sábado, 3 de maio de 2014

Dilma Rousseff no apagão: show de mentiras e incompetência

 A DIFICIL ESCOLHA DE DILMA:
RACIONAMENTO OU APAGÃO?

Diante do baixo nível dos reservatório na final da temporada de chuvas (abril, a ameaça de um racionamento compulsório para evitar mais um apagão está cada vez mais perto. As previsões mais otimistas é de que o racionamento tenha que ocorrer até setembro, isto é, antes das próximas eleições. Se o governo demorar a implantar um plano nacional de contingência energética (racionamento em linguagem popular), confessando que o sistema elétrico nacional já não atende mais às atuais necessidades do País, como foi feito em 2001, informando aos consumidores residenciais e comerciais, com um efetivo e eficaz aconselhamento sobre medidas simples de economizar energia, em que a sinceridade dos propósitos seja a tônica, poderemos chegar até janeiro com relativa folga energética, a ser reforçada com as chuvas do próximo verão. Se o governo persistir no comportamento do avestruz, insistindo que há energia de sobra e que racionamento e apagão são invenções da média conservadora e das oposição, o apagão será inevitável e altamente doloroso, principalmente par os doentes que dependem de máquinas para continuar vivendo, à espera de uma cura milagrosa ou do surgimento de uma nova droga ou terapia que não dependa da energia elétrica para ser eficaz.

O momento é sério e a situação muito grave, principalmente diante do fato do crescimento do consumo de energia elétrica no primeiro semestre (7%), incentivado pelo próprio governo ao patrocinar campanhas promocionais para a venda de geladeiras, ventiladores, ar condicionado e máquinas de lavar roupas, todos instrumentos de grande poder de consumo de energia, enquanto as obras que deveriam suprir o aumento de consumo estão com atraso superior a dois anos.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, diz que a produção de energia supera o consumo – o que é bom. Mas observa que a repetição dos apagões é preocupante, pelo aumento da duração e da frequência. A cada ano, a média é de 300 eventos, com variações entre 100 megawatts (MW) e 1 mil MW.
– Dois dos 10 maiores blecautes mundiais ocorreram aqui, é uma posição indesejável – lembra Sales.
Os mega-apagões castigaram desde nações ricas, como Estados Unidos e Canadá, até emergentes como Índia e Indonésia. O risco aumentou no Brasil porque o nível dos reservatórios das hidrelétricas – que geram 65% da energia – baixou.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, o governo foi imprudente ao não prever que, no verão, sobe o consumo. Diz que incentivou a população a comprar TV, geladeira e ar-condicionado, mas não se programou para gerar e conservar a energia.
– Não estão sabendo gerenciar as fontes de água, que também são usadas para abastecer cidades e irrigar lavouras – afirma Pires.
A solução é ampliar a rede de energia. Especialista no setor da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Tatiana Lauria destaca que é preciso diversificar a geração. Sugere um planejamento que inclua o emprego de carvão, usinas de acumulação e até as nucleares, as últimas para o futuro e com segurança operacional.
O uso de termelétricas, por exemplo, fez com que o custo da energia no mercado livre chegasse a R$ 822 por megawatt hora.  Em janeiro, a demanda por energia subiu 11,8% em relação ao primeiro mês de 2013, segundo o ONS por "uso intensivo de aparelhos de refrigeração no Subsistema Sul e Sudeste/Centro-Oeste".

sexta-feira, 2 de maio de 2014

SENADOR TUCANO ACIONA STF CONTRA EMPRÉSTIMOS DO BNDES A DITADURAS

TUCANO ACIONA O STF CONTRA OS
EMPRÉSTIMOS SECRETOS DO BNDES

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) entregou, nesta segunda-feira (24), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, um mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff e  o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho
Na ação, o tucano os acusa os membros do Poder Executivo de “ato atentatório à moralidade e transparência pública” em relação a não divulgação dos empréstimos secretos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) a países como Cuba e Angola.
Na ação, Álvaro Dias pede a intimação da União e a notificação das autoridades citadas como coatoras com o objetivo de resguardar o direito do senador – assim como o de qualquer cidadão – de ter acesso aos empréstimos feitos com recursos públicos. Um direito que, segundo parlamentar, lhe foi negado com base na Lei de Acesso à Informação.
“É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”, disse Alvaro Dias, logo após a audiência com Joaquim Barbosa.
Segundo o senador, o presidente do STF se comprometeu a distribuiu o mandado ao relator até esta terça-feira (25).
NOVA PESQUISA CONFIRMA
ASCENSÃO DE AÉCIO NEVES 
Além das pesquisas Datafolha, Ibope e Vox Populi, a sucessão presidencial terá, a partir deste sábado, um novo instituto na praça. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (2) pelo diário eletrônico Brasil/247, portavoz oficioso do PT. Segundo a reportagem, trata-se do Sensus, que pertence ao cientista político Ricardo Guedes e fechou parceria com a revista Istoé para a divulgação de sete pesquisas. A primeira sai neste sábado 3 de maio e a última será lançada às vésperas do primeiro turno. Na deste sábado, o levantamento de campo foi realizado antes do pronunciamento da presidente Dilma no Primeiro de Maio e, portanto, não mostrará o impacto de sua fala.
Ricardo Guedes, respeitado tecnicamente, ganhou notoriedade trabalhando para a Confederação Nacional do Transporte, quando realizava as pesquisas CNT/Sensus. Depois disso, passou a atuar para o PSDB, realizando levantamentos contratados pelo partido. Atualmente, a CNT trabalha com outro instituto, o MDA. O Sensus, por sua vez, volta a atuar de forma independente.
Nesta semana, circularam, no mercado político e financeiro, rumores de que uma pesquisa traria forte alta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no fim de semana. Precisamente, os números seriam de 31% para a presidente Dilma Rousseff e 27% para Aécio, enquanto Campos, como terceira via, ficaria distante do pelotão de frente. No entanto, como os pesquisadores ainda não haviam saído a campo, era pura especulação – no levantamento do Instituto MDA, Dilma teve 37%, Aécio 21,6% e Campos 11,8%.
A partir deste fim de semana a revista ISTOÉ passa a acompanhar mais de perto o desempenho dos candidatos na corrida presidencial. A Editora Três, que publica ISTOÉ, fechou esta semana uma parceria com o Instituto Sensus para a divulgação de pesquisas mensais sobre as intenções de votos nos candidatos à Presidência da República. Serão sete levantamentos ISTOÉ/Sensus, feitos em todo o País, até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro. O primeiro deles será divulgado na edição que chega às bancas e aos assinantes a partir do próximo sábado, 3 de maio.

Com 25 anos de atuação nacional e internacional, o Sensus é um dos mais tradicionais e respeitados institutos brasileiro de pesquisa de opinião, tendo realizado mais de 3.500 trabalhos quantitativos e qualitativos nas áreas pública e privada. No âmbito eleitoral, avaliou as intenções de votos nas últimas cinco eleições presidenciais, assim como nas majoritárias para governos dos Estados e para as prefeituras de centenas de cidades brasileiras. 
CORREÇÃO DA TABELA DO I.
RENDA SÓ VALERÁ EM 2015 
A medida provisória (MP) com a correção DE 4,5% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 30, foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, “quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados". 
A correção ficou abaixo do índice de inflação projetada para este ano, entre 6,1% e 6,2%, de acordo com o Banco Central. Pela nova tabela, que passa a valer a partir de 2015, quem receber por mês até R$ 1.868,22 estará isento. Aqueles com ganhos mensais entre R$ 1.868,23 e R$ 2.799,86 pagarão 7,5% de imposto de renda, o que representa um desconto mensal de R$ 140,12. Quem tiver renda por mês de R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19, terá alíquota de 15% e será taxado em R$ 350,11.
Pagará alíquota de 22,5% a pessoa que tiver rendimentos mensais entre R$ 3.733,20 e R$ 4.664,68 e serão descontados R$ 630,10. O trabalhador que receber acima de R$ 4.664,68 será taxado em 27,5% e o desconto mensal para o Leão será R$ 863,33.
De acordo com a MP, a isenção mensal para aposentadoria e pensão, hoje em R$ 1.787,77, passará para R$ 1.868,22 em 2015. Os gastos com educação poderão ser deduzidos em até R$ 3.527,74. Em 2014, o valor corresponde a R$ 3.375,83. Já a dedução por dependente passará de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56.

A MP também faz a correção da dedução simplificada opcional, que em 2014 será R$ 15.880,89 e para o ano-calendário de 2014 passa a ser R$ 16.595,53. Mesmo abaixo do índice de inflação, o governo estima impacto fiscal de R$ 5,3 bilhões para 2015.  
ENTIDADES CRITICAM A CORREÇÃO
DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 
A manutenção do percentual de 4,5% de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2015, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite de terça-feira (30), agrava uma defasagem que atualmente está em 61,42% ante a inflação oficial. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (1º) pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno.
 “Quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados. O maior afetado, claro, é o de baixa renda. A presidenta disse claramente que esses 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, criticou Damasceno.
A expectativa do Sindifisco Nacional é que já na semana que vem o Projeto de Lei 6.094/13 que corrige a tabela seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a tabela do IRPF seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Após 2024, os 5% saem desse cálculo.
O PL 6.094/13 integra a Campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional em maio do ano passado, e não atrela a correção da tabela a qualquer índice inflacionário.
O projeto serviu de base para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em março, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, pede a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A OAB argumenta que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758 e não até R$ 1.787, como é hoje.
PF INDICIA SERVIDOR POR FRAUDE NO
IMPOSTO DE RENDA EM NOVA IGUAÇU 
A Polícia Federal (PF) indiciou três pessoas por crimes contra o sistema tributário e por fraudes de declarações do Imposto de Renda de dentro de uma delegacia da Receita Federal, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O grupo era formado por um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que estava cedido à Receita, seu enteado e sua mulher. A medida faz parte da Operação Fuga Leão, deflagrada pela PF, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
A PF cumpriu quatro mandados de busca, apreendendo o computador que era usado pelo funcionário público na Receita Federal, o que ele usava em casa, o do enteado e de um escritório de contabilidade, suspeito de ter ligações com as fraudes. De acordo com a polícia, o enteado era responsável por captar clientes interessados em fazer as declarações com o funcionário, que incluía informações falsas que pudessem gerar deduções e possíveis restituições no imposto.
O funcionário do Serpro agia há cinco anos e, em 2014, fez 600 declarações, sendo 400 delas emitidas de dentro da delegacia da Receita em Nova Iguaçu. Ainda está sendo levantado quantas delas efetivamente têm declarações falsas e, caso fique comprovado que os declarantes sabiam do golpe, eles também podem responder por crime tributário. "São situações que vão ser identificadas individualmente", disse o delegado Antônio Beaubrun, que coordenou a ação.
"Um crime é a inserção dos dados falsos, e o outro é a utilização de dados privilegiados, usando o sistema da Receita e os conhecimentos dele sobre o que cai na malha fina e o que levanta suspeita", disse Beaubrun.
De acordo com o delegado, além de fazer as declarações, o funcionário ficava com as senhas dos declarantes, para acompanhar a liberação da restituição, em cima da qual ele cobrava uma porcentagem. A função da mulher dele era oferecer a conta bancária para os pagamentos, e o enteado era o responsável por captar mais clientes. A PF estima que o governo teve prejuízo de R$ 10 milhões com restituições indevidas ou deduções por conta das fraudes.
Segundo o delegado da Receita em Nova Iguaçu, Carlos Azeredo, já foram providenciados os documentos para devolver o funcionário ao Serpro, assim que ele reaparecer na delegacia. A assessoria do Serpro informa que o órgão ainda não foi notificado a respeito da devolução.

►FORÇA CONDENA REAJUSTE CHINFRIM NO I. RENDA
O ato, promovido pela Força Sindical, para marcar o Dia do Trabalho reuniu milhares de pessoas na Praça Campo de Bagatelle, em Santana, zona norte da cidade. Pelo menos 250 mil pessoas participaram dos eventos, segundo a Polícia Militar. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, elencou as principais reivindicações do ato. “Pela valorização do salário mínimo, o fim do fator previdenciário, uma política de valorização do aposentado, o fim das terceirizações, uma política de 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para educação. Essas são as nossas bandeiras”. Miguel Torres criticou o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff feito ontem (30), em que anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda. “Nós temos uma defasagem de 68% na tabela do Imposto de Renda. Ontem, ela [Dilma] reajustou em 4,5%, o que não é nem a inflação deste ano”, disse.
Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que participou do ato, o pronunciamento da presidente Dilma teve caráter eleitoral e a correção anunciada também é insuficiente. "As medidas que ela [presidenta Dilma] anuncia vêm na direção daquilo que já vínhamos defendendo há muito tempo. O reajuste não atende ao crescimento inflacionário", disse.
O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB,) também esteve no evento e defendeu mais diálogo entre os sindicatos e o governo. "O movimento sindical reclama muito do baixo diálogo com o governo brasileiro. O Brasil precisar ter diálogo, diálogo com empresários, com os sindicalistas, porque o diálogo é fundamental, ouvir a verdade, ouvir as críticas".
  
►INEA MULTA REDUC POR EXPLOSÃO
A Petrobras será autuada hoje (2) pela emissão de gases tóxicos na atmosfera, provocada por uma pane na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Na última quarta-feira (30), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) confirmou que foi emitida “intensa pluma de poluentes” na Baixada Fluminense. O Inea não antecipou detalhes da atuação e nem o valor da multa. Procurada pela reportagem, a Petrobras não respondeu à Agência Brasil.
A pane elétrica afetou todas as unidades de produção da Reduc. Na ocasião, combustíveis que estavam em processamento nos equipamentos acabaram sendo liberados no meio ambiente, “gerando emissões significativas do principal indicador desse processo que é o gás monóxido de carbono”, diz a nota do Inea. O gás é considerado altamente poluente.
O órgão monitora as condições de qualidade do ar no entorno da Reduc e esclarece que as concentrações dos gases não geraram impacto imediato na saúde da população.
De acordo com o Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro-Caxias), por causa da pane, a refinaria está parada desde quarta-feira. “As unidades estão em procedimento de partida. Tem energia elétrica, mas não tem vapor (que faz o aquecimento da linha de produção).  A operação, se der, talvez volte hoje à tarde”, disse o presidente do sindicato, Simão Zanardi. Segundo o sindicalista, a perda estimada com a pane elétrica é 720 mil barris de petróleo. “Desde o dia 30, a Reduc não processa um barril. Estamos deixando de produzir gasolina, diesel, além de outros produtos como o gás de cozinha, o GLP e o óleo lubrificante.
A pane da Reduc, segundo o Sindicato dos Petroleiros, foi causada durante uma parada programada da Unidade Termelétrica Leonel Brizola, que fica ao lado da refinaria de Caxias. Não houve vítimas nem acidentes, como incêndios ou explosões.
  
►FESTA NA VILA URUSSAÍ
Nesta quarta-feira (304) o prefeito Alexandre Cardoso entregou aos moradores da Vila Urussaí as obras do programa Bairro Legal. Limpeza de galerias, poda de árvores, asfaltamento de ruas e recuperação do campo de futebol que ganhou alambrado, iluminação e grama sintética novos, além da instalação de aparelhos de ginástica para o pessoal da terceira idade foram algumas das melhorias realizadas na região.
O prefeito lembrou que “estas obras que realizamos não só na Vila Urussai, como em outras áreas de Duque de Caxias; são resultado de parceria.  É através delas que estamos revolucionando esta cidade.  Já asfaltamos cerca de 200 quilômetros de ruas e pretendemos ampliar. Mas isto só é possível porque temos uma parceria com os governos federal e do estado. Quero aproveitar para anunciar que além das ruas que foram atendidas pelo programa Bairro Legal, uma outra vai da localidade também será atendida, a Rua Afonso Guimarães”, revelou o prefeito.
Desde fevereiro o programa Bairro Legal já atendeu o Gramacho, Olavo Bilac, Jardim Leal e Bananal, agora foi a vez da Vila Urussai e, em breve, o bairro do Pantanal. O programa leva as localidades serviços de infraestrutura como asfaltamento de ruas, limpeza de galerias, canais e valões, iluminação pública, reforma de área de lazer.

►SANDRA DE SÁ EM CAXIAS
O trabalhador de Duque de Caxias encerrou as comemorações do Dia do Trabalho na cidade, assistindo aos shows do grupo de pagode Tá na Mente e ao soul da cantora Sandra de Sá, no palco montado pela prefeitura na Praça da Apoteose, na Vila São Luís.  Um público de cerca de oito mil pessoas ocupou todos os espaços do local.  Pela manhã, milhares de ciclistas participaram de um passeio de 15 quilômetros pelos principais bairros da cidade, com largada comandada pelo prefeito Alexandre Cardoso.
Na abertura dos shows o prefeito afirmou que estava resgatando a cultura no município. “Estamos valorizando a cultura, a alegria a felicidade de Duque de Caxias. Esta cidade merece ter mais eventos culturais, ser mais alegre. É isso que estamos fazendo”, disse.
A expectativa do público para a apresentação do Tá na Mente era imensa, e a multidão foi plenamente recompensada com o show do grupo de pagode, que interpretou seus maiores sucessos. Logo em seguida foi a vez de Sandra de Sá agitar ainda mais a plateia, cantando canções que marcaram sua trajetória na Música Popular Brasileira.
Também na Vila Olímpica da cidade, o trabalhador pode participar de uma série de atividades organizadas pela secretaria municipal de Esporte e Lazer, inclusive para aqueles que já trabalharam e agora estão aposentados, o pessoal da Terceira Idade.
O Dia do Trabalho foi comemorado ainda em outros bairros de Duque de Caxias. Em Nova Campinas os moradores tiveram dia de ação social onde puderam tirar a primeira e segunda via das carteiras de Identidade e de Trabalho, certidões de nascimento, casamento e óbito, aferição da pressão arterial, nível de glicose, manhã de beleza com manicure e cabelereiro. Também houve distribuição de mudas de árvores e atividades para crianças.
Já na Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra, a programação contou com a presença dos MCs  Ludmila e Juninho, shows com o grupo Disfarce, Jonathan Costa e David Brazil. (Fotos: Letícia Passowski e Rafael Barreto)

►DIA DA BAIXADA NO RAUL CORTEZ
O Dia da Baixada foi comemorado em Duque de Caxias na última quarta-feira (30) à noite, no Teatro Raul Cortez. A parceria do SESC com a prefeitura levou gratuitamente para os caxienses, na véspera do feriado do Dia do Trabalhador, os sambistas Bira da Vila e Leci Brandão, que se apresentaram no palco reversível. Cerca de duas mil pessoas acompanharam os shows na Praça do Pacificador. 
Cria do bairro Vila São Luiz, em Caxias, o cantor e compositor Bira da Vila, abriu a noite com composições do show “Quinze Anos do Meu Samba”. Acompanhado da banda Sakode, o afilhado musical do saudoso Luiz Carlos da Vila [Isabel}, cantou ainda antigos sucessos como “Sorriso de banjo” que brilhou na voz de Jovelina Pérola Negra, e “Então leva”, gravado por Zeca Pagodinho.
“Parabéns ao SESC e a prefeitura pela iniciativa. É sempre uma honra tocar na nossa cidade em um dia tão importante para nossa região”, disse Bira da Vila.
Uma das damas do samba nacional, Leci Brandão subiu ao palco e logo na primeira música sacudiu a galera com o “Eu sou Mangueira”, além de outros clássicos das escolas de samba do Império Serrano e Portela. Não faltaram os sucessos mais conhecidos da intérprete como “Isso é Fundo de Quintal”, “Só Quero te Namorar” e “Zé do Caroço”.
“Não tenho feito pelos muitos shows no Rio de Janeiro, por isso agradeço o convite para estar em Duque de Caxias, e celebrar junto ao povo duas datas tão importantes, principalmente para o trabalhador, que rala todos os dias em busca de melhores condições de vida”, afirmou Leci Brandão, deputada estadual em São Paulo. (Fotos: Letícia Passowski e Rafael Barreto)

quarta-feira, 30 de abril de 2014

BARBOSA MANDA GENOÍNO
VOLTAR PARA O PRESÍDIO 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (30) que o ex deputado federal José Genoino volte para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Genoino cumpre prisão domiciliar temporária desde novembro do ano passado. Nesta semana, um novo laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB) concluiu que o estado de saúde do ex parlamentar não é grave. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
De acordo com decisão de Barbosa, Genoino deverá se apresentar no presídio no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. Segundo o presidente do STF, Genoino deve voltar a cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), pois dois laudos, feitos pela junta médica, concluíram que o “quadro clínico do condenado não apresenta a gravidade alegada". Na decisão, Barbosa também destacou que o ex-deputado poderá ser acompanhado pelos médicos de sua escolha e terá garantia de atendimento médico, se precisar.
Na defesa apesentada ao Supremo, o advogado do ex parlamentar, Luiz Fernando Pacheco, defendeu que ele cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com o advogado, Genoino é portador de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir a pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. Segundo Pacheco, o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex parlamentar.
Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular. (ABr)
GRAÇA FOSTER CONFIRMA VERSÃO DE
DILMA SOBRE COMPRA DA REFINARIA 
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, reconheceu hoje (30) que, como cidadã, a omissão das cláusulas Marlim e a de Put Option no resumo executivo que embasou a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, causa “incômodo”. “As cláusulas são individualmente importantes e têm relação entre elas. O que causa um grande incômodo é não se saber que teríamos que comprar os outros 50%, mas isso é apenas uma interpretação de uma pessoa, da Maria [Graça Foster]”, disse.
A Put Option obriga uma das sócias a comprar a parte da outra, em caso de desacordo entre elas. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil, sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria. Já a cláusula Marlim prevê a garantia à sócia da Petrobras de um lucro de 6,9% ao ano, mesmo que as condições de mercado sejam adversas.
Segundo Graça Foster, em 2008, quando a cláusula foi analisada por diretores da empresa, em meio às decisões que mudariam a sociedade iniciada em 2006 entre Petrobras e a Astra Oil, o ponto não foi considerado relevante.
De acordo com o governo, o Conselho de Administração da estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas em março de 2008, quando foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria.
A compra da Refinaria de Pasadena está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. No Congresso, parlamentares da oposição pressionam para que seja instalda uma comissão parlamentar de inquérito mista (CPMI) para apurar as denúncias.
Em relação à Put Option, Graça Foster garantiu que é uma cláusula contratual que vale para a Astra. “Não se aplica à Petrobras. [O ex-diretor internacional da empresa, que elaborou o resumo executivo, Nestor] Cerveró talvez não tivesse a informação, mas não tenho como falar por ele”, afirmou.
O ex-diretor vem sendo apontado como o responsável pelo erro que levou à aprovação do negócio, quando a presidenta Dilma Rousseff presidia o conselho da empresa. No documento de duas páginas que, segundo Cerveró foi entregue com outros estudos e análises sobre o negócio, não teria qualquer referência às duas cláusulas.(ABr)
 DESLIGAMENTO DE TÉRMICA EM CAXIAS
INTERROMPE A PRODUÇÃO DA REDUC 
Uma parada programada para hoje (30) às 5h30, na Unidade Termelétrica Leonel Brizola, pertencente à Petrobrás e que fica ao lado da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), provocou uma pane em todo o sistema da refinaria, no momento em que a Reduc se preparava para reduzir o consumo elétrico. A pane ocorreu por volta das 5h45. As chamas da tocha que fica permanente acesa atingiram 30 metros de altura, provocando uma fumaça negra que chegou a encobrir o céu e foi vista por quem passava pela Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040) e também pela Avenida Brasil, principal ligação do centro do Rio com bairros da zona norte e oeste da cidade.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro-Caxias), Simão Zanardi, a Reduc tem 30 unidades em funcionamento e produz 240 mil barris de petróleo por dia, além de insumos petroquímicos, óleo lubrificante, parafina, enxofre, gasolina, óleo diesel, nafta, e gás liquefeito de petróleo (GLP), entre outros. Segundo Zanardi, o volume da queima dos gases já diminuiu consideravelmente e não houve feridos durante o desligamento do sistema elétrico.
"O sistema está sendo religado gradativamente, mas para normalizar toda a produção leva três dias", avaliou Zanardi. Ele disse ainda que o mercado não vai ser afetado, porque a empresa tem estoque suficiente para atender a demanda.
Em nota, a Petrobras informou que às 5h45 de hoje (30) ocorreu parada da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) em função de queda do sistema elétrico interno. A parada ocorreu de forma segura, garantindo a integridade das pessoas e das instalações. O sistema está sendo restabelecido para normalização das atividades. (Abr)
JUSTIÇA ACEITA NOVA DENÚNCIA
CONTRA EX DIRETOR DA PETROBRÁS 
O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou hoje (29) mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Desta vez, além de Costa, as duas filhas dele, Arianna e Shanni Costa, e os dois genros, são acusados de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Segundo a denúncia, Paulo Roberto Costa é acusado de ordenar que seus parentes fossem ao seu escritório de consultoria para retirar documentos e quantias em dinheiro “que interessava à prova das infrações penais sob investigação”, no momento em que a operação foi desencadeada. A presença dos parentes foi flagrada por câmeras de segurança do local.
“Se a visita dos familiares ao local, naquela data e horário, para retirada de material foi, como alega a defesa, mera coincidência peculiar, é questão de mérito que só pode ser resolvida ao final. Nessa fase, tal argumentação não tem, pelo menos, a plausibilidade necessária para infirmar o recebimento da denúncia”, decidiu o juiz. 
Na semana passada, o juiz Sergio Moro recebeu outra denúncia contra Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef por desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. 
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões. (ABr)
CAMPANHA "#SOMOSTODOSMACACOS" 
REPRODUZ E REFORÇA O RACISMO 
A campanha lançada pelo jogador Neymar. gerou polêmica. De um lado, artistas, jornalistas e até a presidenta Dilma Rousseff manifestaram apoio à ideia de que “temos todos a mesma origem, e nada nos difere”, conforme escreveu a presidenta no Twitter. De outro, integrantes do movimento negro usaram as mesmas redes sociais para criticar a campanha "#somostodosmacacos".
O professor de história e integrante da UNEafro Brasil Douglas Belchior avalia que a postura do jogador Daniel Alves, que comeu uma banana jogada contra ele, em partida realizada no último domingo (27), foi “interessante, provocativa”, mas ele critica a campanha deflagrada em seguida. De acordo com Belchior, a associação de negros a macacos é uma forma de reprodução do racismo. Em seu blog, ele divulgou texto que explica as origens dessa compreensão: a tese evolucionista de que os seres humanos tiveram diferenças provocadas pela seleção natural, e de que africanos e aborígenes estariam mais próximos dos macacos do que os europeus, por exemplo.
A polarização foi acentuada com a divulgação da foto de Neymar segurando uma banana, ao lado do filho. A imagem faz parte de uma campanha publicitária criada pela agência Loducca, em resposta ao pedido do pai do jogador, Neymar da Silva Santos, que procurou a empresa após o filho e Daniel Alves terem sido vítimas de racismo, na final da Copa do Rei, entre Barcelona e Real Madrid, no último dia 16.
No vídeo de divulgação da campanha "#somostodosmacacos", os idealizadores da proposta expressam opinião sobre como deve ser enfrentada a desigualdade racial: “A melhor maneira de acabar com o preconceito é tirar seu peso, fazendo a pessoa preconceituosa se sentir sem poder”, diz a frase que aparece sobre imagens de crianças negras jogando. “Uma ofensa só pega quando irrita você. Vamos acabar com isso. "#somostodosmacacos”, conclama, usando a hashtag que já virou produto da marca do apresentador Luciano Huck, que também publicou foto com bananas.
O cineasta Joel Zito de Oliveira, que dirigiu o filme A Negação do Brasil, que trata da representação dos negros na mídia, avalia a campanha como um “equívoco” por esconder a negritude e não ser capaz de enfrentar o racismo. Ele considera que a grande proporção obtida pela iniciativa também está relacionada ao conteúdo dela. “Tudo que é feito, e que de fato não incomoda e não muda a questão racial no Brasil, tende a ter aceitação mais fácil”, afirma. “Branco comendo uma banana ou colocando sobre a cabeça pode virar Carmen Miranda, carnaval. Com o negro é outra coisa. Mas a postura da sociedade brasileira sempre foi no sentido de evitar o confronto”, critica.
Ao ser perguntado sobre como as mídias sociais repercutiram o caso, ele foi otimista: “Elas podem ser apropriadas para dar visibilidade a vozes que não tinham acesso às grandes mídias”. Por meio dessas mídias, casos como a morte do dançarino Douglas Rafael (conhecido como DG) e o desaparecimento do pedreiro Amarildo vieram à tona. “A novidade não é o desaparecimento, a morte ou o racismo. A novidade é que o questionamento das populações negras mais pobres é feito nas mídias sociais e chega à grande mídia”. (ABr)
TCE REDUZ SALÁRIOS DOS
VEREADORES DE CAXIAS 
A Câmara de Duque de Caxias terá que tomar, nos próximos dias, uma decisão difícil do ponto de vista políticos: a redução de cerca de R$ 16.000,00 dos subsídios dos 29 vereadores eleitos em novembro de 2012, cujos contracheques voltariam ao nível de dezembro de 2012, de pouco mais de R$ 9 mil reais. O Tribunal de Contas do Estado do Rio considerou sem base legal a Lei 2474/12, que aprovou, em dezembro de 2012, os subsídios dos 29 vereadores, que assumiriam os novos mandatos em 1º de janeiro de 2013. A proposta que originou a Lei 2474/12, enviada à Câmara pelo então prefeito Zito, excluiu a remuneração do prefeito e do vice, que permaneceram igual ao recebido por Zito e seu vice, Jorge Amorelli, em 2012.
Consultado pelo jornalista Alberto Marques, moderador do blog, o vereador Eduardo Moreira (PT), informou que o processo sobre esse tema encontra-se sob análise do Departamento Jurídico da Câmara, frisando que, “pautado no respeito às leis e à população, bem como à transparência púbica”, a Comissão Executiva da Casa acatará qualquer decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao destacar que o reajuste fora aprovado pela Mesa da Câmara em exercício em 2012, o vereador Eduardo Moreira se exime de responsabilidade sobre a legitimidade da decisão, que cumpriu o que determina a Lei Orgânica do Município, que segue as normas fixadas pelas Constituição do RJ e Federal, ao determinar que, no último ano da Legislatura, os vereadores deverão fixar a remuneração do prefeito, do vice e dos vereadores que assumirão seus mandatos em janeiro do ano seguinte.
Ocorre que a legislação posterior à Constituição Federal de 1988 fixou restrições a essa disposição. A Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como Código Eleitoral, em seu artigo 73, Inciso VIII, proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda à recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º § 1º (cento e oitenta dias antes das eleições) até a posse dos eleitos. O índice a ser utilizado é o INPC dos 12 meses anteriores.
Posteriormente, a Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no Governo FHC e combatida pelo Partido dos Trabalhadores, ao qual pertence o presidente da Câmara de Caxias, determina em seu artigo 21, que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda, cumulativamente, às exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1o do art. 169 da Constituição, bem como ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo, estabelecendo em seu
§ Único que também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
Pelo exposto, os 29 vereadores de Duque de Caxias, além de verem seus ganhos reduzidos, ainda terão de devolver o excedente recebido desde janeiro do ano passado. Só depende do Departamento Jurídico da Câmara.

►COMISSÃO  DO PLANALTO INVESTIGA CERVERÓ
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu solicitar informações ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró sobre a compra da Refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal. O colegiado deliberou que o ex-diretor tem dez dias para se manifestar sobre a “sonegação de dados relevantes” ao Conselho de Administração da empresa.
Cerveró é acusado de omitir cláusulas importantes do documento que embasou a compra da refinaria. De acordo com decisão dos conselheiros da comissão, o ex-diretor pode apresentar provas documentais, que serão levadas em conta na avaliação da denúncia e em uma possível aplicação de penalidades. Como Nestor Cerveró já deixou a diretoria, a Comissão de Ética pode aplicar-lhe apenas censura ética.
Em depoimento na Câmara há duas semanas, o ex-diretor, que deixou em março o Conselho de Administração da BR Distribuidora, disse que não tinha intenção de enganar ninguém com a omissão das cláusulas. Reportagem publicada em março pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a compra da refinaria teve o aval da presidenta Dilma Rousseff, que na época era ministra-chefe da Casa Civil e presidenta do Conselho de Administração da Petrobras. Em resposta, o Planalto divulgou nota explicando que, no documento elaborado por Cerveró sobre o negócio, foram omitidas as cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato.
O colegiado decidiu também pedir esclarecimentos a autoridades do alto escalão do governo sobre o recebimento de convites da Petrobras para o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1. Os conselheiros também deram dez dias para que se manifestem os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. O caso veio à tona em março, também pelo jornal O Estado de S. Paulo, que informou que uma lista de convidados VIP da Petrobras foi entregue a parentes dos ministros. (ABr)

►RESERVATÓRIOS COM MENOR NÍVEL DESDE 2001
O nível dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste chegou ao fim do período chuvoso menor do que o esperado pelo governo. Nessa segunda-feira (28), o armazenamento estava em 38,16% da capacidade máxima, o menor registrado desde 2001, quando chegou a 32,18%.
A expectativa inicial do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) era que o nível de água dos reservatórios desse sistema, responsável pela geração de 70% da energia consumida no país, estivesse em 43% no final de abril, índice considerado seguro para garantir o abastecimento até o fim do ano. De acordo com o Programa Mensal de Operação do ONS, a previsão para o armazenamento ao final de abril era 40,6% no início do mês. O índice foi revisto para 38,3% na última semana de abril. Para o fim de maio, a expectativa do ONS é que os reservatórios cheguem a 39,2% de sua capacidade máxima de armazenamento.
O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, informou nesta quarta (29) que os estudos técnicos feitos com base na atual situação dos reservatórios e nas condições hidrológicas previstas não indicam a necessidade de adoção de cortes de energia. “No entanto, caso ocorra um agravamento das condições hidrológicas no período de maio a novembro, diferentemente do que é atualmente esperado, o ONS poderá propor medidas adicionais às autoridades setoriais, de forma que fique garantido o fornecimento de energia elétrica para a sociedade”, disse Chipp, em nota à imprensa.
Depois de 2001, ano em que foi determinado o racionamento de energia, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste no final de abril apresentou índices bem mais altos de armazenamento de água. Em 2011, por exemplo, a capacidade estava em 88%. No ano passado, o índice ficou em 62,4% no dia 29 de abril. (ABr)

► MINISTRO ADMITE DEFICIÊNCIAS DA 4G NA COPA
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu hoje (30) que em alguns estádios da Copa do Mundo haverá dificuldade no serviço de transmissão de dados pelo celular. Ele participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e falou sobre os serviços de telefonia móvel no Brasil.
Bernardo explicou que o compromisso do governo é fazer a transmissão para a televisão, o que está equacionado pela Telebras. Para os estádios, especificamente, além de colocar as antenas de 3G e 4G, o governo iria instalar pontos de wi-fi, porque se prevê uso em larga escala, que talvez as redes móveis não deem conta. “Em alguns estádios não conseguimos convencer as administrações, então vai ficar deficiente o serviço, do ponto de vista de dados, nesses estádios”.
O ministro informou que em seis estádios o serviço será disponibilizado. Nos outros não será possível. "Acho até que, mesmo que façam o acordo agora, não vá dar tempo de fazer um serviço de boa qualidade”, disse o ministro. Entre os estádios que não fizeram o acordo estão o Itaquerão, em São Paulo, a Arena da Baixada, em Curitiba, e o Mineirão, em Belo Horizonte.(ABr)

►RECEITA AUMENTA IMPOSTOS PARA BEBIDAS
A Receita Federal anunciou na noite de terça-feira (29), a atualização das tabelas usadas para cálculo do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que incidem sobre cerveja, refrigerante, energético, isotônico e refrescos. Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é corrigir uma defasagem em função da alta dos preços no mercado verificada nos últimos dois anos. Com a mudança, que entra em vigor em junho, a estimativa é elevação média de 1,3% no custo dessas bebidas. O órgão espera ainda aumento de R$ 1,5 bilhão na arrecadação até dezembro.
De acordo com Carlos Alberto Barreto, um possível impacto na inflação seria da ordem de 0,02%. Ele acredita, no entanto, que a elevação pode ser absorvida pelo setor de bebidas, sem atingir o consumidor final. Caso seja repassada ao consumidor, a alta no preço das 15 principais marcas de cerveja ficará em R$ 0,05. No caso da garrafa de 600 mililitros (ml) da bebida alcóolica, haverá elevação de R$ 0,12. (ABr)

►MENOR CONFIANÇA DA INDÚSTRIA DESDE DE 2009
Pelo décimo quarto mês seguido, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getúlio Vargas, ficou abaixo da média histórica, que é de 105,4 pontos, ao atingir em abril 95,6 pontos - ante 96,2, em março. Esse nível é o mais baixo já registrado desde junho de 2009 (90,7 pontos). Esses dados são referentes à Sondagem da Indústria de Transformação, apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas.
A pesquisa aponta ligeira elevação no nível de satisfação com os resultados de seus negócios no momento presente com o Índice da Situação Atual (ISA) em 97,3 pontos, avaliação que é 0,7% maior do que a anterior. Já em relação ao Índice de Expectativas (IE), houve queda de 2% com o nível atingindo 93,9 pontos.
” Os resultados de abril sinalizam continuidade do período de desaceleração do ritmo de atividade industrial, sem perspectivas, por ora, de reversão de tendência”, destaca a nota técnica da FGV.
Segundo ainda o comunicado, o que influenciou a pequena melhora no ISA foi a redução dos estoques. A parcela dos entrevistados que indicaram estoques excessivos diminuiu de 9,4% para 8,4%. Ao mesmo tempo, aumentou de 1% para 2,9% o total que apontaram a existência de estoques insuficientes.
Em relação às previsões futuras no curto prazo, caiu de 30,9% para 27,1% a proporção de empresas que acreditam em aumento da produção. Para 12%, as atividades vão diminuir ante 11,4% que tinham tal avaliação no mês anterior. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) apresentou leve recuo ao passar de 84,4% em março para 84,1% em abril. (ABr)

►DESEMPREGO AUMENTA SEGUNDO DIEESE E SEADE
A taxa de desemprego aumentou no conjunto das seis regiões pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). O índice passou de 10,3%, em fevereiro, para 11%, em março. Foram eliminados 137 mil postos de trabalho, o que elevou o total de desempregados para 2.249.000.
De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada hoje (30) na capital paulista, o nível de ocupação caiu 1,5% em Porto Alegre, 1,3% em Fortaleza, 1,2% no Recife, 0,9% em Belo Horizonte, 0,5% em São Paulo, e 0,2% em Salvador.
A indústria de transformação cortou 88 mil vagas, com queda de 3,1%; a construção civil eliminou 26 mil postos, queda de 1,7%; o comércio e a reparação de veículos automotores e motocicletas reduziu as vagas em 24 mil, um recuo de 0,7%; e o segmento de serviços manteve-se estável, segundo a PED. (ABr)

► POLÍTICAS VOLTADAS PARA MULHERES
Entre 2009 e 2013, o número de municípios com estrutura para a formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres cresceu 8,8 pontos percentuais, mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada nesta quarta (30 ) pelo IBGE. No entanto, apenas 27,5% dos municípios brasileiros (1.533) tinham, no ano passado, estrutura para essa formulação, contra 18,7% dos municípios contemplados em 2009, quando o tema foi pesquisado pela primeira vez.
Segundo o estudo, nos municípios com até 5 mil habitantes, apenas 12,9% tinham essa estrutura em 2013. Em contrapartida, nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o percentual chega a 97,5%.
No Brasil, quase 70% dos municípios (3.852) têm população de até 20 mil habitantes e menos de um quarto (739) tinham estruturas para a gestão da política de gênero. Na comparação com 2009, as cidades médias foram as que mais criaram essas estruturas. Nos municípios com população entre 10 mil e 20 mil habitantes, houve aumento de 71,5%, mas a maior variação em pontos percentuais ocorreu nos municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (13,9 pontos percentuais).
Segundo o IBGE, com 1.668 municípios, a Região Sudeste registra o menor percentual de municípios com estrutura de gestão da política de gênero (22,2%). O Rio de Janeiro apresenta a maior proporção (56,5%) e Minas Gerais a menor (19%). A região com o maior percentual de municípios com essa estrutura é a Nordeste (33,6% dos 1.794 municípios). Em Pernambuco, a taxa chega a 77,3%, enquanto na Paraíba fica em 14,3%.
Dos 1.533 municípios com órgão gestor de política de gênero, 61,2% (938) executam ações para grupos específicos, como os das pessoas idosas, com ações em 83,7% dos municípios (785), e as mulheres com deficiência, com 47,9% (449).
Em contrapartida, os grupos que envolvem as populações indígenas (149 municípios ou 15,9%), lésbicas (246 municípios ou 26,2%), e negras (357 municípios ou 38,1%) são as categorias em que a atuação das prefeituras com políticas é mais reduzida.
Em relação à implantação das casas-abrigo de gestão municipal, previstas pela Lei Maria da Penha, a pesquisa constatou que, passados sete anos da aprovação da lei, apenas 2,5% dos municípios contam com essas estruturas. Nos 3.852 municípios com até 20 mil habitantes, há 16 casas-abrigo. Naqueles com mais de 500 mil habitantes, 61,5% têm esse tipo de estrutura. (ABr)

►PEZÃO QUER TRAFICANTES LONGE DO RIO
O governador Luiz Fernando Pezão informou na manhã de hoje (30) que pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a transferência de pelo menos seis detentos para um presídio federal de segurança máxima. De acordo com o governador, o objetivo é diminuir a onda de ataques às unidades de Polícia Pacificadora, e dificultar o contato entre traficantes.
“Tem uma lista que eu mandei ao ministro José Eduardo Cardozo ontem a noite [29]. Tem um trâmite dentro da Justiça. A doutora Leila Mariano [presidente do Tribunal de Justiça do Rio] autorizou [a transferência] de um. Hoje pedirei de mais dois [detentos]. Espero que a lista seja toda deferida, para que possamos tirar os marginais daqui”, disse.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse acreditar que traficantes estejam se infiltrando nas manifestações contra o governo e promovendo atos de vandalismo, como na ocasião do ataque à Unidade de Pronto-Atendimento do Complexo do Alemão, na última segunda-feira (28). Mais uma vez a gente teve um afrontamento travestido de movimento popular. O que se enfrenta na cidade é [a ação de] um grupo de delinquentes que não está satisfeito com as políticas de segurança”, concluiu. (ABr)

►O REAJUSTE DOS SERVIDORES DE CAXIAS
Os servidores de Duque de Caxias (Prefeitura, Câmara, IPMDC e FUNDEC), cuja data base para reajuste salarial é 1º de Maio, receberão como aumento apenas o índice do INPC entre maio de 2013 e abril de 2013, abaixo do reajuste do salário mínimo e por conta da realização de eleições gerais este ano. É o que preveem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Eleitoral.
Foi por conta dessa legislação, que o então prefeito Zito se negou a pagar, a partir de janeiro de 2009, o reajuste de 45% concedido pelo seu antecessor, Washington Reis (PMDB), em dezembro de 2008, isto é, logo depois de contabilizados os votos e confirmada a derrota do prefeito que renovou, em 2007, a concessão à Cedae, por mais 25 anos, do serviço de distribuição de água e coleta de esgotos.
Com relação à distribuição de água, os donos de carros pipas continuam comemorando o alto faturamento, principalmente junto aos moradores dos bairros 25 de Agosto (o mais caro IPTU da Baixada), Parque Duque (onde será construído um Moinho para processar mais de 500 mil tonelada de trigo por ano), Vila São Luiz e Xerém (onde mora o ex prefeito), enquanto o esgoto fica empoçado numa lagoa fétida na entrada da cidade, ao lado da Linha Vermelha, que até o prefeito Alexandre Cardoso chama de “pinicão do Garotinho”.

►ARBORIZAÇÃO NO RJ USARÁ PLANTAS NATIVAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/04), em segunda discussão, o projeto de lei 1.444/12. A proposta votada, do deputado Dr. José Luiz Nanci (PPS), estabelece que na implementação de projetos de arborização vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam utilizadas exclusivamente plantas nativas da flora fluminense, como  a palmeira Miriti, abundante nas margens do rio Meriti e que deu nome a São João de Meriti. 
Os hortos florestais administrados por órgãos vinculados à administração direta e indireta do estado também produzirão, referencialmente, mudas de plantas nativas.
O estado poderá, ainda, estimular a pesquisa, o estudo e a difusão dessa biodiversidade. “Como regra geral, as cidades representam interrupções bruscas na biodiversidade, mas sabe-se que tais interrupções podem ser suavizadas mediante a adoção de políticas capazes de orientar o crescimento urbano, de maneira a assegurar permanentemente o meio ambiente adequado para manutenção de diversas formas de vida”, disse o deputado. O texto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA BAIXADA ESTÁ VIRANDO PÓ 
A Estrada de Ferro Mauá, originalmente denominada Imperial Companhia de Navegação a Vapor e Estrada de Ferro de Petrópolis, foi a primeira ferrovia a ser estabelecida no Brasil. Foi inaugurada em 30 de abril de 1854 em seu trecho inicial, ligando o Porto de Mauá (antigo Porto de Estrela) a Fragoso, num trecho de 14,5 km, mais tarde prolongada, chegando a 15,19 km. Foi construída pelo empresário Irineu Evangelista de Sousa, que mais tarde recebeu do Imperador Pedro II, o título de Barão de Mauá pelo seu empenho na industrialização do Brasil.
Se ainda existisse, a Estrada de Ferro Mauá estaria completando 160 anos nesta dia 30 de abril. Por esse motivo, um grupo de pesquisadores e historiadores da Baixada Fluminense decidiram transformar a data no “Dia da Baixada”, como forma de tentar recuperar o patrimônio histórico e cultural da região, principalmente pelo número de igrejas e capelas construídas ao longo do período colonial, bem como recontar a história da Baixada Fluminense, expurgada dos livros didáticos de História do Brasil.
A primeira tentativa de reescrever a História da Baixada Fluminense foi feita por um grupo de professores da FEUDUC – Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias, criada por um grupo de figuras importantes da vida política e econômica da cidade em 1968, sob a liderança dos médicos Moacyr Rodrigues do Carmo e Ricardo Augusto de Azeredo Vianna, ambos já falecidos, e dos jornalistas Ruyter e Zoelzer Poubel, fundadores do jornal Folha da Cidade e ainda vivos. O primeiro passo foi criar o Curso de História da Baixada Fluminense, o primeiro curso de graduação em História de nível universitário da região e ponto de partida para diversas descobertas, inclusive de um sambaqui ao lado da própria FEUDUC {local sagrado dos índios Tamoios, que habitavam a região). Instalara inicialmente no 25 de Agosto, a instituição ganhou uma extensa área da antiga Fazenda S. Bento, criada pelos monges do Mosteiro de São Bento, no Rio de Janeiro, para o cultivo da cana de açúcar, que, no período colonial, era transformada em aguardente ou açúcar, que eram exportados para a Europa através de Portugal.

Até que, no início do Século XXI, a direção da instituição entrou em guerra com os professores da cadeira de História da Baixada Fluminense, muito procurada por estudantes da região que pretendiam se graduar em História, com foco na Baixada Fluminense. Na ruptura com os professores, a direção da Feuduc chegou a lacrar a sala onde os professores se reuniam para discutir temas de interesse dos estudantes e os resultados das suas pesquisas de campo. Mesmo presidida por um advogado e sem mandado judicial, a direção da Feuduc apreendeu todo o material dos professores que faziam pesquisas sobre os sítios históricos da região.
A crise de identidade da Feuduc foi apenas a ponta do iceberg que ameaça os sítios históricos da Baixada. Pela proximidade com a Capital, a Baixada Fluminense se tornou objeto de cobiça da indústria da construção civil, que vê na região uma nova “Serra Pelada”. E a busca por áreas para construção de hotéis, centros comerciais e até conjuntos residenciais de padrão Fifa acabou destruindo locais importantes para a História da região, como a antiga residência do industrial e líder político Tupynambá de Castro (foto acima), que cedeu a casa para a implantação da Prefeitura e do Fórum de Duque de Caxias, em 31 de dezembro de 1943. Também era do velho líder do PSD do antigo Estado do Rio o prédio da fábrica de macarrão alugada na década de 50 do século passado pelo então prefeito Francisco Correia para sediar a prefeitura, na atual Praça Governador Roberto Silveira. Era um forma simbólica do saudoso Chico da Bomba se livrar da pressão do deputado Tenório Cavalcante, dono do sobrado na atual Av. Governador Leonel Brizola, onde funcionavam, no pavimento superior, a Câmara de Vereadores e o Gabinete do Prefeito (foto abaixo).. 
Os atrasos sistemáticos dos aluguéis eram pretexto mais do que suficientes para que o “Homem da Capa Preta” controlasse os passos do prefeito, que era do PSD de Amaral Peixoto e Tupynambá de Castro. A desapropriação do imóvel só ocorreu no final do primeiro Governo do Dr. Moacyr do Carmo.
Mais recentemente, o patrimônio histórico foi afetado pela inacreditável venda da antiga Matriz de Santo Antônio, na rua José de Alvarenga, inaugurada em 1937 e substituída por um centro comercial, o mesmo ocorrendo com a antiga residência de Tupynambá de Castro, até então abrigando um hotel de alta rotatividade em pleno centro da cidade, que deu lugar a uma loja de departamentos.
Outro sítio importante posto no chão, por registrar a transformação do município em polo industrial, foram os galpões que abrigaram, desde o final da II Guerra Mundial, uma fábrica de linho e outra de botões de madrepérola (Grupo Braspérola), por falta de água, embora fossem vizinhas (Rua Francisca Tomé) dos 4 primeiros reservatórios da atual Cedae, no Morro das Cabras, no bairro Centenário. Junto com as duas empresas desativadas, foram ao chão, na base da marreta, os galpões pertencentes à Cia. União Manufatora de Tecidos (foto ao lado), que, durante décadas, produziu sacaria de juta, fundamental na exportação de café e açúcar.
Outros dois pontos históricos importantes, que estão dependendo de maior agilidade do Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – para não irem ao chão são as Igrejas de Nossa Senhora do Pilar –  frequentada por Tiradentes como responsável pela fiscalização do ouro desembarcado no Porto do Pilar, vindo em lombo de mulas de Outro Preto (Vila Rica) – a Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, em Magé (foto acima), onde foi batizado Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, além da sede da Fazenda São Bento e a vizinha Capela de Nossa Senhora do Rosário.
Nenhum prefeito dos municípios da Baixada Fluminense – que integravam a Vila de Estrela, uma das seis primeiras elevadas a tal posição no início da colonização do Brasil, cujas terras iam das margens do rio Meriti até às margens do rio Paraíba do Sul, nas proximidades de Juiz de Fora (MG) – promoveu alguma solenidade para lembrar a importância da heróica tentativa de Irineu Evangelista de Souza de, a exemplo da Europa, EE.UU. e Ásia, implantar o transporte ferroviário num país continental como o nosso. A única exceção foi o prefeito de Magé, antiga Vila Estrela, Nestor Vidal que conquistou o seu segundo mandato prometendo investir na restauração da ferrovia criada pelo Barão de Mauá, que seria importante para a exploração turística da Serra de Petrópolis e seus arredores. Até o momento, porém, o projeto da nova-velha ferrovia não saiu do papel. Por conveniência das autoridades locais, a festa foi antecipada para o último sábado (26), na Praia de Mauá, antigo Porto de Estrela, nome original de Magé.

terça-feira, 29 de abril de 2014

DILMA CAI PARA 37% E
AÉCIO CHEGA A 21,6%



A presidente Dilma Rousseff tem 37% das intenções devotos do eleitorado, segundo pesquisa divulgada na manhã desta terça-feira 29 pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), realizada pelo Instituto MDA. O número representa uma queda de seis pontos em comparação com o último levantamento, de fevereiro, quando a candidata do PT registrou 43,7%.
Pré-candidato pelo PSDB, o senador Aécio Neves subiu 4,6 pontos, para 21,6% (ante 17% em fevereiro), enquanto Eduardo Campos, do PSB, tem 11,8%, 1,9% a mais do que na última pesquisa (9,9%). Apesar da queda, a candidata do PT ainda tem pontuação maior que a soma de seus adversários, o que indica que venceria no primeiro turno se as eleições fossem hoje.
O número de eleitores que votariam em branco ou nulo chegou a 20,0% nesse cenário mais provável, e 9,6% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Nenhum candidato pequeno foi incluído na sondagem nesse cenário da mostra.
Num eventual segundo turno, diminuiu a diferença entre Dilma e seus adversários. Em disputa com Aécio, ela venceria com 39,2% dos votos (ante 46,6% em fevereiro) contra 29,3% do tucano (que tinha 23,4%). Contra Campos – em fevereiro, Dilma tinha 48,6% das intenções de voto e caiu para 41,3%, enquanto o ex-governador pernambucano cresceu de 18% para 24%.