BAIXADA URGENTE

MANTEGA VETA BRAZUCA
NO COMANDO DO FMI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou nesta segunda (23) a possibilidade de apoiar o nome de um brasileiro para substituir o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn, que renunciou na semana passada, após ser acusado de ter agressão sexual a uma camareira de um hotel nos Estados Unidos. Para Mantega, o sucessor de de Strauss-Kahn deve ser um membro do G-20, grupo das 20 maiores economias do mundo – um ministro da Economia ou presidente de Banco Central que mantivesse as reformas que vinham sendo implementadas no fundo.
“O ideal é [provisoriamente] alguma pessoa experiente, que já participa desse processo [de mudança no FMI]. Algum membro do G-20, que tem acompanhado pari passu todos os problemas da economia mundial e tenha ajudado a encontrar soluções.”
Para Mantega, o novo diretor-gerente deve ser alguém que dê continuidade às experiências de mudança, alguém também em condições de conduzir “um processo mais amadurecido”, de modo a escolher a pessoa que ficaria à frente da instituição nos próximos anos. “Por enquanto, não há nenhum brasileiro com essas características”, disse o ministro.
De acordo com Mantega, o governo brasileiro vai defender candidatos que mantenham o apoio à maior participação acionária dos emergentes e à forma como esses países participam das decisões do Fundo. “[Precisamos saber] se nós vamos ter a segurança de que o FMI não vai retroceder ao passado, quando ele não era eficiente e representativo!”, ressaltou o ministro.
Mantega disse que a presidenta Dilma Rousseff tem acompanhado com atenção o processo de escolha do sucessor de Strauss-Kahn. “Conversei com a presidente. Ela tem acompanhado as indicações e a posição do governo brasileiro é esta que estou apresentando. Nós não temos um candidato brasileiro em vista. Nós poderíamos ter um bom candidato brasileiro e [ser] um mau candidato brasileiro”, afirmou.
Para Mantega, o mais importante é ser um bom candidato, independentemente de nacionalidade. “Para nós, o mais importante que preencha as condições”.

PARA O CONSELHO, PROBLEMA DA
SAÚDE É A MÁ ADMINISTRAÇÃO
Num relatório aprovado em 15 de abril último e que agora será encaminhado aos Ministérios Públicos estadual e federal (por envolver recursos próprios e do Governo Federal) o Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias reprovou a gestão do setor, compartilhado entre a Secretaria de Saúde, que fornece os recursos, e a Associação Marca para Promoção de Serviços, uma OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – encarregada das ações de saúde nas seis unidades pré-hospitalares, conforme termo contratual firmado com a Prefeitura, conforme Lei nº. 2259, de 20 de maio de 2009 aprovada pela Câmara de Vereadores.
Em seu relatório, o conselho sublinha que, “apesar da Secretaria Municipal de Saúde ter se estruturado para uma gestão plena, pois a ela cabendo, através do Fundo Municipal de Saúde, fazer a indicação do recurso da fonte 03, verba SUS, ela não consegue aplicar todo o dinheiro disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Uma das grandes questões cruciais, segundo o relatório, é o não cumprimento das metas do Plano Municipal de Saúde".
“Entendemos que não é por falta de recursos e sim, pela burocracia existente nos setores envolvidos para tal, sem nenhuma resolutividade dos parceiros já mencionados” registra o relatório, assinado por todos os conselheiros, metade eleita pelas instituições ligadas à Saúde, metade pelo Prefeito. Para o Conselho, a gestão da Saúde continua centralizado nas Secretarias de Governo, de Planejamento e a Procuradoria Geral, resultando na morosidade dos despachos nos processos, o que pode demorar meses ou anos, o que dificulta a análise do Conselho sobre a execução das Metas de Saúde por ele traçadas.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Os moradores do Morro do Garibaldi, em São Bento, estão cobrando da Prefeitura a realização de diversas obras no local, a começar pela construção de praças e áreas de lazer para as crianças e os jovens da localidade. Jacileide Silva,
que mora na Rua Santa Luzia, reclama que a prometida praça que leva o nome da santa protetora dos olhos continua apenas na promessa.
• Mesma situação enfrenta o Campo do Garibaldi, que fica no final da Rua Ayrton Senna, que poderia servir de área de lazer, mas também está abandonado. Jacileide estranha que o tricampeão de Fórmula 1 tenha sido homenageado com a denominação de uma das ruas do Morro do Garibaldi, mas, mesmo assim, a Prefeitura não se preocupou em realiza as obras mínimas para garantir aos moradores o direito constitutional de ir e vir com segurança.

RÁPIDAS

• O professor Marcílio Cunha Neto, da Universidade Estácio de Sá, enviou e-mail exigindo que fosse retirada do blog qualquer menção à sua atuação na sala de aula, bem como de sua foto, pois não autorizara a sua publicação. Embora seja professor de Direito, o Dr. Marcílio Cunha Neto deveria seguir aquele velho conselho da vovó: o sapateiro não deve ir além da sovela.
• Como professor, em especial num Curso de Direito, o referido cidadão deveria pautar a sua atuação profissional pelas regras da Constituição e das leis subseqüentes, principalmente no direito pétreo à livre manifestação do pensamento (exposto no comentário) e na liberdade de expressão, o que no caso desqualifica o referido professor para alegar, em seu proveito, o direito que nega a seus alunos e à Imprensa.
• Ao invés de exercer o legítimo direito de resposta, isto é, enviar correspondência esclarecendo dúvidas ou corrigindo informações contida no comentário do blog, ele apenas faz ameaça de um futuro processo reparador, Isto é, ele manifesta a sua indignação pelo “comentários degenerativos à minha pessoa e meu nome” fazendo ameaças.
• Professor Marcílio, siga o bom exemplo do Presidente Eurico Dutra, que sempre perguntava a seus assessores, antes de assinar qualquer ato ou lei, se o assunto “estava no livrinho”. Era como ele se referia á Constituição de 1946. Embora militar de carreira, ele era um civilista convicto e juramentado, como diria o inesquecível Odorico Paraguaçu.
• Todas as atenções do Brasil estão voltadas para a BBC de Londres, que prometia divulgar nas próximas horas um explosivo dossiê, expondo as entranhas da FIFA e as promíscuas relações entre a entidade que controla o futebol em todo o mundo e a falida ISL, uma empresa laranja criada apenas para administrar o mercado de concessões de direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo.
• Como estamos às vésperas das eleições para o comando da FIFA, que será em junho, sobraram estilhaços para todo lado, atingindo diretamente o presidente da CBP, Ricardo Teixeira, e seu mentor e ex-sogro João Havellange. Como o “rolo” com a ISL gira em torno de um “botim” de mais de R$ 200 milhões de dólares, tem muita gente com medo do que possa ocorrer depois que a BBC divulgar o prometido dossiê.
• Desta vez, não há nenhum aloprado do PT envolvido na montagem do tal dossiê, mas um jornalista que foi barrado na FIFA por andar bisbilhotando os negócios particulares dos dirigentes da FIFA, inclusive a proposta de escolha da Inglaterra para sede da Copa de 2018 em troca de um pequeno “agrado”. Propina de rico é outra coisa!!!!
• O vazamento de cloro, ocorrido semana passada em Alagoas, demonstra o risco que a população dos estados produtores de petróleo correm 24 horas por dia. É mais um argumento para a manutenção do veto de Lula ao projeto que regulamenta o pagamento de royalties aos estados e municípios produtores de petróleo ou que tenham instalações relacionadas com o produto.
• O vazamento de óleo ocorrido na Baía de Guanabara, proveniente de um duto da REDUC, em janeiro de 2000, que atingiu a APA de Guapimirim, além dos danos ambientais, causou prejuízo aos pescadores da Praia de Mauá. Embora condenada pela Justiça, até hoje a Petrobrás não pagou um só centavo de indenização aos pescadores.
• O consórcio Norte Energia S.A, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, está sendo acusado de intimidar agentes do Poder Judiciário contrários ao início das obras. Entidades brasileiras de direitos humanos encaminharam a denúncia à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia Judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).
• Segundo as entidades que assinam o ofício enviado ontem (20) à relatora especial, a brasileira Gabriela Carina Knaul de Albuquerque, a empresa está pressionando funcionários da Justiça que defendem as medidas necessárias para prevenir ou amenizar os impactos ambientais decorrentes da obra.


• A denúncia foi motivada pela representação feita pelo consórcio contra o procurador Felício Pontes Júnior no Conselho Nacional do Ministério Público. A empresa pede que Pontes seja afastado do acompanhamento do assunto. O motivo é a publicação pelo procurador, em um blog, de informações e considerações pessoais sobre os processos judiciais envolvendo o projeto de construção da usina.
• O blog (http://belomontedeviolencias.blogspot.com) pode ser acessado a partir do próprio site do Ministério Público Federal no Pará (www.prpa.mpf.gov.br). Na representação, a Norte Energia pede que o link seja retirado do site institucional.
• “Compreendemos que essa representação disciplinar e o requerimento de censura constituem nova intimidação às funções da Justiça, o que configura reiterada afronta à autonomia e independência do Ministério Público Federal no Pará e de seus procuradores no exercício de suas funções”, sustentam as 14 organizações que assinam a denúncia, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Justiça Global, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre, que, sozinho, representa cerca de 250 entidades sociais e ambientalistas da região de Altamira e das áreas de influência do projeto da hidrelétrica.
• Os movimentos sociais lembram que, desde o ano passado, vêm alertando a ONU e demais autoridades sobre as tentativas do consórcio e do próprio governo federal de inibir a atuação independente dos procuradores do Ministério Público Federal no Pará.
• Composta por empresas estatais, privadas, empreiteiras, fundos de pensão, fundos de investimento e consumidores, a Norte Energia disse que não vai comentar o assunto. Já o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, disse desconhecer o teor da denúncia, mas reconheceu a existência de episódios, inclusive envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU) que, segundo ele, “não podem ser considerados normais em uma discussão judicial”.
• A forte emissão de títulos pelo governo para reforçar o caixa do BNDES, fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir 2,34% em abril e ultrapassar, pela primeira vez, a barreira de R$ 1,7 trilhão. Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 1,734 trilhão, cerca de R$ 40 bilhões a mais que a quantia registrada em março (R$ 1,695 trilhão).
• A maior responsável por esse aumento foi a dívida mobiliária (em títulos) interna do governo federal, que subiu 2,58%, passando de R$ 1,611 trilhão para R$ 1,653 trilhão. A alta foi influenciada pelo fato de o Tesouro ter emitido R$ 25,95 bilhões em títulos a mais do que resgatou no mês passado, principalmente papéis prefixados. Houve ainda o reconhecimento de R$ 15,62 bilhões em juros.
• Por meio da dívida pública é uma espécie de cheque especial. Através dela o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic (juros básicos), da inflação ou do câmbio.
• Dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentaram nesta segunda (23), na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No documento, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff, e aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal em tramitação na Câmara será o desmonte da legislação ambiental do país.
• “É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar essa responsabilidade histórica que nos sentimos na obrigação de dirigirmos à Vossa Excelência e ao Congresso Nacional o nosso pedido de providências. Em conjunto com uma política nacional de florestas, o código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto”, diz trecho da carta .
• A ex-ministra Marina Silva ressaltou a necessidade de adiar a votação do novo código, marcada para esta terça (24). Para ela, é preciso ter mais tempo para debater a proposta. “Há um acordo [para votação do relatório] do qual a sociedade não participou.” De acordo com Marina, é melhor adiar a votação que fazer campanha para Dilma vetar parte da lei.
• Ministro do Meio Ambiente no governo Lula, Carlos Minc disse que o Brasil não pode ser “o único país que aprovará uma legislação de fragilização do sistema”. “O que nos une é o esforço para impedir que o arcabouço de proteção dos biomas seja desmantelado, seja por açodamento ou conveniência. Não queremos que passem a motosserra no Código Florestal.”
• Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), que também foi ministro do Meio Ambiente, a proposta de mudança do Código Florestal é perversa. “Sem uma pressão clara do governo e da sociedade civil, vamos ter uma derrota”, afirmou o líder, ao se referir à votação de amanhã.
• Na carta, os ex-ministros do Meio Ambiente afirmam ainda que o novo código não é coerente com o processo histórico do país. “Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento do nosso capital natural.”

BRASKEM TEM CINCO DIAS EXPLICAR
VAZAMENTO DE CLORO EM ALAGOAS
O Ministério Público Federal em Alagoas instaurou hoje (23) procedimento administrativo para apurar o vazamento de cloro registrado na unidade industrial da Braskem em Maceió no último sábado (21). O objetivo é avaliar o risco à população local e as responsabilidades pelo ocorrido. A empresa terá cinco dias para se explicar. A Braskem, que tem a Petrobrás como sócia, é a atual dona do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, ao lado da Reduc (foto), onde o incidente pode se repetir.
O autor do requerimento, procurador Rodrigo Tenório, já solicitou informações à empresa, ao Hospital Geral do Estado (para onde foram levados feridos e pessoas com sintomas de intoxicação), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e à Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa) dos funcionários da indústria.
No sábado (21), a empresa detectou vazamento de cloro na fábrica. Ao verificar as causas, cinco funcionários se feriram em decorrência de uma explosão, que ocorreu nesta segunda-feira às 3h50. No momento, a produção havia sido interrompida para uma inspeção no sistema.
De acordo com o Ministério Público, a direção da Braskem terá cinco dias, a partir do recebimento do comunicado oficial, para apresentar sua versão e uma avaliação do risco a que está submetida a população local, além de medidas que a empresa pretende tomar em relação às pessoas que foram atingidas pelo vazamento.
Foi pedido ao IMA o envio de um relatório sobre a inspeção feita no local, narrando o quadro encontrado e o risco atual para a população.