MPF QUER TORNAR INELEGÍVEIS

2 BISPOS DA IGREJA UNIVERSAL

 

Na véspera do 2º turno, fiscais do TRE estiveram
no templo da AV. Suburbana, Zona Norte do Rio

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro quer que a Justiça Eleitoral declare Daniel Santos e Júnior Reis (Aparecido dos Reis Júnior), bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), inelegíveis pelos próximos oito anos. Eles estão respondendo a uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) onde são acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O pedido de condenação foi reforçado pela PRE em suas alegações finais (última intervenção antes do julgamento).
A PRE processou os dois religiosos por desvirtuar o uso de templos da IURD em Del Castilho e Nova Iguaçu e promover os candidatos Marcelo Crivella (PRB, a governador), Roberto Sales e Rosangela Gomes (PRB, dep. federal), Tia Ju (PRB, dep. estadual) e Benedito Alves (PMDB, dep. estadual).

/Bispo Daniel dos Santos

Ao protocolar a ação, a PRE anexou áudios gravados nos templos como prova do crime eleitoral cometido – as gravações incluem perguntas aos fiéis sobre os números dos candidatos na urna. Depoimentos de testemunhas também são transcritos para atestar as violações à legislação eleitoral.
“Ante ao reiterado controle de voto exercido pelos religiosos, vislumbrou-se uma nova figura jurídica na seara eleitoral, chamada de abuso do poder religioso, ainda sem regulamentação expressa”, ressaltou o procurador regional eleitoral substituto Sidney Madruga, autor das alegações finais. "A exorbitância vem do uso ostensivo do templo religioso, local vedado pela legislação e considerado bem de uso comum para fins eleitorais. ”
Para o procurador regional eleitoral substituto, o processo contra Daniel Santos e Júnior Reis ilustraria o abuso de poder religioso, aliado ao abuso de poder econômico. “A prova é contundente e exaustivamente demonstra que os fatos narrados são graves e aptos a ensejar a inelegibilidade dos dois réus”, conclui Sidney Madruga. (Proc.: AIJE nº 800671/2014)

►PARCERIA SUSPEITA NA LAVA JATO

O ex-dirigente da Odebrecht, João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª fase da Operação Lava Jato, está no centro de uma rede de negócios que o liga a um ex-diretor da Petrobras. Ele divide a sociedade da empresa Oil & Gas Service com Alexandre Santos de Oliveira, de acordo com o banco de dados da Receita Federal. Oliveira é genro de Irani Carlos Varella, ex-diretor da Petrobras Uruguai e ex-assessor especial da então presidente da estatal, Graça Foster.

De acordo com o jornal o Globo, Bernardi também é sócio da empresa Hayley, que recebeu propinas de um milhão de dólares de Júlio Camargo, representante da investigada Toyo Setal e delator do esquema de corrupção da estatal.  Os investigadores da Lava-Jato suspeitam que a rede de empresas do ex-dirigente da empreiteira operava para movimentar dinheiro de negócios suspeitos envolvendo a Petrobras e seus fornecedores, o que inclui a Odebrecht.

O endereço declarado da Hayley, em Montevidéu, capital do Uruguai, está vazio. Segundo o jornal, no local já funcionou um escritório de advocacia, mas vizinhos e funcionários do prédio nunca ouviram falar da empresa. A firma uruguaia é sócia da Hayley do Brasil, que funciona em escritório de advocacia de Cristina Maria da Silva Jorge, também com prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro.

Bernardi parece ter mantido os esquemas da rede de negócios ativo, mesmo após o escândalo de corrupção da Petrobras ser revelado. Um dos indícios é um email enviado, em abril, à Cristina Jorge, com perguntas sobre a empresa. A mensagem foi rastreada pela Polícia Federal e, para Moro, “ilustra que João Antônio Bernardi Filho persistiu no controle da Hayley”. Isso porque, logo após receber a mensagem do repórter, Christina a enviou a Bernardi, pedindo orientação: “seguem as perguntas, aguardo seu comentário”.

De acordo com a reportagem, com a prisão de Bernardi, os investigadores esperam esclarecer pontos nebulosos na trajetória do empresário. Uma das frentes aponta para a Oil & Gás Service, que o envolveria mais diretamente a Petrobras, por ser fruto de uma parceria com Alexandre Oliveira.

Alexandre Oliveira disse ao jornal que já não é mais sócio de Bernardi, e por isso ignora os negócios do empresário. Varella não foi localizado para esclarecer se conhece Bernardi.

►CARDOZO DEFENDE AS EMPREITEIRAS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu na tarde de sábado (20) um trecho da decisão do juiz federal Sérgio Moro sobre as prisões dos executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Segundo o ministro, não há nada que as impeça de participar de licitações de obras públicas. As informações são da Folha de S. Paulo.

“A Constituição não permite que empresas investigadas, mas que não sofreram nenhuma penalidade em relação a sua idoneidade, sejam afastadas de licitação. Não fica a critério do administrador quem participa ou não de licitações”, argumentou Cardozo.

A declaração foi feita após Moro considerar, em seu despacho, que a permissão para empresas investigadas participarem de licitações e firmarem contratos com o poder público gera o risco de que elas continuem praticando atos de corrupção.

“Em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas (empreiteiras) poderão participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas”, sustentou o juiz.

O ministro da Justiça, com o aval da presidente Dilma Rousseff, convocou jornalistas para rebater a afirmação. Embora não tenha feito referência a Moro, classificou como “inadmissível” colocar sob suspeição o pacote de concessões, cujo investimento previsto é de R$ 198,4 bilhões.

“Não podemos aceitar a tese de que um plano que sequer teve seu edital publicado possa ser colocado sob suspeição”, criticou o ministro.

►EMPREITEIRAS LEVARM MAIS R$ 219 MILHÕES 

As construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht foram os alvos da 14ª etapa da operação Lava Jato. Neste ano, as empresas receberam cerca de R$ 219 milhões da União. As empreiteiras tocam diversos tipos de obras, desde ferrovias até a implantação de estaleiro e base naval.

A maior parcela dos recursos foi repassada para a Odebrecht, que em 2013 foi a primeira empreiteira a receber mais de R$ 1 bilhão do governo federal. Neste ano, o valor atingiu R$ 197,5 milhões.

A Odebrecht é responsável por um dos maiores empreendimentos do governo federal: a implantação de estaleiro e base naval para a construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares. Cerca de R$ 188,3 milhões, 95% do total recebido pela empresa em 2015, foram destinados à iniciativa. Essa base abrigará a estrutura de comando e controle dos meios navais, além de organizações de manutenção, de infraestrutura para atendimento das funções logísticas e de adestramento das tripulações dos submarinos.

Outros R$ 9,2 milhões foram repassados à empresa para a construção de submarino de propulsão nuclear. A obra envolve a aquisição de tecnologia de projeto e de pacote de material para submarino com propulsão nuclear e respectivo sistema logístico, a coordenação e gerenciamento do projeto e a construção do submarino no Brasil, e demais despesas que contribuam diretamente para o desenvolvimento e a execução do projeto.

O objetivo da ação é contribuir para a garantia da navegação do uso do mar e do controle marítimo das áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil, além de permitir a manutenção e o desenvolvimento da capacidade de construção desses meios navais.

Já a Andrade Gutierrez recebeu R$ 21,5 milhões pela construção da ferrovia de integração oeste-leste. O empreendimento deve atender o percurso de Ilhéus até Caetité, na Bahia. O trecho possui 537 km de extensão. Os recursos envolvem a execução de obras de engenharia e serviços como desapropriações, compensações ambientais, sítios arqueológicos, supervisão e gerenciamento.

A empreiteira também é responsável pela implementação da Gestão Ambiental do empreendimento, englobando, entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, e o atendimento das licenças ambientais.

No ano passado, as empresas receberam, juntas, mais de R$ 1,6 bilhão da União. Cerca de R$ 1,5 bilhão foram pagos à Odebrecht. O restante (R$ 100 milhões) foi pago à Andrade Gutierrez. Vale ressaltar, que as duas empresas doaram R$ 135,5 milhões para candidatos e comitês durante as eleições de 2014.

De acordo com o levantamento do Contas Abertas, as empresas ainda possuem R$ 37,3 milhões a receber do governo federal. Além de trecho da ferrovia oeste-leste, a Andrade deve receber cerca de R$ 14,1 milhões pela construção dos trechos Anápolis a Uruaçu, em Goiás, e de Uruaçu a Palmas, no Tocantins, e da implantação do perímetro de irrigação tabuleiro das russas, no Ceará. Já a Odebrecht, possui R$ 23,2 milhões a receber da União pela construção de submarino de propulsão nuclear e pela implantação do perímetro de irrigação de tabuleiros litorâneos.

O montante não contabiliza o repasse realizado pelas estatais, que ainda não são transparentes. Porém, de acordo com o jornal Correio Braziliense, juntas, as empreiteiras têm contratos de R$ 41,5 bilhões com a Petrobras.

►JUNTAS E MISTURADAS

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Esse diferencial, de acordo com o Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

Segundo a PF, há indícios de que os presidentes das empresas, presos, participaram de negociações que levaram à formação de cartel e direcionamento de licitações feitas pela Petrobras. Eles “tinham pleno domínio de tudo o que acontecia na empresa”, disse o delegado Igor Romário de Paula à imprensa, em Curitiba.

A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 10 mandados de prisão, 38 de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Em nota, Odebrecht disse que a ação policial é desnecessária porque a empresa e seus executivos sempre estiveram à disposição para esclarecimentos. A Andrade Gutierrez negou relação com os fatos investigados na Lava Jato.

►CONSULTOR SE DECLARA INOCENTE

A defesa do consultor Flávio Lúcio Magalhães, um dos presos na 14ª Fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada, negou hoje (22), em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), ter atuado como diretor institucional da empreiteira Andrade Gutierrez. O consultor está preso na Superintendência da PF em Curitiba.

Segundo seu advogado, Magalhães negou ter ocupado cargo de diretor ou ter pertencido ao quadro de funcionários da empresa.  De acordo com as investigações, o consultor foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como operador financeiro da empreiteira. 

Além de Magalhães, na PF estavam previstos os depoimentos de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, diretor da Odebrecht; Antônio Pedro Campelo de Souza, ex-diretor da Andrade Gutierrez; e a consultora Christina Maria da Silva Jorge. A prisão deles é temporária, cujo prazo vence em cinco dias.

A partir desta terça-feira (23), devem ser ouvidos os seguintes presos, preventivamente: Marcelo Odebrecht, presidente da Organização Odebrecht; João Antônio Bernardi, ex-diretor da construtora, e Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, executivos da Odebrecht. Também será ouvido Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez.

A 14ª fase da operação, denominada Erga Omnes, expressão latina no meio jurídico para indicar que os efeitos da lei atingem a todos os indivíduos, é uma referência ao fato de as investigações alcançarem, mais de um ano depois de deflagrada a primeira fase da operação, as duas maiores empreiteiras do país, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez.

►87% APOIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE

Pesquisa Datafolha divulgada hoje (22) informa que 87% dos brasileiros votariam a favor da redução da maioridade penal, que passaria de 18 para 16 anos, caso houvesse uma consulta à população.

O índice é o mesmo da pesquisa anterior, publicada em abril deste ano. O instituto de pesquisa fez 2.840 entrevistas em 174 municípios entre os dias 17 e 18 deste mês. A margem de erro da pesquisa é 2 pontos percentuais para mais ou para menos

Entre os entrevistados, 11% se mostraram contra a redução. A rejeição foi maior entre os mais escolarizados (21%) e entre os mais jovens (19%). Do total de entrevistados, 1%, são indiferentes e os que não souberam responder também somaram 1%.

A pesquisa apresentou também a opinião dos entrevistados sobre a idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia. A média foi 15,2 anos. Nesse levantamento, 48% dos entrevistados acreditam que a idade deveria ser de 16 a 17 anos. Para 26%, a idade deveria ser ainda menor: entre 13 e 15 anos e para 12%, entre 18 e 21 anos. Os que defendem que a idade deveria ser de até 12 anos somam 11%.

Entre os que se mostraram favoráveis à redução da maioridade, 73% dizem que a medida que deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime e 27% a defendem para os mais graves. O homicídio foi citado por 80% dos entrevistados, o estupro, por 53%, e o assalto, o roubo e os furtos, por 37%.

A pesquisa perguntou também sobre como a população vê a eficácia de propostas alternativas à da mudança de idade. Sobre o aumento do tempo de internação, 30% consideram a medida muito eficiente; 29%, pouco eficiente, 37%, acham que não seria eficiente e 4% não souberam responder. 

►COMISSÕES DEBATEM AS PEDALADAS

A Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promovem, nesta terça-feira (23), audiência pública sobre as manobras fiscais adotadas pelo governo federal e o atraso no repasse de recursos a bancos públicos. Também será debatida a situação funcional das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União (AGU).

Foram convidados o ministro da AGU, Luís Inácio Lucena Adams, e o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), um dos que pediram a audiência, lembra que líderes da oposição denunciaram ao Tribunal de Contas da União manobras da gestão econômica do governo que seriam irregulares. “As manobras claramente objetivavam diminuir artificialmente as despesas do governo federal e atingir de forma fictícia a meta de superávit primário”, afirma.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) pretende discutir a necessidade de valorização dos servidores da Advocacia Geral da União. “A AGU vivencia disparidades remuneratória, estrutural e orçamentária absolutamente alarmantes, o que vem comprometendo a atuação de instituição”, diz.

►SENADO DISCUTE MUDANÇAS NA CLT E ISS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (23), com 14 projetos e um requerimento na pauta. Os senadores devem começar analisando o PLS 606/2011, que visa tornar mais eficiente a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

A proposição, que já foi votada pela CCJ, é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e procura trazer para o campo trabalhista os aprimoramentos dos processos regulados pelo novo Código de Processo Civil (CPC), legislação que passou a contar com regras que possibilitam ações mais ágeis.

A proposta é resultado de sugestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo o qual de cada 100 trabalhadores que ganham uma causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.

Outros dois projetos estão tramitando em conjunto e também tratam de mudanças processuais na legislação trabalhista: o PLS 92/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), e o PLS 351/2012, de Lindbergh Farias (PT-RJ).

Também está na pauta a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis, prevista no PLS 252/2011, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  A iniciativa, segundo o autor, vai promover a permanência no campo dos micros e pequenos produtores de cana, que hoje estão sendo obrigados a vender suas terras aos grandes usineiros. Para isso, eles terão acesso a linhas de créditos a juros favorecidos e com prazos mais longos para pagamento, além da isenção de alguns tributos.

A proposição já foi aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e, na CAE, tem relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Outro projeto a ser analisado é o PLS 65/2012, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que limita a alíquota máxima de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o turismo rural. O ISS é previsto na Constituição como imposto da competência dos municípios, e cabe, portanto, à lei fixar as alíquotas máximas e mínimas. 

► INFLAÇÃO A 8,97% E SELIC A 14,25%

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por inflação e juros básicos mais altos e maior queda na economia este ano. De acordo com a pesquisa semanal do BC, a projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação, medida pela Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu pela décima semana seguida. Desta vez, a estimativa passou de 8,79% para 8,97%. Para 2016, a estimativa segue em 5,50%, há cinco semanas. A inflação este ano deve estourar o teto da meta, que é 6,5%. O centro da meta é 4,5%.

Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. No último dia 3, o Copom elevou a Selic, pela sexta vez seguida, para 13,75% ao ano. Com o reajuste, a Selic retornou ao nível de janeiro de 2009. Para as instituições financeiras, a Selic vai chegar ao final de 2015 em 14,25% ao ano. A projeção da semana passada era 14% ao ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12% ao ano.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.

A expectativa das instituições financeiras para a retração da economia, este ano, passou de 1,35% para 1,45%. Essa é a quinta piora seguida na estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para o próximo ano, a projeção de crescimento passou de 0,9% para 0,7%. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 3,65%, este ano, e crescimento de 1,5%, em 2016.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,08% para 7,31%, este ano. Para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 6,94% para 7%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) subiu de 8,39% para 8,45% este ano.

A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 3,20, ao final de 2015, e subiu de R$ 3,30 para R$ 3,40, no fim de 2016. (Com Agência Brasil)

►CAXIAS ADOTARÁ A COLETA SELETIVA

Os catadores do Jardim Gramacho tiveram uma boa notícia nesta segunda-feira (22), durante a abertura da Semana do Meio Ambiente, no teatro Raul Cortez. A partir do segundo semestre terá início o projeto- piloto de coleta seletiva, que será implantado na Vila São Luiz, durante um ano. Em seguida será feita uma avaliação com o objetivo de expandir o serviço em outros bairros.

O vice-prefeito Laury Villar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, afirmou que tanto a Semana do Meio Ambiente, quanto o I Fórum de Inclusão sócioprodutiva de catadores de Duque de Caxias (um dos eventos da programação) são importantes “porque os participantes poderão discutir políticas públicas para a questão do catador e outros temas importantes para todos”, disse.

Para o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Luiz Renato Vergara, a semana do meio ambiente foi elaborada com o a finalidade debater questões importantes, principalmente o problema da inclusão socioprodutiva.  Este também é o momento de anunciar para o segundo semestre o início do projeto- piloto da coleta seletiva em Caxias.

“Esta era uma questão que vinha sendo cobrado desde que assumi a secretaria. Levamos este ano estudando e avaliando a melhor maneira de implantar a coleta seletiva na cidade. Até porque tem que ser boa para o catador e para a sociedade. Agora, posso anunciar que a partir do segundo semestre colocaremos em prática a coleta, em caráter experimental na Vila São Luís. Após um ano, será feita uma avaliação que permitirá ampliar o programa para outros bairros”, explicou.

Segundo Alexandre Freitas, representante do Movimento Nacional dos Catadores, o fórum tem papel importante para os catadores e as conferências poderão contribuir na inclusão do social dos trabalhadores.

Participaram também da solenidade de abertura Sabrina Gimenez de Andrade, do Ministério do Meio Ambiente, Sheila Valle, superintendente de Saneamento, da secretaria estadual de Ambiente, vereadores e lideranças de catadores. (Fotos: Rafael Barreto)

Jungmann: ordem para embaixada não acompanhar senadores foi do Itamaraty

SENADORES RECLAMAM DA FUGA

DO EMBAIXADOR NA VENEZUELA

 O grupo de senadores hostilizados em viagem a Caracas defendeu, nesta sexta-feira (19), a exclusão da Venezuela do Mercosul e a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do embaixador brasileiro no país,Rui P ereira, na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

“A Venezuela não tem o direito de participar do Mercosul porque não atende a cláusula democrática”, criticou o senador José Agripino. “É regime de exceção”, emendou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também responsabilizou o governo Dilma pelo cerco por um “bando de energúmenos”, segundo ele, ao veículo em que os parlamentares brasileiros estavam. “Aquilo parecia ação deliberada do governo venezuelano, mas, na verdade, pelas informações que colhemos nas últimas horas, a responsabilidade pela exposição da delegação brasileira é sim também do governo brasileiro”, discursou.

Qual a razão de tanto riso do Sr.
Rui Pereira, o embaixador fujão?

O tucano disse que o ministro das Relações Exteriores precisa explicar por que determinou ao embaixador brasileiro em Caracas que não acompanhasse a comitiva de senadores, conforme relato de parlamentares que se reuniram com ele ontem à noite.

“Queremos ver o ministro Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores para que ele explique de forma clara o sentido de impedir um grupo de senadores brasileiros desarmados de visitar presos políticos, de se unir com opositores e clamar por definição de data para eleições parlamentares naquele país. Não era nada além disso que estávamos fazendo na Venezuela. Fomos deliberadamente impedidos de cumprir nossa agenda”, declarou.

A comitiva de oito senadores também responsabiliza o governo brasileiro pela hostilidade com que foram recebidos na capital venezuelana. “Houve um conluio entre os dois governos”, acusou Agripino. “O embaixador recebeu ordem de quem para não nos acompanhar? Foi do Itamaraty, foi do governo? ”

Segundo ele, o Parlamento brasileiro foi “vilipendiado” e “agredido”.

Em nota à imprensa, o Itamaraty classificou como “inaceitáveis” os “atos hostis” contra os congressistas brasileiros. O texto, divulgado ontem à noite, diz que, “à luz das tradicionais relações de amizade” entre os dois países, o “governo brasileiro solicitará ao governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido”.

A comitiva foi a Caracas para visitar líderes políticos presos – entre eles o ex-prefeito de Caracas Antônio Ledezma – e pressionar pela realização de eleições parlamentares em setembro.

A Câmara aprovou moção de repúdio ao governo venezuelano por causa da recepção dada aos senadores brasileiros. Partidos simpatizantes ao governo de Maduro, como o PCdoB, o PSB e o próprio PT classificaram a medida como “precipitada”. Já a oposição classificou a moção de repúdio como necessária. (Com Agencia Senado)

APENAS  10% DOS ELEITORES

AINDA APROVAM O GOVERNO

A presidenta Dilma Rousseff encerrou os seis primeiros meses do segundo mandato com a maior rejeição desde que assumiu o governo, em 2011. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado (20), 65% dos brasileiros avaliam o governo como ruim ou péssimo, três pontos percentuais a mais que o levantamento anterior, divulgado em março.

De acordo com o instituto, o índice de rejeição é o maior para um presidente da República desde setembro de 1992, a poucos dias do impeachment de Fernando Collor de Mello. Conforme a pesquisa, 10% dos entrevistados classificaram o governo como bom ou ótimo, queda de três pontos percentuais em relação a março; 24% consideram regular e 1% não soube responder.

A rejeição está em níveis similares em todos os níveis de renda. Na parcela da população que ganha até dois salários mínimos, a aprovação da presidenta está em 11%, contra 62% de rejeição. Entre os eleitores de alta renda, que recebem acima de dez salários mínimos, Dilma é aprovada por 12% e rejeitada por 66%. Segundo o Datafolha, resultados parecidos são observados conforme o sexo, a idade e a escolaridade.

Entre as regiões do país, a pesquisa apresentou alguma variação. A presidenta tem menor índice de aprovação no Sudeste, com 7%. A avaliação menos baixa está no Nordeste, onde 14% dos entrevistados consideraram o governo bom ou ótimo. O levantamento ouviu 2.840 pessoas em 184 municípios na última quarta (17) e quinta-feira (18).

JOVENS DA BAIXADA PARTICIPAM DE FESTIVAL DE CIRCO NA ITÁLIA

Jorge Luiz da Silva Neto, de 17 anos, treina acrobacia, malabares e anda de perna de pau. Matheus dos Santos Rodrigues, o Masaro, de 19 anos, está se aperfeiçoando nas técnicas de tecido, acrobacia de solo, perna de pau e malabares. Os dois são alunos do Circo-Escola Benjamim de Oliveira, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e vão representar o Brasil no segundo Circomondo – Festival Internacional de Circo Social, em San Gimignano, na Itália.

Eles embarcaram nesta sexta-feira (20)) para participarem de um ciclo de palestras, oficinas, workshops, exibição de filmes e desfiles pelas ruas de San Gimignano, além do espetáculo de encerramento, que será montado durante os dias do festival, que termina dia 28. Únicos representantes da América no Circomondo, os jovens estavam ansiosos para a troca de experiência com artistas do Afeganistão, do Quênia, do Líbano, da Espanha e da Itália.

“Estou ansioso e nervoso. Eu quero mesmo é trocar experiência, ensinar o que eu sei e aprender o que eles sabem. O que eles fazem é quase a mesma coisa que a gente, porque é tudo circo social. Eu acho que tenho nível para trocar experiência com eles”, diz Jorge Neto.

Masaro destaca que o circo, apesar de ser uma arte universal, tem suas particularidades regionais. “Por mais que seja uma arte universal, ela é desenvolvida de formas diferentes. Então, eu estou nessa expectativa de trocar com eles as técnicas, o modo de efetuar a técnica. Conhecer outras culturas para mim é muito importante e [também quero] ver como essa metodologia de circo social é desenvolvida em outros lugares. ”

Segundo o secretário executivo da organização não governamental (ONG) Se Essa Rua Fosse Minha, responsável pelo circo-escola, César Marques, foram selecionados alunos que tenham, além de habilidade e técnica, comprometimento em repassar para os colegas o conhecimento adquirido no festival. “Isso gera mais expectativa, mais interesse nos outros [alunos], abrindo-se uma possibilidade real de intercâmbio cultural, de aumentar o capital cultural, e até uma alternativa real para quem pretende seguir carreira. Tem toda uma experiência de formação que eles trazem para remontar coisas por aqui, principalmente a ideia de abrir janelas e criar uma possibilidade para quem está na Baixada – que tem poucas alternativas culturais, profissionais – ver que se abre um mundo de possibilidades. ”

Para Masaro, o convite para ir à Itália foi um divisor de águas na carreira. Ele é ator, arte-educador e artista circense. “Eu pretendo trabalhar o circo social em outros lugares, porque tem muitos países que não têm o circo social e têm muita carência de trabalhar o social. Pretendo me especializar na Escola Nacional de Circo, da Funarte [Fundação Nacional de Artes], trabalhando junto com o Se Essa Rua Fosse Minha, para depois difundir isso mais longe. ”

De acordo com César Marques, a metodologia do circo social foi implantada no Rio de Janeiro em 1992, em uma parceria entre a ONG e a Intrépida Trupe, trabalho reconhecido internacionalmente por usar o conceito do circo como uma atividade pedagógica e uma maneira de pensar a cidadania a partir da arte.

Jorge Luiz Neto e Matheus Rodrigues vão representar o
Brasil no Circomondo, na Itália   (Foto: Tânia
Rêgo/Agência Brasil

REMÉDIOS IMPORTADOS ACABAM

NO LIXO POR INCÚRIA DA ANVISA

 A demora na liberação pela Anvisa de mercadorias importadas, retidas em portos e aeroportos brasileiros, está causando problemas de fornecimento para a indústria farmacêutica, especialmente na área de biotecnologia, cujos produtos possuem datas de validade mais curtas, prejuísos que refletem na saúde pública. 

É o caso de uma, empresa de biotecnologia especializada em diagnóstico in vitro, que importa, entre outros itens, o Ágar Mueller-Hinton, produto utilizado para teste de sensibilidade a antimicrobianos, diagnóstico que indica qual será o melhor antibiótico a ser escolhido para tratamento de uma infecção. 

Os prazos de liberação dos produtos estão muito maiores que as médias históricas. Para termos uma ideia, produtos submetidos ao aval da Anvisa, como medicamentos biológicos destinados a indústrias farmacêuticas, chegam a esperar quase um mês – isso se o produto cair no canal verde da Receita Federal (sem inspeção de documentos nem física). Em outros países, como Cingapura e Estados Unidos, esse tempo de espera é ínfimo: até dois dias. 

“O tempo médio de espera “normal” é de 15 dias, mas os atrasos já somam 40 dias, devido à lentidão na operação da Anvisa”, afirma Wesley Schiavo, gerente de produto da bioMérieux, uma das muitas empresas especializadas em diagnóstico e que precisa iplortar insuos básicos.. 

As explicações que circulam no setor para o problema vão de equipes reduzidas na Anvisa, em razão de férias de servidores, a operações da Polícia Federal, que buscam irregularidades em processos de importação de produtos em alguns estados. 

Os reflexos prejudiciais deste cenário são muitos. O mais imediato é a própria falta de produtos, o que impede as empresas de atenderem aos pedidos dos clientes. Em outros casos, ocorre a perda da mercadoria, cujos prazos de validade acabam expirando à espera da liberação. 

“O volume de itens impactados pela lentidão já supera os 13.000 kits de diferentes produtos e reagentes utilizados no diagnóstico in vitro em laboratórios e hospitais. Alguns desses produtos não irão mais atender a validade mínima necessária para a comercialização no mercado brasileiro. Haverá perdas pela estabilidade e alguns laboratórios e hospitais irão receber produtos com até 60 dias a menos de validade, na média”, calcula o especialista da bioMérieux. 

Sem os insumos, pesquisas científicas em andamento também ficam comprometidas, já que não é possível estocá-los, justamente pelo prazo de validade curto. O atraso no fornecimento também causa impacto em concorrências públicas e pode levar as empresas a receber penalidades, além de prejudicar o próprio consumidor. 

A situação atual prejudica a todos: empresas, pesquisadores e o consumidor. Até o presente momento, a Anvisa não informou o prazo para normalização dos trabalhos.

►LULA CULPA DILMA PELA CRISE NO PT

O ex-presidente Lula dirigiu duras críticas a Dilma Rousseff e responsabilizou o governo atual pela crise vivida pelos petistas. As declarações foram feitas a um seleto grupo de padres e dirigentes de entidades religiosas no auditório do Instituto Lula, em São Paulo. As informações são do jornal O Globo.

Para o ex-presidente, a taxa de aprovação de Dilma está no “volume morto”, em analogia à crise hídrica paulista. Após falar que o governo está mudo, ele ainda admitiu que é “um sacrifício” convencer sua sucessora a viajar pelo país e defender sua gestão. Segundo o Datafolha, o índice de aprovação do Governo caiu para apenas 10%

“Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto, e eu estou no volume morto. Todos estão numa situação muito ruim. E olha que o PT ainda é o melhor partido. Estamos perdendo para nós mesmos”, disse Lula.

Para reforçar sua constatação, o ex-presidente citou uma pesquisa interna do partido, que revela baixíssima aprovação da legenda no ABC Paulista. “Acabamos de fazer uma pesquisa em Santo André e São Bernardo, e a nossa rejeição chega a 75%. Entreguei a pesquisa para Dilma, em que nós só temos 7% de bom e ótimo”, contou ele.

Segundo ele, ao entregar a pesquisa à presidente, disse que a avaliação era um sinal de que o governo deve efetuar mudanças e de que o partido pode se recuperar. “Entre o PT, entre eu e você, quem tem mais capacidade de se recuperar é o governo, porque tem iniciativa, tem recurso, tem uma máquina poderosa para poder falar, executar, inaugurar”.

Os cerca de 30 religiosos que participaram do evento, entre eles o bispo Pedro Luiz Stringhini, não se abalaram com a voz muito rouca de Lula. Eles criticaram o PT, o governo, o próprio ex-presidente e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Para os participantes do encontro, o partido precisa voltar à antiga liturgia e se aproximar mais dos trabalhadores.

Lula concordou com a colocação, dizendo que os petistas trocaram a discussão da política pela do mandato.

►DILMA SABIA DE TUDO

O governo Dilma soube com antecedência dos planos do governo venezuelano de destacar um grupo de militares à paisana, passando-se por manifestantes, para hostilizar os senadores que foram a Caracas visitar presos políticos. Também a embaixada brasileira demonstrou saber da operação de intimidação: diplomatas tinham ordem para não acompanhar os senadores na van que seria alvo dos milicianos.

A revelação foi feita pelo jornalista Claudio Humberto, em seu blog neste domingo (21), que garante, ainda, que o embaixador brasileiro Ruy Pereira entrou no avião dos senadores antes que desembarcassem, cumprimentou-os e “vazou”.

Os pilotos da FAB que conduziram os senadores foram avisados pelas autoridades venezuelanas para preparar o voo de volta imediatamente.

Após o desembarque dos senadores em Caracas, os pilotos da FAB foram de novo abordados e aconselhados a “nem almoçar” na cidade.

O grupo de senadores de oposição foi a Caracas visitar presos políticos venezuelanos, mas mal conseguiu sair do aeroporto.

►PSOL DEFENDE NICOLÁS MADURO

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) esclareceu nesta sexta-feira (19) que apoia o governo de Nicolás Maduro, apesar de ter aprovado a moção de repúdio contra as hostilidades dirigidas a uma comitiva de senadores brasileiros nos arredores do aeroporto de Caracas. Em nota de esclarecimento, o partido reforça a solidariedade aos senadores agredidos em missão oficial, mas salienta a defesa ao processo bolivariano do país vizinho.

“Os jornais no dia de hoje repercutem a aprovação da referida moção como sendo ‘de repúdio ao governo venezuelano’. Isso não é verdade. O texto, pactuado e escoimado de muitas expressões que consideramos indevidas, não faz qualquer referência à República Bolivariana da Venezuela e seu governo, resumindo-se a solidarizar-se aos parlamentares que foram em missão oficial, aprovada pelo Senado, àquele país”, explica a legenda.

O Psol afirma que aprovar a moção não significa condenar o governo venezuelano. A sigla, porém, contesta o posicionamento dos manifestantes que atentaram contra a integridade física dos políticos brasileiros. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que “o Psol, por deliberação partidária, tem um enorme respeito pelo processo da chamada Revolução Bolivariana, o que não significa apoio incondicional em relação a nenhum país e, muito menos, interferência na soberania da Venezuela”.

Para comprovar o apoio à “autodeterminação do povo venezuelano”, o Psol relembra que em fevereiro deste ano, a sigla votou contra outra moção da Câmara. O texto criticava o governo da Venezuela. “O Psol apoia o processo bolivariano e o presidente democraticamente eleito, Nicolás Maduro”, conclui.

►O COFRINHO DE RENAN, SEGUNDO A PF

Um inquérito sigiloso prestes a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que um golpe praticado contra os fundos de pensão Postalis (Correios) e Petros (Petrobras) pode ter abastecido as contas bancárias do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do colega senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

É o que informa reportagem da revista IstoÉ. De acordo com a Polícia Federal, o esquema desviou R$ 100 milhões dos cofres da previdência dos servidores das duas estatais. Por envolver figuras com direito a foro privilegiado, a investigação precisa de autorização do STF para ser levada adiante, ressalta a reportagem de Claudio Dantas Sequeira.

O inquérito é baseado em depoimento de um funcionário do grupo Galileo Educacional. Segundo a investigação, relata a reportagem, a empresa foi criada por articuladores do esquema para subtrair os recursos do Postalis e do Petros.

A revista teve acesso às investigações, cuja tramitação recebeu caráter sigiloso. Segundo a IstoÉ, o delator está identificado no inquérito como Reinaldo Souza da Silva. Ele diz que Renan recebeu propina de R$ 30 milhões do que foi movimentado nos desvios, enquanto Lindbergh e Luiz Sérgio embolsaram R$ 10 milhões cada.

“Para desviar os recursos dos fundos de pensão, os acusados, segundo a investigação da PF, montaram o grupo Galileo Educacional a fim de assumir o comando das Universidades Gama Filho e UniverCidade, ambas no Rio de Janeiro, que passavam por dificuldades financeiras. Para fazer dinheiro, o grupo Galileo lançou debêntures que foram adquiridas pelo Postalis e pelo Petros, cerca de R$ 100 milhões. De acordo com a PF, a operação foi feita apenas por influência política e sem nenhum critério técnico”, diz trecho da reportagem.

Ainda segundo a revista, o dinheiro não era aplicado nas universidades. A reportagem afirma que o mecanismo de desvio consistia na destinação do montante “para um emaranhado de empresas”. Os valores, conforme as investigações iniciais, eram remetidos a Renan, Lindbergh e Luiz Sérgio. “Em pouco menos de um ano, o MEC descredenciou boa parte dos cursos de ambas universidades e os fundos arcaram com o prejuízo”, afirma o texto.

►SUSPEITOS NEGAM USO DOS FUNDOS

Procurado pelo Congresso em Foco, Renan negou qualquer participação no esquema, e diz que não tem nem nunca teve qualquer tipo de envolvimento com as instituições mencionadas pela revista.

O deputado Luiz Sérgio negou veemente todas as acusações e diz que ainda precisa ter acesso ao inquérito para se pronunciar de maneira mais adequada sobre o assunto. “A denúncia não passa de declarações, não existe prova contra mim. Sou o maior interessado dessa investigação”, afirmou o petista ao site.

Já Lindbergh Farias disse ao Congresso em Foco que a reportagem “não passa de mau jornalismo” e afirmou que sua defesa foi desconsiderada pela revista e divulgada apenas na versão online. Assim como Luiz Sérgio, o senador diz que não há qualquer indício contra ele. “Essa história não tem pé nem cabeça, é um delírio”, ressaltou, acrescentando não ter qualquer ligação com o funcionário do grupo Galileo. Lindbergh disse também que não é investigado, já que o processo não tramita no STF.

►O COFRINHO DO PALOCCI NO PÃO DE AÇUCAR

O grupo varejista Pão de Açúcar realizou auditoria interna em que constatou que pagou R$ 5,5 milhões a Antônio Palocci, entre 2009 e 2010, sem ele ter prestado qualquer serviço. A companhia decidiu realizar a fiscalização após investigação sigilosa do Ministério Público Federal, que aponta para uma simulação de serviços. As informações são da revista Época. 

Os pagamentos foram feitos para a Projeto, empresa de consultoria de Palocci, que à época comandava a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. O ex-ministro da Justiça no governo Lula, o advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, falecido no ano passado, seria o intermediário dos repasses.

O escritório de Bastos foi contratado pelo grupo varejista para prestar consultoria jurídica na fusão com as Casas Bahia. O advogado, por sua vez, contratou informalmente a empresa de Palocci para elaborar estudos sobre o setor e ajudar nas transações acordadas entre os acionistas dos referidos grupos.

Os R$ 5,5 milhões foram transferidos em 11 parcelas. De acordo com a reportagem, o primeiro pagamento, de R$ 500 mil, foi pago aos ex-ministros no dia 8 de dezembro de 2009, quatro dias depois do anúncio da megafusão com a rede de eletrônicos e eletrodomésticos.

Ainda segundo a revista, quando Abílio Diniz, então presidente do conselho administrativo do Pão de Açúcar, foi chamado para prestar depoimento ao MPF, ele se reuniu previamente com Bastos e Palocci.  “Nós vamos fazer tudo junto”, disse Diniz a Bastos, em documento obtido por Época.

►EX CHEFE DO TESOURO ASSUME PEDALADAS

Em seu último dia no governo, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin assinou documento no qual assume a responsabilidade pelas manobras do governo para melhorar artificialmente as contas públicas, as chamadas pedaladas fiscais. Segundo o jornal Valor Econômico, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam que o documento pode isentar a presidente Dilma Rousseff de um eventual crime de responsabilidade.

Na última quarta-feira (17), o TCU deu prazo de 30 dias para que Dilma explique as manobras sob risco de rejeitar as contas do governo relativas a 2014. Setores da oposição apostam na responsabilização da presidente pelo tribunal para pedir o impeachment da petista.

O Valor Econômico teve acesso a uma nota técnica de auditores do TCU, de 30 de dezembro de 2014, que descreve em duas páginas e em 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro. No documento, Arno afirma que coube a ele a decisão final sobre os valores repassados a ministérios e bancos federais, eximindo a presidente de responsabilidade no caso.

A oposição alega que os atrasos no repasse do Tesouro para pagar benefícios sociais violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que o governo tentou ludibriar o mercado financeiro ao retardar a transferência de dinheiro para instituições como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal.

“Temos que responsabilizar qualquer gestor, seja em um nível maior ou menor”, afirmou o relator do caso no TCU e presidente do tribunal, o ministro Augusto Nardes, ao cobrar explicações da presidente.  A reportagem do Valor é dos repórteres Leandra Peres e Murillo Camarotto. (Com Congresso em Foco)

►SENADOR DESMENTE ASSESSOR DE DILMA

Em resposta à entrevista do assessor internacional do Governo, Mauro Aurélio Garcia, dada ao jornal Estado de S. Paulo, o senador Aloysio Nunes Ferreira, senador Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, distribuiu neste sábado (20), uma nota oficial, em que desmentiu as declarações do hoje considerado o ministro de fato das Relações Exteriores do Brasil

Segundo a Nota, Marco Aurélio Garcia mentiu quando afirmou que a comissão de representantes do Senado brasileiro não havia procurado encontrar-se com o governador Henrique Capriles, representante, a seu ver, de uma linha mais moderada da oposição venezuelana.

 Ainda segundo a nota, “a mentira no debate político é recurso habitual dos líderes do Foro de São Paulo, clube bolivariano do qual o senhor Garcia é sócio fundador. Ele tem o título de Assessor Internacional da Presidência. De fato, é ele, e não a Presidente, quem conduz a diplomacia brasileira: daí a relevância do embuste.

O PT insiste em afirmar que a oposição venezuelana não tem futuro por causa de suas divisões classificadas como "inconciliáveis" entre radicais e moderados. Garcia quer agora apresentar a oposição brasileira, e também setores da situação hostis ao bolivarianismo na versão venezuelana, como fomentadores dessa divisão por privilegiarem o diálogo com uma ala, a dos políticos encarcerados, em detrimento de outra, a do governador Capriles ainda em liberdade”.

No final, a nota conclui que “os democratas venezuelanos, que não pensam com a mesma cabeça, têm o mesmo objetivo político nesse momento: a realização de eleições livres (acompanhadas por observadores isentos), o que pressupõe a libertação dos presos políticos e o fim da repressão aos opositores e garantia de liberdade de expressão.

Esta é a saída pacífica, constitucional, que permitiria à Venezuela reencontrar-se com a democracia. O governo brasileiro pode e deve exercer a liderança a que aspira se abandonar a atitude de cumplicidade covarde com que vem se conduzindo até agora na relação com o regime Maduro”.

►ECONOMISTAS AVISAM: GUARDEM O DINHEIRO

A reserva de dinheiro para emergências é uma opção para enfrentar o momento atual de crise na economia, com o aumento do desemprego e da inflação e, assim, fugir da inadimplência. A avaliação é da economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Marcela Kawauti.

“As pessoas têm o costume de comprometer toda a renda com as parcelas. Quando vem o desemprego ou algum imprevisto, não tem para onde correr. É preciso antecipar um futuro não muito bom e fazer uma reserva financeira”, recomenda a economista.

Ela orienta que se façam cortes no orçamento familiar para fazer essa reserva, como reduzir a frequência em restaurantes, por exemplo. “Privilegie as compras à vista. Se não tiver dinheiro, espere dois ou três meses economizando”, sugere.

Outro passo para evitar a inadimplência, segundo a economista, é trocar dívidas mais caras por mais baratas, como tomar crédito consignado - com taxa média de juros de 26,9% ao ano em abril, segundo o Banco Central -, para pagar o cartão de crédito, hoje com taxa do rotativo em 347,5% ao ano.

“Do mesmo jeito que o consumidor pesquisa os preços de uma geladeira antes de comprar, precisa pesquisar as taxas de juros mais adequadas”, destaca a economista. Outra solução é fazer a portabilidade de crédito, ou seja, levar o empréstimo de um banco para outro que ofereça taxas menores.

Para quem já caiu na lista dos inadimplentes, a solução, segundo orientação de economistas, é renegociar a dívida, começando pelas mais caras.

“Se está em uma situação muito difícil, perdeu o emprego, é importante ser proativo na gestão da dívida. Existe uma maneira de renegociar. Pode parcelar por um período mais longo, negociar desconto de juros. Comece pelas dívidas mais caras como cartão de crédito e cheque especial, senão vira uma bola de neve de um mês para o outro”, orienta o economista Alexandre Nobre, sócio da RCB Investimentos, empresa de aquisição e gestão de carteiras de crédito e recebíveis.

Marcela Kawauti também orienta que o consumidor endividado venda algum bem, como o carro, para pagar uma dívida que esteja fora de controle. "É uma situação provisória. Depois, o consumidor pode comprar outro carro".

Os economistas destacam que os principais fatores que levam à inadimplência atualmente é o desemprego e a alta dos preços. “A inflação come do bolso do indivíduo”, diz Nobre. E o desemprego, ressalta, tem atingido principalmente a indústria, em segmentos como da construção civil, petróleo e gás e veículos.

De acordo com os economistas, somente no próximo ano se espera alguma melhora na inadimplência. “Não acho que a inadimplência esteja muito descontrolada, mas há uma piora gradual”, diz Nobre. Para o economista, a melhora deve acontecer em meados do primeiro semestre do ano que vem, com a economia se recuperando.

► PAÍS PERDEU 115 ML EMPREGOS EM MAIO

O Brasil registrou retração de 115.599 empregos com carteira assinada no mês de maio, na comparação com abril. No período, foram admitidos 1.464.645 trabalhadores, número inferior ao das admissões registradas no mesmo mês, 1.580.244. O saldo representa queda de 0,28% no número de vagas no mercado de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (19) pelo Ministério do Trabalho. Em maio de 2014, o saldo de empregos formais foi positivo em 58.836 vagas.

No acumulado do ano, houve decréscimo de 243.948 vagas. No acumulado dos os últimos 12 meses, a retração chega a 452.853 postos de trabalho, o que, segundo o ministério, corresponde a um declínio de 1,09% no contingente total de empregos com carteira assinada do país.

Dos oito setores pesquisados, apenas um obteve saldo positivo: a agropecuária, que abriu 28.362 vagas, 1,83% a mais do que o resultado de abril.

Em termos absolutos, a indústria da transformação foi o setor que registrou a maior queda, com eliminação de 60.989 postos de trabalho, variação negativa de 0,75% na comparação com abril. Em termos proporcionais, o pior resultado foi o da construção civil, que teve queda de 1% na comparação com abril, o que corresponde a 29.795 vagas a menos. O setor de serviços também registrou queda, com o fim de 32.602 empregos formais.

São Paulo foi a unidade federativa que mais demitiu, com redução de 23.037 postos de trabalho. O segundo pior resultado foi o do Rio Grande do Sul (-15.815), seguido pelo Rio de Janeiro (-11.105) e Minas Gerais (-10.024). Com retração de 2,73% no número de vagas, Alagoas foi o estado com pior resultado em termos proporcionais.

Apenas quatro estados obtiveram saldo positivo: Mato Grosso do Sul, com ampliação de 534 vagas; Goiás, com mais 333; Acre, com mais 193; e Piauí, que criou 63 vagas.

►INFLAÇÃO CHEGA A 8,8% EM 12 MESES

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), ficou em 0,99% em junho deste ano. A taxa é superior ao 0,6% de maio deste ano e ao 0,47% de junho do ano passado. 

Com a prévia, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxa de 8,8% em 12 meses, superior ao teto da meta do governo de 6,5%. A inflação acumulada no ano é 6,28%.

O aumento do valor das apostas lotéricas foi o principal responsável pela alta da inflação oficial, segundo a prévia de junho deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15). Os dados do IBGE mostram que os jogos tiveram alta de preços de 37,77%, no período.

As loterias federais, administradas pela Caixa Econômica Federal, tiveram um reajuste no final de maio. O preço do bilhete da Mega-Sena, por exemplo, passou de R$ 2,50 para R$ 3,50. Como os empregados domésticos também tiveram um aumento do custo de 0,65%, o grupo de despesas pessoais foi a categoria com maior inflação na prévia: 1,79%.

Outro grupo de despesas com inflação mais alta do que a média do IPCA-15 são os alimentos, que registraram taxa de 1,21% na prévia de junho. Entre os alimentos que contribuíram para a alta de preços estão a cebola (40,29%), o tomate (13%), a cenoura (5,59%), a batata inglesa (4,42%), carne (1,63%), o leite longa vida (1,24%), lanche (1,07%) e pão francês (0,98%).

Também foi registrada alta de inflação no grupo de despesas habitação (1,03%), resultado influenciado pelas altas de 3,76% na conta de água e esgoto, 1,12% na de energia elétrica, 1,05% nos artigos de limpeza e 0,93% no condomínio.

Os demais grupos de despesa também mostraram alta nos preços como a saúde e cuidados pessoais (0,87%), os transportes (0,85%), artigos de residência (0,69%), o vestuário (0,68%), a educação (0,18%) e comunicação (0,08%).

►MAIS TRANSPARÊNCIA NOS BANCOS

O Procon/RJ entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, cujo objetivo é garantir mais transparência aos empréstimos concedidos por meio dos caixas eletrônicos. 

Na ação, o Procon pede, por exemplo, que as instituições financeiras informem ao cliente, em até 24 horas, o custo efetivo total (CET) da operação. Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa informação não está disponível nos caixas eletrônicos quando o empréstimo é oferecido.

A ação também pede que o destaque dado ao empréstimo nas telas dos terminais de autoatendimento seja retirado, de maneira a evitar que o consumidor pegue dinheiro emprestado sem necessidade.  De acordo com o proposto pela ação, caso o cliente queira desistir do negócio, também deverá ser possível a realização da rescisão dos contratos nos caixas eletrônicos.

Outro pedido presente na ação é que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados nos casos em que queriam desistir do empréstimo durante o prazo de arrependimento (sete dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato), mas não tiveram o contrato rescindido pelo banco. 

Se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon Estadual e os bancos não cumprirem a determinação, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil.

O Procon/RJ também está nas ruas desde sexta-feira (19) com o objetivo é fiscalizar se foi cumprida a determinação do órgão para a retirada do mercado do berço desmontável do modelo Nanna, fabricado pela Burigotto. A medida segue um estudo do Inmetro, que concluiu que o produto traz risco de asfixia para as crianças, que podem ficar presas em um espaço indevido entre as laterais e as extremidades do berço e seu colchão.