quarta-feira, 4 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE

A CONTA VAI DE NOVO
PARA A TURMA DO COPO

Para compensar a renúncia fiscal de R$ 60,4 bilhões do pacote de estímulo à competitividade industrial anunciado na terça (3), o governo vai aumentar a tributação das chamadas bebidas frias (águas, cervejas e refrigerantes), segundo informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
“Desonerações que têm impacto no Orçamento em curso devem ser compensadas. Isso virá de um mix de aumento de arrecadação, crescimento da economia e aumento de outros tributos. Estamos corrigindo a tabela de preços das bebidas, o que fazemos todos os anos. A cobrança é um valor sobre o tipo de embalagem. É reajustado todo ano com base em levantamento de preços de consultoria contratada pelo governo”, explicou.
Barbosa não quis adiantar qual será o valor do reajuste e outras medidas compensatórias. Segundo ele, o aumento da tributação das bebidas seria publicado no Diário Oficial da União de desta quarta (4). O secretário executivo ressaltou que não haverá aumento do preço dos cigarros. O governo já havia anunciado, no ano passado, um reajuste do imposto do produto, que entra em vigor este mês.

ELEITOR CONSTRÓI  PONTE
PROIBIDA PARA POLÍTICOS

Depois de ficar isolado por muito tempo em consequência da precariedade de uma velha ponte de madeira, que deveria dar aceso à sua propriedade, impedindo, inclusive, o acesso ao local por qualquer tipo de veículo que não fosse a bicicleta, o agricultor Darsílio Schwanz, 53 anos, construiu uma ponte na comunidade de São Sebastião, em Santa Maria de Jetibá (ES), depois de ficar isolado com a precariedade de uma antiga ponte  feita de madeira,  que impedia a passagem de carros e caminhões.
A obra ficou pronta em junho, mas o que chamou a atenção da população da região foi a recente placa que o  agricultor colocou na cabeceira da nova ponte, advertindo que é proibida a passagem de POLÍTICOS.
Com a nova ponte, a casa do Sr. Shwanz acabou se transformando em atração turística e o local tem sido visitado por moradores de cidades próximas, inclusive o internauta que envou essa foto, auto explicativa.

VAZAMENTO DE SUBORNO EM
UPP INCOMODA O GOVERNO
 Como a Ética entrou em desuso na vida política nacional, o que deveria ser tratado como um grande escândalo  – PMs da UPP da Rocinha receberiam propina de R$ 20 mil semanais – só preocupa o Governo e a chefia da Polícia Civil na medida em que essas informações, sobre uma possível "licença para traficara", borram a imagem do governo e revelam que, mesmo pacificada, a Rocinha continua sendo território livre da bandidagem, em que grupos disputam à bala a venda de drogas no coração da Zona Sul.
Ao invés do governador Sérgio Cabral mandar investigar a existência, ou não, do esquema de suborno dos PMS, fato que atinge a toda a corporação, ele prefere investigar quem vazou essa secretíssima informação para a imprensa.
Chico Buarque, de forma gozadora e premonitoriamente, já havia recomendado: em caso de roubo, chamem o ladrão!

QUANDO ESTUPRO DE CRIANÇA
É CONSENTIDO PELA JUSTIÇA

A desastrada e equivocada decisão de uma turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou vigência ao Artigo 217-A do Código Penal,  reconhecendo como crime o fato de um adulto manter relações sexuais ou libidinosas com menores de 14 anos, levantou justos protestos de juristas, parlamentares e educadores.
A nova modalidade de crime, com penas de reclusão de 8 a 15 anos, veio enfrentar uma situação em que o Brasil vinha se tornando escala obrigatória para quem se dedica ao chamado turismo sexual, em que o visitante pretende apenas dar vazão à sua libido, quando nossas crianças – meninos e meninas – são transformadas em "prato exótico" para deleite de pedófilos estrangeiros.
A exploração sexual de crianças no País é uma chaga em que a pobreza das famílias é o combustível de um lucrativo mercado de "escravos do sexo". Em repetidas reportagem, a Mídia tem revelado que famílias paupérrimas, residentes à beira de estradas federais, levam crianças de 7, 8 anos para a beira da pista, onde são oferecidas como "diversão" as caminhoneiros. Em operações tópicas, a própria Polícia Federal já identificou em dezenas de postos de reabastecimento, ponto de parada dos caminhoneiros, a presença de menores de 14 anos, de ambos os sexos, que vendem seus corpos imaturos por alguns trocados.
O Artigo 217-A que tipificou o crime de estupro de vulnerável levou em conta, ainda, o fato de crianças abaixo dos 14 anos não terem discernimento suficiente para entender que o sexo praticado com adultos não é apenas uma "brincadeira infantil", mas uma violência que irá marcar as suas vítimas para sempre.
Portanto, a decisão do STJ vai muito alem do interesse do beneficiário direto da medida, pois é uma grave ameaça ao futura de milhões de crianças que, todos os dias, são alvo de quadrilhas que arregimentam meninos e meninas na periferia as grandes e médias cidades para organizar o "exército do prazer".
Quarta-feira (28), por exemplo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Rio de Janeiro, denunciou à Justiça nove homens, residentes no município de Miguel Pereira, no Centro-Sul Fluminense, acusados de pedofilia e exploração sexual. Do grupo denunciado, cinco já estavam presos desde 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a "Operação Resgate", uma ação conjunta do MP estadual e das Polícias Civil e Militar.
Entre os denunciados, há um analista de sistema judiciário do Tribunal de Justiça, um oficial de Justiça aposentado e um militar.
De acordo com a denúncia do MPE, pelo menos cinco crianças e adolescentes, entre 11 e 15 anos, eram vítimas de exploração sexual há quase dois anos. Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Luís Lopes Pereira, as meninas viviam em absoluta miséria, nas proximidades de um lixão, com famílias totalmente desestruturadas. Essas meninas recebiam valores entre R$ 20 e R$ 60, além de pequenos presentes, como roupas e até lanches. Um dos envolvidos era o dono do Motel onde as crianças "prestavam serviços" a clientes que podiam pagar o preço cobrado pela quadrilha.
Pela denúncia do GAECO, os envolvidos na exploração dessas crianças eram pessoas "da sociedade, acima de qualquer suspeita" como registraria  o noticiário policial há 50 ou 60 anos.
Agora, o fato das meninas "aceitarem presentes do titio" passou a ser o passaporte para livrar toda a quadrilha das penas do artigo 217-A, isto é, eles poderão ser postos em liberdade a qualquer momento e voltar às suas atividades ilícitas, segundo o entendimento de parte dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, que não pode ser confundido com o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe decidir se uma Lei vale ou não!
(Publicado no jornal "CAPITAL, Mercado e Negócios" de terça-feira, dia 3).

RÁPIDAS

• Enquanto uma metástase de corrupção ataca as entranhas do Ministério da Saúde e surrupia bilhões de reais do SUS, os servidores do Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, diante dos salários atrasados e da falta de condições mínimas para trabalhar, decidiram abandonar o serviço, o que provocou o fechamento da Maternidade.
• Gestantes que chegavam à maternidade na madrugada desta quarta (4), mesmo em trabalho de parto, eram recepcionadas por um segurança e aconselhadas a buscar o Hospital da Mulher, em São João de Meriti, ou o Melchiades Calazans, em Nilópolis.
• Em nota oficial distribuída na manhã desta quarta (4), a direção do Hospital Hospital Geral de Nova Iguaçu admotoi que, temporariamente, estará limitando o acesso a novas pacientes na maternidade, até que a capacidade instalada daquela unidade consiga atender a demanda aludida.
• Segundo a nota, "A medida visa manter o bom atendimento às pacientes e aos neonatos, e já foi informada oficialmente às Secretarias Municipais e à Secretaria Estadual de Saúde".
• Ressaltando que o HGNI possui a única maternidade de alto risco da Baixada Fluminense e, por ser referência, atende a uma grande demanda de outros municípios.  Como conseqüência, o HGNI está convivendo com a superlotação na maternidade, que conta com um total de 66 leitos distribuídos entre o HGNI e a Maternidade Mariana Bulhões (anexo do HGNI) – em janeiro foram 426 internações, em fevereiro 421 e em março 505.
• A direção do HGNI admite que tem vivido uma situação crítica, com uma série de desligamentos de médicos pediatras plantonistas da UTI Neonatal, que buscam outros salários oferecidos na região, principalmente por cooperativas de saúde. Por isso, a maternidade ficará fechada por tempo indeterminado.
• As cerca de 18 mil famílias de servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, inclusive aposentados e pensionistas, serão forçados a fazer jejum nesta Semana Santa, independe da religião que professem, situação que atinge até os ateus.
• É que, sob o pretexto de falta de recursos em virtude de um rombo de cerca de R$ 300 milhões, herdados da administração anterior (Governo Washington Reis), desde janeiro último a Prefeitura vem atrasando o pagamento dos servidores, que por mais de 20 anos era feito entre os dias primeiro e cinco do mês subsequente.
• No final de 2011, embora agendado para antes do Natal, o pagamento referente ao mês de dezembro só foi feito na segunda semana de janeiro de 2012. A partir daí a prefeitura deixou de cumprir um calendário fixo, como antes. Diante dessa circunstancia, os servidores vem atrasando seus compromissos, geralmente marcados para a primeira semana do mês.
•  Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o pagamento relativo a março será depositado nos dias 9, 10 e 11 para os servidores ativos. Para aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPMDC, o pagamento está prometido para quarta-feira, dia 11.
•  Até hoje o deputado Rosenverg Reis (PMDB), presidente do diretório o partido em Duque de Caxias,  não veio a público explicar por que seu parido não cobrou na Justiça o mandato do então vereador Samuquinha, o que o tornaria inelegível para disputar e ganhar as eleições para deputado estadual de 2010.
•  Na época, o filho do saudoso Samuel Correa havia trocado o PMDB pelo PR de Garotinho, adversário de Sérgio Cabral, depois de ter retirado a sua candidatura a presidente da Câmara, em janeiro de 2009, quando Zito elegeu o vereador Mazinho, que agora disputa a Prefeitura.
•  Na época da troca de partido os rumores nos corredores da Câmara é de que o prefeito Zito prometera ajudar, inclusive com obras em Imbariê e Xerém, a alavancar a candidatura de Samuquinha a deputado federal, o que poderia prejudicar a candidatura, afinal vitoriosa, do ex-prefeito Washington Reis.
•   A votação do projeto de resolução que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual foi retirada da pauta desta quarta (4) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pois terminou sem acordo a reunião no Ministério da Fazenda que discutiu formas de compensação para os estados de Goiás, Espírito Santo e de Santa Catarina.
•  A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o presidente da CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disseram que não foi possível chegar a um consenso em torno do assunto, depois de mais de duas horas de reunião.
•  Atualmente, nas transações interestaduais o ICMS recolhido é dividido entre o estado de origem da mercadoria e o de destino. A regra também atinge os produtos importados. Nesse caso, o estado de origem é aquele por onde o bem entrou através de porto ou aeroporto.
•  Em função disso, alguns estados passaram a diminuir a alíquota do ICMS para produtos importados com o objetivo de atrair empresas que se beneficiam dessa medida. Os estados de Goiás,  Espírito Santo e Santa Catarina estão entre os que deflagraram essa suicida "guerra fiscal" através da redução da alíquota do ICMS para produtos importados.
•  A unificação do ICMS interestadual eliminaria esse dispositivo, mas provocaria perdas para os estados de origem.
•  Uma CPI foi instalada nesta terça (3), na Câmara dos Deputados, para investigar novas denúncias publicadas na imprensa sobre o turismo sexual e exploração sexual de menores. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi eleita presidenta da CPI. Os cargos de vice serão ocupados pelos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). A relatoria da comissão ficou com a deputada Lilian Sá (PSD-RJ).
•  De acordo com a relatora, o número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes só aumenta no Brasil. “São 937 municípios com casos comprovados de exploração sexual de menores. O que representa 17% de todas as cidades do país”. A relatora também disse que o problema atinge meninas e meninos.
•  O deputado Luiz Pitima, declarou que a exploração sexual de crianças e adolescentes está ocorrendo bem próximo ao Poder Legislativo, em Brasília. Segundo ele, isso pode ser constatado a pouco mais de 500 metros do Congresso Nacional, perto da estação rodoviária do Plano Piloto. Pitiman destacou as reportagens da Agência Brasil e de jornais da capital federal que denunciam a agressão física e sexual contra meninos e meninas por parte de policiais militares nas ruas de cidades do Distrito Federal (DF).
•  Para Erika Kokay, a exploração sexual de menores, além da discriminação de gênero, se caracteriza também pela discriminação étnica e pela desigualdade social. O deputado Jean Willians defendeu que a comissão tenha como foco a formulação de  políticas públicas para o enfrentamento do problema.
•  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que não pedirá a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) por infidelidade partidária. O político deixou a legenda nesta terça-feira (3), pouco depois de o DEM decidiu abrir processo de expulsão devido ao envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
•  De acordo com Gurgel, o interesse sobre o mandato do senador é puramente político e não está na seara de atuação do Ministério Público. “Esse é o típico caso que interessa ao partido, se ele [o DEM] não entende que deve pedir, não vai ser o MP que vai pedir”, disse o procurador ao chegar para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
•  A resolução sobre infidelidade partidária, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007, delega à parte interessada a prerrogativa de pedir a cassação de político que pede desfiliação da legenda. O Ministério Público é considerado uma dessas partes legítimas, e inclusive exerceu esse papel quando pediu o mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que acabou cassado.
•  Gurgel afirmou que mesmo com esse precedente - aberto pelo Ministério Público no Distrito Federal - não é interesse da Procuradoria-Geral da República proceder da mesma forma em relação a Demóstenes. “O partido que é o primeiro legitimado a fazer isso. Não é algo que em princípio me anime, não”.
•  Segundo o procurador, os próprios ministros do TSE já falam em alterar essa resolução, já que não parece razoável “o Ministério Público entrar como que quase substituindo o partido”.
•  Mesmo sob pressão de alguns parlamentares, o presidente em exercício do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (DEM-GO), decidiu manter a data de terça-feira (10) para a eleição do senador que assumirá o colegiado. O novo presidente deverá ser do PMDB, uma vez que Campos pretende seguir o critério da proporcionalidade partidária, ou seja, a maior bancada tem direito ao cargo, informou a assessoria de imprensa do parlamentar.
•  Caberá ao sucessor de Jayme Campos decidir se acata o pedido do PSOL de investigação contra Demóstenes Torres (sem partido) da bancada de Goiás,  acusado de envolvimento na exploração de jogos ilícitos comandados pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
•  Jayme Campos deve restringir a pauta da reunião à eleição do novo presidente do conselho. No entanto, a assessoria do senador informou que o sucessor eleito pelos representantes do conselho tem total prerrogativa para decidir o caso de Demóstenes a partir do momento que for eleito.
•  A assessoria de imprensa de Campos esclareceu ainda que o presidente em exercício do Conselho de Ética está impedido de alterar a data da reunião uma vez que existe um ofício da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa agendando a escolha do novo presidente. Por outro lado, Jayme Campos considera que há risco de falta de quórum parlamentar para eleger um sucessor uma vez que a nova data será próxima do feriado da Semana Santa.
•  O PMDB tem cinco representantes, entre titulares e suplentes, no Conselho de Ética. Os titulares são Edison Lobão Filho (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Na suplência estão Valdir Raupp (RO) e Eunício Oliveira (CE), este último impedido uma vez que já preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lobão Filho, por sua vez, é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
•  Gravações feitas pela Polícia Federal registraram solicitação de dinheiro a Carlinhos Cachoeira, feitas por Demóstenes Torres e informações privilegiadas repassadas pelo senador ao controlador do jogo ilegal em Goiás.
•  O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançaram segunda-feira (2) o nono Edital de Inovação. Serão investidos R$ 30 milhões em projetos de inovação tecnológica e social que compreendam o desenvolvimento de produtos, processos e serviços prestados pelos serviços do Sistema S. Empresas interessadas têm até o dia 25 deste mês para se inscreverem.
•  Podem concorrer propostas para produtos, processos e serviços industriais de todos os segmentos, como alimentos e bebidas, química, petróleo e gás, metalurgia, plásticos e borracha. O limite do investimento por projeto é R$ 300 mil, mas caso a proposta seja de impacto social e tecnológico simultaneamente pode chegar a R$ 400 mil.
•  O investimento de R$ 30 milhões será dividido entre projetos desenvolvidos em conjunto com o SENAI, que receberá R$ 20 milhões, SESI (R$ 7,5 milhões) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (R$ 2,5 milhões). Segundo o coordenador do edital Marcelo Gaspar, a iniciativa pode gerar aplicações de até R$ 80 milhões em inovação.
•  O resultado será divulgado no dia 14 de setembro. Os projetos começam em janeiro de 2013 e devem ser desenvolvidos no período de 20 meses. Os departamentos regionais do SESI e SENAI colocarão seus laboratórios e técnicos à disposição para suprir as necessidades dos projetos. Desde que foi criado, 284 empresas foram atendidas pelo Edital de Inovação.

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