quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

DILMA JUSTIFICA O ARROXO
NAS DESPESAS DO GOVERNO 
Em seu discurso de posse na Câmara dos Deputados, a presidenta Dilma Rousseff disse que a credibilidade e a estabilidade da economia são importantes e que é necessário um ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer.
“Os primeiros passos dessa caminhada [para voltar a crescer] passam por ajuste nas contas públicas e aumento da poupança interna. Faremos isso com o menor sacrifício possível para a população. Vamos, mais uma vez, derrotar a falsa tese de que há conflito entre estabilidade econômica e investimento social”, declarou a presidenta.
Dilma disse ainda que seu governo monitorará a inflação. “Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar”. Segundo ela, as reservas internacionais e os investimentos diretos no país estão em patamares favoráveis, e, em seu segundo mandato, o ambiente para negócios e atividade produtiva se tornará ainda melhor.
A presidenta anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei criando um mecanismo de transição entre as categorias do Simples (regime de pagamento de impostos para pequenos empresários) e os demais regimes tributários. “Vamos acabar com o abismo tributário que faz os pequenos negócios terem medo de crescer”, discursou.
SAÚDE E EDUCAÇÃO SERÃO
AS PRIORIDADES DE PEZÃO 
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tomou posse para o segundo mandato na manhã de hoje (1º), em cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Também foi empossado o vice-governador, Francisco Dornelles. Ao discursar, Pezão destacou a redução de índices de criminalidade no estado desde o primeiro governo de Sérgio Cabral, a quem agradeceu pela parceria.
Ao falar de seu governo, Pezão voltou a prometer prioridade para a saúde. "Temos uma dívida muito grande com a saúde [no estado do Rio]", afirmou ele, informando que se reunirá na próxima quarta-feira (7) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para discutir políticas públicas para o setor.
Sobre educação, o governador disse que um de seus objetivos é transformar o Rio de Janeiro no primeiro colocado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pezão também afirmou que vai trabalhar para que o estado seja referência em ensino profissionalizante e no ensino médio.
Outra promessa foi levar o sistema de corredores expressos de ônibus articulados (BRT) para a Baixada Fluminense. Pezão nomeou como secretário estadual de Transporte Carlos Roberto Osório, ex-secretário da prefeitura que trabalhou na instalação dos corredores da cidade exclusivos para ônibus.
O abastecimento na Baixada Fluminense
ainda depende dos carros pipas
Ainda tratando da Baixada, Pezão afirmou que haverá investimento em saneamento para aprimorar o abastecimento de água. "Assinamos ontem um empréstimo de R$ 3,2 bilhões com a Caixa Econômica Federal para levar água para a Baixada Fluminense". Segundo o governador, esse foi o maior empréstimo já concedido à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Nascido em Piraí (RJ) e formado em economia e administração de empresas, Pezão entrou para a vida política na década de 1980. Foi eleito vereador (em 1982 e em 1993) e foi prefeito de sua cidade natal duas vezes (1996-2000 e 2001-2004).
Também foi secretário estadual de Obras e vice-governador do estado ao longo dos mandatos de Cabral, entre 2007 e 2014.
Lagoa de esgotos na entrada de Caxias
A cerimônia de posse contou com a presença da presidenta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, do procurador-geral de Justiça Estadual, Marfan Vieira, do prefeito Eduardo Paes, e do arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta. O ex-governador Sérgio Cabral acompanhou a cerimônia no plenário da Alerj, e foi homenageado pelo presidente da Casa, Paulo Melo, que conduziu a cerimônia. Melo contou que Cabral era um amigo querido e ressaltou que o governo Pezão é a continuidade do trabalho do ex-governador.
"É um orgulho para mim presidir a sessão de posse de um governador, do nosso governador, que materializa a política que nós construímos", disse o parlamentar.
Na saída da cerimônia, Cabral afirmou que não pretende se tornar conselheiro do novo governo, mas disse que dará sua opinião como companheiro, sempre que for solicitado. "O principal desafio do Pezão será a segurança pública. A segurança continuará sendo a mãe de todas as políticas. É a segurança que determina as condições para as políticas de saúde e educação." 

►DILMA RECEBE JOSÉ DIRCEU NO ALVORADA
Há poucos dias o ex-ministro e ex-apenado José Dirceu visitou a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, a residência oficial, antes das férias da chefe da nação. Uma fonte que trabalha no Palácio confirmou a passagem. A revelação de encontro secreto entre o ex chefe da Casa Civil e sua substituta Dilma Rousseff, no Governo Lula, foi feita pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog Coluna da Esplanada publicada nessa quinta-feira (1º de janeiro)
Segundo o bem informado blogueiro e jornalista, foi uma longa conversa. Livre, leve e solto – por uma decisão de ministro do STF nomeado pela presidente Dilma – o apenado, que passou do regime semiaberto (dormir na prisão) para o domiciliar, comemora a nova fase: praticamente um ano após a condenação já saiu da cadeia. Caso raro para muitas outras centenas de apenados humildes que mofam nas celas, já demonstraram levantamentos da Justiça.
Ainda segundo Mazzini, é um mistério o teor da conversa da presidente com o ex-colega de governo. Sabe-se que Dilma deve parte de sua ascensão a ele. Foi Dirceu quem se esforçou, como então chefe da Casa Civil do primeiro governo de Luiz Inácio, a levá-la ao presidente. O labrador ‘Nego’, fiel guardião de Dilma e acompanhante de caminhada dela nas poucas horas vagas, foi presente de Dirceu. Mas nada disso deve ter entrado na conversa a dois.
Fato é que a visita sigilosa à presidente Dilma neste momento (um mensaleiro apenado recebido com especial dedicação no Palácio) pode também ter relação com o famigerado “petrolão” – o esquema de corrupção descoberto pela PF na Petrobras. Renato Duque, o ex-diretor da estatal detido, era apadrinhado do grupo político no PT comandado por Dirceu. Duque era Dirceu e vice-versa no governo Lula dentro da Petrobras, quando Dilma já compunha o Conselho de Administração da petroleira.
É notória também entre gabinetes parlamentares e no PT a ingerência de José Dirceu na indicação de nomes de sua confiança nos conselhos dos fundos de pensão das estatais – desfilou apadrinhados na Previ, Petros, Funcef, etc. Quando Dilma batia ponto no último andar do Ministério de Minas e Energia, o todo-poderoso aliado controlava do quarto andar do Palácio do Planalto uma rede de contatos que fazia jus ao mito que se criou em torno de sua figura. Ainda há, hoje, ‘Dirceusistas’ distribuídos por pontos estratégicos do governo em todas as esferas, com média ou muita influência. Entrelinhas, a presidente Dilma não receberia no Alvorada ou perderia seu tempo com apenas um ex-colega de Esplanada.
No pós-governo, demitido, Dirceu passou a usufruir de sua extensa rede de contatos para fechar contratos. Tornou-se consultor não declarado de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Um abre-portas em qualquer órgão do governo federal. Com o PT no governo, o dinheiro entrou em sua conta. Um empresário do ramo de estaleiros chegou a pagar-lhe R$ 30 mil por mês para ter acesso a ministros e autoridades afins ao seus interesses, conta uma fonte do setor empresarial do Rio de Janeiro. Agora, Dirceu deve se retirar do escritório de José Gerardo Grossi, em Brasília, onde organiza a biblioteca – um trato com a Vara de Execuções Penais do DF – e retomar a ‘carreira’ de consultor.
Trabalho não faltará. Dinheiro, também não. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, e já está na rua. Pagou multa de R$ 676 mil à Justiça para dela se livrar. 
Em abril de 2013, meses antes de ser condenado e preso, Dirceu fretou por mais de uma semana o jatinho Citation II, prefixo PT-LLU, e pousou em pelo menos cinco capitais (cada trecho gasta-se num avião executivo R$ 50 mil só de frete). A estratégia era divulgar a sua defesa, ciente da condenação, em auditórios dos diretórios do PT lotados de simpatizantes.
Deu certo. Um estrategista de primeira linha emplacou na consciência de milhares de militantes que é um preso político, perseguido e injustiçado. Ou a chefe da nação, pelo visto, caiu nessa. Ou é cúmplice de suas artimanhas no Poder.

►MAIS ÁGUA PARA A BAIXADA FLUMINENSE
O governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da Cedae, Wagner Victer, assinaram, nesta quarta-feira (31), a primeira fase do empréstimo – no valor de R$ 1,076 bilhão – referente à operação de R$ 3,4 bilhões para a construção do Complexo Guandu 2. O novo sistema visa aumentar a quantidade de água tratada para cerca de 3 milhões de moradores da Região Metropolitana, especialmente da Baixada Fluminense.
O contrato de compromisso havia sido assinado em julho, no Rio, pela presidente Dilma e pelo governador Luiz Fernando Pezão. O Complexo de Guandu 2 vai tratar 12 mil litros de água por segundo e terá reservatório com capacidade para armazenar 57 milhões de litros.
- Os recursos, que serão repassados diretamente da Caixa Econômica Federal para a Cedae, serão usados também para a construção, nos diversos municípios da Baixada Fluminense, de 17 novos reservatórios e na reforma de outros nove – explicou o presidente Wagner Victer.
Na região, ainda serão construídas 16 elevatórias de grande porte (sistema de bombeamento), serão assentados 95 quilômetros de adutoras para abastecer os reservatórios e outros 760 quilômetros de troncos e rede distribuidora, e serão instaladas mais de 100 mil novas ligações prediais.
 

►TOMÓGRAFO MÓVEL EM MESQUITA
O equipamento móvel de tomografia computadorizada do Estado ficará no município de Mesquita até o dia 17 de janeiro. Além dos moradores da cidade, o serviço oferecido pela Secretaria de Saúde beneficiará ainda os pacientes de Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Nilópolis, São João do Meriti e Belford Roxo. Todos os atendimentos já foram agendados com antecedência, tendo os pacientes sido informados sobre dia e horário do exame pelas secretarias municipais de Saúde, que ficam também responsáveis pela entrega dos resultados, em um prazo de 15 dias. 
A carreta com o tomógrafo ficará na Rua Arthur Oliveira Vecchi, número 120, no centro de Mesquita, em frente à prefeitura. Ela vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 7h30 às 15h. Nestas quarta e quinta-feiras (dias 31/12 e 01/01), devido ao feriado de Ano Novo, não haverá atendimento.
O serviço itinerante de unidades móveis de imagem foi criado pela Secretaria de Saúde para atender aos moradores de cidades em que não há esse tipo de exame na rede pública ou onde o serviço existente não supre a demanda. Além de já ter beneficiado mais de 125 mil pacientes, os serviços também já geraram uma economia de mais de R$ 42 milhões aos municípios de todo o estado.
O Estado conta com dois equipamentos de tomografia computadorizada, que já realizaram mais de 107 mil exames. Além disso, há a operação de equipamentos itinerantes para exames de ressonância magnética, com a marca de 33.974 realizadas; mamografia, com 12.382 exames; além de 5.837 ultrassonografias. Ao todo, os serviços móveis somam mais de 159 mil exames realizados.
 
►IDOSO: TJ MANTÉM SUSPENSÃO DE BIOMETRIA 
O Tribunal de Justiça (TJRJ) manteve a suspensão da obrigatoriedade de utilização do Sistema de Biometria Datiloscópica e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica por parte de pessoas idosas, com mobilidade reduzida e com deficiência nos veículos de transporte coletivo que trafegam no Município de Niterói. Uma multa diária de R$ 500 mil foi fixada para cada réu que descumprir a determinação. A decisão é do desembargador Gilbeto Guarino, da 14ª Câmara Cível, que negou o pedido da Setrerj e da Auto Viação Ingá em agravo de instrumento interposto para obter a cassação da medida liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
De acordo com a decisão antecipatória da tutela concedida em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói, tais passageiros precisam apresentar apenas um documento válido e oficial de identificação, com foto, para embarcar em ônibus das empresas Auto Viação 1001 Ltda., Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Expresso Miramar Ltda., Auto Lotação Ingá Ltda., Transportes Peixoto Ltda., Expresso Barreto Ltda., Santo Antonio Transportes Ltda., Viação Fortaleza Ltda., Viação Araçatuba Ltda., Viação Pendotiba Ltda., Auto Ônibus Brasília Ltda., Expresso Garcia Ltda., Trans Turismo Rio Minho Ltda. e Rio Minho Ltda.
A decisão determinou ainda a expedição de ofícios ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) requisitando informações sobre a existência de procedimento de aferição dos equipamentos utilizados nos coletivos que trafegam no Município de Niterói, referentes à Bilhetagem Eletrônica e à Biometria Datiloscópica.


►SOBE O IPI DOS AUTOMÓVEIS
Quem comprar carro zero quilômetro a partir desta quinta-feira (1º) vai sentir diferença no preço com o fim da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para os carros populares, a alíquota sobe dos atuais 3% para 7%. No caso dos carros com motor flex (gasolina e etanol), que hoje recolhem 9% de IPI, a alíquota sobe para 11%, e os carros movidos só a gasolina, que pagam 10%, terão a alíquota aumentada para 13%.
A redução no IPI para veículos começou em 2012 como estratégia do governo Dilma Rousseff para manter a economia aquecida. Artifício utilizado antes, em 2009, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no auge dos efeitos da crise financeira deflagrada em setembro de 2008 com a quebra do banco norte-americano de financiamentos Lehman Brothers.
Ao renovar sucessivas vezes a permanência do IPI reduzido dos automóveis, o governo vinculou a medida a um compromisso da indústria automotiva de não cortar empregos. No último mês de novembro, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, garantiu que a elevação do imposto não acarretará demissões no setor.

►IMPOSTO NA NOTA FISCAL É OBRIGATÓRIO
A partir desta quinta-feira (1°) serão penalizados os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados. O consumidor final deve ter a informação dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados.
Por exemplo, se um produto custa R$ 100,00 e aproximadamente R$ 25,00 desse preço se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que a carga tributária incidente sobre aquele produto é R$ 25,00 ou 25%. A nota deve informar a carga tributária incidente por ente tributante, ou seja, federal, estadual e municipal.
Entre os impostos que devem constar estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).
Prevista na Lei 12.741 de 2012, a obrigação passaria a ser cobrada em junho de 2013, mas o governo aceitou pedidos dos empresários que queriam mais tempo para colocar a medida em prática. O argumento usado foi a exigência de discriminação do percentual ou dos valores absolutos dos impostos referentes à União, aos estados e municípios. Medida Provisória publicada em junho de 2014 determinou que a fiscalização da lei fosse “exclusivamente orientadora” até 31 de dezembro do mesmo ano.
A regulamentação é facultativa para os microempreendedores individuais. As microempresas e empresas de pequeno porte podem informar apenas a alíquota em que estão enquadradas no Simples Nacional. Empresas de porte médio e grande têm a obrigação de detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais, por entes tributantes.

►COMEÇA A VALER O NOVO SIMPLES NACIONAL
A partir desta quinta-feira (1º), micro e pequenas empresas terão diminuídas a carga tributária e a burocracia para a gestão de suas atividades. Isso porque entrarão em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas.
A principal mudança tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Haverá a unificação de oito impostos em um único boleto e a diminuição da carga tributária. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa diminuição será, em média, 40%.
Com as mudanças, a adesão ao Simples Nacional dependerá do porte e do faturamento da empresa, não mais da atividade exercida. Dessa forma, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras, poderão acessar o regime diferenciado. A medida beneficiará profissionais como médicos, advogados e jornalistas.
A regra simplifica os processos de cálculo e recolhimento dos tributos e prevê facilidades para ter acesso ao mercado, ao crédito e à Justiça. Ainda de acordo com o Sebrae, as mudanças podem levar à diminuição no prazo de abertura e encerramento das atividades. O tempo médio de espera para abrir uma empresa, por exemplo, cairá de 107 dias para 5 dias.
Empresas já em atividade têm até o dia 30 de janeiro para optar pelo novo Simples Nacional. Já o prazo para empresas em início de atividade é 30 dias, contados do último deferimento de inscrição. Se esse prazo for perdido, os empresários deverão esperar até janeiro do ano-calendário seguinte para fazer o cadastro.
Para fazer a adesão, pequenos e médios empresários devem se cadastrar no site criado pela Receita Federal e preencher o formulário. No site, é preciso clicar em Solicitação de Opção e utilizar um Certificado Digital ou o Código de Acesso fornecido via Internet, pela Receita Federal. Os procedimentos requerem o CNPJ da empresa e o CPF do responsável. A adesão é feita sem custos. 

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

GOVERNO REDUZ PENSÃO POR
MORTE E AUXILIO DESEMPREGO 
As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), foram publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso para pescadores, da pensão por morte e do auxílio-doença.
As regras serão mais duras para o
 auxílio desemprego em 2015
O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais, na tarde desta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer de imediato, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.
De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
A pensão por morte será metade do
 salário ou provento do falecido
A primeira medida anunciada é o aumento da carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Pelas regras atuais, o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
Devido à grande ocorrência de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras de acesso, nesse caso, também terão mudanças. A primeira delas visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando à reprodução dos peixes.
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.
A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.
O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
A única medida anunciada hoje que valerá para todos os beneficiados será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.
O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.
Do lado do governo, participaram do encontro Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência Social, confirmado nesta segunda-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. (ABr)
A PETROBRÁS FOI DESTAQUE NO NOTICIÁRIO POLICIAL EM 2014
Em 2014 as atenções no meio político voltaram-se para as revelações e desdobramentos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Iniciada em março de 2014, a investigação mostrou um grande esquema de corrupção dentro da maior empresa pública brasileira, a Petrobras. O Ministério Público denunciou, até dezembro, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, 36 envolvidos. Na lista estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da companhia, Paulo Roberto Costa, acusado de receber propina de Youssef para facilitar negócios na estatal. A PF chegou ao ex-diretor depois de descobrir que ele recebeu um jipe Land Rover de Youssef. O ex-diretor da estatal também é acusado de superfaturamento na compra, pela Petrobras, da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Após negar à CPI da Petrobras que houvesse corrupção na estatal, Paulo Roberto Costa aceitou fechar acordo de delação premiada com os procuradores que atuaram na Lava Jato. Por meio desse instrumento, o suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar outros integrantes do esquema. Em troca, o delator recebe benefícios como a redução da pena. Por causa do acordo, Paulo Roberto Costa cumpre prisão domiciliar.
Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa
 forneceram dados preciosos para as
 investigações da Operação Lava Jato
Costa denunciou, então, a participação de integrantes de cinco partidos no esquema: PT, PMDB, PP, PSDB e PSB. Eles teriam recebido dinheiro desviado da estatal. O doleiro Alberto Youssef e dois executivos da empresa Toyo-Setal também fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Ainda entre os denunciados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa estão 22 empresários de seis empreiteiras: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC. Outras três empresas - Odebrecht, Iesa e Queiroz Galvão - foram investigadas pela PF, mas não tiveram executivos denunciados. Segundo a PF, as nove empresas investigadas têm R$ 59 bilhões em contratos com a Petrobras.
Segundo as investigações, a Petrobras contratava as empreiteiras que assinavam com a estatal contratos superfaturados para prestar serviços como construção de obras e fornecimento de materiais. Os valores extras eram rateados entre doleiros, lobistas e partidos políticos.
Em abril, a apreensão de documentos na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, pela PF, marcou o início da segunda fase da Operação Lava Jato. Em maio, foi concedida pela Justiça a quebra do sigilo bancário da estatal.
Renato Duque
Em novembro, já na sétima fase da operação, em mais uma ação, a PF prendeu vários suspeitos de envolvimento no esquema como o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e executivos de grandes empreiteiras, como a OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Parte dos executivos foi solta após depoimentos.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela Operação Lava Jato, estima que o esquema denunciado desviou cerca de R$ 300 milhões. Segundo o MPF, o valor mínimo de ressarcimento é R$ 1 bilhão.
Depois de meses de pressão, em dezembro, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, reuniu a imprensa para dizer que conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre a sua própria demissão e sobre a saída dos outros diretores da empresa. Segundo ela, o assunto foi tratado algumas vezes com a presidenta, devido às investigações da Operação Lava Jato e ao atraso que isso tem causado ao fechamento do balanço financeiro do terceiro trimestre da empresa.
Na mesma entrevista, Graça Foster disse que os e-mails encaminhados pela ex-gerente da Petrobras Venina da Fonseca, antes de 2014, não explicitavam denúncias sobre irregularidades. Segundo ela, ninguém da diretoria atual sabia da corrupção dentro da empresa até a Petrobras ser citada na Operação Lava Jato.
A presidenta Dilma Rousseff, em café da manhã de Natal com jornalistas, saiu em defesa da presidenta da Petrobras. Dilma disse aos jornalistas que não há motivos para demitir Graça Foster por não haver provas das denúncias feitas contra ela. Apesar disso, a presidenta sinalizou que trocará os representantes do Conselho de Administração da estatal. (Com Agência Brasil)
O 71º ANIVERSÁRIO DE UMA FELIZ CIDADE  CHAMADA DUQUE DE CAXIAS
A estação ferroviária foi o ponto
 de partida da Vila Merity
Nesta quinta-feira (31), Duque de Caxias comemora 71 anos de emancipação política num panorama político mais tranquilo e promissor. Em 31 de dezembro de 1943, quando o então 8º Distrito de Iguaçu (atual Nova Iguaçu) foi instalado, numa cerimônia realizada num imponente casarão à beira da Estrada Rio Petrópolis (atual AV. Governador Leonel Brizola), que pertencia ao empresário e líder político Tupynambá de Castro, o jovem município contava com quase 100 mil habitantes e era formado pelos distritos de Caxias (sede), Meriti (atual São João de Meriti( e Vila Actura (atual Campos Elíseos). Pouco tempo depois, em 21 de agosto de 1945, Meriti foi emancipado, e Xerém desmembrado de Iguaçu e Estrela (atual Imbariê) de Magé, que passaram a integrar o novo município.
Da antiga fábrica de tecidos
não sobrou nada
Em 1950, o IBGE revelava que Duque de Caxias chegara a 123 mil habitantes, saltando para 243 mil em 1960, 431 mil em 1970, isto é, em apenas 20 anos, a população do novo município quadruplicou, conforme registrou o professor e memorialista Stélio Lacerda em seu livro “Caxias de Ontem”, publicado em 2005.
Junto com a expansão demográfica, também cresceu o parque industrial. A partir da abertura da estação ferroviária de Meriti (1913), a região começou a atrair indústrias, como a Bhering, que produzia o Café Globo e instalou uma unidade fabril na divisa da Vila Meriti com a Vila Centenário (Av. Dr. Manole Reis), terreno hoje ocupado por um supermercado. Ao lado da fábrica de chocolate, surgiu uma fábrica de vidros (Merity), hoje sede do 15º Batalhão da PMRJ. Além dos vidreiros, a nova fábrica também trouxe para a cidade os sambistas da Mangueira, que fundaram as escolas de samba Capricho do Centenário e Cartolinhas de Caxias, que se juntaram na atual Grande Rio.
A fábrica da Rolls Royce vai fabricar bombas
para equipar plataformas de petróleo
Também vieram a capixaba Cia. União Manufatora de Tecidos (fabricação de sacaria de juta para exportação de café), a Braspérola (linho e botões), a Indústria Rei (que, além de fogões a querosene, fabricava o primeiro chuveiro elétrico do País) e a Fábrica de Explosivos Rupturita, num galpão lado da estação (Travessa Vitalina, área hoje ocupada pelo Ed. Giurema), que deixou como herança a Escola Regional de Meriti, a querida “Mate com Angu”, fundada pela professora Armanda Álvaro Alberto, filha dos donos da fábrica de explosivos, a FNM (1942) e, em 1961, a Refinaria Duque de Caxias.
A Biblioteca Leonel Brizola tem
assinatura de Oscar Niemeyer
Para 2015, novos empreendimentos industriais estão em andamento, inclusive a fábrica da britânica Rolls Royce, de motores para plataformas de petróleo e uma das primeiras unidades da empresa na América do Sul, um investimento de cerca de US $ 80 milhões de dólares, que deverá entrar em operação em fevereiro próximo.
Em recente encontro no Teatro Raul Cortez, uma obra que leva a assinatura de Oscar Niemeyer, o prefeito Alexandre Cardoso anunciou o início de um ciclo virtuoso de obras nas áreas de mobilidade urbana – inclusive uma linha de BRTs ligando o Terminal José Carlos Lacerda a Santa Cruz da Serra, reduzindo o tempo de viajem e proporcionando aos passageiros mais conforto e segurança, uma ciclovia de 120 Km – e de saneamento, como a dragagem dos rios Meriti – responsável pelas enchentes que atingem não só o comércio do calçadão da Nilo Penha, no centro, mas também os moradores dos bairros Laguna e Dourados, Bar dos Cavaleiros e Prainha, mesma situação do rio Iguaçu – que prejudica os moradores de S. Bento e Pilar, mas também as indústrias instaladas no polo gás-químico em torno da Refinaria Duque de Caxias, unidade de refino que está sendo ampliada pela Petrobrás.
Finalmente, Duque de Caxias está pronta para entrar no Século XXI, com ânimo renovado de sua população, que, segundo o IBGE, era de 855.048 mil habitantes no censo realizado em 2010 e, em 2014, foi estimada em 878.402, um crescimento pífio diante do crescimento do mercado imobiliário e do surgimento de novos shoppings acoplados a apart hotéis e prédios comerciais.
Neste 31 de dezembro, podemos afirmar, sem qualquer sombra de dúvida, que Duque de Caxias é uma Feliz Cidade.
(Publicado no jornal Capital & Negócios, edição de 30/12/2014)
CAXIAS ESTÁ PREPARADA PARA
ENFRENTAR AS CHUVAS DE VERÃO 
Para evitar que a tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram Duque de Caxias no início de 2013 voltem a se repetir no próximo ano, a secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança do município, elaborou um plano de prevenção, que tem entre seus objetivos a mobilização preventiva da população, como também das ações governamentais para respostas às emergências e aos desastres que possam vir a afetar a cidade.  O Plano Verão 2015 terá também a participação das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Obras e Saúde, que se mobilizaram para o período de chuvas.
Maurício Alexis perdeu tudo na
tragédia de Xerém em
2013
A secretaria de Assistência Social, por exemplo, tem armazenado 4.500 kits de higiene, água e colchonetes.  Já a de Obras reservou uma carreta para transportar as máquinas pesadas para a retirada de lama e entulhos. Enquanto a Saúde reservou um estoque de vacina antitetânica e hipoclorito para o tratamento da água.
Segundo o secretário de Defesa Civil de Caxias, Marcello Silva Costa, o plano de verão inclui 18 estações de sirenes e 20 pluviômetros automáticos que auxiliam na mobilização preventiva de 12 mil pessoas residentes em áreas de risco geohidrológico, nos quatro distritos. “A secretaria de Defesa Civil conta com o Serviço de Vigilância Meteorológica que acompanha ininterruptamente a cidade de Duque de Caxias e o entorno (cidades limítrofes), com o objetivo de identificar condições meteorológicas adversas que afetem a rotina da população; bem como os eventos meteorológicos extremos que venham atingir e/ou afetar o município. Através deste serviço de vigilância, a cidade disponibiliza informações ao cidadão e aos órgãos públicos por intermédio de boletins: Previsão Meteorológica, exclusivo para o município; Ameaças Meteorológicas (que nos possibilita o monitoramento de chuvas nos municípios limítrofes); Avisos Meteorológicos de Alerta, para as ameaças de chuva forte e rajadas de vento. Tudo isso fica disponível no site da prefeitura e no aplicativo para smartphone (http://app.vc/defesa_civil_duque_de_caxias)”, explica o secretário, lembrando que o órgão disponibiliza o telefone 0800-0230-199 para emergências.
A localidade de Café Torrado foi a que
 mais sofreu com o temporal de 2013
“Outra importante ferramenta é o Serviço de Monitoramento Hidrológico que acompanha ininterruptamente os rios em Duque de Caxias e cidades vizinhas, visando identificar condições hidrológicas adversas que afetem a rotina do cidadão como alagamentos; e também os eventos hidrológicos extremos como inundações e enxurradas. Com este serviço de monitoramento, a cidade passou a efetuar com maior percentual de acerto a mobilização preventiva do cidadão, com a emissão de Avisos de Alerta por “SMS” e Avisos de Alarme com os “Toques das Sirenes”, tudo para a redução dos riscos de desastre na cidade a partir da identificação dos rios e dos bairros que poderão ser atingidos durante uma enxurrada ou inundação, incluindo mapas das regiões susceptíveis”, revela Marcello Silva Costa, secretário de Defesa Civil.
O plano de verão para o próximo ano possui ainda outras ferramentas para atuar em caso de emergências, como o Plano de Contingência para Emergência e Desastre (PLANCED Caxias); mas também o Plano PET de Contingência; Coordenação Operacional e Administrativa da Patrulha Ambiental; Coordenação do Sistema de Alerta e Alarme para Chuvas e Inundações; Coordenação da Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade; Serviço de Vigilância Meteorológica; e Serviço de Monitoramento Hidrológico.
A nova pone sobre o rio Capivari
A Defesa Civil de Caxias conta também com um outro instrumento importante nos casos de emergência, a Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade que reúne 2.800 pessoas cadastradas e possui a parceria de 126 segmentos organizados da sociedade.
Os animais não foram esquecidos pela Defesa Civil. Geralmente em situações de emergências eles são abandonados por seus donos. Por isso, foi criado o Plano de Emergência para Proteção dos Animais, que possibilita a integração de entidades públicas e privadas para orientação, amparo e proteção dos animais de pequeno porte e/ou afetados nas situações emergenciais. (Fotos: Rafael Barreto)
►”FORÇA” CONDENA CORTE DE BENEFÍCIOS
A Força Sindical avaliou que as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo federal, nesta segunda (29), vão deixar milhares de brasileiros "ao deus-dará". Por meio de nota, a entidade destacou que o país vive a expectativa de aumento de desemprego, de inflação e dos juros: "O governo deveria ampliar o debate com o Congresso Nacional no lugar de anunciar mudanças que vão prejudicar a população".
 “Em vez de agir com rigor para acabar com as fraudes e punir os responsáveis pelos desvios, o governo pratica a política Robin Hood ao contrário: tira exclusivamente dos pobres e os pune na hora em que eles mais precisam dos benefícios. Para onde irão os R$ 18 bilhões a serem economizados?”, indaga a entidade no texto.
O comunicado critica ainda que as centrais sindicais tenham sido chamadas pelo governo apenas para serem informadas das novas medidas e não para discutir e buscar opções. Por fim, a Força Sindical prometeu ir às ruas para pressionar o Congresso Nacional a derrubar as medidas provisórias “impostas à sociedade, como se ela não tivesse voz nem vez”.
As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários – abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença – foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais. (ABr)

►23 EMPREITEIRAS FORA DA PETROBRÁS
A Petrobras anunciou o bloqueio cautelar de empresas de grupos econômicos citados como participantes de cartel em depoimentos à 13ª Vara Federal do Paraná e que tiveram executivos e ex executivos presos em novembro, em mais uma fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em razão do bloqueio, as empresas ficarão temporariamente impedidas de ser contratadas e de participar de licitações da estatal.
A Petrobras também aprovou a criação de comissões para Análise de Aplicação de Sanção Administrativa. Segundo nota da estatal, a adoção de medidas cautelares tem o objetivo de “resguardar a empresa e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e prejuízos à sua imagem”. De acordo com a Petrobras, as empresas serão notificadas do bloqueio e será respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A medida abrange os grupos Alusa, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, IESA, Jaraguá Equipamentos, Mendes Júnior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.
Segundo a Petrobras, foram levados em conta depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Yousseff, de Julio Gerin de Almeida Camargo, do grupo Toyo, e de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Setal.
A estatal declarou que “reitera seu compromisso pela ética e transparência nos seus negócios e a necessidade de adoção de medidas consolidadas no Manual do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção”. As decisões foram tomadas após reunião da Diretoria Executiva da Petrobras nessa segunda-feira (29). (ABr)

►PETROBRÁS DIVULGA BALANÇO SEM AUDITORIA
A Petrobras informou que divulgará em janeiro de 2015 as demonstrações contábeis relativas ao terceiro trimestre deste ano, sem o relatório de revisão do seu auditor externo PricewaterhouseCoopers (PwC).
Com a decisão, divulgada na noite de ontem (29), a estatal brasileira informa que a companhia “estará atendendo suas obrigações dentro do tempo estabelecido pelos seus contratos financeiros, considerados os períodos de tolerância contratuais aplicáveis e de modo a evitar o vencimento antecipado da dívida pelos credores”.
Embora não estabeleça uma data para o anúncio, a Petrobras reitera que está revisando seu planejamento para o ano de 2015 e “implementando uma série de ações voltadas para a preservação do caixa, de forma a viabilizar investimentos sem a necessidade de efetuar novas captações, tomando por premissas taxa de câmbio de R$ 2,60 e preço médio do barril do petróleo, em 2015, em US$ 70".
Na revisão que está em curso, a estatal prevê “a antecipação de recebíveis, a redução do ritmo dos investimentos em projetos, a revisão de estratégias de preços de produtos e a redução de custos operacionais em atividades ainda não alcançadas pelos programas estruturantes”.
A nota da Petrobras informa, ainda, que, paralelamente a essas ações, continua “aprimorando a governança e melhorando os controles internos”, com destaque para a recente instituição da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade e do Comitê Especial que atuará como interlocutor (Reporting Line) dos escritórios (Trench, Rossi e Watanabe e Gibson e Dunn & Crutcher) nas investigações independentes desencadeadas a partir da Operação Lavo Jato.
A Petrobras reafirmando no texto que está empenhada em divulgar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre revisadas pela PwC “assim que possível”. (ABr)

►IMPOSTÔMETRO ATINGE R$ 1,8 TRILHÃO
O Impostômetro, painel instalado no centro de São Paulo e que apresenta o valor total de impostos pagos pelos brasileiros e destinados à União, aos estados e aos municípios, alcançou nesta terça-feira (30) R$ 1,8 trilhão. O total foi considerado um recorde, segundo a Associação Comercial de São Paulo, criadora do painel. 
"Esse número mostra que a arrecadação tributária cresceu, acompanhando o aumento da inflação em 2014", disse Rogério Amato, presidente da associação.
Com o valor que foi arrecadado em impostos, informou a associação, seria possível adquirir mais de 66 milhões de carros populares ou 900 milhões de TVs Led e construir mais de 19 milhões quilômetros de redes de esgoto, 51 milhões de casas populares de 40 metros quadrados ou mais de 130 milhões de salas de aula equipadas.
De acordo com a associação, cada brasileiro pagou, cerca de R$ 9 mil em tributos somente em 2014. (ABr)

►CRIVELLA VAI COMANDAR AS OLIMPÍADAS
O controle do Ministério do Esporte pelo senador Marcelo Crivella foi tratado há pouco mais de um mês, quando a presidente Dilma recebeu o governador do Rio, Luiz Pezão, e o prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, e pediu a eles um nome do Rio para o cargo.  A revelação foi feita pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog “Coluna da Esplanada” desta terça-feira (30).
Segundo Mazzini, Pezão e Paes tentaram emplacar um peemedebista; Dilma insistiu que fosse Marcelo Crivella, mas sob consenso. O PMDB então retirou-se da escolha.
Crivella assumiria o cargo, mas para evitar crise na base governista do Planalto no Rio – e isso inclui o governo e a prefeitura -, escolheu um nome neutro, o deputado por Minas George Hilton, do PRB.
A estratégia do senador é atuar nas articulações com a força da vitrine para se lançar a prefeito do Rio – o que não poderia fazer no cargo de ministro.
Com a promoção do Ministério da Pesca para o Esporte, o PRB e sua bancada – que dobrou na Câmara nesta eleição – entraram para os aliados top da presidente Dilma.

►COMBUSTÍVEL RACIONADO NA POLÍCIA
A Polícia Militar (PM) apura as causas que levaram à interrupção no fornecimento de combustíveis, que afetou o abastecimento das viaturas policiais de patrulhamento nas ruas do Rio de Janeiro. Na noite de ontem (29), os policiais de serviço foram avisados pelo rádio para que as viaturas ficassem paradas, com os motores e as sirenes desligados, de modo a economizar energia.
A ordem teria sido dada pelo Estado-Maior, mas a informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa da PM. De acordo com a corporação, não houve alterações no atendimento às ocorrências, e o patrulhamento do estado do Rio está sendo feito normalmente.
Em nota, a PM informou que a tropa foi orientada para que as viaturas que não estivessem atendendo a chamados de emergência, inclusive o serviço do 190, mantivessem o policiamento ostensivo em pontos estratégicos e determinados, com o giroscópio ligado, de modo a economizar combustível. (ABr)

►SOBEM AS TARIFAS DE TRENS E BARCAS
A agência reguladora dos transportes públicos no estado do Rio de Janeiro – Agetransp – autorizou hoje (30) reajustes nas tarifas das barcas e dos trens da Supervia a partir de fevereiro. A medida foi decidida em sessão do dia 18 e publicada hoje no Diário Oficial do estado.
Para a tarifa da CCR Barcas, o governo autorizou reajuste de 5,75%, elevando o valor das passagens de R$ 4,80 para R$ 5. O valor do reajuste seguiu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somado em 12 meses a partir de fevereiro deste ano, com projeções para os meses de dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015.
O aumento pode vigorar a partir de 12 de fevereiro mas a concessionária precisa informar aos usuários com ao menos 30 dias de antecedência. Também foi autorizado aumento para a Linha Charitas (Niterói) - Rio de Janeiro, que passará de R$ 13 para R$ 13,90, com reajuste de 6,56% (IPCA dos últimos 12 meses).
A passagem dos trens urbanos da região metropolitana, operados pela Supervia, aumentará de R$ 3,20 para R$ 3,30. A variação de 3,66% tem como base o Índice Geral de Preços (IGP-M), de novembro de 2013 ao mesmo mês de 2014. O aumento pode valer já a partir de 2 de fevereiro, com a mesma condição de avisar aos usuários com 30 dias de antecedência. (ABr)

►BAIRRO AMAPÁ GANHA POSTO DE SAÚDE
O bairro do Amapá, no quarto distrito de Duque de Caxias, ganhou nesta segunda-feira (29), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Barão do Amapá, que atenderá cerca de 12 mil moradores daquela localidade. O posto terá as especialidades de clínica geral, pediatria, odontologia, ginecologia, coleta de exames laboratoriais, pediatria, teste do pezinho, pré-natal entre outros serviços. Durante a solenidade de inauguração foi anunciado um pacote de obras para a região que inclui a limpeza de canais e valões e o asfaltamento de ruas.
O posto dispõe de gabinete dentário
O secretário de Saúde de Caxias, Camillo Junqueira destacou a importância da UBS para a comunidade. “A implantação de uma unidade de saúde nesta região era um desejo antigo dos moradores. Esta UBS começa a funcionar em janeiro, inicialmente de segunda a sexta-feira e contará com clínica geral, pediatria, odontologia, ginecologia, vacinação, prevenção do câncer de mama, teste rápido de sífilis, pré-natal entre outros serviços”, disse.
O prefeito Alexandre Cardoso ressaltou que o governo municipal tem investido prioritariamente nas áreas da saúde e da educação. “Não adianta abrir hospitais quando é preciso cuidar da saúde básica, evitando, por exemplo, que a hipertensão se transforme em um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Por isso, a prefeitura tem investido na ampliação do atendimento de saúde básica, que passou de 23% para 48% de cobertura”, comentou. (Fotos: Rafael Barreto)

►CATADORES DISCUTEM COLETA SELETIVA
Um encontro para debater a proposta de implantação de projeto piloto de coleta seletiva solidária nos bairros Vila São Luís e Dr. Laureano, foi o objetivo central do encontro realizado nesta segunda-feira (29), pela secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento junto às cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Duque de Caxias, em especial as do bairro Jardim Gramacho. Esta iniciativa busca atender a uma população de 25 mil habitantes, incluindo 15 unidades escolares públicas e privadas.
Foram discutidas as necessidades de infraestrutura para a coleta seletiva, a promoção de campanha de educação ambiental juntos às escolas das redes públicas e particulares, bem como a mobilização social envolvendo as igrejas, associações de moradores e Organizações Não Governamentais (Ongs), tendo grande aprovação dos representantes das cooperativas presentes.
Segundo o subsecretário e coordenador do Projeto Municipal de Coleta Seletiva Solidária, Leonardo Rocha, a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis é uma obrigação dos municípios, devendo estar associada à gestão integrada de resíduos sólidos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabelece este espaço de debate na garantia do protagonismo dos catadores.
“Como benefício direto aos catadores, já foram adquiridos, e em breve serão distribuídos aos cooperados, os equipamentos de proteção individual (EPI). Também serão doadas grandes caçambas para rejeitos, e está em execução o licenciamento ambiental dos galpões de triagem das cooperativas, atendendo demanda histórica dos catadores”, disse Leonardo Rocha.
O catador Alexandre Gordin, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, esteve presente e debateu a importância do poder público municipal em assumir seu papel na promoção da coleta seletiva com inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras.
“A secretaria municipal de Meio Ambiente dá um bom exemplo na Baixada Fluminense, ao considerar o catador como agente fundamental no planejamento da coleta seletiva, passando pela mobilização social e educação ambiental, tendo a autogestão das cooperativas como princípio em todo processo”, afirmou o catador.
Ficou acertado que serão organizados encontros quinzenais, com o objetivo de implantar a coleta seletiva solidária em Caxias, no primeiro trimestre de 2015. Este projeto está associado ao Programa de Recuperação Urbana do Jardim Gramacho, em especial para efetivação do Polo de Reciclagem.