quinta-feira, 25 de março de 2010

BAIXADA URGENTE

CONSELHOS TUTELARES
PERDEM STATUS E PODER

Uma audiência publica realizada na Câmara no último dia 22 revelou que os Conselhos Tutelares, que deveriam ajudar o Poder Público na elaboração e execução de políticas públicas para proteger crianças e adolescens, como previsto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – acabou se transformando num sorvedouro de recursos públcios no pagamento de salários dos conselheiros a nas despesas de custeio, enquanto crianças e adolescentes são explorados nos sinais de trânsito, ou acabam envolvidos pelo tráfico de drogas. Entre os 15 Conselheiros Tutelares e 15 suplentes eleitos e empossados, que integram os três conselhos municipais, apenas 7 estavam presentes na audiência, numa demosntração de que nem os conselheiros, que fizeram campanha de rua para serem eleitos, tem compromisso com a aplicação real do ECA.
Um dos participantes da audiênca, o ex conselheiro Gilberto Chapeta criticou o descaso das autoridades, dos próprios conselheiros e da população, que não conhece a importância dos Coselho e, talvez por isto, ainda não se engajaram na luta pela implantação efetiva dos conselhos nos quatro distritos de Duque de Cais.
“Fui conselheiro em 1996, quando o Conselho Tutelar do município chegou a ser reconhecido como melhor do país. E quanto a isso gostaria de citar o nobre vereador José Clemente Zumba, único parlamentar desta Casa, na época, que abraçou como prioridade a Criança e o Adolescente. Quero dizer que somos membros da sociedade e como tal devemos trabalhar por ela. O que vemos atualmente é uma inversão de valores, muitos chegam a se identificar como servidores públicos, apenas porque andam em carros com a logomarca da Prefeitura”, desabafou.
Para Andreia Santos, conselheira do 1º distrito, os conselhos municipais passam por uma reestruturação e citou o seu sucateamento nos últimos anos.
“O fundamental agora é que todos tenham consciência sobre a importância do Conselho Tutelar para a cidade, sem jamais esquecer que a causa, o foco, é a criança e o adolescente. Não podemos permitir que exista outro tipo de interesse. O descaso no passado nos faz seguir hoje um “Termo de Ajuste de Conduta”, mas acredito que se nos mantivermos unidos e firmes seremos reconhecidos e veremos no futuro de nossas crianças e adolescentes nosso esforço recompensado”, comentou. Enquanto isso, crianças e adolescentes perambulam pelas ruas, dormem em qualquer calçada, como se fossem extra terrestres.

Crianças e adolescentes dormem amontoados na calçada no Shopping Center (Foto: A. Dias)


FALTA NOVA POLÍTICA PARA USUÁRIOS DE DROGAS
Faltam programas específicos para o tratamento de pessoas com dependência química no Brasil, disse hoje o chefe da Unidade de Dependência de Álcool e Droga da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeiras, durante seminário sobre o problema do tratamento de doentes químicos, realizado nesta quarta (24) na Unifesp.
De acordo com ele, a rede de atendimento é “genérica” e são os profissionais
dos centros de atendimento que decidem como fazer o tratamento. “Qual é o programa para o tratamento de alcoolismo? Qual o programa para o tratamento de usuário de crack? Qual é a estrutura conceitual baseada em evidência? Não tem”, afirmou.
Para o especialista. É o atendimento emergencial que baliza as ações de saúde para o tratamento dos dependentes químicos. “O programa de dependência química que não retenha esse paciente por meses, ou anos, está apagando incêndio. Tem um episódio, a pessoa fica algumas semanas e aí desaparece”.
O número de centros especializados em tratamento de dependência química também precisa ser ampliado, na opinião de Laranjeira. “Mesmo nos Estados Unidos, o acesso ao tratamento não é uma maravilha toda, mas eles gastando alguns bilhões de dólares no tratamento. No estado de São Paulo você tem 57 centros de Atenção Psicossocial (Caps) para 40 milhões de habitantes, então o acesso ainda é restrito”, afirmou.
Para a diretora do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (Nida, em inglês), Nora Volkow, a dependência química deve ser entendida como uma doença crônica e, portanto, tratada de modo continuado. “Os melhores resultados foram obtidos por tratamentos que acompanharam pacientes por cinco anos. É uma uma mudança de paradigma, já que a maioria dos tratamentos só dura três meses ou até um mês”, disse.
Apesar de ser dever do Estado oferecer apoio clínico para que os viciados em drogas possam se recuperar, Nora Volkow ressalta que o dependente também tem uma parcela de responsabilidade pela continuidade e sucesso do processo. “O que se pode fazer é que a pessoa doente seja responsável pela sua doença, conceito que está cada vez mais relacionado para todas as doenças crônicas”, explicou.

RÁPIDAS

· O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, manteve o juiz Fausto de Sanctis (foto) à frente das ações envolvendo o empresário Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros pela Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha. Dantas recorreu ao STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada no início do mês que cassou liminar concedida pelo ministro da Corte Esteves Lima pela paralisação dos processos decorrentes da Satiagraha.
· Na liminar, o ministro havia determinado, em dezembro de 2009, a paralisação de todas as ações penais abertas contra o empresário que tivessem a participação do juiz Fausto de Sanctis, suspeito de parcialidade. Na prática, com a decisão, o ministro do STJ havia suspendido os efeitos da Operação Satiagraha, deflagrada em 2008, para investigar crimes financeiros praticados por um grupo supostamente comandado por Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity.
· “Tal e qual sublinhado no acórdão do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de suspeição resulta de relação subjetiva instalada entre magistrado e partes. A complexidade da questão e a impossibilidade de cotejo, em sede de medida cautelar, das razões da impetração com os elementos constantes dos autos (compostos de aproximadamente duas mil laudas) recomendam o indeferimento da liminar”, disse o ministro do STF Eros Grau em sua decisão. Ele remeteu o recurso da defesa de Daniel Dantas para parecer do Ministério Público Federal antes que seja submetido ao plenário do STF.
· Na denúncia apresentada ao TRF-3, em São Paulo, o Ministério Público sustenta que Dantas, sua irmã, Verônica Dantas, e o presidente do Banco Opportunity, Dório Ferman, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.
· Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ameaça a cobrança de preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito. Os ministros da 3ª Turma do STJ entenderam que o pagamento com cartão em uma única parcela não pode sofrer acréscimo. A cobrança foi considerada abusiva e pode ser punida.
· A decisão foi no julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra um posto de combustível do estado, que poderá pagar R$ 500 de multa, por dia, se mantiver a cobrança diferenciada para os pagamentos em dinheiro ou em cartão de crédito. O Tribunal de Justiça manteve o preço diferenciado por considerar que o comerciante só receberá o dinheiro após 30 dias.
· Contudo, para o relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito e a instituição financeira garante ao estabelecimento comercial o recebimento do crédito. Ele acrescentou que, ao disponibilizar esta forma de pagamento, o comerciante agrega valor ao seu negócio, atraindo, inclusive, mais clientes.
· O ministro considerou ainda que há uma relação entre a instituição financeira que emite o cartão e o cliente, que paga uma taxa de administração, e outra entre a instituição financeira e o comerciante, que transfere um percentual da venda em troca da total garantia de recebimento do crédito.
· “Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário”, afirmou.
· O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que a prefeitura de Florianópolis (SC) volte a prestar atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, independentemente da disponibilidade de recursos orçamentários. A decisão do ministro não gera efeito vinculante, pois não foi tomada por toda a Corte, mas cria jurisprudência e pode criar precedentes para futuras ações judiciais que questionem a omissão do Estado em atender direitos previstos na Constituição Federal.
· O atendimento às vítimas de abuso sexual era prestado pelo Programa Sentinela-Projeto Acorde. A prefeitura de Florianópolis tinha obtido no Tribunal de Justiça uma decisão que obrigava o estado a manter ações apenas conforme capacidade de custeio do Poder Público.
· Para Celso de Mello, o não atendimento das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual fere o Artigo 227 da Constituição, um tipo de omissão institucional que deve ser “repelida”.
· O artigo assinala que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
· A decisão foi tomada na análise de um recurso extraordinário iniciado em 2006 no STF pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra a prefeitura. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as duas partes envolvidas no recurso, mas não conseguiu localizar o promotor que entrou com a ação nem obteve retorno da prefeitura de Florianópolis.
· As delegacias de policia especializadas no atendimento à mulher deverão funcionar ininterruptamente durante as 24 horas do dia. É o que prevê projeto de lei da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), aprovado hoje (24), em caráter conclusivo na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça para, então, ser encaminhado à apreciação do Senado.
· Atualmente, o horário de funcionamento dessas delegacias depende das secretarias de Segurança Pública dos estados, embora a Central de Atendimento à Mulher atenda ligações telefônicas durante as 24 horas do dia, de segunda a domingo, inclusive nos feriados, em qualquer lugar do país, pelo número 180.
· A relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), argumentou que, se as delegacias não funcionarem ininterruptamente, o país ficará “praticamente sem um mecanismo efetivo de combate à violência contra a mulher”.
· Em outra votação, a Comissão de Seguridade Social aprovou projeto de lei que proíbe a venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já proíbe a venda de vários produtos a menores de 18 anos, embora não inclua entre eles os combustíveis e líquidos inflamáveis.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, depende ainda de votação na Comissão de Constituição e Justiça para ser encaminhado à apreciação do Senado.
· O Lion’s Club de Duque de Caxias, com apoio de diversas instituições oficiais e privadas, promove neste sábado, dia 27, a XII Feira de Saúde, onde voluntários irão realizar campanha de prevenção e controle de diversas doenças, como diabetes, hipertensão, câncer da boca, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), e controle do peso através da utilização do Índice de Massa Corporal. O atendimento, inteiramente gratuito, será feito na Praça José Ribeiro Alves, mais conhecida como Humaitá, no bairro 25 de Agosto, das 08:00h às 14:00h.
· Também serão realizados exames de vista, teste de glicose, de colesterol, aplicação de flúor, bem como fornecida orientação sob re gravidez na adolescência e dengue, bem como as técnicas de escovação dos denetes para prevenir uma série de doenças na cavidade bucal.
· Além de “leões” e “domadoras”, o Lion’s Club de Duque de Caxias contará com a participação de equipes de alunos e professores da Unigranrio, da Universidade Estácio de Sá, da Feuduc, bem como de parceria da Secretaria de Saúde do município, do SESC de São João de Meriti e de profissionais de Saúde.
· A Câmara de Vereadores realiza terça-feira (30), às 18 horas, sua primeira Cantata de Páscoa, com a estreia do coral misto formado por funcionários da Casa. O recital será no palco do Teatro Raul Cortez, que fica na Praça do Pacificador, Centro O coral conta com 24 cantores, um regente e um pianista e, no repertório de estreia, teremos composições de autores tão ecléticos como Mozart a Roberto Carlos.
· Será celebrada nesta sexta, às 19 horas, na Catedral de Santo Antonio, a Missa de 7º Dia que parentes e amigos mandaram celebrar pelo descanso eterno da professora Edina Maia, a Edinha do PT (foto), que faleceu no último dia 19, vitimada por um infarto fulminante.
· Na próxima terça-feira, será celebrada na Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no 25 de agosto, pelo descanso do advogado e ex vereador Antonio Ferreira da Silva, o Tuninho Tostão.

ZITO AMEAÇA CORTAR
A LUZ DO MARRENTÃO
Campo oficial do Duque de Caxias f. c., onde também funcionam uma creche da Prefeitura e uma unidade da Universidade Federal Fluminense, o estádio Romário de Souza, mais conhecido como “Marrentão”, em Xerém, está no meio de uma disputa entre o prefeito Zito e o seu antecessor, Washington Reis. O estádio foi construído pelo Governo do Estado, que o cedeu para o Duque de Caxias F.C., clube da Primeira Divisão dirigido por um filho de Eurico Miranda e que disputa o Campeonato carioca. No último domingo, o juiz escalado para apitar o jogo entre o time da casa e contra o Madureira, ficou assustado com a quantidade de lixo na área do estádio. Segundo Aroldo Brito, ex Secretário de Zito no primeiro e segundo mandatos, o lixo não teria sido recolhido por recomendação do atual prefeito, que tenta inviabilizar o funcionamento do estádio. Segundo Aroldo, o atual prefeito está tentando suspender o fornecimento de energia elétrica para o “Marrentão”, mesmo tendo a prefeitura feito contrato de comodato com o clube para instalar no local uma creche. Se a energia for cortada, serão suspensas as aulas na Faculdade de Tecnologia que funciona no local, resultante de uma parceria entre a UFF e o Inmetro.

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