terça-feira, 22 de abril de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XVIII)
Apesar de ser a segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio, com receita prevista para mais de R$ 1 bilhão este ano, a atual administração de Duque de Caxias se comporta como se isto aqui ainda fosse a Vila Meriti do Século passado. A Rua Bahia, no bairro Paulicéia, por exemplo, é o retrato de uma administração de “arraial”, onde o futuro ainda via demorar. Por omissão do Poder Público, as casas são construías sem observância das normas sobre afastamento e recuo. Como resultado, temos uma calçada com menos de um metro, o que obriga o pedestre a disputar o asfalto com os carros. O paradoxo é que essa rua, desde que foi asfaltada no Governo Zito, tornou-se uma rota de fuga dos motoristas que saem dos bairros Itatiaia e Vila São Luis em direção ao 25 de Agosto ou mesmo à Linha Vermelha, que precisam fugir dos engarrafamentos diários tanto no centro da cidade, como na Rodovia Washington Luis. Apesar do reajuste de 176% do “prêmio de produção” , como é conhecido o premo de produtividade pago aos fiscais, eles parecem que continuam de férias. Ou em outro planeta!

O DIA DA BAIXADA E A DESTRUIÇÃO
DE UM MARCO DA NOSSA HISTÓRIA
As comemorações do “Dia da Baixada”, na próxima quarta-feira (30/04), coincide com o 154º aniversário da primeira viagem de trem da estrada de ferro construída por Irineu Evangelista de Souza, o “Barão de Mauá”, ligando a Baixada a Petrópolis, que tinha entre seus ilustres passageiros o Imperador Pedro II. A data será aproveitada por um grupo de historiadores e pesquisadores para pressionar o IPHAN a adotar as providências legais necessárias para a remoção das famílias que ocuparam ilegalmente o leito da antiga estrada, na Estação de Guia de Pacobaíba, hoje conhecida como Praia de Mauá. A área da antiga ferrovia foi tombada pelo Patrimônio Histórico, mas o local está abandonado, a começar pela estação, hoje rodeada de mato e obstrução do acesso. Em decorrência da invasão, foram arrancados os trilhos que ligavam a estação marítima de Guia de Pacobaíba a Petrópolis.
Historiadores e Preservacionistas defendem a recuperação da antiga estrada, que seria transformada em atração turística, como foi feito em Tiradentes (MG), inclusive com o uso de velhas “Marias Fumaças”, pois o traçado da ferrovia corta um trecho ainda intocado da Mata Atlântica entre a Praia de Mauá e a cidade serrana. Além do incentivo ao turismo, a volta dos trens beneficiaria a população mais pobre da região, que não em condições de pagar as elevadas passagens de ônibus das poucas empresas que exploram esse serviço em Magé. Outro obstáculo ao desenvolvimento da região cortada pela antiga estrada de ferro é o pedágio cobrado dos motoristas que trafegam pela rodovia Rio-Teresópolis.

A área da velha estação de transbordo das embarcações para os trens foi invadida, sem que as autoridades de Magé tenham adotado as medidas necessárias para preservar esse patrimônio histórico, destruído pela ação do tempo e a omissão dos nossos governantes. ( Fotos de Maria Conceição Rosa/Arquivo IPAHB)

O GOVERNO LULA E
A NOVA DERRAMA
Neste 21 de abril, o País deveria reverenciar a memória de Tiradentes, o primeiro preso político do País que, embora derrotado, enforcado e esquartejado, conseguiu convencer os brasileiros de que a liberdade deve ser conquistada a cada gesto, a cada dia. O que temos hoje, porém, é uma nova “Crise Militar” se desenha no horizonte, em que a previsão mais otimista é de tempo nublado, com possibilidade de rajadas fortes, desmoronamento de carreiras políticas e até institucional. Quem viveu e sobreviveu ao atentado da Rua Toneleros, que desembocou no suicídio de Getúlio Vargas em 1954, ou acompanhou o comício da Central do Brasil, em torno das Reformas de Base, que serviu de pretexto para a Ditadura de 64, sabe muito bem como começa uma crise militar, mas ninguém tem o don divino de descobrir, com antecedência, aonde ela nos levará. No momento em que o Governo tergiversa sobre o reajuste dos soldos dos militares, que Exército, Marinha e Aeronáutica suspendem exercícios por falta de material fundamental, como aviões em condições de vôo, munição para exercício de tiro e navios em condições de manobras em alto mar, o presidente Lula se abespinhar com o pronunciamento do Comandante Militar da Amazônia, em torno da política para os índios, é o mesmo que falar em corda na casa de um enforcado. Tanto na questão da reposição de material e reequipamento para as Forças Armadas, defasados ou obsoletos, quanto na questão da remuneração dos militares, é um deboche o governo alegar falta de recursos quando distribui cheques milionários para prefeitos perdulários, como ocorre com o PAC, gastarem na campanha de reeleição, ou quando funcionários graduados, detentores de cartões corporativos, gastam milhões em compra de lixeiras, de perfumes, pagamento de jantares em restaurantes de luxo ou aluguel de carros. Ao invés de tentar silenciar o General Augusto Heleno, o Governo deveria cumprir a Lei, como no caso das invasões promovidas pelo MST ou investigando o que ONGs, ligadas ao MST e a partidos e políticos da base aliada, fizeram com os R$ 12 bilhões liberados pelo Governo Federal, sem qualquer critério ou sistema de fiscalização!

O NOVO MAPA DO BRASIL
“Desde meados dos anos oitenta, a mais importante floresta tropical do Mundo passou a ser responsabilidade dos Estados Unidos e das Nações Unidas. Ela é denominada FINRAF (Former International Reserve of Amazon Forest), ou seja, “Antiga Reserva Internacional da Floresta Amazônica”, e a fundação dessa reserva deveu-se ao fato de que a Amazônia está localizada na América do Sul, uma das Regiões mais pobres da Terra, cercada por Países irresponsáveis, cruéis e autoritários (Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa). A Amazônia pertencia a esses oito países estranhos, que na sua maioria são reinados da violência, do tráfico de drogas, do analfabetismo e de povos ignorantes e primitivos. A criação do FINRAF foi apoiada por todas as nações do G-23 e foi realmente uma missão especial de nosso País e um presente para todo o Mundo, porque a posse dessas terras valiosas por esses países e povos tão primitivos condenaria os pulmões do Mundo ao desaparecimento e à total destruição, em poucos anos. Nós podemos considerar que essa área possui a maior biodiversidade do Planeta, com um enorme número de espécies de todos os tipos de animais e vegetais. O valor dessa área é impossível de calcular, mas o Planeta pode estar certo de que os Estados Unidos não deixarão esses Países latino-americanos explorarem e destruírem esse verdadeiro patrimônio de toda a Humanidade. O FINRAF é como um parque internacional, com regras muito severas para a sua exploração”.

O texto acima é tradução de um livro de Geografia, atribuído ao professor David Norman, que seria utilizado pelas escolas de nível elementar americanas, equivalentes ao nosso Ensino Fundamental. O mapa ilustrativo mostra que a Amazônia foi excluída do território brasileiro. A notícia sobre tal livro não é nova, mas ela voltou a circular na internet nas últimas semanas, justamente quando o Governo Federal resolveu expulsar os não índios da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Para o presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Paulo César Quartiero, os índios seriam apenas instrumentos de ONGs para a internacionalização da área ocupada pela reserva indígena, em Roraima. Outra coincidência é que Evo Morales concordou, recentemente, com o pedido de autonomia de grupos indígenas da Bolívia, que podem, a qualquer momento, declarar-se independente do país andino. E o Governo Americano está pronto para apoiar a declaração de independência de qualquer grupo autonomista, como tem feito na Europa oriental, como forma de ampliar a sua influência geopolítica.
Como jaboti não nasce em árvores, o que vem ocorrendo com a reserva indígena de Roraima precisa ser visto com muita cautela e com um olhar para o futuro da região, localizada na fronteira com a Venezuela, que está se rearmando com equipamento militar sofisticado. Com um Hugo Chaves não se pode arriscar!

· Em mais um passo para a internacionalização da Amazônia, através da concessão para exploração de minerais estratégicos por empresas multinacionais, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça enviou à liderança do Governo na Câmara dos Deputados proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 1.610, que regulamenta a atividade de mineração em terras indígenas.
· O substitutivo propõe maior número de restrições à atividade de exploração mineral, como o afastamento do direito de prioridade (do proprietário da superfície) e a autorização por tempo determinado (pelo Congresso Nacional) para pesquisa e extração.
· Além disso, o projeto assegura regras de sustentabilidade sócio-ambiental e ainda garante às comunidades indígenas que possam afetadas, o direito de serem ouvidas e garantia de participação nos lucros. O texto foi elaborado pelos Ministérios da Justiça, Minas e Energia, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
· O projeto foi enviado para os deputados Henrique Fontana, líder do Governo; e Édio Lopes e Eduardo Valverde, respectivamente presidente e relator da Comissão Especial Sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas na Câmara. Veja o texto integral do anteprojeto clicando

www.mj.gov.br/data/Pages/MJ667121FB.ITEMID7B09144FED9E4A9EB37852F248 9CD455PTBRIE.

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