quinta-feira, 8 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE

CEDAE VAI SUBSTITUIR A
1ª ADUTORA DE CAXIAS

Durante o encontro de segunda-feira (5) na Firjan/Caxias do prefeito Alexandre Cardoso com o vice governador Luiz Fernando Pezão, o diretor de distribuição da Cedae, Marcello Motta, anunciou a decisão da empresa de substituir toda a rede que leva água do Reservatório central do Morro das Cabras, no Centenário, para os reservatórios de Gramacho e Parque Fluminense, instalada em 1960, quando o governador Roberto Silveira inaugurou o serviço de abastecimento de água no município.
Com cerca de oito quilômetros, essa rede foi instalada pelo Governo do Estado para levar a água da estação de tratamento do rio Botas, em Belford Roxo, até o primeiro reservatório do Morro das Cabras, dando início ao sistema de abastecimento de água do município, inaugurado em 28 de agosto de 1960 pelo governador Roberto Silveira. A rede, com 600 milímetros, é de ferro fundido e foi confeccionado por uma siderúrgica de Barra Mansa. Com a entrada em funcionamento da adutora da Baixada, a Cedae desativou a estação de tratamento do rio Botas e aproveitou a antiga adutora para distribuir para os reservatórios de Gramacho e Parque Fluminense.
Além de melhorar o abastecimento de Gramacho, São Bento, Parque Fluminense e Pilar, a Cedae vai aproveitar para mudar o traçado da rede, que hoje interfere no trânsito da Av. Presidente Kennedy. Nas proximidades da estação de Gramacho, onde foi feito o reposicionamento da rede, a tubulação segue pelo meio da pista. Em caso de acidente ou rompimento da rede, o trânsito será muito prejudicado.
Marcello Motta também anunciou uma separação entre as duas adutoras da Baixada, reposicionando cada uma em relação á área atendida por cada rede. O diretor da Cedae espera que, com essa manobra que será feita dia 13, quando a Adutora do Guandu será paralisada para manutenção, Duque de Caxias passe a receber e em caráter constante um maior o volume de água, melhorando o abastecimento do 1º Distrito.

OPOSIÇÃO TENTA RETOMAR
COMANDO DA OAB/CAXIAS

Um grupo de advogados decidiu organizar uma chapa para disputar o comando da OAB/Caxias, há nove anos sob o controle do advogado Geraldo Menezes. Em carta aberta, o grupo de oposição, liderado pelo tarimbado advogado José Nogueira D’Almeida, diz que está na hora dos advogados retomarem o comando da instituição que existe para dignificar, defender do arbítrio e fiscalizar a atuação dos advogados no Município. Entre outras coisas, a Carta afirma que “Somos candidatos em oposição à atual administração em Duque de Caxias porque não concordamos com as reiteradas reeleições, sendo certa que a tradição da OAB é apenas uma reeleição, como na política nacional. Por outro lado, a atual gestão nada fez em prol da advocacia, e, ao contrário, só houve perdas, como o estacionamento dos advogados (que havia dentro do terreno do Fórum) e o espaço para a construção da casa do advogado, que foi perdido para o Ministério Público, sem falar na farmácia do advogado que funcionava em frente à 59ª DP”.
A Carta registra ainda que a Chapa nº 2 reúne a experiência e a juventude, representadas por José Nogueira e o seu vice Wagner de Jesus, além de Jorge Dodi, Sônia Cristina e Paulo Reis. O Conselho Subseccional e as Comissões serão entregues a colegas participativos e que têm compromisso com a instituição.
O objetivo principal da Chapa Dois é a de resgatar os valores que foram esquecidos pela atual Administração para que OAB/Caxias volte a defender efetivamente os direitos dos advogados e que as suas decisões voltem a ser colegiadas e em prol da Advocacia.
A eleição será realizada no dia 26 de novembro e o voto é obrigatório.

PREFEITURA TERÁ DE RETOMAR
A COLETA DE LIXO EM B. ROXO

A juíza Luciana da Cunha Martins Oliveira, da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, determinou, em caráter liminar, que a prefeitura de Belford Roxo passe a prestar o serviço de coleta de lixo urbano no município no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a ser suportada pessoalmente pelo prefeito Alcides de Moura Rolim Filho, que perdeu a reeleição. A decisão foi dada nesta quinta-feira (8) em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (Proc. 0005697-56.20).
A magistrada também fixou o prazo de 30 dias para que a prefeitura encerre o processo de licitação, que se arrasta desde fevereiro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
“A limpeza pública é um serviço essencial e a ausência de sua prestação coloca em risco a saúde pública da população, o que impõe a adoção de tal medida porque preenchidos seus requisitos para a produção de efeitos posteriores ao contrato”, escreveu a juíza na decisão.   Ela explicou ainda que o contrato da Locanty com o Município de Belford Roxo terminou em junho desde ano, portanto não é possível obrigar a empresa a prestar o serviço.
Para que possa assumir os serviços de coleta de lixo, foi determinado ainda que a Locanty coloque à disposição da prefeitura de Belford Roxo os bens, pessoal e serviços vinculados aos contratos firmados entre as duas partes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A juíza também determinou que o município ocupe provisoriamente bens, serviços e pessoal referentes aos contratos.
Para fins de verificação do cumprimento das medidas, a juíza Luciana da Costa mandou expedir mandados de verificação para serem cumpridos na próxima quarta-feira, dia 14, quando o oficial de Justiça deverá certificar se encontrou lixo acumulado pelas ruas e indagar de cinco moradores, anotando seus nomes, algum documento de identidade e endereço, se o lixo vem sendo coletado e qual frequência.

CHEGAMOS AO VIETNÃ E À CHINA

O mapa de visitas às páginas do blog na noite desta quara-feira mostrava que Duque de Caxias e o Brasil também chamam a atenção dos internautas de outros países, inclusive o Vietnã e a China.

 RÁPIDAS

•  A bolsa de apostas do cafezinho do “Guimarães” esteve movimentada esta semana. Alem de Oscar Berro na Saúde, surgiram rumores de novos nomes para o secretariado de Alexandre Cardoso.
•  Um desses nomes, com chances de emplacar, é do vereador reeleito Mazinho, que ocuparia a Secretaria de Serviços Públicos. Ouro nome altamente cotado nessa “bolsa” é o vereador, em fim de mandato, Orlando Silva, que voltaria a ocupar a secretaria de Administração, pasta  que ele ocupou  no Governo Washington Reis.
•  A novidade ficou por conta de vice,  Laury Villar, dado como nome certo para a Secretaria de Fazenda, e do ex Secretário de Obras Ilmar Moutinho Nunes, que voltaria a ocupar aquele cargo, muito importante numa administração que promete inovar no campo das obras públicas.
 Com relação à Secretaria de Educação, o deputado Dica (PSD), que teve papel importante na campanha de Alexandre Cardoso no segundo turno, deverá ser o padrinho da futura secretária
  Começou a luta de faca no escuro no PT/Caxias para ocupar espaços no futuro Governo Alexandre Cardoso. Desde 2004, o partido de Lula e José Dirceu ocupa o comando da Secretaria municipal de Meio Ambiente. Em 2008, uma suposta fração do PT/Caxias apoiou a eleição de Zito e manteve o controle daquele feudo. A troca de nomes não mudou a pachorrenta atuação daquela Secretaria e, nos últimos meses, tem se repetindo os escândalos na área do meio ambiente, até o inacreditável incêndio no leito do rio Calombé (foto), próximo ao Gabinete do Prefeito Zito.

  Nesta eleição, o diretório municipal do PT apoiou Alexandre Cardoso por ordem da direção nacional, envolvida na eleição de Fernando Haddad em S. Paulo e que dependia do apoio do PSB, de Alexandre Cardoso. Com isso, a professora Dalva Lazaroni, que ingressou no partido para ser candidata a prefeita de Duque de Caxias, foi barrada e acabou partindo para uma “carreira solo”, desfilando pela cidade nas carretas e comícios de Washington Reis.
  Mesmo diante da inexplicável ausência da presidente Dilma Rousseff e do ex presidente Lula na campanha de Alexandre  Cardoso, por exigência do governador Sérgio Cabral, que apoiava Washington Reis, o PT/Caxias se atreveu a preparar a fatura do apoio apenas nominal e, além de manter a secretaria do Meio Ambiente (com outro nome), reivindica a Secretaria de Habitação, de olho nas verbas e nos votos que poderão render o comando no município do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, área em que o Governo do Estado já devolveu mais de R$ 20 milhões destinados a construção de casas para desabrigados em Duque de Caxias e Belford Roxo nas chuvas de 2009.
  Um dos petistas mais assanhados é o suplente de vereador Aluízio Jr., cujo pai e ex presidente do PT, Aluízio Firmiano, apoiou Washington Reis. Com a derrota para a Câmara, Jr. quer a Secretaria de Habitação para abrigar seus cabos eleitorais.
  Outra Secretaria ambicionada pelo PT/Caxias é a de Trabalho e Renda. Nesse caso, só interessa a parte que fala em renda, pois de trabalho os dirigentes do PT querem distância. No caso desta pasta, estão na disputa  Professora Lauricy, Josafa Chagas, Pelé e Renato Ribeiro.
  Agora, para tentar disciplinar a briga interna, o diretório municipal se reuniu e, “tirou uma comissão’, que irá receber as inscrições dos candidatos a cargos no próximo governo.
  Com suas contas de 2007 e 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contes do Estado e pela Câmara de Vereadores, o ex prefeito Washington Reis só conseguiu ser candidato em 2010 (deputado federal) e 2012 (prefeito) amparado numa liminar em  Mandado de Segurança ainda pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça, o ex prefeito Washington Reis está esperando uma forte ajuda de seu padrinho Sérgio Cabral.
  Como o Alexandre Cardoso, como deputado federal, tem muitos afilhados ocupando cargos na administração estadual, tais como Cedae, Faetec e DER/RJ, Washington Reis está acenando para a possibilidade de uma parte desses cargos caírem no colo dos vereadores eleitos que aceitem sua liderança na Câmara de Vereadores, de forma a impedir que as suas contas sejam rejeitadas em definitivo caso consiga o Mandado de Segurança, anulando a votação feita em 2010, o que o tornaria inelegível em 2014.
•  No momento, o sonho de consumo de Washington Reis é transformar o vereador Josemar Padilha (acima), que já foi homem de confiança de Zito, em novo presidente da Câmara, desbancando o vereador mais votado destas eleições (5.911 votos), Eduardo Moreira (à esquerda), do PT e apoiado por Alexandre Cardoso
• A municipalização do transporte escolar foi defendida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa  durante audiência pública, nesta quarta-feira (07), no Palácio Tiradentes. De acordo com o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão, o município, porém, “não pode carregar sozinho o ônus de contratar o transporte para a escola e não receber recursos do Governo do estado para fazer frente a essa despesa”.
•  “É uma questão que temos debatido por um tempo, pois fizemos até uma indicação legislativa em 2010 sobre isso. Estamos seguindo o exemplo de alguns outros estados que já fizeram a municipalização e obtiveram êxito. Defendemos que o Executivo estadual repasse o recurso para o município em cima do número de alunos que precisa do serviço”, defendeu Bittencourt.
• A superintendente de Planejamento e Integração das Redes da Secretaria de Estado de Educação Anna Paula Velasco, destacou que a discussão que envolve a municipalização dos transportes aconteceu de forma ampla, mas que muitos municípios não responderam.
•   “Enviamos a todos os municípios o projeto da Seeduc de transferir para as prefeituras a operação do transporte, com a devida fiscalização da secretaria. Dos 92 municípios, 39 responderam positivamente, 12 não aprovaram o projeto e 41 não se manifestaram”, contou. Ela disse ainda que, em 2013, essa questão será retomada para que todas as cidades venham a conhecer a proposta. “É importante que possamos discutir com os gestores municipais quais são as necessidades deles”, afirmou.
•  Durante a reunião, Anna Paula apresentou os números da municipalização das escolas. “Atualmente, 44 municípios já assumiram a responsabilidade de oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Quatro já absorveram tanto o primeiro quanto o segundo segmento do ensino fundamental, e os 44 restantes estão em fase de transição e absorvendo as turmas de forma gradativa”, pontuou.
•  A meta de municipalizar as escolas de ensino fundamental, que, hoje, estão sob administração do Governo do estado, está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei federal 9.394/96). O texto delimita que o ensino fundamental é de competência dos municípios, enquanto que o ensino médio fica por conta dos estados.
•  O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Adilson Gonçalves Priori, afirmou que a grande preocupação é com o financiamento do transporte escolar.
•  “O transporte, hoje, demanda muito recurso. Talvez seja a segunda maior despesa dos municípios e é importante investir para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola. A constância e a firmeza do repasse precisam ser garantidas pelo estado”, alertou.
•  O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta (8) a pena do réu Ramon Hollerbach no processo do mensalão. A punição para o ex-sócio de Marcos Valério, que ainda pode ser alterada até o final do julgamento, é 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão e multa que se aproxima de R$ 3 milhões.
•  A pena de Hollerbach começou a ser discutida no dia 25 de outubro, com a fixação das punições para os crimes de formação de quadrilha, além das acusações de corrupção e peculato envolvendo o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o Banco do Brasil.
•  O publicitário mineiro Cristiano Paz, um dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, já tem punição parcial de sete anos e nove meses de prisão, além de multa de R$ 708 mil. As penas começaram a ser fixadas na tarde desta quinta (8) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e dizem respeito aos crimes de formação de quadrilha, corrupção e peculato na Câmara dos Deputados, nos fatos envolvendo o então presidente da Casa, deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
•  As penas fixadas até agora para o publicitário são idênticas às do réu Ramon Hollerbach, seu ex-sócio. Conforme o Supremo decidiu em etapa anterior, Paz e Hollerbach tiveram coparticipação no esquema de desvio e repasse de dinheiro articulado pelo ex-sócio Marcos Valério, embora com menor comprometimento.
  Os alimentos registraram inflação de 1,36% em outubro deste ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É a maior alta de preços registrada em um mês, desde novembro de 2010, quando a taxa ficou em 2,2%. O arroz e a carne foram os principais responsáveis, com aumentos de 9,88% e de 2,04%, respectivamente.
•  Juntos, os dois produtos responderam por quase 20% do IPCA de outubro, que chegou a 0,59%. Segundo a coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina dos Santos, a alta do preço dos alimentos se acentuou no segundo semestre deste ano, influenciada pela baixa oferta no mercado.
•  “A oferta diminuiu como resultado de problemas climáticos, não só no Brasil, como nos Estados Unidos, grande produtor de grãos, que têm tido as lavouras afetadas pela seca. Além disso, aqui no Brasil, algumas lavouras como o arroz, que não remunerou bem os produtores no ano passado, tiveram sua área plantada reduzida neste ano. Ou seja, a oferta diminuiu”, disse.
•  Segundo ela, a queda na oferta de grãos e o consequente aumento de preços também têm impacto na inflação das carnes, já que produtos como o milho e a soja são usados como ração animal. “Com a ração subindo, o custo dos produtores fica mais alto e isso ocasiona repasse ao consumidor”, disse Eulina.
•  Além dos alimentos, cuja taxa passou de 1,26% em setembro para 1,36% em outubro, neste mesmo período foram registradas altas nos grupos de despesa transportes (que passaram de uma queda de preços de 0,08%, em setembro, para uma inflação de 0,24%, em outubro), vestuário (de 0,89% para 1,09%), artigos de residência (de 0,18% para 0,37%), saúde e cuidados pessoais (de 0,32% para 0,48%) e comunicação (de 0,03% para 0,31%).
•  Em sentido oposto, as despesas com habitação funcionaram como o principal freio para a inflação no período, já que a taxa passou de 0,71% em setembro para 0,38% em outubro. Entre os destaques desse grupo de despesas está a energia elétrica residencial, que teve queda de preços de 0,24% no mês passado.
•  Também contribuíram para evitar uma alta maior da inflação os grupos despesas pessoais (que passou de uma taxa de 0,73% em setembro para a de 0,1% em outubro) e educação (de 0,1% para 0,05%).
•  A taxa de 4,38% acumulada de janeiro a outubro, no país, já está bem próxima ao centro da meta de inflação do governo, 4,5% ao ano (que pode variar 2 pontos percentuais para cima ou para baixo).
  
FIM DE SEMANA TEM
CINDERELA EM CAXIAS

O Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias, programou para este fim de semana o musical CINDERELA. Numa apresentação da  Cia Teatral Terceiro Toque, Direção de Ary Lange e Texto de Márcio Menta, a apresentação tem Coreografias de Danny Dias.
O espetáculo conta a história de Cinderela, uma menina dócil, filha de um bondoso homem, que passa a ser maltratada e humilhada por suas irmãs e sua madrasta, após seu pai decidir se casar novamente. Mesmo com todas as dificuldades, Cinderela buscará seus mais lindos sonhos de felicidade. Ao participar de um luxuoso baile promovido pelo Rei, a jovem plebéia começa a reescrever o seu futuro como princesa.
As apresentações será neste sábado e domingo, sempre às 16hs e os ingressos custam R$14,00 (inteira), R$10,00 (inteira antecipada) e R$7,00 (meia). A classificação é Livre.

SUSTO EM NOVA YORK

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE


MP PEDE BLOQUEIO DE BENS
DE LULA E  EX SENADOR

O Ministério Público Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex presidente Lula e do ex ministro da Previdência Social Amir Lando, como garantia a restituição R$ 9.526.070,64 de aos cofres públicos, valores supostamente desviados do Tesouro.
A existência do processo foi notícia na imprensa internacional, mas boa parte da mídia brasileira, que tem o Governo e as estatais como grandes anunciantes, silenciou vergonhosamente sobre o assunto, que foi destaque no jornal português CORREIO DA MANHÃ. O link do processo é http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc

DILMA DEVE SANCIONAR LEI
DOS ROYALTIES SEM VETOS

A presidenta Dilma Rousseff deve sancionar sem vetos o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto aprovado na terça (6) não era a proposta do Executivo, e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos novos poços para a educação, como queria o governo. Segundo o presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Valdir Raupp, a presidenta encarou a derrota do governo “com naturalidade” e não deve fazer vetos ao texto aprovado.
“A tendência é sancionar sem vetos, pelo menos foi o que ouvi dela, pelos comentários que ela fez quando chegou o resultado da votação”, disse ao sair de um jantar no Palácio do Alvorada em que estiveram reunidas as cúpulas do PT e do PMDB.
Segundo Raupp, em votações como essa e a do Código Florestal, em que o governo também sofreu derrotas, “não se pode exigir fidelidade da base”, porque cada parlamentar vota de acordo com interesses de suas bases eleitorais.
A destinação de 100% dos recursos para a educação, que ficou de fora do texto aprovado, “pode ser corrigida” posteriormente, na avaliação de Raupp, que não explicou como.
A reunião de PT e PMDB no Alvorada durou cerca de três horas e teve a presença dos principais líderes dos dois partidos, entre eles o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do PT, Rui Falcão. As legendas, segundo Raupp, trataram dos resultados das eleições municipais, da aliança entre o PT eu PMDB – que deve ser mantida para a disputa presidencial de 2014 – e do acordo para eleição das presidências da Câmara e do Senado.
Mais cedo, antes do jantar, a presidenta Dilma recebeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial por mais de três horas.

COM AS TORNEIRAS SECAS
CONDOMÍNIO VAI À JUSTIÇA

Os moradores de um condomínio no centro de Duque de Caxias, que reúne mais de 100 famílias, decidiu ingressar com uma ação na Justiça para obrigar a Cedae a regularizar o abastecimento do conjunto, constituído por mais de uma dezena de blocos com 16 unidades cada. O conjunto foi construído por uma cooperativa habitacional instituída pelo Sindicato dos Ferroviários da extinta Estrada de Ferro Leopoldina nos anos 70 e foi batizado, pelos seus idealizadores, como Condomínio Residencial Doutor Roberto Silveira, como homenagem ao governador que implantou o serviço de abastecimento de água na cidade, inaugurado em 28 de Agosto de 1960.
Conhecido como Conjunto dos Ferroviários, o Condomínio Doutor Roberto Silveira é vizinho da Casa de Saúde São José, do grupo Amil e fica localizado num quarteirão entre as ruas Almirante Vandenkolk, Emiliano Perneta e Odete Costa Barros, na Vila Paula, a poucos quarteirões do Centro de Duque de Caxias.
Segundo relato dos moradores, embora residam no local mais de 100 famílias, a água cai apenas uma vez por semana, geralmente na noite de domingo, sendo interrompido na manhã de segunda-feira, tempo insuficiente para encher as cisternas de modo a garantir, o atendimento às necessidades essenciais dos moradores – como banhos, descargas sanitárias e lavagem de roupas – ao longo da semana.
De acordo com o Síndico Paulo Bianchi, somente no último dia 30, foram gastos R$ 1.500,00 com a compra de oito caminhões-pipas. Segundo ele, as contas são pagas em dia. Bianchi disse que um escritório de advocacia foi contratado para a abertura do processo na Justiça, de modo a garantir o abastecimento permanente e evitar que a situação se agrave ainda mais com a chegada do verão.

PROJETO IGUAÇU PROMETE NOVA
LIGAÇÃO BR-040-PRESIDENTE DUTRA

O prefeito eleito Alexandre Cardoso tem um encontro nesta quinta-feira com a presidente do INEA – Instituto Estadual de Meio Ambiente – Marilena Ramos para discutir detalhes do Projeto Iguaçu, que já dispõe de recursos para fazer a dragagem do trecho entre a Av. Presidente Kennedy, no bairro do Pilar, e a sua foz. Além da dragagem, está prevista o aproveitamento das margens do rio Iguaçu para a implantação de uma avenida marginal, ligando as rodovias Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, e Washington Luis, em Duque de Caxias, oferecendo uma nova alternativa para escoamento do tráfego entre os municípios da Baixada Fluminense.
Nesse primeiro contato do prefeito eleito com Marilena Ramos, que acompanhava o vice governador Luis Fernando Pezão no encontro realizado na sede da Firjan/Caxias na última segunda-feira (5), ela revelou que está em fase de licitação a dragagem do último trecho do Iguaçu e a recuperação do pôlder (canal para recebimento das águas da chuva) São Bento, restabelecendo o sistema de drenagem implantado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas no Governo Provisório de Getúlio Vargas, logo depois da derrubada do Poder do presidente Washington Luis (1930).
Além do Iguaçu, o Inea também vai realizar a dragagem de cinco valões, com retirada de 20 mil metros cúbicos de sedimentos, e de um canal auxiliar do rio, além de implantação de três parques fluviais.
No Rio Sarapuí, responsável pelas enchentes nos bairros Olavo Bilac, Jardim Leal e Vila São José, haverá dragagem de 1,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos e recuperação de 4,6 quilômetros de mata ciliar. No pôlder Alberto de Oliveira, haverá recuperação de 200 mil metros quadrados do reservatório pulmão, construção de canal de cintura e via marginal e construção de nove campos de futebol.

 RÁPIDAS

• O vice governador Pezão (Foto: Erbs Jr) foi didático na reunião com o prefeito eleito Alexandre Cardoso e um grupo de vereadores, em fim de mandato ou reeleitos para discutir problemas e soluções para o município.
De saída, Pezão alertou que o Estado tem cerca de R$ 800 milhões para gastar em obras na Baixada, mas cobrou dos prefeitos, reeleitos ou que vão assumir dia 1º de janeiro, a apresentação de projetos, com a estimativa de custos. Sem projetos, sem dinheiro e sem obras.
• Pezão lembrou que as prefeituras do Estado do Rio, em sua imensa maioria, não tem quadros ou os prefeitos não tem experiência no trato da coisa pública, em especial as exigências legais para a assinatura de um convênio com qualquer órgão da União, o que representa prestar conta de cada centavo ao Tribunal de Conas da União.
• Pezão citou como exemplo a situação de Nova Iguaçu, onde a prefeita Sheila Gama (PDT), que não conseguiu a reeleição, não teve recursos para oferecer a contrapartida em 26 projetos aprovados por Brasília para obras fundamentais para o município.
•  Pezão entrou no assunto e, para garantir a sua execução, absorveu todos os 26 projetos, o que demandou tempo para ser refeito todo o processo de aprovação das obras e liberação dos recursos.
•  Ele recomendou que tanto o novo prefeito, quando o Legislativo municipal fiquem atentos às exigências e protocolos do Governo Federal e de suas agências de fomento, pois os contratos terão de ser cumpridos em todas as suas linhas, inclusive quanto à prestação de contas.
•  Núbia Cozzolino perde outra na Justiça. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, na sessão de segunda-feira (5), foram unânimes em negar  Mandado de Segurança impetrado pela ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, em que ela pedia a anulação da multa de 3 mil Ufirs aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado durante sua gestão na prefeitura daquela cidade.  Núbia Cozzolino foi punida por não atender determinações da Corte de Contas.
•  Em 2004, o Município de Magé, ainda na gestão de Narriman Zito, adquiriu da Autolab, sem licitação, cinco laboratórios do tipo “didático-móvel”, e Cozzolino, sucessora na administração, cobrada diversas vezes pelo TCE a apresentar a documentação referente aquele contrato, não respondeu ao Tribunal.  Segundo os desembargadores, há previsão legal para a punição aplicada à ex-prefeita. (Proc.  nº 0058115-3.2010.8.19.0000
•  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs hoje (7) a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.
•  m contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.
•  O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia.
•  A proposta dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da União para os estados perdedores sejam automáticos e definidos em lei. Outros governadores, principalmente de estados do Norte e do Nordeste, pediram a fixação de duas alíquotas: 2% para os estados mais ricos e 7% para os menos desenvolvidos, que teriam espaço para a concessão de incentivos fiscais a indústrias.
•  “A proposta provoca perdas, principalmente para grandes estados produtores, como São Paulo. Não se pode ter duas alíquotas diferentes porque a guerra fiscal nasce justamente da diferença de alíquotas do ICMS”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
•  O governador do Ceará, Cid Gomes, insistiu na proposta de duas alíquotas diferenciadas. “Não é razoável um país, com as desigualdades regionais que tem, ter uma unificação de alíquota. A diferença de alíquotas é importante para gerar os empregos necessários nas regiões mais deprimidas”, declarou.
•  Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (foto), o mais importante é que as compensações sejam automáticas, sem serem negociadas a cada ano, como ocorre com a Lei Kandir, que desonerou as exportações de bens agrícolas e minerais no fim dos anos 1990 e provocou perdas para estados com economias baseadas na agricultura.
•  O governador de Goiás, Marconi Perillo, também disse que seu estado terá perdas com a reforma do ICMS interestadual. Ele apoia a proposta do governo federal, mas diz que a mudança no indexador das dívidas é insuficiente para compensar as perdas do estado. “Vários estados, inclusive o nosso, estão com dificuldades de recursos por causa da Emenda 29 [que estabeleceu piso de investimentos em saúde], do Piso Nacional do Magistério e da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados”, reclamou.
•  Perillo e Casagrande reivindicaram que, além da troca do indexador, o governo federal reduza o percentual da receita corrente líquida (RCL) que os estados são obrigados a pagar todos os meses para a União. Atualmente, os estados destinam 13% da RCL para a alíquota.
•  Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela primeira vez, o governo federal está trabalhando para eliminar a guerra fiscal. “Há uma proposta viável, concreta. Quem tem perda será compensado generosamente. Nas regiões com poucas indústrias, vai ser criado um programa de desenvolvimento regional para manter estímulos e atrair empresas. A alíquota de 4% é extraordinária. Vai haver perdas pontuais, mas a arrecadação crescerá em nível nacional e o custo operacional diminuirá.”
•  Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer estender a unificação para as mercadorias nacionais que passam de um estado para outro.
•  O Instituto INSS não poderá mais cobrar dos segurados ou beneficiários a devolução dos valores pagos pela autarquia por força de liminar, antecipação de tutela ou sentença, quando houver mudança na decisão judicial.
•  Foi o que determinou a liminar da 4ª Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo, que atendeu parcialmente o pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). A liminar vale apenas na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), mas o MPF vai pleitear a extensão do benefício a todos os segurados, por se tratar de benefício de caráter alimentar.
•  Atualmente, um segurado que receba algum benefício do INSS por decisão da Justiça  – seja através de liminar, seja através de sentença – pode ser obrigado a devolver tudo que já recebeu caso uma nova decisão revogue a liminar ou reforme a sentença de primeira instância.
•  Para o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias, a decisão é importante, pois quando o tribunal reforma uma liminar ou uma sentença concedida em primeira instância, não a torna nula, ou seja, os efeitos anteriores são válidos, a decisão não retroage, apenas produz efeito a partir daquela data.
•  “A decisão de uma instância superior que revoga um benefício concedido em sentença ou liminar, não permite que o INSS cobre a devolução do que já foi pago, o que somente deve ser possível quando a decisão expressamente determinar a devolução desses valores, sob pena de afronta aos princípios da segurança jurídica e da inafastabilidade da jurisdição”, afirma Dias.( Ação Civil Pública nº 0005906.07.2012.403.6183).
•  No Brasil, a população dispõe de mecanismos para denunciar crimes na internet, como pornografia infantil. Nem sempre são bem usados. Queixas de mulheres que se dizem enganadas por homens que conheceram em sites de relacionamentos, desabafos de pessoas insatisfeitas com a vida, centenas de spams e até a reclamação de uma pessoa que ganhou um liquidificador em uma rifa e não recebeu o produto.
•  Mensagens como essas representam mais de 90% do que chega diariamente à caixa do endereço eletrônico da Polícia Federal (PF) destinada a receber denúncias (denuncia.ddh@dpf.gov.br). Segundo o delegado Dennis Cali, responsável por analisar os e-mails , quando o endereço foi criado em 2009 a intenção da PF era receber apenas informações que estivessem ligadas à pornografia infantil, mas não é isso que acontece.
•  No total, são 30 a 40 e-mails, por dia. “Este sistema precisa ser reformulado. O que a gente percebe é que falta informação para as pessoas. Por falta de conhecimento, elas acabam usando o endereço para tudo”, explica. O delegado disse à Agência Brasil que, muitas vezes, situações que poderiam resultar em algum tipo de investigação ficam prejudicadas porque as informações que chegam são insuficientes, por exemplo, para cruzar dados bancários. Quando a denúncia procede, é investigada pela PF ou encaminhada à Polícia Civil.
•  Além do e-mail da Polícia Federal, existem várias formas de denunciar pornografia infantil na internet. A mais conhecida é a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela ONG  SaferNet. A central, operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é única na América Latina e Caribe.
•  Em média, são 2,5 mil registros por dia sobre páginas na internet com evidências de crimes. No primeiro semestre do ano, das 20.980 denúncias recebidas, metade está ligada a conteúdos de pornografia infantil. Em seguida, estão reclamações sobre páginas de incitação a crimes contra a vida (16%), homofobia (10%) e racismo (8%). No mês de outubro, as denúncias sobre pornografia infantil continuaram no topo, com 1.872 registros.
•  Na internet, as denúncias podem ser feitas pelo endereço do Disque 100. Não é preciso se identificar. Após o envio, o sistema gera automaticamente um número de protocolo, que permite acompanhar em tempo real o andamento da reclamação. Se a denúncia apresentar indícios de envolvimento de sites hospedados no Brasil, um relatório é enviado às autoridades competentes para o início da investigação policial. No caso de ocorrências em sites estrangeiros, a SaferNet encaminha para os canais de denúncias internacionais.
•  Quem preferir receber orientações e fazer denúncias por telefone, basta discar o número 100. A ligação é gratuita e pode ser feita de aparelhos fixos ou celulares. A central telefônica funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados.
•  Recentemente, a SaferNet lançou em seu site um canal gratuito em que, por chat ou e-mail, uma equipe de psicólogos ensina formas seguras de uso da internet e orienta crianças, adolescentes e os responsáveis a enfrentar situações de violência online, como humilhações, intimidações, chantagem, tentativa de violência sexual ou exposição forçada em fotos ou filmes sensuais.
•  A Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFA) quer ampliar o acesso de bebês ao teste da linguinha, que permite diagnosticar precocemente a chamada língua presa. Desde setembro deste ano, uma lei municipal determinou que o teste, criado em 2011, seja oferecido gratuitamente em Brotas (SP). No município, o teste da linguinha está disponível para 25 crianças que nascem, em média, por mês, na unidade hospitalar Santa Therezinha. Agora, a ideia é sensibilizar parlamentares para que o teste possa ser oferecido gratuitamente em todo o país.
•  A fonoaudióloga Roberta Martinelli, criadora do exame, explica que as alterações do frênulo lingual, que fica embaixo da língua, podem comprometer o desenvolvimento de pessoas da infância à fase adulta. Isso porque a língua presa interfere na maneira de sugar, mastigar, engolir e falar.
•  Nos recém-nascidos, as limitações dos movimentos da língua podem dificultar a amamentação e levar ao desmame precoce. Roberta destaca que o problema estressa as mães que não entendem porque as crianças mordem o peito com a gengiva, ficam cansadas e mamam com muita frequência. O problema pode estar no frênulo da língua, que dificulta os movimentos para sugar o leite materno. “A maioria das mães não sabe”, disse ela, que apresentou o teste no 20º Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia, encerrado sábado (3) em Brasília.
•  Segundo a presidenta da SBFA, Irene Marchesan, que estuda o frênulo da língua em crianças e adultos desde 1983, o ideal é que o exame seja feito no primeiro mês de vida do bebê. Quando necessário, a criança é encaminhada para um procedimento cirúrgico, um pequeno corte na língua, que resolve o problema.
•  De acordo com Irene, a SBFA quer que haja o treinamento de profissionais para fazerem o teste. Segundo ela, inicialmente, a ideia é capacitar fonoaudiólogos, mas nada impede que no futuro outros profissionais de saúde possam ser preparados também.
•  De acordo com Roberta Martinelli, não existem estudos recentes para estimar o número de pessoas que têm a língua presa, mas uma pesquisa da Universidade de Cincinnati, nos Estados Unidos, de 2002, constatou que aproximadamente 16% dos bebês com dificuldades com a amamentação tinham a língua presa naquele país. No Brasil, no ano passado, uma pesquisa feita com 100 bebês, em Brotas, constatou que 15% tinham alteração no frênulo.
•  Segundo ela, em outros países os profissionais da saúde fazem um teste apenas visual no bebê para descobrir se há algum problema. No teste da linguinha, o fonoaudiólogo avalia o frênulo do bebê, observa o movimento da língua enquanto a criança chora e observada a maneira como o bebê mama. “O teste não dói”, destaca Roberta.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE

PRIORIDADE DO NOVO JUDICIÁRIO
SERÁ O COMBATE A CORRUPÇÃO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça  e Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (5), em Aracaju (SE), que o combate à corrupção e a definição de um novo modo de comunicação com a sociedade serão o foco dos novos tempos vivido pelo Judiciário brasileiro.
“Vivemos novos tempos, de maior transparência, de um Poder Judiciário mais republicano, com compromisso mais vivo com ética, civismo e democracia”, afirmou o ministro durante a abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Nesse sentido, Ayres Britto destacou que o combate à improbidade administrativa é definido pela própria Constituição de 1988 como a “prioridade das prioridades”. “Precisamos fazer de nossas pautas de audiências mecanismo de diálogo permanente com a sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se fizermos isso estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo cumprimento da constituição”, reforçou. Por ser o Poder da República responsável por evitar o desgoverno dos demais Poderes, o ministro afirmou ser inconcebível desvio de ética no Judiciário.
“A sociedade tem toda razão de cobrar mais os magistrado e perdoar menos quando se resvalam para o comportamento delituoso”, frisou. Por ser âncora definitiva da confiabilidade social, o magistrado precisa atuar de forma independente, ser atualizado competente corajoso, ético e democrático. “Judiciário subserviente, que decide de acordo com interesses da copa e da cozinha palaciana, trai a cidadania e corrompe a Constituição. Juiz covarde, receoso de retaliações é um juiz que trai sua missão.
Para Ayres Britto a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi decidido. “As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter que recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado”, criticou.
Já o presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo Filho, destacou que a definição de metas para a comunicação e o combate á corrupção são inovações que farão do VI Encontro, um momento memorável de profícuas realizações e resultados. “Uma linha democrática de diálogo entre o CNJ e os tribunais que integram o Judiciário brasileiro”, concluiu o desembargador.Participaram da abertura do evento o procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti.

HOSPITAL DE BONSUCESSO
VAI MANTER A EMERGENCIA

O Setor de Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte da capital fluminense, não será mais fechado como havia decidido o corpo clínico da unidade na semana passada. Nesta segunda (5), data marcada para o fechamento, representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos (SinMed) se reuniram e ficou decidido que o MS solicitará ao Ministério do Planejamento a contratação temporária de profissionais de saúde para melhorar o atendimento à população.
A Emergência do HFB atende precariamente há um ano oito meses em contêineres instalados em uma área próxima ao estacionamento do hospital, desde que o prédio onde funcionava o setor foi interditado para obras no começo do ano passado. As obras, no entanto, foram interrompidas por causa de irregularidades. A Polícia Federal abriu inquérito para verificar o uso ilegal de verba pública, fraude em licitação e peculato.
De acordo com a presidenta do Cremerj, Márcia Rosa de Araujo, a contratação de profissionais de saúde se dará em um prazo de 30 dias. "A maior deficiência no hospital é a de médicos anestesiologistas, da área de transplantes, e nos setores de emergência e pediatria. A emergência tem capacidade para atendimento para 25 pacientes, a partir daí compromete o acompanhamento médico", disse.
Ela também informou que as obras de reforma serão retomadas em um prazo de 90 dias, que é o tempo para que seja feita uma nova licitação. De acordo com o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (DGH), a partir de fevereiro de 2013. as obras serão retomadas por meio de licitação para a execução de um novo projeto de reforma.
Na reunião, ficou decidido ainda que, em 30 dias, os contêineres onde atualmente funciona a Emergência passarão por uma desinfecção. O serviço principal será no exaustor dos contêineres para que haja uma maior circulação de ar para afastar o risco de uma contaminação dos pacientes internados.

INEA VAI ORGANIZAR MUTIRÕES
PARA DESOBSTRUIR OS VALÕES

No encontro do prefeito eleito Alexandre Cardoso com o vice governador Luiz Fernando Pezão, nesta segunda-feira (5), ficou agendada a organização de mutirões mecanizados para a limpeza dos valões que provocam alagamentos nos principais bairros de Duque de Caxias, entre eles o Jacatirão, o Centenário eos canais Farias, em Jaedim Primavera, e dos Caboclos (foto), responsável pelas enchentes nos bairros Periquitos, Engenho do Porto e no entorno do Shopping Cener.
Para acertar os detalhes da “Operação Verão”, que deverá começar no dia 1º de dezembro, Alexandre Cardoso já agendou um encontro nesta quinta-feira com a presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente, Marilena Ramos, para avaliar os projetos elaborados pelo órgão para dragagem de rios e valões no município. O INEA vai licitar nos próximos dias um pacote de obras relativas ao Projeto Iguaçu, desta vez contemplando a dragagem do trecho entre a Av. Presidente Kennedy e a foz do rio, que deságua na Baia da Guanabara.
No encontro desta segunda-feira, na sede da Firjan/Caxias, o prefeito eleito Alexandre Cardoso lembrou que na véspera, domingo, uma chuva de cerca de 2 horas e com índice pluviométricos de 8 milímetros, foi o suficientes para causar transtornos no trânsito e em diversos bairros, fato agravado pela grande quantidade de lixo jogado nas calçadas, devido a problemas de coleta por parte da empresa contratada pela prefeitura.
No encontro com Marilena Ramos, o prefeito eleito vai levar uma relação de rios e valões que precisam ser limpos antes da temporada de chuvas. Ele pediu que fossem organizado um mutirão, a para começar a agir a partir do próximo dia 1º de dezembro. Ele prometeu que, a partir de sua posse, o município vai ser parceiro nas obras que o Estado puder realizar no município, principalmente na área de saneamento.

RECOMEÇA NO SUPREMO  O
JULGAMENTO DO MENSALÃO

Depois de quase duas semanas de intervalo, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado nesta  quarta-feira (7). Os ministros estão na fase inicial da escolha das penas para cada réu, de acordo com as condenações que já foram definidas na etapa anterior. Atualmente, a Corte está fixando a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério.
O julgamento foi interrompido por uma série de incompatibilidades no calendário. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, viajou para a Alemanha na semana passada para tratar da saúde. Nesta segunda (5), a sessão usual foi desmarcada por coincidir com o Encontro Nacional do Judiciário, que este ano foi em Sergipe., com a presença do presidente Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF em 22 de novembro.
O julgamento do mensalão completou três meses na última sexta-feira (2) e ainda não tem data para terminar. O processo veio a plenário no dia 2 de agosto, com  solução de questões preliminares - como o pedido de desmembramento do processo - e a apresentação das teses de acusação e de defesa nos dias seguintes.
 Dos 37 réus, 25 foram considerados culpados, a maioria por mais de um crime, e 12 foram inocentados. A terceira e última etapa, da fixação das penas, começou no dia 23 de outubro, e não há previsão de término. Os ministros estão divergindo sobre critérios de condenação e não encontram equilíbrio entre as punições severas de Barbosa e as mais amenas do revisor Ricardo Lewandowski.
A única pena conhecida até agora é de Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão e  multa de quase R$ 2,8 milhões. Ramon Hollerbach já foi condenado a mais de 14 anos de prisão  e R$ 1,6 milhões em multa por cinco crimes, mas ainda restam três para ser analisados. Os ministros alertam que as penas já fixadas podem mudar.
Já é dado como certo que Ayres Britto não participará do final do julgamento – são apenas quatro sessões até a aposentadoria compulsória do ministro, no dia 14 de novembro . A partir de então, a presidência interina ficará com Barbosa até a posse no dia 22 de novembro. Barbosa já declarou que não vê impeditivo no fato de presidir a Corte e relatar o processo do mensalão ao mesmo tempo.

RÁPIDAS

•  No encontro de segunda-feira (5) com o vice Pezão, o prefeito Alexandre Cardoso se apresentou com uma verdadeira tropa de choque, que reunia vereadores em fim de mandato e  recém eleitos. Foi uma maneira de envolvê-los nos problemas que o Governo irá enfrentar a partir do próximo dia 1º de janeiro.
•  Na discussão sobre os problemas de abastecimento de água, o prefeito eleito citou diversos vereadores dos Distritos que tem enfrentado mais problemas na área comandada pela Cedae. Como ex Secretário de Recursos Hídricos, a quem a empresa era subordinada no Governo Garotinho, Alexandre Cardoso sabe do ninho de cobras no setor, pelos mais diferentes interesses envolvidos no funcionamento da Cedae, inclusive o lobby dos  carros pipas.
•  Quem passou sufoco foi o  engenheiro Marcelo Matos, que mora em Duque de Caxias e é descendente de Manoel Lucas, o dono do loteamento Parque Senhor do Bonfim, amigo do saudoso deputado Getúlio de Mora  e quem doou a área para a construção do Hospital Duque de Caxias. Ele  teve dificuldades para explicar a razão de Duque de Caxias, que contribui com as adutoras de Xerém (as famosas linhas pretas) para abastecer a Capital, não tem água com fartura em suas torneiras.

•  O Diretor da Cedae não esperava o desafio final: já que a empresa não consegue levar água às torneiras, a solução é buscar no Nordeste uma forma de levar água ao povo. Tanto pode ser o caminhão pipa quanto o velho e prático rola-rola, que tinha espaço na Praça do Pacificador antes da construção do Teatro Raul Cortes. E a saída pode ser a contratação de uma frota de caminhões pipas, no sistema meio a meio, em que a Prefeitura se responsabilizará pela metade da frota alugada pela Cedae.
•  No final da reunião, ficou esclarecido que o 1º Distrito só terá o abastecimento normalizado em meados de março, enquanto Jardim Primavera e Saracuruna terão de esperar até setembro de 2013, quando deverá estar concluído o reservatório do Morro do Motocross, que o candidato Washington Reis tarantia em sua campanha que seria entregue ainda em dezembro.
•  Já a área do 3º Distrito, incluindo Imbariê, Santa Lúcia, Vilas Estrela e Sapê, só serão atendias depois, pois há necessidade de fazer um anova captação no Parque da Taquara
•  A boa notícai é que o contrato da Cedae com a Petrobrás, para fornecer água da Adutora de Xerém para a Reduc, está prestes a terminar. Pelo contrato, a Cedae se comprometeu a fornecer 5 meros cúbicos por segundo, embora a empresa só utilize 2.
•  Alexandre Cardoso, que participou das negociações para a assinatura desse contrato, diz que a Petrobrás poderia abrir mão de 2 metros cúbicos, suficiente para atender a Campos Elíseos e Pilar, sem qualquer risco para o abastecimento da Reduc, que ainda teria um metro cúbico de segurança.
• Muito descontraído, o vice Pezão arrancou gargalhas quando pediu a Alexandre Cardoso que, auando fosse a Brasília levar os projetos de Duque de Caxias, incluísse algumas obras para a pequena Piraí, onde Pezão começou a sua carreira política como prefeito. Assim, a parir de agora, Alexandre Cardoso é embaixador de Pirá junto ao Planalto e adjacências.
•  Depois da reunião, o prefeito eleito Alexandre Cardoso, junto com vice- governador Luiz Fernando Pezão, da presidente do Inea, Marilena Ramos, visitou um trecho da obra da Av Presidente Kennedy, na altura do bairro do Gramacho.

•   “Acredito que o serviço esteja concluído, dentro do prazo estabelecido pelo Henrique Ribeiro”. O importante é que esta via atenda o mais rápido possível o morador de Caxias’, disse Alexandre Cardoso.
•  O diretor do DER/J, Henrique Ribeiro, muito cobrado pelo novo prefeito durante o encontro na Firjan/Caxias, , prometeu acelerar as obras a partir da próxima semana, bem como agilizar os acordos em casos de desapropriação, inclusive com os donos da antiga Fábrica de Tecidos do Corte Oito,  para que essa importante via de comunicação esteja totalmente pronta até abril próximo.
•  Em seu discurso segunda-feira (5) em Aracaju (SE), o ministro Ayres Britto ressaltou que o Judiciário tem procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o juiz só fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de administradores dos tribunais.
•  “Enquanto julgador de fato só deve falar nos autos, mas quando é eleito para cargo de administração tem sim contas a prestar com a sociedade, tem que se relacionar bem com a mídia, dando maior transparência e visibilidade ao trato da coisa publica”, destacou.
•  Para o presidente do STF, a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi decidido. “As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter que recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado”, criticou.
•  Segundo o presidente que está se despedindo do STF por atingir a idade limie (70 anos) este mês, o Judiciário deve se empenhar para garantir maior presteza, agilidade e segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça.  Para isso, conta com o auxílio do CNJ na definição de ações para modernizar a administração da Justiça.
•  O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, conclamou os presidentes de todos os tribunais presentes ao VI Encontro a trabalhar com objetividade na busca de maior eficiência e celeridade. “Superaremos as resistências às mudanças e caminharemos no sentido almejado pela sociedade e garantido pela Constituição”, declarou.
•  As empresas de telefonia Telemar e TIM participaram nesta segunda-feira (5) do mutirão realizado no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Rio. Conciliadores e representantes jurídicos das concessionárias fizeram um total de 320 audiências no 1º andar do Fórum Central da Capital.
Nos casos envolvendo a Telemar, chegou-se a 88,5% de acordos.  Em relação a TIM, o índice foi de 87,5%.
•  “Os mutirões, realizados semanalmente, têm se mostrado um serviço relevante prestado pelo Judiciário fluminense à população. Eles antecipam em até três meses as audiências dos usuários da Justiça”, explica o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital e coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados.
•  Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho paralisam as atividades por dois dias, a partir desta quarta  (7), para protestar contra a desvalorização das carreiras. A orientação das categorias é que os juízes compareçam aos fóruns, mas que não haja atendimento. Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados.
•  Durante coletiva de imprensa nesta terça (6), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo (foto), disse que as carreiras acumulam perdas de 28,86% na remuneração desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. “É preocupante. O juiz, se não pode exercer outra profissão exceto a de professor, passa a ter dificuldade no cumprimento de suas missões”, avaliou.
•  Outro problema, segundo ele, envolve a extinção do adicional por tempo de serviço, já que juízes com muitos anos de carreira, atualmente, têm os mesmos vencimentos de um iniciante. “Tenho 21 anos de magistratura e recebo o mesmo que um juiz com três ou quatro anos. Não se vê mais o sentido de carreira e isso tem incomodado muito os magistrados.”
•  Sobre a decisão de não participar da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nino garantiu que o protesto não é contra o processo de conciliação em si. “Isso já é uma realidade como sistema de solução de conflitos. Queremos é chamar a atenção para um problema dentro da magistratura.” O evento começa nesta quarta e segue até o dia 14 de novembro.
•  Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, a paralisação é um apelo por parte dos juízes. Dados do órgão indicam que quase 50% deles têm algum tipo de dívida derivada de empréstimos de crédito consignado.
•  “Nos preocupa e provoca tristeza, mas não há trabalhador que possa conviver com uma perda salarial de 30%. Somos trabalhadores e vivemos dos nossos salários. Precisamos ter respostas para os nossos pleitos salariais. Não estamos pedindo nada excepcional.”
•  De acordo com Sant'Anna, a expectativa de ambas as carreiras é que a paralisação não leve a um impasse constitucional e que haja bom senso no diálogo com os três Poderes. “O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido conservador na apreciação dos pleitos da magistratura. Isso nos incomoda. Não temos a quem recorrer. E há uma inação do Congresso Nacional em resolver o problema”, destacou.
•  Em  resposta ás denúncias de um “apagão de combustíveis no final do ano, publicadas no sábado pelo jornal “Folha de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta segunda (5) que o abastecimento de combustíveis no Brasil, tanto de diesel como de gasolina, está ocorrendo de forma regular.
•   “Casos pontuais envolvendo o abastecimento de gasolina, ocorridos recentemente em alguns locais, já foram sanados”, disse a entidade, em nota.
•  Segundo a ANP, a importação de combustíveis é um procedimento normalmente usado para complementar a diferença entre a oferta e demanda. A agência informou ainda que monitora o abastecimento de combustíveis e mantém contato permanente com órgãos do governo e agentes econômicos do setor para garantir o suprimento de combustíveis no país
•  No último fim de semana, notícias veiculadas na imprensa informavam que algumas regiões do país estão sob ameaça de ficar sem combustível no fim do ano.
•  O Banco PanAmericano apresentou prejuízo líquido consolidado de R$ 197,973 milhões, no terceiro trimestre deste ano. O resultado negativo é menor do que o registrado no trimestre anterior, R$ 262,475 milhões. De julho a setembro do ano passado, a instituição havia registrado lucro de R$ 2,8 milhões.

•  Segundo o banco, o prejuízo foi consequência de menores cessões de crédito e do aumento de despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa
•  O patrimônio líquido consolidado do PanAmericano ficou em R$ 2,528 bilhões em setembro de 2012, ante R$ 2,727 bilhões de junho de 2012 e R$ 1,227 bilhão no final de 2011.
•  A carteira total de crédito expandida somou R$ 13,2 bilhões, no período de julho a setembro deste ano, 22,5% maior do que no trimestre anterior. O Índice de Basileia (capital próprio para cobertura de risco de crédito) do PanAmericano ficou em 12,19%, inferior aos 20,09% de junho de 2012 e superior aos 10,23% do final de 2011.
•  No final de 2009 e por determinação do então presidente Lula visando evitar a falência do grupo Silvio Santos, a Caixa Econõmica foi obrigada a comprar parte do Panamericano para cobrir um rombo de mais de R$ 4 bi. Para tanto,  a Caixa Participações S.A. (Caixapar) adquiriu 35,54% do capital social do banco, pagando R$ 739 milhões A medida não salvou o banco e um grupo privado foi chamado para assumir o comando do Panamericano
•  Então, o Banco Central chamou o BTG Pactual, que por apenas R$ 450 milhões comprou 37,64% da instituição, o que representava  51% das ações ordinárias e 21,97% das preferenciais. Nessa conta de chgar do Governo Lula, a Caixa pagou R$ 739 milhões, mas virou sócia minoritária, enquanto o BTG Pactual, com meros R$ 450 milhões, ficou com o controle do Panemericano.
  Como é que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicar a metodologia em que, embora tenha enterrado R$ 736 milhões, a Caixa perdeu o controle do Panamericano para o BTG Pactual  que entrou apenas com R$ 450 milhões.

•  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (6) o aumento médio de 12,27% na tarifa de energia da concessionária Light, que atende aproximadamente a 3,6 milhões de consumidores em 31 municípios fluminenses. O percentual de reajuste é quase o dobro da inflação acumulada até setembro calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,28%. O reajuste entra em vigor a partir desta quarta (7). Para os consumidores residenciais, o aumento na conta de luz será 11,85%.
•  A Justiça Federal fará uma perícia no prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O imóvel centenário está ameaçado de demolição pelo governo fluminense por entender que a edificação atrapalha a dispersão do público do estádio em dias de jogos. Atualmente, o Maracanã passa por reforma para receber jogos das copas das Confederações, em 2013, e do Mundo de 2014.

•  De acordo com o defensor público da União Andre Ordacgy, que ingressou com duas liminares na Justiça, em ações civis públicas para evitar a derrubada do prédio, a vistoria foi marcada para o próximo dia 21, pela juíza titular da 12ª Vara Federal Cível, Edna Carvalho Kleemann. A magistrada estará acompanhada de um perito judicial, com objetivo de determinar se o imóvel é recuperável e se sua permanência no local atrapalharia a dispersão de público do estádio durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
•   “Embora o Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia] já tenha atestado que o prédio é recuperável, a juíza levará um perito judicial de sua confiança. Ela também vai verificar se o imóvel atrapalha a circulação de pessoas no entorno do Maracanã. Além disso, no curso do processo, a juíza vai levantar o valor histórico do prédio”, disse o defensor.
•  Além da liminar obtida por Ordacgy na 12ª Vara Federal Cível, que pede o tombamento histórico e impede a demolição do prédio, outra liminar conseguida pelo defensor, na 8ª Vara Federal Cível, pede usucapião coletivo do imóvel e do terreno, ocupado desde 2006 por representantes dos índios fuli-ôs, kaingangs e guaranis, que instalaram no local a Aldeia Maracanã. Eles reivindicam que o prédio seja transformado em um polo irradiador da cultura e das tradições indígenas e de comercialização de artesanato e em um ponto de hospedagem para os índios que visitam o Rio de Janeiro.
•  O governo do Rio comprou o imóvel por R$ 60 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e deixou clara a intenção de derrubar o prédio, construído em 1862, que abrigou o Serviço de Proteção ao Índio, comandado pelo Marechal Cândido Rondon. Em 1953, Darcy Ribeiro decidiu fundar no local o Museu do Índio, que em 1978 foi transferido para outro imóvel, no bairro de Botafogo.
•  Ordacgy sustenta que o prédio não atrapalha a dispersão de público durante as partidas da Copa. “[O Maracanã], em jogos de anos atrás, já abrigou público de quase 200 mil pessoas e nunca houve dificuldade para a saída dos torcedores. Agora, o novo Maracanã terá lugar para cerca de 80 mil pessoas. Se antes não deu problema, por que agora daria?”.
 (By Blog do Garotinho)