PARA A TURMA DO COPO
Para compensar a renúncia fiscal de R$ 60,4 bilhões do pacote de
estímulo à competitividade industrial anunciado na terça (3), o governo vai
aumentar a tributação das chamadas bebidas frias (águas, cervejas e
refrigerantes), segundo informou o secretário executivo do Ministério da
Fazenda, Nelson Barbosa.
“Desonerações que têm impacto no Orçamento em curso devem ser
compensadas. Isso virá de um mix de aumento de arrecadação, crescimento da
economia e aumento de outros tributos. Estamos corrigindo a tabela de preços
das bebidas, o que fazemos todos os anos. A cobrança é um valor sobre o tipo de
embalagem. É reajustado todo ano com base em levantamento de preços de
consultoria contratada pelo governo”, explicou.
Barbosa não quis adiantar qual será o valor do reajuste e outras medidas
compensatórias. Segundo ele, o aumento da tributação das bebidas seria
publicado no Diário Oficial da União de desta quarta (4). O secretário
executivo ressaltou que não haverá aumento do preço dos cigarros. O governo já
havia anunciado, no ano passado, um reajuste do imposto do produto, que entra
em vigor este mês.
ELEITOR CONSTRÓI PONTE
PROIBIDA PARA POLÍTICOS
Depois de ficar isolado por muito tempo em consequência
da precariedade de uma velha ponte de madeira, que deveria dar aceso à sua propriedade,
impedindo, inclusive, o acesso ao local por qualquer tipo de veículo que não
fosse a bicicleta, o agricultor Darsílio Schwanz, 53 anos, construiu uma ponte
na comunidade de São Sebastião, em Santa Maria de Jetibá (ES), depois de ficar
isolado com a precariedade de uma antiga ponte feita de madeira, que impedia a passagem de carros e caminhões.
A obra ficou pronta em junho, mas o que chamou a atenção
da população da região foi a recente placa que o agricultor colocou na cabeceira da nova ponte,
advertindo que é proibida a passagem de POLÍTICOS.
Com a nova ponte, a casa do Sr. Shwanz acabou se
transformando em atração turística e o local tem sido visitado por moradores de
cidades próximas, inclusive o internauta que envou essa foto, auto explicativa.
VAZAMENTO DE SUBORNO EM
UPP INCOMODA O GOVERNO
Ao invés do governador Sérgio Cabral mandar investigar a existência, ou
não, do esquema de suborno dos PMS, fato que atinge a toda a corporação, ele
prefere investigar quem vazou essa secretíssima informação para a imprensa.
Chico Buarque, de forma gozadora e premonitoriamente, já havia
recomendado: em caso de roubo, chamem o ladrão!
QUANDO ESTUPRO DE CRIANÇA
É CONSENTIDO PELA JUSTIÇA
A desastrada e equivocada decisão de uma turma do Superior Tribunal de
Justiça, que negou vigência ao Artigo 217-A do Código Penal, reconhecendo como crime o fato de um adulto
manter relações sexuais ou libidinosas com menores de 14 anos, levantou justos
protestos de juristas, parlamentares e educadores.
A nova modalidade de crime, com penas de reclusão de 8 a 15 anos, veio
enfrentar uma situação em que o Brasil vinha se tornando escala obrigatória
para quem se dedica ao chamado turismo sexual, em que o visitante pretende
apenas dar vazão à sua libido, quando nossas crianças – meninos e meninas – são
transformadas em "prato exótico" para deleite de pedófilos
estrangeiros.
A exploração sexual de crianças no País é uma chaga em que a pobreza das
famílias é o combustível de um lucrativo mercado de "escravos do
sexo". Em repetidas reportagem, a Mídia tem revelado que famílias
paupérrimas, residentes à beira de estradas federais, levam crianças de 7, 8
anos para a beira da pista, onde são oferecidas como "diversão" as
caminhoneiros. Em operações tópicas, a própria Polícia Federal já identificou
em dezenas de postos de reabastecimento, ponto de parada dos caminhoneiros, a
presença de menores de 14 anos, de ambos os sexos, que vendem seus corpos
imaturos por alguns trocados.
O Artigo 217-A que tipificou o crime de estupro de vulnerável levou em
conta, ainda, o fato de crianças abaixo dos 14 anos não terem discernimento
suficiente para entender que o sexo praticado com adultos não é apenas uma
"brincadeira infantil", mas uma violência que irá marcar as suas vítimas
para sempre.
Portanto, a decisão do STJ vai muito alem do interesse do beneficiário
direto da medida, pois é uma grave ameaça ao futura de milhões de crianças que,
todos os dias, são alvo de quadrilhas que arregimentam meninos e meninas na
periferia as grandes e médias cidades para organizar o "exército do
prazer".
Quarta-feira (28), por exemplo, o Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Rio de Janeiro, denunciou
à Justiça nove homens, residentes no município de Miguel Pereira, no Centro-Sul
Fluminense, acusados de pedofilia e exploração sexual. Do grupo denunciado,
cinco já estavam presos desde 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a
"Operação Resgate", uma ação conjunta do MP estadual e das Polícias
Civil e Militar.
Entre os denunciados, há um analista de sistema judiciário do Tribunal
de Justiça, um oficial de Justiça aposentado e um militar.
De acordo com a denúncia do MPE, pelo menos cinco crianças e
adolescentes, entre 11 e 15 anos, eram vítimas de exploração sexual há quase
dois anos. Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Luís Lopes Pereira, as meninas
viviam em absoluta miséria, nas proximidades de um lixão, com famílias
totalmente desestruturadas. Essas meninas recebiam valores entre R$ 20 e R$ 60,
além de pequenos presentes, como roupas e até lanches. Um dos envolvidos era o
dono do Motel onde as crianças "prestavam serviços" a clientes que
podiam pagar o preço cobrado pela quadrilha.
Pela denúncia do GAECO, os envolvidos na exploração dessas crianças eram
pessoas "da sociedade, acima de qualquer suspeita" como
registraria o noticiário policial há 50
ou 60 anos.
Agora, o fato das meninas "aceitarem presentes do titio"
passou a ser o passaporte para livrar toda a quadrilha das penas do artigo 217-A,
isto é, eles poderão ser postos em liberdade a qualquer momento e voltar às
suas atividades ilícitas, segundo o entendimento de parte dos ministros do
Superior Tribunal de Justiça, que não pode ser confundido com o Supremo
Tribunal Federal, a quem cabe decidir se uma Lei vale ou não!
(Publicado no jornal "CAPITAL, Mercado e
Negócios" de terça-feira, dia 3).
RÁPIDAS
• Enquanto uma metástase de
corrupção ataca as entranhas do Ministério da Saúde e surrupia bilhões de reais
do SUS, os servidores do Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, diante dos salários
atrasados e da falta de condições mínimas para trabalhar, decidiram abandonar o
serviço, o que provocou o fechamento da Maternidade.
• Gestantes que chegavam à
maternidade na madrugada desta quarta (4), mesmo em trabalho de parto, eram
recepcionadas por um segurança e aconselhadas a buscar o Hospital da Mulher, em
São João de Meriti, ou o Melchiades Calazans, em Nilópolis.
• Em nota oficial distribuída na manhã desta quarta (4), a
direção do Hospital Hospital Geral de Nova Iguaçu admotoi que, temporariamente,
estará limitando o acesso a novas pacientes na maternidade, até que a
capacidade instalada daquela unidade consiga atender a demanda aludida.
• Segundo a nota, "A medida visa manter o bom atendimento às
pacientes e aos neonatos, e já foi informada oficialmente às Secretarias
Municipais e à Secretaria Estadual de Saúde".
• Ressaltando que o HGNI possui a única maternidade de alto risco
da Baixada Fluminense e, por ser referência, atende a uma grande demanda de
outros municípios. Como conseqüência, o
HGNI está convivendo com a superlotação na maternidade, que conta com um total
de 66 leitos distribuídos entre o HGNI e a Maternidade Mariana Bulhões (anexo
do HGNI) – em janeiro foram 426 internações, em fevereiro 421 e em março 505.
• A direção do HGNI admite que tem vivido uma situação crítica, com
uma série de desligamentos de médicos pediatras plantonistas da UTI Neonatal,
que buscam outros salários oferecidos na região, principalmente por
cooperativas de saúde. Por isso, a maternidade ficará fechada por tempo
indeterminado.
• As cerca de 18 mil
famílias de servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, inclusive aposentados
e pensionistas, serão forçados a fazer jejum nesta Semana Santa, independe da
religião que professem, situação que atinge até os ateus.
• É que, sob o pretexto de
falta de recursos em virtude de um rombo de cerca de R$ 300 milhões, herdados
da administração anterior (Governo Washington Reis), desde janeiro último a
Prefeitura vem atrasando o pagamento dos servidores, que por mais de 20 anos era
feito entre os dias primeiro e cinco do mês subsequente.
• No final de 2011, embora
agendado para antes do Natal, o pagamento referente ao mês de dezembro só foi
feito na segunda semana de janeiro de 2012. A partir daí a prefeitura deixou de
cumprir um calendário fixo, como antes. Diante dessa circunstancia, os
servidores vem atrasando seus compromissos, geralmente marcados para a primeira
semana do mês.
• Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o pagamento relativo a
março será depositado nos dias 9, 10 e 11 para os servidores ativos. Para
aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPMDC, o pagamento está prometido
para quarta-feira, dia 11.
• Até hoje o deputado Rosenverg Reis (PMDB),
presidente do diretório o partido em Duque de Caxias, não veio a público explicar por que seu
parido não cobrou na Justiça o mandato do então vereador Samuquinha, o que o
tornaria inelegível para disputar e ganhar as eleições para deputado estadual
de 2010.
• Na época, o filho do saudoso Samuel Correa
havia trocado o PMDB pelo PR de Garotinho, adversário de Sérgio Cabral, depois
de ter retirado a sua candidatura a presidente da Câmara, em janeiro de 2009,
quando Zito elegeu o vereador Mazinho, que agora disputa a Prefeitura.
• Na época da troca de partido os rumores nos
corredores da Câmara é de que o prefeito Zito prometera ajudar, inclusive com
obras em Imbariê e Xerém, a alavancar a candidatura de Samuquinha a deputado
federal, o que poderia prejudicar a candidatura, afinal vitoriosa, do
ex-prefeito Washington Reis.
• A votação do projeto de
resolução que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) interestadual foi retirada da pauta desta quarta (4) da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pois terminou sem acordo a reunião no
Ministério da Fazenda que discutiu formas de compensação para os estados de
Goiás, Espírito Santo e de Santa Catarina.
• A ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, e o presidente da CCJ, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), disseram que não foi possível chegar a um consenso em torno do
assunto, depois de mais de duas horas de reunião.
• Atualmente, nas transações
interestaduais o ICMS recolhido é dividido entre o estado de origem da
mercadoria e o de destino. A regra também atinge os produtos importados. Nesse
caso, o estado de origem é aquele por onde o bem entrou através de porto ou
aeroporto.
• Em função disso, alguns estados
passaram a diminuir a alíquota do ICMS para produtos importados com o objetivo
de atrair empresas que se beneficiam dessa medida. Os estados de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina estão entre
os que deflagraram essa suicida "guerra fiscal" através da redução da
alíquota do ICMS para produtos importados.
• A unificação do ICMS
interestadual eliminaria esse dispositivo, mas provocaria perdas para os
estados de origem.
• Uma CPI foi instalada nesta
terça (3), na Câmara dos Deputados, para investigar novas denúncias publicadas
na imprensa sobre o turismo sexual e exploração sexual de menores. A deputada
Erika Kokay (PT-DF) foi eleita presidenta da CPI. Os cargos de vice serão
ocupados pelos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). A
relatoria da comissão ficou com a deputada Lilian Sá (PSD-RJ).
• De acordo com a relatora, o
número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes só aumenta no
Brasil. “São 937 municípios com casos comprovados de exploração sexual de
menores. O que representa 17% de todas as cidades do país”. A relatora também
disse que o problema atinge meninas e meninos.
• O deputado Luiz Pitima,
declarou que a exploração sexual de crianças e adolescentes está ocorrendo bem
próximo ao Poder Legislativo, em Brasília. Segundo ele, isso pode ser
constatado a pouco mais de 500 metros do Congresso Nacional, perto da estação rodoviária
do Plano Piloto. Pitiman destacou as reportagens da Agência Brasil e de jornais
da capital federal que denunciam a agressão física e sexual contra meninos e
meninas por parte de policiais militares nas ruas de cidades do Distrito
Federal (DF).
• Para Erika Kokay, a exploração
sexual de menores, além da discriminação de gênero, se caracteriza também pela
discriminação étnica e pela desigualdade social. O deputado Jean Willians
defendeu que a comissão tenha como foco a formulação de políticas públicas para o enfrentamento do
problema.
• O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, disse que não pedirá a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres
(ex-DEM) por infidelidade partidária. O político deixou a legenda nesta
terça-feira (3), pouco depois de o DEM decidiu abrir processo de expulsão
devido ao envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira.
• De acordo com Gurgel, o interesse sobre o
mandato do senador é puramente político e não está na seara de atuação do
Ministério Público. “Esse é o típico caso que interessa ao partido, se ele [o
DEM] não entende que deve pedir, não vai ser o MP que vai pedir”, disse o
procurador ao chegar para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• A resolução sobre infidelidade partidária,
editada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007, delega à parte interessada a
prerrogativa de pedir a cassação de político que pede desfiliação da legenda. O
Ministério Público é considerado uma dessas partes legítimas, e inclusive exerceu
esse papel quando pediu o mandato do então governador do Distrito Federal, José
Roberto Arruda, que acabou cassado.
• Gurgel afirmou que mesmo com esse precedente -
aberto pelo Ministério Público no Distrito Federal - não é interesse da
Procuradoria-Geral da República proceder da mesma forma em relação a
Demóstenes. “O partido que é o primeiro legitimado a fazer isso. Não é algo que
em princípio me anime, não”.
• Segundo o procurador, os próprios ministros do
TSE já falam em alterar essa resolução, já que não parece razoável “o
Ministério Público entrar como que quase substituindo o partido”.
• Mesmo sob pressão de alguns
parlamentares, o presidente em exercício do Conselho de Ética do Senado, Jayme
Campos (DEM-GO), decidiu manter a data de terça-feira (10) para a eleição do
senador que assumirá o colegiado. O novo presidente deverá ser do PMDB, uma vez
que Campos pretende seguir o critério da proporcionalidade partidária, ou seja,
a maior bancada tem direito ao cargo, informou a assessoria de imprensa do
parlamentar.
• Caberá ao sucessor de Jayme
Campos decidir se acata o pedido do PSOL de investigação contra Demóstenes
Torres (sem partido) da bancada de Goiás,
acusado de envolvimento na exploração de jogos ilícitos comandados pelo
empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
• Jayme Campos deve restringir a
pauta da reunião à eleição do novo presidente do conselho. No entanto, a
assessoria do senador informou que o sucessor eleito pelos representantes do
conselho tem total prerrogativa para decidir o caso de Demóstenes a partir do
momento que for eleito.
• A assessoria de imprensa de
Campos esclareceu ainda que o presidente em exercício do Conselho de Ética está
impedido de alterar a data da reunião uma vez que existe um ofício da Secretaria-Geral
da Mesa Diretora da Casa agendando a escolha do novo presidente. Por outro
lado, Jayme Campos considera que há risco de falta de quórum parlamentar para
eleger um sucessor uma vez que a nova data será próxima do feriado da Semana
Santa.
• O PMDB tem cinco
representantes, entre titulares e suplentes, no Conselho de Ética. Os titulares
são Edison Lobão Filho (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Na
suplência estão Valdir Raupp (RO) e Eunício Oliveira (CE), este último impedido
uma vez que já preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lobão Filho,
por sua vez, é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
• Gravações feitas pela Polícia
Federal registraram solicitação de dinheiro a Carlinhos Cachoeira, feitas por
Demóstenes Torres e informações privilegiadas repassadas pelo senador ao
controlador do jogo ilegal em Goiás.
• O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançaram segunda-feira (2) o nono
Edital de Inovação. Serão investidos R$ 30 milhões em projetos de inovação
tecnológica e social que compreendam o desenvolvimento de produtos, processos e
serviços prestados pelos serviços do Sistema S. Empresas interessadas têm até o
dia 25 deste mês para se inscreverem.
• Podem concorrer propostas para produtos, processos
e serviços industriais de todos os segmentos, como alimentos e bebidas,
química, petróleo e gás, metalurgia, plásticos e borracha. O limite do
investimento por projeto é R$ 300 mil, mas caso a proposta seja de impacto
social e tecnológico simultaneamente pode chegar a R$ 400 mil.
• O investimento de R$ 30 milhões será dividido entre
projetos desenvolvidos em conjunto com o SENAI, que receberá R$ 20 milhões, SESI
(R$ 7,5 milhões) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) (R$ 2,5 milhões). Segundo o coordenador do edital Marcelo
Gaspar, a iniciativa pode gerar aplicações de até R$ 80 milhões em inovação.
• O resultado será divulgado no dia 14 de setembro.
Os projetos começam em janeiro de 2013 e devem ser desenvolvidos no período de
20 meses. Os departamentos regionais do SESI e SENAI colocarão seus
laboratórios e técnicos à disposição para suprir as necessidades dos projetos.
Desde que foi criado, 284 empresas foram atendidas pelo Edital de Inovação.
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