BAIXADA URGENTE

TRIBUNAL CONSIDERA LEGAIS ESCUTAS

TELEFÔNICAS DO CASO CACHOEIRA

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou nesta segunda (18), por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram esquemas de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou nesta segunda (18), por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram esquemas de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste.

A maioria dos magistrados entendeu que não houve ilegalidade no fato de a Polícia Federal iniciar as investigações por meio de denúncia anônima, pois o esquema era muito sofisticado e tinha a participação de policiais e agentes públicos.

A Terceira Turma do TRF1 analisou recurso da defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal como líder do esquema. Os advogados queriam anular as escutas porque partiram de denúncia anônima e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, não teria sido bem fundamentada.

O julgamento começou na terça-feira da semana passada (12), quando o relator Fernando Tourinho Neto acatou a tese da defesa de Cachoeira e votou pela anulação das escutas como prova. Mas a análise do habeas corpus foi suspensa por pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro.

Ao devolver o processo para julgamento, esta tarde, o desembargador argumentou que denúncias anônimas podem dar início a investigações criminais, conforme tese já consolidada nos tribunais superiores, especialmente quando a suposta teia criminosa é de grande extensão e envolve agentes de segurança pública. O voto foi seguido pelo juiz convocado Marcos Sousa.

SOLUÇÃO PARA O LIXO PODERÁ

VIR DA CRIAÇÃO DE MINHOCAS

Enquanto os brasileiros começam a se preocupar em separar o lixo seco para reciclagem, um ativista chama a atenção para o lixo orgânico. Composto por restos de comida, cascas de frutas e de legumes, os rejeitos podem se transformar em adubo antes mesmo de serem descartados, mas com ajuda de minhocas, explica o paisagista alemão Manfred Bert.

Participante da Cúpula dos Povos, evento paralelo à RIO+20, Bert apresenta suas minhocas e explica a estratégia para fazer adubo em casa. “Basta pegar duas caixas de madeira que sobram nas feiras, forrar com uma tela de mosquiteiro, colocar terra, lixo orgânico e as minhocas.”

Quando a caixa estiver cheia, a recomendação é colocar uma nova caixa em cima e repetir o  procedimento. Assim, assegura, as minhocas vão passar de uma caixa para a outra em busca de alimento fresco e acelerar a produção de adubo. Esse, por sua vez, pode ser vendido ou reaproveitado nas plantas de casa ou pelo próprio condomínio, sugere o ecologista.

“Todo mundo pensa no lixo inorgânico para reciclar, como latinhas e vidro, que dá dinheiro. Mas ninguém quer mexer no lixo orgânico por considerar nojento, sujo, com mosca, mau cheiro. Mas não é nada disso”, desmistifica. “Na verdade, 70% do nosso lixo são limpos, são orgânicos", completa o alemão, que usa uma camiseta com os dizeres Minhoca ao Alcance de Todos.

Há 27 anos vivendo no Brasil, o “vermicompostador”, como também se chama, desenvolveu a técnica. Bert garante que, se bem feita, não exala mau cheiro e nem uma produção incontrolável de moscas e vermes. “As minhocas se autoregulam. Cometem suicídio coletivo para expulsar o excedente. Depois, é só retirá-las e iniciar uma nova caixa”, dá a dica.

Para quem se interessou em começar a fazer o adubo orgânico em casa, além de preparar as caixas de frutas também é preciso comprar as minhocas, que o paisagista sugere que seja de um criador especializado.

MINISTRO DO STF SUSPENDE

CASSAÇÃO DE DEMÓSTENES

O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli concedeu nesta segunda  (18) liminar ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e determinou o adiamento da votação do processo a que o parlamentar responde por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

A votação estava prevista para ocorrer logo na sequência da leitura do relatório pelo senador Humberto Costa (PT-PE), marcada para esta segunda. Mas o ministro Dias Toffoli entendeu que é necessário um intervalo mínimo de três dias úteis para garantir o contraditório e a ampla defesa.

O processo no Conselho de Ética tem o objetivo de julgar se Demóstenes incorreu em quebra de decoro parlamentar em sua relação com Cachoeira. Caso o conselho considere que ele é culpado, Demóstenes poderá ter seu mandato cassado, em votação secreta, no plenário do Senado.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), considerou equivocada a decisão do ministro (STF) Antonio Dias Toffoli de determinar o adiamento da votação do processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido–GO).

"Com todo respeito ao STF, achei que foi uma decisão equivocada", disse o presidente. "Esse prazo de três dias abre uma jurisprudência que, se permanecer, será temerária para o funcionamento do Conselho de Ética", disse o presidente, que manteve para hoje (18) a leitura do relatório. “Quero crer que, apesar desse adiamento, haverá tempo suficiente ainda para o Conselho de Ética decidir, antes do recesso parlamentar [que começa em 17 de julho]", acrescentou o parlamentar.

FECOMÉRCIO RECLAMA DOS

JUROS ALTOS DOS CARTÕES

Apesar dos cortes na taxa básica de juros (Selic) e da queda generalizada dos juros bancários, as taxas dos cartões de crédito permanecem no mesmo patamar há dois anos, segundo apurou pesquisa da Federação do Comércio de S. Paulo.

Com base em levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a FECOMERCIO-SP indica que, desde fevereiro de 2010, as operadoras de cartão cobram juros médios de 10,69% ao mês. A taxa Selic está em 8,5% ao ano.

De acordo com a Fecomércio, o cartão de crédito é o principal instrumento de crédito do consumidor, usado por 77,2% das famílias paulistanas que contraíram dívidas em maio. Em seguida vem o crédito pessoal (19,3%), carnê (17,6%), cheque especial (9,8%) e financiamento de carro (8,9%).

Para a economista Della Rosa, da Fecomércio Fernanda, “se a inadimplência é baixa e a Selic cai, mas a taxa dos cartões de crédito fica inalterada, isso está aumentando somente o lucro da administradora”, ressaltou.

Sem acompanhar o movimento de queda do custo do crédito, Della Rosa diz que as operadoras acabam por prejudicar o aquecimento da economia, incentivado pelo governo federal por meio de medidas pontuais. Com taxas elevadas, “[operadores de cartões de crédito] tiram o dinheiro que deveria ser direcionado ao consumo do mercado”.

Por isso, a Fecomércio defende que o governo atue mais diretamente para que os juros do cartão também acompanhem as variações do mercado de crédito. “Deveria ter uma posição do governo para que, na oscilação da Selic, seja repassado o ganho que o consumidor pode ter com redução das taxas”, disse Della Rosa.

RÁPIDAS

 

•  O primeiro problema a ser enfrentado pela CPI dos Terceirizados, criados na semana passada pela Câmara de Vereadores de Duque de Caixas, será a sua composição. Com o mandato cassado, o vereador Marquinho Oi não poderá fazer parte da CPI, pois seus substituto, Lyon, é do DEM e a composição das CPIs respeita a proporcionalidade da participação de cada partido representado no Legislativo.

•  Apesar da gravidade da situação do Hospital Municipal Moacyr do Carmo exposta na reportagem do RJ/TV desta segunda-feira, a Secretaria de Comunicação da prefeitura se limitou a garantir que o hospital, administrado desde março de 2011 por uma OSCIP,  estava funcionando em condições normais.

• Já que a saúde foi terceirizada, caberia à direção do Hospital (privada) explicar as causas da falta de médicos no plantão desta segunda (18), especialmente no setor de ortopedia. Utilizar ambulâncias para levar pacientes para outros hospitais, como Getúlio Vargas, Bonsucesso e Saracuruna, é confessar a falência do sistema de saúde do município. Como o prefeito é candidato à sua segunda reeleição, seus amigos da OSCIP estão colocando sua chance de vitória no lixo.

•  A votação do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi remarcada para a próxima segunda-feira (25) no Conselho de Ética do Senado. A decisão de suspender o processo foi tomada em caráter liminar pelo ministro Dias Toffoli, que atendeu em parte ao pedido feito pela defesa de Demóstenes na última sexta-feira.

•  Toffoli determinou que a votação ocorra após um prazo de pelo menos três dias úteis da divulgação primeira parte do parecer do relator. O ministro determinou ainda que o julgamento ocorra após as devidas comunicações e intimações, de modo a garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

•  O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela ação penal derivada da Operação Monte Carlo, foi transferido da 11ª Vara Federal em Goiás, onde trabalha, a pedido. A informação foi confirmada à Agência Brasil pela assessoria de gabinete do magistrado, segundo a qual a transferência ocorreu “por motivos pessoais”.

•  Nesta segunda (18), o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) divulgou que Lima saiu do caso porque iria cobrir férias de outro juiz, mas não informava se ele voltaria à vara de origem ao final do período. No entanto, a assessoria do magistrado confirmou que ele deixou o posto definitivamente.

•  Segundo o TRF1, quem deve assumir o caso agora é o juiz titular, Leão Aparecido Alves, que dividia o trabalho com Lima na 11 ª Vara Federal até então. A troca de juízes deve atrasar o andamento dos processos derivados da Monte Carlo, já que o novo juiz terá que analisar os 53 volumes do caso para tomar qualquer decisão.

•  A Operação Monte Carlo resultou em duas ações penais na Justiça Federal em Goiás, além de outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal envolvendo parlamentares com foro privilegiado. A primeira ação penal que corre em Goiás reúne os oito réus presos por suspeita de participação em um esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste, entre eles, o empresário Carlinhos Cachoeira. No outro grupo, estão os 73 réus que estão soltos.

•  O juiz Paulo Lima optou por desmembrar o processo para que houvesse mais agilidade na tramitação. No final de maio, ele marcou duas audiências para ouvir os réus presos, mas a medida foi suspensa por decisão liminar do desembargador Fernando Tourinho Neto, do TRF1

  •  O governo federal cancelou a reunião desta terça (19) com os sindicatos dos professores universitários para discutir a greve que começou no dia 17 de maio e atinge 55 instituições públicas de ensino superior no país. Para a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, a atitude demonstra a “incapacidade” do governo em lidar com o conflito. A data tinha sido marcada  terça-feira passada (12), no último encontro entre representantes do governo e dos professores.

•   “A única justificativa, dada por telefone, sem nada por escrito, era que a reunião seria suspensa porque não há proposta para apresentar amanhã. Essa é uma atitude grave do governo, que se comprometeu a apresentar uma proposta concreta em 20 dias e não cumpre os prazos que ele mesmo [governo] estipulou”, disse Marina. Os professores reivindicam a reestruturação das carreiras dos docentes e protestam contra a falta de infraestrutura nas universidades.

•  Segundo técnicos do governo, antes de apresentar uma proposta definitiva, é preciso haver um encontro entre a membros da junta econômica do governo, que inclui a Casa Civil e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. No entanto, a reunião ainda não ocorreu. De acordo com os técnicos, trata-se de uma questão indefinida, e não é possível fazer uma reunião antes dessa conversa.

•  Para a presidenta da Andes, essa conversa interna da equipe econômica já devia ter ocorrido. “Não nos mobilizamos na semana passada. O movimento vem ocorrendo há meses, e ainda não houve reunião com a junta econômica. É um absurdo o governo ainda não ter uma proposta concreta para apresentar à categoria e cancelar a reunião na véspera da data que eles mesmos escolheram”, reclamou Marina.

•  Uma manifestação com centenas de pessoas saiu do Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro (MAM), na Cúpula dos Povos, em direção ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio, para protestar contra os retrocessos na política ambiental do governo.

•  Chamada de Marcha a Ré, a manifestação toma a Avenida Chile, onde fica a sede do BNDES, com caixões, máscaras de políticos identificados como ruralistas, apitos e uma faixa de cerca de 3 metros com os dizeres “Rio+20 Dilma, com que cara você chega?”, referindo-se à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que reunirá 115 chefes de Estado e de Governo a partir da próxima quarta-feira (20).

•  No slogan da manifestação, também está uma imagem da presidenta com uma motosserra e o brasão da República. “Queremos simbolizar os retrocessos da agenda socioambiental brasileira”, disse um dos organizadores, André Takahashi. “Os principais [retrocessos] são a destruição do Código Florestal, que a presidenta poderia ter vetado por inteiro, a redução de unidades de conservação por medida provisória, o enfraquecimento de órgãos ambientais e a violência no campo”, citou.

•  Índios de várias etnias também participam do protesto. Eles foram recebidos pelo vice-presidente do órgão, João Carlos Ferraz, com quem tiveram uma reunião de cerca de uma hora mais cedo. Eles trataram do financiamento concedido para a instalação de hidrelétricas na Amazônia De acordo com o BNDES, não houve violência ou quebra-quebra na manifestação.

JUSTIÇA AUTORIZA A RECUPERAÇÃO

JUDICIAL PARA O GRUPO DELTA

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, titular da 5ª Vara Empresarial da Capital, deferiu nesta segunda-feira, dia 18, o processamento da recuperação judicial das empresas do Grupo Delta. São elas: Delta Construções S/A; DTP – Participações e Investimentos S/A; Locarbens – Locadora de Bens, Veículos e Equipamentos de Construção Ltda.; Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. e Delta Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 

De acordo com a petição inicial, o grupo estaria sofrendo “bullying” empresarial após alguns executivos da Delta Construções terem sido acusados de corrupção, o que ocasionou a cessação dos recebimentos, inclusive por parte dos poderes públicos, que deixaram de pagar obras já executadas com receio de serem acusados de conluios com as supostas irregularidades.

Para a magistrada, de fato o Grupo Delta vem sendo alvo de inúmeras denúncias de contratações irregulares de obras pelo Brasil, com desdobramentos que alcançam até os mais altos cenários da vida política do país, e isto vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.

“Não se pode olvidar, outrossim, que o princípio que impera na Lei nº 11.101/05 é o da preservação da empresa, como unidade produtiva geradora de empregos e contribuinte fiscal do Estado, cuja sobrevivência interessa à sociedade como um todo”, completou.

Em sua decisão, a juíza nomeou como administradora judicial a empresa Deloitte Touche Tohmatsu, que será representada no processo por Luis Vasco Elias. As empresas terão o prazo de 15 dias para juntarem as certidões negativas criminais dos administradores e sócios controladores das empresas, sob pena de revogação da decisão.

Além disso, as empresas terão que apresentar no prazo de 60 dias, o plano de recuperação, sob pena de convolação em falência. Também foi determinada a suspensão de todas as ações ou execuções contra as empresas. Nº do processo: 0214515-34.2012.8.19.0001