BAIXADA URGENTE

DILMA CAI NAS PESQUISAS E

ASSUSTA O GOVERNO E O PT

A pesquisa Datafolha, publicada neste sábado (29) pelo jornal Folha de S. Paulo, em que a avaliação do governo Dilma Rousseff caiu 27 pontos percentuais em consequência das manifestações de rua, acendeu o alerta vermelho no Partido dos Trabalhadores e em diversos setores do governo, que veem no horizonte como trágica a perspectiva da presidente enfrentar a ex senadora Marina Silva num possível segundo turno em 2014. Como o projeto de poder do PT prevê que o partido deveria comandar o País por pelo menos 24 anos, a possibilidade da ex petista derrotar Dilma Rousseff no segundo turno é assustadora.

O levantamento do Datafolha ouviu 4.717 pessoas em 196 municípios e tem margem de erro de dois pontos.

Por isso, figuras de destaque do Partido dos Trabalhadores como Rui Falcão, João Paulo Cunha e Ricardo Berzoine, passaram a articular um movimento pela candidatura do ex-presidente Lula, que, se eleito, teria a chance de nova reeleição em 2018, garantindo a permanência do PT no comando do País por mais oito anos.

Até o ex-ministro José Dirceu, pivô do “Mensalão”, saiu dos seus cuidados para recomendar que Dilma ouça mais o partido e os movimentos sociais (chapa branca) como forma de reconquistar a confiança do eleitor, que anda assustado com a escalada da inflação e a multiplicação de denúncias, não devidamente investigadas, de novos casos de corrupção, como é o caso da ex chefe da Casa Civil em São Paulo, Rosemary Noronha, presença quase obrigatória na comitiva do ex-presidente Lula ao exterior. Na semana passada, o governo proibiu a divulgação dos dados sobe o uso do cartão corporativo usado por Rosemary Noronha, sob o pretexto de que esses gastos deveriam ser mantidos em sigilo por pelo menos 5 anos, por ser uma “questão de Estado”.

TRANSPORTES E PREÇOS DA COMIDA

REPROVADOS PELOS ESTRANGEIROS

Pesquisa feita com turistas estrangeiros sobre a Copa das Confederações mostra que a qualidade do transporte público, o preço da alimentação nos estádios e o atendimento no idioma estrangeiro estão entre os itens que tiveram avaliação negativa nas cidades-sede dos jogos. Bem avaliados estão serviços como o de táxi, a limpeza e a segurança pública, os restaurantes, o conforto dos estádios e o preço do transporte público.

A pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo traz dados de 2 mil entrevistas feitas em estádios com brasileiros e estrangeiros e 106 entrevistas em aeroportos apenas com estrangeiros. Os dados são parciais e, quando finalizada, a pesquisa terá 14 mil entrevistas.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, acrescentou que houve avaliação negativa também de serviços prestados dentro dos estádios. “Surpreende a avaliação positiva dos restaurantes, preço dos táxis. Agora, é negativa no que se passa dentro dos estádios. As pessoas acham que a comida é cara e ruim e o preço das bebidas é alto. Há reclamações desses serviços que as arenas estão oferecendo”, disse.

A Copa das Confederações foi o motivo que trouxe ao Brasil 70% dos estrangeiros que estão no país no período dos jogos. O tempo médio de permanência deles é 14 dias. A estimativa é que o público total de turistas atraído ao Brasil pelos jogos seja 20 mil estrangeiros, de acordo com o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

Na avaliação do ministro, os protestos que se espalham pelo país e ocorreram próximo aos estádios no momento dos jogos não vai atrapalhar o turismo no Brasil e fazer com que menos estrangeiros venham para a Copa do Mundo. “Isso pode afastar turista? Não acredito. Não tenho nenhum número que comprove que as pessoas possam desistir de vir em função das manifestações que estão ocorrendo em nosso país”. (ABr)

BARROSO SERÁ RELATOR

DO MENSALÃO DO PSDB

Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto, que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Barroso terá sob a sua responsabilidade 11,5% do total do acervo do Tribunal, formado por 11 ministros.

Luís Roberto Barroso será o responsável por duas ações penais que estavam sob a relatoria de Joaquim Barbosa relativas ao episódio conhecido como mensalão mineiro. Segundo denúncia do Ministério Público, foram desviados R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério.

Em uma dessas ações penais, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de cometer os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro enquanto tentava a reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Atualmente, ocorre a oitiva das testemunhas de defesa. Os depoimentos das testemunhas de acusação já foram tomados. Na outra ação penal, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que concorria a vice na chapa de Azeredo, responde pelos mesmos crimes do político do PSDB.

Barroso também concluirá, como relator, o julgamento da ação que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O processo foi julgado em maio de 2011 com o reconhecimento do direito a casais homossexuais, mas houve recurso da Associação Eduardo Banks ainda pendente de análise. O processo tinha Ayres Britto como relator.

Barroso já adiantou que passará o recesso de julho estudando direito penal, no qual admite não ser especialista, e a Ação Penal 470, o processo do mensalão. Está previsto para ocorrer no segundo semestre o julgamento dos primeiros recursos dos condenados. Como é o mais novo ministro da Corte, Barroso é o próximo a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski. (ABr)

CNJ APOSENTA DESEMBARGADOR

ACUSADO DE RECEBER PROPINA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou quinta-feira (27) a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do desembargador Carlos Luís de Sousa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, acusado em processo administrativo de receber propina para proferir decisões em processo judicial.

Segundo a investigação realizada pelo CNJ, o desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente. Conforme a apuração, Sousa ficou com R$ 50 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Na época (2007), Carlos Luís de Sousa era vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e, segundo a sindicância realizada pelo CNJ, desrespeitou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios para obter vantagem financeira indevida. O caso foi apurado pela Polícia Federal, na área criminal, e foram gravadas conversas comprometedoras dos envolvidos no caso, diz o relatório apresentado ao CNJ pelo conselheiro José Guilherme.

Embora a defesa tenha sustentado que não havia no processo administrativo provas suficientes para condenar o desembargador, o plenário acompanhou o voto do relator e decidiu aplicar a ele a pena administrativa mais grave para o caso, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa do desembargador diz que, em 30 anos de magistratura, ele nunca tinha recebido qualquer punição.

VÍTIMAS DO TEMPORAL EM XERÉM

ASSINAM CONTRATO COM A CAIXA

Seis meses depois das chuvas devastarem parte do quarto distrito de Duque de Caxias, onde centenas de pessoas perderam suas casas e mais de mil ficarem desalojadas, 80 famílias cadastradas pela Defesa Civil do município, assinaram na manhã de sexta-feira (28), os contratos com a Caixa Econômica Federal para aquisição de um dos apartamentos do condomínio Bolzano, no Parque de Nossa Senhora do Carmo, próximo à estação de Gramacho. O conjunto residencial faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, sendo que 100 unidades   foram liberadas pelo Ministério das Cidades para atender as pessoas que perderam tudo na chuva de janeiro.

Desde cedo à movimentação era grande na sede a Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc), no bairro do São Bento.  Mais de 400 famílias foram convocadas para assinarem os contratos dos imóveis que serão entregues a partir desta semana. 

A aposentada Maria Isabel Souza Ferreira, 67 anos, foi acompanhada da filha Regineia Ferreira, foi uma das primeiras a cumprir a última etapa antes de receber as chaves do apartamento.

 “Minha mãe morava em Xerém há 20 anos e, de uma hora para outra, perdeu tudo por causa da enchente. Na hora foi um desespero, mas a ação da prefeitura foi rápida, conseguimos em pouco tempo o aluguel social e um lugar para morar. Estou mais tranquila de saber que ela irá viver em um local seguro, sem o risco de ter a casa invadida pela água. Confesso que fiquei impressionada com a rapidez da prefeitura na solução do caso. Lembrei do que aconteceu na região serrana e em Niterói, onde o pessoal até hoje não tem onde morar”, diz Regineia Ferreira.

 A imagem da água invadindo a casa nas primeiras horas do dia 3 de janeiro continua viva na memória do motorista Jesualdo Vieira Cruz. “Só tive tempo para retirar minha mulher e meus dois filhos, um de 15 anos e outra de um ano e dez meses. Vi tudo àquilo que construí em anos se perder”, conta.

 Segundo o motorista, a agilidade da prefeitura em conseguir um imóvel para as pessoas que perderam suas casas o deixou surpreso. “Quando ouvi o prefeito Alexandre Cardoso anunciar que iria conseguir os apartamentos, pensei que fosse somente promessa, e agora está se transformando em realidade. Agora fico mais tranquilo. Assinei o contrato e em julho estou de casa nova”, disse o motorista, feliz da vida e com a nova moradia. (Foto: Rafael Barreto)

RÁPIDAS

●  O todo poderoso Joseph Blater, presidente da não menos podero$a FIFA, considerou uma indelicadeza a decisão da presidente Dilma Rousseff de não participar do jogo final da Copa das Confederações, no Maracanã, neste domingo.

●  Diante do que ocorreu no Estádio Mané Garricha, que a FIFA rebatizou de forma canhestra de Arena de Brasília, no jogo de abertura do torneio caça-níqueis, a decisão de Dilma foi uma opção ditada pelo bom senso. Pena que os áulicos de plantão, muito bem remunerados pelo Governos, tenham inventado uma espécie de contaminação para justificar as vaias.

●  Para esses “analistas chapa branca”, a vaia era dirigida ao chefão da FIFA e, por falha do protocolo, o nome da Presidente foi citado logo a seguir, isto é, o que teria ocorrido, nessa versão pirlimpimpim, seria o eco das vais para Blater na chegada de Dilma.

●  A mentira nunca foi boa conselheira, principalmente quando está em disputa a reeleição de uma mulher que Lula rotulou como “Mãe do PAC” e uma excelente gestora. Mesmo depois do fiasco que foi o apagão quando ela era Ministra de Minas e Energia, e o próprio PAC, cujas obas não ficam prontas nem com a remarcação do calendário de inauguração. As refinarias de Itaboraí e Pernambuco, que já consumiram bilhões da Petrobrás e do BNDES, que o digam!

●  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou na última quinta-feira (27) o desempenho dos tribunais brasileiros no julgamento de processos de improbidade administrativa. O tema foi incluído como uma das metas do Judiciário para 2013, mas apenas 36,55% dos processos de improbidade protocolados até 2011 foram julgados.

●  “Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos? Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença”, disse, durante a última sessão do conselho no semestre quinta-feira (27)

●  Segundo levantamento feito semanalmente pelo CNJ, do passivo de 121,8 mil processos de improbidade, apenas 44,5 mil foram julgados até agora. Os processos são divididos entre processos civis de improbidade administrativa e processos penais de crimes contra a administração pública.

●  Barbosa classificou como “deplorável” o desempenho dos tribunais como o do Piauí e da Bahia, que cumpriram apenas 4,81% e 7,16% da meta, respectivamente. O ministro disse que vai enviar ofícios a todos os tribunais cobrando um melhor desempenho. A medida vem sendo adotada regularmente pelo ministro para que a meta seja cumprida.

●  A titular de uma Vara Cível da capital, por exemplo, resolveu aproveitar as suas férias, que começam nesta segunda-feira (1º), de uma forma inusitada. Ela vai fazer uma rápida viagem, de apenas uma semana e, na volta, vai se debruçar sobre alguns dos processos que superlotam o seu gabinete, apesar de ser considerada pelo Tribunal de Justiça do Rio como uma juíza eficiente e diligente, com produtividade próxima dos 100%

●  Entre os processos que irá tentar esmiuçar nos próximos 30 dias está um litigio envolvendo grandes empresas do setor do petróleo, que na fase inicial já atinge o número extraordinário de 40 volumes, cerca de 8 mil folhas de petições, relatórios, laudos periciais e até documentos.

●  Até que seja proferida a sentença de 1º Grau, mais alguns volumes serão acrescidos. Depois, com recursos das partes insatisfeitas com a decisão monocrática, o processo subirá ao Tribunal de Justiça, para uma nova rodada de recursos, quando deverá ganhar mais alguns volumes, muito embora o TJ fluminense tenha sido um dos primeiros do País a informatizar os seus serviços cartorários.

●  Por se tratar de “briga de cachorro grande”, o processo deverá chegar até o Supremo, dentro de 8 a 10 anos. E mais papel, petições, pareceres e arrazoados serão adicionados até que seja prolatada a sentença definitiva.

●  E o caso dessa douta juíza não é uma exceção, mas uma lamentável e inaceitável situação vivida diariamente por milhares de juízes e desembargadores que integram a Justiça de um País de bacharéis.

●  Um outro exemplo de lentidão da Justiça está num processo por improbidade movido pelo Ministério Público perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias.

●  No tamanha ele se assemelha ao “case” da juíza carioca, mas com uma agravante: um dos réus, dono de uma empresa acusada de participar da fraude na licitação, realizada em 1997, ainda não foi localizada para ser citada.

●  Sem essa providência crucial, o processo não anda e, assim, há o risco do crime prescrever sem que, antes disso, a Justiça declare se houve, ou não, o crime denunciado com todas as letras pelo MP.

●  Por isso o ministro Joaquim Barbosa tem inteira razão de cobrar mais eficiência dos Tribunais (e da Justiça em geral) no julgamento de processos de improbidade, peculato e corrupção ativa e passiva, restaurando a moralidade no trato da coisa pública.

●  O caso do deputado Natan Donadon, por exemplo, levou 18 anos em tramitação na Justiça até que ele fosse preso para cumprir a pena de mais de 13 anos a que fora condenado por peculato.

●  De nada adianta a presidente da República propor um plebiscito para consultar o eleitorado sobre uma possível reforma política, cujo custo está sedo estimado em meio bilhão de reais. um terço do que foi gasto na maquiagem de rejuvenescimento do Maracanã.

●  Com um congresso em que o chamado “baixo clero” é utilizado por lideranças carcomidas,  comprometida com “tudo que aí está”, para aventuras como as PECs 37, que proibia o Ministério Público de investigar crimes do colarinho branco, ou a PEC-33, que pretende transferir para o Congresso a palavra final sobre assuntos julgados pelo Supremo, como a condenação dos mensaleiros, nenhum plebiscito terá  o condão de mudar nossos (péssimos) costumes políticos, que chegam até a fraudar uma máxima de S. Francisco de Assis: é dando (aos mais necessitados) que se recebe (as graças de Deus).

●  Foi por não entender o clamor das ruas de Paris que a Rainha Maria Antonieta acabou perdendo literalmente a cabeça. Não é financiando geladeiras, móveis e fogões com juros de 5% ao ano (o Governo paga 8%, no mínimo, na venda de títulos públicos), ou carros sem juros, mas com 60% de entrada, que o Brasil vai se tornar uma potência mundial.

●  O Brasil só será respeitado se tivermos uma Educação de qualidade, onde os alunos do ensino fundamental aprendam a ler e interpretar textos sem precisar de ajuda da Google, ou fazer as 4 operações fundamentais em matemática sem apelar para as calculadoras eletrônicas, ver as horas num relógio convencional, com ponteiros e números, ou a execrável múltipla escolha da urna eletrônica nas eleições de 2014, que poderá levar para o Congresso e Assembleias Legislativas “o que há de pior na Política brasileira”, como atestou o insuspeito (no caso) Jorge Picciani, presidente do PMD/RJ e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro..

●  Sem uma verdadeira reforma política e eleitoral, corremos o risco de elegermos outros Tiriricas e assemelhados, que puxarão votos para eleger deputados federais como Natan Danadon, o primeiro cidadão, desde a chegada ao Brasil de D. João VI, com todo o seu séquito, em 1808, a ingressar como preso numa penitenciária usando crachá de deputado na lapela.

●  Os presidentes do PT, PDT, PCdoB e o vice-presidente do PSB se reuniram sexta-feira (28) em São Paulo para firmarem apoio à proposta de um plebiscito sobre a reforma política e traçarem estratégia para defender a ideia. Além de Rui Falcão, do PT, Carlos Lupi, do PDT, Renato Rabelo, do PCdoB, e Roberto Amaral, do PSB, também participaram da reunião o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que compõe a Executiva Nacional do PT, e o presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro.

●  Eles decidiram criar um fórum onde serão debatidas as ideias em torno do plebiscito, inclusive as que forem apresentadas pelos demais partidos da base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. Os quatro partidos pretendem começar uma campanha nacional a favor do plebiscito e irão se reunir com frequência para discutir o assunto – o próximo encontro será em Brasília, na quarta-feira (3).

● “Na reunião vamos discutir o que vai constar no plebiscito, as perguntas que deverão ser apresentadas”, disse Paulo Teixeira. “O fórum é inicial dos quatro partidos, mas vamos ouvir outras entidades e outros partidos”.

●  O fórum também deverá ser utilizado para consultar as ideias dos movimentos sociais e do movimento sindical sobre o plebiscito e sobre a reforma política. Pretende-se ajudar a definir as questões que vão balizar a consulta popular, mas não entrar em detalhes sobre a reforma para não criar confusão na população.

●  Os quatro partidos também definiram que vão propor que a reforma inclua financiamento público exclusivo de campanha e voto proporcional em listas que serão elaboradas pelas agremiações partidárias. A ideia de que a consulta popular seja feita por meio de um referendo, que foi apresentada  pela oposição, foi rechaçada pelos presidentes dos quatro partidos.

● “A proposta do plebiscito já foi acordada com a presidenta e dez partidos da base, então nós queremos manter o que foi proposto pela presidenta. Além disso, nós entendemos que devemos consultar o povo antes [de fazer a reforma]”, defendeu Teixeira.

●  Depois das quadrilhas (caipiras), a grande atração das festas de junho e julho em todo o país, são as comidas típicas servidas nesta época do ano. Na lista de quitutes estão desde os pratos à base de milho – como a canjica, o curau e a pamonha foto)–, os caldos e bolos de diversos sabores até as cocadas e os doces feitos com amendoim, oferecidos em barraquinhas, nas quermesses.

●  A médica Flávia Bravo, da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), adverte, no entanto, que o consumidor deve estar atento para não sofrer contaminações causadas por alimentos típicos deste período.

Segundo ela, as pessoas devem preferir os alimentos frescos e evitar aqueles que possam ter sido manipuladas ou estar expostos há muito tempo.

●  “Principalmente se estiver exposto, que as pessoas falem em cima, que possa cair sujeira ou poeira”, destacou. “Isso pode ser um meio de cultura fácil para a proliferação de germes patogênicos”, completou. Os caldos e a canjica branca têm de ser servidos quentes e estar frescos, observou. “Porque, se eles já foram feitos há muito tempo e o panelão está mantido a uma temperatura morna e não quente, isso pode levar à contaminação com o tempo.”

●  Em relação aos alimentos crus, como frutas e verduras, dos quais não se sabe como foi feita a higienização, a atenção deve ser redobrada. O mesmo ocorre no caso das carnes, principalmente a de porco. “Além de confiar um pouco no que se cheira e enxerga, a gente tem que pensar que salsichão, por exemplo, tem corante. E muitas pessoas desenvolvem alergia por esse corante que pode ter na pele do salsichão”. Também as comidas feitas com amendoim podem provocar alergia, advertiu a médica.

●  Flávia Bravo disse que alguns alimentos podem ser contaminados por bactérias que produzem toxinas. “O que vai fazer mal para a gente é a toxina daquela bactéria. Existem os vermes e outros parasitas que são transmitidos, na verdade, pelas mãos contaminadas de quem manipula o alimento. E você só vai saber que pegou uma giárdia ou uma lombriga muito tempo depois”.

●  Ela explicou à reportagem da Agência Brasil que os quadros agudos, quando ocorrem, sejam por intoxicação ou por ingestão de algum vírus que esteja contaminando um alimento, é um quadro rápido com diarreia, febre eventual, vômito. Criança pequena e idoso têm que tomar cuidado com a hidratação. Mas, normalmente, os sintomas passam em um ou dois dias, segundo ela.

●  A médica alertou, porém, que se esse quadro se estender, é necessária a supervisão médica. “Uma diarreia que a gente controla com maior ingestão de líquidos e que não atrapalha muito a sua vida é uma coisa. Mas se é uma diarreia muito repetida durante o dia, com grandes volumes, muito líquido, se tem vômito que impede que a pessoa consiga repor o líquido perdido, aí ela precisa de um médico, de hidratação e outras medidas específicas.”

●  Sobre o consumo de bebidas alcoólicas, o excesso deve ser evitado, de acordo com ela. Além disso, o mesmo cuidado quanto à higiene dos alimentos deve ser observado no caso de sucos, latas, garrafas e copos usados nas festas.

●  Os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis por apenas 42% dos gastos com saúde no país, enquanto as famílias e instituições sem fins lucrativos respondem pelos 58% restantes. Segundo dados de 2009, os mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos públicos em saúde representaram 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os gastos privados alcançaram 4,9%.

●  “Não alcançamos uma universalidade completa com o Sistema Único de Saúde [SUS]. A criação do SUS possibilitou a melhoria do acesso da população, mas essa melhoria do acesso ainda não é suficiente para cobrir as necessidades de saúde. Mais da metade dos gastos totais em saúde no país são gastos privados. Os gastos públicos não alcançam 50%. Nos países que têm realmente sistemas universais de saúde, os gastos públicos correspondem a 80%”, disse Lígia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública.

●  Segundo ela, além de gastar menos do que as famílias, o Estado brasileiro também gasta menos do que outros países que possuem sistemas públicos universais, como a Espanha, o Reino Unido e a Suécia, que investem em torno de 7% a 9% do PIB.

●   “O SUS sofre de um subfinanciamento crônico. Quando a população vai às ruas clamar por mais recursos públicos na saúde, ela tem toda razão. Nosso gasto público com saúde é menor do que 4%. A gente precisa de pelo menos 8% do PIB. Precisamos dobrar os gastos. Nossas riquezas nacionais nos permitiriam ter gastos mais elevados com saúde”, disse.

●  De acordo com os últimos dados do próprio Ministério da Saúde, relativos a 2010, os gastos federais com saúde representaram R$ 63 bilhões. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o governo quase triplicou investimentos no setor entre 2002 e 2012, já que o valor investido na saúde passou de R$ 28,3 bilhões em 2002 para R$ 95,9 bilhões em 2012. Para 2013, há uma previsão de aumento para R$ 99,3 bilhões.

●  Além disso, de acordo com a assessoria, o ministério cumpre a Emenda Constitucional 29/2000, que determina que o investimento na saúde deve ser do mesmo valor do ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB. De 2008 a 2012, o Ministério da Saúde diz que executou R$ 4,9 bilhões acima do exigido.

●  Em nota divulgada pela assessoria, o ministério explicou que vem adotando uma série de ações para aprimorar a gestão e otimizar o uso de recursos do SUS. As medidas incluem compra centralizada de produtos estratégicos, negociação direta do ministério com fornecedores, adoção de bancos de preços internacionais e produção nacional de medicamentos por meio de parcerias entre laboratórios públicos e privados.

●  A falta de médicos em hospitais públicos do Rio de Janeiro é um dos principais fatores que comprometem a qualidade da saúde, segundo o coordenador da Comissão de Saúde Pública do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Pablo Vazquez. De acordo com ele, o déficit de profissionais prejudica o atendimento nas emergências, provoca o fechamento de leitos hospitalares e coloca em risco até o Programa Saúde da Família.

●   “Nosso problema principal é de recursos humanos, porque os médicos estão se aposentando ou pedindo afastamento do trabalho e não estão sendo repostos”, disse Pablo Vazquez. Segundo ele, é preciso realizar concursos públicos, principalmente na rede federal. Na rede municipal, explica Vazquez, concursos são realizados, mas os salários oferecidos são muito baixos e não atraem profissionais de saúde.

●  Vazquez explica que a aposentadoria de médicos no Hospital Cardoso Fontes e no Hospital do Andaraí, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, comprometem o funcionamento de alguns setores dessas unidades.

●   “No CTI [pediátrico] do Cardoso Fontes, os médicos anunciaram em 2009 que, em 2011, se aposentariam em massa. Estamos em 2013 e, até agora, não entrou ninguém. No Setor de Queimados do Hospital do Andaraí, que é uma referência, há dez estatutários e oito contratados, cujo contrato acaba em dois ou três meses. A maioria dos estatutários está para se aposentar. Só vão restar dois médicos. O setor vai ter que fechar”, alerta Vazquez.

●  Na rede municipal do Rio, segundo o Cremerj, a falta de médicos coloca em risco também o funcionamento do Programa Saúde da Família, que aposta na promoção da saúde das pessoas para evitar que elas precisem utilizar os hospitais públicos.

●   “Não tem médicos em todas as equipes de saúde da família, o que faz com que outros profissionais de saúde, como enfermeiros, assumam responsabilidades que não deveriam assumir. Aí a coisa vai ficando mais frouxa e você acaba tendo uma medicina que varia a qualidade de acordo com a classe social, o que é péssimo”, disse Vazquez.

●  Na rede estadual de Saúde, o déficit é de 12,7%, segundo a própria Secretaria Estadual de Saúde do Rio. Faltam profissionais de pediatria, neurocirurgia, ortopedia e anestesia. De acordo com a secretaria, os salários pagos para médicos é compatível com o oferecido no mercado e, em alguns casos, até superior ao pago por hospitais privados. No entanto, segundo as autoridades estaduais de saúde, há “dificuldades em encontrar profissionais” nessas especialidades.

●  Vazquez discorda de que haja falta de profissionais de saúde no Rio de Janeiro. O especialista acredita que a aplicação de mais recursos na saúde pública poderia resolver esse problema, junto com uma melhor gestão das unidades hospitalares. Por isso, o Cremerj iniciou uma campanha para coletar 1,5 milhão de assinaturas, pedindo que sejam aplicados 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na saúde.

●   “Hoje o Brasil aplica menos de 4% do PIB na saúde. É menos do que a Argentina, o Uruguai e o Chile, por exemplo. A Argentina investe 4%, o Chile, 4,5% e o Uruguai, entre 7% e 8%”, disse Vazquez, acrescentando que 1,3 milhão de assinaturas já foram coletadas.

●  O Ministério da Saúde informou que desde 2011 vem buscando recompor os quadros profissionais das seis unidades de atendimento federais do Rio de Janeiro. Desde então, foram contratados 1.717 médicos por meio de concursos ou contratos temporários, enquanto 488 se aposentaram. Já a Secretaria Municipal de Saúde não se pronunciou sobre as críticas. (ABr)

●  Os contribuintes que pedirem compensação ou ressarcimento de tributos poderão, em breve, requerer o serviço nos postos de atendimento da Receita Federal. Uma liminar da Justiça Federal em Porto Alegre obriga o Fisco a oferecer atendimento presencial para as pessoas físicas que quiserem fazer os pedidos.

●  A decisão, do juiz federal Andrei Pitten Velloso, vale para todo o país. A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11. Na liminar, ele alegou que a Fazenda Nacional deve facilitar o exercício pelos cidadãos do direito à restituição de tributos pagos a mais, mediante o atendimento presencial nas agências da Receita.

●  Atualmente, o contribuinte que alega ter pago mais tributos que o devido só tem a opção de pedir o ressarcimento ou a compensação por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), disponível na página da Receita na internet. No entanto, o juiz entendeu que somente parte dos cidadãos têm acesso à internet e conhecimento suficiente para baixar o programa de preenchimento do Per/Dcomp e enviar o documento pelo Receitanet, programa de transmissão de declarações usado pelo Fisco.

●  De acordo com a liminar, enquanto a Receita não implementar o atendimento presencial, os contribuintes podem preencher um formulário à mão e declarar ao Fisco falta de condições para usar o sistema. A Receita é, então, obrigada a aceitar o pedido de reembolso – caso o cidadão queira receber a diferença de volta – ou de compensação – quando o contribuinte opta por ter a diferença descontada no pagamento de outros tributos.

●  Autora do processo, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul alega ter recebido diversas reclamações de pessoas físicas com dificuldade de usar o sistema Per/Dcomp. Na maioria dos casos, informou o órgão, as queixas partiram de pessoas apenas com ensino fundamental completo sem noções de informática nem de internet. A ação civil pública foi ajuizada em abril deste ano na Justiça Federal.

●  Procurada pela Agência Brasil, a Receita informou que a decisão ainda não tem efeitos práticos e que somente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que defende o Ministério da Fazenda perante a Justiça, pode se pronunciar. A PGFN informou apenas que recorrerá da decisão nos próximos dias.

●  Na última sexta-feira (28), em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho Gay, ao invés das tradicionais passeatas pela Av. Brigadeiro Lima e Silva, a prefeitura de Duque de Caxias preferiu realizar uma ação contra a discriminação e em favor da cidadania oferecendo à população uma série de serviços.

●  Em parceria com o governo do estado, a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município levou para o Centro de Referência da Cidadania LGBT Baixada I, serviços de prevenção em saúde, higiene e beleza que foram disponibilizados gratuitamente para os moradores do centro e bairros do entorno. A  iniciativa reuniu instituições e profissionais em prol dos direitos da população LGBT para mostrar que respeito é bom e todo mundo merece e atendeu mais de 500 pessoas.

●  Segundo a secretária de Assistência Social do município, Cláudia Peixoto, aproximar o público LGBT e seus familiares dos serviços que promovem cidadania estava entre as principais propostas do evento. “A prefeitura, através da Comppird (Coordenação Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos Individuais, Coletivos e Difusos – LGBT), e em parceria com o estado, fez questão de promover esta ação para marcar o dia 28 de junho, quando todo o mundo comemora o Dia do Orgulho Gay”, disse.

●  Entre os serviços oferecidos estavam a  isenção para emissão da segunda via de documentos (certidão de nascimento, casamento, óbito), carteira de trabalho, primeira e segunda via da carteira de identidade, aferição de pressão arterial, balcão de empregos, corte de cabelo, manicure, encaminhamento e orientação para o Programa Bolsa Família

●  Para o coordenador do Centro de Referência da Cidadania LGBT Baixada I,  Ernane Alexandre, é fundamental marcar datas como esta, com cidadania e principalmente difundindo informações. “Nas últimas duas décadas, avançamos bastante. Mas ainda temos muito a fazer. Acredito que a próxima luta será para que a homofobia vire crime”, declarou.

●  As oficinas de beleza, realizadas pela Fatec, foram um dos grandes sucessos do evento. O público se revezou para participar dos serviços de corte de cabelo, manicure e depilação. A copeira Gilvany dos Santos Silva, 41 anos, foi uma das primeiras a ser atendida. “Os profissionais são excelentes. Apoio e aprovo o evento, além de tudo, também é um incentivo para deixar o preconceito de lado”, afirmou.

●  A ação acabou sendo um presente para a auxiliar de serviços gerais Idoni Conceição de Souza, que comemorou 51 anos participando da ação. “Para mim está sendo um presente de aniversário. Acho ações como esta, muito importantes porque mostram o valor da comunidade gay”, concluiu.