BAIXADA URGENE

MP DENUNCIA PREFEITO POR

SUPERFATURAR AMBULÂNCIAS

O MP Federal denunciou à Justiça os seis responsáveis pela compra superfaturada de ambulâncias pelas Prefeituras de Mangaratiba e Itaguaí (RJ). Entre os denunciados estão o prefeito de Itaguaí e ex-prefeito de Mangaratiba, Carlo Busatto Junior (o Charlinho), e os empresários Luiz Antonio Vedoin, dono da Planan, e Ronildo Pereira Medeiros, operadores do esquema desarticulado pela “Operação Sanguessuga” em 2006. Os vencedores das licitações viciadas receberam R$ 1,85 milhão em 15 convênios entre 2000 e 2004. Se a denúncia do MP for aceita, os réus responderão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A quadrilha atuava em quatro etapas do processo e, segundo o MPF, tinha a participação do ex-deputado federal João Mendes, encarregado de apresentar as emendas parlamentares, destinando verbas para a compra de ambulância pelos municípios cooptados pela quadrilha.

"A denúncia está baseada em provas muito contundentes e nossa expectativa é a de que o Tribunal Regional Federal a receba antes do fim do mandato do prefeito", afirma a procuradora regional Silvana Batini.

A ação penal enumera irregularidades detectadas em pareceres técnicos do MPF, como a falta de pesquisas de preços e de divulgação oficial dos editais de licitação, a exigência de marca específica para a UTI Móvel (Mercedes Benz), veículos comprados sem os equipamentos previstos no edital, a não aprovação do edital pela assessoria jurídica municipal e a qualificação incompleta dos membros da Comissão de Licitação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) constatou que a Prefeitura de Mangaratiba comprou em 2003 por R$ 95.900 (o valor de mercado era de R$ 60 mil um veículo tipo van e a adaptação para ambulância foi estimada em R$ 20 mil).

JUSTIÇA AUTORIZA JORNAL A REPUBLICAR

MATÉRIA SOBE A CÂMARA DE VEREADORES

 A juíza Natasha Tostes Gonçalves, da 126ª Zona Eleitoral, designada pelo TRE/RJ para coordenar a Fiscalização da propaganda eleitoral em Duque de Caxias, concedeu liminar pedida pelo jornal “O Dia”, que teve a sua edição de sábado (22) parcialmente adulterada pelo dono de uma banca de jornal em Imbariê, no 3º Distrito. O jornal deverá reinserir na sua edição desta quarta-feira, nos exemplares distribuídos em Duque de Caxias, a reportagem que, no sábado, fora estampada na 17ª página.

Segundo leitores que costumam comprar jornais e revistas naquela banca, a edição de sábado não tinha a página 17, em que o jornal estampava uma grande reportagem sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a devolução pelos vereadores de cerca de R$ 19 milhões pagos em função de um contrato de R$ 33 milhões, firmado com a empresa Locanty, para fornecimento de veículos para uso dos vereadores e de pessoal para diversos setores do Legislativo.

O principal foco da reportagem era o vereador Nivan de Almeida que, segundo o relatório do TCE, tinha 26 funcionários contratados pela Locanty lotados em seu gabinete, que tem menos de 25 metros quadrados, isto é, menos de um metro quadrado para cada servidor. Imbariê é reduto eleitoral do vereador, que é do PDT, mas apóia Washington Reis, do PMDB. Alertado para o caso, o prefeito Zito, que naquele momento fazia uma caminhada por Imbariê, determinou que um dos seus assessores fosse até a banca verificar a veracidade da denúncia. Lá, o assessor encontrou diversas cópias da página 17, que foram arrancadas dos jornais, mas guardada numa caixa de papelão.

Em face do tumulto que se seguiu à revelação de que a pagina fora arrancada pelo dono da banca, a Polícia Militar foi acionada, uma queixa for formalizada na 62ª DP/Imbariê e a banca interditada, por determinação da Secretaria de Fazenda do município.

APOSENTADO ESPEROU 38 ANOS

PARA RECEBER INDENIZAÇÃO

Aos 68 anos de idade, o aposentado José Nascimento realizou um sonho: adquiriu uma casa própria. Ele pagava aluguel por uma residência na Vila Capixaba, em Cariacica/ES, e comprou um imóvel no bairro Eldorado, na região de Vila Bethânia, em Viana, para onde vai se mudar em breve.

“Seu” José Nascimento levou 38 anos para receber um precatório (indenização) do Governo do Espírito Santo. “Fiquei todo esse tempo falando com minha esposa e meus filhos que, quando recebesse o dinheiro, iria comprar uma casinha para gente morar. É o fim do aluguel”, comentou o aposentado.

O sonho começou a ser realizado em 24 de maio deste ano, quando ele e um grupo de mais de 100 pessoas compareceram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em uma cerimônia feita pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, receberam os alvarás para sacar no banco o dinheiro do precatório.

“Estou cumprindo a promessa que fiz à minha família. Paguei R$ 25 mil pela casa nova e logo estaremos dentro dela”, disse José Nascimento.

Ele foi servidor público municipal por 28 anos. Entrou na Prefeitura de Viana em 1º de julho de 1969 e se aposentou em abril de 1997. Casado, pai de três filhos e com quatro netos, “Seu” José Nascimento visitou o TJES na segunda-feira da semana passada: “Vim mais uma vez agradecer ao Judiciário o esforço que fez para que todos nós pudéssemos receber nosso precatório”.

RÁPIDAS

•  O povo foi literalmente barrado do debate promovido pelo jornal “Extra” na manhã desta terça-feira (25) no Museu Ciência e Vida, na Praça Roberto Silveira. Uma das obras do governo comandadas pelo candidato Alexandre Cardoso, a escolha do local deixou os candidatos pouco à vontade.

•  O maior problema, no entanto, é que e eleitor, privado dos grandes comícios, não pode participar do debate, pois o auditório do Museu não comporta mais do que 200 pessoas. Por isso, cada candidato só recebeu 10 convites para distribuir entre assessores e militantes.

•  O tremular das bandeiras das diversas coligações agrupadas na frente do Museu contrastava com o sentimento de frustração de muitos eleitores, que não puderam ver e ouvir os candidatos discutirem temas como Educação, Saúde, Segurança, Lazer, Emprego e muitos outros, que afetam a vida dos mais de 560 mil eleitores de Duque de Caxias.

•  Para agravar esse estado de cegueira quanto ao que pensam os candidatos, as coligações investiram na internet, patrocinando não só blogs dos candidatos, isto é, só matéria a favor, mesmo que seja apenas blá-blá-blá, mas também blogs “alugados”, de cabos eleitorais que tentam superar com truques de linguagem a indigência dos candidatos com relação aos principais problemas da cidade, como enchentes,  deslizamentos, desmoronamentos, falta de vagas em escolas, de médicos e medicamentos em postos de saúde e hospitais, de segurança e muitos outros.

• Nem o fato de um candidato a vereador  (foto) continuar hospitalizado, sob forte aparato policial, parece despertar nos candidatos alguma preocupação com relação à segurança, limitando-se alguns a apontar a precária iluminação pública em alguns bairros como fator determinante da violência, sem atentar para a fuga de bandidos da capital, já admitida até pelo Secretário José Mariano Beltrame, por conta das UPPs

•  O Parque Natural Municipal da Caixa D’Água, em Jardim Primavera, no segundo distrito de Duque de Caxias, será reflorestado com mudas nativas da Mata Atlântica. Para que isso aconteça, foi inaugurado sábado (22) o projeto “Fábrica de Floresta”, parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a petroquímica Brasken e o Instituto Corredor Ecológico Costa dos Coqueiros. Até o final de 2012, serão produzidas 15 mil mudas e em 2013 mais 35 mil mudas para recuperação de toda área, além da estrutura da antiga caixa d’água, que ganhará biblioteca e anfiteatro.

•  Pela manhã, o secretário Samuel Maia e a diretora de Relações Institucionais da Braskem, Cinthia Vargas, com membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, moradores e alunos do curso de guarda ambiental mirim inauguraram o viveiro que vai produzir mudas de várias espécies. Entre elas quaresmeira, ipês, ingás, pau-pombo e pau-brasil. As árvores ajudam também para evitar erosão do solo e deslizamentos de encostas. As mudas serão plantadas em regiões determinadas pela secretaria de Meio Ambiente, como as reservas municipais e para campanhas educativas.

•  A data serviu também para inauguração oficial do Parque Natural Municipal da Caixa D’Água, que será administrada por um conselho gestor, formado pelo poder público e moradores. No alto do morro, onde existia uma caixa d’água desativada há década, o grupo plantou mudas de árvore em seu entorno e deram um abraço simbólico na construção.

•  Entre os presentes, a atriz Maria Claudia Gueiros (Foto: Paulo Martins)

•  Com o reflorestamento e o reaproveitamento da estrutura da caixa d’água o local poderá ser aberto à visitação pública, atraindo moradores e visitantes de outras cidades. Foi a melhor coisa do mundo para nossa comunidade. Se não reflorestarmos o planeta viveremos como?”, perguntou Paulo Augusto que plantou mudas com estudantes

•  A Polícia Civil prendeu nesta terça (24) 38 pessoas acusadas de envolvimento em vistorias ilegais de licenciamento anual, transferências de propriedade de veículos e emissão de documentos do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran).

•  Entre os presos estão funcionários, ex-funcionários, despachantes e zangões (despachantes não registrados) . Segundo as investigações, o carro sequer era levado a um posto do órgão para ser vistoriado.

Desencadeada pela Corregedoria do Detran e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), a Operação Asfalto Sujo durou toda manhã de hoje (25) e contou com 200 agentes civis.

•  Dos 41 mandados de prisão expedidos pela Justiça, 38 foram cumpridos pelos policiais. Ao todo, foram cumpridos 67 mandados de busca e apreensão nos municípios investigados.

•  Segundo a denúncia, a quadrilha atuava, há pelo menos três anos, em municípios da Baixada Fluminense, na região metropolitana e no interior do estado. A princípio, as investigações tinham como alvo apenas a cidade de Itaboraí, na região metropolitana. No entanto, no decorrer da investigação, iniciada há seis meses, foi constatado o envolvimento de funcionários dos postos de São Gonçalo (região metropolitana), Magé (Baixada Fluminense) e de Campos dos Goytacazes, no norte do estado.

•  De acordo com as investigações, os acusados chegaram a ganhar cerca de R$ 200 mil por mês com as fraudes. Além dos 41 denunciados, outros dez acusados vão responder por crimes isolados de corrupção, destruição de documento público e inserção de dados falsos no sistema do Detran, somando 53 delitos. O exercício da função pública de 47 funcionários e despachantes registrados no órgão será suspensa, a pedido do Ministério Público.

•  A presidenta Dilma Rousseff ressaltou nesta terça (25), em Nova York, na abertura da 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que é urgente a reforma do Conselho de Segurança do ONU.

•  Segundo ela, o atual formato do órgão, com 15 integrantes, dos quais apenas cinco têm assento permanente, não reflete o mundo atual. Dilma condenou ainda as medidas adotadas em busca da segurança internacional fora do âmbito do conselho

•  No ano passado, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), por exemplo, decidiu pela intervenção na Líbia. No discurso, que durou 23 minutos, Dilma não mencionou situações específicas. “É imperiosa a urgência da reforma do Conselho de Segurança da ONU”, disse.

•  Em seguida, a presidenta acrescentou: “Não podemos permitir que esse conselho seja substituído por coalizões que se formam à sua revelia e sem seu controle. O uso da força vem ganhando ares de opção inaceitável. Definitivamente não é um recurso aceitável. Isso é um recurso fácil do que imobiliza o conselho.”

•  Dilma destacou ainda as conquistas obtidas a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho no Rio, mostrando os esforços dos negociadores brasileiros em busca do consenso. Segundo ela, foi estabelecido um novo paradigma.

•   “A Rio+20 produziu um poderoso facho de luz. Temos de levar adiante e produzir os alertas. Temos de encarar a mudança do clima como um dos principais desafios, o governo está firmemente comprometido com as metas de controle e com o combate sem tréguas ao desmatamento da Floresta Amazônica. Essas metas são particularmente ambiciosas”, disse a presidenta.

•  Dilma lembrou que, durante a Rio+20, foi aprovado um documento final que define a agenda para o século 21, como o uso consciente dos recursos naturais e padrões sustentáveis. Para ela, é fundamental que as tarefas nesse sentido sejam cumpridas por todos no mundo.

•  O apagão ocorrido na tarde de sábado (22), que deixou seis Estados do Nordeste sem energia elétrica, foi consequencia direta da falta de investimentos do Governo Federal na manutenção da rede de distribuição, a cargo da Eletrobrás.

•  As aplicações da estatal atingiram, no primeiro semestre, a cifra de R$ 2,1 bilhões, valor que corresponde a somente 20,8% do orçamento disponível para o ano (R$ 10,3 bilhões). Trata-se da pior execução orçamentária em termos percentuais desde o ano 2000.

•  Atualmente, várias obras esbarram em questões legais de diversas naturezas. A Usina de Belo Monte luta por espaço com os indígenas. Angra III aguarda julgamento de recurso interposto por uma empresa na licitação. A concorrência para a construção de termelétrica a gás natural em Manaus foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União, tendo em vista irregularidades no edital e na proposta vencedora.

•  Ao longo dos últimos 12 anos, de cada R$ 10 previstos para investimentos só R$ 7 foram aplicados pelo Grupo Eletrobrás. A execução anual nesse período nunca ultrapassou os 80%. Em 2012, contudo, segundo a assessoria da companhia, há a previsão de que sejam utilizados entre 80% e 90% dos recursos previstos

•  “O resultado não será de 100%, devido a dificuldades pontuais nos andamentos de licitações – a Eletrobrás, como empresa de economia mista, segue rigidamente a Lei 8.666 (Lei das Licitações) –, e há alguns empecilhos na liberação de licenças ambientais”, explica.

•  O Grupo Eletrobrás é composto por 19 empresas, mas apenas uma ultrapassou 60% de execução. Utilizando R$ 45,9 milhões dos R$ 51 milhões previstos em 2012, a Porto Velho Transmissora de Energia aplicou 89,9% das verbas autorizadas.

•  A deputada Claise Maria Zito (PSD), presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa esteve, segunda-feira (24), na Praça Roberto da Silveira, Centro de Duque de Caxias, para divulgar sua luta contra a proposta que reduz a idade-limite de estupros de vulneráveis. Atualmente, o crime recebe esta qualificação, que gera aumento na pena, quando é cometido contra adolescentes de até 14 anos.

•  O Novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado – PLS – 236/12), propõe a diminuição da idade para 12 anos de idade. “Essa proposta do Senado faz com que as crianças de 13, 14 anos fiquem descobertas. Se a lei passar e uma criança dessa idade sofrer um abuso, o violentador não responderá por estupro de vulnerável. Isso é um passo para a pedofilia. Por isso, me vi na responsabilidade de fazer esse manifesto e conscientizar a população”, declarou Claise.

•  Em 2009, foi promulgada a Lei 12.015, que passou a definir o estupro presumido como estupro de vulneráveis, ou seja, quem praticar relações sexuais com menores de 14 anos poderá ser condenado a até 15 anos de reclusão. O PLS 236/12 propõe a diminuição da idade prevista para esses casos de estupro e também, a diminuição da pena para até 12 anos de prisão.

•  Com essa mudança, o sexo com crianças a partir de 12 anos não será mais criminalizado. “Diminuir a idade do consentimento para relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e, em especial, o turismo sexual, a prostituição infantil e o abuso sexual intrafamiliar”, alertou a deputada.

•  O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Duque de Caxias, Geraldo Menezes, reforçou a posição contrária à proposta. “A OAB de Caxias é totalmente contra a redução da idade. Nosso Código Penal precisa ser reformado. Se essa lei for aprovada, vamos retroceder nessa questão, pois se trata de um direito conquistado. Estaremos tirando os direitos dessas crianças. Nós, advogados, entendemos que, pela pressão feita pela sociedade, vamos conseguir que essa proposta de lei não passe no Senado Federal”, apostou Menezes.

•  A professora Rose Tavares da Silva, de Caxias, que participou do evento, comentou que um dos casos mais preocupantes de estupro de vulnerável é o abuso sexual intrafamiliar, ou seja, quando o estuprador é parente ou próximo da vítima. “Tem muita mãe que sabe que a criança é abusada dentro de casa, mas deixa passar.

•  Às vezes, pela condição que o atual marido proporciona para aquela mulher dentro da sociedade ou pela força mesmo. Isso é um crime. Conheço casos assim. É um absurdo”, exemplificou Rose. As pessoas que quiserem denunciar o abuso sexual infantil podem ligar para o Disque Criança da Alerj, através do número 0800 023 0007.

•  As desonerações tributárias concedidas pelo governo representaram renúncia de R$ 1,7 bilhão na arrecadação do mês de agosto, informou hoje (25) a Receita Federal. O montante refere-se à redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos automóveis, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) para pessoa física e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.

•  De acordo com a secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, além das desonerações, outro fator que contribuiu para crescimento pouco expressivo da arrecadação no mês passado foi a queda na lucratividade das empresas, com consequente redução de R$ 1,045 bilhão no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

•  Em agosto, foram arrecadados R$ 77 bilhões, 1,84% mais do que o recolhimento de igual mês de 2011, aplicada a correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação da Receita ficou em R$ 673,5 bilhões, 1,45% superior à registrada de janeiro a agosto de 2011, também com a correção do IPCA.

•  Segundo Zayda Manatta, a Receita trabalha com expectativa de recuperação da arrecadação tributária até o final do ano, apesar do cenário adverso. “A expectativa nossa é que até o final do ano haja crescimento na economia e, também, na arrecadação”, declarou.