BAIXADA URGENTE

A CORRUPÇÃO É RESPONSÁVEL

PELO BAIXO IDH BRASILEIRO

O baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro "espelha a influência da corrupção", segundo entendimento manifestado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao participar sexta-feira (1º) de seminário no Superior Tribunal de Justiça em)comemoração os 20 anos de assinatura da Lei de Improbidade Administrativa.

O uso ilegal de dinheiro público, segundo Gurgel, tem impacto na baixa oferta de educação e de saúde, serviços necessários para melhorar o IDH da população mais pobre.

“A corrupção reduz também os investimentos públicos, aumentando a carga tributária e inibindo as ofertas de investimento no país e encarecendo a produção", afirmou.

O Seminário Nacional de Probidade Administrativa começou na véspera  (31), no STJ, tendo como tema os 20 anos de criação da Lei 8.429, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 2 de junho de 1992. Ela dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou em fundações.

Segundo Gurgel, ela [a Lei de Improbidade Administrativa] é "um dos mais modernos instrumentos jurídicos sobre a moralidade no uso dos recursos públicos, mas enfrenta problemas de identidade para a sua aplicação". Segundo ele, "a criminalidade se reinventa constantemente e os homens públicos têm a missão de visualizar estratégias para melhor combatê-la". 

De acordo com números apresentados por Gurgel, no Amazonas e em Alagoas, nos 20 anos de vigência da lei, só três pessoas foram condenadas por improbidade administrativa. Na Bahia, no mesmo período, foram 14 condenações, em Pernambuco nove e no Tocantins dez.

Esses números contrastam com S. Paulo, onde ocorreram, no período,1.960 condenações, quase três vezes mais que no Rio Grande do Sul, onde foram condenadas por esse tipo de crime 592 pessoas desde  1992.

O advogado Miguel Reale Júnior, professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), argumentou que a Lei 8.429 "não funciona bem por causa de traços culturais do país e da estrutura política, com a conjugação do que é público com o que é privado, num processo de cumplicidade prejudicial à sociedade".

Reale desafiou a classe dos advogados a lutar contra os  profissionais "que contribuem com a corrupção se utilizando de artifícios da legislação, porque  não há corrupção sobre o dinheiro público sem o concurso de advogados".

LOCANTY TROCA DE NOME

PARA SOBREVIVER Á CRISE

Enquanto a Delta Construções continua sendo rejeitada até por potenciais compradores pelo seu envolvimento com o bicheiro Carlos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres, a Locanty, com sede em Duque de Caxias, encontrou um outra outra forma de sair do noticiário político-policial: mudar a sua certidão de batismo. A denúncia do novo batismo da Locanty foi denunciado na semana passada pelo deputado Anthony Garotinho no seu blog, inclusive com a reprodução do contrato social da Nova Locanty.

Em processo já aprovado na Junta Comercial do Rio de Janeiro, a Locanty Comércio e Serviços Ltda. transmudou-se numa nova empresa, agora rebatizada de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., com capital de R$ 18 milhões integralizado, meio a meio, pela dupla João Alberto Felipo Barreto e Pedro Ernesto Barreto.

Pelo Código Penal em vigor, o crime de corrupção ativa só pode ser atribuído a pessoa física, não atingido a empresa beneficiária do crime. Por Isto, os funcionários das empresas envolvidos em fraudes à licitações são imediatamente demitidos, como forma de permitir que a empresa continue a operar, inclusive com a manutenção dos mesmos procedimentos comerciais vedados por lei.

Com a mudança de nome, os donos da Locanty esperam sair da linha de tiro da mídia com relação às fraudes atribuídas à Locanty.

FAVELAS E ESPECLAÇÃO IMOBILIÁRIA

DERRUBAM  ÁREAS  VERDES DO  RIO

 Rio é uma das poucas cidades no mundo que pode se orgulhar de ter uma grande floresta em sua área urbana. Mas ela pode estar com os dias contados. O avanço das favelas e da especulação imobiliária está aos poucos mudando a imagem da cobertura vegetal da cidade que tem na Floresta da Tijuca o seu símbolo maior. Nos últimos 30 anos a cidade perdeu pelo menos 6,7 mil hectares de cobertura vegetal. De 39.802 hectares, em 1984, restavam 33.008 hectares em 2001, último dado disponível, o que representou uma perda de 17% de área verde. Os números são da própria prefeitura e estçai no endereço

Com a diminuição de suas áreas verdes, o índice de vegetação por habitante caiu ainda mais: em 1984 o carioca dispunha de 76,11 metros quadrados de cobertura vegetal por habitante, número que despencou para 56,28 metros quadrados em 2001, uma queda de 26%.

Para a diretora de Gestão do Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota, o que ocorreu no Rio nas últimas décadas é um retrato do que aconteceu nas demais capitais e grandes cidades do país. Segundo ela, o esforço de muitas prefeituras com políticas de reflorestamento e retirada de invasores ainda é pouco diante do tamanho do problema.

A diretora do SOS Mata Atlântica considera que falta planejamento às prefeituras para se antecipar às invasões de áreas verdes. “O Poder Público está sempre atrasado, vai lá para multar ou combater um dano que já ocorreu. Não consegue fazer um trabalho de monitoramento para que a coisa não aconteça”, disse.

Como consequência disso, Márcia Hirota aponta as tragédias ambientais, que acometem milhares de famílias todos os anos, atingidas por enchentes e deslizamentos a cada período de chuva. “As ocupações e invasões ocorrem em áreas inadequadas, não só em capitais, mas em qualquer cidade. Aí quando acontecem deslizamentos e inundações, com perdas de vidas, a gente fica lamentando. Mas a culpa é do Poder Público, que não faz esse planejamento e não retira as pessoas em áreas impróprias, que a legislação não permite. Aí quando acontece uma tragédia, todos ficam indignados”, ressaltou.

RÁPIDAS

 

•  Depois da desistência do vereador Mazinho à disputa pela prefeitura local, o PDT sofre nova baixa com a anunciada desistência do prefeito Jorge Roberto Silveira, de Niterói. Enquanto oficialmente a renúncia foi provocada por problemas de saúde, que o filho do governador Roberto Silveira veria enfrentando, mas os meios políticos acreditam que a verdadeira razão para a renúncia foi o desmoronamento do Morro do Bumba,  ocorrido em março de 2010.

•  O desmoronamento de uma favela em Niterói, construída ao longo dos últimos 20 anos sobre o antigo lixão da ex capital fluminense, provocou a morte de 48 pessoas, enquanto 11 mil ficaram desabrigadas. O prefeito niteroiense foi o grande ausente nas providências de socorro às vítimas do desmoronamento, bem como a construção de casas para as famílias  desabrigadas, que, dois anos depois do desastre, continuam morando em abrigos improvisados ou em casas de parentes e amigos.

•  O ex deputado Ronaldo Betão, empresário do ramo de eletrodoméstico e que anunciara, no início do ano, a sua intenção de disputar, novamente, a prefeitura de Magé, sede de sua empresa, jogou a tolha e aceitou ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias, cargo em que foi empossado na tarde desta segunda-feira (4).

•  Em seu quarto ano no poder, o prefeito Zito continua atribuindo ao seu antecessor e seu ex vice prefeito Washington Reis (1997-2001), todos os problemas financeiros hoje enfrentados pelo município que governa pela terceira vez.

•  Na prestação de contas feitas quinta-feira (31) na Câmara de Vereadores, o Secretário de Fazenda, Raslan Abbas, voltou a criticar a antecipação de receitas, feitas por Washington Reis, com elevados descontos, dinheiro que hoje faz falta ao município.

•  Outro ponto destacado por Raslan Abbas foi o fato de a Prefeitura ter gasto R$ 330 milhões na manutenção do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, inaugurado por Lula e Sérgio Cabral em setembro de 2008, mesmo sem as obras concluídas. Um equipamento de ultrassonografia, por exemplo, foi deixado pelo ex prefeito abandonado na calçada da Emergência.

•  Raslan afirmou durante a prestação de contas que os R$ 330 milhões gastos nos últimos tres anos no Moacyr do Carmo fizeram falta no plano de investimentos do governo municipal nas áreas de Educação e Saneamento. Professor universitário da área de odontologia, o Dr. Raslan se comporta como  um pai descuidado, pois lamenta que tenha gasto na saúde dos filhos o dinheiro que poderia investir num carro novo para a família.

•  Na visita que fez ao Moacyr do Carmo na primeira semana após sua posse, o prefeito Zito, na presença do Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, propôs a formalização de um consórcio entre os municípios da Baixada para manter o novo hospital.

•  Localizado na pista de subida da rodovia Rio-Juiz de Fora, o Moacyr do Carmo é de fácil acesso a moradores da Zona Norte do Rio e dos municípios vizinhos de Nilópolis, São João de Meriti e Belford Roxo, que não dispõem de hospital próprio em condições de atender às necessidades dos seus moradores.

•  As eleições de 2010, onde cada prefeito tinha o seu candidato, foram um dos obstáculos à discussão e implantação do Consórcio, que, com ajuda do Estado e do Ministério da Fazenda, poderia implantar algumas clínicas especializadas e aproveitar melhor o espaço construído

•  Nada foi feito nesse sentido. O resultado é que o Hospital poderá fechar as portas a qualquer momento, pois o custo/benefício em relaççao ao município está pendendo para a falência. Será que alguem vai assumir o problema e uma solução que garanta a melhoria do atendimento á população do Grande Rio?
•  Em inspeção a cinco escolas de Japeri, quinta-feira (31), o Ministério Público estadual constatou diversas irregularidades e apreendeu alimentos que seriam servidos aos alunos.

•  A ação integra as investigações de um inquérito civil aberto pelo MPRJ que apura possível irregularidade na aplicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na contratação de empresas fornecedoras de merenda das escolas de Japeri.

•  A inspeção teve a participação de agentes do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ, do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) da Comarca de Nova Iguaçu e de Policiais Civis da 63ª DP (Japeri).

•  Foram vistoriadas as escolas Professora Etiene de Souza Oliveira, Bernardino de Melo, Manoel Julio de Amorim, Tania Maria Carnaval Basílio e Duque de Caxias.

•  Dentre as irregularidades encontradas pelos agentes estavam alimentos com data de validade vencida e armazenados irregularmente em locais sem ventilação; cozinhas com janelas sem proteção contra insetos e roedores; alimentos expostos no freezer; botijões de gás no interior da cozinha; falta de higiene com manuseio de comida sem luvas, lixo mal acondicionado, entre outros problemas.

•  O inquérito aberto pelo MP também investiga a suspeita de superfaturamento na compra dos alimentos e fraude nas licitações das empresas contratadas para o fornecimento da merenda. O material apreendido foi levado para a delegacia, que, por sua vez, instaurou inquérito para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.

•  Cópia do inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça já foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de eventuais atos de improbidade administrativa e responsabilidade criminal dos agentes públicos.

•  A 157ª Promotoria Eleitoral de Nova Iguaçu propôs Ação Cautelar de Busca e Apreensão em face do vereador Anderson Santos, por abuso de poder econômico e político. O vereador, de acordo com a ação, usava o Projeto Social Família Santos para fazer atendimento à população e para agendar consultas em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município como forma de angariar votos. O centro social foi lacrado na quinta-feira (31) e foram apreendidos materiais que estavam servindo para a propaganda ilegal.

•  Após denúncia anônima, os policiais do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) foram ao centro social e verificaram a veracidade da informação. De acordo com testemunhas, o atendimento ou o encaminhamento a uma UBS era providenciado mediante promessa de que os usuários votariam em Anderson na próxima eleição.

•  No local, foram encontrados medicamentos e placas de identificação de ruas com o emblema do projeto. Além disso, coletes que são usados por agentes públicos da Prefeitura de Nova Iguaçu e lençóis com o emblema do Hospital Geral da Posse também eram usados no centro.

•  De acordo com a Promotora de Justiça Rosana Rodrigues de Alves Pereira, que subscreve a ação, Anderson Santos ainda usava um carro que lhe foi disponibilizado pela Câmara Municipal, para uso em sua função legislativa, para traslado de pessoas que usavam o centro social. Inquérito civil foi instaurado para apurar essa conduta, que configura improbidade administrativa.

•  O Ministério Público Federal em São Paulo habilitou-se como litisconsorte em duas ações de improbidade administrativa propostas pela Advocacia Geral da União no caso conhecido como “Máfia das Sanguessugas” e pediu a inclusão de dois ex-deputados federais no pólo passivo, ou seja, requereu que eles tornem-se réus da ação.

•  A ex-deputada Edna Bezerra Sampaio Fernandes, conhecida como Edna Macedo, irmã do bispo Edir Macedo, e o ex-deputado Marcos Roberto Abramo, então integrante da bancada evangélica, apresentaram emendas individuais ao orçamento federal de 2004 e beneficiaram o esquema criminoso de compra de ambulâncias.

•  “Ao descrever os autores dos atos de improbidade administrativa, a AGU deixou de tratar dos políticos responsáveis pelas emendas orçamentárias”, informou o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, autor dos pedidos. “A inclusão das emendas no orçamento foi ato imprescindível para a liberação dos valores”, apontou.

•  A ex-deputada Edna Macedo apresentou emenda no valor  de R$ 60 mil em benefício do município de Pirapora de Bom Jesus. A ação de improbidade administrativa trata de atos praticados na concessão e execução de dois convênios firmados entre este município e o Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde, para a compra de ambulâncias.

•  O ex-deputado federal Marcos Roberto Abramo apresentou emenda no valor de R$ 160 mil em benefício da Associação Beneficente Cristã (ABC). A ação proposta pela AGU analisa atos de improbidade administrativa praticados na concessão e execução de quatro convênios pela ABC.

•  Na petição inicial, a AGU revela que a “Máfia das Sanguessugas” atuava através de uma “complexa rede de informações e articulações”. A Operação Sanguessuga foi desencadeada pela Polícia Federal em Mato Grosso e apurou um gigantesco esquema de fraudes a licitações no Ministério da Saúde, liderado pelos sócios da empresa Planam, sediada naquele Estado, com desvio de recursos públicos para pagamentos a parlamentares que propusessem emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias para prefeituras ou organizações sociais.