa para discutir o projeto que propõe a anistia aos bombeiros. Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) no domingo (12), durante passeata dos bombeiros em Copacabana, a intenção é que o projeto de lei seja votado ainda nesta semana.
• O porta-voz do movimento, cabo Benevenuto Daciolo, espera o apoio dos parlamentares para conseguir marcar uma reunião com o governador Sérgio Cabral. “Através do deputado Marcelo Freixo, vamos tentar chegar ao Paulo Melo para que ele tente um contato entre nós e o governador Sérgio Cabral”, explicou Daciolo durante a passeata.
• O governador Sérgio Cabral enviou nesta segunda-feira (13) mensagem à Assembleia Legislativa modificando a destinação dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para que 30% dos recursos sejam utilizados para pagamento de gratificações aos bombeiros.
• Os restantes 70% serão utilizados para manutenção e aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal necessários ao trabalho de Defesa Civil, bem como assistência médico-hospitalar e assistência social do Corpo de Bombeiros. Em 2010, o fundo arrecadou cerca de R$ 110 milhões, informou o governo.
• O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que se reunirá nesta terça-feira (14) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para pedir regime de urgência na votação do projeto que anistia criminalmente os bombeiros do Rio. “O projeto tem que passar por várias comissões, mas vou pedir ao presidente [da Câmara] urgência para acelerar a tramitação. O objetivo é que seja votado o quanto antes”, disse Molon, que é autor da proposta.
• O projeto apresentado por Molon propõe um novo artigo à Lei Federal 12.191, de 2010, que anistiou policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1997 e 2010. “Acredito que não vai haver dificuldades de aprovar o projeto. Temos o apoio de vários partidos e parlamentares”, disse Molon.
• Quanto á anistia administrativa, o parlamentar petista disse que ela já foi solicitada ao governo do Rio, que ainda não respondeu se aceitará o pedido. A anistia criminal, segundo ele, só pode ser concedida pela Congresso.
• A passeata dos bombeiros neste domingo na orla de Copacabana mostrou
a distância entre a Mídia do Rio, que recebe verba publicitária e patrocínios do Governo do Estado, e a Rede Record, do bispo Edir Macedo. Enquanto “O Globo” em sua edição desta segunda-feira (13), citando como fonte a PM, estimava em apenas 17 mil o número de participantes, a Record, através do site r7, garantiu que eram, no mínimo, 400 mil pessoas de diversas profissões, inclusive os PMs e os professores do Estado, que estão em greve reivindicando reajuste de 26% para o atual piso, que é de apenas R$ 750 reais por mês.

SARNEY É CONTRA A DIVULGAÇÃO
DE DOCUMENTOS ULTRASSECRETOS

A divulgação total de documentos ultrassecretos do governo poderia “abrir feridas”, disse ontem (13) o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele defende o sigilo eterno para algumas inform
ações confidenciais do país, por exemplo, as que se referem a questões diplomáticas.
“Abertura total não!. Documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, que tenham articulações, como a que Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podem ser revelar, senão vamos abrir feridas”, afirmou.
Ex-presidente da República, Sarney disse que os documentos sigilosos que digam respeito ao “passado recente” do país devem ser divulgados.
“De minha parte, acho que os nossos antepassados deixaram o país com fronteiras tranqüilas, sem nenhum atrito com nenhum país. A nossa história foi construída não com batalhas, mas em negociação”, argumentou. “Quanto ao passado recente, penso que deva ser liberado mesmo. Quanto a mim, os meus documentos já são públicos, estão na Fundação José Sarney mais de 400 mil documentos para todas as consultas”, acrescentou.
A Lei Geral de Acesso à Informação está em análise no Senado. O texto estabelece, por exemplo, prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos públicos.

domingo, 12 de junho de 2011

BAIXADA URGENTE

PT PODE CAIR NO COLO
DE ALEXANDRE CARDOSO



Zito cumprimenta Dalva Lazarroni em cerimônia da Câmara de Vereadores.

O enfraquecimento do PT fluminense nos embates com os seus companheiros paulistas, como no caso do deputado Luis Zérgio (que agora ocupa a Secretaria Nacional de Pesca), está provocando uma corrida em busca do espólio do partido no Estado do Rio. Agindo rápido, o deputado Alexandre Cardos, que ocupa a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado e é candidato a prefeito de Duque de Caxias, procurou o senador Lindberg Cardoso, ex-prefeito de Nova Iguaçu, propondo uma aliança, em que o partido fundado por Lula indicaria o candidato a vice na chapa do deputado e presidente regional do PSB. Para adiantar o expediente, Alexandre Cardoso sacou do bolso do colete o nome da ex-vereadora Dalva Lazaroni, que integraria o PT de Caxias com a única finalidade de se tornar a vice do secretário de Ciência e Tecnologia.
A ousada proposta encontrou resistência entre lideranças do PT/Caxias, que lembram a difícil relação do partido com o PSB em eleições anteriores, além da falta de petistas nos mais de 10 mil cargos da Faetec, uma fundação vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, embora o PT faça parte da base de sustentação do Governador Sérgio Cabral na Assembléia Legislativa, onde o partido de Lula vota sempre a favor das propostas do Palácio Guanabara. Para esses petistas, o Governo não vem dando aos quadros do partido a mesma atenção que dá ao PMDB e a oturas legendas.
A última passagem pela política caxiense da escritora e ex-vereadora, que é mãe do deputado André Lazarroni, ex-André do PV, foi como Secretária de Cultura no Governo Washington Reis.


“BOMBEIROS NÃO PODIAM SER
TRATADOS COMO CRIMINOSOS”
As condições precárias de prisão e a falta da documentação necessária foi o que motivou o habeas corpus favorável aos 432 bombeiros que estavam detidos desde o último sábado (4). O desembargador reconheceu que os militares presos cometeram um erro e que devem pagar por isso. Mas, para Cláudio Brandão, a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo e que, por isso, os bombeiros poderiam responder em liberdade. Segundo ele, essa garantia já foi concedida pela Justiça a acusados envolvidos em outras situações que considerou “mais graves”.
“Não é justo, com eles [os bombeiros] e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão”, afirmou o desembargador, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do TJ-RJ logo após a concessão do HC, que possibilitou a libertação de todos os bombeiros e salva vidas detidos na manhã da última sexta-feira. Antes de buscar uma saída junto ao TJ, os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ), estiveram nos locais onde os presos estavam detidos e relataram ao desembargador Cláudio Brandão as condições humilhantes dos ginásios, que serviam de celas, além do fato dos presos não terem sido previamente submetidos a exames de corpo de delito, para comprovar que não tinham sido vítimas de agressão desde o momento da prisão, na sexta-feira (4) no QG da corporação, no Rio de Janeiro.


Bombeiros presos dormiam em conchonetes no chão de um ginário esportivos.


QUEIXAS & RECLAMAÇÕES
• Moradora da Rua Rio de Janeiro no bairro Parque Eldorado, em Duque de Caxias, dona Maria José, reclama da falta de manutenção dos brinquedos da pracinha, única forma de lazer dos moradores e principalmente, das crianças. “Será que vão esperar algo sério acontecer para fazer a manutenção e a instalar uma cerca de proteção em torno dos brinquedos”, pergunta dona Maria José.
• Um terreno abandonado na rua John. F. Kennedy, esquina com a rua Camurim no bairro Dr. Laureano é foco de mosquitos, ratos e caramujos, além de ser utilizado por usuários de drogas,. “Solicitamos que a prefeitura tome providências, para eliminar esses problemas do nosso bairro”, reclamou a moradora E., que pede para não ser identificada por temer a reação dos traficantes que agem livremente no bairro, que já foi residência do prefeito quando vereador.

RÁPIDAS

• Além de chamar bombeiros e salva-vidas de “vândalos e criminosos”, o governador Sérgio Cabral negou que o RJ pagasse os piores salários a essa
categoria especial de servidores, que arriscam a vida diariamente em favor da população, ao contrário da maioria dos nossos políticos, fato desmentido na terça-feira pela deputada Clarissa Garotinho da tribuna da Assembléia Legislativa, que chamou o governador de mentiroso, sem contestação da bancada governista..
• Em mensagens nas redes sociais, os bombeiros do Rio de Janeiro divulgaram o ranking dos salários pagos nos 27 Estados, com Brasília em 1º, com piso de R$ 4.129,73, seguida por Sergipe, (R$ 3.012.00), Goiás, (R$ 2.722.00), Mato Grosso do Sul (R$ 2.176.00) e, em 5º, São Paulo (R$ 2.170.00).
• Na rabeira da lista, estão em 22º lugar o Acre, (R$ 1.299.81), Paraíba, (R$ 1.297.88), Rondônia, (R$ 1.251.00), Pará, (R$ 1.215,00), Rio Grande do Sul, (R$ 1.172.00) e em 27º e último lugar, o Rio de Janeiro, com R$ 1.031,38 e sem direito a vale transporte ou direito de viajar sem pagar nos trens (Supervia), Metrô, Barcas ou ônibus.
• Depois das diatribes no comando da campanha contra mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, em que excluiu a bancada de S. Paulo e de outros Estados produtores de petróleo, o governador Sérgio Cabral teve de baixar o tom diante da crise na Defesa Civil, para não ser responsabilizado por uma rebelião em massa dos bombeiros de 26 Estados, o que poderia resultar na aprovação da PEC-300, o que é rejeitado por 10 entre 10 governadores.
• O despacho do desembargador Cláudio Brandão na concessão do habeas corpus para soltura de todos os presos recolhidos a ginásios esportivos como marginais altamente perigosos, foi a pá de cal na pretensão do governador de conquistar a vaga de vice numa possível, mas improvável, candidatura de Dilma Rousseff em 2014.
• Despreparado, mas arrogante, o governador colocou os pés pelas mãos ao se negar a conversar com as lideranças dos bombeiros fluminenses, obrigação primeira de quem governa um Estado, situação agravada pela demissão do comandante da corporação no momento em que passeava pelos Estados Unidos, em férias imperdíveis e inadiáveis o então Secretário de Saúde e Defesa Civil, a quem estava subordinado o Corpo de Bombeiros Militares, o médico e ex-bombeiro militar Sérgio Cortes,
• Abusa
ndo da sua autoridade (!) sobre os meio$ de comunicação do Estado, o governador deitou falação acusando os bombeiros e salva-vidas de “vândalos e criminosos”, categorias cujo piso salarial é de apenas R$ 950 reais por mês, o menor salário dos bombeiros brasileiros, remuneração que não lhes permite viajar em cabines de primeira classe em viagens ao exterior todos os meses, com direito a suítes presidenciais no Hotel George V, no bairro chic de “Champs Elisée” ou passear de bicicleta em frente à Prefeitura de Paris (a “Cidade Luz” é sempre uma festa!).
• O cabo Laércio da Rocha Soares Filho, um dos líderes do movimento dos bombeiros por melhores salários, disse no sábado (11) que as negociações só vão começar depois que forem concedidas anistias criminal e administrativa a todos os 439 bombeiros que foram presos no sábado anterior (4) no quartel central de Charitas, em Niterói.
• Os bombeiros vão coletar assinaturas de apoio para a proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual apresentada por alguns deputados à Assembleia Legislativa propondo anistia à categoria. Eles pretendiam começar a coleta já na passeata de agradecimento à população pelo apoio ao movimento, na manhã deste domingo (12), em Copacabana.
• “O foco das negociações será a anistia aos militares que foram soltos hoje (11), uma vez que os companheiros foram libertados por meio de um habeas corpus. O foco é anistia total, cancelamento ou arquivamento dos processos”, disse.
O cabo disse que a intenção dos bombeiros é deixar ainda hoje as escadarias da Alerj, onde estão acampados desde a prisão dos militares por policiais do Batalhão de Choque no quartel central da corporação, cerca de 12 horas após a invasão.
• O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (7) resolução que institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta. Na próxima semana, a medida será aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permitindo sua aplicação. Como o CNJ e o CNMP já haviam criado nomenclatura única para a classificação de processos e numeração única para eles, os cartórios de distribuição terão condições de alertar juízes para ações semelhantes que tenham sido julgadas. O cadastro será alimentado de forma eletrônica, por meio das informações colhidas na tabela de numeração única já implantada em quase todos os tribunais.
• Os cadastros reunirão informações sobre processos coletivos em tramitação no país, como ações civis públicas e ações populares, relacionadas a temas como direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública, patrimônio histórico e artístico entre outros. Estarão incluídos ainda os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público e os inquéritos civis em tramitação em todo o território nacional. A ocorrência de teor parecido é comum nas ações civis públicas relativas ao direito do consumidor, enquanto termos de ajustamento de conduta (TAC) guardam semelhança em casos relativos ao meio ambiente, por exemplo.
• Ao justificar a medida, o CNJ observou a importância das ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta “para a efetivação de direito coletivos e difusos e para tornar mais eficiente a solução de demandas de massa”, de um lado, e a necessidade de dotar a justiça de instrumentos que “simplifiquem e auxiliem a atividade de administração da Justiça”.
• Os cadastros nacionais permitirão que as informações referentes a inquéritos civis e termos de ajustamento sejam organizadas em sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, enquanto as ações coletivas serão organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dois cadastros serão compartilhados, e a consulta será simultânea, pela internet.
• Assim, aumentam as chances de fazer um banco que reúna todos os inquéritos civis públicos e termos de ajustamento. uma vez que a base será alimentada de forma eletrônica, por meio das informações colhidas na tabela de numeração única, já implantada em quase todos os tribunais.
• Os empresários da área de turismo dispostos a fazer investimentos no setor hoteleiro receberam sexta-feira (10), durante o seminário Crescimento
Econômico - Os Investimentos para a Copa do Mundo e Olimpíadas, promovido pela Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro, a notícia de que vão ter mais dinheiro para seus empreendimentos até o fim do ano.
• O superintendente da Área de Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Luiz de Souza Ramos, disse, ao participar do evento, que o banco poderá elevar para R$ 2 bilhões a dotação de recursos para a construção e reforma de hotéis para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Atualmente, a linha de crédito do BNDES destinada ao setor hoteleiro prevê financiamentos de R$ 1 bilhão.
• Ramos também é responsável, no BNDES, pelo programa Pró-Copa Arenas, cujo limite para reforma ou construção de estádios para a Copa é até R$ 400 milhões por arena, ou 75% do custo total, totalizando R$ 4,8 bilhões para as 12 cidades que irão sediar os jogos. Desse total, apenas oito cidades pleitearam financiamentos do BNDES.
• Dos cinco projetos já contratados (Rio de Janeiro, Manaus, Fortaleza, Recife e Cuiabá), o banco desembolsou recursos até agora somente para Manaus. A expectativa é que até o fim do ano, quando expira o programa Pró-Copa Arenas, outras cidades poderão solicitar empréstimo para a construção ou modernização de seus estádios.
• As arenas têm que cumprir, de acordo com o BNDES, pré-requisitos comuns a todos os projetos: um contrato firmado com uma entidade certificadora de qualidade ambiental, reconhecida internacionalmente ou acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); e um contrato firmado com empresa independente para auditar a execução financeira dos investimentos.
• O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (7) resolução que institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta. Na próxima semana, a medida será aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permitindo sua aplicação. Como o CNJ e o CNMP já haviam criado nomenclatura única para a classificação de processos e numeração única para eles, os cartórios de distribuição terão condições de alertar juízes para ações semelhantes que tenham sido julgadas. O cadastro será alimentado de forma eletrônica, por meio das informações colhidas na tabela de numeração única já implantada em quase todos os tribunais.
• Os cadastros reunirão informações sobre processos coletivos em tramitação no país, como ações civis públicas e ações populares, relacionadas a temas como direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública, patrimônio histórico e artístico entre outros. Estarão incluídos ainda os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público e os inquéritos civis em tramitação em todo o território nacional. A ocorrência de teor parecido é comum nas ações civis públicas relativas ao direito do consumidor, enquanto termos de ajustamento de conduta (TAC) guardam semelhança em casos relativos ao meio ambiente, por exemplo.
• Ao justificar a medida, o CNJ observou a importância das ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta “para a efetivação de direito coletivos e difusos e para tornar mais eficiente a solução de demandas de massa”, de um lado, e a necessidade de dotar a justiça de instrumentos que “simplifiquem e auxiliem a atividade de administração da Justiça”.
• Os cadastros nacionais permitirão que as informações referentes a inquéritos civis e termos de ajustamento sejam organizadas em sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, enquanto as ações coletivas serão organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dois cadastros serão compartilhados, e a consulta será simultânea, pela internet.
• Assim, aumentam as chances de fazer um banco que reúna todos os inquéritos civis públicos e termos de ajustamento. uma vez que a base será alimentada de forma eletrônica, por meio das informações colhidas na tabela de numeração única, já implantada em quase todos os tribunais.
• Especialistas ouvidos pela Agência Brasil concordaram com o alerta feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os riscos do
consumo do composto alimentar conhecido como ração humana.
• A nutricionista Potira Moreno, do Conselho Federal de Nutricionistas, concordou com a recomendação e disse que a promoção da alimentação saudável é fundamental. “Nós, nutricionistas, acreditamos que a base para uma alimentação adequada é resultado de variedade e qualidade”, afirmou. Ela, aliás, condena os chamados compostos alimentares, caso da ração humana. “Qualquer alimento processado, que passe por várias etapas até o seu consumo final, é carente de qualidade”.
• Potira também avisa que a maioria das rações humanas comercializadas não tem registro na Anvisa. “Dos produtos que estão sendo comercializados, grande parcela não tem autorização do Ministério da Saúde e muito menos o registro na agência”.
• A endocrinologista e representante do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Zuleika Halpern, acredita que a falta de esclarecimento em relação ao próprio produto é o maior problema.
• “É preciso informar que o produto não emagrece. É necessário que haja maiores informações, pois muita gente está sendo induzida ao erro”, afirmou. Zuleika lembra ainda que a ração humana é um composto de fibras, “composto este que pode ser feito em casa, de forma mais saudável e, às vezes, bem mais barato”.
• De acordo com a Anvisa, esse tipo de produto não oferece os nutrientes necessários para uma alimentação saudável. A agência ressaltou ainda os perigos da substituição de refeições importantes como o café da manhã por doses do composto.

60 MIL ADOLESCENTES ESTÃO
PRESOS POR DELITOS GRAVES

Dos 345 mil brasileiros que cumprem algum tipo de pena, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos, distribuídos em 350 unidades de internação. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). De um total de 60 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, pelo menos 14 mil estão em regime fechado e os demais em regime aberto. São internados os adolescentes que cometem
crimes mais graves como homícidio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou assalto à mão armada.
Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, cerca de 70% desses jovens tornam-se reincidentes - voltam a praticar crimes quando deixam as unidades de internação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou praticamente todas as unidades socioeducativas do país. Só faltam as de São Paulo, que serão avaliadas em agosto. Para o juiz do CNJ, José Dantas, que acompanhou as visitas, os resultados apresentados até agora na maioria dos estados vão de encontro ao que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há quase 21 anos.
“As unidades de internação de jovens em conflito com a lei no Brasil estão totalmente ultrapassadas, tanto na questão material, como estrutura física, quanto nos recursos humanos”, disse o juiz. Segundo Dantas, as pessoas que trabalham nestas unidades não foram preparadas para lidar com adolescentes em conflito com a lei.
A equipe do CNJ flagrou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em delegacias de polícia. “Nós vimos centros de internação funcionando dentro de quartéis de polícia, improvisados para receber jovens em conflitos com a lei”, afirmou. Outra irregularidade comum na maioria das unidades visitadas é a superlotação. “Unidades pequenas, construídas para abrigar até 50 adolescentes, foram flagradas por nós com 150 internos amontoados dentro de um espaço totalmente inadequado à convivência de qualquer ser humano”, afirmou José Dantas.
A equipe do CNJ foi integrada também por psicólogos e outros profissionais da área social. Segundo Dantas, os resultados do levantamento vão ajudar na definição de políticas públicas dos estados e municípios e na atuação dos magistrados.