BAIXADA URGENTE

PREFEITURA TERÁ UM ANO

PARA RECONSTRUIR XEREM

O município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, receberá R$ 12 milhões do Ministério da Integração Nacional, a serem repassados em três parcelas, para a execução de obras de reconstrução e recuperação de danos causados pelas chuvas que provocaram deslizamentos e inundações no disrito de Xerém, na madrugada do dia 3 de janeiro, último. O plano de trabalho foi autorizado pelo ministério na Portaria nº 98 publicada nesta teça-feir (19) no Diário Oficial da União.

Em janeiro, cerca de 200 famílias ficaram desabrigadas por causa da cheia dos rios João Pito, Saracuruna e Capivari, que nascem na Serra da Mantiqeira e cortam o município em direção à Baía da Guanabara. As áreas mais afetadas são aquelas que fazem limite com Petrópolis, como Xerém e Santa Cruz da Serra.

Segundo a portaria, considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é 365 dias.

Na tarde desta terça-feira (19), a Defesa Civil Municipal informou que  215 moradores dos bairros Santa Cruz da Serra, Parque Paulista e Nova Campinas, no terceiro distrito, permaneciam alojados nos quatro pontos de apoio montados na região.

A Secretaria Municipal de Saúde montou dois postos de vacinação que funcionam  na Igreja Nossa Senhora da Conceição  e na  Igreja Universal da Avenida 31 de Março, no bairro Parque Paulista.

A Defesa Civil Municipal mantém postos de apoio no terceiro e no quarto distrito: em Santa Cruz da Serra, próximo ao Banco Itaú; na Praça da Mantiquira e na Rua Herculano, também em Xerém.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos continua atendendo as famílias que estão nos abrigos. Elas estão precisando de material de limpeza e descartáveis.  O posto de coleta de doações está funcionando no terreno paroquial da Avenida Automóvel Clube.

A Defesa Civil, mesmo com o nível dos rios baixando na manhã desta terça-feira,  pede à população residente em áreas de risco que se a chuva voltar a cair forte saia de casa e procure um local  seguro e entre em contato pelo telefone 0800-023 0199.

DILMA DEFENDE A REMOÇAO DE

FAMILIAS EM AREAS DE RISCO

A presidenta Dilma Rousseff apelou nesta terça (19) para que as pessoas evitem construir em áreas de risco como forma de reduzir a sequência de desastres naturais no país. Um dia depois de defender “medias um pouco mais drásticas”  para impedir a ocupação desses locais, a presidenta voltou ao tema e disse que é necessário dar condições às pessoas para que deixem as regiões de risco.

"Não pode construir. Não pode deixar construir. E, em uma questão [situação] de emergência, a pessoa tem que sair. Tem que ter essa consciência”, disse Dilma, depois de participar da missa que marcou o começo do pontificado do papa Francisco.

Segundo a presidenta, é fundamental oferecer condições para as famílias deixarem os locais onde vivem. “A pessoa que estiver morando na zona de risco, a gente tem que oferecer condições para ela sair. Nós já fizemos isso em vários outros lugares, mas sempre há pessoas que resistem. Então, há que ter essa atitude”, ressaltou.

Dilma elogiou o trabalho da imprensa na divulgação de informações e no alerta aos moradores de áreas de risco. “O trabalho de vocês [imprensa] é muito importante. Quando vocês anunciam, fazem a cobertura, fica claro que corre risco. [Também] fica claro que corre risco de morte, não só a família, mas também as pessoas que vão lá avisar”, disse ela.(EBC)

PAPA PEDE AOS POLÍTICOS:

SEJAM MAIS RESPONSÁVEIS

Dirigindo-se, como de costume, aos cardeais e fiéis chamando-os de “queridos irmãos e irmãs”, o papa Francisco apelou nesta terça (19) aos líderes políticos para que sejam responsáveis. Ele usou as expressões “por favor”  e “pedir” ao se dirigir aos líderes para que assumam o papel de “guardiões”, afastando os riscos de destruição e morte no mundo.

O apelo ocorreu na missa que marcou o começo de seu pontificado. Francisco pediu ainda que todos mantenham a esperança, mesmo nos momentos mais difíceis. Citou várias passagens bíblicas e mencionou repetidas vezes a palavra “responsabilidade”.

“Queria pedir, por favor, a quantos ocupam cargos de responsabilidade em âmbito econômico, político ou social, a todos os homens e mulheres de boa vontade: sejamos 'guardiões' da criação, do desígnio de Deus inscrito na natureza, guardiões do outro, do ambiente; não deixemos que sinais de destruição e morte acompanhem o caminho deste nosso mundo”, disse Francisco.

Pelo menos 132 países enviaram delegações. A presidenta Dilma Rousseff participou da missa acompanhada por uma comitiva de ministros e assessores. Também estavam presentes 32 líderes de distintas religiões, segundo o Vaticano.

O papa reiterou ainda que há sentimentos, como o ódio, a inveja e o orgulho, que “sujam a vida”. “Lembremo-nos de que o ódio, a inveja, o orgulho sujam a vida. Guardar quer dizer vigiar sobre os nossos sentimentos, o nosso coração, porque é dele que saem as boas intenções e as más: aquelas que edificam e as que destroem”.

Para Francisco, os líderes e os que são guiados por eles não devem temer a bondade. “Não devemos ter medo da bondade, nem mesmo da ternura”, ressaltou. “Cuidar, guardar requer bondade e requer ser praticado com ternura.”

Ao ler a passagem bíblica do Livro de Romanos, o papa mencionou a necessidade de manter a esperança viva. “São Paulo fala de Abraão, que acreditou “com esperança, para além do que se podia esperar'”, disse ele. “Também hoje, perante tantos momentos de céu cinzento que há necessidade de ver a luz da esperança e de darmos nós mesmos a esperança”, acrescentou.

Francisco recomendou que todos se tornem guardiões uns dos outros. Segundo ele, para por em prática o conselho é necessário assumir a sinceridade como premissa.  “É viver com sinceridade as amizades, que são um mútuo guardar-se na intimidade, no respeito e no bem”, disse ele. “Sede guardiões dos dons de Deus.”

O papa ressaltou que quando o homem falha, ele abre espaço para que forças negativas dominem. Ele citou como exemplo o rei Herodes, mencionado na bíblia, como aquele que perseguiu judeus e seus filhos.

“Quando o homem falha nesta responsabilidade, quando não cuidamos da criação e dos irmãos, então encontra lugar a destruição e o coração fica ressequido. Infelizmente, em cada época da história, existem 'Herodes', que tramam desígnios de morte, destroem e deturpam o rosto do homem e da mulher”, disse Francisco.

O papa lembrou dos ensinamentos de São Francisco de Assis. “É ter respeito por toda a criatura de Deus e pelo ambiente onde vivemos. É guardar as pessoas, cuidar carinhosamente todas elas e cada uma, especialmente, as crianças, os idosos, aqueles que são mais frágeis e que muitas vezes estão na periferia do nosso coração”, destacou Francisco.

Francisco encerrou a missa com um pedido, que se transformou em sua marca. “Peço a intercessão da Virgem Maria, de São José, de São Pedro e São Paulo, de São Francisco, para que o Espírito Santo acompanhe o meu ministério, e, a todos vós, digo: 'Rezai por mim!' Amém”.(Fonte: EBC)

SÓ EM ABRIL PLENÁRIO DO STF VAI

DECIDIR SOBE LEI DOS ROYALTIES

Relatora das quatro ações de inconstitucionalidade contra a nova Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça (19) que só levará os processos para análise do plenário em abril, depois do feriado da Semana Santa, de acordo com noticiário distribuido pela Agência Brasil/EBC. Segundo a ministra, não será possível colocar os processos na pauta desta semana porque a decisão de segunda (18)  ainda não foi publicada. Além disso, ela julgou apenas uma das quatro ações e precisa analisar os outros pedidos. Assim como o Rio de Janeiro, também há questionamentos do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

“São quatro ações, tenho que levar todas juntas. Uma delas tem 150 laudas só de petição inicial”, disse a ministra ao chegar ao STF nesta terça-feira. “Estou trabalhando nelas, vou trabalhar na semana que vem e liberar logo. Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e liberado para os ministros, é muito material”, completou.

Repetindo os argumentos da decisão, ela disse que precisou resolver o caso com urgência, contrariando o andamento normal desse tipo de processo, porque havia risco imediato aos orçamentos dos estados e municípios produtores.

“Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão”, justificou.

Cármen Lúcia disse que o ideal seria levar o caso diretamente para o plenário do STF, mas que não haveria tempo para isso dado o quadro de insegurança jurídica. “Nesses sete anos [no STF], em uma única ocasião me ocorreu isso”, disse a ministra, sobre a opção pela decisão individual.

Ao comentar o assunto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Ministério Público ainda não analisou os pedidos nem a decisão da ministra, que considera “extremamente cuidadosa”. Gurgel disse que só deve conhecer os processos quando a ministra abrir vista ao Ministério Público. “Esse é um tema extremamente complexo que envolve toda a questão da federação solidária e que demanda exame muito aprofundado, que ainda não foi feito”.

ROMÁRIO  DECIDE INVESTIGAR CARTOLA

POR  ENVOLVIMENTO  COM A DITADURA

O tetracampeão Romário, deputado federal (PSB) e presidente da Comissão de Turismo e Desporto, anunciou medidas para investigar a relação do presidente da CBF, José Maria Marin, com a ditadura militar.

As medidas foram anunciadas em um discurso quinta-feira (14), da tribuna da Câmara dos Deputados.  Em discurso, Romário anunciou a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para investigar a relação de Marin com atos da ditadura militar.

"As suspeitas sobre o presidente da CBF são graves e constrangedoras. Nós, atletas e ex-atletas, ficamos muito desconfortáveis com esse tipo de situação, num momento em que o Brasil se expõe ao mundo, ao se preparar para receber megaeventos esportivos. Será que a CBF pode ser dirigida por alguém que pedia a repressão a uma emissora estatal de televisão, a TV Cultura, a qual estava vinculado Vladimir Herzog?" questionou Romário.

Marin é suspeito de ter feito um discurso, em 1975, quando ainda era deputado estadual em São Paulo, que teria resultado na prisão e posterior assassinato do jornalista Vladimir Herzog. O deputado do PSB pediu ainda a colaboração da Comissão Nacional da Verdade, que apura violações aos direitos humanos durante o período da ditadura.

"Gostaria de contar com a participação da Comissão da Verdade para que compartilhe e traga tudo o que já tiver sido levantado sobre este assunto."

De acordo com Romário, a presidente Dilma tem dificuldade em "engolir" Marin, e fez questão de lembrar ainda que, após a divulgação de um áudio onde o cartola da CBF supostamente critica o ministro do esporte, Aldo Rebelo, Marin perdeu mais um aliado no Governo.

"Será que, como presidente do COL e da CBF, Marin terá tranquilidade para figurar ao lado da presidente Dilma e do Aldo na recepção às autoridades estrangeirdas?" questionou.

Há uma petição pública em circulação na internet, de autoria do filho de Herzog, que já conta com 38 mil assinaturas pedindo a saída de Marin. O autor compara a presença de Marin na entidade com a de um "nazista organizando a Copa de 2014".

Ainda na quinta-feira, a CBF defendeu o presidente em um texto divulgado no site oficial da confederação, comparando o caso ao da Escola Base de São Paulo e acusando a imprensa de organizar uma "torpe campanha, visando desestabilizar a atuação do Sr. José Maria Marin à frente da presidência da CBF". Em outro trecho da feroz declaração, a instituição diz que os jornalistas são "delinquentes".

SUPREMO DECIDE INVESTIGAR

USO DE CAIXA 2 POR MALUF

O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para investigar se o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) cometeu crime de caixa 2 na campanha eleitoral de 2010. O ministro Luiz Fux atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aprofundar investigação iniciada na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Há suspeita de que Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos em sua prestação de contas. Apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha de Maluf. A quantia corresponde a 21% do total gasto na campanha.

A operação resultou na rejeição das contas de Maluf na Justiça Eleitoral de São Paulo. Para aprofundar as apurações, a PGR pediu uma série de diligências ao STF, que foram atendidas por Fux e devem ser cumpridas no prazo de 60 dias da data da publicação do despacho, que é do dia 19 de fevereiro.

Entre as medidas, estão a solicitação, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cópias de notas fiscais emitidas pela Artzac, assim como os depoimentos do dono da empresa e do próprio Maluf.(Fone: Agência Brasil/EBC).

RÁPIDAS

•  A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias comemora nesta quarta-feira (20), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o Dia Municipal da Cultura, data de nascimento de Francisco Barboza Leite, o multi-artista e símbolo da militância cultural do município.  A solenidade de abertura será no teatro Raul Cortez, no centro, e terá apresentação de dança.

•  A partir das 15h30, em parceria com as secretarias municipais de Educação e Serviços Públicos, teremos a apresentação do espetáculo de dança MPB, da Escola de Dança Adriana Miranda, com coreografias de Adriana Miranda, Iran Ribeiro, Natália Macedo e Silas Campos.

•  Na Biblioteca Leonel de Moura Brizola (Praça do Pacificador), será inaugurada, às 18h30, uma seção com livros sobre a Baixada Fluminense, com a presença dos autores da região que participam de uma roda de conversa. Outra atividade é a abertura da exposição: “Cultura – Emoção de Lidar”, com a curadoria do artista plástico Paullo Ramos e a participação dos artistas Ana Ferreira, Caroline Diniz, Marcos Matos e Diane Vidal.

•  Na decisão em que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a norma afronta a Constituição e o sistema federativo. A ministra concedeu liminar no início desta noite na ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (15).

•  Segundo Cármen Lúcia, a Constituição de 1988 fortaleceu o sistema federativo, que antes era centrado na figura da União, para dar mais autonomia aos estados e municípios. Para a ministra, a imposição da redistribuição dos royalties pelo Legislativo federal implica em desequilíbrio desse sistema ainda frágil. “O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a Federação; compromete-a em seu todo”, disse. •  A ministra ainda lembra que a Constituição determina o pagamento de royalties como forma de compensação aos territórios produtores, além de apontar contrapartidas tributárias aos territórios não produtores para garantir equilíbrio financeiro. Segundo ela, a redistribuição desses recursos sem considerar a posição geográfica é ilegal. “Legislar é direito-dever do Congresso Nacional, mas também é seu dever-direito ater-se aos comandos constitucionais”, declarou.

•  Cármen Lúcia ainda critica a possibilidade de aplicação das novas regras de distribuição dos royalties imediatamente, inclusive aos contratos em vigor, alegando que a medida afronta ao princípio da segurança jurídica. “Se nem a certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que poderia ele se sentir seguro no Estado de direito?”, indagou.

•  A ministra do STF justifica a “pouca ortodoxia” de ter decidido o processo individualmente lembrando que o caso trata de valores “vultosos e imprescindíveis para o prosseguimento dos serviços públicos essenciais estaduais e dos municípios”. Ela lembra que os repasses são mensais, e que a urgência se aplica porque os territórios produtores iriam perder receita imediatamente.

•  Segundo a legislação em vigor, as ações de inconstitucionalidade só podem ser julgadas individualmente em casos muito especiais. Além disso, o processo deve ser levado para apreciação do plenário do Supremo assim que possível. Cármen Lúcia não disse quando vai trazer a liminar para apreciação do plenário, mas sinalizou que isso pode não ocorrer esta semana porque a pauta já foi selecionada e publicada na última sexta-feira (15). Na próxima semana, haverá feriado da Semana Santa.

•  Com a decisão da ministra, volta a valer a lei anterior, com distribuição mais favorável para municípios e estados produtores. A ministra preferiu não se pronunciar sobre a medida provisória editada pelo Executivo no final do ano passado, tratando sobre a redistribuição dos royalties, porque ela não entra automaticamente em vigor.

•  O prazo para a retirada dos índios que ocupam, desde 2006, o prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, se esgota às 6h da próxima quinta-feira (21), diferentemente do que havia sido interpretado na última sexta-feira (15), quando decisão judicial dava 72 horas.

•   A informação é do defensor público Daniel Macedo, que ingressou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com recurso para tentar barrar o mandado de imissão de posse concedido em primeira instância pela Justiça Federal ao governo do estado, que poderá resultar na expulsão dos índios do imóvel.

•   “Há uma decisão judicial da 8ª Vara Federal determinando a imissão na posse. Eu recorri por intermédio de um agravo de instrumento. Estive pessoalmente hoje com o desembargador, apresentei as razões pelas quais entendo que os índios devem permanecer ali, ele ponderou e acredito que de hoje para amanhã saia uma nova decisão, para manter a decisão do juiz de piso ou para reformá-la”, explicou o defensor.

•  Macedo esclareceu que a medida judicial contava o prazo em três dias, mas sem incluir o sábado (16) e o domingo (17). Assim, somente a partir de quinta-feira o prédio poderá ser desocupado, se for o caso, por ação de forças policiais. “De qualquer forma, a polícia só pode entrar a partir de quinta-feira, com a presença de dois oficiais de Justiça, com as cautelas de praxe, a fim de resguardar a integridade física de qualquer pessoa que lá dentro esteja”, disse.

•  O defensor se reuniu, na tarde de hoje (18), com os índios e explicou que eles deveriam obedecer a decisão Judicial. Porém, reconheceu que o ânimo dentro da Aldeia Maracanã, como foi apelidado o local, não é totalmente pacífico. “Eu me reuni com eles e expliquei que, surgindo uma decisão judicial, têm que cumprir, não podem ser recalcitrantes. Só que os índios têm outra mentalidade e entenderam que a proposta feita pelo governo do estado é que ficarão em um hotel que alberga moradores de rua. É incompatível um quartinho de hotel, no qual os índios, que têm sua própria cultura, vão conviver com moradores de rua, sem nenhum demérito”, declarou.

•  Segundo o defensor, isso poderá resultar em um choque cultural, que acabará por colocar dezenas de índios nas ruas do centro do Rio. “A minha preocupação é que os índios vão para esse hotel e um mês depois estarão na rua. Aí eu vou ter 60 índios na rua. Os índios estão ali desde 2006 e o prédio nunca atrapalhou a mobilidade de ninguém.”

•  O governo do estado primeiramente queria demolir o prédio, construído no século 19, que abrigou o Serviço de Proteção ao Índio, comandado pelo marechal Candido Rondon, e depois foi transformado em Museu do Índio, tendo entre seus diretores o antropólogo Darcy Ribeiro. Por último, o governo estadual anunciou que preservará o imóvel, mas o transformará em um Museu Olímpico. Os índios desejam que o local abrigue um centro cultural indígena.

•  A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, suspendeu as decisões dadas pelo Judiciário fluminense em processos referentes aos pedidos de interrupção da demolição e aproveitamento do terreno onde fica o antigo Museu do Índio, no Maracanã. Segundo decisão da magistrada, que atendeu pedido do governo do estado, o caso deve ser discutido na Justiça federal

•  O governo estadual havia solicitado a anulação de concessões de liminares, ações cautelares e decisões monocráticas em 2ª instância. A justificativa é que não cabe à Justiça estadual se posicionar sobre o caso porque o imóvel desativado pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – órgão federal – e foi transferido ao governo estadual justamente para que fosse demolido.

•   “Com efeito, patente que a matéria em comento, objeto das decisões cuja execução pretende o Requerente (governo do Estado do Rio de Janeiro) obstar, a uma, não é da competência da Justiça estadual, a duas, é severamente lesiva ao interesse público, sendo apta a causar grave lesão à segurança jurídica das relações públicas nacionais e internacionais”, assinala a presidente em sua decisão.

•  A presidente Leila Mariano acrescenta que já existe um processo em tramitação na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro com decisão favorável ao Estado proferida em agravo de instrumento, além de uma ação civil pública em curso na 12ª Vara Federal, tendo como partes da Defensoria Pública da União e o IPHAN.

•  O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) decidiram mover uma ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspenso o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã.

•  Os Ministérios Públicos pedem que o processo de concorrência seja adiado pelo Estado do Rio de Janeiro até que o BNDES aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo.

•  Devem ser divulgados também os dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos a serem realizados pela concessionária e do valor mínimo da outorga de concessão.

No pedido de liminar, os MPs pedem ainda que a licitação seja remarcada com uma antecedência mínima de 45 dias e que a visita técnica por parte dos interessados seja realizada em prazo não inferior a 30 dias, mediante agendamento, sendo vedada a determinação de data e horário fixos. (Proc. nº 0007714-85.2013.4.02.5101).

•  As doenças relacionadas à obesidade custam R$ 488 milhões todos os anos aos cofres públicos, informou hoje (19) o Ministério da Saúde. Dados divulgados pela pasta indicam que 25% desse valor destinam-se a pacientes com obesidade mórbida, que, segundo o ministro Alexandre Padilha, custam cerca de 60 vezes mais do que uma pessoa obesa sem gravidade.

•  A pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) que apontou esses valores considerou dados de internação e de atendimento de média e alta complexidades relacionados ao tratamento da obesidade e de outras 26 doenças relacionadas, como alguns tipos de câncer, isquemias cardíacas e diabetes.

•  A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), feita em 2011 pelo Ministério da Saúde, revelou que a proporção de obesos subiu de 11,4% para 15,8% entre 2006 e 2011.

•  A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2009 apontou que 21,7% dos brasileiros que têm entre 10 e 19 anos apresentam excesso de peso; em 1970 esse índice era 3,7%. Segundo os dados, 1,14% das mulheres e 0,44% dos homens apresentam obesidade grave, o que representa 0,8% da população.

•  Ao todo, há 14,8 milhões de brasileiros obesos. O número equivale à quase metade dos obesos dos Estados Unidos. De acordo com Padilha, considerando as pessoas com até oito anos de estudo, o número de obesos é o dobro do verificado entre a população que frequentou a escola por mais tempo. Ele também ressaltou que a maior parte dos obesos está na população mais pobre.