BAIXADA URGENTE

JUIZ ANULA LICENÇA DO IBAMA
E MULTA ANEEL EM R$ 1 MILHÃO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem (19) que ainda não foi notificada da decisão do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, que suspendeu o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Mas, de acordo com a liminar, se os efeitos do edital que autoriza o leilão não forem suspensos, a agência terá que pagar multa de R$ 1 milhão. A União ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
A decisão do juiz também anula a licença prévia concedida pelo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão não poderá emitir uma nova licença até que a ação seja apreciada no mérito.
Na liminar concedida nesta segunda-feira, o juiz entendeu que houve infrações à legislação ambiental, inclusive a desconsideração das contribuições colhidas nas audiências públicas durante a fase em que os estudos de impacto ambiental estavam sendo analisados. Segundo ele, as audiências públicas servem para dar publicidade do teor do empreendimento e colher críticas e sugestões das pessoas presentes interessadas.
“Por critério lógico, essas críticas e sugestões não podem ser desprezadas, porquanto se assim fosse não estabeleceria o normativo a expressa necessidade de oitiva dos interessados”, diz Campelo na decisão.

ADVOGADO DENUNCIA TRIBUNAL
POR FRAUDES NA DISTRIBUIÇÃO

A CPI da Assembleia Legislativa que investiga o tráfico de influência e a venda de sentenças judiciais no recebeu denúncias de supostas irregularidades na distribuição de processos no Tribunal de Justiça. A suspeita foi levantada pelo advogado Carlos Frederico Gama, ouvido pela CPI quinta-feira (15). Gama disse que, em cinco processos, teve problemas não só com a distribuição irregular, mas também com o desaparecimento de documentos.
Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), foi o próprio advogado quem procurou a comissão. “Já tínhamos recebido esta documentação. Ele afirma ter conhecimento de manipulação em situações que viveu como advogado e, é claro, temos que levar em consideração. Podemos encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça ou à própria Corregedoria do TJ”, explicou o parlamentar.
De acordo com Gama, a “manipulação” visa a sortear magistrados que não atuam “no poder da honestidade e com imparcialidade no exercício de sua função jurisdicional”, ou seja, os processos seriam direcionados para magistrados que vendem sentenças. “Óbvio que, do ponto de vista ético, a livre distribuição de processos funciona como um instrumento de garantia da imparcialidade. Deste modo, a regra de livre distribuição trata-se de uma questão de interesse público. Em relação às irregularidades que estão ocorrendo na primeira instância do TJ, posso citar um processo que tramitava no 4º Juizado Criminal Especial, onde eu solicitava, perante a14ª Delegacia de Polícia, no Leblon, a abertura de investigação de um crime de invasão de domicílio. Ele desapareceu e surgiu, de forma completamente irregular, na 5ª Vara Criminal”, relatou o advogado.
“A CPI pode encaminhar todo esse material e depoimento ao próprio TJ, com cópia para o CNJ, para que o tribunal decida sobre uma perícia no sistema, pois isso não tem ligação com o foco da CPI”, ressaltou o tucano.

RÁPIDAS

• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), vai atender nesta terça-feira (20) e quinta-feira (22) – na Rua Dr. Luiz Guimarães, 93, na Praça de Eventos, em Nova Iguaçu.. O serviço móvel funcionará das 9h às 17h. Os casos que não puderem ser resolvidos no local, através do ônibus, serão enviados online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega 8, Centro da capital.
• Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato coma comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
• O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), confirmou domingo (18) que é pré-candidato ao governo estadual. A declaração foi feita num encontro regional do partido, no Vivo Rio, Aterro do Flamengo. Responsável pela eleição de Sérgio Cabral em 2006, Garotinho não poupou críticas ao seu ex apadrinhado, dizendo que o Governo do Estado é um caos completo.
• A agressividade de Garotinho, que apóia a ex ministra Dilma Rousseff, indica que a disputa com Sérgio Cabral será uma verdadeira “guerra”, principalmente pelo fato do atual governador ter utilziado a sua proximidade com o Presidente Lula para minar o caminho de Garotinho até o lançamento da sua candidatura.
• Outro candidato que enfrenta problemas em sua própria aérea, Fernando Gabeira, ainda não confirmou a sua disposição de disputar o governo do estado, abrindo mão de uma eleição considerada tranqüila para a câmara Federal.
• Tudo porque membros do PV não aceitam a coligação com o DEM, que pretende lançar o ex prefeito César Maia para o Senado, apesar do vereador Alfredo Sirkis, presidente regional do PV, haver participado do governo anterior. As dificuldades de Gabeira para montar o seu palanque acabam respingando no PSDB, que vem encontrando dificuldades para indicar o vice por ter um acordo anterior com o DEM para reforçar o palanque de José Serra no Rio.
• A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais vai realizar uma reunião nesta terça-feira (20), às 10h30m. De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), o objetivo será ouvir o advogado José Ferreira Lessa e o marido da juíza Márcia Cunha, Sérgio Antônio de Carvalho, envolvidos em casos onde há denúncias contra o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkowsky.
• Policiais civis da 59ª DP (Duque de Caxias) realizaram uma operação na feira livre do município, domingo (18), para combater a venda ilegal de animais da silvestres. Na ação, quatro pessoas foram presas em flagrante e grande quantidade de animais silvestres apreendidos: Um papagaio, um gavião, três corujas, 36 melros, quatro xanxões, um trinca ferro, um tiê sangue, um tucano, seis jabutis e duas tartarugas d’água.
• De acordo com os agentes, alguns animais estavam amontoados dentro de pequenas gaiolas de transporte, sem comida e água, enquanto outros estavam amarrados dentro de sacos. Todos os presos foram autuados pela prática de crime ambiental, maus tratos a animais e receptação qualificada. Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), em Seropédica, região metropolitana do Rio.
• O vereador Mazinho participou, semana passada, da posse da administração da Associação Maçônica Vieira Martins – Amavin - instituição que congrega todas as lojas maçônicas de Duque de Caxias. Mazinho foi prestigiar o amigo e secretário Legislativo, Rubens Tinoco, que assumiu a presidência da Associação.
• Segundo Tinocos, fundada há 15 anos, a Amavim tem como finalidade integrar as lojas maçônicas a fim de que a filantropia seja feita, realmente, para os que necessitam. “Até o ano passado muito investimento foi feito nos abrigos de idosos. Este ano queremos dar um suporte maior ao abrigo Getsêmani, que fica no Capivari, mas a prática é de que a fraternidade tem que estar presente para os mais necessitados. Por isso, no momento, todos os donativos estão sendo encaminhados para os desabrigados de Niterói”, destacou o presidente Rubens Tinoco.
• Mazinho felicitou a Associação pelo trabalho. “Estou duplamente feliz e orgulhoso em participar desta posse. Primeiro, porque o meu amigo e irmão Rubens está assumindo a presidência da Associação. Segundo, porque o trabalho feito pelas lojas maçônicas é digno de elogios nos quatro cantos dessa cidade. Eu sempre digo que se cada um fizer a sua parte, com certeza, contribuiremos para um futuro melhor”, comentou o vereador.

CAXIAS É CAMPEÃ ABSOLUTA
DE LIXÕES CLANDESTINOS
Dos 98 lixões clandestinos identificados no Estado pelo INEA – Instituto Estadual do Ambiente, nada menos de 42 estão localizados em Duque de Caxias, ou quase a metade, principalmente nas proximidades do aterro da Comlurb no Jardim Gramacho. Segundo a secretária de Ambiente do Estado, Marilena Ramos, boa parte desses lixões clandestinos são “operados” por traficantes de drogas, como o próprio prefeito José Camilo Zito (foto) constatou no início de 2009, pouco depois da posse, quando fez uma incursão pelas ruas do bairro, determinando, pessoalmente, o fechamento dos vazadouros que funcionavam em terrenos baldios. Um ano depois, o quadro se agravou diante da omissão da Secretaria do Meio Ambiente, mais preocupada em atitudes cosméticas, como promover excursões de estudantes a sítios históricos que o próprio Governo não consegue preservar.Nesses lixões clandestinos são despejadas, diariamente, toneladas de material tóxico ou contaminado, como é o caso do lixo hospitalar, baterias de rádios e celulares, lançados sem qualquer cuidado com o meio ambiente, fato agravado porque parte do Jardim Gramacho faz patê do manguezal que circunda a Baía de Guanabara, o que coloca em risco dezenas de espécies animais e vegetais, que fazem parte da cadeia alimentar das regiões de mangue.