terça-feira, 1 de março de 2011

BAIXADA URGENTE

DEPUTADOS QUEREM IMPEDIR A
INCLUSÃO DE CASAIS GAYS NO IR

Os deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, entraram segunda (28) com ação popular na Justiça Federal para tentar impedir a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda para deduções fiscais. Os parlamentares pedem à Justiça a concessão de liminar para suspender o ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão dos companheiros homossexuais como dependentes para fins de Imposto de Renda.
Pastor da Igreja Assembléia de Deus do Distrito Federal e ex presidiu a CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, o deputado Ronaldo Fonseca (foto)disse que o ato do ministro fere os princípios constitucionais. Segundo ele, a medida só poderia ser adotada por meia da aprovação de proposta legislativa e não por ato do ministro. “Isso é usurpar o poder legislador do Congresso Nacional.”
De acordo com Ronaldo Fonseca, que baseou a ação popular em nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara, se o ato do ministro não fosse inconstitucional não haveria nenhum problema. “Estava tudo bem”. O parlamentar argumenta que a medida pode abrir um precedente perigoso e que amanhã irmão e filhos maiores de 18 anos poderão entrar na Justiça e requerer também a inclusão dos seus nomes para dedução do Imposto de Renda.

POLÍCIA FEDERAL FECHA BINGO
EM FRENTE AO SHOPPING CENTER

A Polícia Federal estourou na noite desta segunda-feira (28) um bingo clandestino que funcionava no centro de Duque de Caxias. De acordo com PF, 49 máquinas caça-níqueis foram apreendidas na operação. Essa não é a primeira vez que a Polícia fecha esse bingo, que funcionava numa loja na Rua Mariano Sendra dos Santos, em frente ao terminal rodoviário do Shopping Center, local de passagem obrigatória para milhares de pessoas que embarcam e desembarcam dos ônibus que ligam o município a diversos bairros da capital, bem como a Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Campos e até S. Paulo e Resende todos os dias.
Segundo informações da PF, 21 apostadores estavam na casa de jogos e foram levados para a sede da Polícia Federal em Nova Iguaçu, para prestarem esclarecimento, juntamente com o gerente do estabelecimento, cuja identidade não foi revela pela policia

RÁPIDAS

• O juiz federal Bruno Christiano Cardoso, da 20 ª Vara Federal do Distrito Federal, repassou, agora à noite, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a missão de decidir sobre a ação popular dos deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO) que pedem liminar para sustar ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que permite a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda.
• De acordo com o despacho do juiz, a regra constitucional determina que é competência do STJ julgar atos de ministros de Estado, “quando impugnados via mandado de segurança, Artigo 105, Inciso 1º, Alínea b”. E acrescenta: “Com efeito, se este juízo não detém competência para apreciar mandado de segurança contra ato do ministro da Fazenda, igualmente não pode julgar tal ato em sede de ação popular, que constitui um dos remédios constitucionais, assim como o writ [ação].”
• Ainda no despacho, o juiz afirma que declina da competência para apreciar a ação popular e ordena a sua remessa ao STJ, com a urgência que o caso requer. Com a decisão do magistrado, a ação popular começará a tramitar no STJ, a
quem cabe decidir se concede ou não a liminar para sustar o ato do ministro da Fazenda.
• Além de lutar contra a inclusão, como dependente do companheiro homossexual para efeito de Imposto de Renda, o deputado João Campos (PSDB-GO), Líder da bancada cristã do Congresso, também tenta derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina que permite que homossexuais recorram à fertilização em laboratório
• O deputado tucano é contra a resolução do CFM que porr permitir que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê ainda o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel dependerá de autorização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
• Para Campos, esses temas deveriam ser tratados em lei e não em uma resolução. “Estou providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução”, informa Campos. O parlamentar aguarda ainda a conclusão de um estudo para saber se a suspensão pode ser obtida por meio de uma ação judicial.
• O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), afirmou que o corte anunciado nesta segunda (28) pelo governo federal é difícil, porém necessário. Apesar de ter evitado fazer críticas diretas à medida para contenção de gastos, ele disse que “se [o governo] não tivesse gasto [em 2009 e 2010] mais do que era conveniente, não seria necessário o corte”.
• FHC falou rapidamente com a imprensa após fazer uma palestra sobre a contextualização do Brasil no cenário internacional, feita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília. “Governar é isso mesmo, não estou criticando ninguém, tem que fazer. Corte em determinado momento é difícil, ter que explicar para a população porque nem sempre vão entender, mas é a vida política, é normal”.
• Perguntado sobre a declaração de José Serra, que considerou o governo atual um “estelionato eleitoral” em entrevista recente, o ex-presidente se limitou a dizer que “as eleições já passaram”.
• A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF),
prevista em 4,5% conforme compromisso assumido pelo governo federal, não foi computada no corte do Orçamento de R$ 50 bilhões. Segundo a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, o Orçamento deverá sofrer novos reajustes para comportar o impacto fiscal previsto em R$ 2,2 bilhões.
• No próximo dia 20, será enviado um novo relatório de receitas e despesas do Orçamento Geral da União. “Assim que for divulgada e formalizada essa correção da tabela, vamos rever os números para o próximo relatório”, afirmou a secretária.
• O reajuste do Programa Bolsa Família, que está previsto ainda para este ano, também não faz parte da reprogramação orçamentária anunciada pelo governo. No entanto, quando o aumento for anunciado, haverá um remanejamento de gastos e despesas dentro dos ministérios. O valor do aumento não está definido.
• Além do corte anunciado, os demais Poderes também vão sofrer ajuste fiscal. “Vai haver corte nos demais Poderes. Ainda não se sabe o valor. Com base na arrecadação de fevereiro, vamos ter condições de fazer avaliação e ver o corte nos demais Poderes”, disse Célia
• Com a redução das despesas obrigatórias em R$ 15,8 bilhões dentro da previsão orçamentária de 2011, o pagamento de abonos e seguro-desemprego foi reduzido em R$ 3 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 30,090 bilhões para essa rubrica e foi reduzida para R$ 27,090 bilhões.
• Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a redução não compromete o orçamento da área. “Não nos parece missão impossível. Tiramos apenas 10% do valor global”, explicou.
• Já os subsídios foram os mais atingidos com a reprogramação orçamentária. A redução foi de quase R$ 9 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o corte atinge, principalmente, no caso dos subsídios, recursos destinados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• “Estávamos trabalhando com subsídio de R$ 14 bilhões, está na LOA. No ano passado, gastamos R$ 5 bilhões com subsídios. Existe margem para reduzir, mesmo porque uma das medidas importantes é reduzir subsídio do BNDES. Ele [o BNDES] vai renovar o PSI [Programa de Sustentação do Investimento], mas com taxas de juros maiores e subsídio menor da União”, esclareceu.
• As despesas de pessoal foram reduzidas em R$ 3,5 bilhões, passando da estimativa de R$ 183 bilhões para R$ 179 bilhões. Os benefícios previdenciários foram reduzidos em R$ 2 bilhões. Inicialmente, eram previstos gastos de R$ 278 bilhões. Os fundos do Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) tiveram corte de R$ 1,5 bilhão.
• O secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, reuniu-se hoje (28) com representantes das 11 prefeituras da Baixada Fluminense com o intuito de
articular um plano integrado de saúde para a região. Segundo Côrtes, uma das iniciativas é padronizar a forma de contratação de médicos nas unidades de urgência e emergência, com o auxílio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf). “Assim, você passa a uniformizar salários e a forma de cobrança desses profissionais.”
• Outra prioridade é a melhoria da atenção básica na região. “Temos alguns municípios que teoricamente possuem uma cobertura [Saúde da Família] alta, mas não adequada, por isso queremos que todos os prefeitos se comprometam com a garantia de acesso a medicamentos, a exames e também com o aumento da cobertura. Para isso, o estado vai aumentar o cofinanciamento já dado pelo Ministério da Saúde”, disse o secretário.
• Outro compromisso das prefeituras da Baixada com o governo do estado é a garantia das sete consultas de pré-natal para gestantes. O secretário anunciou também a construção de maternidades. A primeira delas, em Mesquita, ainda não tem data para abrir. Outras maternidades devem ser construídas em Itaguaí e em Caxias. “Nilópolis e Duque de Caxias também receberão recursos do estado para reformem e construam maternidades.”
• O último ponto discutido foi o combate à dengue. Ficou acordado que cada município terá um Centro de Referência para a Dengue com locais para exames laboratoriais e hidratação. O estado doará poltronas e insumos para a criação da rede de referência para dengue. Apesar do aumento do número de notificações de casos de dengue no estado do Rio no último ano, apenas o município de Bom Jesus de Itabapuana apresenta situação de epidemia (com mais de mil casos de dengue neste ano). Um Centro de Referência para Dengue foi criado na região para tentar reverter o quadro epidêmico e
cuidar dos infectados. “Fiz um apelo a todos os prefeitos que façam cumprir a obrigatoriedade da notificação dos casos com sintomas clássicos de dengue. É fundamental essa notificação para o estado e para o Ministério da Saúde para a tomada de decisão.”
• Côrtes explicou que o índice de infestação está menor do que nos anos anteriores, mas, devido ao retorno do vírus do tipo 1, o número de casos pode aumentar por causa da grande quantidade de pessoas suscetíveis. O número de casos notificados de dengue na região metropolitana do Rio de Janeiro aumentou mais de 1.000% nos dois meses do ano, em comparação a igual período de 2010. Cerca de 5,6 mil casos foram identificados em janeiro e fevereiro deste ano contra 539 nos mesmos meses de 2010.
• A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias vai investir na realização do
Inventário Turístico como forma de conhecer e divulgar toda a potencialidade de seus atrativos, produtos e infraestrutura para o turismo. O município já tem um bom fluxo de turismo de negócios e pretende desenvolver outros segmentos, como o eco turismo, aventura, contemplação da natureza, observação de pássaros e eventos culturais.
• Com o inventário, que é uma exigência do Ministério do Turismo, Duque de Caxias poderá pleitear recursos para projetos de revitalização de espaços públicos de interesse turístico, capacitação, promoção e outras ações. O lançamento oficial, com apresentação virtual do projeto será nesta quarta (2), às 9h30, num conhecido apart hotel, na Rua Passos da Pátria, bairro 25 de Agosto,
• O encontro deverá contará com a participação de empresários do ramo de turismo e outras áreas industriais que vem crescendo nos últimos anos e atraindo empresas do exterior, inclusive da China devido aos empreendimentos voltados para a indústria naval e do petróleo.

40 MINUTOS DE CHUVA
PAROU DUQUE DE CAXIAS


Bastou uma pancada de chuva na tarde desta segunda-feira (28), que durou cerca de 40 minutos, para Duque de Caxias parar. Tal como aconteceu em 2009 e 2010, as ruas do centro da cidade, como a Avenida Presidente Kennedy, ou do sofisticado bairro 25 de Agosto, como Av. Brigadeiro Lima e Silva, na entrada da cidade, ou Rua General Dionísio, onde fica o novo Fórum da comarca, para o trânsito dar um nó, irritando motoristas e passageiros dos coletivos a caminho de casa. Os transtornos também atingiram que mora nos bairros Itatiaia, Vila São Luiz, todos no primeiro distrito, bem como Pilar e Campos Elíseos, no segundo.
Como uma cidade com arrecadação própria de mais de R$ 1 bilhão (2010), importante pólo industrial e exportador do Estado do Rio, vive uma situação deste porte. Embora tenha um contrato concessão com o Governo do Estado, desde meados do Século passado, para a área de águas e esgotos, a população sobre de um lado com as torneiras secas e, do outro, com o transbordamento das redes pluviais, que recebem, indevidamente, o esgoto doméstico, embora a Cedae tenha construído no Governo Marcello Alenar, com recursos do Plano de Despoluição da Baía de Guanabara uma ETE – Estação de Tratamento de Esgotos – às margens do rio Meriti, que deveria receber para tratamento todo o esgoto gerado no primeiro distrito do município e do subúrbio da capital.
Como saneamento básico é palavra desconhecida no dicionário oportunista dos nossos políticos, a população utiliza carros pipas para se abastecer, como está ocorrendo com os moradores de um luxuoso condomínio no bairro 25 de Agosto e um hospital vizinho, enquanto, se o tempo mudar, terá de atravessar um rio de esgotos, arriscando-se a contrar infecções mortais, como tétano e leptospirose, como vem ocorrendo na região serrana.



A Rua General Dionísio, onde fica a Cedae e tem uma galeria de águas pluviais, mais uma vez ficou intransitável depois da chuava.

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