BAIXADA URGENTE

PRIORIDADE DO MP FEDERAL
É O COMBATE Á CORRUPÇÃO
Ao ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com posse nesta segunda (15) no Palácio do Planalto, Roberto Gurgel disse que as investigações sobre esquemas de corrupção nas pastas do Turismo, Transportes e Agricultura serão prioridades na atuação do Ministério Público. “São todos temas que vão merecer a atenção prioritária da Procuradoria Geral da República”.
O procurador criticou a exposição da imagem dos presos na Operação Voucher, da Polícia Federal, cujas fotos, sem camisa, foram divulgadas em jornais do Amapá e reproduzidas por vários veículos. “A questão do vazamento de fotos é absolutamente inaceitável. É absolutamente inaceitável a exposição das pessoas tal como foi feito”.
“Não vejo nenhuma justificativa para que os presos estivessem sem camisa. Evidentemente as fotografias não poderiam ter sido feitas naquelas circunstâncias. Foi uma exagerada exposição das pessoas investigadas. Não há dúvida de que os direitos não foram rigorosamente observados”.
No entanto, Gurgel chamou a atenção para que o episódio não invalide o trabalho de investigação sobre os esquemas de corrupção em ministérios. “Isso não invalida a investigação que está vindo à tona. As duas coisas são distintas e é preciso preservar os resultados das investigações”.
O procurador também fez uma avaliação sobre impunidade. Na avaliação dele, a ideia de que a impunidade vem crescendo no Brasil não é verdadeira. “Não é a avaliação que faço. Eu acho que nós caminhamos bastante contra a impunidade, que é uma luta que não permite descanso, não permite trégua. Nós temos que continuar trabalhando para que essa luta se transforme em fato”.

PRESIDENTE VETA AUMENTO
REAL PARA OS APOSENTADOS
Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e as entidades que representam os aposentados. A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava os recursos necessários para a concessão de reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social.
O artigo foi um dos 32 itens vetados na LDO, que teve a sanção publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Planejamento, o assunto não deve ser tratado na LDO e sim no projeto de lei do Orçamento Geral da União que o governo enviará ao Congresso. E o governo ainda não tem uma estimativa de quantos recursos terá para pagar os reajustes.
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Ploa-2012 [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012], conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos.
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Orçamento de 2012.
Entre os outros itens vetados, está o dispositivo que criava uma meta de déficit nominal de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – para o próximo ano. O déficit nominal corresponde ao rombo nas contas do governo depois do pagamento dos juros da dívida pública. Segundo a Casa Civil, tanto o resultado nominal como a dívida do setor público são influenciados por fatores externos, fora do controle do governo, como a crise financeira internacional.

RÁPIDAS
• Ao participar ontem (15) da cerimônia de posse do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reconduzido ao cargo, a presidenta Dilma Rousseff disse que fará o que estiver ao seu alcance para coibir abusos, excessos e afronta à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado.
• “Onde o crime organizado atuar, vamos combater com firmeza, utilizando os instrumentos de investigação e punição de que o governo dispõe”, assinalou Dilma, no Palácio do Planalto. Em seguida, acrescentou: “Tenho o dever de afirmar que farei tudo que estiver ao meu alcance para coibir abusos, excessos e afronta à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado. Meu governo quer uma Justiça eficaz, mas sóbria e democrática, senhora da razão e incontestável em suas atitudes e providências.”
• Dilma falou sobre a necessidade de garantir tratamento digno aos investigados três dias após o vazamento das fotos de seis presos durante a Operação Voucher, que apura o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. Nas fotos, os suspeitos aparecem sem camisa, segurando uma placa de identificação. Na sexta-feira (12), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apure o vazamento.
• A presidenta disse também que temos para confiar em nossas instituições. “Temos excelentes motivos para confiar nas nossas instituições, pois todos compartilhamos dos valores que balizam a Justiça, o respeito aos direitos individuais, a igualdade de todos perante a lei, a respeito a dignidade humana e a rigorosa presunção de inocência. Só assim temos a certeza de que a justiça prevalecerá.”
• Empossado por Dilma, que o reconduziu ao cargo, Roberto Gurgel disse que continuará trabalhando cotidianamente por um Ministério Público independente. “Continuaremos agindo com independência, interação com os órgãos de controle, com firmeza e equilíbrio, firmeza e seriedade.” O procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral.
• A irritação da Presidente com a forma como a Polícia Federal se conduziu na prisão de figuras importantes do Governo foi compartilhada com os líderes dos partidos da base aliada, que viram nesse fato uma provocação da PF diante do corte de nos recursos destinado àquela unidade do Ministério da Justiça, o que obrigou a reduzir as operações programadas para o segundo semestre. Para setores da PF, o corte no orçamento foi uma represália à independência côo vem agindo a Polícia Federal.
• Uma força-tarefa tendo à frente três juízes começa nesta terça (16) a trabalhar nos processos que estavam sendo julgados pela juíza Patrícia Acioli, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, vai definir os nomes dos juízes, após reunião com magistrados e promotores interessados em atuar nos casos.
• Ele voltou a declarar que a morte de Patrícia Acioli não ficará impune e disse que a prioridade dos juízes é para os processos envolvendo grupos criminosos formados por militares. Rebele ressaltou que não haverá um juiz titular para a 4ª Vara Criminal, a fim de não pesar sobre apenas um nome de um magistrado as decisões tomadas.
• “A nossa ideia é criar um grupo de três juízes, dois já se ofereceram para trabalhar, sendo uma juíza. A ideia é ter um juiz exclusivo no 4º Tribunal do Juri, dois juízes o auxiliando e cinco promotores cuidando desses processos. Os juízes não estão intimidados. Esses bandidos não vão conseguir intimidar o Judiciário fluminense.”
• O presidente do Tribunal de Justiça anunciou ainda a criação de mais uma vara criminal em São Gonçalo e disse que alguns julgamentos mais complexos, envolvendo grupos organizados, poderão ser transferidos para outros municípios, a fim de garantir maior segurança aos juízes e também aos jurados. “Eventualmente esses processos que envolvam essas quadrilhas mais perigosas poderão ser desaforados, com os julgamentos podendo ser feitos em Niterói ou no Rio, fora de São Gonçalo.”
• Para aumentar a segurança dos magistrados que lidam com varas criminais, o desembargador determinou a compra de seis veículos blindados e o aluguel de mais cinco. Ele também pretende sugerir aos governos federal e estadual a possibilidade de isenção de impostos na compra de veículos blindados por juízes que tenham interesse em adquirir um carro desse tipo.
• Manoel Alberto reforçou que Patrícia Acioli não tinha segurança institucional do tribunal desde 2007, mas acha que ela continuava sob escolta de policiais militares, por iniciativa própria.
• Evaristo da Silva Alves, de 57 anos, preso na operação Tríade, da Polícia Civil/ Draco, no fim de julho, prestou depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das armas nesta segunda-feira (15), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Segundo o presidente da CPI, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), o depoimento do suspeito, ex-assessor parlamentar, foi marcado por contradições e inconsistências.
• - As acusações contra o Evaristo são muito fortes, de ser o armeiro de uma milícia de Jacarepaguá. Também ficou claro que são muito complicadas as relações que envolveram a sua passagem pela Alerj. Ele não soube ser preciso em nenhuma resposta às nossas indagações e caiu muitas vezes em contradição. A CPI vai seguir em frente, temos ainda um mês de trabalho pela frente.
• Evaristo é suspeito de fornecer armas para a milícia que atua em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, que seria liderada pelo delegado federal aposentado Luiz Carlos da Silva, conhecido como Luizinho, que também foi preso na operação Tríade. Evaristo disse que sua relação com o delegado federal é apenas de amizade.
• Segundo Freixo, Evaristo negou, por exemplo, ter antecedentes criminais, mas ele já foi acusado de diferentes crimes, como lesão corporal, invasão de domicílio, ameaça e corrupção.
• Os cortes de gastos feitos pelo governo têm levado à redução das operações da Polícia Federal (PF), entre elas a Arco de Fogo, destinada a combater o desmatamento ilegal na Amazônia. De acordo com a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), o orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Fenapol), previsto inicialmente em R$ 479 milhões, foi reduzido em 28%.
• “O desmatamento na Amazônia aumentou entre agosto de 2010 e abril deste ano, na comparação com o período anterior. Isso é reflexo direto desses cortes”, disse o presidente da Fenadepol, Antônio Góis.
• Gastos com diárias, transporte, hospedagem e alimentação de policiais federais em missão ou operações oficiais, custeados pelo fundo, foram limitados a R$ 58 milhões este ano – uma redução de cerca de 35% em relação aos R$ 89,8 milhões utilizados em 2010. Segundo Góis, em função disso, a PF está reduzindo o deslocamento de policiais em operações.
• Em 2010, a Coordenação de Administração da Polícia Federal, responsável pelas grandes operações, gastou R$ 6,34 milhões em diárias. Este ano, foram gastos, até o momento, R$ 489 mil. “Ou seja, 13 vezes menos. Somando as unidades orçamentárias, o órgão sofreu redução de um terço de seu orçamento, o que representa cerca de R$ 281 milhões por ano”.
• Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz, disse que a Polícia Federal está sofrendo com a agenda econômica do governo. “Infelizmente, o governo não enxerga a Polícia Federal como um investimento. O maior prejudicado com o contingenciamento na PF é o próprio Estado”, adverte o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmüller.
• Procurada pela Agência Brasil, a PF informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não comenta assuntos relativos à questão orçamentária, e que as associações classistas “estão exercendo seus direitos democráticos”.
• As insatisfações na base aliada do governo têm estimulado a oposição no Congresso a tentar criar comissões parlamentares de inquérito (CPI). Em apenas sete meses de governo, pelo menos cinco requerimentos para a criação de uma CPI no Senado, na Câmara ou em ambos circulam nas duas casas em busca de assinaturas.
• No Senado, o PSDB tem 22 assinaturas das 27 necessárias para criar uma comissão que investigará as denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. O líder do partido, senador Álvaro Dias (PR), chegou a conseguir todas as subscrições necessárias, mas o governo se mobilizou e conseguiu que dois senadores retirassem os nomes. Com isso, o requerimento voltou à estaca zero, mas a maior parte das assinaturas já foi recolocada.
• O líder também busca apoio para uma CPI sobre a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os oposicionistas querem investigar os empréstimos concedidos pelo banco a grandes companhias e o financiamento de fusões empresariais.
• Na Câmara, o PPS tenta criar uma CPI para apurar denúncias de desvio de recursos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O partido começou a coleta de assinaturas na última quinta-feira (11) e precisará conseguir o apoio de 171 deputados.
• Há ainda as comissões mistas, que precisam da adesão de 27 senadores e 171 deputados. Atualmente, os partidos de oposição estão trabalhado por duas delas: uma para investigar as denúncias de irregularidades nos ministérios dos Transportes, do Turismo e da Agricultura e outra para apurar suspeitas de desvio de verbas destinadas à Saúde. Essa última conta com 100 assinaturas na Câmara e 25 no Senado.
• O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que, mesmo com as insatisfações, integrantes da base não passarão para a oposição. “Desde quando começou o governo, a oposição só fala em CPI. O Brasil está bem e é a solução para o mundo. A dificuldade [de instalar a comissão] é que o governo está tomando todas as medidas para investigar. A CPI é coisa séria, não é para [a base] discutir se está com raiva ou não”, disse Vaccarezza.
• Segundo ele, o governo não irá aumentar as verbas para o pagamento de emendas parlamentares, mas a partir desta semana deve começar a liberar as que já estavam acordadas. “Já estava definido o processo de liberação de emendas a partir do segundo semestre. Segunda ou terça, começam as liberações. Já tem R$ 1 bilhão para ser liberado para emendas”, acrescentou.
• O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), defende os inquéritos parlamentares e diz que eles são mais eficientes do que a investigação por outras vias institucionais. “A CPI tem poder de quebrar sigilos, conseguir informações que o Ministério Público só consegue com autorização do Judiciário”.
• O Museu Ciência e Vida está iniciando a última etapa de obras para finalizar o segundo e o terceiro andares do prédio. O anúncio desta nova fase será feito na nesta terça-feira (16) às 9h, no próprio museu, na Praça Roberto Silveira, em Duque de Caxias. Aberto ao público em julho de 2010 e aproveitando o antigo prédio do Fórum de, o museu possui quatro andares, sendo o primeiro destinado à área de convivência e ao auditório multimídia, que terá recursos de projeção 3D (cinema 3D).
• Os demais andares são destinados a exposições de longa duração. O planetário, com projeção digital, encontra-se em operação desde o início das atividades. Na ocasião, também será inaugurada a exposição “Química no Cotidiano”, em comemoração ao Ano Internacional da Química.
• Com o intuito de proporcionar ao visitante um contato maior com a ciência, com uma forma dinâmica, interativa e lúdica de educação e aprendizado, o Museu Ciência e Vida, projeto da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), instituição vinculada à Secretária Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect), já recebeu quase 40 mil visitantes sendo considerado atualmente referência em exposições interativas do conhecimento. A previsão é que as obras estejam prontas até fevereiro de 2012.
• - Duque de Caxias e a Baixada Fluminense estão ganhando conhecimento e cultura com o Museu Ciência e Vida. As exposições podem receber a visita de alunos, o que contribui para a formação e o aprendizado. Crianças, jovens e adultos estão tendo a chance de aprender com interação e inovação - diz o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.

CCJ DO SENADO DEVE VOTAR O
CÓDIGO FLORESTAL ATÉ DIA 31
O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse hoje (10) à Agência Brasil que pretende apresentar seu parecer até o dia 24 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31.
Luiz Henrique, que também foi indicado para relatar a matéria nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, disse que tem conversado “frequentemente” com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, para organizar um calendário semelhante de apreciação e votação da proposta nas comissões. Uma vez aprovado o mérito do projeto na CCJ, Luiz Henrique garantiu que apresentará um só relatório nas outras duas comissões.
Já Jorge Viana disse à Agência Brasil que pretende convidar o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que relatou o Código Florestal na Câmara, para detalhar seu relatório aos senadores. “Vou seguir o que feito pelo Aldo, por isso acho importante que ele, como autor do relatório aprovado pelos deputados, participe da discussão no Senado”, argumentou o senador petista.