quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

BAIXADA URGENTE

GOVERNO PODE SUSPENDER AS
TRANSMISSÕES DA TV-GLOBO

O Ministério das Comunicações se manifestou nesta quarta-feira (19) sobre a polêmica, envolvendo Monique Amin e Daniel Echaniz durante a transmissão do BBB-12 na madrugada de segunda-feira (16). Em comunicado oficial divulgado nesta quarta, o Ministério informou que vai identificar por meio das imagens se a TV Globo realmente exibiu um suposto estupro dentro do programa.
Caso forem provadas que as imagens "causaram constrangimentos" ao telespectador, o Ministério irá instaurar um processo cujas sanções incluem multa e interrupção dos serviços da emissora. Para tanto, já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para degravação.
O edredom e as roupas íntimas de Monique Amin e de Daniel Echaniz, dupla envolvida na maior polêmica da história do ‘Big Brother Brasil’, já estão em poder da Policia Civil do Rio de Janeiro para identificar possíveis traços de sêmen. Mesmo após a modelo ter se negado a registrar queixa e fazer o exame de corpo de delito nesta terça-feira, inquérito foi instaurado para investigar a possibilidade de crime de estupro de vulnerável (pessoa sem condições de reagir).

ENCHENTES E DESLISAMENTOS
SOTERRAM SONHOS DE CABRAL

Em janeiro de 2011, as chuvas torrenciais na região serrana pegaram o governador numa das suas vilegiaturas no exterior. Ele mandou que seu fiel escudeiro, Pezão, subisse a Serra e prometesse pronta ajuda aos prefeitos. Bastou, no entanto, o Palácio do Planalto anunciar a visita da presidente Dilma Rousseff à região [castigada tanto pelas chuvas, como pela omissão de seguidos governantes] para Sérgio Cabral tomar um jatinho e, quando Dilma chegou a Friburgo, lá estava, fagueiro como sempre, o governador interino do Estado do Rio (o titular continua sendo Pezão).
Diante, porém, das denúncias das mais de 5 mil famílias vitimadas pelos deslizamentos sobre possíveis desvios dos recursos enviados por Brasília, o Ministério Público decidiu cobrar do vice governador e Secretário de Obas e Infra Estrutura do Estado uma prestação de contas de pelo menos R$ 100 milhões destinados às obras de reconstrução das cidades atingidas pelos repetidos temporais. Como nada fora feito, entrou em cena um novo personagem, Hudson Braga, que se apresentou como Secretário de Obras do Estado e declarou, diante de microfones e câmeras, que os R$ 209 milhões, que constavam do Orçamento do Estado para 2011, era apenas uma precaução, pois esse dinheiro viria de Brasília. Logo o Governo Federal confirmou a remessa da grana e o Sr. Hudson Braga mergulhou no anonimato onde antes vivia.
Decorridos um ano da tragédia que matou mais de 900 pessoas, deixou mais de 5.000 desabrigados e mais de duas centenas de desaparecidos, nem o lixo arrastado pelas enxurradas de 2011 foram retiradas das ruas das cidades afetadas, enquanto as famílias que perderam tudo nada receberam até agora, quer a casa nova prometida por Dilma, quer o aluguel social prometido por Cabral.
Será que alguém, ligado ao governador, vai se apresentar como candidato a prefeito nessa região? Se perder as eleições na Serra, com que cacife Sérgio Cabral vai cobrar uma vaga na chapa presidencial em 2014? Quem vai aceitar o "apoio" do governador em 2014?

FAMÍLIAS GASTARAM MAIS DO
QUE O GOVERNO COM SAÚDE

Embora os gastos do governo com bens e serviços de saúde tenham aumentado em ritmo mais intenso entre 2007 e 2009, as famílias continuam contabilizando despesas mais elevadas nesse setor. Entre os dois anos, as famílias foram responsáveis, em média, por mais da metade (56,3%) desses gastos, o que representou cerca de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o período. Já os gastos da administração pública aumentaram sua participação no PIB de 3,5% para 3,8% entre os dois anos.
Os dados fazem parte da pesquisa Conta Satélite de Saúde, divulgada nesta quarta (18) pelo IBGE. O levantamento traz informações sobre a produção, o consumo e o comércio exterior de bens e serviços relacionados à saúde, além de dados relacionados ao trabalho e à renda nas atividades que geram esses produtos.
De acordo com o estudo, as famílias gastaram, em 2009, R$ 157,1 bilhões em bens e serviços de saúde, enquanto a administração pública desembolsou apenas R$ 123,6 bilhões com o mesmo setor. Já as instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias gastaram R$ 2,9 bilhões (0,1% do PIB).
Dessa forma, o consumo de bens e serviços de saúde naquele ano representou 8,8% do PIB total do país, alcançando R$ 283,6 bilhões.
Em 2009, as principais despesas de consumo final das famílias foram com outros serviços relacionados com atenção à saúde, como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos para uso humano (35,8%).
No caso da administração pública, 66,4% do total foi gasto com saúde pública. As despesas em unidades privadas contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) responderam por 10,8% e os medicamentos para distribuição gratuita representaram 5,1% dos gastos.

OAB-RJ EXIGE EXPLICAÇÕES SOBRE
R$ 283 MILHÕES NA CONTA DO TRT

A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu acionar o Ministério Público para pedir a quebra de sigilo do funcionário ou do magistrado do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que apresentou movimentação financeira atípica de R$ 282,9 milhões em 2002.
O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que apontou essa movimentação, feito a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, não forneceu mais detalhes sobre o caso. A investigação da corregedoria, no entanto, foi paralisada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As tais movimentações dessa conta aconteceram em 2002, então como manda a lei, o Coaf oficiou ao Ministério Público para abrir investigação, e queremos saber se há investigação aberta”, explicou Damous, ao sair de audiência com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Ele disse que no encontro ela voltou a dizer que o relatório não tem informações detalhadas e que só poderá prosseguir as investigações se houver decisão favorável do STF.
Damous disse que o valor detectado pelo Coaf não seria alcançado "mesmo que o juiz ou servidor em questão acumule seus vencimentos por toda a vida”.

RÁPIDAS

• Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou a inconstitucionalidade de leis e resoluções do município de São Gonçalo que tratavam da criação de cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Legislativo.
• Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público estadual, os anexos II, III e IV da lei nº 25/91 e suas alterações pelas leis nº 18/93, nº 040/96 e nº 060/96 e as resoluções 089/2005 e 167/2007 da Câmara Municipal de São Gonçalo contém dispositivos de conteúdo flagrantemente inconstitucional
• O MP afirma que as leis questionadas visam a criar cargos em comissão na estrutura administrativa do Legislativo que não se enquadram como de Chefia, Direção e Assessoramento e em número excessivo e desproporcional ao de cargos efetivos, com ônus financeiro descabido para o erário municipal, em contrariedade aos artigos 77, caput e incisos II e VIII, 9º, caput. 16 e 25 da Constituição do Rio de Janeiro.
• Em pleno recesso (férias), os vereadores de Duque de Caxias foram convocados para uma sessão extraordinária na última quinta-feira (12), cujo objetivo único era o de apreciar um veto do prefeito a uma Emenda do vereador Josemar Padilha, que concedia aos moradores dos bairros Capivari e Chácaras Rio-Petrópolis a isenção cobrança de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar para os imóveis situados em ruas sem pavimentação e saneamento básico.
• A Emenda de Padilha estendia aos moradores daqueles bairros os benefícios propostos pelo prefeito para os imóveis afetados pelas últimas enchentes, através do Projeto de Lei 036/11.
• A situação de Zito é tão folgada na Câmara que ele não precisou mobilizar toda a bancada governista. Bastaram apenas 9 votos contra 6 para manter o veto. Como a Câmara tem 21 cadeiras, que aumentarão para 29 a partir das próximas eleições, nada menos de seis vereadores deixaram de comparecer ao trabalho.
• Apesar do alcance social e político da sua emenda – quem não recebe obras do Governo não deve pagar tributos – Padilha só teve o apoio de cinco colegas: Nivan Almeida, Júnior Reis, Quinzé, Eduardo Moreira e Marcelo do Seu Dino, que votou contra o veto apesar de fazer parte da bancada de governo.
• Como todos os vereadores voltarão a visitar os eleitores para conseguirem se manter na Câmara nas eleições de outubro, basta verificar quem votou (ou se omitiu) pela manutenção do veto e mandar que ele busque votos no gabinete do prefeito.
• Blindados pela apatia técnica e jurídica da prefeitura, nenhuma das atuais linhas de ônibus em operação em Duque de Caxias está em conformidade com a legislação vigente que prevê licitação precedida de estudos de demanda exigidos pela lei 8666.
• A única tentativa de licitar estes serviços ocorreu em 2008, mas esbarrou em decisão judicial que suspendeu o processo. A decisão impediu a prefeitura de receber mais de 100 milhões de reais referentes à outorga do direito de explorar as linhas que as empresas devem pagar ao município.
• Quem pensa assim e escreve sobre o assunto é o ex Secretário de Transportes do município (2007/2008, Abdul Haikal (foto), que também foi vereador, eleito pela região de Saracuruna. Ele não poupa nem o ex-prefeito Washington Reis, que o nomeou. O texto integral está disponível no site do Caxias Digital.
• Abdul se queixa, inclusive, que a Secretaria Municipal de Transportes, criada em 2007, já nasceu esterilizada pelo governo da época que decidiu manter a fiscalização e vistoria dos ônibus na Secretaria de origem – Serviços Públicos – a quem as empresas de ônibus se reportavam.
• Segundo Abdul, a decisão de W. Reis restringiu a atuação do novo órgão e manteve o centro de decisões nas mãos dos empresários. Foi um único e raro caso no país em que uma Secretaria de Transportes, resumida a uma cadeira e uma mesa, não tinha poder coercitivo sobre as concessionárias.
• Sem recursos para aquisições de equipamentos e contratação dos técnicos necessários para formular as políticas para o setor, o novo órgão não promoveu grandes mudanças na mobilidade urbana.
• Mesmo a elaboração de projeto feito com a ajuda de engenheiros da COPPE instituição de alto nível de excelência da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – com objetivo de estruturar o novo órgão e aprovado por técnicos do BIRD, que financiaria sua implementação, não sensibilizou o chefe do executivo a quem cabe a decisão final.
• Até hoje, para formular propostas de um segmento complexo e delicado como é o de transporte coletivo, a prefeitura não dispõe, em seu quadro de funcionários, de engenheiros com especialização na área de transporte ou transito.
• Segundo Abdul, com estrutura deficiente e carecendo de subsídios, a Secretaria de Transportes é um “elefante branco”, que via de regra, apenas oficializa decisões tomadas nas garagens de ônibus. São os concessionários controlando o poder concedente.
• E Abdul revela um dado explosivo: a única tentativa de realizar a licitação prevista na Constituição Federal de 1988 foi barrada na Justiça por medida liminar, que ate hoje está em vigor por displicência da Procuradoria Geral do Município. E essa liminar causou ao Município um prejuízo estimado por Abdul em R$ 100 milhões, que seria o valor do "pedágio" que as empresas pagariam pelo direito de explorar o transporte coletivo em Duque de Caxias.
• Para um município que não faz parte da "área do Euro", mas que se declarou falido no início de 2011, abrir mão, sem lutar, por uma bolada como essa, só pode ser explicada pela displicência de quem comanda a Secretaria de Transportes ou da Procuradoria Geral do Município, a quem cabe, por lei, representar e defender os interesses de Duque de Caxias nos Tribunais.

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