BAIXADA URGENTE

SECRETÁRIO DEFENDE PENA

DE DEMISSÃO PARA JUIZES

A atualização da Lei Orgânica da Magistratura é vista com bons olhos pelo Governo. De acordo com o novo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, que tomou posse semana passada, a lei está em desacordo com o perfil esperado da magistratura brasileira depois da Constituição de 1988. 

“É preciso atualizar a Loman [sigla para Lei Orgânica da Magistratura], que está defasada. A aposentadoria com vencimentos proporcionais, por exemplo, não é uma punição, é um direito”, afirmou à Agência Brasil. Caetano comparou a situação à dos servidores públicos, que são demitidos quando fica comprovado que houve desvio funcional.

A previsão de demissão do juiz por meio de processo administrativo esbarra na garantia da vitaliciedade prevista na Constituição. Por esse motivo, a máxima punição a juízes por meio de órgãos de controle interno é a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Tramitam no Congresso duas propostas de emenda à Constituição para colocar fim à vitaliciedade em caso de graves desvios cometidos por juízes.

“O processo em relação ao juiz deveria tramitar na corregedoria, e depois só ser homologado, como acontece com a Comissão de Ética na cassação de mandato. A regra da vitaliciedade para juízes deve ser mantida, mas ela deve existir para o bom juiz. Um juiz que pratica desvios e não cumpre suas obrigações nem pode ser considerado um juiz”, argumentou Caetano.

Em relação às demandas da magistratura, o secretário disse ainda que não há expectativa de aumento em 2012. No ano passado, a proposta de revisão de vencimentos prevista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi cortada pelo Executivo, que alegou a necessidade de contenção de gastos no cenário de crise econômica internacional.

“É natural que as pessoas queiram receber mais, mas neste ano não há qualquer previsão. Passamos por uma crise, em que é preciso tomar as rédeas da situação e apertar o cinto, fazer mais com menos, definir o que é prioritário. E esse tem que ser um esforço conjunto”.

SUPERVIA PROMETE VIADUTO

E NOVA ESTAÇÃO EM CAXIAS

Ano de eleição é o momento para nossos políticos e governantes, por falta de novas idéias, vasculharem as gavetas em busca de velhos projetos, discutido nas campanhas passadas.

 Estão nesse perfil projetos como o de uma ligação marítima entre Duque de Caxias e a Praça XV de Novembro, a transformação do antigo ramal da Leopoldina em Metrô, a construção de uma praia ou piscinão no bairro da Chacrinha, a remoção da praça de pedágio de Santa Cruz da Serra para o sopé da Serra de acesso a Petrópolis, o que aliviaria o bolso dos moradores e empresários de Xerém, a instalação de uma emissora de TV na cidade para melhor divulgar as coisas boas (poucas) e ruins (muitas) de Duque de Caxias entre outros.

E 2012 não será diferente. Bastou o deputado Dica propor, em uma entrevista recente, a criação de novas estações ferroviárias no município, como Vila Leopoldina (ou Corte Oito, como prefere o povão) e S. Bento, vizinha ao Lote XV, para a Supervia se apressar em anunciar um projeto de criação de nova estação nas proximidades da antiga fábrica de tecidos, além de um viaduto sobre a linha férrea próximo à estação de Campos Elíseos, uma antiga reivindicação de moradores, motoristas e empresários da área vizinha á Reduc.

O velho/novo projeto foi apresentado ao prefeito Zito semana passada.  Tudo não passa de encenação, para ganhar uns 15 minutos de celebridade perante a mídia. Desligados os aparelhos de TV ou de rádio, o projeto retornará para o arquivo morto até a próxima eleição.

E a mobilidade é um dos entraves para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, pois o município está interessado em sediar as equipes participantes desses eventos. Como uma equipe hospedada num dos hotéis em construção em Duque de Caxias chegará à Barra ou outros locais de disputa se, mesmo nas ruas do centro do município, é difícil andar a mais de 10 km2 por hora na cidade?

CAXIAS VOLTA A IMPOR

O USO DO TAXÍMETRO

O combate à bandalha no serviço dos táxis de Duque de Caxias voltou à pauta da prefeitura. Semana passada, o prefeito se reuniu com a direção do Sindicato e lideranças dos taxistas para anunciar algumas novidades: o reajuste das tarifas, congeladas há seis anos, e a exigência do uso do taxímetro, a qualquer dia e hora, como ocorreu durante o governo do prefeito-coronel Américo de Barros. Na época, o secretário de Serviços Públicos, jornalista Ruyter Poubel, com a ajuda do ex vereador Fernando Figueiredo, diretor do Departamento de Trânsito, negociou um esquema semelhante com os taxistas, o que rendeu uma melhoria nos serviços, a renovação da frota, uma maior confiança do passageiro, que trocou o carro particular pelo táxi, fato comum nas grandes cidades do Mundo. Isso foi em 1979. Para tanto, o Governo revisou a tabela, tomando como base a da Capital, reorganizou o Serviço de Fiscalização de Transportes Coletivos e impôs maior rigor na fiscalização. Numa ação inovadora, os passageiros foram convocados a denunciar os maus taxistas. Em pouco tempo, melhorou a renda dos taxistas e diminuiu o número de veículos nas ruas da cidade.

A fórmula não tem segredo: se houver, efetivamente, a chamada vontade política de governar para todos, sem perseguir os taxistas, mas com uma fiscalização severa, eficiente e sem tergiversações, sem a interferência de fatores externos para aliviar ou pressionar a categoria a andar na Lei. Apenas regras claras de convivência entre motoristas – prestadores de serviço público – e passageiros, que pagam por esses serviços, garantiram o sucesso do projeto.

Com um trânsito caótico como o que temos hoje, com uma acirrada disputa por uma vaga para estacionar nas principais ruas da cidade, o retorno do Taxímetro deve ser devidamente comemorado por taxistas e futuros passageiros como a vitória do bom senso. 

JOSE DIRCEU QUER

BITOLAR O PT DE CAXIAS

A partir de Zero Hora desta terça-feira (24), o Partido dos Trabalhadores em Duque de Caxias não será mais o mesmo. A visita do ex ministro José Dirceu, acompanhado pelo Ministro da Pesca, Luiz Sérgio, e pelo senador Lindberg Farias, prevista para o início da noite desta segunda (23) tem um único propósito: submeter o comando local do partido aos ditames e interesses do Palácio do Planalto. Esta não será a primeira, nem a última vez, que José Dirceu enquadra o partido no Estado do Rio, deixando as suas lideranças locais numa sinuca de bico, pois ele sempre interfere nas decisões da direção regional atrelando as composições no Rio aos supostos interesses maiores de Brasília.

O encontro será num luxuoso apart hotel da cidade e revela não só a preocupação de Brasília com o futuro do PT em Caxias (nas eleições de 2008, o partido não elegeu um só vereador), mas também o peso político [terceiro colégio eleitoral e II PIB do Estado] que o município hoje tem a ponto do alto comando se preocupar com o destino de uma Prefeitura que este ano projeta arrecadar cerca de R$ 2 Bilhões!

A presença do ex prefeito de Nova Iguaçu na comitiva não garante que a decisão, a ser tomada pelo PT na convenção municipal do próximo dia 12, seja a da coligação, em especial com o PSB de Alexandre Cardoso, mas que Brasília quer retomar o controle do município, repetindo a dobradinha Cabral-Washington Reis.

O problema é que a visão supostamente pragmática do Palácio do Planalto não coincide com o ponto de vista do Palácio Guanabara, que teme perder o controle da situação nas eleições de 2014, cruciais para o futuro político imediato de Sérgio Cabral. Afinal, qualquer que seja a decisão oficial do PT/Caxias, ela bate de frente com o desejo do governador de ter à frente da prefeitura do município um prefeito fantoche, submisso aos interesses pessoais e políticos do governador. E eles são conflitantes com as candidaturas de W. Reis, hoje dependente do presidente do PMDB/RJ, Jorge Picciani, de Alexandre Cardoso, mais próximo de Lindberg Farias como candidato a governador em 2014, muito menos do deputado Dica, ligadíssimo ao seu colega de Alerj Domingos Brazão, o mais novo inimigo de infância de Cabral. Até o momento, parcela ponderável do PT/Caxias prefere uma coligação ao risco de uma candidatura própria. Nesse caso, a escolha seria Alexandre Cardoso Na outra alternativa, uma coligação com W. Reis colocaria o ex deputado Jorge Picciani no comando da campanha no município, ofuscando a pretensa liderança de Cabral. Como o Ego é o principal motor da nossa política. . .

RÁPIDAS

• Em relação ao prefeito Zito e ao presidente da Câmara, o vereador Mazinho, ambos da base governista, mas que irão disputar a eleição para prefeito, a situação de Sérgio Cabral parece mais tranqüila. No caso do prefeito, que foi para o PP de Francisco Dorneles, mas deixou a filha, deputada federal Andréia Zito, e a esposa, deputada estadual Claise Maria Zito, no PSDB, a principal preocupação é buscar a própria reeleição, garantindo condições políticas para ajudar na reeleição das duas em 2014, não devendo, portanto, criar nenhum problema para o governador daqui até lá.

• No caso de Mazinho, que trocou o PSDB pelo PDT, ele está tentando reconstruir a legenda depois da desastrada passagem de Carlos Lupi pelo Ministério do Trabalho. Para Mazinho, portanto, sob a ótica do Palácio Guanabara, já há bastantes problemas à sua frente para ele tentar uma virada de mesa contra o governador.

• Pelo menos duas ambulâncias da Prefeitura estão abandonadas numa oficina no bairro de Vila S. Luiz. Pela espessura da camada de poeira que cobre os veículos (um está sem o motor), dá para se imaginar a quanto tempo as ambulâncias estão abandonadas no local.

• Os moradores de um conjunto residencial na Rua General Dionísio, vizinho ao Fórum e à sede do Ministério Público Estadual, estão há meses reclamando da falta de manutenção da iluminação pública do local, inclusive da praça interna do conjunto.

• Eles reclamam que pagam a famigerada Taxa de Iluminação – pode chegar a 10% da conta de energia elétrica do contribuinte – mas continuam às escuras as ruas entre a General Dionísio e a Secretaria de Esporte e Lazer.

• O local já teve moradores importantes como o falecido prefeito José Carlos Lacerda, o também falecido deputado Zulmar Batista de Almeida e o ex secretário de Obras, Ilmar Moutinho Nunes.

• Já um internauta, morador da Rua Cruz das Almas, no Parque Beira Mar, onde funciona um centro social da vereadora Juliana do Táxi e um filho de Fernandinho Beira Mar foi assaltado, denuncia que pelo menos uma das lâmpadas permanece acessa durante o dia.

• Como a vida útil das luminárias é calculada pelo número de horas que ficam acessas, além do consumo desnecessário de energia durante o dia, o fato representa o encurtamento da vida útil da lâmpada. Quem vai pagar por isto?

• O filho de Fernandinho Beira Mar é um rapaz de sorte. Menos de 24 horas depois de ser assaltado numa movimentada rua do Parque Beira Mar, onde mora sua família, ele teve seu carro localizado e recuperado pela Polícia Civil.

• A dúvida agora é saber se a recuperação da "rés furtiva" foi resultado de um eficiente trabalho da Policia, comandada pela delegada Martha Rocha, ou o temor dos bandidos ao descobrirem quem era o pai do dono do carro roubado, um Gol Rally Zero, ainda sem placa.

• A propósito do assalto ao filho de Fernandinho Beira Mar, um morador do Parque Beira Mar, ao ler a notícia do assalto e, posteriormente, descobrir que o veículo fora recuperado, lamentou que ele não tivesse a mesma sorte. Ou proteção!

• Utilizando uma moto como veículo para trabalhar, ele conta que já foi assaltado duas vezes, sendo obrigado a pagar as prestações restantes, enquanto os bandidos "zoavam" com as suas motos.

• No que seria a sua terceira vez, ele "pisou fundo" quando percebeu que seria assaltado, mas deu azar. Na fuga, ele acabou entrando num das ruas do bairro pela contramão. Por mero acaso, havia um guarda municipal circulando pela região, que viu a infração e aplicou o corretivo.

• Ao receber a notificação, o internauta contou que estava fugindo dos bandidos quando entrou, sem perceber, pela contramão em outra via. O Conselho que revisa as multas não teve nenhum remorso em manter a punição, que também lhe rendeu 7 pontos negativos na carteira de moto-motorista.

• Ele reclama, também, que os PMs não apreendem as motos de bandidos que pilotam pela cidade sem capacete. Seria apenas um problema de visão do policial ou uma medida de prudência. Afinal, Duque de Caxias não tem UPP!.

• A Secretaria de Educação inicia a partir desta segunda (23) e até o dia 27, a terceira etapa de matrícula nas 174 escolas para alunos do 1º ao 9º anos da rede de Duque de Caxias, A secretaria solicita aos contemplados, que receberam mensagens via internet, SMS no celular ou a carta via Correios, o comparecimento à unidade indicada para efetivar a matrícula.

• Para a criança que não for contemplada nesta etapa, haverá nova oportunidade em março, quando será aberta a 4ª e última etapa de matrículas. Segundo dados do Sistema de Matrículas da SME, 296 alunos ainda não foram contemplados, devido a duvidas dos responsáveis sobre a unidade em que os filhos devem ser matriculados

• “Este problema deve ser solucionado na quarta etapa de matrículas, para que nenhuma criança de nossa cidade fique sem estudar”, garante a secretária de Educação, professora Roberta Barreto.

• O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - AISP 15, Jailson Liberato dos Santos, confirmou a presença da Delegada Martha Rocha, Chefe da polícia Civil, na reunião do Conselho da próxima quinta-feira (26), no auditório da Universidade Estácio, por traz da Vila Olímpica de Duque de Caxias.

• Nessa reunião, que começará às 10h00minhs, também estarão presentes o Secretário de Segurança, Jose Mariano Beltrame, e o Comandante Geral da PMRJ, Coronel Erir Ribeiro Filho.

• A reunião é aberta à comunidade, que pode encaminhar perguntas e propostas, tendo como foco melhorar a política de Segurança Publica no município.

• Com a proximidade do encerramento das atividades no Aterro de Jardim Gramacho, ainda no primeiro semestre de 2012, a Secretaria de Assistência Social, promoverá, a partir desta segunda (23) e até o dia 16 de fevereiro, a atualização e o cadastramento dos catadores no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

• Para isso, estão sendo realizadas reuniões com representantes das secretarias de Saúde, Educação, Trabalho e Renda e Meio Ambiente do município e do Estado do Rio de Janeiro, além da iniciativa privada. O atendimento acontecerá das 8 às 17hs, no CRAS do bairro.

• O Cadastro pretende formular e implementar políticas específicas com o intuito de reduzir a vulnerabilidade e desenvolver as potencialidades deste grupo social.

• Em relação ao reajuste para o Judiciário, Flávio Caetano, Secretário da Reforma Judiciária, disse que não há expectativa de aumento em 2012. Em 2011, a proposta de revisão de vencimentos prevista pelo Supremo Tribunal Federal foi cortada pelo Executivo, que alegou a necessidade de contenção de gastos no cenário de crise econômica internacional.

• “É natural que as pessoas queiram receber mais, mas neste ano não há qualquer previsão. Passamos por uma crise, em que é preciso tomar as rédeas da situação e apertar o cinto, fazer mais com menos, definir o que é prioritário. E esse tem que ser um esforço conjunto”.

• A morte do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, não pode ser atribuída a um preconceito de cor por parte da direção dos três hospitais procurados pela família do servidor. Ele morreu na manhã desta sexta-feira (20) vítima de um infarto agudo do miocárdio depois de passar por dois hospitais particulares de Brasília,

• A família do servidor alega que Ferreira, apesar de possuir um plano de saúde privado, não foi atendido nas emergências dos três hospitais porque eles não tinham convênio com a operadora do plano.

• Segundo o cardiologista Roberto Luis D'Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, o atendimento nas emergências tem prioridade diante das medidas burocráticas para a entrada do paciente no hospital. Segundo D'Ávila, o paciente de ser atendido, independente do fato de ter ou não plano de saúde, pois o que está em jogo é uma vida, que não tem preço.

• Assim, a morte do funcionário do Ministério do Planejamento não pode ser apontada como conseqüência de um suposto racismo da direção dos três hospitais, que recusaram o atendimento sob a alegação de que não eram conveniadas com o Plano de Saúde do servidor.

• A vinculação da cor do servidor com a recusa no seu atendimento foi feita pelo Ministro Alexandre Padilha, como forma de aliviar a responsabilidade da direção dos três hospitais particulares, da operadora do plano de saúde e da Agência Nacional de Saúde Complementar, o órgão que decretou a intervenção na UNIMED/Caxias e a transferência compulsória dos 17 mil associados, parte do ativo da Cooperativa, para a Unimed/Rio de Janeiro, segurados que acabaram sendo prejudicados pela manobra.

• O ex governador de Minas Gerais e ex Ministro das Relações Exteriores afirmava que o melhor hospital de Brasília era o Aeroporto, o que permitia a ida do paciente rapidamente para os melhores hospitais do mundo, sem passar pelo Hospital de Base da capital federal.

• Se Lula não ostentasse o posto honorífico de ex presidente da República, ficaria mofando na fila do SUS por muitos anos até conseguir ser atendido no setor de oncologia de algum hospital de S. Paulo 

• A morte do servidor em si é um fato grave tendo em vista que ele não recebeu os devidos cuidados assim que sentiu os primeiro sintomas do infarto. Apontar a cor da pele do servidor não melhora em nada a situação do Sistema Único de Saúde, que se estiola a olhos vistos atacado internamente pela incompetência gerencial, enquanto do lado de fora as quadrilhas de "sanguessugas" continuam operando a pleno vapor com a garantia de que ninguém será preso por fraude e desvio de dinheiros públicos, como ocorreu na compra de ambulâncias superfaturadas em 2006.