BAIXADA URGENTE

CAMPANHA DA FRATERNIDADE
VAI DEBATER O MEIO AMBIENTE

A Campanha da Fraternidade de 2011, que começa nesta quarta-feira de Cinzas (9) e se estenderá por toda a Quaresma, .vai refletir a questão ecológica, com foco, sobretudo, no problema das mudanças climáticas. Assim, “a Igreja se coloca em sintonia com uma cultura que está se expandindo cada vez mais, em todo o mundo, de respeito pelo meio ambiente e do lugar em que Deus nos coloca, não só para vivermos e convivermos, mas também para fazer deste o paraíso com o qual tanto sonhamos”, disse dom Dom Dimas Lara Barbosa, bispo auxiliar do arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro e secretário geral da CNBB,.
Questionado se a escolha do lema “A criação geme como em dores de parto” foi feita em virtude das discussões acerca do aborto levantada na recente campanha eleitoral, o secretário geral da CNBB disse que não e explicou o processo de definição dos temas da Campanha da Fraternidade.
“Essa escolha (do tema da CF-2011) não se fez agora, no contexto das discussões do momento atual. A escolha do tema de 2012, inclusive, já foi definida. Esse processo acontece com dois anos de antecedência”, disse. “O tema Fraternidade e vida no planeta inclui a questão do aborto, mas não se esgota nisso”, acrescentou o arcebispo.
O secretário Executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luiz Carlos Dias, presenteou os jornalistas com um texto-base da Campanha, documento que aprofundada o tema proposto. “O objetivo da campanha é de contribuir para a conscientização das comunidades cristãs e pessoas de boa vontade sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá-las a participarem dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta”, declarou o padre.

LEI MARIA DA PENHA AINDA
ENFRENTA DESCONFIANÇAS

Esta terã (8) é o Dia Internacional da Mulher e, para a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, há avanços para se comemorar, mas, também, muita preocupação com a consolidação dos direitos alcançados. Uma ameaça real às conquistas dos últimos tempos, na sua opinião, são os questionamentos da constitucionalidade da Lei Maria da Penha que, hoje, se reproduzem em várias comarcas e tribunais.
A lei que garante punição para a violência cometida dentro de casa, motivada pela questão de gênero, chegou a ser classificada como “diabólica” por um juiz. Além disso, o artigo que garante que a vítima não será coagida a retirar a denúncia vem sendo questionado nos tribunais superiores. Para Iriny Lopes, há “intolerância e preconceito”.
A ministra assumiu como primeira tarefa de sua gestão estabelecer um diálogo com os magistrados para sensibilizá-los da importância da aplicação da lei tal como foi aprovada. Segundo ela, os juízes precisam aproximar-se mais das questões da população. “A alma da Lei Maria da Penha é que a mulher não seja coagida”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil. Iriny também defendeu a formação de um banco de dados confiável para medir a dimensão da violência contra as mulheres.
Perguntada se a Lei Maria da Penha, aprovada e sancionada no governo Lula, mas, até hoje, enfrenta problemas com sua aplicação efetiva, a ministra Iriny Lopes disse que seria prudente e seria bom para o Brasil que o Poder Judiciário se aproximasse um pouco mais do que são os anseios da população.
Segundo a ministra, a Lei Maria da Penha foi considerada pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo de proteção à mulher e instrumento eficaz e rigoroso contra a violência doméstica. Uma pesquisa recente mostra que 63% dos brasileiros conhecem e apoiam a Lei Maria da Penha.
“É um índice altíssimo. Nós poderíamos arriscar a dizer que é a lei brasileira mais popular de toda a história. O que ocorre no interior do Judiciário reflete o que vai também na sociedade. Em alguns casos, eu não generalizo, trata-se de intolerância e preconceito – afirmou a ministra Iriny Lopes.

RÁPIDAS

• O Brasil perdeu posições em um ranking mundial de competitividade no setor do turismo, embora tenha obtido pontuação semelhante à de 2009. Em sua última edição, relativa a 2011, o relatório elaborado pelo Fórum Econômico Mundial coloca a sede da próxima Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016 na posição 52 entre 139 países avaliados. • A pontuação, 4,36 em uma escala de um a sete, foi praticamente a mesma que em 2009 (4,35), quando foi elaborado o ranking anterior. Naquele ano, quando foram consideradas 133 nações, o país ficou em 45º lugar. Em 2011, o Brasil foi ultrapassado por outros países que registraram incremento mais expressivo, como México e Porto Rico.
• “O Brasil ficou em sétimo lugar no ranking das Américas e 52º no ranking geral. O país é o que tem a melhor pontuação entre todos os países no que tange aos recursos naturais e 23º em recursos culturais, com muitos lugares considerados patrimônio da humanidade, uma grande proporção de área protegida e a fauna mais rica do mundo”, afirma o relatório.
• “Isto é reforçado por uma ênfase na sustentabilidade ambiental (posição 29 do ranking), uma área que vem melhorando ao longo dos últimos anos. A segurança também melhorou de forma impressionante desde a última avaliação”, informa o texto. Em 2009, o relatório aponta preocupação com a qualidade da rede de transporte terrestre e aéreo brasileira, bem como o nível de insegurança.
• Sobre o panorama atual, o relatório avalia que “o transporte rodoviário continua subdesenvolvido, com a qualidade das rodovias, portos e ferrovias requerendo melhoras”. “O país continua a sofrer com a baixa competitividade de preços, atribuída em parte a altas taxas aeroportuárias e sobre os bilhetes aéreos, e o nível fiscal em geral”, assinala o texto.
• “Além disso, o ambiente de negócios não é particularmente propício para o desenvolvimento do setor, com regras restritivas para os investimentos externos, os longos prazos para abrir uma empresa e requerimentos de certa maneira restritivos à abertura de negócios no setor de turismo.” O relatório destaca a superação da crise econômica mundial pela indústria do turismo internacional.
• Depois de se contrair em 2009, o setor voltou a se recuperar no ano passado, atingindo neste ano o seu nível pré-crise.
Combinando atividades diretas e indiretas, o relatório estima que o setor de viagens e turismo responda hoje por 9,2% do PIB global, mesma proporção dos investimentos mundiais e 4,8% das exportações do planeta. Suíça, Alemanha e França foram considerados os países com melhor ambiente para desenvolvimento da atividade.
• A Caixa Econômica Federal vai oferecer às mulheres, de hoje (9) até sexta (11), o serviço de inscrição gratuita no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em todas as agências do banco. O intuito da iniciativa é comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
• Segundo a Caixa, o objetivo é possibilitar o acesso das mulheres às políticas públicas do governo federal: Programa Fome Zero, Bolsa Família e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de facilitar o acesso à inclusão bancária e ao microcrédito.
• O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até seis salários mínimos (R$ 3.270 reais), teve uma variação de 0,54% em fevereiro, abaixo, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 0,80%. Em janeiro, o INPC chegou a 0,94%. O dado foi divulgado pelo IBGE..
• Os produtos alimentícios não tiveram variação de preços, enquanto os não alimentícios aumentaram 0,78%. Porto Alegre foi a capital que teve a maior inflação medida pelo INPC (0,88%) entre as 11 capitais e regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. No ano, o INPC acumula alta de 1,49%. Nos últimos 12 meses, o índice acumulado é de 6,36%.
• A Receita Federal está alertando os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais para que utilizem exclusivamente o site da Receita Federal, por meio do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita. Caso não consiga resolver o problema por meio do e-CAC, o contribuinte deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal.
• Os contribuintes também devem ficar atentos às mensagens de correio eletrônico. A Receita Federal informou que não envia e-mail com informações para os contribuintes.
• O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procura 259 beneficiários que não foram localizados no endereço indicado no Censo Previdenciário. Uma convocação foi publicada em vários jornais e a lista dos beneficiários pode ser acessada no portal do Ministério da Previdência.
• Os convocados ou seus representantes legais têm até 30 dias para comparecer à Agência da Previdência Social (APS) mantenedora do benefício, munidos de CPF, RG ou um documento de identificação com fotografia e a cópia do endereço correto do titular.
• Segundo o Ministério da Previdência, se as informações forem prestadas pelo próprio titular o censo é considerado concluído e o pagamento é retomado. Para a Previdência, o censo somente ocorrerá se o titular for localizado pelos servidores do INSS. O beneficiário que não comparecer no prazo de 30 dias terá o benefício suspenso e depois de 90 dias, cancelado.
• A Receita Federal está preocupada com os falsários que enviam mensagens pelos Correios solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem seus dados cadastrais. Os crimes vêm ocorrendo há anos e reaparecem sempre no período que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda.
• Os falsários que enviam as cartas, segundo a Receita, se passam por servidores da Receita Federal, mas na verdade querem dados do contribuinte, como o número e a senha da conta bancária e de outros documentos.
• A demora em decidir questões fundamentais à vida do País, como a validade da Lei da Ficha Limpa ou o julgamento dos 40 políticos envolvidos com o processo do mensalão, estão corroendo a confiança do cidadão na Justiça do País.
• Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Confiança da Justiça (ICJBrasil), elaborado pela Faculdade de Direito de São Paulo da instituição, ficou em 4,2 pontos no último trimestre do ano passado. No trimestre anterior, o índice havia apresentado 4,4 pontos.
• O ICJBrasil monitora a confiança na Justiça desde 2009. Para o cálculo do índice, que varia de 0 a 10 pontos, foram entrevistados 1.570 cidadãos em Minas Gerais, Pernambuco, no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Minas Gerais foi o estado com maior confiança na Justiça (4,4 pontos). Já Pernambuco foi o estado com o menor índice (4,1 pontos).
• Ainda segundo a pesquisa da FGV, de todos os entrevistados, 46% informaram já ter recorrido à Justiça ou ter alguém que mora em seu domicílio que o fez. Entretanto, 64% dos entrevistados disseram que a Justiça é pouco ou nada honesta.
• O levantamento aponta ainda que 78% consideram o acesso à Justiça caro. Já 59% acham que a Justiça recebe influência política.
• A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi gravada pelo delator do mensalão do DF, Durval Barbosa, recebendo um maço de dinheiro. A gravação é anterior à campanha de 2006, quando a parlamentar concorria a uma vaga na Câmara Legislativa de Brasília. Nas últimas eleições, Joaquim Roriz foi barrado pela lei da Ficha Limpa e colocou a esposa em seu lugar, mas ela perdeu as eleições.
• No vídeo, revelado em reportagem veiculada sexta-feira pelo site do jornal Estado de S. Paulo, Jaqueline entra na sala de Durval acompanhada pelo marido, Manoel Neto, e recebe do ex-secretário de Relações Institucionais do governo de José Roberto Arruda R$ 50 mil.
• Neto chega a cobrar de Durval um maior empenho no repasse de recursos. Ele pede “seis” parcelas e não “de três a cinco” como Durval diz que conseguiria.

RECEITA MUDA DECLARAÇÃO DO
I. R. SOBRE PLANOS DE SAÚDE

A Receita Federal adotou novas medidas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física que deverão impedir o abatimento irregular de gastos com plano privado de assistência à saúde na modalidade coletivo empresarial, aquele que é contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados. A partir de agora, o Informe de Rendimentos fornecido pelo empresa ao trabalhador, que contém também as despesas, deverá discriminar o nome de cada dependente neste tipo de plano e os valores de contribuição relativos aos mesmos. Assim, o titular do plano só poderá descontar os valores dos dependentes se eles também forem seus dependentes no Imposto de Renda (IR).
“Para aqueles que têm esse plano de saúde coletivo, o empregador, neste ano, está obrigado a entregar, no comprovante de rendimento, a relação dos pagamentos individualizados do titular e daqueles dependentes no plano, mesmo que, necessariamente, não sejam os mesmos dependentes no Imposto de Renda”, informou o supervisor do IR, Joaquim Adir.
No caso de ter menores como dependentes do declarante, Adir informou que o empregador também terá que fornecer a informação mesmo que esses não tenham número do CPF. Por outro lado, se um pessoa é dependente no plano de saúde e faz parte de um mesmo grupo familiar, mas não é dependente no IR, poderá incluir a informação na sua declaração para a dedução do imposto. “Assim, ele pode deduzir os valores na declaração mesmo que os valores tenham sido descontados do cônjuge ou pai, com débito em conta ou contracheque”, disse. No caso dos filhos menores incluídos no plano de saúde do pai, mas que são dependentes da mãe no IR, a situação é a mesma: a mãe é quem deve deduzir as despesas com o plano. “Se eles forem dependentes da mãe no Imposto de Renda e o desconto esteja sendo feito no contracheque do pai ou em débito em conta, quem deduz é a mãe”, afirmou o supervisor. Os valores dos filhos ou do cônjuge só podem ser deduzidos no IR dos pais se eles forem dependentes também no IR.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, apear da suspensão no Carnaval, vai até o dia 29 de abril. O programa gerador da declaração do IR, segundo Adir, foi totalmente reformulado para facilitar seu preenchimento. O software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres como o Linux.