BAIXADA URGENTE

PROIBIDA A VENDA DE AZEITONAS

SUSPEITAS DE CAUSAR BOTULISMO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do mercado de unidades de azeitona orgânica com amêndoas, da marca Bio Gaudiano. A agência foi alertada pelo Departamento de Alimentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Sistema de Alerta de Alimentos da Comunidade Europeia sobre dois casos de botulismo na Finlândia decorrentes do consumo da azeitona. Os dois órgãos internacionais também orientaram para retirada do produto do mercado em outros países.

Até julho deste ano, o Brasil importou somente 150 potes do produto, com validade até junho de 2012, distribuídos em seis estados (Goiás, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo). Mas, até agora, não foi registrado nenhum caso de botulismo no país decorrente do consumo da azeitona Bio Gaudano.

Causado pela toxina da bactéria Clostridium botulinum, o botulismo provoca neuroparalisia grave e pode levar à morte. Os sintomas frequentes são dor de cabeça, vertigem, tontura, sonolência, visão turva, diarreia, náuseas, vômitos, dificuldade de respirar e prisão de ventre.

LIXÃO DE J. GRAMACHO

RECEBE LIXO HOSPITALAR

Apesar das restrições ao descarte do lixo hospitalar, que devem ser tratados e, depois, encaminhados a estabelecimentos licenciados para o descarte final, a Comlurb e as empresas que operam no lixão do Jardim Gramacho não vem observando essas normas e o lixo recolhido na rede hospitalar do Grande Rio está sendo lançado, in natura, no lixão explorado pela empresa da Prefeitura da Capital.

A denúncia foi feita pelo portal "Máfia do Lixo" no sábado (29), mostrando veículos a serviço da Comlurb, que ingressam no aterro do Jardim Gramacho sem qualquer controle, que das autoridades sanitárias do Estado, quer do município. A legislação brasileira que trata do lixo hospitalar diz que cabe a responsabilidade da coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar, ao estabelecimento de saúde que o produz.

Sem orientação adequada e sem equipamento especial, os catadores de lixo que tiram do lixão o seu sustento estão expostos não só a acidentes, com as seringas descartadas, como à contaminação por doenças infectocontagiosas. Tudo isso sob a complacência das autoridades que deveriam zelar pela Saúde Pública. O mais grave é que a desobediência às normas legais sobre o destino final do lixo hospitalar é comandado por uma empresa estatal, a Comlurb, que pertence à prefeitura do Rio de Janeiro, que prometera o fechamento total do lixão em dezembro próximo, mas já anunciou que isso só ocorrerá no ano que vem, se  as eleições não atrapalharem a reeleição dos prefeitos da Baixada, todos subordinados aos interesses pessoais do Governo do Estado.

ARRECADAÇÃO DE CAXIAS

SUPEROU OS R$ 2 BILHÕES

           

Segundo o "Impostômetro", um sistema de medição da arrecadação de impostos e taxas criado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP – para ajudar na campanha contra a elevação tributação no País, a arrecadação de Duque de Caxias já superou a casa dos R$ 2 bilhões. Na manhã do último dia 30, a engenhoca criada por técnicos e tributaristas da FIESP, a arrecadação municipal teria sido de R$ 2.080.069.159,56, segundo a imagem feita por um seguidor do blog, aqui reproduzida. Como o equipamento é atualizado instantaneamente, a cada click do internauta, os números mudam e só através de uma máquina fotográfica ou o uso de sofisticado programa de computador é possível registrar os espantosos números da arrecadação.

Pelo mesmo sistema, a arrecadação do Estado ultrapassou a cada dos R$ 25.800 bilhões, enquanto a União conseguiu o incrível feito de amealhar nada menos do que R$ 1,21 trilhão. Assim, cada tostão desviado dos cofres do município, do estado ou do Governo Federal através de obras superfaturadas ou suntuosas, da compra de material desnecessário, como os equipamentos de Angra III, já pagos, mas que continuam encaixotados em galpões na Alemanha, ou da realização de obras de conveniência discutível como a reforma do Maracanã, não sai do bolso de nenhum integrante do Governo, nos três níveis, mas do bolso de cada cidadão. Até 30 de outubro último, cada brasileiro pagou de impostos e taxas o equivalente a R$ 6.306,35, isto é, cada brasileiro, de qualquer idade, condição social, empregado ou não, pagou em 10 meses um valor correspondente a 11,57 salários mínimos.

Em termos de Brasil, com a arrecadação de mais de R$ 1 trilhão e 210 bilhões, seria possível fazer coisas como  construir e equipar adequadamente 7.293 postos de saúde,  ou construir 60 mil casas populares,  pavimentar 22 mil quilômetros de estradas, construir e equipar 152 mil salas de aula por todo o País, ou até contratar 157 mil professores do ensino fundamental. O internauta que tiver curiosidade de conferir a arrecadação da sua cidade ou do seu Estado, basta clicar no link http://www.impostometro.com.br/.

É rápido, é fácil e, o mais importante, é de graça!

AMEAÇADO DE MORTE LÍDER

DOS PESCADORES DE MAUÁ

A postura autoritária da direção da Petrobrás, que se nega, a mais de 10 anos, a indenizar os pescadores de Mauá, no município de Magé, por prejuízos que sofreram depois do vazamento de óleo na Baía da Guanabara, proveniente da Reduc, ganhou contornos policiais com as seguidas (6) ameaças de morte que vem sofrendo o líder dos pescadores e presidente do Sindicato da categoria, Alexandre Anderson de Souza, depois que o presidente do Sindpesca/RJ promoveu uma barqueata para impedir as sobras de construção do oleoduto Campos-Macaé-Reduc, inaugurado no ano passado pelo ex presidente Lula e a então candidata Dilma Rousseff. Alexandre Anderson teme ter o mesmo destino de um de seus colegas na barqueata, assassinado em Mauá e cuja morte até hoje não foi esclarecida pela ineficiente polícia fluminense.

O clima entre os pescadores de Mauá é tão grave que o Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente (EDLC), uma ONG americana que luta contra a degradação ambiental e seus impactos negativos sobre os direitos humanos,  enviou correspondência à Direção da Petrobrás, pedindo que a estatal garanta a integridade e a segurança de Alexandre Anderson e pague as indenizações devidas aos pescadores de Mauá, impedidos de trabalhar por conta do  vazamento de óleo na baía de Guanabara que aconteceu na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000.

O desastre ambiental teve origem em uma das tubulações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc),  quando foram lançados, algo em torno de 1,3 milhões de litros de óleo cru na Baía de Guanabara.  A mancha de óleo se estendeu por uma faixa superior a 50 quilômetros quadrados, atingindo o manguezal da área de proteção ambiental (APA) de Guapimirim, as praias banhadas pela Baía de Guanabara, inúmeras espécies da fauna e flora, além de provocar graves prejuízos de ordem social e econômica a população local. As comunidades que tiravam seu sustento de atividades ligadas, direta ou indiretamente, aos recursos hídricos da Baía de Guanabara, tais como, a pesca e o turismo, foram muito prejudicadas, quer pela contaminação dos peixes e crustáceos, quer pela inviabilização do turismo pela poluição do ambiente.

Agora, além de lutar contra a Petrobrás, que se recusa a indenizar os pescadores de Mauá, Anderson Alexandre ainda tem que enfrentar um grupo de milicianos, que já tentaram matá-lo por diversas vezes. Sem mandato parlamentar, como o deputado Marcelo Freixo, do PSOL, que deixou o País com toda a família na terça-feira (1º), o presidente do Sindpesca/RJ teme ser morto a qualquer momento, tal como ocorreu com a Juíza Patrícia Acioli. Agora, a vida de Alexandre Anderson está nas mãos do presidente da Petrobrás, Sérgio Gabriele.

RÁPIDAS

• O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) anunciou deixou o País na terça-feira (1º) em função das ameaças de morte que vem recebendo de integrantes de milícias. Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio, que investigou a atuação de grupos criminosos integrados por políticos, policiais e ex-policiais em comunidades do estado.

• Segundo Freixo, ele resolveu aceitar um convite da organização não governamental Anistia Internacional para morar na Europa por algum tempo. O parlamentar já vem sofrendo ameaças de morte desde a época da CPI, em 2008, mas, nos últimos meses, elas se intensificaram. Apenas no último mês, segundo Freixo, ele recebeu sete ameaças de morte.

•  “As ameaças estão se tornando mais fortes e há um retorno muito pequeno da Secretaria de Segurança. Ou seja, se estão ou não investigando. Tenho uma segurança, mas tem sido necessária a ampliação dela. Então, estou esperando algumas medidas”, disse.

• “Não posso dizer [nem] o tempo nem o local [onde ficarei], mas é um tempo muito curto”, disse.

Segundo Freixo, as ameaças não devem ser encaradas como um problema pessoal, mas sim como de toda a sociedade. Ele lembrou do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares integrantes de milícias que atuam no Grande Rio, em agosto deste ano.

•  “Esse é um problema de todo o Rio de Janeiro. Aliás, é um problema nacional. Até que ponto nossas autoridades vão continuar empurrando com a barriga. Ou a gente enfrenta e faz agora esse dever de casa contra as milícias ou, como mataram uma juíza, eles vão matar um deputado, promotores, jornalistas. E, se esses grupos criminosos são capazes de matar uma juíza e ameaçar um deputado, o que eles não fazem com a população que vive na área em que eles dominam”, disse.

• Segundo Freixo, apesar das dezenas de prisões feitas depois da CPI das Milícias, esses grupos criminosos estão cada vez mais fortes e dominam várias comunidades do estado, onde extorquem dinheiro de moradores e de comerciantes e controlam atividades como transporte alternativo, venda de gás e de ligações clandestinas de TV a cabo. O deputado não informou quanto tempo ficará na Europa, mas garantiu retorno ao Brasil.

• Geralmente, o exílio é uma fuga programada de perseguidos políticos, que não abrem mão de suas convicções políticas, que estão em confronto com o ideário do Governo. Foi assim com José Serra, presidente da UNE, com Fernando Henrique Cardoso, com Brizola e César Maia, com Caetano e Gilberto Gil durante a ditadura de 64.

• Hoje, por infiltração de milicianos na máquina da Segurança Pública dos Estados, são os homens de bem que precisam se exilar, com suas famílias, para se manterem em segurança diante de sicários, muitas vezes conhecidos dos chamados órgãos de segurança, mas que agem livremente por covardia ou omissão do Governo.

• Como o Brasil está de cabeça para baixo, onde os contribuintes vivem presos em seus escritórios e residências, cercados de segurança 24 horas por dia, enquanto os bandidos, milicianos ou não, continuam soltos e ditando ordens, inclusive no Complexo do Alemão e na Via Cruzeiro, locais que o governo do estado garante estar pacificado.

• Em Roraima, por exemplo, um preso insatisfeito com as acomodações e a limpeza dos banheiros do presídio onde deverá cumprir a sentença de 76 anos de cadeia, o empresário Valdivino Queiroz da Silva, preso na Operação Arcanjo da Polícia Federal, decidiu construir a própria cela (foto "O Estado"), com recursos próprios. Ele recrutou mais cinco presos, que hoje dividem com ele o único "aposento" da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil de Roraima, em Boa Vista, para que construíssem novos cômodos nos fundos da delegacia.

• Segundo denúncia do jornal "O Estado de S. Paulo", os encarcerados teriam direito a suítes, com banheiros individuais. A ideia era construir três celas, com 16 m² cada uma, que abrigariam os seis presos até o julgamento final dos recursos.

• As paredes do pequeno empreendimento, orçado em R$ 15 mil, começavam a subir quando a obra foi interrompida por determinação dos promotores de Justiça Carlos Paixão e Anedilson Nunes, do Ministério Público Estadual, que flagraram os detentos, literalmente, "com a mão na massa", entre tijolos e cimento. "Só vi coisa semelhante na Colômbia, onde o (traficante) Pablo Escobar construiu uma prisão luxuosa para cumprir pena", lembrou o promotor Carlos Paixão.

• Em entrevista ao "Estado", Paixão afirmou que há mais de seis meses protocolou requerimento para que os presos fossem transferidos para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas o pedido nunca foi despachado. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os presos provisórios sejam recolhidos ao sistema prisional, para que as delegacias se ocupem apenas dos flagrantes. Além disso, a construção é ilegal porque é dever do Estado oferecer os locais adequados ao cumprimento das penas, e porque não pode haver tratamento diferenciado ao preso abastado.

• Ainda segundo "O Estado", os promotores instauraram inquérito para apurar a responsabilidade do delegado Paulo Henrique Moreira, titular da DER, e eventual crime de improbidade administrativa. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil afirma que havia autorização do delegado para que os presos construíssem as celas, podendo ter os dias de trabalho remidos. No entanto, a juíza titular da Vara de Execuções Penais negou ao promotor Carlos Paixão que tivesse autorizado a obra ou a remissão da pena.

• A nota do blog sobre a sucessão municipal causou mais polemica pelo que não revelou do que as notícias ali postadas. O ponto de discussão foi a omissão do deputado Samuquinha, do PR,  na lista dos prefeitáveis. E a Dra. Ana Maria Lessa foi uma das primeiras internautas a cobrarem explicações sobre essa terrível falha, supondo, inclusive, uma sabotagem à candidatura do jovem deputado..

• Menos Doutora! O comentário se baseou nas últimas notícias em torno dos pré candidatos, principalmente a celeuma em torno da candidatura da ambientalista Clenícia Zeba, pelo PSOL, e da professora e escritora Dalva Lazzaroni, pelo enigmático PT de Caxias.

• No caso de Samuquinha, ele está apostando todas as suas fichas no apoio do ex governador Garotinho, que não deixa de ser importante, mas o deputado do PR pretende eleger prefeitos nas grandes e médias cidades do estado, visando à sucessão de 2014, o que deixa pouco tempo para cada candidato.

• Pelo visto, Samuquinha anda muito ocupado com os problemas da Secretaria de Saúde de Magé e sem tempo de cuidar da própria candidatura a prefeito de Duque de Caias. Embora filho de um comunicador – o sempre lembrado Samuel Correa, que deu vida própria ao programa Patrulha da Cidade, da Rádio Tupi – e deixou de seguir uma recomendação do saudoso Chacrinha: quem não se comunica se trubica. E Samuquinha anda longe da Assembléia Legislativa e da mídia Apareça, deputado!

• Um casal 20 (só na política) está provocando especulações em Brasília. Nos últimos dias, o prefeito Gilberto Kassab, fundador e presidente do PSD, tem sido visto com freqüência sempre ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB

• A se confirmar uma parceria, ou coligação, PSB-PSD, que integram a base do Governo Dilma, as candidaturas dos deputados Alexandre Cardoso, presidente do PSB/RJ, e Dica, do PSD, podem se transformar numa só e a escolha do cabeça de chapa acabar sendo disputada nos palitinhos.

• Uma possível dobradinha Alexandre Cardoso-Dica, mesmo invertida, alteraria a correlação de forças na sucessão do prefeito Zito, que hoje polariza a disputa entre o prefeito e o seu ex vice, o deputado federal Washington Reis, tendo como "tertius" o presidente da Câmara, vereador Mazinho.

• Aliás, o surgimento do PSD sacudiu a gelatina em que se converteu a política de Duque de Caxias, cujo eixo era formado pelo prefeito Zito e o deputado Washington Reis. Com a ida dos deputados Wagner Montes e Claise Maria Zito para o PSD, o novo partido passou a ter um peso político muito importante. Nada impede, por exemplo, que Wagner Montes seja o vice de Dica.

• Como os dois tem mandatos até 2014, a disputa pela prefeitura de Duque de Caxias seria apenas um "treino" para as eleições de 2014, em que Wagner Montes poderá disputar, com grandes chances, o Palácio Guanabara. Ninguém pode esquecer a influencia e o peso político da Rede Record no Estado do Rio, onde reelegeu o senador Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo.

• A eleição para os novos 29 vereadores que assumirão seus mandatos em 1º de janeiro de 2013 terá algumas novidades. Além do aumento do número de cadeiras, passando de 21 para 29, a lista de candidatos terá novos nomes, que pretendem  tentar a carreira política. E um desses nomes é o da nutricionista Carla Braga, mais conhecida como "Carlinha Nutricionista", que se filiou ao PRTB, partido do deputado Aureo.

• Na Câmara, Carla Braga deverá provocar urticária no futuro Secretário de Saúde, como já vem fazendo com o Secretário Danilo Nunes. Foi dela a denúncia de superfaturamento na compra de um suplemento alimentar produzido pela Nestlé, mas que é comprado de uma conhecida distribuidora de Niterói. As denuncias estão em fase de investigação por parte do Ministério Publico Estadual e poderá levar o prefeito Zito e o secretário Danilo Gomes a prestar esclarecimentos à Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara, em Brasília, por iniciativa do deputado Aureo.

• Segundo amigos da nutricionista, Carla Braga também está de olho na merenda escolar, uma fonte de dinheiro e de problemas de todos os governos, quer pela (má) qualidade das refeições servidas aos alunos da rede oficial, quer pelo puro e simples desvio dos recursos através do superfaturamento e da contratação de empresas de fachada para facilitar o desvio dos recursos do Governo Federal destinado ao programa de Merenda Escolar.

• Cerca de 5,3 mil entidades não-governamentais integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONGs elevadas à categoria de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s). O número de organizações cadastradas é ínfimo diante do total de entidades que existem no país: 338 mil, segundo a Associação Brasileira das ONGs. Estas entidades não são obrigadas por lei a prestar contas, embora os órgãos públicos normalmente façam essa exigência ao firmar contratos. 

• Nos últimos meses, a presidente Dilma Rousseff baixou dois decretos tentando conter a série de acusações que dizem respeito a entidades sem fins lucrativos, empresas fantasmas e desvio de dinheiro público. O caminho é inverso ao do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que abriu brechas a negócios de fachada. Antes do decreto publicado hoje, a presidente já havia passado aos ministros, em meados de setembro, a responsabilidade de avalizar os contratos, depois de checar se as entidades existem e não são alvos de denúncias. 

• Desde o ano passado, entidades candidatas a receberem recursos do governo precisavam apenas da declaração de funcionamento para o cadastro. Em agosto de 2009, Lula vetou a exigência de apresentação de documentos fiscais emitidos pela Secretaria da Receita Federal para atestar o funcionamento das entidades beneficiárias. O mecanismo foi um convite para o funcionamento de ONGs de fachada ou criadas pouco tempo antes de receber as verbas.

• Ainda segundo o "Contas Abertas", desde 2004, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.877, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das ONGs. O projeto é decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e para Oscip’s, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”, popularmente chamada “CPI das ONGs”.

• O PL 3.877/04 está aguardando o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A última comissão a aprovar o parecer do texto foi a de Trabalho, em julho de 2007, quando o então relator, deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), destacou “os sucessivos escândalos envolvendo autoridades públicas, que vêm emparedando o Poder Legislativo e o tornando perigosamente questionável aos olhos da sociedade”. Passados mais de quatro anos, os escândalos continuam e preocupam o governo Dilma.

• O Ministério do Esporte, que em 2003 era considerado o “patinho feio” do governo federal, virou cisne. A Pasta que o deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP) acaba de assumir, foi criada no primeiro ano do governo Lula (2003), tem 331 servidores, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. Desde então movimentou aproximadamente R$ 5 bilhões. Além disso, o órgão, que tem um dos menores orçamentos da Esplanada, passou a ser  considerado estratégico, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

• Segundo levantamento do portal "Contas Abertas", o novo status do Ministério do Esporte (ME) é perceptível em termos orçamentários. Em 2003, o total pago pela Pasta, foi de R$ 147,9 milhões, quantia equivalente a 0,017% do Orçamento Geral  da União (OGU). No ano passado, o valor desembolsado chegou à cifra  de R$ 802,5 milhões, correspondente a  0,054%, do OGU. O ápice orçamentário do ME ocorreu em 2007, ano do Pan-Americano do Rio de Janeiro, quando a verba total paga atingiu o montante de R$ 1,2 bilhão, cerca de  0,1% do orçamento federal.

• No período 2003-2010, o maior programa orçamentário da Pasta foi o “Esporte e Lazer na Cidade”, um dos preferidos dos deputados e senadores no que diz respeito às emendas parlamentares.  A rubrica visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo em situações de vulnerabilidade social e econômica.

• O programa gastou R$ 1,3 bilhão nos últimos nove anos. Em seguida no ranking está o “Rumo ao Pan 2007”, que visava a implantação de infra-estrutura para a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro e recebeu R$ 992,8 milhões. O Segundo Tempo, alvo de diversas denúncias nas últimas semanas,  aparece em terceiro lugar com R$ 823,8 milhões gastos desde 2003.

• Ao longo da década de 2000, além dos recursos orçamentários, outras fontes fizeram crescer o montante destinado ao desporto. Entre elas, a Lei das Loterias (10.264/2001), a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006), a Timemania (11.345/2006), e a ampliação do patrocínio das empresas  estatais.

• Em 2010, as loterias federais geraram R$ 369,1 milhões. Os recursos captados graças a Lei de Incentivo ao Esporte  atingiram a  cifra de R$ 189 milhões. Em decorrência da Lei 10.264, a conhecida lei das loterias - que destina   2% do dinheiro arrecadado para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Para-Olímpico Brasileiro (CPB) -, o COB recebeu R$ 143,5 milhões e o CPB cerca de R$ 25 milhões, em 2010.

• O patrocínio das estatais é também significativo. No ano passado, a título de promoção das empresas públicas brasileiras, R$ 158,7 milhões foram aplicados em diferentes modalidades esportivas. O mecenas campeão é o Banco do Brasil que incentiva esportes como o vôlei, o futsal e o iatismo. Para isso, despende R$ 56 milhões.

• A segunda maior patrocinadora é a Caixa Econômica Federal (CEF), que desembolsou R$ 30,5 milhões com o atletismo, a ginástica e lutas, entre outras atividades. O apoio restante ficou por conta da Eletrobrás, Petrobrás, Infraero, Correios e Casa da Moeda. Somadas as diferentes fontes federais, no ano passado foram movimentados R$ 1,7 bilhão.

• Apesar dos milhões despejados no Esporte, o Brasil perdeu o segundo lugar no quadro de medalhas do Pam de Guadalajara para a pequenina e subdesenvolvida Cuba, cujo regime só agora permitiu aos cubanos comprarem carros novos. Na terra dos irmãos Castro, os carros mais novos são da era Batista, derrubada pelos seguidores de Fidel Castro e Che Guevara nos anos 60 

GOVERNO RESERVARA

R$ 3,7 BI PARA AS ONGs

A partir de segunda (31) estão suspensos os repasses de verbas públicas para entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo levantamento feito pelo portal Contas Abertas, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a previsão era que cerca de R$ 3,7 bilhões fossem transferidos nesta forma de pagamento, denominada “modalidade 50”. Este ano já foram desembolsados cerca de R$ 2,2 bilhões, ou seja, R$ 1,5 bilhão ainda deveria ser pagos nos próximos dois meses. Em 2010, aproximadamente R$ 3,1 bilhões foram pagos. No período de 2005 a 2011, o repasse para entidades sem fins lucrativos chegou à cifra de R$ 19,2 bilhões.

A medida foi determinada pela presidente Dilma Rousseff, diante das denúncias de desvios dos recursos transferidos para Organizações Não Governamentais (ONG’s) que culminaram, por exemplo, na demissão do ministro Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo) e trouxeram de volta o debate das funções destas entidades na sociedade civil. 

Além da suspensão dos repasses, o Decreto n. 7.592 estabeleceu que os órgãos e entidades da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria, firmados com entidades sem fins lucrativos. A avaliação deverá ser realizada no prazo de até 30 dias, período que ficaram suspensas as transferências de recursos às instituições. O dinheiro só voltará a ser liberado após parecer técnico que ateste a regularidade da parceria. Além do relatório, a validação do contrato terá de contar com o aval do próprio ministro da pasta.

Dilma preservou do bloqueio contratos ligados a programas de proteção a testemunhas, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios com histórico idôneo de pelo menos cinco anos. Contudo, a medida não atinge convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com prestação de contas atrasadas ou não-analisadas. Neste sentido, vale ressaltar que os repasses deste âmbito são feitos com instituições de diferentes áreas de atuação, como o setor de saúde, missões evangélicas e católicas, associações beneficentes, defesa do meio ambiente e confederações de trabalhadores.