BAIXADA URGENTE

LEI DO SILENCIO AMEAÇA
AS ELEIÇOES EM MAGÉ
A justiça eleitoral de Magé já instaurou processos para investigar pelo menos 10 denuncias de servidores da Prefeitura de Magé sobre o regime de terror implantado pela atual administração, visando eleger o vereador Werner Saraiva (PTdoB) como prefeito para um mandato tampão até o dia 31 de dezembro de 2012, em virtude da cassação dos mandatos da ex-prefeita Núbia Cozzolino e do seu vice, Rozan Gomes da Silva. Além de obrigar os servidores a comparecerem aos comícios do candidato do prefeito Dino Cozzolino, irmão da ex-prefeita e presidente da Câmara, sob ameaça de suspensão de salários e até demissão, no caso dos ocupantes de cargos em comissão, as denuncias também indicam o uso da máquina administrativa em favor do candidato do clã Cozzolino.
A maior dificuldade nas investigações é o medo da população em denunciar o clima de terror, pois a política em Magé, há mais de duas décadas, é feita à base da violencia e dos assassinatos por encomenda, como foram os casos da ex-vice-prefeita Lídia de Ameida Menezes, sobrinha do prefeito Zito, de Duque de Caxias, assassinada a tiros, cujo corpo foi encontrado carbonizado no interior de um automóvel em 2 de junho de 2002. Ela era vice da ex-mulher de Zito, Narriman Zito e, segundo as investigações da Polícia Civil, ela se negara a participar de um plano do ex-presidente da Câmara local, Genivaldo Ferreira Nogueira, vulgo Batata, para cassar o mandato da prefeita. Atualmente, “Batata” responde a quatro processos de homicídio na Justiça de Magé, entre os quais do também vereador Alexandre Augusto Pereira Alcântara, em janeiro de 2003; e do jornalista Mário Coelho da Rocha, o Mariozinho, atuante jornalista em Magé, crime ocorrido em agosto de 2001.


PARA TCU É IMPOSSÍVEL EVITAR
DESVIOS NAS OBRAS DA COPA


O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou nesta quarta (14) que, apesar de todos os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos federais destinados às obras para viabilizar a Copa do Mundo de 2014, “é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas delas”. O próprio TCU já tem dois sistemas de acompanhamento e fiscalização: um só para as obras da Copa do Mundo e outra para os demais projetos federais.
Ele participou, no Senado, do lançamento do Portal da Transparência para os projetos da Copa, feito em parceria com o TCU. A partir desse portal, o cidadão terá mais um instrumento para acompanhar a destinação dos recursos para as obras em suas cidades. “Quanto mais portais de transparência tiverem melhor”, disse José Jorge sobre a iniciativa do Senado. Ele também comentou a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo ele, essa nova lei estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que empresas concorrentes saibam o preço da outra. José Jorge reconheceu, entretanto, que a iniciativa não evita a pré-combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. “Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação”, disse o ministro. Além disso, os dados colhidos durante a execução só serão analisados no fim da obra.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o mais importante na iniciativa do lançamento do portal é dar ao cidadão um instrumento para acompanhar o andamento de determinada obra e, se ele constatar qualquer “problema” na execução, poder denunciar à Casa para que sejam tomadas providências.
O Portal de Transparência da Copa de 2014 pode ser acessado no site www.copatransparente.gov.br. O senador Blairo Maggi (PR-MT), que faz parte da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, disse que a página disponibiliza informações sobre rodovias, estádios, aeroportos, portos e demais obras, fazendo com que os internautas possam acompanhar todo o processo, da licitação até a execução das obras. “No portal, tem um espaço para o internauta enviar sugestões ou denúncias de irregularidades”, destacou durante entrevista no programa Revista Brasil.

CPI VAI INVESTIGAR DESVIO DE
VERBAS CONTRA AS CHUVAS
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, nesta quarta-feira (13), a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de desvio de verba pública que deveria ser empregada na recuperação do município, devastado pelas chuvas de janeiro. A CPI deve ser instalada nos próximos dias. Na terça-feira (12), a Polícia Federal apreendeu, na prefeitura de Nova Friburgo, mais de 40 documentos relativos ao uso de recursos públicos na reconstrução da cidade. Há denúncias que a mesma situação se verifica nas outras cidades atingidas pelo deslizamento de encostas, como Teresópolis e Petrópolis, onde dezenas de famílais continuam vivendo em abrigos improvisados e sem receber o prometido aluguel social do Governo do Estado, apesar do fato de mais de R$ 400 milhões já terem sido liberados pelo Governo Federal.
O vereador Cláudio Damião, do PT, havia apresentado a proposta de criação da CPI em abril, mas as investigações parlamentares foram barradas pela base de apoio ao prefeito Dermeval Neto. Segundo o vereador, a grande presença de moradores da cidade na sessão de terça-feira (12) da Câmara dos Vereadores foi decisiva para que a CPI fosse aprovada.

RÁPIDAS
• A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias passou por um inacreditável constrangimento no último dia 7, quando votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, antes de entrar em recesso e que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento, que serão votados até novembro para 2012, ano de eleição para a renovação dos mandatos de vereadores e prefeito.
• Alguns vereadores da oposição ousaram apresentar emendas, sendo 11 de Eduardo Moreira e 7 de Nivan Almeida destinando verbas para obras em diversos bairros, como Imbariê, Xerém, Parque Eqüitativa e Santa Cruz, mas todas foram derrubadas pela maioria que acompanha o prefeito. O placar final mostrou que a ordem do prefeito foi seguida à risca pelos vereadores que integram a maioria: 11 x 8.
• Para justificar o voto contra as emendas, a líder do Governo, vereadora Fátima Pereira, cujo reduto eleitoral fica em Campos Elíseos, foi à tribuna para afirmar que os vereadores são incompetente para votar projetos de interesse de alguns bairros ou distritos, mas apenas os que atendam a toda a população, negando, na prática, os compromissos com os eleitores dos distritos que os elegeram.
• O discurso da vereadora Fatinha irritou o presidente da Câmara, Mazinho, que foi à tribuna para rebater a afirmação da líder de governo afirmando que, ao contrário do que afirmava líder do governo, se o Poder Executivo e o Secretário Fazenda criasse uma LDO que atendesse a todos os bairros dos quatros distritos, “isso jamais viria acontecer”, garantiu o presidente da Câmara.
• Agentes da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos reprimiram terça-feira (12) a ocupação de um terreno localizado na Área de Preservação Permanente, às margens do Rio Saracuruna, no bairro Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias. O imóvel, com cerca de 600 metros quadrados, já estava cercado e com algumas árvores marcadas para serem, derrubadas. O arame e os mourões foram removidos e levados para o depósito da Prefeitura.
• A iniciativa, coordenada pelo subsecretário Francisco Alves Fonseca Neto, faz parte da Operação “Choque de Ordem”, deflagrada pelo governo para coibir esse tipo de irregularidades. Segundo Fonseca Neto, os invasores cercam as áreas e ficam na expectativa para avançar em seus objetivos. “Se não agirmos a tempo, eles ocupam e constroem os imóveis, colaborando para o surgimento de uma nova área de risco onde deveria haver preservação”, destacou.
• O trabalho contou com vários agentes da SMTSP, da Guarda Municipal e duas biólogas da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. Os agentes chegaram ao local durante uma fiscalização de rotina realizada na região. Os moradores que quiserem denunciar irregularidades podem entrar em contato com os telefones: 2671-7577 ou 3659-8426.
• Segundo denúncia do jornalista J. Ruas, as 132 famílias que ocupam um conjunto na Cobrex em Nova Iguaçu, entregues no inicio do ano pela prefeita Sheila Gama, suas casas estão caindo aos pedaços, tendo em vista que foram entregues sem água, esgoto e infra-instrutora.
• De acordo com as queixas, há rachaduras sob as pias das cozinhas, obrigando seus moradores a usarem baldes para recolher a água usada na lavagem da louça e utensílios, Também não existe rede de esgotos para os banheiros.
• O mais grave é que estes moradores que foram transferidos de uma comunidade denominada Exponig, e em suas casas construídas possuíam água e esgoto. Depois das remoções, essas casas deveriam ser demolidas, mas foram ocupadas por outras pessoas que as invadiram.
• Estas 132 famílias afirmam que já levaram os problemas à prefeitura e ninguém apareceu para dar uma solução, mesmo com crianças adoecendo devido às péssimas condições sanitárias do conjunto.
• Por R$ 490,71 milhões por ano, a empresa CS Brasil, do grupo J. Simões, venceu o pregão eletrônico para a locação de novas viaturas à Polícia Militar do Rio. Em até 120 dias, a CS Brasil se compromete a entregar 1.187 veículos Logan e mais 321 veículos Blazer adaptados para patrulhamento. Os veículos terão ar condicionado para maior conforto dos policiais, principalmente na repressão à greve de bombeiros e professores, quando usam gás de pimenta.
• A empresa ficará responsável pela manutenção e gestão da frota, além de manter uma reserva técnica de 10% de cada tipo de veículo. O contrato tem duração de 60 meses e contempla a renovação total dos veículos em até dois anos e meio.
• Enquanto isso, os professores, em greve há mais de 30 dias, continuam acampados na sede da Secretaria Estadual de Educação, no centro do Rio de Janeiro. Segundo o Sepe, mais de 60% dos cerca de 55 mil professores aderiram à greve. A secretaria alega que apenas cerca de 2% dos professores não têm comparecido às salas de aula, segundo levantamentos diários das 14 diretorias regionais espalhadas pelo estado.
• O coordenador-geral do Sepe, Danilo Serafim, afirmou que mais de 3 mil professores abandonaram a rede estadual devido aos baixos salários e às condições precárias nas escolas. “O salário inicial com desconto de um professor hoje é de R$ 680. Além disso tem a questão da violência que alguns professores sofrem dentro e fora de aula, as superlotações em sala, que chega a 50 alunos em algumas turmas. Muitos professores estão de licença com problemas de depressão e problemas de saúde. A carência de profissionais que já é endêmica tende a piorar”.
• Eles reivindicam 26% de aumento e incorporação imediata da gratificação do programa Nova Escola, além do descongelamento do plano de carreira dos funcionários e o direito de realizar eleições para diretores nas escolas.
• O secretário informou que o governo tem investido em vários benefícios para a categoria, mas que é importante ser responsável devido ao impacto orçamentário. “São 93 mil servidores ativos e 74 mil inativos, e essa questão salarial passa pela Previdência, inclusive. Com mais segurança sobre a nossa arrecadação semestral, foi possível antecipar o valor programado para 2012. O salário-base de um professor de 16 horas em 2007 era de R$ 540”, disse o secretário que anunciou que em 2011, mais de R$ 1,2 bilhão serão investidos no setor.
• Num dramático retrato do descaso com que nossos governantes trastam a Educação, o Censo Escolar 2010 revela que um em cada cinco estudantes brasileiros do ensino fundamental está atrasado na escola. No ensino médio, pelo menos três em cada dez alunos também estão nessa situação. É o que mostram os dados do Censo Escolar sobre as taxas de distorção idade-série. O indicador mede a proporção de alunos que não está matriculada na série indicada à faixa etária.
• Pela legislação que organiza a oferta de ensino no país, a criança deve ingressar aos 6 anos no 1° ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. De 2008 a 2010, o percentual de alunos fora da série adequada para a idade registrou leve alta. Em 2008, a taxa era 22,1% no ensino fundamental, passou para 23,3% em 2009 e para 23,6% em 2010. No ensino médio, o percentual era de 33,7% em 2008, foi para 34,4% em 2009 e chegou a 34,5% no ano passado.
• O sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Jorge Luiz Pedro, de 41 anos, foi morto na manhã desta quarta-feira com um tiro na cabeça no bairro Jardim Primavera, em Duque de Caxias. Segundo o comandante do batalhão, tenente coronel Rene Alonso, revelou ao G1, o militar havia acabado de pagar contas e sacar um dinheiro no banco quando foi abordado por bandidos. O sargento reagiu, foi baleado na cabeça e morreu na hora.
• O comandante do Bope acredita que ele tenha sido mesmo vítima de bandidos que praticam a modalidade de crime conhecida como saidinha de banco. Os bandidos levaram a arma do policial. Equipes do Bope foram ao local ajudar nas buscas e prestar auxílio à família do policial. Esse é o segundo sargento da PM que morre em Caxias nessas condições em apenas um mês, mas a população não vê policiais nas ruas combatendo os criminosos.
• Na semana passada, pela manhã, um morador da Rua Piauí, no bairro 25 de Agosto e próximo de uma cabine da PM, foi rendido quando chegava em casa, de moto, por bandidos que estavam em dois carros. Enquanto um dos bandidos fugia com a moto, a vítima foi colocada dentro de um dos carros usados pela quadrilha, com quem rodou por cerca de meio hora pelas ruas próximas, sem que aparecesse uma só viatura do 15º Batalhão, responsável pelo policiamento ostensivo do município.
• Durante o tempo em que ficou em poder dos bandidos, a vítima implorava que os bandidos não a matassem, pois já haviam conseguido roubar a mota, que utilizava para trabalhar. A vítima foi deixada na Rua Paraíba, sem documentos, celular e dinheiro.